A metamorfose de Moro e o golpe na Ficha Limpa

Por Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Olivia Raposo da Silva Telles, no Congresso em Foco: Não bastasse a veemência com que o senador Weverton (PDT-MA) fazia a defesa do Projeto de Lei Complementar 192/2023, que atinge o coração da Lei da Ficha Limpa, ainda na sessão do último dia 3 tivemos de assistir também ao senador Sergio Moro (União-PR) sair em defesa da proposta, alegando que a lei tem excessos na inelegibilidade de políticos que foram condenados. Justamente o ex-juiz que, com o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, mobilizou a máquina do Judiciário federal e do Ministério Público Federal para conseguir assinaturas para o projeto das dez medidas contra a corrupção.

Desabafo à parte, o que vimos naquela sessão foram vários senadores que finalmente acordaram para o que estava acontecendo: um projeto votado na Câmara e no Senado em regime de urgência, sem criação de comissão especial, que é o rito estabelecido pelo Regimento Interno. Lembremos que caso semelhante aconteceu com a PEC 9/24, a chamada PEC da Anistia, que na tramitação quebrou também a regra do interstício, que exige intervalo entre sessões para a provação e cuja constitucionalidade está sendo questionada no STF. Os senadores se deram conta de que estavam atacando a uma lei elaborada e conquistada pela sociedade, fruto de uma mobilização de mais de 1,6 milhão de assinaturas físicas e mais outro tanto virtuais, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, sancionada pelo presidente da República e com sua constitucionalidade confirmada pelo STF. A Ficha Limpa não é uma lei qualquer. 

Na mesma sessão, o senador e ex-delegado Alessandro Vieira (MDB-SE) fez a pergunta: a quem o PLP 192/2023 beneficia? E ele próprio respondeu: não é à sociedade e sim aos políticos que praticaram malfeitos. Trata-se de um projeto que teve origem na Câmara pelas mãos da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e que visa aliviar a situação de alguns que estão com a vida política interrompida. 

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) fez uma provocação, disse que estava ocorrendo no plenário uma metamorfose em que os senadores que outrora eram paladinos da justiça e que endurecem o jogo com firmeza para dizer que querem combater a corrupção, agora aliviam para os políticos que praticaram crimes graves. Para esses, agora, se pretende liberar e flexibilizar a lei. O senador Randolfe disse até que tinha vaca que não estava reconhecendo bezerro, para constrangimento de alguns que saíram dos seus gabinetes para atacar essas falas.

Enfim, o mesmo Congresso que tem apertado com rigor as leis aplicáveis a casos como o do uso de drogas, do abroto e outros, quer fazer um "liberou geral" com a Lei da Ficha Limpa. Houve até quem o chamasse de projeto dos fichas sujas, pois ao perceberem que não teriam maioria, apelaram para a retirada do projeto, que deverá ter o debate retomado após as eleições municipais. O adiamento se deu para frustração do relator Weverton Rocha, esse mesmo senador que afirmava, no início, não haver tempo certo para se votar a proposta e que estava disposto a enfrentar todas as questões, ainda que impopulares. Com essa postura, o pedetista se tornou um dos maiores inimigos da Lei da Ficha Limpa no Parlamento.

É importante que todos saibam o quê e como acontece a tramitação de um projeto como esse no Senado, porque não se trata de ideologia e sim de um tema que afeta a todos.

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STF envia ofício ao Senado para comunicar decisão que torna Moro réu por calúnia

Por Camila Bezerra, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sobre a decisão da 1ª Turma em tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em junho, o Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que Moro sugeriu que Gilmar Mendes vende decisões judiciais. O ofício foi enviado nesta terça-feira (10).

Moro agora vai responder uma ação penal pelas falas contra o ministro.

Entenda o caso

Moro foi filmado em uma festa junina, em 2022, falando que Mendes venderia habeas corpus. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais.

"Sergio Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, artigo 317, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.

Segundo Lindora, "ao atribuir falsamente a prática de crime a Gilmar Mendes, Sergio Moro agiu com nítida intenção de macular a imagem e a honra do ofendido, tentando desacreditar sua atuação como magistrado da mais alta corte do País".

A vice-procuradora-geral afirmou ainda que a manifestação caluniosa de Moro foi dirigida "a agente público maior de 60 anos de idade, em público, na presença de outras pessoas, com conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da declaração caluniosa".

Se condenado, Moro pode pegar uma pena de prisão superior a quatro anos, além de perder o mandato de senador e ser obrigado a indenizar a vítima por danos morais.

