O caso Musk x Moraes inaugura uma nova era, por Luís Nassif
Por Luís Nassif, no GGN: Há muito tempo os estados nacionais - incluindo OCDE e outros organismos - manifestam desconforto com o poder excessivo das redes sociais. E, principalmente, sua transnacionalidade, que as fazem imunes a qualquer controle dos estados nacionais. Na França, Emmanuel Macron decretou a prisão do dono do Telegram. Ele já havia afrontado autoridades brasileiras em eleições passadas. Agora, tem-se uma crise que atinge o X, antigo Twitter, que é a primeira afronta escancarada às leis de um país.
Elon Mask utiliza, sem subterfúgios, o X para pregação política da ultradireita, atropelando princípios básicos de controle. Ao enfrentar as determinações do STF, ele está afrontando o país. Parece que não fica claro ao viralatismo da mídia nacional. Mesmo depois do 8 de janeiro mostrar a importância extrema de se respeitar a última palavra, do STF.
Pegam um jurista aqui, ouro ali, e montam manchetes no coletivo: os juristas. Aí vão atrás de Marco Aurélio de Mello, aquele que, quando ainda Ministro do STF, aceitou uma página de O Globo para pressionar o Ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão, em um simples caso de embargos infringentes.
Tem-se, então, uma questão que não se pode tergiversar: a determinação para que o X mantenha uma representação no país, para responder legalmente às determinações da justiça brasileira.
A partir daí, há as consequências a serem trabalhadas, a redução de danos. O X representa o investimento de milhões de seguidores, que montaram sua rede de disseminação das suas notícias, e armazenaram seus conteúdos ao longo de mais de uma década.
Como tratar esse material? Simplesmente o X fecha a operação brasileira e mantém em seus bancos de dados todos os perfis e mensagens dos brasileiros?
A questão essencial é essa. Pode um empresário tresloucado, de repente, afrontar as leis de um país, e trazer prejuízo a milhões de usuários de seus serviços?
Tecnologicamente, há maneiras de impedir esse roubo. Nosso colaborador, que assina JKGH Secure, e é do ramo de tecnologia, demostrou a maneira fácil de trabalhar a questão do conteúdo. É possível autorizar os DNS's BR a apontar os domínios do X para portal/serviço controlado por empresa BR (como a Globo) clonando o conteúdo do X com os filtros da lei BR p/ o BR não sofrer com interrupção.
DNS (Domain Name System) é um sistema de nomenclatura hierárquico que traduz nomes de domínio em endereços IP numéricos, que são a linguagem que os computadores utilizam para se comunicar na internet. É como um catálogo telefônico da internet, ode você procura um nome e ele te dá o número (endereço IP) para ligar.
O ponto central é outro: como definir a propriedade do conteúdo e os ativos acumulados pelos nacionais (investindo na construção de seus seguidores) em casos dessa natureza?
É um tema que vai ser discutido em todos os fóruns internacionais. E, aí, merecendo um cobertura jornalístico digna do nome.
Aliás, seria bom, de vez em quando, consultar a imprensa séria para entender a lógica de Musk. Segundo The Guardian, na Índia, com um governo de direita, o X bloqueou contas de opositores ao regime.
O que os gênios da viralatice teriam a dizer?
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quarta-feira, 11 de outubro de 2023
Fake news: Mensagens em grupos de WhatsApp e Telegram associam Lula ao Hamas
Por Yurick Luz, no DCM: A empresa de tecnologia Palver conduziu o monitoramento de 41 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram, identificando um expressivo volume de mensagens que estabelecem uma conexão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o grupo palestino Hamas. Esse movimento conspiratório teve início durante o conflito entre Israel e Palestina, e foi respaldado por uma declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro publicou: "Pelo respeito e admiração ao povo de Israel, repudio o ataque terrorista feito pelo Hamas, grupo terrorista que parabenizou Luís [sic] Inácio Lula da Silva quando o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] o anunciou vencedor das eleições de 2022".
Conforme relatório da Palver, o conflito é o tema predominante nos grupos públicos, e discussões relacionadas a ele são amplamente debatidas. No entanto, a declaração de Bolsonaro acerca de Lula teria acrescentado uma dimensão política à repercussão.
Entre sábado (7) e a noite de segunda-feira (9), a empresa identificou 15.195 mensagens sobre o conflito. Das comunicações feitas na segunda-feira que mencionavam Lula, 20,79% faziam referência ao grupo responsável pelo ataque a Israel.
