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sábado, 9 de março de 2024

STF condena mais 15 denunciados pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para condenar mais 15 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

www.seuguara.com.br/STF/condenados/8 de janeiro/

Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 a 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


O julgamento é realizado na modalidade virtual, na qual não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico até as 23h59.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 130 denunciados.


Edição: Fernando Fraga

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terça-feira, 5 de março de 2024

STF descarta eventual anistia a Bolsonaro e seus seguidores

Por Cida Oliveira, no Rede Brasil Atual: O pedido de anistia aos condenados pelos atos golpistas e de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Avenida Paulista no último domingo (25), não será atendido. E muito menos ele próprio deverá ser anistiado em eventual condenação em julgamento. É o que dizem nos bastidores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo (3).

www.seuguara.com.br/STF/Anistia/Jair Bolsonaro/

Segundo o veículo, em conversas reservadas os magistrados avaliam que ao propor um medida nesse sentido no Congresso, Bolsonaro pretende estimular sua base apoiadora a pressionar o tribunal. Para ele, uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático. Isso porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Eles lembram, ainda reservadamente, que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira por Bolsonaro é um parâmetro. Indica que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia. Na ocasião, o STF decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto. 


Os ministros avaliam que Bolsonaro até poderia ser anistiado em um eventual projeto do Congresso no caso da investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação. Mas não no caso que apura a trama para um gole de Estado, de modo a evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após vitória nas eleições de 2022. Isso porque anistiar crimes contra a democracia coloca em risco a própria Constituição.


Anistia para eles, 'pobres coitados'

No discurso do domingo, Bolsonaro pediu "uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil", E que "agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade".

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro, apresentou proposta de anistia aos condenados pelos crimes do 8 de janeiro.


À Folha, o professor de Direito Constitucional Ademar Borges disse que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já declarou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas. E que a tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de direito.


Redação: Cida de oliveira

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VIA

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sábado, 27 de janeiro de 2024

Pacheco rebate presidente do PL após críticas a operações da PF em gabinetes de bolsonaristas no Congresso

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato: O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu neste quinta-feira (25) a provocações da oposição para que o mandatário defenda os parlamentares de operações da Polícia Federal (PF) autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação do senador vem também após a PF cumprir um mandado de busca e apreensão nesta quinta no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

www.seuguara.com.br/Rodrigo Pacheco/Congresso Nacional/Valdemar Costa Neto/

"Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF. E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema", disse Pacheco, por meio de nota.


A declaração do presidente do Senado é uma resposta direta ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que nesta quinta pediu "providências" para barrar ações que entrem nos gabinetes. No caso de Ramagem, a ação da PF teve relação com investigações que apuram monitoramento ilegal de autoridades e outras pessoas por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual o parlamentar é ex-diretor. Ele comandou o órgão entre julho de 2019 e março de 2022, durante a gestão Bolsonaro.


Outro caso que irritou parlamentares bolsonaristas se deu na semana passada, quando a PF também esteve no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), atual líder da oposição na Câmara, para cumprir diligências no âmbito da Operação Lesa Pátria, cujo foco é identificar os mentores dos ataques golpistas de 8 de janeiro. A ação fez o grupo de senadores de oposição pressionar diretamente o Supremo, o que resultou em uma reunião com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, na quarta (24). Agora, com a busca no gabinete de Ramagem, o caldo do conflito engrossou.


"Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências. Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro", disse Valdemar em uma postagem no X, antigo Twitter.


As declarações desta quinta-feira representam mais um capítulo da queda de braço que coloca em lados opostos no Congresso Nacional a ala bolsonarista e outros parlamentares a respeito da atuação do Poder JUdiciário. Enquanto o primeiro grupo tem atuado nos últimos tempos no sentido de tentar limitar os poderes do Supremo, o segundo vê o assunto como maior cautela.


