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quinta-feira, 25 de julho de 2019

Site "Não me perturbe" alcança 1,5 milhão de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas

Lançado há uma semana, o site "não me perturbe" já recebeu mais de 1,459 milhão de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas de servições de telecomunicações, até a noite de 23/07. Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga o consumidor deverá preencher o formulário de inscrição no endereço www.nãomeperturbe.com.br. A suspensão das chamadas ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

No apagar das luzes, Renan envia para sanção Lei Geral das Telecomunicações


Por Leila Coimbra, no Poder360 - "Em seu último dia como presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações para sanção presidencial. A proposta, polêmica, foi votada de maneira terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário) em 6 de dezembro de 2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. A oposição apresentou recursos contra a tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado por falta de assinaturas.


Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Agora, aguarda a indicação do novo relator.

De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido de urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes de uma análise pelo Supremo.

O senadores contra a Lei das Teles estavam tranquilos. Achavam que Renan Calheiros esperaria o STF decidir alguma coisa. Mas ontem (31.jan.2017), o ainda presidente do Senado surpreendeu a todos e foi em frente. Pode haver repercussão durante a eleição desta 4ª feira, quando (em teoria) Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve conquistar a cadeira de Renan para comandar o Senado pelos próximos 2 anos.

PATRIMÔNIO PARA EMPRESAS PRIVADAS

A Lei das Teles é polêmica. O patrimônio físico (prédios, linhas, postes etc.) passará às empresas privadas. A oposição acusa Michel Temer de entregar R$ 100 bilhões de ativos. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação da nova lei representaria a entrega de pelo menos R$ 87 bilhões em patrimônio da União às empresas de telefonia.

O governo rebate. Diz que o valor seria de R$ 20 bilhões – e as concessionárias ficam obrigadas a investir esse valor em melhorias na rede.

Atualmente, as teles são concessões, com obrigações como universalização dos serviços. A política de tarifação é controlada. A nova proposta permite que as empresas passem a ser outorgas. Isso implica na flexibilização das exigências atuais.

DISPUTA PELO CONTROLE DA OI

A nova lei torna mais atraente a Oi, que está em processo de recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 65 bilhões com credores e outros R$ 20 bilhões em débitos com a Anatel, dos quais R$ 12 bilhões já estão em execução judicial.

Em reunião hoje (1º.fev), o Conselho de Administração da empresa avalia proposta do fundo americano Elliott, que supera os R$ 9 bilhões. A oferta deixa para trás o bilionário egípcio Naguib Sawiris, que prevê o aporte de apenas US$ 1,25 bilhão, mas a troca de R$ 25 bilhões em dívidas pelo controle de 95% da empresa. Também está na disputa o fundo Cerberus, representado no Brasil por Ricardo K. (ex-presidente da Brasil Telecom).

Um grupo de credores da Oi rejeitou no dia 16 de janeiro o plano oficial de recuperação da empresa e defendeu a oferta do egípcio. O grupo que faz lobby pró-Naguib Sawiris  é assessorado pelo banco de investimentos Moelis & Company e pela banca de advogados Pinheiro Neto."

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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Anatel diz que ministro cometeu equívoco e que banda larga não será limitada

A respeito da notícia que replicamos anteriormente. O presidente da Anatel Juarez Quadros, disse que o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab estava enganado e que não vai haver limites para a banda larga fixa. Uma medida cautelar da Anatel de nove meses atrás, proibiu as operadores de bloquear a internet de seus clientes após a franquia.
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domingo, 7 de agosto de 2016

Operadoras começam a comunicar chegada de nono dígito ao Paraná

Redação da Gazeta do Povo - "Operadoras de telefonia móvel começaram a comunicar os consumidores do Paraná sobre a adoção do nono dígito no estado. Conforme divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no final de 2015, os números de celular nos três estados da Região Sul recebem o nono dígito no próximo dia 6 de novembro, assim como já ocorre no restante do país. A mudança não atinge telefones fixos e rádios.