Já a defesa do senador afirmou que a fala foi tirada de contexto para macular a veracidade dos acontecimentos.

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Dallagnol sabia que irregularidades poderiam anular a Lava Jato desde 2015; entenda

No ConjurConjur: Conversas entre integrantes da extinta "lava jato" de Curitiba mostram que o procurador Deltan Dallagnol já se preocupava em 2015 que a revelação de métodos nada ortodoxos adotados nas investigações levassem à anulação de processo.

A conversa se refere a escutas clandestinas encontradas em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef. No diálogo, os procuradores torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos na escuta não encontre nada.

"Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro da STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a lava jato", diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de julho de 2015.

Em seguida, o coordenador da "lava jato" sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia é ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas. 

"O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (...) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?".

Um procurador identificado como "Orlando", possivelmente Orlando Martello, diz que não adianta ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para não "ter nada" no computador periciado.

"É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!", diz o procurador.

Deltan responde: "Ich... Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkk". Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.

"Quero ver ser macho"

No diálogo, um procurador identificado apenas como "Diogo", possivelmente Diogo Castor, diz que eventual anulação da "lava jato" levaria a uma "revolução".

"Quero ver ser macho para anular a lava jato. Se fizer isto vai ter revolução", diz. 

"Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos", completa Deltan. 

Diogo Castor é apontado como o responsável por instalar em Curitiba um outdoor em homenagem à "lava jato". O caso chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público, que em 2021 puniu o procurador com pena de demissão por causa da instalação.

Escuta clandestina 

A escuta clandestina foi encontrada em abril de 2014 pelo próprio Youssef. Uma sindicância foi feita, mas a PF concluiu que o equipamento estava inativo. Diversos depoimentos, no entanto, contradizem a conclusão.

Delegados da PF afirmaram à CPI da Petrobras que a escuta estava ativa e que foram gravadas conversas enquanto Youssef estava preso junto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Um segundo laudo também comprovou a existência da escuta ilegal e que o granpo funcionava quando foi encontrado por Youssef.

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Política: A reação de Moro ao saber que Bolsonaro e PL lhe abandonaram no processo que pode cassá-lo

Redação/O Cafezinho: Sergio Moro (União-PR) foi informado pela imprensa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu manter a promessa de evitar a cassação de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro havia garantido ao ex-juiz que o Partido Liberal (PL) não recorreria da decisão de primeira instância favorável a Moro. No entanto, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, optou por continua com a ação. 

De acordo com informações da colunista Bela Megale, no Globo, ao tomar conhecimento da decisão na manhã de quinta-feira, Moro buscou explicações de interlocutores de Bolsonaro. Foi informado que Bolsonaro ainda trabalha para persuadir o partido a desistir do recurso ao TSE.

Parlamentares do PL interpretam que a atitude de Valdemar diminui a influência de Bolsonaro dentro do partido, reforçando a posição de Costa Neto como líder efetivo. Bolsonaro, surpreendido pela decisão, acreditava que o partido acataria seu pedido.

Em contato com a imprensa, o senador Flávio Bolsonaro expressou desconhecimento sobre a decisão de Costa Neto e considerou que tal medida pode prejudicar as chances eleitorais do PL no Paraná.

Caso ocorra uma nova eleição, o candidato do PL será Paulo Martins, que foi o segundo mais votado em 2022. Flávio e Jair Bolsonaro acreditam que a decisão de prosseguir com a ação contra Moro poderá alienar os eleitores que favorecem Moro no Estado.

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O acerto de contas com Sergio Moro. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Se for cassado pelo Tribunal Regional do paraná, o senador Sergio Moro pode recorrer ao TSE só para cumprir protocolo. Se não for condenado em Curitiba, será depois em Brasília. Não há como Moro escapar da cassação. No caso, a Justiça Eleitoral cuidará - com está no site do TSE - "do respeito à soberania popular e à cidadania" e da preservação da própria instituição.

A absolvição de Moro no Paraná seria a condenação da Justiça Eleitoral e a preparação do cenário para um vexame diante da revisão inevitável em Brasília.

Porque a situação de Moro não é a mesma do prefeito manezinho acusado de abuso de poder econômico por ter oferecido ranchos a eleitores.

Moro foi denunciado por abuso no uso de dinheiro grosso na campanha e antes até de a campanha começar. O moralista de Curitiba, que desafiou o sistema político e o próprio sistema de Justiça a que pertencia, será consumido pela arrogância.