Um dos objetivos centrais da disputa tem sido a pauta de defesa do impeachment de ministros do STF que usurpem atribuições do Legislativo, mas a proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio de 2021 por um placar de 33 votos a 32. Uma medida semelhante, mas de caráter específico por mirar diretamente o impeachment de Alexandre de Moraes, também já chegou ao Senado, desta vez em agosto de 2021, pelas mãos do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A proposta, no entanto, foi formalmente rejeitada por Pacheco e depois arquivada.


Edição: Vivian Virissimo


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segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

8 de janeiro: "Agentes do caos" ainda estão ativos, diz Lewandowski

Por Caroline Saiter, no DCM: Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional. No entanto, Lewandowski, segundo a Carta Capital, alertou que um fantasma autoritário ainda paira sobre o país, com "agentes do caos" ainda ativos.

www.seuguara.com.br/Ricardo Lewandowski/agentes do caos/8 de janeiro/

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará uma cerimônia denominada "Democracia Inacabada" para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.

"Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas", disse Lewandowski. "No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes", acrescentou.

Segundo o ministro aposentado, "a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos".

www.seuguara.com.br/vãndalos/bolsonaristas/ataques/8 de janeiro/

Confira o que cada ministro do STF disse sobre a marca de um ano dos ataques golpistas:


Luís Roberto Barroso, presidente da Corte:

"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia saiu fortalecida do episódio." 


Edson Fachin, vice-presidente do STF:

"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."


Cármen Lúcia:

"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."


Dias Toffoli:

"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que me nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."


Luiz Fux:

"A democracia restou inacabada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"


Gilmar Mendes, decano da Corte:

"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossa instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."


Alexandre de Moraes:

"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."


Kassio Nunes Marques:

"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfretamento adequado daquilo que se quer esquecer".


André Mendonça:

"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."


Cristiano Zanin:

"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."

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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Moro e Dallagnol reagem à anulação de provas de processos contra Beto Richa

Redação/Bem Paraná: O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo) reagiram ontem com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na terça-feira anulou todas as provas dos processos contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nas operações da Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Deltan Dallagnol /provas/prcesso/Beto Richa/Dias Toffoli/

Toffoli acatou os argumentos da defesa de Richa segundo os quais houve "conluio" entre Moro e os procuradores que atuaram nessas operações, que resultaram em três prisões do tucano em 2018.

Moro negou conluio com os procuradores para atingir o ex-governador. "Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente", disse o senador.


Já Dallagnol considerou a decisão de Toffoli ilegal. Segundo p ex-coordenador da Lava jato, a decisão que abrange processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é "desprovida de qualquer fundamentação jurídica".

Na avaliação do deputado cassado, "há uma ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava jato", pois a decisão "não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio". Ele questiona ainda se teria havido conluio por parte de "outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, principalmente porque muitos dos casos em questão foram conduzidos por outros juízes que não são Sergio Moro", o que mostra a fragilidade das alegações de conluio e a ilegalidade da decisão.


Dallagnol critica ainda o fato dele, Moro e outros promotores não terem sido ouvidos no processo. E de não ter havido manifestação da Procuradoria-geral da República sobre o caso.

Ação coordenada - Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". "Revela-se incontestável o quadro de conluio processual ente acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer,"

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

"Deltan desesperado", diz mensagem a Moro sobre voto em Flávio Dino; veja foto

Por Plínio Teodoro, no Fórum: Flagrado sendo orientado a não divulgar o voto a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União-PR) ainda teve que lidar com o desespero de Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador com que fez dobradinha nos tempos da Lava Jato.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Sergio Moro/CCJ/Senado/Flavio Dino/STF/

Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da Casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.


Nova foto de Wilton Junior, do jornal O Estado de S.Paulo, mostra que em troca de mensagens com seu suplente, o advogado Luis Felipe Cunha, Moro é alertado que Dallagnol está "desesperado" com o aval que colocaria, horas mais tarde, Dino no STF.

"Deltan desesperado. M e ligou, mandou mensagem e etc. Só para seu conhecimento", escreveu o advogado, que recebeu R$ 1 milhão do União Brasil, após Moro romper com o Podemos e se filiar ao União Brasil. A troca de partido foi negociada por Cunha.


