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sábado, 19 de dezembro de 2015

O deficit democrático

Wanderley Guilherme dos Santos, em Segunda opinião – “Não pertence ao entendimento decantado a opinião de que o sistema político brasileiro faliu. Amplificadores de emoções, os sentidos registram automaticamente os estímulos do ambiente, incapazes, porém, de discriminar entre aparência e realidade. Be-a-bá filosófico que, nem por isso, deixa de ser frequentemente esquecido no dia a dia da urgência ou do interesse. Panelas e palavrões dificultam a percepção de que há um ano a democracia brasileira vem sendo convocada diuturnamente a administrar conflitos de grande magnitude.


Com andamento simultâneo de processos criminais de inédita envergadura, não sossegam os sentidos e as emoções da população, provocados por lances de cinema mudo envolvendo policiais federais – a ultrapassagem aérea dos portões da casa de um indiciado foi um deles – e quase sempre surpreendentes, mas autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Aos trancos e barrancos, o Legislativo legisla, ora agradando, ora dessagrando, ora se omitindo, ora se atrevendo onde não lhe compete, o Executivo não arranha sequer suavemente os limites legais de sua competência, e vai extraindo decisões relevantes para a administração pública. A última foi a que aprovou o orçamento para o ano vindouro incorporando receitas com origem em matéria a ser digerida pelo Legislativo.

As sessões de quarta e quinta desta semana de dezembro do Supremo Tribunal Federal ofereceram memorável exemplo de discernimento, erudição profissional e argúcia lógica de encantar a qualquer espectador de boa fé. Não é de hoje, aliás, que o STF presenteia o País com desempenhos irretocáveis, sempre que os ministros se mantêm nos autos. Não quero esparramar os elogios que faria sem timidez, mas solicito a atenção para o seguinte fato: quando se imaginou, na história do Brasil, que Legislativo e Judiciário entrariam em recesso por dois meses, estando em pauta um pedido de impedimento da Presidenta da República? Sem falar que nem mesmo simples delegacias de polícia entraram em prontidão?

A turma de sempre, com o oportunismo de sempre, volta ao ramerrão da falência do sistema político, à necessidade de substituição do sistema eleitoral e de dar fim a umas duas dezenas de legendas partidárias. Já se deram conta que entre os partidos envolvidos nos processos em andamento não se encontram membros dos pequenos partidos? Que estão em cena o PT, o PMDB, o PP e o PSDB?

A tensão dos sentidos e emoções não são indicadores de deficit das instituições políticas. Ao contrário, são sintomas de profunda vitalidade. Falta só um pouco mais de entendimento, isto é, de juízo.

VIA

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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Impeachment: STF decide voto aberto na Câmara dos deputados e Senado com a palavra final

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o rito adotado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Câmara dos deputados, a votação que define a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será aberta, e não secreta como almejava o presidente da Casa e pretendiam seus aliados.
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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Política: Ministro do Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara

Por: André Richter e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil – “O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.


A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachmentaté a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.

Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na sessão ordinária da Câmara. Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam ser registrados pelos partidos até as 14h, horário do inicio da sessão. A votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17h30, quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.

A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial,  começou com muito tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. O presidente da Câmara criticou os incidentes e afirmou que existe fórum apropriado para as contestações e não com o uso de violência.

“Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, disse Cunha após a sessão. “Se alguém tem alguma contestação a fazer, tem o fórum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agressão, quebradeira, depredação de patrimônio público. Tudo que está ali vai ser palco de representações que serão feitas”, disse o presidente da Câmara.  

Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras  eleições são assim, sem encaminhamentos."

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segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Política: STF deverá decidir sobre tramitação do impeachment no período de recesso

Disputa entre governo e oposição, se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff irá transitar no período de recesso parlamentar, deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção do governo é buscar um desfecho rápido, enquanto contabiliza número de votos necessários para que o processo seja arquivado.
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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Barroso diz que Brasil tem que definir se é ‘uma grande nação’ ou uma ‘republiqueta’

Do Estadão, via DCM – “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira, 19, que o País passa pelo momento de definir se é “uma grande nação” ou “uma republiqueta que aceita qualquer solução para se livrar de um problema”.


A declaração de Barroso foi feita enquanto respondia a perguntas sobre quando o STF vai julgar em plenário liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“Estamos no momento em que vamos definir se somos um País preparado para ser uma grande nação, ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema”, afirmou o ministro antes de participar de um ciclo de palestras organizado pela Associação de Advogados de São Paulo (AASP), no centro da capital.

Barroso disse não ter como precisar quando o STF vai levar as liminares para julgamento em plenário, pois depende de pareceres dos relatores. Ele, no entanto, recomendou que os problemas sejam sanados dentro da legalidade e destacou que “o timing político é diferente do timing institucional”.

“Nós temos que nos livrar dos problemas dentro da legalidade, respeitando as instituições, tendo em conta que o timing político é diferente do timing institucional”, disse, depois de fazer uma defesa enfática das instituiçôes.

Na terça-feira passada, o STF concedeu três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para a abertura de um processo de impeachment. Cunha tinha dez dias, a partir daquela data, para se pronunciar oficialmente sobre o tema. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também devem se manifestar para que finalmente o assunto seja discutido em plenário no Supremo.

