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sábado, 3 de fevereiro de 2024

O acerto de contas com Sergio Moro. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Se for cassado pelo Tribunal Regional do paraná, o senador Sergio Moro pode recorrer ao TSE só para cumprir protocolo. Se não for condenado em Curitiba, será depois em Brasília. Não há como Moro escapar da cassação. No caso, a Justiça Eleitoral cuidará - com está no site do TSE - "do respeito à soberania popular e à cidadania" e da preservação da própria instituição.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/acerto de contas/TSE/Moisés Mendes/

A absolvição de Moro no Paraná seria a condenação da Justiça Eleitoral e a preparação do cenário para um vexame diante da revisão inevitável em Brasília.

Porque a situação de Moro não é a mesma do prefeito manezinho acusado de abuso de poder econômico por ter oferecido ranchos a eleitores.


Moro foi denunciado por abuso no uso de dinheiro grosso na campanha e antes até de a campanha começar. O moralista de Curitiba, que desafiou o sistema político e o próprio sistema de Justiça a que pertencia, será consumido pela arrogância.


Será comido pelo sistema que o acolheu e que ele abandonou, porque já está sendo digerido pelo sistema do qual tentou fazer parte. Não há como o TRE contemporizar diante dos delitos de um político medíocre, que nem turma conseguiu ter no Congresso.

Moro vai encerrar uma carreira de m ano por não ter a mínima força política capaz de protegê-lo. Mas a cassação do seu mandato não basta.


Já tramita, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo, o inquérito sobre seu envolvimento com Toni Garcia, o investigado que diz ter virado infiltrado lavajatista de Moro entre autoridades.

Estão suspensos, também por decisão de Toffoli, os pagamentos previstos no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o lavajatismo. O argumento para a medida drástica é o de que o acordo foi contaminado pelos conluios de Moro com Deltan Dallagnol.


São dois casos específicos em meio a muitos delitos ainda sem abordagem formal do sistema de Justiça, como os grampos criminosos que tiveram a ordem ou a omissão do ex-juiz.

Com Sergio Moro sem mandato de senador, sem padrinho político, sem turma e sem proteção do corporativismo que o blindava, estará aberto o caminho pra que seja confrontado com seus desatinos.


Que o inquérito sobre Toni Garcia mostre com as luzes do MP os tentáculos da Lava Jato que tentaram alcançar altas autoridades da República, como já mostraram as reportagens de Joaquim de Carvalho no Brasil 247.

Que o reconhecimento de danos provocados pelos acertos entre Moro e Dallagnol leve a novas investigações sobre essa convivência delituosa, da qual se sabe muito, mas ainda não se sabe tudo.

E que também a investigação do caso da fundação de R$ 2,5 bilhões, quase criada por Dallagnol, também contribua para mostrar se havia participação de Moro nesse esquema.


O pedido de abertura de inquérito sobre a fundação foi encaminhado agora, em dezembro, à Procuradoria-Geral da República pelo MP Federal do paraná, depois de ser assunto em hibernação por muito tempo. 

Mesmo que Moro já tivesse abandonado a magistratura, em novembro de 2018, para trabalhar para Bolsonaro, quando o acordo para criação da fundação foi homologado, em março de 2019, pela juíza Gabriela Hardt, foi Moro quem esteve ao lado de Dallagnol por cinco anos.


Moro não sabia de nada do plano de criação da fundação bilionária, aquela da qual até a Transparência Internacional pretendia, em nome de sua alma transparente, ficar com um pedaço?

O julgamento de Moro no TRE foi adiado, não acontece mais no dia 8 de fevereiro e não se sabe quando vai acontecer. Como o resultado, seja qual for a data, é previsível, vamos nos preparar para o que virá depois.

E o que virá, para todos os que esperavam até agora pela punição do justiceiro de Curitiba, poderá ser um banquete.

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sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

As revelações bombásticas de Alberto Youssef contra Sergio Moro. Por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Se as revelações de Tony Garcia sobre a Lava jato são suficientes para complicar a vida do ex-juiz Sergio Moro e seus companheiros procuradores, o inquérito do doleiro Alberto Youssef tem um potencial de estrago muito maior. Isso porque parte relevante dos crimes atribuídos a Moro, no caso de Tony Garcia, já prescreveu. Serão relevantes para comprovar as práticas criminosas cometidas na Lava Jato. Já o processo de Alberto Youssef é recente.

www.seuguara.com.br/Alberto Youssef/Lava jato/Sergio Moro/

Sérgio Moro rescindiu unilateralmente acordo firmado com Youssef e decretou prisão de ofício - prisão preventiva decretada pelo juiz, sem requerimento das partes ou do Ministério Público. 

O escritório Figueiredo Bastos, que defende Youssef, foi o primeiro a sustentar que Moro não poderia julgar a Lava Jato, por ser suspeito, parcial e sem competência para o caso. Bastos teve aval de cortes superiores e levou o caso para o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, mas que manteve o processo. 


Na época, Teori aceitou uma reclamação, soltando Paulo Roberto Costa, mas mantendo Youssef preso, devido a um blefe de Sérgio Moro. Este alegou que a decisão de Teori poderia beneficiar traficantes, e o blefe foi atacado. Ali, quebrou-se definitivamente a espinha dorsal da hierarquia, e o Supremo se curvou à Lava Jato dali por diante, até o impeachment de Dilma Roussef.