Será comido pelo sistema que o acolheu e que ele abandonou, porque já está sendo digerido pelo sistema do qual tentou fazer parte. Não há como o TRE contemporizar diante dos delitos de um político medíocre, que nem turma conseguiu ter no Congresso.

Moro vai encerrar uma carreira de m ano por não ter a mínima força política capaz de protegê-lo. Mas a cassação do seu mandato não basta.

Já tramita, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo, o inquérito sobre seu envolvimento com Toni Garcia, o investigado que diz ter virado infiltrado lavajatista de Moro entre autoridades.

Estão suspensos, também por decisão de Toffoli, os pagamentos previstos no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o lavajatismo. O argumento para a medida drástica é o de que o acordo foi contaminado pelos conluios de Moro com Deltan Dallagnol.

São dois casos específicos em meio a muitos delitos ainda sem abordagem formal do sistema de Justiça, como os grampos criminosos que tiveram a ordem ou a omissão do ex-juiz.

Com Sergio Moro sem mandato de senador, sem padrinho político, sem turma e sem proteção do corporativismo que o blindava, estará aberto o caminho pra que seja confrontado com seus desatinos.

Que o inquérito sobre Toni Garcia mostre com as luzes do MP os tentáculos da Lava Jato que tentaram alcançar altas autoridades da República, como já mostraram as reportagens de Joaquim de Carvalho no Brasil 247.

Que o reconhecimento de danos provocados pelos acertos entre Moro e Dallagnol leve a novas investigações sobre essa convivência delituosa, da qual se sabe muito, mas ainda não se sabe tudo.

E que também a investigação do caso da fundação de R$ 2,5 bilhões, quase criada por Dallagnol, também contribua para mostrar se havia participação de Moro nesse esquema.

O pedido de abertura de inquérito sobre a fundação foi encaminhado agora, em dezembro, à Procuradoria-Geral da República pelo MP Federal do paraná, depois de ser assunto em hibernação por muito tempo. 

Mesmo que Moro já tivesse abandonado a magistratura, em novembro de 2018, para trabalhar para Bolsonaro, quando o acordo para criação da fundação foi homologado, em março de 2019, pela juíza Gabriela Hardt, foi Moro quem esteve ao lado de Dallagnol por cinco anos.

Moro não sabia de nada do plano de criação da fundação bilionária, aquela da qual até a Transparência Internacional pretendia, em nome de sua alma transparente, ficar com um pedaço?

O julgamento de Moro no TRE foi adiado, não acontece mais no dia 8 de fevereiro e não se sabe quando vai acontecer. Como o resultado, seja qual for a data, é previsível, vamos nos preparar para o que virá depois.

E o que virá, para todos os que esperavam até agora pela punição do justiceiro de Curitiba, poderá ser um banquete.

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As revelações bombásticas de Alberto Youssef contra Sergio Moro. Por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Se as revelações de Tony Garcia sobre a Lava jato são suficientes para complicar a vida do ex-juiz Sergio Moro e seus companheiros procuradores, o inquérito do doleiro Alberto Youssef tem um potencial de estrago muito maior. Isso porque parte relevante dos crimes atribuídos a Moro, no caso de Tony Garcia, já prescreveu. Serão relevantes para comprovar as práticas criminosas cometidas na Lava Jato. Já o processo de Alberto Youssef é recente.

Sérgio Moro rescindiu unilateralmente acordo firmado com Youssef e decretou prisão de ofício - prisão preventiva decretada pelo juiz, sem requerimento das partes ou do Ministério Público. 

O escritório Figueiredo Bastos, que defende Youssef, foi o primeiro a sustentar que Moro não poderia julgar a Lava Jato, por ser suspeito, parcial e sem competência para o caso. Bastos teve aval de cortes superiores e levou o caso para o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, mas que manteve o processo. 

Na época, Teori aceitou uma reclamação, soltando Paulo Roberto Costa, mas mantendo Youssef preso, devido a um blefe de Sérgio Moro. Este alegou que a decisão de Teori poderia beneficiar traficantes, e o blefe foi atacado. Ali, quebrou-se definitivamente a espinha dorsal da hierarquia, e o Supremo se curvou à Lava Jato dali por diante, até o impeachment de Dilma Roussef.

A primeira medida de Moro foi a decretação de quatro prisões de ofício.

O caso mais grave foi a interceptação de uma escuta clandestina na cela em que Youssef estava detido. Foi aberto um inquérito e houve uma perseguição implacável contra um delegado profissional que tocou o caso. A pressão foi comandada pelo juiz Sérgio Moro e pelo procurador Januário Paludo. Na sindicância, esse fato foi expressamente admitido pelo delegado Moscardo Grillo, princi´pal suspeito de ter colocado o gravador na cela. 

