Partido de Bolsonaro leva proposta bizarra ao STF e revolta ministros

Por Augusto de Sousa, no DCM: Lideranças do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar uma proposta que inclui anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e mudanças significativas no foro privilegiado. O chamado "pacote da paz" foi levado à Corte pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

A proposta prevê que processos contra autoridades deixem de começar diretamente no STF, passando primeiro por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegar ao Supremo. O objetivo, segundo fontes do partido, é tirar casos envolvendo parlamentares das mãos do STF e transferi-los para instâncias inferiores.

Segundo Andreia Sadi, da GloboNews, a conversa entre as lideranças do PL e os ministros do Supremo, no entanto, não foi bem sucedida. "Vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro", reagiu um ministro aos interlocutores. Apesar da resposta negativa, os representantes do PL afirmaram que não vão recuar da proposta e deixaram claro à Corte sua intenção de seguir pressionando pelas mudanças.   

O que diz a lei?

Atualmente, o foro privilegiado garante que crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato sejam julgados diretamente por tribunais superiores. Pelo entendimento mais recente do STF, se o crime estiver ligado à função, o processo permanece na Corte mesmo após o fim do mandato.

Para aliados de Bolsonaro, alterar essa regra abriria caminho para que ações sobre a trama golpista, por exemplo, comecem em instâncias inferiores, prolongando o trajeto até o STF.

A ofensiva do PL ocorre após a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente está proibido de receber visitas e teve seus celulares recolhidos. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares, quando os senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo do pai durante manifestações no domingo (3). O STF interpretou o ato como uma instigação contra a Corte.

Em entrevista ao Estúdio i, Flávio assumiu a publicação do vídeo e defendeu que o Congresso aprove uma anistia aos condenados do 8 de janeiro como "gesto prático" para sinalizar à Casa Branca e tentar reduzir as sanções impostas pelo governo de Donald Trump.  

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Vídeo: 'Surra' histórica de Henrique Vieira em Sóstenes Cavalcante, autor do PL do estupro

Por Henrique Rodrigues, na Fórum: o Projeto de Lei 1904, apelidado pela maioria dos brasileiros de 'PL do estupro', pois tenta mandar para a cadeia por 20 anos mulheres estupradas que se submeterem legalmente ao aborto após 22 semanas de gestação, uma pena maior que a dos violadores, ainda rende forte repercussão na sociedade e na imprensa do país. E foi nesse contexto de debate que dois deputados-pastores foram para um 'duelo' no canal a cabo de notícias GloboNews.

Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o fundamentalista evangélico autor do PL do Estupro, como integrantes da religião cristã em questão, partiram, em tese, de uma equivalência de "força, legitimidade e doutrina" para se enfrentarem num debate. No entanto, o que se viu foi uma verdadeira 'surra' do parlamentar progressista contra o 'colega' de Câmara, que ficou a certa altura sem fala.

"O deputado Sóstenes tem o direito de colocar a opinião dele acerca dele, não projetar sobre mim. Eu não disse que sou favorável ao aborto, eu sou contra a criminalização das mulheres que fazem aborto. Aliás nós que somos de igreja, eu pergunto, porque as mulheres evangélicas e católicas também fazem aborto: se elas procurarem o Sóstenes, no gabinete pastoral, para um aconselhamento dizendo que fizeram aborto, qual vai ser a medida pastoral? Eu sei que o mais importante é a legislação, é a Constituição... Mas qual seria a medida pastoral? Eu estou imaginando uma mulher que chega assim, no gabinete pastoral da igreja do Sóstenes, o pastor solenemente vai levá-la à delegacia... É isso! 

A consequência da visão de mundo que ele está propondo, até do ponto de vista religioso, é pegar essas irmãs e dizer "olha, independente do seu contexto, independente da sua dor, independente da violência que você sofreu, independente se você corre risco ou não, independente da sua idade, eu preciso te levar a uma delegacia e defendo que você tenha uma pena de 20 anos... Essa é a nossa diferença... Ninguém aqui está romantizando ou idealizando o aborto, eu estou dizendo que as mulheres precisam ser respeitadas, elas têm que ser escutadas, elas têm que ser contextualizadas, que elas não podem ser presas em nenhuma hipótese por isso, e isso eu vou continuar defendendo como cidadão e vou continuar defendendo como cristão. E quando eu disse 'o cristianismo deles' é porque reconheço, Sóstenes, que há diversidade no campo cristão... E não reivindico para mim o poder de falar em nome de todo o cristianismo", disse Henrique Vieira, enquanto Sóstenes parecia claramente constrangido no quadrante ao lado.

Veja o vídeo com o 'massacre':

Rapaz, essa foi uma das maiores humilhações que já assisti.

O Deputado Sostenes Cavalcante recebeu uma aula de humanidade e empatia do Pastor Henrique Vieira após CONFESSAR que seu projeto prevê que meninas estupradas que interromperem uma gestação serão punidas com internação… pic.twitter.com/ilWybpj7LC

— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) June 17, 2024

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[OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz: O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.] (Fonte: Agência Brasil).

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