Em seguida, Moro respondeu sinalizando estar ciente do "desespero" do ex-procurador e que não sabe exatamente o que fazer.

"Mandou mensagem aqui. Falo algo aqui? O que acha?", indaga Moro ao advogado.

Desolado, Cunha responde ao senador dizendo que "pela estratégia relatada aparentemente não há o que ser dito".

"Eu disse ao Deltan que [não aparece em razão do dedo em cima] sabe o que faz e que estarei {...] seu lado sempre, por lealdade e por saber qie você é um cara correto", responde o suplente.



Na rede X, em sequência de publicações, Dallagnol não escondeu seu desespero ao implorar pelo voto aberto na indicação de Dino e ignorou Moro, cumprimentando apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos bolsonaristas mais radicais que se posicionou contra a indicação.

"O voto deveria ser aberto. Somos eleitores e temos o direito de saber como vota quem nos representa - ou não nos representa. A aprovação de Dino é uma vergonha. Orgulho do senador @EduGiraoOficial que representou o Novo com #DinoNão". 


Em seguida, o ex-procurador disse que está "profundamente triste e desapontado com o Senado por falhar de novo em conter o autoritarismo e a politização do STF, que só vão piorar com Flávio Dino".

"Deus tenha piedade do Brasil e daqueles que o STF considera seus inimigos, como os réus do 8/01 e a Lava jato. Vamos precisar", emendou.

Dallagonol ainda perdeu o sono com o aval a Dino para o STF e voltou à rede à 1h58 desta quinta-feira (14) para mais um lamento e aproveitou para dar uma indireta a Sergio Moro, dizendo que "se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema".


"Senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores. Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta, o salário, mas não o valor", publicou o ex-procurador, em indireta a Moro. 


Voto favorável a Dino

Flavio Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

No registro flagrado pelo Estadão, Moro aparece trocando mensagens no WhatsApp com uma pessoa cujo nome na agenda é "Mestrão". O diálogo dá a entender que o senador teria votado favoravelmente à indicação de Dino ao STF.


"Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar", diz Mestrão.

Moro, então, responde: "Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra a retaliação".

Pouco antes do início da sabatina, Sergi Moro, que já sonhou em ser ministro do STF e que é um crítico contumaz de Dino e do atual governo, fez questão de ir até o ministro da Justiça e não só cumprimentá-lo, como dar um abraço caloroso, com direito a risadas e trocas de afagos.

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[Segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, "(...) o Mestrão é Rafael Travassos Magalhães, assessor parlamentar de Sergio Moro e citado em inquérito que apura a prática de rachadinha relacionada ao deputado estadual Ricardo Arruda, do PL paranaense, de quem Moro contratou alguns funcionários.

Conforme contou o repórter João Paulo Saconi, na coluna de Lauro Jardim, em outubro, Magalhães é citado em relatório do Coaf que apontou uma série de saques em espécie, com valores repedidos e indícios de fracionamento, sempre em datas próximas ao fim de cada mês, no período em que trabalhava na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, chefiada por Arruda. (...)"

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Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

www.seuguara.com.br/Flavio Dino/Supremo Tribunal Federal/STF/

Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.


Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.


Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.

Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.


O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.


Edição: Marcelo Brandão

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terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Desesperados com indicação de Flavio Dino, bolsonaristas ignoram os fatos e propagam mentiras

Redação Ucho.Info: A indicação de Flavio Dino, ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) levou a oposição no Senado a se movimentar para evitar a aprovação do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que fazem oposição ao governo, em especial os bolsonaristas, temem que a chegada de Dino ao STF dificulte a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, principalmente nos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e destruídas por vândalos que defendiam um golpe de Estado.
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.

www.seuguara.com.br/Luis Roberto Barroso/presidente do Supremo Tribunal Federal/STF/

No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.


"A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível", afirmou.


O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país.  "Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário", disse.


Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de "excelência" por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de "bocudo". O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.


Equidade racial


Barroso também reafirmou que trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. O ministro reconheceu que as pessoas negras não se sentem representadas no Poder Judiciário e que as cotas raciais não são preenchidas nas seleções.


"Todos nós temos que ter um compromisso com a inclusão social dessas pessoas, que, por múltiplas razões, foram excluídas da possibilidade de participar da igualdade de oportunidade de vida brasileira. Nós defendemos as ações afirmativas no Judiciário porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força, temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social", completou.


Edição: Sabrina Caide

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terça-feira, 28 de novembro de 2023

Política: Senadores simulam crise para mandar no orçamento de Lula

Por Márcio Chaer, no Conjur: Apresentada ao público como disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 8/2021, em sua versão mais recente, tem, na verdade, outras motivações de diferentes protagonistas. O movimento de Rodrigo Pacheco teve dois gatilhos. O primeiro é a política local mineira, onde o senador vem despencando há tempos. O outro é a remota sucessão no comando do Senado. Pacheco e seu colega Davi Alcolumbre conseguiram, com a PEC, atrair o bloco bolsonarista para sua esfera.

www.seuguara.com.br/Rodrigo Pacheco/PEC/STF/política/

A dupla deu ao Planalto os votos necessários para a aprovação da reforma tributária. E a aproximação com o grupo bolsonarista é uma ameaça velada ao governo, dono do cofre cobiçado pelos congressistas. Não foi difícil convencer os demais senadores, ainda ressentidos com a vedação às emendas secretas do orçamento - mesmo com a manobra do Planalto de criar as emendas impositivas. 


O motivo de Jaques Wagner o próprio PT explica. O senador não tem exercido qualquer liderança no Congresso. A mesma PEC que serviu de pirulito para Bolsonaro colocou o senador baiano, teoricamente líder do governo na casa, no bloco da maioria, o que pode lhe dar alguma sobrevida no cargo.

Tecnicamente, a PEC coloca em dúvida a sinceridade dos propósitos de seus autores. A sua arquitetura é tão segura quanto uma casa de tijolos sobre alicerces de papelão. A começar por uma previsão que não existe no Brasil: a de um "presidente do Congresso". A Carta de 88 fixou o sistema bicameral. Sem subordinação.


Pela hierarquia constitucional, na linha de sucessão, aliás, o presidente da Câmara (que representa a população) está acima do titular do Senado (que representa os estados). Um senador que dirige sessões conjuntas das duas casas é tão presidente do Congresso quanto o secretário-geral, que dirige as sessões das Nações Unidas, é presidente do mundo. 


O que a mal-ajambrada PEC propões com barulho, a ministra Rosa Weber fez com uma mudança no regimento do tribunal - tornando o referendo do Plenário obrigatório e urgente. Outra regra antiga que a PEC desconhece é que a replicação de entendimento de colegiados (não é só do STF) autoriza, cpm lógica cristalina, a decisão monocrática. Mesmo sem esse mandamento do Código de Processo Civil, as decisões individuais são sujeitas a agravos para revisão do Plenário - o que mostra que a proposta não é pra valer.


Tivesse de se reunir para rever cada caso em que o entendimento já foi pacificado pelo Plenário, em causas repetitivas - ou de massa -, em especial nos campos tributário e previdenciário, o tribunal se inviabilizaria.

A ideia de submeter todas as decisões a todos os ministros é tão viável quanto todos os jornalistas de uma redação participarem da produção de cada texto. Para dar conta dos 39 mil processos recebidos no primeiro semestre deste ano, o STF teria de julgar 216 casos por dia - inclusive em fins de semana e feriados.


Estivessem em vigor as regras da PEC, ainda não teriam sido julgadas as matérias em que o STF saiu na frente para conter os despautérios do governo no auge da Covid-19, que matou mais de 700 mil brasileiros.

Alvos de ações diversas, inclusive de busca e apreensão em seus domicílios, os senadores que votaram a proposta foram cautelosos ao excepcionar liminares em Habeas Corpus, pedidos que eles levam com certa frequência ao tribunal.


