Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas.

No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

"A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada", afirmou a defesa.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Edição: Carolina Pimentel

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O que Lula pode fazer com os desencantos e ressentimentos da classe média. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Se o Lula acabar com a fome na última casa ainda sem comida, seus índices de aprovação não vão mudar muito. A aceitação do seu governo não depende das respostas aos programas sociais básicos para quem precisa comer. O problema é que a classe média bem alimentada decidiu que não aceita seu terceiro governo. A classe média aprova Tarcísio de Freitas mais do que Lula e aplaude a matança da polícia do bolsonarista na Baixada Santista, porque não tá nem aí.

É maior o retorno político de quem autoriza a matar gente do que de quem manda matar a fome. Se melhorar a vida do povo, como vem melhorando. Se baixa a inflação, se reduzir o desemprego, não adiantará muito para Lula.

Se caçar toas as armas de bandidos fantasiados de caçadores e colecionadores, seu nível de aprovação pouco irá se alterar. Não muda nem se prender todos os grandes traficantes do país. E talvez nem se reduzir o preço da luz em 20%.

Ações e conversas propositivas não rendem mais como rendiam antes. O que rende e tem fácil assimilação é a ação destrutiva antissistema, consagrada pelo lavajatismo e aperfeiçoada pelo bolsonarismo. Vem rendendo muito agora na Argentina.

Não vai mudar nada se, depois de jogar o filé dos lucros da Petrobras para a Faria Lima, decidir atirar toda a picanha como bônus. A Faria Lima vai querer mais e pedirá os ossos da Petrobras.

Não resolve nem se conseguir mediar o fim da guerra na Ucrânia, ou se salvar os palestinos que restam em Gaza. Não adianta Lula dizer que Elon Musk nunca plantou um pé de capim no Brasil.

Só vai entender sua fala sobre capim quem já entende tudo o que está acontecendo e o que Lula tanta dizer e fazer em seu terceiro governo.

As pesquisas que indicam aumento da desaprovação de Lula na verdade não estão captando uma percepção fora da realidade, por causa de uma distorção entre o que as pessoa vivem e, nas pesquisas, dizem viver.

As pesquisas captam a realidade vista pelo ponto de vista da classe média, essa que também contamina hoje, com seus ressentimentos e abatimentos, os sentimentos dos pobres em dúvida sobre melhoria de vida.

O Datafolha do final de março mostrou que a rejeição a Lula se acentua nesse contingente intermediário, vasto e nebuloso, porque assim é a classe média.

No segmento que ganha de dois a cinco salários mínimos (R$ 2.800 a R$ 7.000), de 19% do eleitorado, a avaliação negativa de Lula foi de 35% para 39%. Na faixa acima dessa, dos nos 12% da amostra que ganham de cinco a 10 mínimos (R$ 7 mil a 14 mil), saltou de 38% para 48%.

Bem abaixo deles, os pobres continuam com Lula, nem tanto fiéis apenas no Sul. Mas a grande imprensa e a classe média vão convencendo os pobres até de que, se não distribui lucros para os ricos que têm ações, a Petrobras agiu mal com os brasileiros.

E pobres passam achar, e acham mesmo, que a Petrobras não deve garantir gasolina barata, mas lucros para a Faria Lima e para os donos de ações da estatal na Globo.

Assim como evangélicos remediados e pobres acreditam que Israel é um país cristão e que Bolsonaro, amigo dos nazistas, é parceiro dos judeus e de Israel.

Lula pode estar sendo desaprovado por estar acertando ao reduzir pobreza, inflação e desemprego. Porque, para a classe média que o rejeita, essas melhorias favorecem mais os pobres.

E a competição com os pobres é o problema da classe média desde que o lulismo passou a ser efetivo e substantivo com os resultados dos outros três governos petistas. 

A classe média lidava bem com utopias, e assim ajudou a construir o PT. Quando se viu com perda de poder econômico e de afirmação social e percebeu, ao mesmo tempo, que as classe subalternas subiam as escadas do avião, da universidade e dos restaurantes, aí a classe média se apavorou.

O que temo, segundo as pesquisas, é um agravamento dessa percepção de que o governo não oferece melhorias. Mas melhorias para quem? 

Não há como contemplar, por maior que seja o esforço, a frustração e a queda de autoestima da classe média, essa que, como disse Paulo Guedes, viu a empregada doméstica viajando para Miami. Era, segundo ele, uma festa danada.

E ainda tem o fenômeno das igrejas. Tem a expansão da base de extrema direita no centro-oeste e no sul. E a sobrevivência, subestimada pelas esquerdas, da grande mídia hegemônica e mais articulada entre si (Folha, Globo e Estadão), para ser mais terrivelmente antilulista hoje do que foi nos governos anteriores.

Lula pode ter perdido a classe média, essa que está na origem do próprio lulismo, por não ter como lidar com seus desencantos, perda de sonhos e de perspectiva para filhos e netos. Não é a inflação da batata que atormenta a classe média.

É isso o que mostram as pesquisas. A degradação de um apoio que já existiu, mas não existe mais entre quem gostaria de ser dono de fato da Petrobras, não por causa do preço da gasolina na bomba, mas pelas ações na bolsa. 

Mais empregos, gasolina sob controle, juro baixo para a casa própria e inflação baixa já não atendem as demandas da classe média. E ela é que manda nas pesquisas e expressa junto os efeitos dos humores da grande mídia, do poder neopentecostal e agora até da influência das afrontas do gângster Elon Musk.

VIA

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AGU diz que lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia é 'condescendente com a impunidade'

Estadão Conteúdo/Via: Bem Paraná: A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira, 11, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ministros derrubem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia em São Paulo. O parecer foi enviado em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no mês passado. O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões.

Foram perdoadas todas as multas por violações a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais no auge da crise da covid-19. A anistia beneficia bolsonaristas aliados do governo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em resposta ao ministro Luiz Fux, relator da ação, a AGU afirmou que o governador e os deputados estaduais agiram na contramão do dever de proteção da saúde pública. 

A lei, na avaliação da AGU, cria uma diretriz governamental "condescendente com a impunidade", coloca em risco a autoridade e a credibilidade do poder público e "encoraja explicitamente" o descumprimento de medidas sanitárias.

"é inconteste que as multas aplicadas durante a vigência desse período só podem conscientizar a população sobre a seriedade das medidas então tomadas se forem exigidas e recolhidas, por meio de regular procedimento administrativo", diz um trecho do parecer enviado ao STF.

Antes de tomar uma decisão, Fux deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador e a Assembleia Legislativa já prestaram informações ao STF. 

Tarcísio argumentou que, com o fim do período mais crítico da pandemia, as multas poderiam ser perdoadas. Alegou ainda que a cobrança das autuações estava sobrecarregando a estrutura administrativa do governo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi na mesma linha e defendeu que não faria sentido manter penalidades impostas no período emergencial. Outro argumento é que as multas não tinham como finalidade aumentar a arrecadação. 

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