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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Senado aprova Previdência parecida com a do Chile, modelo que gerou miséria e revolta

Carta Campinas - Após rápida aprovação do texto da "reforma" da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, por 60 a 19, a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019.
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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Política - Vitória de Pirro: senadores avaliam que custo político da eleição de Davi Alcolumbre será alto demais

Do blog de Matheus Leitão no G1, via  O Essencial: Eleito com votos de opositores ao governo Bolsonaro em um pleito apertado que deixou fissuras na maior bancada do Senado, o MDB, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) terá a complicada missão de pacificar a Casa em meio às importantes votações que se avizinham.
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sexta-feira, 13 de julho de 2018

Do CPF na farmácia às redes: como nova lei protegerá seus dados pessoais

Rodolfo Borges, no El País/Brasil - Lei de proteção de dados pessoais, aprovada pelo Senado nesta semana, determina que os brasileiros terão de ser consultados e esclarecidos sobre a utilização de suas informações - O desconto que você ganha na farmácia ou no supermercado apenas ao inscrever o CPF no sistema tem um preço: a sua privacidade.
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domingo, 13 de agosto de 2017

Política: Entenda o que é o modelo "distritão"

Agência Brasil - A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição Federal que institui o sistema chamado distritão. Foram 17 votos a favor e 15 contrários, com duas abstenções. 

A aprovação não quer dizer que o distritão entrará em vigor nas eleições de 2018 e 2020. Isso porque precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, e ser promulgada até 7 de outubro para valer nas disputas do próximo ano. 

O modelo distritão funciona da seguinte maneira: o estado e município se torna um distrito eleitoral e funcionará para a escolha de deputados federais, estaduais distrital e vereadores. Assim, serão eleitos os candidatos masi votados no distrito, como acontece hoje na eleição dos senadores. Não é levado em conta os votos para partidos e coligações.

Leia a matéria na íntegra no site da EBC:


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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Consulta pública do Senado revela que a maioria é contrária à proposta da Reforma Trabalhista


A consulta pública aberta pelo Senado Federal sobre a reforma trabalhista, que altera  o texto da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), aponta que a maioria não concorda com as alterações propostas pelo governo interino de Michel Temer. O resultado da consulta até o momento é avassalador. O número de pessoas que disseram não à proposição, é muito maior do que àquelas que disseram sim.
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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Política: PEC de Eleições Diretas pode ser votada na próxima semana


Jornal do Brasil - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) leu na manhã desta quarta-feira (24) o parecer sobre a PEC 67/2016, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. De acordo com Lindbergh, o projeto deve ser votado já na outra quarta-feira (31) na CCJ. Para a oposição, trata-se de uma vitória importante, principalmente depois que a base conseguiu obstruir o andamento de PEC com a mesma proposta na Câmara dos Deputados, na terça-feira (23).


Lindbergh é o relator da proposta, de autoria do senador José Reguffe (Sem Partido). Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador destacou a mudança da ordem do dia para conseguir ler a PEC. Após leitura do relatório, foi concedida vistas coletiva. De acordo com ele, a votação na CCJ está marcada para quarta-feira.

"Ontem, a base governista na Câmara dos Deputados fez uma mobilização para impedir que acontecesse isto lá, que tinha a PEC [de eleições diretas] do [deputado federal] Miro Teixeira. Lá, o pessoal não conseguiu. Aqui, a gente conseguiu. Então a gente pode dizer para vocês que a gente conseguiu uma importante vitória. Começou a tramitar a PEC que fala em eleições diretas", declarou Lindbergh.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou, inclusive, que a tramitação de projetos é mais rápida no Senado do que na Câmara. Se for votada mesmo na próxima quarta-feira, a PEC já segue ao plenário e depois para a Câmara. Gleisi reforçou que a PEC de antecipação de eleições gerais, de 2018 para 2017, poderia sofrer maior dificuldade de tramitação, mas que a PEC de eleições diretas pode avançar. "Temos uma solução para apresentar ao Brasil."

O senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, chamou a atenção para a "enorme mobilização" desta quarta-feira por eleições diretas, com a presença de "dezenas de milhares de trabalhadores de todo o Brasil", "fundamental" para a tramitação de matérias como esta PEC, em um momento de "absoluta falta de credibilidade".

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comentou que a leitura da PEC de Reguffe abre espaço para discutir a questão, no mesmo dia do Ocupa Brasília, "atos que se vinculam", para a população brasileira "voltar a ter o direito para eleger o presidente".

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-BA), o andamento da pauta no Senado fortalece a "luta para trazer saídas para o Brasil", em um momento em que o governo está "moribundo", e vai permitir a "única saída" para apontar outro rumo para o país. "O Congresso não tem condições de maneira nenhuma de substituir o povo e decidir quem vai ocupar o lugar de Michel Temer", apontou a parlamentar.

"Se empurrar, o Temer cai", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defende a necessidadede combinar as ações no Congresso e nas ruas. "Hoje é dia de ocupar Brasília e outras capitais do país. (...) Ontem [na Câmara], eles [base aliada] se perderam. não conseguiram colocar clima nenhum de normalidade. Hoje, perderam de novo. A base do governo dissolve pelos dedos."

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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Doravante no Senado, todo dia será dia de “Índio”


Um dos caciques do PMDB e político muito próximo ao presidente interino Michel Temer, o  senador Eunício Oliveira foi eleito presidente do Senado nesta quarta-feira(1º) para o biênio 2017/2018. Eunício, conhecido no departamento de propinas da Odebrecht pelo apelido de “Índio”, recebeu 61 votos contra 10 do seu concorrente José Medeiros (PSD-MT). Dez senadores votaram em branco.
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quinta-feira, 14 de julho de 2016

No Senado: ‘Seria Kátia Abreu uma petralha em pele de ruralista?’

Kátia Abreu, senadora da bancada dos ruralistas se posicionou firmemente ao lado de Dilma Rousseff. E por várias vezes se manifestou contrária ao processo de impeachment da presidente. Voluntariosa, em certa ocasião, a senadora jogou um copo de vinho na cara do senador José Serra quando o tucano lhe dirigiu alguns gracejos inconvenientes. Recentemente em pronunciamento no plenário do Senado, a senadora falou diretamente aos colegas senadores algumas verdades sobre a corrupção instalada no Congresso Nacional e da trama de alguns contra Dilma. Mais precisamente dirigida àqueles que oportunamente se colocaram a favor do afastamento da presidente.

Teria enfim a senadora percebido a má intenção dos golpistas de eliminar quem teve a coragem de peitar os principais atores do sistema corrupto? Ou, há segundas intenções no comportamento da senadora, que até ofereceu um jantar para Dilma e senadores contrários ao impeachment?


Do impeachment ao golpe: a grande farsa

Por Juremir Machado da Silva, em seu blog no Correio do Povo - "Kátia Abreu é mulher de faca na bota. Enquadrou José Serra quando este lhe dirigiu umas gracinhas. Na última terça-feira, ela jogou uma boa dose de verdade na cara dos seus colegas senadores: “Nós estamos vivendo aqui uma farsa. O inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção no governo da Dilma: foi ela sozinha ou foram todos os partidos que mamaram, sugaram esse governo durante cinco anos e agora estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria?” Seria Kátia Abreu uma petralha em pele de ruralista?

Uma sequência de fatos desmascara a farsa do impeachment: se era um combate à corrupção, como se justifica que o governo de Michel Temer seja campeão em ministros citados por delatores, investigados por delitos ou réus em algum processo? Três caíram no primeiro mês. Um deles, Romero Jucá, foi premiado com a eleição para segundo vice-presidente do Senado. Dilma não pode ser julgada pelo “conjunto da obra”, pois isso não está na regra do jogo nem nos autos do processo. O próprio Temer já apareceu duas vezes em relatos da Lava Jato. Incompetência e má gestão não são crimes de responsabilidade. A perícia do Senado não encontrou as impressões digitais da presidente nas pedaladas, que se esboroaram como razão jurídica para a saída.