Depois de saber inviável sua candidatura a uma vaga no STF, o senador Rodrigo Pacheco passou a capitalizar a impopularidade do tribunal no eleitorado de Jair Bolsonaro. E escolheu como argumento o fato de o Supremo suprir as omissões do Congresso, que evita legislar sobre temas espinhosos, como aborto e descriminalização do uso de drogas.


A regra que dá ao STF papel de substituir o Congresso foi criada na Constituição Federal, com o nome de mandado de injunção. Em 2013, o Senado criou uma comissão para oferecer solução para os mais de cem dispositivos da Carta de 88 não regulamentados até hoje pelos congressistas. Indagado sobre os resultados da comissão, em outubro, Rodrigo Pacheco disse desconhecer o tema. "Mas assim que chegar a Brasília vou procurar saber e responderei", disse ele. Não respondeu.


Recentemente, logo depois de ser reeleito, em discurso na Fiesp, Pacheco fez outra proposta moralizante: a de proibir a reeleição no Brasil, segundo ele, para proibir que o mandatário já no cargo passe o tempo todo em campanha.

Clique aqui para ver uma tabela com análise da PEC aprovada pelo Senado

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quinta-feira, 7 de setembro de 2023

Toffoli, que impediu Lula de ir a velório do irmão, diz que prisão foi um erro. Por Leonardo Sakamoto

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no Uol: Dias Toffoli vem buscando uma reaproximação desde que Lula venceu as eleições. Indicado por ele ao STF, o ministro engou que o petista fosse ao velório do irmão, em 2019, enquanto estava preso. Agora, diz que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Toffoli aproximou-se do bolsonarismo, oferecendo pontes. Acreditava que, dessa forma, ele estaria evitando a tentativa de um golpe - tentativa que aconteceu, mesmo assim, no último dia 8 de janeiro.

www.seuguara.com.br/Lula/Dias Toffoli/

As pontes foram explícitas. Em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, em outubro de 2018, quando a vitória de Jair era eminente, o ministro afirmou que preferia chamar o golpe de 1964 de "movimento" - uma minimização grosseira do que foi o Estado de Exceção e uma falsa equivalência entre as responsabilidades da ditadura e dos contrários a ela.

Também disse que o erro das Forças Armadas foi não terem saído após o golpe e não o golpe em si, o que representa um bullying pesado contra os familiares daqueles que perderam a vida lutando contra o regime. E uma passada de pano naquilo que veríamos nos anos seguintes.


Pessoas próximas a Toffoli lembram que foi ele que autorizou, como presidente do STF na época, a abertura do inquérito das fake news em março de 2019. Vale lembrar, contudo, que o inquérito nasceu por ataques a ministros da corte. Foi o ministro Alexandre de Moraes, escolhido como relator, quem desdobrou as investigações como contraponto às ações antidemocráticas do bolsonarismo.


Lula não esquece que Toffoli negou que ele fosse ao velório do irmão, Vavá, em janeiro de 2019, enquanto ele estava preso na Polícia Federal em Curitiba.

O pedido já havia sido negado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - que concordaram com a posição contrária da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A justificativa tosca é de que poderia haver confronto entre apoiadores do presidente e forças policiais. Ou até tentativa de fuga.

Ora, se Lula teve possibilidade de fugir antes de ser preso e não quis, por que tentaria naquele momento?


O caso chegou a Toffoli que autorizou apenas que ele se encontrasse com familiares em uma unidade militar (!) com a possibilidade de que o corpo do irmão (!!) fosse levado até lá antes do enterro (!!!). A decisão também veio em cima da hora. Com isso, o petista agradeceu e desistiu de ira até São Bernardo. Mas ficou a mágoa.

Não liberar Lula para o velório foi uma forma de tortura institucional. Quando é necessário "quebrar" a pessoa, mental e fisicamente, pelo que ela é, pelo que representa e pelo que defende, ela é utilizada como ferramenta, tal como na ditadura. Pois não é apenas um ser humano que se dobra a cada golpe psicológico, mas também uma visão de mundo.