Um primeiro juiz recusou-se a arquivar o caso. Um segundo, Nivaldo Brunoni arquivou, a pedido de Paludo. A defesa de Youssef só teve acesso a partir do curto período em que o juiz Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara.

Agora, o advogado Figueiredo Bastos afiram ter plena confiança no trabalho que está sendo tocado pela PF. Não por coincidência, Moscardo Grillo pediu afastamento da PF.

Antes da Lava Jato, os dois padrinhos de Moro eram o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e o próprio Teori Zavaski. Mais tarde, Dipp arrependeu-se do espaço aberto para Moro. Dipp chegou a abrir representação na corregedoria do TRF4 para investigar Moro. Mas foi arquivada.

O inquérito arquivado tem, pelo menos, uma bomba de alto teor: os grampos efetuados pelo advogado Roberto Bertholdo no telefone de Moro, que comprovaria as relações obscuras entre ele e Carlos Zucolotto, compadre e sócio de Rosângela Moro em um escritório de advocacia.

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Moro "analisa" 1º ano de governo Lula e xinga presidente de "estúpido"

Por Yurick Luz, no DCM: O senador Sergio Moro (União Brasil) fez referência a uma frase criada pelo estrategista da campanha de Bill Clinton à presidência dos EUA em 1992, James Carlile, para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT em artigo publicado no jornal paranaense Gazeta do Povo na manhã desta quarta-feira (27).

No texto intitulado "São as instituições, estúpido", Moro adaptou a frase de Carlile - "É a Economia, estúpido" - afirmando que foi "o mote da campanha de Bill Clinton durante a disputa com Geoge Bush nas eleições de 1992" pata atacar o petista.

O ex-juiz inicia o artigo fazendo uma ressalva sobre sua posição como parlamentar de oposição, indicando que seu olhar é generoso, mas admite alguns dados positivos, como um crescimento de aproximadamente 3% e uma inflação controlada em torno de 4,5%.

Moro, que abandonou a magistratura após sua influência nas eleições de 2018 para se tornar Ministro da Justiça do agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foca seus ataques em uma suposta "deterioração institucional e suas possíveis consequências na esfera econômica". 

No decorrer ada análise, o parlamentar desconsidera as avaliações das agências de risco, qlue elevaram a classificação do Brasil em virtude do ambiente democrático reconstruído após um período conturbado durante o bolsonarismo.

O senador também menciona a aprovação da Reforma Tributária, mas expressa dúvidas quanto à sua efetividade na simplificação dos sistema tributário.

Ignorando o trato feito com Bolsonaro para ganhar uma vaga na corte, Moro critica Lula por supostamente "indicar seu advogado pessoal para uma vaga no Supremo Tribunal Federal". Vale destacar que ele ingressou na política partidária após deixar o governo Bolsonaro seguindo anos de atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Desconsiderando os dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro declara ainda que "órgão ficou mais conhecido por receber na sede a esposa de um líder do tráfico de drogas do que por qualquer outra medida", repercutindo informações falsas divulgadas pelo Estadão.

"Por isso, não se engane com alguns sinais não tão negativos neste primeiro ano. A deterioração institucional, infelizmente, cobrará, a seu tempo, o seu preço", conclui Moro. 

Confira:

Minha avaliação sobre o primeiro ano deste Governo Lula na ⁦@gazetadopovo⁩. A deterioração institucional está em marcha e cobrará o seu preço. https://t.co/mU4SYnjtwI

— Sergio Moro (@SF_Moro) December 27, 2023

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PL e PT acreditam que Sergio Moro pode ter mandato cassado já no TRE do Paraná

Redação Bem Paraná: Autores das ações que tramitam conjuntamente contra o senador Sergio Moro (União Brasil), o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o ex-juiz pode ter o mandato cassado já no julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O parecer apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a cassação e os questionamentos do relator do caso no TRE, desembargador Luciano Carrasco Falavinha fortalecem a impressão dos dois partidos de que Moro será condenado já na instância inicial, antes mesmo do processo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições para senador em outubro do ano passado. Os partidos argumentaram que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.

De acordo com a acusação, endossada pelo MPF, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê "conotação política" no processo. 

Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontece, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é grantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.

Novas eleições

Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.

Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro - antes destinados à corrida presidencial - "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.