A senadora Rose de Freitas (PMDB), líder do governo no Congresso Nacional, confessou que não houve “esse negócio de pedaladas”, mas sim um país parado. O ministro Osmar Terra admitiu que o fundamental para o afastamento foi a crise econômica. O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, responsável pela ideia de que as pedaladas deveriam ser consideradas crimes de responsabilidade, declarou que elas não são importantes para o impeachment, mas sim os decretos de suplementação orçamentária.

A perícia destacou que os organismos responsáveis não alertaram a presidente. O Congresso Nacional validou, no final de 2015, a alteração na meta fiscal promovida pelos decretos. Arrependeu-se?

Os decretos alteraram a meta das economias a serem feitas para bancar juros a credores internacionais conhecidos pela agiotagem. O PMDB, cúmplice do PT no saque a Petrobrás, tomou o poder com seus caciques atolados na Lava Jato. Romero Jucá foi flagrado em gravação querendo “estancar a sangria” liquidando a Lava Jato. As panelas não bateram contra ele. As pedaladas não contam mais. A corrupção não está no processo em julgamento e jamais foi provada qualquer participação direta da presidente em crimes. Arrogância não é motivo para destituição. Conjunto da obra só garante distinção no Oscar. O impeachment revela-se, cada vez mais, como uma armação sustentada como um pretexto vago para trocar o governo por insatisfação com seu desempenho.
Baixa popularidade também não acarreta destituição.

O impeachment é um golpe que pode ser explicado com uma imagem esportiva: a regra do jogo só permite expulsar por falta violenta, mão na bola para impedir o gol, não sendo goleiro, ou ofensa grave ao árbitro. Mas, este, contrariando o escrito, resolveu expulsar um jogador por entender que ele estava atuando mal, atrapalhando os outros, truncando a partida, comprometendo o espetáculo, comportando-se com arrogância e arrancando vaias da torcida já em retirada.

– Era preciso fazer alguma coisa para virar o jogo – diz.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, observou que o Supremo legitimou “um pouco” o impeachment ao normatizar o seu ritual. Mas não tudo. O mérito, a prova da prova, ficou em aberto. Qual era o jogo? A regra. Julgar e condenar pela mesma regra, conforme a mesma acusação. O resto é trapaça. Eis a grande farsa do golpe legalizado. A senador Kátia Abreu deu nome aos bois: “Eu gostaria muito de ver também na boca de algumas pessoas por aqui a fraude dos R$ 170 bilhões para guardar R$ 50 bilhões para garantir o impeachment, também nós poderíamos citar isso aqui”. Temer inflou o déficit previsto pelo governo Dilma para poder gastar mais na conta da presidente deposta. Um truque com a impressão digital do PMDB.

Na coluna da Taline Oppitz, nesta semana, um quadro de filme de terror: Michel Temer pretenderia acabar com o bolsa-família em 2017, desvincular aposentadorias do salário mínimo, mexer radicalmente na previdência, diminuir jornadas de trabalho e salários de funcionários públicos e por fim à estabilidade do funcionalismo. Em países onde reinam as modernas condições de acumulação democrática, um projeto desse porte exigiria alta legitimidade obtida nas urnas. Temer garante que não está pensando eleitoralmente. Faz sentido. Não foi eleito. Nem será.

Pode se dar o luxo de propor medidas de exceção.

FHC, em entrevista para a rede Al Jazeera, admitiu que os deputados podem ter votado o impeachment por oportunismo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parte do PSDB não parece disposta a cassar Eduardo Cunha em homenagem aos serviços prestados por ele ao impeachment. E a corrupção de Cunha? Como diria o outro, não vem ao caso. Michel Temer tirou a urgência de um projeto de combate à corrupção. Um presidente cair por ter economizado menos do que o prometido para pagamento de juros a agiotas é mais uma jabuticaba.