Na época, a decisão judicial foi tão ruim, mas tão ruim que acabou sendo criticada até por inimigos de Lula. Com a repercussão negativa do caso de Vavá, a Lava Jato não cometeu o mesmo equívoco novamente e o liberou para ir ao velório do seu neto, Arthur Lula da Silva, morto aos sete anos de idade, dois meses depois.

Não houve confrontos com forças de segurança, e Lula não tentou fugir, voltando para sua cela. Onde ficaria por 580 dias até que fosse solto e o STF cancelasse a condenação por vícios do processo e parcialidade do juiz e da acusação.


Vale lembrar que o artigo 120 da Lei de Execução Penal permite que todos os condenados possam receber autorização para sair temporariamente da prisão em caso de falecimento de familiares.

Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, contou que Toffoli pediu perdão a Lula pelo episódio na cerimônia de diplomação de Lula, que ocorreu em 12 de dezembro do ano passado, no Tribunal Superior Eleitoral.


Sua decisão que anulou provas obtidas pela força-tarefa da Lava Jato junto à Odebrecht, determinando que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos que tenham atropelado a lei, é mais um passo na tentativa de aproximação. 

"Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e aos próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", diz Toffoli, que herdou o caso com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.


A declaração é verdadeira. Pena que soa como indicativo de uma metamorfose ambulante de acorodo com o governo de ocasião.

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segunda-feira, 31 de julho de 2023

New York Times cita Alexandre de Moraes como exemplo de defesa à democracia

Por Letícia Souza, em O Cafezinho: Alexandre de Moraes foi protagonista em uma reportagem do jornal norte-americano New York Times publicada neste domingo (30). "Em Israel, muito em jogo para a Suprema Corte: o desatino da democracia" é o título da reportagem, seguido do enunciado "Da Hungria à Índia e ao Brasil, a forma como os juízes responderam aos ataques à sua independência ajudou a decidir se os candidatos a autocratas limitariam tribunais".
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quarta-feira, 5 de julho de 2023

Governo oficializa nomeação de Zanin para o STF

O Cafezinho: Nesta quarta-feira, 5, o Governo Lula oficializou a nomeação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Com isso, Zanin já é ministro oficial da Suprema Corte. Vale lembrar que a indicação de Zanin foi aprovada no último dia 21 de junho pelo plenário do Senado.
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quarta-feira, 14 de junho de 2023

Lava Jato: STF proíbe destruição de provas obtidas por hackers

De acordo com o Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão provisória concedida pelo ministro Luiz Fux, que proíbe a eliminação de evidências adquiridas por meio de invasões de celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava Jato. A medida foi iniciada por um processo do PDT em 2019. O objetivo do partido era impedir que o então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) destruísse as provas obtidas pelos hackers presos na Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades.

www.seuguara.com.br/STF/hackers/Operação Spoofing/
Reprodução/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O partido argumentou que a eventual eliminação das evidências seria uma violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da legalidade e da moralidade, além de representar um risco para a segurança pública. Além disso, sustentou que tal ato configuraria abuso de poder e uma afronta ao princípio da separação dos Poderes.


Os diálogos em questão forma divulgados pelo site Intercept Brasil e, em 23 de julho de 2019, a Polícia Federal deteve quatro suspeitos de invadir os celulares de autoridades. Apenas três dias depois, Moro teria anunciado que iniciaria a eliminação das mensagens apreendidas com os suspeitos detidos.


O STF compreendeu que a destruição de evidências pode prejudicar a eficácia da justiça, em desacordo com princípios constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Além disso, tal ação comprometeria a capacidade da corte de avaliar a legalidade dos meios utilizados na obtenção desses elementos de prova.


Originalmente publicado por Rhyan de Meira, em O Cafezinho


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segunda-feira, 5 de junho de 2023

Depois da indicação: quais os próximos passos para que Zanin chegue ao STF?