O parecer de 79 páginas apresentado ai TRE no último dia 15, a promotoria sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está "solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha".

Previsão 

Com a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo. Segundo os advogados do PT, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Ao tomar depoimento de Moro no início de dezembro, o desembargador Falavinha questionou o fato da campanha do ex-juiz ter pago R$ 1 milhão ao seu suplente, por supostos serviços de advocacia. Na ocasião, o magistrado chamou a atenção para o valor, afirmando quer ele é maior do que o cobrado por ministros aposentados do Supremo.

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Moro e Dallagnol reagem à anulação de provas de processos contra Beto Richa

Redação/Bem Paraná: O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo) reagiram ontem com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na terça-feira anulou todas as provas dos processos contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nas operações da Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

Toffoli acatou os argumentos da defesa de Richa segundo os quais houve "conluio" entre Moro e os procuradores que atuaram nessas operações, que resultaram em três prisões do tucano em 2018.

Moro negou conluio com os procuradores para atingir o ex-governador. "Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente", disse o senador.

Já Dallagnol considerou a decisão de Toffoli ilegal. Segundo p ex-coordenador da Lava jato, a decisão que abrange processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é "desprovida de qualquer fundamentação jurídica".

Na avaliação do deputado cassado, "há uma ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava jato", pois a decisão "não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio". Ele questiona ainda se teria havido conluio por parte de "outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, principalmente porque muitos dos casos em questão foram conduzidos por outros juízes que não são Sergio Moro", o que mostra a fragilidade das alegações de conluio e a ilegalidade da decisão.

Dallagnol critica ainda o fato dele, Moro e outros promotores não terem sido ouvidos no processo. E de não ter havido manifestação da Procuradoria-geral da República sobre o caso.

Ação coordenada - Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". "Revela-se incontestável o quadro de conluio processual ente acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer,"

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Por abuso de poder, Procuradoria Eleitoral do PR pede cassação de Moro

Redação/Migalhas: Nesta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador Sergio Moro e de seus suplentes, alegando a prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Em caso de condenação, o ex-juiz enfrentará a perda do mandato e a possibilidade de inelegibilidade.

A manifestação, feita em uma ação movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, consiste em um documento de 79 páginas assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado. Segundo eles, "a integridade e legitimidade do processo eleitoral foram indiscutivelmente comprometidas devido ao uso excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral, uma vez que foram aplicados montantes que, por qualquer critério objetivo adotado, ultrapassam consideravelmente os limites razoáveis".

O texto elenca despesas relacionadas a viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia, e locação de veículos, entre outros.

"O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná."

No decorrer do documento, é mencionado um montante de R$ 2.030.228,09 investido pelo Podemos e pelo União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais de candidatos ao Legislativo.

O Ministério Público destaca ainda que Moro teria se beneficiado da pré-campanha presidencial. Argumentam que os benefícios eleitorais decorrentes da ampla exposição do ex-juiz durante a pré-candidatura à presidência não podem ser dissociados de sua efetiva campanha ao Senado no Estado do Paraná.

"A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Notadamente, destaca-se a familiaridade do público com o candidato como figura política, adquirida por meio da exposição em âmbito nacional, pois tende a ser um fator determinante na tomada de decisão do eleitor."

Diante desses argumentos, a Procuradoria posiciona-se favorável ao julgamento parcialmente procedente dos pedidos nas duas ações, com o objetivo de reconhecer a prática de abuso de poder econômico.

Leia a íntegra do parecer.

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"Deltan desesperado", diz mensagem a Moro sobre voto em Flávio Dino; veja foto

Por Plínio Teodoro, no Fórum: Flagrado sendo orientado a não divulgar o voto a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União-PR) ainda teve que lidar com o desespero de Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador com que fez dobradinha nos tempos da Lava Jato.

Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da Casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

Nova foto de Wilton Junior, do jornal O Estado de S.Paulo, mostra que em troca de mensagens com seu suplente, o advogado Luis Felipe Cunha, Moro é alertado que Dallagnol está "desesperado" com o aval que colocaria, horas mais tarde, Dino no STF.

"Deltan desesperado. M e ligou, mandou mensagem e etc. Só para seu conhecimento", escreveu o advogado, que recebeu R$ 1 milhão do União Brasil, após Moro romper com o Podemos e se filiar ao União Brasil. A troca de partido foi negociada por Cunha.

Em seguida, Moro respondeu sinalizando estar ciente do "desespero" do ex-procurador e que não sabe exatamente o que fazer.

