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quarta-feira, 13 de março de 2019

Lava Jato volta atrás e negocia com a AGU destinação dos R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Após críticas em relação à criação de fundação, a força-tarefa da Lava Jato voltou atrás e decidiu negociar com a AGU (Advocacia Geral da União) a destinação de R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras em acordo firmado em 23 de janeiro com autoridades dos Estados Unidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12). Leia a íntegra.
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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

OAB cita desastre de Brumadinho para contestar reforma trabalhista no STF

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar aspectos da reforma trabalhista que estariam reduzindo valores das indenizações trabalhistas, por criarem uma espécie de tarifação para o pagamento.
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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Amigo secreto - charge do Amarildo

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segunda-feira, 16 de julho de 2018

STF acata liminar da OAB e suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação em planos de saúde

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, suspendeu na manha desta segunda-feira (16) a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), que previa novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. O pedido de suspensão partiu de uma liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e depois validada ou derrubada pelo plenário do STF.
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domingo, 24 de junho de 2018

Virada crítica, por Janio de Freitas

Por Janio de Freitas, na Folha - O ambiente de hostilidades no Supremo Tribunal Federal agravou-se. Atinge agora até ministros que jamais contribuíram para injetá-lo onde o país decaído precisava encontrar o seu esteio de ética e sobriedade. A divergência eleva-se a um nível perigoso, já no plano institucional, ao comprometer na opinião pública o conceito de quase metade dos ministros.
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sábado, 23 de junho de 2018

TRF-4 admite recurso de Lula ao STJ, mas nega subida ao Supremo e Fachin rejeita pedido

Por Mariana Oliveira, no Conjur - Num espaço de alguns minutos, a defesa do ex-presidente Lula sofreu duras derrotas nesta sexta-feira (22/6). A vice-presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargadora Fátima Labarrère, admitiu a subida de um recurso de Lula ao Superior Tribunal de Justiça, mas negou a admissibilidade do recurso ao Supremo Tribunal Federal.
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quinta-feira, 21 de junho de 2018

Mauro Santayana: "Morolismo", "Justicialismo", "Policialismo" e o novo dicionário político brasileiro

Por Mauro Santayana - (do blog com equipe) - 20/06/2019 - Se viéssemos a escrever um novíssimo dicionário político brasileiro destinado a ajudar a entender o que está acontecendo com o país nos dias de hoje, há certos verbetes que não poderiam, com certeza, faltar nessa apressada obra. Deixando a ordem alfabética de lado, poderíamos começar pelo TEMERISMO, como quase todo projeto neoliberal, um sinônimo de austericídio e de entreguismo, que, no caso, além de nefasto para o país, é praticado metendo os pés pelas mãos, no estilo tripatetário, como se viu pela greve dos caminhoneiros derivada da desastrosa gestão da política de preços da Petrobras.
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quinta-feira, 7 de junho de 2018

Os descaminhos da Justiça e o caráter do brasileiro

Por Luis Nassif, no jornal GGN, em 06/06/2018 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a sequestrar a carteira de motorista do devedor, atropelando os princípios que impedem as penas indiretas. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza um juiz a presidir julgamentos armado de revólver.
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sábado, 19 de maio de 2018

Prendam-nos todos!

Por Lenio Luiz Streck*, na Folha - "Matem-nos todos. Deus saberá reconhecer os seus!" Diz-se que estas foram as palavras ditas pelo Abade Arnoldo de Amaury, determinando a aniquilação total dos cátaros que se escondiam na fortaleza de Béziers, no Languedoc, em julho de 1209. É que dentre eles havia cristãos. Eram as cruzadas do papa Inocêncio 3º (1161-1216).
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domingo, 29 de abril de 2018

Conjur - Ameaça à democracia não vem das Forças Armadas, mas de corporações, diz Gilmar Mendes

Conjur - "A maior ameaça à democracia no Brasil não vem das Forças Armadas, e sim de corporações, como a policia, o Ministério Público e agrupamentos de juízes", afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada no programa Frente a Frente, da Rede Vida.
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sexta-feira, 13 de abril de 2018

Política: Xadrez do passaralho dos tucanos

1. A lógica do Golpe - A lógica do golpe é simples e objetiva. Há dois focos centrais. O primeiro, o aprofundamento do desmonte do Estado Brasileiro, com as reformas liberais, privatização, destruição do precário Estado de bem-estar construído na última década.. O segundo, a garantia de um presidente de direita nas próximas eleições, - ou na ausência de um candidato competitivo, até mesmo o adiamento das eleições. Esses são os fios condutores para entender toda a lógica da turma do impeachment.
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domingo, 8 de abril de 2018

Quais opções jurídicas ainda restam a Lula?