Segundo a resolução da Anatel, as operadoras de telefonia celular devem comunicar seus clientes a respeito da mudança. Até o momento, Vivo e Claro são as companhias que têm informado os usuários a respeito do nono dígito, por meio de SMS, mensagens em conta e anúncios em jornais. Já a Tim, por meio de sua assessoria, afirmou que seus clientes começarão a receber em breve mensagens de texto alertando sobre a inclusão do nono dígito. A Gazeta do Povo não obteve retorno da Oi e da Nextel.

No momento da discagem, o número deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais, e os contatos passarão a ter o seguinte formato: 9XXXX-XXXX. O nono dígito também deve ser utilizado quando o usuário enviar mensagens de texto (SMS).

Os mais desavisados, porém, podem contar com um período de adaptação. De 6 de novembro a 15 de novembro deste ano, tanto chamadas feitas com oito ou novo dígitos serão completadas normalmente. Já de 16 de novembro de 2016 a 13 de fevereiro de 2017, as ligações com oito números não serão completadas, mas o usuário receberá uma mensagem de alerta sobre a mudança. Após a fase de transição, chamadas marcadas com oito dígitos não serão completadas.

O nono dígito foi criado pela Anatel em 2010 com o intuito de suprir a demanda pelo serviço de telefonia móvel no país. Desde 2012, os estados brasileiros têm recebido gradualmente a mudança, sendo que foram escolhidas primeiro as áreas com maior teledensidade – número de linhas por habitante. Os DDDs do PR, SC e RS serão os últimos a incorporar o nono dígito.

Aplicativos

Para facilitar a vida dos usuários de telefonia móvel, algumas operadoras oferecem aplicativos que adequam, nas agendas dos aparelhos, os números de estados que já contam com o nono dígito.
A Tim tem o app 9º Dígito Tim, disponível para Android e iOS, enquanto a Embratel disponibiliza o Embratel 9º dígito, que também pode ser baixado por usuários tanto do sistema iOS quanto do Android. Ambos os aplicativos são gratuitos."

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terça-feira, 14 de junho de 2016

Anatel garante que população poderá opinar sobre franquia para internet fixa

Agência Brasil* - "A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. A garantia foi dada hoje (14) pela superintendente de Relações com Consumidores da Agência, Elisa Leonel, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, a Anatel aprovou a realização de consultas a entidades do governo e da sociedade civil sobre o assunto, mas a agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito. Segundo Elisa, a abertura de consulta pública está prevista pela Anatel.

“Neste caso, dada a complexidade do tema, estamos adicionando uma fase para ouvir os órgãos e entidades da sociedade civil e do governo que mais estão estudando o assunto. Isso não significa deixar de fazer as demais fases do processo regulatório da agência, que envolve sim a participação direta da sociedade”, disse Elisa. Ela garantiu que a Anatel não fará nenhuma mudança regulatória que não passe por todo o processo de consulta pública e debate com a sociedade.

Durante a audiência pública de hoje, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, cobrou da Anatel a realização de consulta pública sobre a franquia para a internet fixa.

“O que tivemos até agora foi uma convocação de participação de organizações civis. Não houve ainda a abertura para participação da sociedade civil. Isso é muito problemático, tem 100 milhões de usuários de internet no Brasil querendo discutir essa questão”, acrescentou.

A superintendente da Anatel afirmou que o prazo para discussão da proposta poderá ser ampliado caso seja necessário. Ela lembrou que os consumidores não terão prejuízos porque a Anatel proibiu as prestadoras com mais de 50 mil assinantes de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa até que a agência tome uma decisão sobre o assunto.

“O consumidor não será prejudicado, e a Anatel pretende realizar esse debate com a maior tranquilidade e transparência possível”, concluiu Elisa Leonel."

*Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso

VIA

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sábado, 23 de abril de 2016

Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado

Via: Boa Informação - Na noite desta sexta-feira (22), a Anatel soltou um comunicado em sua página do Facebookinformando que estão proibidos os limites de franquia na internet fixa por prazo indeterminado, impedindo qualquer redução, suspensão ou cobrança adicional por tráfego excedente. A medida afeta todo tipo de conexão física, inclusive via satélite.


Um conselho irá estudar o caso com mais atenção e decidir o que deve ser feito de forma permanente. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz o comunicado.

A agência afirma que as mudanças nos modelos de cobrança “precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata”. No entanto, a Anatel, que já se manifestou favoravelmente aos limites de consumo, declarou que as operadoras podem ofertar planos de acordo com seus modelos de negócios.