"Mandou mensagem aqui. Falo algo aqui? O que acha?", indaga Moro ao advogado.

Desolado, Cunha responde ao senador dizendo que "pela estratégia relatada aparentemente não há o que ser dito".

"Eu disse ao Deltan que [não aparece em razão do dedo em cima] sabe o que faz e que estarei {...] seu lado sempre, por lealdade e por saber qie você é um cara correto", responde o suplente.

‼️Deltan DESESPERADO 👇🏽 pic.twitter.com/YjXzZ6QeQl

— Romulo Dias 🇧🇷 (@RomuloBDias) December 14, 2023

Na rede X, em sequência de publicações, Dallagnol não escondeu seu desespero ao implorar pelo voto aberto na indicação de Dino e ignorou Moro, cumprimentando apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos bolsonaristas mais radicais que se posicionou contra a indicação.

"O voto deveria ser aberto. Somos eleitores e temos o direito de saber como vota quem nos representa - ou não nos representa. A aprovação de Dino é uma vergonha. Orgulho do senador @EduGiraoOficial que representou o Novo com #DinoNão". 

Em seguida, o ex-procurador disse que está "profundamente triste e desapontado com o Senado por falhar de novo em conter o autoritarismo e a politização do STF, que só vão piorar com Flávio Dino".

"Deus tenha piedade do Brasil e daqueles que o STF considera seus inimigos, como os réus do 8/01 e a Lava jato. Vamos precisar", emendou.

Dallagonol ainda perdeu o sono com o aval a Dino para o STF e voltou à rede à 1h58 desta quinta-feira (14) para mais um lamento e aproveitou para dar uma indireta a Sergio Moro, dizendo que "se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema".

"Senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores. Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta, o salário, mas não o valor", publicou o ex-procurador, em indireta a Moro. 

Voto favorável a Dino

Flavio Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

No registro flagrado pelo Estadão, Moro aparece trocando mensagens no WhatsApp com uma pessoa cujo nome na agenda é "Mestrão". O diálogo dá a entender que o senador teria votado favoravelmente à indicação de Dino ao STF.

"Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar", diz Mestrão.

Moro, então, responde: "Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra a retaliação".

Pouco antes do início da sabatina, Sergi Moro, que já sonhou em ser ministro do STF e que é um crítico contumaz de Dino e do atual governo, fez questão de ir até o ministro da Justiça e não só cumprimentá-lo, como dar um abraço caloroso, com direito a risadas e trocas de afagos.

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[Segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, "(...) o Mestrão é Rafael Travassos Magalhães, assessor parlamentar de Sergio Moro e citado em inquérito que apura a prática de rachadinha relacionada ao deputado estadual Ricardo Arruda, do PL paranaense, de quem Moro contratou alguns funcionários.

Conforme contou o repórter João Paulo Saconi, na coluna de Lauro Jardim, em outubro, Magalhães é citado em relatório do Coaf que apontou uma série de saques em espécie, com valores repedidos e indícios de fracionamento, sempre em datas próximas ao fim de cada mês, no período em que trabalhava na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, chefiada por Arruda. (...)"

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O Tempo. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Em duas semanas completa um ano a fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos. E o 8 de janeiro em Brasília também faz um ano daqui a menos de um mês. A decisão de Eduardo Cunha de abrir processo de impeachment contra Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, fez oito anos no início de dezembro.

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Política: Pré-candidato do PL à sucessão de Moro no Senado recebe recado de Bolsonaro

Por Iurick Luz, em O Essencial: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um aviso direto a Paulo Martins, possível candidato do PL ao Senado pelo Paraná, caso Sergio Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral. O ex-chefe do Executivo indicou que, se o ex-deputado federal não demonstrar competitividade no cenário eleitoral do Estado, ele apresentará Michelle Bolsonaro como alternativa.

A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Paulo Martins ficou em segundo lugar na corrida pelo Senado no Paraná em 2022. O partido busca a cassação de Moro na Justiça Eleitoral para abrir espaço para novas eleições, dando chance ao ex-parlamentar.

O dilema surge com Bolsonaro agora apoiando a entrada da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na disputa. Ele acredita que ela poderia evitar problemas legais e ganhar mais destaque político ao ocupar o cargo.

Apesar disso, Michelle ainda não demostrou interesse em concorrer ao Paraná, sinalizando sua intenção de disputar o Senado pelo Distrito Federal em 2026. No entanto, não é descartado que ela siga os planos de Bolsonaro e entre na corrida por vaga de Moro, se a cassação se concretizar.