A primeira medida de Moro foi a decretação de quatro prisões de ofício.


O caso mais grave foi a interceptação de uma escuta clandestina na cela em que Youssef estava detido. Foi aberto um inquérito e houve uma perseguição implacável contra um delegado profissional que tocou o caso. A pressão foi comandada pelo juiz Sérgio Moro e pelo procurador Januário Paludo. Na sindicância, esse fato foi expressamente admitido pelo delegado Moscardo Grillo, princi´pal suspeito de ter colocado o gravador na cela. 


Um primeiro juiz recusou-se a arquivar o caso. Um segundo, Nivaldo Brunoni arquivou, a pedido de Paludo. A defesa de Youssef só teve acesso a partir do curto período em que o juiz Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara.

Agora, o advogado Figueiredo Bastos afiram ter plena confiança no trabalho que está sendo tocado pela PF. Não por coincidência, Moscardo Grillo pediu afastamento da PF.


Antes da Lava Jato, os dois padrinhos de Moro eram o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e o próprio Teori Zavaski. Mais tarde, Dipp arrependeu-se do espaço aberto para Moro. Dipp chegou a abrir representação na corregedoria do TRF4 para investigar Moro. Mas foi arquivada.

O inquérito arquivado tem, pelo menos, uma bomba de alto teor: os grampos efetuados pelo advogado Roberto Bertholdo no telefone de Moro, que comprovaria as relações obscuras entre ele e Carlos Zucolotto, compadre e sócio de Rosângela Moro em um escritório de advocacia.


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quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

Moro "analisa" 1º ano de governo Lula e xinga presidente de "estúpido"

Por Yurick Luz, no DCM: O senador Sergio Moro (União Brasil) fez referência a uma frase criada pelo estrategista da campanha de Bill Clinton à presidência dos EUA em 1992, James Carlile, para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT em artigo publicado no jornal paranaense Gazeta do Povo na manhã desta quarta-feira (27).

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No texto intitulado "São as instituições, estúpido", Moro adaptou a frase de Carlile - "É a Economia, estúpido" - afirmando que foi "o mote da campanha de Bill Clinton durante a disputa com Geoge Bush nas eleições de 1992" pata atacar o petista.

O ex-juiz inicia o artigo fazendo uma ressalva sobre sua posição como parlamentar de oposição, indicando que seu olhar é generoso, mas admite alguns dados positivos, como um crescimento de aproximadamente 3% e uma inflação controlada em torno de 4,5%.


Moro, que abandonou a magistratura após sua influência nas eleições de 2018 para se tornar Ministro da Justiça do agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foca seus ataques em uma suposta "deterioração institucional e suas possíveis consequências na esfera econômica". 

No decorrer ada análise, o parlamentar desconsidera as avaliações das agências de risco, qlue elevaram a classificação do Brasil em virtude do ambiente democrático reconstruído após um período conturbado durante o bolsonarismo.

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O senador também menciona a aprovação da Reforma Tributária, mas expressa dúvidas quanto à sua efetividade na simplificação dos sistema tributário.

Ignorando o trato feito com Bolsonaro para ganhar uma vaga na corte, Moro critica Lula por supostamente "indicar seu advogado pessoal para uma vaga no Supremo Tribunal Federal". Vale destacar que ele ingressou na política partidária após deixar o governo Bolsonaro seguindo anos de atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba. 


Desconsiderando os dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro declara ainda que "órgão ficou mais conhecido por receber na sede a esposa de um líder do tráfico de drogas do que por qualquer outra medida", repercutindo informações falsas divulgadas pelo Estadão.

"Por isso, não se engane com alguns sinais não tão negativos neste primeiro ano. A deterioração institucional, infelizmente, cobrará, a seu tempo, o seu preço", conclui Moro. 


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PL e PT acreditam que Sergio Moro pode ter mandato cassado já no TRE do Paraná

Redação Bem Paraná: Autores das ações que tramitam conjuntamente contra o senador Sergio Moro (União Brasil), o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o ex-juiz pode ter o mandato cassado já no julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O parecer apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a cassação e os questionamentos do relator do caso no TRE, desembargador Luciano Carrasco Falavinha fortalecem a impressão dos dois partidos de que Moro será condenado já na instância inicial, antes mesmo do processo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

www.seuguara.com.br/Sergi Moro/cassação/TRE/Paraná/

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições para senador em outubro do ano passado. Os partidos argumentaram que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.

De acordo com a acusação, endossada pelo MPF, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê "conotação política" no processo. 


Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontece, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é grantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.


Novas eleições

Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.


Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro - antes destinados à corrida presidencial - "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.

O parecer de 79 páginas apresentado ai TRE no último dia 15, a promotoria sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está "solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha".


Previsão 

Com a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo. Segundo os advogados do PT, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Ao tomar depoimento de Moro no início de dezembro, o desembargador Falavinha questionou o fato da campanha do ex-juiz ter pago R$ 1 milhão ao seu suplente, por supostos serviços de advocacia. Na ocasião, o magistrado chamou a atenção para o valor, afirmando quer ele é maior do que o cobrado por ministros aposentados do Supremo.