Só no Brasil.

Falar assim é coisa de comunistas como Kátia Abreu.

Essa mulher é um perigo vermelho.

Basta olhar o seu batom."

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quinta-feira, 9 de junho de 2016

Teori tem poder para mandar prender Cunha, Jucá e Renan?

Por Mariana Londres, do R7, em Brasília - Na sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (8), todas as atenções estavam voltadas para o ministro Teori Zavascki, já que havia a possibilidade de ele colocar em votação os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).



O assunto, no entanto, não entrou na pauta e a expectativa em torno de uma decisão de Teori continua.

De acordo com o STF, por ser relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki pode decidir pelas prisões de forma monocrática, mas também pode levar o caso para a segunda turma (no caso do senador Jucá e do ex-presidente Sarney) e para o plenário (no caso dos presidentes da Câmara e do Senado).

Por se tratar de prisão de um ex-presidente, um senador e dois presidentes do Poder Legislativo, a expectativa é que Teori leve o pedido para apreciação por mais ministros, em turma ou plenário.
Em qualquer um dos casos, tanto em caso de decisão monocrática como conjunta, a prisão precisa ser aprovada pelas casas legislativas, Câmara ou Senado (com exceção do caso de Sarney, que é ex-parlamentar).

Isso ocorre porque a Constituição Federal diz, no artigo 53, que deputados e senadores no exercício do mandato só podem ser presos por crime inafiançável e, neste caso, os autos precisam ser remetidos pelo STF em 24 horas para que a prisão seja aprovada pela maioria dos membros de cada casa.

Foi o que aconteceu no caso da prisão do então senador Delcídio do Amaral. Primeiro Teori autorizou a prisão em decisão liminar, depois levou o tema para a segunda turma do tribunal, que manteve a sua decisão. No mesmo dia, o plenário do Senado referendou a decisão do STF, e Delcídio ficou preso por 85 dias. Só foi libertado após assinar acordo de delação premiada.

A prisão de Delcídio foi a primeira de um senador em exercício do mandato. Foi autorizada porque o crime de que era acusado, de atrapalhar as investigações da Lava Jato, é inafiançável. De acordo com informações do jornal O Globo, os pedidos de prisão de Cunha, Renan, Jucá e Sarney também se baseiam em obstrução das investigações da Lava Jato.

E tem mais um obstáculo ainda no caminho de Teori. Um dos fatores que dificultam a prisão de Renan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presos em flagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF, em entrevista à BBC Brasil.

Outras controvérsias envolvendo o caso de Renan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE) servirem como prova de crimes.

Ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Pedidos

Nesta terça-feira (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de terem tentado obstruir a operação Lava Jato.

No caso de Sarney, que tem 86 anos, o pedido de Janot seria de prisão domiciliar em razão da idade avançada, mas o ex-presidente da República teria que usar uma tornozeleira eletrônica.

O procurador-geral da República também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki de afastá-lo do cargo, no mês passado, não teria sido suficiente porque ele ainda tem poder de interferir no andamento dos trabalhos na Casa.

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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Impeachment: siga ao vivo a votação da instauração do processo no Senado

A sessão extraordinária para votar a instauração do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, no Senado Federal, começou às 10h desta quarta-feira (11), com uma hora de atraso. Aos 68 senadores inscritos, contra e a favor do relatório da Comissão especial do impeachment, foi concedido um tempo máximo de 15 minutos para apresentarem seus pareceres.


Nesta sessão especial não será permitida orientação da bancada pelos líderes, nem apartes. Caso a maioria dos senadores presentes votem pela admissibilidade do processo, que acontecerá por meio do painel eletrônico, Dilma Rousseff será afastada por 180 dias.

Na continuidade do processo será aberto no próprio Senado um julgamento, que será presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. 

Neste momento, faz uso da palavra o senador Jorge Viana (PT-AC), 20º orador na ordem de pronunciamento dos outros 68 que irão se pronunciar.



Fonte: Portal EBC

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