Em algumas mensagens, alega-se que Lula financiou "os ataques ao povo de Israel", acompanhadas por imagens de crianças em situação de vulnerabilidade.
Até segunda-feira, as menções a Bolsonaro nos grupos de WhatsApp e Telegram aumentaram em 49,40%, em comparação com 9,56% para Lula.
As informações forma divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
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quinta-feira, 20 de julho de 2023
Lava Jato tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras
domingo, 14 de maio de 2023
O que levou o STF a abrir inquérito contra Google e Telegram
DW/Brasil - Supremo pede investigação de diretores das duas empresas que tenham participado de ações abusivas contra o PL das Fake News. Câmara acusa "big techs" de "sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação" - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (12/05) a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do aplicativo de mensagens Telegram que teriam atuado contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido com PL das Fake News.
Imagem/reprodução/Foto: Evaristo Sa/AFP |
Em sua decisão, Moraes afirma que o inquérito tem como objetivo investigar diretores e responsáveis das duas empresas que "tenham participado da campanha abusiva" contra o projeto de lei.
O magistrado deu m prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a investigação. Ele determinou a preservação e perícia das mensagens e a identificação e depoimentos dos investigados.
O pedido de inquérito ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime alegando que o Google e o Telegram têm realizado ação "contundente e abusiva" contra a aprovação do PL das Fake News.
A notícia-crime enviada à PGR dizia que Google e Telegram atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".
Congressistas sob pressão
O pedido da Câmara à PGR menciona um link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era "o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", além de uma mensagem disparada pelo Telegram no 9 do mesmo mês, quer alertava que a lei iria "acabar com a liberdade de expressão".
Arthur Lira afirmou à PGR que o Google e o Telegram instigam seus usuários a "pressionarem os congressistas", além de promoverem uma campanha de desinformação.
Segundo afirmou, isso teria levado a uma "sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos". Lira alega que essa instabilidade afetou os trabalhos do órgão.
Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou que "o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal".
Votação na Câmara adiada
O votação do PL das Fake News, que propõe medidas para o combate à desinformação nas redes sociais, criminalização da divulgação de conteúdo falso e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, foi adiada, após pressão exercida pelas gigantes da internet.
O PL, em discussão há três anos, ganhou força após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os atentados a escolas em São Paulo e Blumenau.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação que estava marcada para o dia 2 de maio, atendendo a um pedido do relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PDdoB-SP).
Silva pediu o adiamento em meio a incertezas de que o projeto teria os votos necessários para a aprovação em plenário, evitando assim uma dura derrota para a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O alcance do projeto de lei brasileiro
As normas previstas no PL se aplicam aos provedores com número de usuários no Brasil maior do que 10 milhões, mas não se limita a plataforma sociais, incluindo também serviços de mensagens instantâneas e ferramentas de busca. Veículos de imprensa e aplicativos de videoconferência não estão comtemplados.
O projeto também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil, para o caso de precisarem ser acionados judicialmente e administrativamente.
De acordo com o projeto, decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes deverão ser cumpridas pelas plataformas no prazo de até 24 horas, sob pena de multa.
O PL das Fake News prevê que as plataformas devem disponibilizar aos usuários mecanismos de denúncia e "atuar diligentemente para prevenir e mitigar" uma série de crimes.
Na lista estão crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo, crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes, crime de racismo, violência contra a mulher, infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de emergência em saúde pública.
Além disso, os provedores terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.
Responsabilização, publicidade paga e robôs
Embora os provedores não possam ser imediatamente responsabilizados por conteúdos individuais falsos ou criminosos produzidos por usuários comuns, a avaliação muda no caso da distribuição paga ou publicidade. Pelo texto, as plataformas serão responsabilizadas de forma solidária pela reparação de danos se essa distribuição tiver sido feita mediante pagamento.
Além disso, o texto determina que as plataformas exijam a identificação, por meio de documento válido, de anunciantes e usuários que pagam para impulsionar conteúdo. A medida mira especialmente anúncios de golpes financeiros disfarçados ou a propagação de fake news.
O texto ainda prevê a tipificação de um novo crime, que envolve usar robôs para divulgar em massa mensagens inverídicas sobre o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.
De acordo com o projeto, será considerado crime "promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de conta automatizada e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, divulgação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico, que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal". A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Limitações em aplicativos de mensagem
O projeto também prevê a necessidade de consentimento para inclusão em grupos ou listas de transmissão em aplicativos de mensagens e que exista uma limitação no número permitido de encaminhamento de mensagens ou mídias.