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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Moro e Dallagnol reagem à anulação de provas de processos contra Beto Richa

Redação/Bem Paraná: O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo) reagiram ontem com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na terça-feira anulou todas as provas dos processos contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nas operações da Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Deltan Dallagnol /provas/prcesso/Beto Richa/Dias Toffoli/

Toffoli acatou os argumentos da defesa de Richa segundo os quais houve "conluio" entre Moro e os procuradores que atuaram nessas operações, que resultaram em três prisões do tucano em 2018.

Moro negou conluio com os procuradores para atingir o ex-governador. "Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente", disse o senador.


Já Dallagnol considerou a decisão de Toffoli ilegal. Segundo p ex-coordenador da Lava jato, a decisão que abrange processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é "desprovida de qualquer fundamentação jurídica".

Na avaliação do deputado cassado, "há uma ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava jato", pois a decisão "não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio". Ele questiona ainda se teria havido conluio por parte de "outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, principalmente porque muitos dos casos em questão foram conduzidos por outros juízes que não são Sergio Moro", o que mostra a fragilidade das alegações de conluio e a ilegalidade da decisão.


Dallagnol critica ainda o fato dele, Moro e outros promotores não terem sido ouvidos no processo. E de não ter havido manifestação da Procuradoria-geral da República sobre o caso.

Ação coordenada - Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". "Revela-se incontestável o quadro de conluio processual ente acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer,"

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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Por abuso de poder, Procuradoria Eleitoral do PR pede cassação de Moro

Redação/Migalhas: Nesta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador Sergio Moro e de seus suplentes, alegando a prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Em caso de condenação, o ex-juiz enfrentará a perda do mandato e a possibilidade de inelegibilidade.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Procuradoria Eleitoral/PR/cassação/

A manifestação, feita em uma ação movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, consiste em um documento de 79 páginas assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado. Segundo eles, "a integridade e legitimidade do processo eleitoral foram indiscutivelmente comprometidas devido ao uso excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral, uma vez que foram aplicados montantes que, por qualquer critério objetivo adotado, ultrapassam consideravelmente os limites razoáveis".


O texto elenca despesas relacionadas a viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia, e locação de veículos, entre outros.

"O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná."


No decorrer do documento, é mencionado um montante de R$ 2.030.228,09 investido pelo Podemos e pelo União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais de candidatos ao Legislativo.

O Ministério Público destaca ainda que Moro teria se beneficiado da pré-campanha presidencial. Argumentam que os benefícios eleitorais decorrentes da ampla exposição do ex-juiz durante a pré-candidatura à presidência não podem ser dissociados de sua efetiva campanha ao Senado no Estado do Paraná.


"A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Notadamente, destaca-se a familiaridade do público com o candidato como figura política, adquirida por meio da exposição em âmbito nacional, pois tende a ser um fator determinante na tomada de decisão do eleitor."

Diante desses argumentos, a Procuradoria posiciona-se favorável ao julgamento parcialmente procedente dos pedidos nas duas ações, com o objetivo de reconhecer a prática de abuso de poder econômico.


Leia a íntegra do parecer.

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

"Deltan desesperado", diz mensagem a Moro sobre voto em Flávio Dino; veja foto

Por Plínio Teodoro, no Fórum: Flagrado sendo orientado a não divulgar o voto a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União-PR) ainda teve que lidar com o desespero de Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador com que fez dobradinha nos tempos da Lava Jato.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Sergio Moro/CCJ/Senado/Flavio Dino/STF/

Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da Casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.


Nova foto de Wilton Junior, do jornal O Estado de S.Paulo, mostra que em troca de mensagens com seu suplente, o advogado Luis Felipe Cunha, Moro é alertado que Dallagnol está "desesperado" com o aval que colocaria, horas mais tarde, Dino no STF.

"Deltan desesperado. M e ligou, mandou mensagem e etc. Só para seu conhecimento", escreveu o advogado, que recebeu R$ 1 milhão do União Brasil, após Moro romper com o Podemos e se filiar ao União Brasil. A troca de partido foi negociada por Cunha.


Em seguida, Moro respondeu sinalizando estar ciente do "desespero" do ex-procurador e que não sabe exatamente o que fazer.

"Mandou mensagem aqui. Falo algo aqui? O que acha?", indaga Moro ao advogado.

Desolado, Cunha responde ao senador dizendo que "pela estratégia relatada aparentemente não há o que ser dito".

"Eu disse ao Deltan que [não aparece em razão do dedo em cima] sabe o que faz e que estarei {...] seu lado sempre, por lealdade e por saber qie você é um cara correto", responde o suplente.



Na rede X, em sequência de publicações, Dallagnol não escondeu seu desespero ao implorar pelo voto aberto na indicação de Dino e ignorou Moro, cumprimentando apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos bolsonaristas mais radicais que se posicionou contra a indicação.

"O voto deveria ser aberto. Somos eleitores e temos o direito de saber como vota quem nos representa - ou não nos representa. A aprovação de Dino é uma vergonha. Orgulho do senador @EduGiraoOficial que representou o Novo com #DinoNão". 