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Ministro das Relações Exteriores defende Brasil na cena internacional após baboseira dita por Moro

Publicado por Bianca Carvalho, no DCM: O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, respondeu energicamente a Moro, enfatizando status do Brasil como o maior país da América Latina, o terceiro maior do continente americano e o quinto maior do planeta.

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Toffoli, que impediu Lula de ir a velório do irmão, diz que prisão foi um erro. Por Leonardo Sakamoto

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no Uol: Dias Toffoli vem buscando uma reaproximação desde que Lula venceu as eleições. Indicado por ele ao STF, o ministro engou que o petista fosse ao velório do irmão, em 2019, enquanto estava preso. Agora, diz que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Toffoli aproximou-se do bolsonarismo, oferecendo pontes. Acreditava que, dessa forma, ele estaria evitando a tentativa de um golpe - tentativa que aconteceu, mesmo assim, no último dia 8 de janeiro.

As pontes foram explícitas. Em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, em outubro de 2018, quando a vitória de Jair era eminente, o ministro afirmou que preferia chamar o golpe de 1964 de "movimento" - uma minimização grosseira do que foi o Estado de Exceção e uma falsa equivalência entre as responsabilidades da ditadura e dos contrários a ela.

Também disse que o erro das Forças Armadas foi não terem saído após o golpe e não o golpe em si, o que representa um bullying pesado contra os familiares daqueles que perderam a vida lutando contra o regime. E uma passada de pano naquilo que veríamos nos anos seguintes.

Pessoas próximas a Toffoli lembram que foi ele que autorizou, como presidente do STF na época, a abertura do inquérito das fake news em março de 2019. Vale lembrar, contudo, que o inquérito nasceu por ataques a ministros da corte. Foi o ministro Alexandre de Moraes, escolhido como relator, quem desdobrou as investigações como contraponto às ações antidemocráticas do bolsonarismo.

Lula não esquece que Toffoli negou que ele fosse ao velório do irmão, Vavá, em janeiro de 2019, enquanto ele estava preso na Polícia Federal em Curitiba.

O pedido já havia sido negado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - que concordaram com a posição contrária da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A justificativa tosca é de que poderia haver confronto entre apoiadores do presidente e forças policiais. Ou até tentativa de fuga.

Ora, se Lula teve possibilidade de fugir antes de ser preso e não quis, por que tentaria naquele momento?

O caso chegou a Toffoli que autorizou apenas que ele se encontrasse com familiares em uma unidade militar (!) com a possibilidade de que o corpo do irmão (!!) fosse levado até lá antes do enterro (!!!). A decisão também veio em cima da hora. Com isso, o petista agradeceu e desistiu de ira até São Bernardo. Mas ficou a mágoa.

Não liberar Lula para o velório foi uma forma de tortura institucional. Quando é necessário "quebrar" a pessoa, mental e fisicamente, pelo que ela é, pelo que representa e pelo que defende, ela é utilizada como ferramenta, tal como na ditadura. Pois não é apenas um ser humano que se dobra a cada golpe psicológico, mas também uma visão de mundo.

Na época, a decisão judicial foi tão ruim, mas tão ruim que acabou sendo criticada até por inimigos de Lula. Com a repercussão negativa do caso de Vavá, a Lava Jato não cometeu o mesmo equívoco novamente e o liberou para ir ao velório do seu neto, Arthur Lula da Silva, morto aos sete anos de idade, dois meses depois.

Não houve confrontos com forças de segurança, e Lula não tentou fugir, voltando para sua cela. Onde ficaria por 580 dias até que fosse solto e o STF cancelasse a condenação por vícios do processo e parcialidade do juiz e da acusação.

Vale lembrar que o artigo 120 da Lei de Execução Penal permite que todos os condenados possam receber autorização para sair temporariamente da prisão em caso de falecimento de familiares.

Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, contou que Toffoli pediu perdão a Lula pelo episódio na cerimônia de diplomação de Lula, que ocorreu em 12 de dezembro do ano passado, no Tribunal Superior Eleitoral.

Sua decisão que anulou provas obtidas pela força-tarefa da Lava Jato junto à Odebrecht, determinando que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos que tenham atropelado a lei, é mais um passo na tentativa de aproximação. 

"Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e aos próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", diz Toffoli, que herdou o caso com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

A declaração é verdadeira. Pena que soa como indicativo de uma metamorfose ambulante de acorodo com o governo de ocasião.

