A sociedade e Rubens Paiva, por André Gustavo Stumpf

Artigo de André Gustavo Stumpf, no Metrópoles: A prisão do general Braga Netto é o mais visível sinal de que os militares no Brasil se envolveram profundamente na política nacional. A profusão de golpes e contragolpes ocorridos ao longo do século 20 no país é um claro indicativo de que a República, criada por militares, não convive bem com civis. Os paisanos terminam sendo atropelados pelas convicções ideológicas dos fardados.

Foi assim em 1964, para ficar em apenas um exemplo, e radicalizado em 1968, quando o regime mostrou sua fase autoritária com a decretação do Ato Institucional nº 5, que censurou a imprensa, suspendeu o habeas corpus, acabou com o direito de reunião, fechou o Congresso, cassou parlamentares e abriu as portas da repressão política. Centenas de brasileiros foram presos, torturados e mortos pelas forças de segurança.

A Constituinte de 1988, resultado de grande mobilização popular iniciada na discussão da emenda Dante de Oliveira (Diretas já). teve por objetivo redemocratizar o país. Acabar com a prevalência dos militares nos assuntos políticos. O Brasil não enfrenta guerras desde o conflito com o Paraguai, ocorrido na metade do século 19, suas forças armadas são tecnicamente desatualizadas, não possuem equipamentos modernos e carecem de comunicação de geração mais recente. Utilizam satélites estrangeiros para estabelecer contatos dentro do vasto território nacional. Resultado desta inércia, as forças armadas se transformaram em partidos políticos fardados e perderam eficiência operacional.

Mas um setor se manteve atualizado e eficiente ao longo dos últimos anos. Os serviços de repressão, de inteligência e de investigação sigilosa continuaram a funcionar normalmente mesmo depois da queda dos governos militares. O presidente Fernando Collor acabou como o Serviço Nacional de Informações (SNI) e todos dados contidos nos seus arquivos foram entregues a pesquisadores que se interessavam pelo assunto. Porém os serviços secretos militares, de cada uma das três armas, continuaram a funcionar, pesquisar e guardar seus segredos. Seus informantes persistiram ativos. Eles comandaram a pressão contra a abertura política iniciada pelo presidente Ernesto Geisel e avançada pelo presidente Figueiredo, que, aliás assinou o decreto da anistia política, que é, até hoje tema de polêmica.

o governo Bolsonaro resgatou esta turma dos serviços de inteligência que, na verdade, nunca se dissolveu. Continuou a existir de maneira mais ou menos clandestina dentro das organizações militares. Os torturadores mantiveram situações excepcionais como a Casa da Morte, em Petrópolis, estado do Rio de janeiro, onde os prisioneiros eram torturados, mortos e depois esquartejados. Seus corpos aos pedaços, sem as falanges dos dedos e nem as arcadas dentárias, eram jogados em rios, lagos e em alto mar. A questão da anistia é, portanto, mais profunda porque perdoou torturadores que, por sua vez, não admitem que os chamados terroristas tenham sido abrangidos pela iniciativa.

Quem quiser ter mais e melhores informações sobre a ação comunista no Brasil e a violenta repressão realizada pelos militares precisa ler o impressionante relato contido no livro cujo título é "Cachorros, a história do maior espião dos serviços secretos militares e a repressão aos comunistas até a Nova República", Marcelo Godoy, editora Alameda. É um trabalho de fôlego, que consumiu dez anos de pesquisa para que o autor chegasse às 548 páginas do livro, que recebeu vários prêmios.

Este grupos de militares, que envolve as mais diversas patentes, se inspirou na guerra da Argélia, a guerrilha urbana que foi violentamente reprimida pelo governo francês. E também aprendeu com as ideias de Antônio Gramsci, (Cadernos do Cárcere) que propôs a revolução comunista através de tomada de poder nas universidades, no serviço público, no setor artístico, na imprensa, com o objetivo de dominar a opinião pública. Com base nesta possibilidade, um grupo de militares brasileiros torturou e matou à farta.

Este grupo, que foi distinguido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, proporcionou o vexame de conspirar contra a democracia brasileira e no momento mais insano planejar o assassinato do presidente da República, do vice-presidente e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso de maneira quase ingênua, mal traçada, e, pior, com o apoio de pessoa especializado do Exército. E com base no velho argumento anticomunista, quando o comunismo já saiu da vida e entrou para os livros de história.