Em seguida, o ex-procurador disse que está "profundamente triste e desapontado com o Senado por falhar de novo em conter o autoritarismo e a politização do STF, que só vão piorar com Flávio Dino".

"Deus tenha piedade do Brasil e daqueles que o STF considera seus inimigos, como os réus do 8/01 e a Lava jato. Vamos precisar", emendou.

Dallagonol ainda perdeu o sono com o aval a Dino para o STF e voltou à rede à 1h58 desta quinta-feira (14) para mais um lamento e aproveitou para dar uma indireta a Sergio Moro, dizendo que "se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema".


"Senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores. Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta, o salário, mas não o valor", publicou o ex-procurador, em indireta a Moro. 


Voto favorável a Dino

Flavio Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

No registro flagrado pelo Estadão, Moro aparece trocando mensagens no WhatsApp com uma pessoa cujo nome na agenda é "Mestrão". O diálogo dá a entender que o senador teria votado favoravelmente à indicação de Dino ao STF.


"Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar", diz Mestrão.

Moro, então, responde: "Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra a retaliação".

Pouco antes do início da sabatina, Sergi Moro, que já sonhou em ser ministro do STF e que é um crítico contumaz de Dino e do atual governo, fez questão de ir até o ministro da Justiça e não só cumprimentá-lo, como dar um abraço caloroso, com direito a risadas e trocas de afagos.

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[Segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, "(...) o Mestrão é Rafael Travassos Magalhães, assessor parlamentar de Sergio Moro e citado em inquérito que apura a prática de rachadinha relacionada ao deputado estadual Ricardo Arruda, do PL paranaense, de quem Moro contratou alguns funcionários.

Conforme contou o repórter João Paulo Saconi, na coluna de Lauro Jardim, em outubro, Magalhães é citado em relatório do Coaf que apontou uma série de saques em espécie, com valores repedidos e indícios de fracionamento, sempre em datas próximas ao fim de cada mês, no período em que trabalhava na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, chefiada por Arruda. (...)"

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terça-feira, 12 de dezembro de 2023

O Tempo. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Em duas semanas completa um ano a fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos. E o 8 de janeiro em Brasília também faz um ano daqui a menos de um mês. A decisão de Eduardo Cunha de abrir processo de impeachment contra Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, fez oito anos no início de dezembro.
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quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Política: Pré-candidato do PL à sucessão de Moro no Senado recebe recado de Bolsonaro

Por Iurick Luz, em O Essencial: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um aviso direto a Paulo Martins, possível candidato do PL ao Senado pelo Paraná, caso Sergio Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral. O ex-chefe do Executivo indicou que, se o ex-deputado federal não demonstrar competitividade no cenário eleitoral do Estado, ele apresentará Michelle Bolsonaro como alternativa.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/Sergio Moro/

A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Paulo Martins ficou em segundo lugar na corrida pelo Senado no Paraná em 2022. O partido busca a cassação de Moro na Justiça Eleitoral para abrir espaço para novas eleições, dando chance ao ex-parlamentar.

O dilema surge com Bolsonaro agora apoiando a entrada da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na disputa. Ele acredita que ela poderia evitar problemas legais e ganhar mais destaque político ao ocupar o cargo.


Apesar disso, Michelle ainda não demostrou interesse em concorrer ao Paraná, sinalizando sua intenção de disputar o Senado pelo Distrito Federal em 2026. No entanto, não é descartado que ela siga os planos de Bolsonaro e entre na corrida por vaga de Moro, se a cassação se concretizar.

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segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Ministro das Relações Exteriores defende Brasil na cena internacional após baboseira dita por Moro

Publicado por Bianca Carvalho, no DCM: O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, respondeu energicamente a Moro, enfatizando status do Brasil como o maior país da América Latina, o terceiro maior do continente americano e o quinto maior do planeta.
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quinta-feira, 7 de setembro de 2023

Toffoli, que impediu Lula de ir a velório do irmão, diz que prisão foi um erro. Por Leonardo Sakamoto

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no Uol: Dias Toffoli vem buscando uma reaproximação desde que Lula venceu as eleições. Indicado por ele ao STF, o ministro engou que o petista fosse ao velório do irmão, em 2019, enquanto estava preso. Agora, diz que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Toffoli aproximou-se do bolsonarismo, oferecendo pontes. Acreditava que, dessa forma, ele estaria evitando a tentativa de um golpe - tentativa que aconteceu, mesmo assim, no último dia 8 de janeiro.

www.seuguara.com.br/Lula/Dias Toffoli/

As pontes foram explícitas. Em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, em outubro de 2018, quando a vitória de Jair era eminente, o ministro afirmou que preferia chamar o golpe de 1964 de "movimento" - uma minimização grosseira do que foi o Estado de Exceção e uma falsa equivalência entre as responsabilidades da ditadura e dos contrários a ela.

Também disse que o erro das Forças Armadas foi não terem saído após o golpe e não o golpe em si, o que representa um bullying pesado contra os familiares daqueles que perderam a vida lutando contra o regime. E uma passada de pano naquilo que veríamos nos anos seguintes.


