Além de Bolsonaro, relatório da CPMI do 8 de janeiro responsabiliza big techs por atos golpistas

Por Laura Scofield, no Agência Pública: O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro responsabiliza as big techs pelos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos no início de 2023. O documento elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, também cita o ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares dele, a exemplo de Mauro Cid, como responsáveis pelo episódio da invasão dos palácios dos Três Poderes em Brasília.

O texto afirma que a estrutura digital das redes sociais foi “capaz de assegurar a coordenação desses grupos [golpistas] e de radicalizá-los ao conta-gotas de cada clique”. Sem tal estrutura, “dificilmente tais ameaças à democracia fariam sombra à fortaleza das instituições”. Também critica a moderação das redes sociais ao apontar que as notícias falsas circularam “quase livremente” nas plataformas digitais durante e após as últimas eleições. 

“Naturalmente, é preciso também se ocupar de entender e mitigar os danos dos indivíduos que nutrem desprezo pelos valores republicanos. Contudo, não é crível ser ingênuo a ponto de pensar que estes, individualmente, teriam potencial para influenciar mais que um círculo muito estreito e difuso de relações pessoais”, acrescenta. O relatório ressalta ainda que o Brasil é o terceiro país que mais usa redes sociais no mundo, com 131,50 milhões de contas ativas.

Algoritmo "antidemocrático"

O texto também diz que os algoritmos das plataformas digitais estariam manipulando os usuários e amplificando conteúdos apelativos, incluindo de discurso de ódio. “A atual dinâmica da circulação de ideias propicia novos modos de manipulação da opinião pública, e aqueles mais aptos na realização dessas manipulações têm substancial vantagem em pleitos eleitorais”, diz Gama. Ela considera o “funcionamento do ecossistema digital brasileiro” como “um risco ao nosso Estado Democrático de Direito”.

Porém, mesmo que responsabilize as big techs, o relatório final da CPMI não pede mais investigações ou o indiciamento dos responsáveis pelas empresas. Para solucionar o problema, defende a “necessidade de aprimoramentos na regulação do ecossistema digital” e cita projetos de lei que seriam importantes para tal. Entre eles está o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que pede a responsabilização das plataformas pelos conteúdos que nelas circulam; e o PL 2370/2019, que aborda a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas redes.

“Sugerimos e clamamos para que a Câmara dos Deputados, e o Parlamento brasileiro como um todo, enderece com a devida urgência necessária a discussão e a deliberação do PL no 2630/20, o apelidado ‘PL das Fake News’”, pede a relatora. 

No início do ano, as plataformas de redes sociais e os parlamentares bolsonaristas organizaram um movimento contrário ao PL 2630. O Google chegou a exibir uma mensagem em que afirmava que o projeto poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira” em sua página de buscas, o que lhe rendeu uma notificação do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Pública revelou que a big tech gastou mais de meio milhão de reais em anúncios contrários ao PL apenas na Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp. 

Outro projeto citado por Eliziane Gama como importante para a melhoria do ambiente digital é o que visa regulamentar a inteligência artificial, que ela define como “uma modalidade tecnológica que vem para mudar o estágio civilizatório que conhecemos”. O texto cita a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), criada neste ano para debater o assunto no Senado.

A Pública acompanhou a primeira reunião do grupo e mostrou a influência das big techs no debate. “É o momento de patrocinarmos o dever de estabelecimento de padrões de governança algorítmica ética, assegurando, na calibragem dos algoritmos de recomendação, a exposição a uma esfera pública digital com valores pluralistas, mitigando as externalidades da formação de câmaras de eco (media echo chambers). Esse, ao lado da questão ambiental, é o debate da nossa geração. Se nada fizermos sobre isso, outros tantos 8 de janeiro existirão. E, diante das possibilidades estatísticas, algum pode vir a ser bem-sucedido, situação em que não mais estaremos aqui, no Parlamento livre e plural”, argumentou a senadora. 

Indiciamentos

Além de abordar o papel das big techs no 8 de janeiro, considerado pela senadora “uma verdadeira tentativa de ruptura democrática”, o relatório da senadora também pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e golpe de Estado. O texto aponta Bolsonaro como “o grande autor intelectual dos eventos do 08 de Janeiro”. Outros indiciados são o ex-ministro da Defesa Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. 

A avaliação do documento pelos integrantes da CPMI começou hoje (17) e termina na sessão de amanhã. A expectativa é que o relatório de mais de 1.300 páginas seja aprovado, já que a maioria dos parlamentares é ligada ao governo. Com a aprovação, o texto é encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), que pode ou não seguir com as denúncias. 

Em contraposição, a oposição bolsonarista apresentou um relatório paralelo em que pede o indiciamento do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, insistindo na tese de que o atual governo, vítima dos ataques, não teria agido para impedir a invasão dos golpistas.

Edição: Ed Wanderley

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Natalia Viana: Os robôs vão mandar nas próximas eleições

Por Natalia Viana, no Agência Pública: Se a votação da inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE, que teve início no dia 22 de junho e deve ser retomada na terça-feira (27), pode ser considerada o primeiro ato das próximas eleições presidenciais, falta atenção a um elemento, talvez o mais importante da equação. Estou falando do impacto que a inteligência artificial (IA) terá na campanha de 2026.

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Afinal, as fake news impactaram o resultado do 1º turno das eleições?

Por Nina Santos, no Agência Pública: O que vimos no primeiro turno das eleições de 2022 foi um processo de disseminação de fake news em quatro etapas. Ele começou com a criação ou a rememoração de histórias desinformativas que têm como base conhecimentos e crenças que já circulam na sociedade. Isso é um do pré-requisitos para que uma fake news tenha aderência na sociedade.