Redação Brasil de Fato: A confirmação da indicação do advogado Cristiano Zanin para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) não encerra o processo de substituição de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Na verdade, esse pode ser considerado o primeiro passo. A partir de agora, a bola está com o Senado.
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domingo, 14 de maio de 2023

O que levou o STF a abrir inquérito contra Google e Telegram

DW/Brasil - Supremo pede investigação de diretores das duas empresas que tenham participado de ações abusivas contra o PL das Fake News. Câmara acusa "big techs" de "sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação" - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (12/05) a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do aplicativo de mensagens Telegram que teriam atuado contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido com PL das Fake News.

www.seuguara.com.br/STF/inquérito/Google/Telegram?Big techs/PL das Fake News/
Imagem/reprodução/Foto: Evaristo Sa/AFP

Em sua decisão, Moraes afirma que o inquérito tem como objetivo investigar diretores e responsáveis das duas empresas que "tenham participado da campanha abusiva" contra o projeto de lei.

O magistrado deu m prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a investigação. Ele determinou a preservação e perícia das mensagens e a identificação e depoimentos dos investigados.


O pedido de inquérito ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime alegando que o Google e o Telegram têm realizado ação "contundente e abusiva" contra a aprovação do PL das Fake News.

A notícia-crime enviada à PGR dizia que Google e Telegram atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".


Congressistas sob pressão

O pedido da Câmara à PGR menciona um link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era "o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", além de uma mensagem disparada pelo Telegram no 9 do mesmo mês, quer alertava que a lei iria "acabar com a liberdade de expressão".


Arthur Lira afirmou à PGR que o Google e o Telegram instigam seus usuários a "pressionarem os congressistas", além de promoverem uma campanha de desinformação.

Segundo afirmou, isso teria levado a uma "sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos". Lira alega que essa instabilidade afetou os trabalhos do órgão.


Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou que "o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal".


Votação na Câmara adiada

O votação do PL das Fake News, que propõe medidas para o combate à desinformação nas redes sociais, criminalização da divulgação de conteúdo falso e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, foi adiada, após pressão exercida pelas gigantes da internet.

O PL, em discussão há três anos, ganhou força após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os atentados a escolas em São Paulo e Blumenau.


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação que estava marcada para o dia 2 de maio, atendendo a um pedido do relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PDdoB-SP).

Silva pediu o adiamento em meio a incertezas de que o projeto teria os votos necessários para a aprovação em plenário, evitando assim uma dura derrota para a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 


O alcance do projeto de lei brasileiro

As normas previstas no PL se aplicam aos provedores com número de usuários no Brasil maior do que 10 milhões, mas não se limita a plataforma sociais, incluindo também serviços de mensagens instantâneas e ferramentas de busca. Veículos de imprensa e aplicativos de videoconferência não estão comtemplados.

O projeto também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil, para o caso de precisarem ser acionados judicialmente e administrativamente.


De acordo com o projeto, decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes deverão ser cumpridas pelas plataformas no prazo de até 24 horas, sob pena de multa.

O PL das Fake News prevê que as plataformas devem disponibilizar aos usuários mecanismos de denúncia e "atuar diligentemente para prevenir e mitigar" uma série de crimes.


Na lista estão crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo, crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes, crime de racismo, violência contra a mulher, infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de emergência em saúde pública.

Além disso, os provedores terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.


Responsabilização, publicidade paga e robôs

Embora os provedores não possam ser imediatamente responsabilizados por conteúdos individuais falsos ou criminosos produzidos por usuários comuns, a avaliação muda no caso da distribuição paga ou publicidade. Pelo texto, as plataformas serão responsabilizadas de forma solidária pela reparação de danos se essa distribuição tiver sido feita mediante pagamento.


Além disso, o texto determina que as plataformas exijam a identificação, por meio de documento válido, de anunciantes e usuários que pagam para impulsionar conteúdo. A medida mira especialmente anúncios de golpes financeiros disfarçados ou a propagação de fake news.