Pessoas próximas a Toffoli lembram que foi ele que autorizou, como presidente do STF na época, a abertura do inquérito das fake news em março de 2019. Vale lembrar, contudo, que o inquérito nasceu por ataques a ministros da corte. Foi o ministro Alexandre de Moraes, escolhido como relator, quem desdobrou as investigações como contraponto às ações antidemocráticas do bolsonarismo.


Lula não esquece que Toffoli negou que ele fosse ao velório do irmão, Vavá, em janeiro de 2019, enquanto ele estava preso na Polícia Federal em Curitiba.

O pedido já havia sido negado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - que concordaram com a posição contrária da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A justificativa tosca é de que poderia haver confronto entre apoiadores do presidente e forças policiais. Ou até tentativa de fuga.

Ora, se Lula teve possibilidade de fugir antes de ser preso e não quis, por que tentaria naquele momento?


O caso chegou a Toffoli que autorizou apenas que ele se encontrasse com familiares em uma unidade militar (!) com a possibilidade de que o corpo do irmão (!!) fosse levado até lá antes do enterro (!!!). A decisão também veio em cima da hora. Com isso, o petista agradeceu e desistiu de ira até São Bernardo. Mas ficou a mágoa.

Não liberar Lula para o velório foi uma forma de tortura institucional. Quando é necessário "quebrar" a pessoa, mental e fisicamente, pelo que ela é, pelo que representa e pelo que defende, ela é utilizada como ferramenta, tal como na ditadura. Pois não é apenas um ser humano que se dobra a cada golpe psicológico, mas também uma visão de mundo.


Na época, a decisão judicial foi tão ruim, mas tão ruim que acabou sendo criticada até por inimigos de Lula. Com a repercussão negativa do caso de Vavá, a Lava Jato não cometeu o mesmo equívoco novamente e o liberou para ir ao velório do seu neto, Arthur Lula da Silva, morto aos sete anos de idade, dois meses depois.

Não houve confrontos com forças de segurança, e Lula não tentou fugir, voltando para sua cela. Onde ficaria por 580 dias até que fosse solto e o STF cancelasse a condenação por vícios do processo e parcialidade do juiz e da acusação.


Vale lembrar que o artigo 120 da Lei de Execução Penal permite que todos os condenados possam receber autorização para sair temporariamente da prisão em caso de falecimento de familiares.

Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, contou que Toffoli pediu perdão a Lula pelo episódio na cerimônia de diplomação de Lula, que ocorreu em 12 de dezembro do ano passado, no Tribunal Superior Eleitoral.


Sua decisão que anulou provas obtidas pela força-tarefa da Lava Jato junto à Odebrecht, determinando que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos que tenham atropelado a lei, é mais um passo na tentativa de aproximação. 

"Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e aos próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", diz Toffoli, que herdou o caso com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.


A declaração é verdadeira. Pena que soa como indicativo de uma metamorfose ambulante de acorodo com o governo de ocasião.

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quarta-feira, 6 de setembro de 2023

Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos

Por José Higídio, no Conjur: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B - bom como todos os elementos decorrentes deles - são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. 

www.seuguara.com.br/Dias Toffoli/STF/Odebrecht/Lava jato/operação spoofing/

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgaão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.


A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.


O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passara pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.


Em nota, a AGU informou que vai criar um grupo interno para "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'operação lava jato'."               


Desacordo

Segundo Toffoli, "as causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht são objetivas" e não se restringem ao "universo subjetivo" de Lula.

O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.


Mesmo assim, ocorreram negociações com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras, "tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria".

E "a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida".


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Além das tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistrados de Curitiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrência de órgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direito de contestar eventuais ilegalidades processuais" que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".


Histórico

A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos. 


Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing


Arquivos problemáticos

Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebercht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.


Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.

O acordo de delação da Odebrecht - o maior da história da Justiça brasileira - foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.


Injustiças

Na nova decisão, Toffoli concluiu que a prisão de Lula, ocorrida em 2018, foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Para ele, tratou-se de uma "armação", furto de um "projeto de poder" de agentes públicos com "objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", mas com métodos e ações contrários à lei.

"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF", assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos". 


De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitam o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes". 

O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".

Segundo ele, houve um "cober-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas'".


Para além do caso de Lula, o ministro constatou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas forma usados para levar inocentes à prisão.

Por fim, Toffoli disse que a parcialidade de Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba "extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos".


Clique aqui para ler a decisão

Rcl 43.007

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quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Vídeo: "O senhor é um criminoso contumaz e perseguiu Lula", diz Delgatti a Moro na CPI

Por Caíque Lima, no DCM: O hacker Walter Delgatti Neto afirmou que o senador Sergio Moro (União-PR) é um "criminoso contumaz e perseguiu Lula" quando era juiz. Durante depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, ele citou as mensagens da Vaza Jato para responder pergunta feita pelo parlamentar.

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Moro citou processos contra o hacker e perguntou "quantas pessoas foram vítimas do estelionato que ele praticou".

"Relembrando que eu fui vítima de uma perseguição em Araraquara, inclusive equiparada à perseguição que vossa excelência fez com o presidente Lula e integrantes do PT. Ressaltando que eu li as conversas de vossa excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz, cometeu diversas irregularidades e crimes", respondeu Delgatti.