As liminares foram concedidas após os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber terem acolhido dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista questionando as regras criadas por Cunha para abrir o processo contra Dilma. Zavascki e Rosa Weber são os relatores da matéria.

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terça-feira, 20 de outubro de 2015

‘Reforma política é mãe de todas as reformas no Brasil’, afirma Lewandowski

Jornal do Brasil - "A reforma política é “a mãe de todas as reformas no Brasil”, afirmou nesta segunda-feira (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante palestra na Inter-American Dialogue, em Washington. Na opinião do jurista, a primeira etapa deveria ser a redução do número de partidos políticos. “Tenho certeza de que um país democrático não tem mais do que cinco partidos políticos – um no centro, centro-esquerda, esquerda, centro-direita e direita. É o suficiente, mesmo em um sistema parlamentarista”, opinou. Atualmente, o Brasil conta com 35 legendas.


Sobre outros desdobramentos da reforma política considerada essencial por ele, Lewandowski não quis se pronunciar. “Há outras propostas, como o voto distrital, voto proporcional, se o voto é por lista ou por pessoa, mas é um debate muito difícil e eu como juiz não quero dar minha opinião pessoal”, explicou.

Para o ministro, Lava Jato é uma revolução no Judiciário brasileiro

No que se refere à Operação Lava-Jato, o ministro elogiou a condução das investigações, sem citar Sérgio Moro pelo nome. “O juiz que está processando e investigando os figurões no Brasil ligados ao escândalo da Petrobras é um juiz federal localizado no Paraná, em Curitiba. Ninguém está interferindo na investigação. Nem mesmo eu, como presidente do STF e do CNJ, posso dar um telefonema e dizer ‘por favor, pare com a investigação’. O que nós temos até agora? As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras”, comemorou.

A liberdade das investigações, de acordo com ele, representa uma revolução para o país. “Eu não tenho dúvida de que tudo será revelado, tudo virá à tona. É tudo muito transparente, a mídia está acompanhando tudo, tudo está nos jornais, eu não tenho nenhuma dúvida sobre essa questão de que a investigação será concluída.

Questionado se a permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados poderia atrapalhar a operação, Lewandowski afirmou que isso depende de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. “Por enquanto não há, que eu saiba, nenhum requerimento do procurador-geral da República no sentido de retirá-lo do cargo. Essa é uma medida extrema também e se for o caso ela será submetida ao plenário do STF, aos 11 ministros, porque o presidente da Câmara tem o seu foto no plenário do Supremo”, explicou."

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quarta-feira, 4 de março de 2015

Corrupção na Petrobras: PGR envia lista ao STF com nomes dos políticos envolvidos na operação Lava Jato

O resultado das investigações da Polícia Federal sobre o caso de corrupção na Petrobras, na operação denominada Lava Jato, culminou com a prisão dos principais suspeitos. Sabemos também, que eles optaram pela chamada delação premiada e revelaram nomes de políticos e de executivos ligados às mais importantes empreiteiras do país, que estariam envolvidas no esquema. Desde muito longe essas grandes empresas tem contratos de serviços com a Petrobras.
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sábado, 12 de julho de 2014

Barbosa protagoniza novo episódio inusitado na Suprema Corte


- "Após anunciar sua saída, depois adiar a aposentadoria e, em seguida, pedir as férias deste ano, o ministro Joaquim Barbosa volta a protagonizar mais um episódio inusitado na Suprema Corte de Justiça do país. Segundo apurou o diário conservador paulistano Folha de S.Paulo, Barbosa criou um novo impasse para o seu sucessor na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
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sábado, 29 de março de 2014

Ministro Barroso do STF: possíveis caminhos para uma vida boa

Cada qual com o seu Batman. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, patrono das turmas de Direito do Centro Universitário de Brasília-DF (UniCEUB) foi intensamente aplaudido ao proferir o seu discurso aos formandos. Falou sobre o sucesso, a felicidade e os possíveis caminhos para se chegar à "vida boa".
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sábado, 15 de março de 2014

Imposto de Renda e FGTS - Supremo aguarda informações do governo e analisa petição do BC


O relator da ação sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao governo federal e ao Congresso Nacional para decidir sobre a liminar do processo.  Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro analisa petição feita pelo Banco Central ao STF. O BC quer participar da ação que questiona a correção do Fundo pela Taxa Referencial (TR).
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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Em 2014 o Supremo continuará a promover a verdadeira justiça?

O ano de 2013 ficará na história da justiça brasileira. Foi o ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou àquele que supostamente  seria o "maior escândalo de corrupção do país". O processo que ficou conhecido como "mensalão" foi um julgamento cercado de polêmicas. Muito mais político do que técnico, segundo renomados juristas brasileiros e estrangeiros. Continuará a suprema Corte de justiça do país a promover a verdadeira justiça?
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terça-feira, 19 de março de 2013

Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties


Débora Zampier 
Repórter da Agência Brasil -
"Brasília - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro.
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terça-feira, 21 de agosto de 2012

O Supremo, a Mídia, e a Farsa

Nesta Segunda-feira, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou o seu voto em relação à denúncia que envolve a empresa DNA Propaganda e o Banco do Brasil. A conclusão resultou na condenação dos réus, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Além do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Absolveu por falta de provas, o ex-ministro do Governo Lula, Luiz Gushiken.
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