Segundo a proposta, haverá uma limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.
Listas de transmissão, por exemplo, somente poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas tanto nas listas de contatos de remetentes e destinatários.
Nos últimos anos, a criação da ferramenta de Comunidades do WhatsApp, que permite criar grupos com até 5 mil pessoas, levantou acusações de que esses aplicativos de mensagens deixaram de ser simplesmente um espaço de comunicação interpessoal e passaram, na realidade, a funcionar como meios de comunicação de massa. Os efeitos desse tipo de ferramenta foram sentidos nas eleições de 2018, quando aplicativos de tornaram uma arena de disparos em massa de fake news.
Caso os provedores não cumpram decisões judiciais para a remoção de conteúdo, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora de descumprimento e poderão triplicar de valor caso envolvam publicidade paga.
No caso de descumprimento das normas previstas na lei, os provedores poderão enfrentar multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.00o por usuários cadastrado, com limite de R$ 50 milhões. Também estão previstos mecanismos de suspensão temporária das atividades.
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quarta-feira, 10 de maio de 2023
Telegram acata decisão de Alexandre de Moraes e apaga mensagem contra PL das fake news
Obedecendo à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram apagou de sua plataforma, por volta das 14h30 desta quarta-feira (10), a mensagem contra o PL 2630 enviada aos usuários ontem. A informação é da Folha de S. Paulo.
Alexandre de Moraes e Telegram (Reprodução/Foto: ABR) |
O ministro havia imposto uma multa de R$ 500 mil por hora que a mensagem não fosse deletada, além de ter determinado a suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas caso a ordem não fosse cumprida.
"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares", diz a decisão de Moraes publicada na manhã de hoje.
Via: 247
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Moraes multa Telegram por não bloquear perfil do deputado Nikolas Ferreira
Por Flávia Maia, no Jota: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou nesta quarta-feira (25/1) o Telegram em R$ 1,2 milhão por não suspender no prazo estipulado a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Moraes, o bloqueio da rede do parlamentar deveria ter ocorrido duas horas depois da determinação judicial, o que não ocorreu. Moraes afirmou ter fundamentado a suspensão da conta da rede social de Ferreira em falas golpistas do parlamentar.
O bloqueio foi determinado no dia 11 de janeiro de 2023 e o Telegram recebeu o ofício do bloqueio no dia 13 de janeiro de 2023. Desde então, a rede do parlamentar manteve-se ativa. Portanto, entre a intimação e decisão desta quarta-feira transcorreram 12 dias, por isso, o valor de R$ 1,2 milhão.
Quanto aos demais perfis bolsonaristas, não houve multa porque o Telegram informou que os domínios já estavam suspensos por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes também havia determinado o bloqueio de perfis como o do youtuber Monark e da professora Paula Marisa.
A decisão ocorreu no inquérito 4.923, que investiga a omissão de autoridades do Distrito Federal nos ataques contra os prédios da Praça dos Três Poderes. Na decisão, Moraes ressaltou que a medida não configura censura prévia. "Uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas", explicou.
"A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", escreveu o ministro na decisão.
"Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recurso permitidos pela legislação brasileira", complementou.
Imagem: reprodução
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Infiltrados alimentam 'guerra fria' entre direita e esquerda após ataques
A reportagem é de Gabriela Soares, no Lupa: Após os ataques golpistas, grupos de esquerda e de direita no Telegram intensificaram a estratégia de se infiltrar em chats de adversários políticos para coletar informações. De um lado, o foco é mapear quem os esquerdistas apontam como responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Do outro, até forças-tarefas foram montadas para ajudar na identificação de financiadores e golpistas.
A disputa virtual, em um clima de "guerra fria", também resulta em outros efeitos colaterais, como cautela e desconfiança, que cresceram nos grupos enquanto temores da presença de "espiões" se reservaram ambos nos lados.
O Google Trends mostrou que, entre os dias 9 e 10 de janeiro, houve um pico nas buscas pelos termos "infiltrado" e "infiltrados". A ferramenta Crowdtangle revelou que o mesmo padrão se repetiu no Facebook e no Instagram.
Postagens públicas no Instagram com os termos "infiltrados" e "infiltrado", de 1º a 17 de janeiro/2023. Foto: reprodução |
Postagens públicas no Facebook com os termos "infiltrados" e "infiltrado, de 1º a 17 de janeiro/2023. Foto: reprodução |
Reprodução/Lupa |
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