Os posicionamentos recentes da Anatel geraram muita controvérsia e insatisfação entre os clientes. A agência chegou a sofrer ataques DDoS e teve sistemas derrubados, ficando instáveis por mais de 24 horas, desde a noite de quarta-feira (20).

Para entender mais sobre o assunto, ouça o Tecnocast.zip, no qual falamos sobre o limite da banda larga fixa e suas consequências.

Fonte: Tecnoblog.net
 
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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Como é a oferta de banda larga em outros países?

Por Lucas Carvalho, no Olhar Digital - "A postura de operadoras como Vivo, Oi e NET de impor um limite de tráfego de dados em suas redes de internet fixa continua indignando diversos usuários. Muitos lamentam o fato de que o principal órgão regulador do Brasil, a Anatel, parece conivente com esse tipo de cobrança, que pode prejudicar o acesso democrático à web em todo o país.


Outros tantos consumidores acusam um suposto "monopólio" de operadoras de internet por aqui, e críticas não faltam à administração pública e ao governo. Mas, afinal, esse problema é exclusivo do Brasil? Outros países já passaram por algo parecido? O Olhar Digital decidiu responder essas perguntas e comparar a oferta de banda larga fixa no Brasil com a de outros cantos do mundo.

Coreia do Sul

Segundo o instituto de pesquisa Akamai, em seu tradicional relatório anual "State of the Internet" de 2015, a internet mais rápida do mundo é a oferecida na Coreia do Sul. A velocidade média de tráfego de dados no país asiático chega a 23,6 Mbps, enquanto, no Brasil, esse número é de 3,4 Mbps. Nesse ranking, aparecemos em 89º lugar.

Lá, porém, o mercado também é dominado por um pequeno punhado de empresas. As três maiores operadoras, que cobrem quase todo o território sul-coreano, são KT Corp, SKBroadband e LGU+, à frente de uma pouco acirrada concorrência contra empresas como Hanaro Telecom e Hello Vision. Consideradas as devidas proporções, a KT Corp é equivalente à nossa Telefônica (dona da Vivo e GVT).

Na Coreia do Sul não existe limite de dados, porém. Há pacotes de internet cabeada por ADSL ou fibra óptica, em velocidades que chegam a ultrapassar os 10 Gbps. Em média, um plano de 10 Mbps, por exemplo, custa em torno de 26 mil won sul-coreanos por mês - o que, na atual cotação da moeda, equivale a cerca de R$ 80. É claro que números de custo de vida e salário mínimo, por exemplo, podem afetar a balança do custo-benefício.

Mas nem tudo são flores do outro lado do oceano. Embora os investimentos em infraestrutura sejam prioridade para o governo sul-coreano, a censura do conteúdo que circula na rede também é. O país possui três órgãos reguladores de mídia responsáveis por vasculhar a web e limitar o acesso dos cidadãos a certas páginas, como sites da vizinha inimiga Coreia do Norte, além de conteúdo pornográfico - este é proibido por lei.

Estados Unidos

No mesmo ranking em que a Coreia do Sul aparece em primeiro lugar, os Estados Unidos estão em 19º. Por lá, a velocidade média da internet é de 11,9 Mbps e, embora até o Google ofereça serviço de banda larga (em apenas 9 cidades), o mercado é dominado por quatro grandes operadoras: Comcast, AT&T, Time Warner e Verizon.

Nos EUA, ao contrário do que muitos imaginam, limites de internet são muito comuns. Todas essas grandes provedoras impõem pacotes de franquia de dados aos usuários, assim como as brasileiras se interessam em fazer. Por outro lado, o limite norte-americano é muito mais brando do que o ofertado por aqui.

O pacote mais básico da AT&T, por exemplo, com 3 Mbps de velocidade e custando US$ 30 mensais (pouco mais de R$ 100) vem com uma franquia de 250GB. Ao fim do pacote, a internet não é reduzida ou cortada, mas o consumidor é obrigado a pagar mais US$ 10 a cada 50 GB de dados que ultrapassar do limite. Por exemplo: se consumir 300 GB num mês, pagará US$ 40; se chegar a 350GB, paga US$ 50; e assim por diante.

