STJ anula condenação de Moro contra Palocci, Vaccari Neto e outros

Por Danilo Vital, no Conjur: A competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais - mediante a utilização do denominado "caixa dois" - que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral.

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"Empresário" que lamentou "morte de CNPJs" no STF nunca teve empresa e preside 22 associações

Publicado por Kiko Nogueira, no DCM: Na companhia do ministro da economia, Paulo Guedes, Jair Bolsonaro foi com 15 empresários para um encontro surpresa no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (7). Eles representavam associações e entidades de diversos setores da indústria, energia, farmacêutico entre outros.

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Ex-ministra do STJ diz que o STF fez enterro de luxo da Lava Jato

A ex-ministra Eliana Calmon, aposentada há três anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrou que não perdeu o vigor crítico em relação ao judiciário brasileiro, enquanto no exercício da magistratura. Neste domingo (17), através das redes sociais, ela condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que avaliar crimes como corrupção e Caixa 2 envolvendo campanha, é competência da Justiça Eleitoral. Leia o que escreveu a ex-ministra do STJ.

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