DW/Brasil*- Após quase 50 horas de suspense, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi finalmente preso no sábado (07/04) por agentes federais e levado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir sua sentença de 12 anos e 1 mês de prisão. Nos últimos dias, o ex-presidente colecionou uma série de derrotas judiciais antes e depois da decretação da prisão.
Agora com Lula atrás das grades, a estratégia de defesa do ex-presidente ainda deve ser passar por novos pedidos de habeas corpus e pela torcida de que o Supremo reverta a regra que autoriza a prisão em 2ª instância.

Novos pedidos de habeas corpus e prisão domiciliar 

Lula pode apresentar nos pedidos de habeas corpus e ainda recorrer aos tribunais superiores para anular a sentença. 

No caso analisado pelo STF na quarta-feira, a defesa de Lula havia pedido um habeas corpus preventivo, para impedir sua prisão iminente após a condenação em 2ª instância. Já com a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, a defesa de Lula apresentou novos pedidos de HC ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os pedidos foram negados em decisões individuais dos ministros responsáveis pela análise.

Agora na prisão, Lula poderá apresentar novos pedidos de HC, desta vez para ser solto. Os pedidos podem ser apresentados tanto ao STJ quanto ao STF. No entanto, diante de tantas negativas nos últimos dias, parece improvável que algum novo pedido venha a ser bem-sucedido nos próximos dias. 

A defesa também pode solicitar que o petista cumpra prisão domiciliar. Recentemente, o STF autorizou que condenados como os ex-deputados Paulo Maluf e Pedro Corrêa cumprissem as penas em casa. 

Nestes casos, porém, contaram o estado de saúde dos condenados. Maluf, por exemplo, tem 86 anos e é praticamente um inválido. Já Lula, com 72 anos, vinha fazendo atos de pré-campanha e declarou recentemente nas redes sociais que está esbanjando saúde, fatores que devem dificultar uma argumentação similar a de Maluf.

Anular a sentença 

No plano estratégico, a defesa ainda conta com várias opções para tentar anular a pena, mas as opções são demoradas e têm pouca garantia de sucesso, podendo se arrastar por anos. 

Lula pode ainda recorrer da sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao STJ e o ao próprio STF. Mas esses tribunais não discutiriam as provas do caso, se Lula, por exemplo, recebeu mesmo um tríplex como suborno. Em jogo vão estar análises se houve falhas na tramitação ou se o ex-presidente teve algum direito cerceado. Se os tribunais entenderem que houve falhas, o processo será anulado e Lula ficará solto. 

Mas há um histórico pouco promissor de anulação das sentenças nos tribunais superiores. Como lembrou o ministro do Supremo Roberto Barroso durante o julgamento do HC, nos últimos dois anos, apenas 0,62% dos recursos analisados pelo STJ resultaram em absolvição. 

STF reverter a prisão em 2ª instância

Como ficou claro no julgamento do HC de Lula na quarta-feira (04/04), já uma nova tendência no STF sobre o cumprimento de pena a partir da segunda instância - regra que permitiu a execução da sentença do ex-presidente após a condenação pelo TRF-4. Apesar de ter votado por negar o HC, a ministra Rosa Weber, voto decisivo da negativa, disse que tomou essa decisão apenas porque essa é a regra vigente desde 2016. 

Caso o mérito da questão das prisões volte à mesa, Weber deve votar para reverter a regra. Com o voto de Weber e Gilmar Mendes, que mudou de opinião desde 2016, haveria uma maioria de 6 a 5 para que condenados só começassem a cumprir pena quando esgotados todos os recursos. Dessa forma, condenados como Lula, Eduardo Cunha, José Dirceu e outros poderiam continuar a recorrer em liberdade.