No Brasil, a oferta da Vivo, por exemplo, é bem diferente. O limite máximo é de 130GB, com velocidade de 25 Mbps e, naturalmente, trata-se do pacote mais caro. Ao cruzar a linha, a ideia da operadora é que a internet do cliente seja cortada. Outras concorrentes, como a Oi e a NET, preveem a redução de velocidade - mas, na prática, costumam fazer "vistas grossas" para os excessos dos consumidores.

Irlanda

Representando a Europa, a Irlanda aparece em segundo lugar no ranking da Akamai com uma velocidade média de internet chegando a 17,4 Mbps. Por lá, não há monopólio e a oferta de operadoras é bem diversificada. Os consumidores podem escolher entre planos limitados e ilimitados, em velocidades que vão de 4 Mbps a 360 Mbps na capital Dublin, por exemplo.

Um dos contratos mais baratos é o oferecido pela Europasat: velocidade de 4 Mbps e limite de 3GB por mês, custando cerca de 25 euros (pouco mais de R$ 100). Mas ao fim da franquia, a conexão é sumariamente cortada. Já um dos planos mais caros é o da Vodafone, que, por sua vez, oferece 100 Mbps e não há limite para o tráfego de dados. A conta no fim do mês, nesse caso, sai mais alta: 40 euros, o que equivale a algo em torno de R$ 150.

Argentina

Segundo um outro ranking, mais recente, da Akamai, o acesso à internet na nossa vizinha é mais rápido que o nosso: média de 4,7 Mbps. Em toda a América Latina, a Argentina aparece em segundo lugar entre os países com conexões mais rápidas, enquanto o Brasil é o sétimo colocado. No ranking global, os argentinos não ficam tão longe de nós, na parte mais baixa da tabela: em 75º.

Em Buenos Aires, o mercado também sofre com o monopólio de duas grandes operadoras: a Telecom, mais popular nas regiões ao norte do país; e a Telefônica (a mesma que é dona da Vivo no Brasil) na região sul. Em contrato, as operadoras chegam a definir um limite de dados para a navegação, mas esse limite nunca foi efetivamente cobrado dos consumidores - algo semelhante ao que NET e Oi fazem por aqui.

Para contratar um plano de internet, porém, a Telefônica Argentina exige que o cliente adquira também uma de suas linhas de telefone fixo. A oferta mais barata da empresa é de 3 Mbps de velocidade e custa 527 pesos argentinos, o que, no Brasil, equivale a cerca de R$ 129. O salário mínimo por lá compensa o alto custo da internet, já que um cidadão regularizado ganha mais de 6 mil pesos. Ou seja, ter acesso à rede em casa consome cerca de 7% da renda mensal de um argentino."
 
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terça-feira, 19 de abril de 2016

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.


Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.

A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.

Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.

A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.
As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste

Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Edição: Talita Cavalcante
 
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sábado, 18 de outubro de 2014

Telefonia celular: saiba qual operadora oferece o melhor serviço em sua cidade [vídeo]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou na terça-feira (14) o APP Serviço Móvel, um aplicativo que permite verificar a qualidade do serviço das operadoras de telefonia celular. O APP está disponivel para celulares com sistemas Android e iOS.
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segunda-feira, 10 de março de 2014

Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga

Facilidade no cancelamento de serviço
Fatura terá mudanças de serviço, fim de promoções, reajustes e débitos vencidos
O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias.
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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Internet - Anatel fixa novos limites de velocidade de banda larga e móvel



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou os limites mínimos de velocidade da internet banda larga e móvel. A norma entrou em vigor na sexta-feira, dia 1º de novembro. Doravante as operadoras deverão garantir 70% da velocidade contratada pelos usuários, na média mensal, e um mínimo de 30% diariamente.
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sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Internet - Nova regra da Anatel sobre velocidade já está valendo

Já está valendo deste ontem, Quinta (01), a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que exige das empresas de Internet a entrega de no mínimo 20% da velocidade contratada e média mensal de 60%. Esses 20% é o dobro do que é estabelecido em contrato com as operadoras, e deve aumentar nos próximos dois anos. Chegando a 40% a mínima e 80% a média em 2014. 
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