Moro reclamou após a resposta do hacker e pediu que ele sofresse uma advertência. "Não pode chamar um senador de criminoso, comentando o crime de calúnia", afirmou. O hacker pediu desculpa na sequência: "Retiro o que eu disse, peço escusas".

Moro se irritou com a declaração de Delgatti e chamou o depoente de "bandido", citando até mesmo o presidente Lula. "O bandido aqui que foi preso é o senhor. O senhor é inocente igual ao presidente Lula então?", prosseguiu.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) pediu "respeito de ambas as partes" e a oitiva prosseguiu.



Conhecido como "Hacker de Araraquara" e responsável pela Vaza Jato, que acessou mensagens trocadas por membros da Lava Jato, Delgatti foi preso pela Polícia Federal no início de agosto. Ele é investigado pela corporação em investigação sobre a inserção de dados falsos sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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terça-feira, 25 de julho de 2023

Moro tenta se meter no caso Marielle, fala besteira e é detonado nas redes sociais

Por Yuri Ferreira, na Forum: O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR) decidiu criticar as investigações da Polícia Federal que conseguiram obter a confissão e a delação de Élcio Queiroz como um dos participantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018. Através do Twitter, o senador prestes a perder o seu mandato afirma que o governo vai "morder a língua" com as delações premiadas.
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quinta-feira, 20 de julho de 2023

Lava Jato tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras

Por Jamil Chade e Leandro Demori, no Perrô/Grupo Prerrogativas:  O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multase penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, realizada em uma parceria entre o UOL e a newsletter A Grande Guerra. A negociação não envolveu CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei, para o caso.

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quarta-feira, 19 de julho de 2023

CNJ abre processo disciplinar contra juíza Gabriela Hardt

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

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Na primeira fase do processo, Gabriela Hardt terá prazo de 15 dias enviar ao CNJ sua manifestação sobre as acusações, que foram feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.


Entenda

Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi usado como "agente infiltrado" pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT".

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso. Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" de Garcia; e a reativação do processo.


Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF. De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.


Defesa

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.

Edição: Juliana Andrade

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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Hacker da Vaza Jato é detido por descumprir medidas cautelares

Congresso em Foco: Walter Delgatti, conhecido como o hacker de Araraquara responsável pela Vaza Jato, foi detido pela Polícia Federal em São Paulo na tarde desta quarta-feira (28) por descumprir medidas cautelares. O que causou a prisão de Delgatti foi a utilização de redes sociais, acesso à e-mails, compras online, criação de contas para e-commerce e uso de armazenamento de arquivos em nuvens de backup feitos no ano passado. 
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segunda-feira, 19 de junho de 2023

Nossa democracia foi salva por um hacker, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, no GGN: O telefone celular do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro está revelando os esgotos da conspiração político-militar cujo clímax foram os movimentos terroristas de 08 de janeiro de 2023. Suponho que a apreensão dos notebooks, tabletes e smartphones das pessoas as quais ele se comunicou revelarão detalhes ainda mais pitorescos e picarescos do golpe de estado que fracassou.

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Imagem/reprodução

Há uma evidente semelhança entre a quadrilha bolsonarista e a gangue lavajatista de juízes e procuradores federais. Os dois grupos acreditaram que aquilo que ele tramavam em segredo utilizando seus equipamentos sofisticados nunca poderia ser descoberto pelas autoridades ou produzir consequências jurídicas.


Segundo Olga Pombo, a tese central de Marshall Mcluhan é que "...o canal de passagem do conteúdo comunicativo, mero veículo de transmissão da mensagem, é um elemento determinante da comunicação." Ao que parece Jair Bolsonaro/Mauro Cid e Sérgio Moro/Deltan Dallagnol, bom como todos os outros que se vincularam de maneira próxima e umbilical à Lava Jato e à intentona político-militar-evangélica, passaram a acreditar que a deformação da justiça e uma total perversão da política poderiam se tornar realidade apenas porque estavam começando a existir nos veículos de transmissão de mensagens utilizados por lavajatistas e golpistas.


Os dois grupos, que em algum momento estavam absolutamente juntos, foram vítimas de uma auto-ilusão: a de que eles seriam protegidos pela criptografia utilizada pelos canais de comunicação que utilizavam. Isso nos faz imediatamente lembrar o estrago que foi causado pelo haker de Araraquara. O golpe orquestrado pelo bolsonarismo/lavajatismo começou a flopar quando Walter Delgatti Neto conseguiu hackear o Telegram da gangue lavajatista.


A estratégia utilizada pelo The Intercept para produzir o máximo de impacto pelo maior período de tempo publicando fragmentos das conversações ao contrário de divulgar tudo de uma vez se revelou bem-sucedida não apenas do ponto de vista jornalístico. Ela ajudou a criar um ambiente cada vez menos favorável ao autoritarismo jurídico e político.


Nesse sentido, podemos dizer que o principal arquiteto da derrocada da intentona bolsonarista foi paradoxalmente o próprio Sergio Moro. Ao ficar apavorado e decidir jogar todo o peso da PF contra Walter Delgatti Neto, o ex-juiz lavajateiro e ex-ministro da justiça criou as condições ideais para o crescimento do fenômeno que ficou conhecido como Vaza Jato.