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Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos

Por José Higídio, no Conjur: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B - bom como todos os elementos decorrentes deles - são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. 

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgaão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.

A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.

O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passara pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.

Em nota, a AGU informou que vai criar um grupo interno para "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'operação lava jato'."               

Desacordo

Segundo Toffoli, "as causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht são objetivas" e não se restringem ao "universo subjetivo" de Lula.

O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.

Mesmo assim, ocorreram negociações com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras, "tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria".

E "a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida".

Além das tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistrados de Curitiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrência de órgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direito de contestar eventuais ilegalidades processuais" que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".

Histórico

A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos. 

Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing. 

Arquivos problemáticos

Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebercht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.

O acordo de delação da Odebrecht - o maior da história da Justiça brasileira - foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.

Injustiças

Na nova decisão, Toffoli concluiu que a prisão de Lula, ocorrida em 2018, foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Para ele, tratou-se de uma "armação", furto de um "projeto de poder" de agentes públicos com "objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", mas com métodos e ações contrários à lei.

"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF", assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos". 

De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitam o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes". 

O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".

Segundo ele, houve um "cober-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas'".

Para além do caso de Lula, o ministro constatou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas forma usados para levar inocentes à prisão.

Por fim, Toffoli disse que a parcialidade de Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba "extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos".

Clique aqui para ler a decisão

Rcl 43.007

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Vídeo: "O senhor é um criminoso contumaz e perseguiu Lula", diz Delgatti a Moro na CPI

Por Caíque Lima, no DCM: O hacker Walter Delgatti Neto afirmou que o senador Sergio Moro (União-PR) é um "criminoso contumaz e perseguiu Lula" quando era juiz. Durante depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, ele citou as mensagens da Vaza Jato para responder pergunta feita pelo parlamentar.

Moro citou processos contra o hacker e perguntou "quantas pessoas foram vítimas do estelionato que ele praticou".

"Relembrando que eu fui vítima de uma perseguição em Araraquara, inclusive equiparada à perseguição que vossa excelência fez com o presidente Lula e integrantes do PT. Ressaltando que eu li as conversas de vossa excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz, cometeu diversas irregularidades e crimes", respondeu Delgatti.

Moro reclamou após a resposta do hacker e pediu que ele sofresse uma advertência. "Não pode chamar um senador de criminoso, comentando o crime de calúnia", afirmou. O hacker pediu desculpa na sequência: "Retiro o que eu disse, peço escusas".

Moro se irritou com a declaração de Delgatti e chamou o depoente de "bandido", citando até mesmo o presidente Lula. "O bandido aqui que foi preso é o senhor. O senhor é inocente igual ao presidente Lula então?", prosseguiu.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) pediu "respeito de ambas as partes" e a oitiva prosseguiu.

Hacker Walter Delgatti e Sergio Moro trocam ofensas na CPI dos Atos Golpistas. "Eu li as conversas de vossa excelência e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz", diz o hacker. Moro pede respeito e hacker solicita "escusas".

➡ Assista ao #ConexãoGloboNews com… pic.twitter.com/5i6l470Vbt

— GloboNews (@GloboNews) August 17, 2023

Conhecido como "Hacker de Araraquara" e responsável pela Vaza Jato, que acessou mensagens trocadas por membros da Lava Jato, Delgatti foi preso pela Polícia Federal no início de agosto. Ele é investigado pela corporação em investigação sobre a inserção de dados falsos sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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Moro tenta se meter no caso Marielle, fala besteira e é detonado nas redes sociais

Por Yuri Ferreira, na Forum: O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR) decidiu criticar as investigações da Polícia Federal que conseguiram obter a confissão e a delação de Élcio Queiroz como um dos participantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018. Através do Twitter, o senador prestes a perder o seu mandato afirma que o governo vai "morder a língua" com as delações premiadas.

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Lava Jato tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras

Por Jamil Chade e Leandro Demori, no Perrô/Grupo Prerrogativas:  O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multase penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, realizada em uma parceria entre o UOL e a newsletter A Grande Guerra. A negociação não envolveu CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei, para o caso.

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CNJ abre processo disciplinar contra juíza Gabriela Hardt

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

Na primeira fase do processo, Gabriela Hardt terá prazo de 15 dias enviar ao CNJ sua manifestação sobre as acusações, que foram feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.

Entenda

Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi usado como "agente infiltrado" pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT".

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso. Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" de Garcia; e a reativação do processo.

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF. De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Defesa

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.

Edição: Juliana Andrade

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