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quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Gayer na mira da AGU após fake news sobre o Pix

Por Augusto de Sousa, no DCM: A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia ingressar com uma ação civil pública contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusados de disseminar informações falsas que prejudicaram a reputação do Pix e da Receita Federal. Os parlamentares bolsonaristas, são apontados como responsáveis por agravar a crise de confiança no sistema financeiro, gerando desinformação e insegurança entre os usuários do serviço. 

www.seuguara.com.br/Flávio Bolsonaro/Nikolas Ferreira/Gustavo Gayer/fake news/Pix/AGU/

A principal acusação contra os políticos é a utilização de discursos e vídeos que espalharam desconfiança sobre a suposta criação de um imposto no Pix, narrativa que culminou na revogação de uma nova norma da Receita Federal na última quarta-feira. Um dos vídeos publicados por Nikolas Ferreira chegou a ultrapassar 200 milhões de visualizações, sendo amplamente compartilhado nas redes sociais.


De acordo com fontes da AGU, as ações dos parlamentares causaram prejuízos significativos à economia popular, afetando pequenos comerciantes e cidadãos que dependem da agilidade e segurança do Pix para suas transações diárias. 

Além disso, a crise de reputação gerada impactou diretamente na adesão ao sistema de pagamentos instantâneos, considerado uma inovação essencial no mercado financeiro brasileiro.


A eventual ação civil pública deve buscar reparação pelos danos morais coletivos causados pela propagação de fake news, além de exigir o pagamento de multas pelos envolvidos. Segundo especialistas ouvidos pela AGU, a medida também pretende enviar um forte sinal sobre a responsabilidade ética dos políticos na preservação da integridade das instituições públicas e na promoção de informações verdadeiras.


Na quarta-feira, a AGU solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de mentiras sobre o Pix. O órgão argumenta que o caso não se milita a prejuízos financeiros, mas representa uma ameaça à estabilidade institucional do sistema financeiro brasileiro. 

Ao levar o caso ao Judiciário, a AGU espera não apenas reparar os danos causados, mas também fomentar uma discussão ampla sobre ética na comunicação pública e os impactos da desinformação na economia. "O papel de líderes políticos é preservar a confiança nas instituições e promover o bem-estar coletivo, não alimentar discursos que prejudicam a sociedade", afirmou uma fonte ligada à AGU.

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sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

OAB processa dono da Havan acusado de ofender advogados nas redes sociais

Publicado por Gerlane Neto, no Polêmica Paraíba - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta terça-feira (15) com uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas varejista Havan, acusando-o de publicar ofensas em suas redes sociais contra a entidade e seus representados.
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sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Política: Ministério Público do Trabalho processa Havan por coagir funcionários em favor de Bolsonaro

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) entrou com um processo contra as Lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, cujo valor gira em torno de R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro. Além disso, o MPT também pede uma indenização de R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados por dano moral, o que elevaria o montante da ação em R$ 75 milhões, totalizando R$ 100 milhões.
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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Justiça atende Ação do Idec e fixa teto de 5,72% para reajuste de planos de saúde

Em decorrência da ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o juiz José Henrique Prescendo da 22ª Vara Federal de São Paulo (SP) determinou, nesta terça-feira (12), que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares para os anos de 2018/2019 será de 5,72%.
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