Uma perícia feita no material apreendido durante a Operação Spoofing se revelou o maior instrumento de legitimação política tanto do que fez Walter Delgatti Neto quanto da divulgação do escândalo pelo The Intercept. Os ataques do então ministro da justiça e do MPF àquele veículo de comunicação aumentaram as suspeitas de que havia algo realmente podre no coração da Lava Jato. A prova de que Sergio Moro e Dealtan Dallagnol eram heróis de araque que conduziram uma grande fraude jurídico-processual encenada com finalidade política (e eventualmente econômica) continua a assombrar a carreira de ambos.


Existem outras carreiras que serão inevitavelmente assombradas em decorrência do colapso do golpe arquitetado pela quadrilha bolsonarista. Uma delas é a do jurista Ives Gandra Martins. Ao tentar imitar os jurista de exceção que deram aparência de legalidade ao golpe de estado de 1964, o advogado da coca-cola ficou sem gás. Ives Granda colocou em risco o sucesso da marca da água escura adocicada made in USA?


Vez por outra tenho dito na internet que a Lava Jato e a intentona bolsonarista foram comandadas por Zé Roelas. O que me faz rir de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Gandra Martins é saber que estamos diante de Zé Roelas diplomados que odeiam o zé-povinho e desprezam aquilo que chamam de populacho.


Enquanto conspiram contra a democracia juristas, militares e políticos lavajatistas e bolsonaristas acreditavam estar destinados a comandar o maior show da terra. Mas eles se esqueceram duas coisas importantes: o segredo é a alma de qualquer conspiração; não existe segredo que resista à criatividade de um hacker. Os historiadores são sempre impiedosos com aqueles que fracassam em decorrência de não estar realmente à altura da missão que acreditavam estar destinados.

Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Granda Martins viraram laugh stock dentro e fora do Brasil. Eles entrarão na história como anões que começaram a ser destroçados por Walter Delgatti Neto. O hacker de Araraquara, por sua vez, entrará para o panteão dos grandes brasileiros.


O leitor deve estar se perguntando porque escolhi uma foto do cenário de Caçada ao Outubro Vermelho para ilustrar esse texto. A resposta é singela: essa foto destrói toda a dramaticidade de um filme cuja maior pretensão é colocar o expectador dentro do imenso submarino comandado por desertores soviéticos que decidiram fugir para os EUA.

Ives Gandra Martins e seus pupilos planejaram construir uma ditadura que submeteria totalmente o Brasil ao White Ass Ape Empire norte-americano. O plano de Markus Ramius (comandante do Outubro Vermelho) deu certo, mas os vilões bolsonaristas e lavajateiros naufragou porque o meio que eles utilizaram os fez confundir ficção com realidade.

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quinta-feira, 15 de junho de 2023

Diálogos entre procuradores mostra a necessidade da CPI da Lava Jato! Por Lenio Streck

Por Lenio Streck, no Conjur: A notícia mostra o nível da coisa. O é da coisa e a coisa do é. Quando o dono da ação penal e o fiscal da democracia toma "um lado" e se torna perseguidor parcial e comprometido (até o pescoço), é porque alguma coisa deu errado lá na cabeceira do rio. Por isso chove tanto hoje. Por isso a enchente. E, atenção: o que estou dizendo é fato. E fatos existem, para além das narrativas negacionistas.

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Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Sergio Moro (união Brasil-PR) Foto: reprodução/DCM

E não adianta dizer - "ah, isso não vale, etc., os diálogos são frutos de vazamento". O STJ acabou de liberar todas as mensagens da operação spoofing. Ademais, qualquer prova ilícita sempre pode ser usada para qualquer acusado provar a inocência.

A vaza jato trouxe o The Dark Side of The Justice brasileira. O lado obscuro da justiça. A cada dia em que se puxa uma pena sai uma galinha. Ou um marreco.


Agora várias reportagens da imprensa mostram que há um buraco de quase R$ 3 bilhões nas contas da 13ª Vara. O corregedor nacional do CNJ foi de mala e cuia para Curitiba. Vai também a ministra Rosa Weber. O que está acontecendo lá? De todo modo, há farta matéria (por exemplo, ver aqui notícia feita pelo repórter Marcelo Auler). Ver também o caso dos 7 HDs destruídos pela Lava Jato, para ocultar manipulação, de Luis Nassif. Também não pode ser desprezada a seguinte notícia do Blog do Esmael Morais: Correição do CNJ desafiada com o sumiço de R$ 2,8 bilhões da Lava Jato. Pode até ser simples o problema. Mas pode não ser...!


Tenho cansativamente pregado que o Ministério Público, uma vez que possui as garantias da magistratura, tem de ser isento. Imparcial. Quantos textos já escrevi sobre isso? Mas, poucos ouvem. Se o MP não for imparcial, não necessita ter as garantias. Se atua como assistente da acusação ou como advogado privado, por que manter garantias? Conheço um processo em que o MP se transformou em assistente do assistente de acusação. Outro dia contarei aqui.


Há um diálogo - agora revelado - em que Deltan confirma que os pareceres da PGR passavam pela revisão da força tarefa da "lava jato". A Procuradoria-Geral da República se submetia ao Dallagnol? Sim, parece ser isso. Tem de ver também o que os procuradores diziam do STF. E outras quejandices.