O texto ainda prevê a tipificação de um novo crime, que envolve usar robôs para divulgar em massa mensagens inverídicas sobre o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.


De acordo com o projeto, será considerado crime "promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de conta automatizada e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, divulgação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico, que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal". A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.        


Limitações em aplicativos de mensagem

O projeto também prevê a necessidade de consentimento para inclusão em grupos ou listas de transmissão em aplicativos de mensagens e que exista uma limitação no número permitido de encaminhamento de mensagens ou mídias.


Segundo a proposta, haverá uma limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.

Listas de transmissão, por exemplo, somente poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas tanto nas listas de contatos de remetentes e destinatários.


Nos últimos anos, a criação da ferramenta de Comunidades do WhatsApp, que permite criar grupos com até 5 mil pessoas, levantou acusações de que esses aplicativos de mensagens deixaram de ser simplesmente um espaço de comunicação interpessoal e passaram, na realidade, a funcionar como meios de comunicação de massa. Os efeitos desse tipo de ferramenta foram sentidos nas eleições de 2018, quando aplicativos de tornaram uma arena de disparos em massa de fake news.


Caso os provedores não cumpram decisões judiciais para a remoção de conteúdo, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora de descumprimento e poderão triplicar de valor caso envolvam publicidade paga.

No caso de descumprimento das normas previstas na lei, os provedores poderão enfrentar multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.00o por usuários cadastrado, com limite de R$ 50 milhões. Também estão previstos mecanismos de suspensão temporária das atividades.

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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Rosa Weber detona terroristas de Brasília e promete punição rigorosa a "turma movida pelo ódio"

Por Victor Nunes, no DCM: Foi iniciada nesta quarta-feira (01) às 10h, a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal. Durante a abertura, a atual ministra e presidente do STF, Rosa Weber, realizou um discurso de repúdio aos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.

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terça-feira, 20 de dezembro de 2022

STF julga que orçamento secreto é inconstitucional

Reportagem de Flávia Maia, no Jota: O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, conforme o voto da relatora das ações, ministra Rosa Weber. Acompanharam integralmente o voto da relatora os ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Os demais propuseram votos diferentes.
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

STF começa a julgar orçamento secreto, mas conclusão fica para o dia 14

Bem Paraná: O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as ações que contestam o pagamento de emendas do relator, conheicdas como orçamento secreto, mas a análise só continua na semana que vem. Quem falou ontem [06/12] foram os partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

www.seuguara.com.br/STF/orçamento secreto/

A análise do caso foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta (14), com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e dos demais ministros.

Os questionamentos ao orçamento secreto foram protocolados por partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) - PSOL, Cidadania e PSB - e pedem que esse tipo de emenda parlamentar seja declarado inconstitucional.


O mecanismo surgiu em 2019, com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, e passou a ser chamado de orçamento secreto pela falta de transparência. Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o do relator.

Os critérios de distribuição também são questionados por priorizar a base aliada. Em 3021 e 2022, o governo Bolsonaro destinou bilhões de reais para as emendas de relator.


Imagem: reprodução/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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[Documentos comprovam que Congresso usa laranjas no orçamento secreto: "No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, definitivamente, a inconstitucionalidade do orçamento secreto, um novo documento comprova que o Congresso descumpre a decisão do próprio Supremo exigindo transparência sobre os autores das indicações de emendas de relator-geral. Dois ofícios assinados pelo relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), nos dias 8 e 25 de novembro, atestam a omissão deliberada de informações que, pela decisão do Supremo de novembro de 2021, deveriam ter sido publicadas na internet. E comprovam o uso de laranjas na liberação de emendas do orçamento secreto." 

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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Supremo Tribunal Federal valida 'revisão da vida toda' nos benefícios do INSS

Por Sérgio Rodas, no Conjur: Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, validou nesta quinta-feira (1º/12) a "revisão da vida toda". Assim, os aposentados poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de seus benefícios.
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