Senado discute proposta para apagar conteúdo considerado fake news

Por Fernando Martines, no Conjur - Os limites entre liberdade de expressão, notícias falsas e interferência criminosa por meio de mentiras em assuntos de interesse nacional começa a ser debatido em nível legislativo. Na próxima segunda-feira (05/03), o Conselho de Comunicação Social do Senado discute um anteprojeto de lei que criminaliza a criação e disseminação de fake news.

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Governo lança debate público sobre o Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais

Com o objetivo de agregar contribuições de forma democrática e participativa, o governo federal através do Ministério da Justiça, iniciou nesta quarta-feira (28) debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, foram lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade.

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