E o que acham de um recado de um procurador dizendo aos demais que, estando em sessão no TRF-4, um desembargador lhe disse que estava a disposição para visitas e que antes de fazer qualquer coisa, sempre ouviria a força tarefas... Pobre da advocacia. Que paridade de armas, não?


O parlamento também não se ajuda. Tramita já há três anos ou mais o projeto pelo qual se altera o CPP para incluir a obrigatoriedade de o MP investigar também a favor da defesa, colocando na mesa tudo que possui, sem nada esconder. Explico: é exatamente como ocorre com a Doutrina Brady, com o artigo 160 do CPP alemão e o Estatuto de Roma. Está lá o projeto. Estendido no chão. Aprovar o projeto já seria um bom começo. Mas tem de reformar amplamente. O sistema necessita de reforma.


A operação Lava Jato quase causou o fim da democracia. Deltan já foi cassado. O conjunto da obra: um grupo de procuradores, aliado a um juiz parcial (isso é fato!), venderam ilusões com apoio de parcela considerável da mídia. A "lava jato" pariu o 8 de janeiro. Os outsiders da política nunca apareceriam se não fosse a criminalização da política feita pelo lavajatismo.


Prendiam para que o réu delatasse. E forçavam acordos de leniência. Transformaram o Estado de Direito em um Estado de Exceção. Ou, como disse Carol Proner, em um Estado de Extorsão. Aqui haveria um espaço enorme para uma CPI. Sim, proponho uma CPI da Lava jato. Vamos passar a limpo esse crotalus terrificus (nome científico da cascavel) que envenenou a democracia. Adendo: CPI, aqui, pode ser metafórico. 


Sobre o desvio de rota do Ministério Público, sugiro a leitura da matéria feita por Sérgio Rodas, aqui desta Conjur: ESQUELETOS NO ARMÁRIO - Apesar de abusos, "lava jato" ainda é dominante no MPF, diz cientista político. Rodas entrevistou o autor do livro Caminhos da política no Ministério Público Federal - Rafael Rodrigo Veigas. Uma das partes do livro:


O modelo institucional do MPF permite que "procuradores políticos", orientando-se por suas estratégias políticas de carreira e lideranças corporativas, persigam objetivos não oficiais (não previstos nos estatutos jurídicos) em favor da defesa de interesses corporativos, inclusive contra o sistema político e agentes específicos.

E muito mais coisas. O livro trata de aspectos que venho também trabalhado de há muito, mormente por conhecer o MP - nele atuei por quase três décadas.


Veja-se esta parte da entrevista de Viegas:

"Mas o que se observa é que a "lava jato" ainda é hegemônica no MPF. Tal fator ajuda a entender como Deltan Dallagnol e outros procuradores ligados a imoralidades e ilegalidades não foram punidos, com raríssimas exceções."!

Trecho autoexplicativo!


Numa palavra final: quando assisto o delator Toni Garcia dizendo que estava a mando do MP e de Moro e com ajuda da Abin cometendo ilegalidades, fico pensando: o que mais ainda vamos descobrir? O problema não é Toni; nem se trata de fulanizar. O problema é o que isso tudo simboliza (uso aqui o sentido de simbólico de Castoriadis, de A Instituição Imaginária da Sociedade). A que nível chegamos, heim?


Parece que chegamos a uma jus chinelagem. Basta ver a entrevista de Toni. Conta cada coisas de arrepiar.

Parece que o baixo clero chegou ao sistema de justiça. O fundão da classe. E fez o que fez. Se tudo isso não servir para nada, então fechemos tudo e atiremos a chave fora.


Acostumamo-nos a nos indignar no varejo - e somos bons nisto, principalmente em setores da comunidade jurídica - e nos omitimos no atacado. E, vejam: nem de perto chegamos a um atacarejo indignativo.

Eis o problema: precisamos de um atacarejo indignativo!


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quarta-feira, 14 de junho de 2023

Lava Jato: STF proíbe destruição de provas obtidas por hackers

De acordo com o Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão provisória concedida pelo ministro Luiz Fux, que proíbe a eliminação de evidências adquiridas por meio de invasões de celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava Jato. A medida foi iniciada por um processo do PDT em 2019. O objetivo do partido era impedir que o então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) destruísse as provas obtidas pelos hackers presos na Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades.

www.seuguara.com.br/STF/hackers/Operação Spoofing/
Reprodução/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O partido argumentou que a eventual eliminação das evidências seria uma violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da legalidade e da moralidade, além de representar um risco para a segurança pública. Além disso, sustentou que tal ato configuraria abuso de poder e uma afronta ao princípio da separação dos Poderes.


Os diálogos em questão forma divulgados pelo site Intercept Brasil e, em 23 de julho de 2019, a Polícia Federal deteve quatro suspeitos de invadir os celulares de autoridades. Apenas três dias depois, Moro teria anunciado que iniciaria a eliminação das mensagens apreendidas com os suspeitos detidos.


O STF compreendeu que a destruição de evidências pode prejudicar a eficácia da justiça, em desacordo com princípios constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Além disso, tal ação comprometeria a capacidade da corte de avaliar a legalidade dos meios utilizados na obtenção desses elementos de prova.


Originalmente publicado por Rhyan de Meira, em O Cafezinho


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