É oportuno lembrar Ulysses Guimarães, no seu histórico discurso ao final da Constituinte. "Nosso desejo é o da Nação que este plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte......O Estado autoritário prendeu e exilou, a sociedade com Teotônio Vilela pela anistia, libertou e repatriou......A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram."                 

Feliz Natal. 

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O AI-5 Digital do senador Eduardo Azeredo, e a liberdade de pensamento e expressão

RECADO ATERRADOR SOBRE A TUA LIBERDADE.

“...Digamos que tudo aquilo que sabes não seja apenas errado, mas uma mentira cuidadosamente engendrada.

Digamos que a tua mente esteja entupida de falsidades: sobre ti mesmo, sobre a história, sobre o mundo a tua volta, plantadas nela por forças poderosas visando a conquistar, pacificamente, tua complacência.

A liberdade, nessas circunstâncias, não passa de uma ilusão, pois és, na verdade, apenas um peão num grande enredo e o teu papel o de um crédulo indiferente.

Isso, se tiveres sorte.

Se, em qualquer tempo, convier aos interesses de terceiros o teu papel vai mudar: tua vida será destruída, serás levado à fome e à miséria.

Pode ser até, que tenhas de morrer. Quanto a isso, nada poderá ser feito.

Ah! Se acontecer de conseguires descobrir um fiapo da verdade até poderás tentar alertar as pessoas; demolir, pela exposição, as bases dos que tramam nos bastidores.

Mas, mesmo nesse caso, também não terás muito mais o que fazer.
Eles são poderosos demais, invulneráveis demais, invisíveis demais, espertos demais..

Da mesma forma que aconteceu com outros, antes de ti, também vais perder!"

Charles P. Freund,

Editorialista do “The Washington Post”. T.A.

Fonte: preâmbulo de “Delenda New York, a Nova Cartago”, Armindo Abreu,divulgado em www.armindoabreu.ecn.br - Obra: O Poder Secreto.

Ao longo da história, a Revolução Francesa sob a égide de Liberdade, Igualdade e fraternidade, abriu caminho para que a humanidade oprimida pelos poderes oligárquicos da época, desse início a um novo processo de evolução no campo do progresso e do conhecimento.

Já se vão longos 40 anos da instituição do Ato constitucional chamado AI-5, a que se seguiu ruidosas e violentas manifestações do povo brasileiro, contra o cerceamento da Liberdade do cidadão. A violência e a repressão impostas pelo governo da época nos leva ao mesmo estado de insurgência da sociedade civil, tal qual acontecera naqueles tempos.

O fantasma da ditadura ou da ditabranda como chamavam alguns, volta a assombrar a sociedade brasileira desta vez sob a forma de uma projeto de Lei. De autoria do senador Eduardo Azeredo, aprovado pelo senado, e que está para ser votado na câmara dos Deputados, o projeto pretende detonar o processo mais democrático do exercício da liberdade de pensamento e expressão, que é a Internet.

O projeto do senador (PL 84/99, na camara; PLS 89/03, no senado), visa a implantação de um sistema de vigilância para a Rede que não impede a ação de crackers e Hackers.

Abre espaço para violar direitos civis, notadamente o de compartilhar conhecimentos. Cria dificuldades para a inclusão digital tal qual é em países como Arábia Saudita, Nigéria, China, sem falar em Cuba. Cria barreira às redes de compartilhamento com P2P, redes abertas, atividades de pesquisas, troca de mensagens, transmissão de idéias através da criação de Blogs em plataformas de provedores gratuítos, que criam conteúdos, formas, programas sem autorização do governo ou de alguma corporação monopolista.

Além do que, retira a possibilidade da ação criativa de informações, pelo livre processo de compartilhamento da cultura e do estudo. Algo como, se você lesse um livro ou assistisse a um filme não pudesse comentar com outras pessoas!

Enfim, este projeto representa um verdadeiro atentado contra a liberdade do cidadão e os ideais da Democracia, que este país luta para implantar plenamente deste longo tempo.

Resta-nos um apelo aos congressistas brasileiros.

Faça sua adesão ao manisfesto contra este projeto.  Clique aqui.

Não deixe de conhecer um ótimo trabalho sobre o AI-5 original, elaborado por trainees da Folha de São Paulo (2008), clicando aqui.

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