Por enquanto, a presidente do STF, Carmem Lúcia, vem evitando pautar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam as prisões em segunda instância. Diante da pressão de outros ministros, que são contra a regra e a ignoram sistematicamente, Carmem pode acabar pautando uma nova discussão sobre o tema. 

Segundo a imprensa brasileira, a presidente do Tribunal vem afirmando a interlocutores que pode colocar em votação no plenário do STF uma eventual questão de ordem sobre o tema, que permitiria a reabertura da discussão. O ministro Marco Aurélio de Mello, crítico da prisão a partir da 2ª instância, já afirmou que pode se ele o protagonista da apresentação da questão de ordem.

Dessa forma, o tema pode voltar a ser abordado já a partir da semana que vem. Resta saber se os ministros favoráveis a uma sentença de entendimento estão mesmo dispostos a sofrer o desgaste de rever a regra poucos dias após a prisão do ex-presidente, um gesto que pode ser encarado por parte da opinião pública como arquitetado para beneficiar diretamente o petista.

Mesmo que Carmem segure uma nova discussão do tema, é certo que a questão voltará para o plenário a partir de setembro, quando Carmem vai ser substituída na presidência do Tribunal por Dias Toffoli, membro da la do STF que quer rever a regra. Caso isso aconteça, Lula passará apenas alguns meses preso se não conseguir um HC.


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terça-feira, 3 de abril de 2018

Xadrez da escalada fascista, por Luis Nassif

Peça 1 - o nascimento do fascismo - O Breno Altman fez uma boa análise do fenômeno fascista em artigo para a Folha, "De onde vem o fenômeno do fascismo". A escalada do fascismo já é um fato concreto, disseminado, enraizado e poderá se tornar irreversível. Até Fernando Henrique Cardoso deu-se conta do fenômeno. Como, há muito, FHC reflete apenas o pensamento médio do seu grupo, pode-se concluir que, enfim, caiu a ficha desse pessoal.
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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

STF decide que planos de saúde devem ressarcir o SUS por atendimentos na rede pública

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (07), mantém a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Xadrez do futuro acerto de contas do Judiciário

Por Luis Nassif - O crise do presidencialismo de coalizão nasceu de uma semeadura persistente, de escândalos históricos do mundo político, reiterados, repetidos, que jamais foram enfrentados pelas instituições e pelos partidos hegemônicos, nem pelo PSDB, nem pelo PT. A Lava Jato explodiu em cima de um campo minado. Foi apenas uma questão de tempo para tudo vir abaixo.
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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Qual será o destino de Lula?

Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB)*, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ser candidato à Presidência na eleições deste ano. "E embalado pelas pesquisas eleitorais e amparado pelo parecer do advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, especialista em direito eleitoral, Lula vai ser novamente candidato a presidente", escreve o parlamentar.
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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Judicialização da política e politização do Judiciário: carta aos juristas do mundo

Do Conjur*- O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direto à ampla defesa, afirmam advogados em uma "carta aos juristas do mundo". O objetivo de publicar uma carta internacional, segundo os autores, é chamar a atenção para o que acontece principalmente no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Barroso e Gilmar Mendes batem boca no Supremo sobre investigações da PGR envolvendo o PMDB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso voltaram a travar um embate no plenário da Corte em torno das investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), envolvendo políticos do PMDB na delação da JBS. Mendes classificou a investigação conduzida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita.
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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Fechado acordo para pagamento de perdas na poupança por planos econômicos

"Representantes de bancos, associações de defesa do consumidor e a advocacia-Geral da União fecharam acordo para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 80 e 90.
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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Política: Senadores demonstraram desdém ao repúdio dos brasileiros contra a corrupção

Por Maiá Menezes, em o Globo, Via Tribuna da Internet - O Planalto, os aliados e os pares se uniram na hora H. Prevaleceu o jabuti chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, e o Senado deu a palavra final sobre o destino do senador Aécio Neves. Na semana passada, os ministros tinham julgado que cabe ao Supremo arbitrar sobre medidas cautelares aos parlamentares, mas ao Congresso decidir se elas serão colocadas em prática.
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