Uma vez que essas narrativas mentirosas - porém muitas vezes factíveis - são criadas, começa-se a segunda etapa, a de difusão desses discursos, através de uma miríade de diferentes fontes de informação, muitas vezes com visibilidade limitada. Esse segundo passo acabou por criar um certo clima de tranquilidade durante a maior parte da campanha, uma impressão de que não havia um grande problema de desinformação acontecendo.

O terceiro ponto, contudo, consiste em aproveitar um momento oportuno. Em 2022, esse momento foi claramente a véspera das eleições, quando já não havia programa de televisão ou comícios. É nessa oportunidade que aconteceram as estratégias mais agressivas, rápidas e massivas de disseminação de fake news, se aproveitando do terreno que havia sido preparado antes e conseguindo das outras amplitude ao fenômeno.

Narrativa desinformativa na véspera do pleito (Imagem/reprodução)

Analisando a dinâmica de comunicação nas redes digitais através de levantamentos do Netlab, o Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da UFRJ, e da consultoria Novelo Data, fica claro que a movimentação de desinformação mudou fortemente o padrão nas 48h que antecederam o primeiro turno.

Dois casos deixam isso muito claro. O primeiro é de um suposto áudio em que Marcola declararia voto em Lula. Às 18h45 da véspera do 1º turno, o Antagonista publicou uma matéria sobre esse suposto áudio. Embora o teor da conversa não afirme isso, o site Antagonista divulgou o áudio sob a manchete: “Exclusivo: em interceptação telefônica da PF, Marcola declara voto em Lula”. Foi seguido pelo YouTube do Pingo nos Is, da Jovem Pan, que publicou um vídeo às 20h30.

Vídeo associando Lula ao PCC

Em reação, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a reportagem fosse retirada do ar do site e também de canais bolsonaristas e das redes da Jovem Pan, além de redes sociais dos parlamentares Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Paulo Eduardo Martins (PL-PR), com penalidade de multa de R$ 100 mil por dia.

Segundo dados do NetLab, 21 minutos depois de postado, o vídeo do Pingo nos Is já era o primeiro na recomendação do YouTube para usuários anônimos.

Só no dia seguinte, em plena votação, o TSE pediu a remoção. Mas apenas os vídeos postados no canal do YouTube da Jovem Pan tinham 1,7 milhão de visualizações antes de sair do ar. Ao mesmo tempo, a busca pelo termo “Marcola” no Google teve um grande pico. Entre os termos mais relacionados a essa busca, segundo o Google Trends, estavam as palavras “voto”, “votação” e “Lula”.

Pico de busca do termo "Marcola" no Google (imagens/reprodução)

Isso mostra que houve um aumento de interesse no assunto.

O segundo caso, no mínimo curioso, se deu no próprio Google. Ao buscar pelos termos “Lula” ou “Bolsonaro” às 15h34 da véspera da eleição, o primeiro resultado era uma pesquisa da Brasmarket, que mostrava Bolsonaro à frente no pleito. O resultado do primeiro turno foi radicalmente diferente do que apontava a pesquisa.

Essa matéria permaneceu entre os dois primeiros resultados de busca pelo menos até a meia-noite do sábado. Justamente um período em que as buscas pelos nomes dos dois principais candidatos tiveram um esperado pico, segundo o Google Trends.

Busca pelo termo "Lula" e "Bolsonaro" 

Essa análise passo a passo revela algumas coisas.

Primeiro, houve uma mudança no padrão da circulação informativa nas 48h que antecederam o 1º turno. É de se imaginar que isso tenha gerado um impacto na decisão de voto, ainda que essa quantificação seja quase impossível de ser feita.

Segundo, essa mudança de padrão não é fruto do acaso e sim de uma estratégia muito bem-feita que usa a desinformação como arma política.

Infelizmente os processos judiciais ainda são lentos para a velocidade da rede.

Por outro lado, as plataformas continuam despreparadas para esses movimentos rápidos e feitos em momentos estratégicos. Não há um esquema de monitoramento constante montado para esses momentos especialmente críticos para o país. Isso torna todas as ações e respostas extremamente lentas e burocráticas, o que em termos de comunicação digital significa uma catástrofe.

Infelizmente esse cenário não desapareceu depois do primeiro turno. Pelo contrário, se intensificou na primeira semana de campanha para o segundo turno, como revelou reportagem da Agência Pública. Portanto, mais do que nunca é necessário pautar a questão da desinformação e entender que, com um fenômeno dessa dimensão, não é possível falar em democracia plena.

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Isolamento vertical proposto por Bolsonaro se mostrou ineficaz e arriscado, como aconteceu em outros países

Giulia Afiune, na Agência Pùblica - Em entrevista exclusiva para a Agência Pública, a médica pneumologista, pesquisadora e docente da Fundação Oswaldo Cruz Margareth Dalcolmo disse que a flexibilização no isolamento social, proposta por Bolsonaro, foi uma medida ineficaz e perigosa para combater o coronavírus em outros países. Segundo a médica, quebrar o isolamento social agora pode levar a mortes que poderiam ser evitadas.

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Lava Jato: Deltan Dallagnon captava recursos de empresários para o Instituto Mude-Chega de Corrupção

Da Agência Pública - O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, captou investimentos de grandes empresários para financiar o Instituto Mude - Chega de corrupção, criado para promover, além da própria operação, as dez medidas de combate à corrupção e suas opiniões políticas. Mensagens trocadas entre o procurador e membros do Instituto Mude no Telegram, recebidas pelo Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Agência Pública, revelam que ele se reuniu com empresários, às vezes a portas fechadas, na sede da Procuradoria, para arrecadar verbas para a entidade.

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