X pede desbloqueio de contas para pagar multas

Reportagem de Camila Bezerra, no GGN: Suspensa desde 30 de agosto, a rede social X [antigo Twitter] informou, nesta terça-feira (1º), que vai pagar os R$ 28,6 milhões de multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para voltar ao ar. Para tanto, pede o desbloqueio das contas, a fim de cumprir a determinação com recursos próprios.

Moraes acatou o pedido da empresa e ordenou que o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) procedam o imediato desbloqueio das contas da plataforma em regime de urgência.

Assim, o X poderá receber transferências internacionais e, consequentemente, quitar o valor das multas indicadas.

A rede social, que pertence ao bilionário Elon Musk, recebeu três penalidades. A mais recente, de R$ 10 milhões, foi indicada pelos dois dias em que a empresa desrespeitou a ordem judicial de suspender as atividades da plataforma.

Moraes também determinou que a empresa deve pagar R$ 18,3 milhões pela recusa em bloquear perfis com conteúdo de ódio e criminoso do ar.  

Por fim, o X deve pagar ainda R$ 300 mil pelo descumprimento de ordens de bloqueio. O valor foi imposto à representante legal da empresa em agosto, Rachel de Oliveira.

Apenas depois de pagar as multas a rede poderá retomar as atividades no Brasil. Em 20 de setembro, a empresa cumpriu outra determinação de Moraes ao indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil.

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Moraes cobra mais informações sobre acesso irregular e mantém bloqueio do X

Por Yurick Luz, no DCM: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (21) manter a suspensão do bloqueio da plataforma X, antigo Twitter, apesar da empresa ter indicado uma representante legal no Brasil. Moraes solicitou mais detalhes sobre a regularização da rede social, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas à plataforma, conforme informações da Folha de S.Paulo.

 

Na sexta-feira (20), a empresa comunicou ao STF a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. Ela já havia ocupado essa função anteriormente, antes do empresário Elon Musk fechar o escritório da plataforma no país.

Moraes, no entanto, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a rede social comprove a regularidade da nomeação de Rachel.

A falta de uma representante legal no Brasil foi a principal razão para o bloqueio da plataforma. Por isso, na decisão deste sábado, o magistrado solicitou que a empresa apresente as procurações societárias originais outorgadas a Rachel, devidamente notarizadas e consularizadas. Ele também determinou a apresentação de documentos da Junta Comercial de São Paulo que comprovem sua nomeação ao cargo.

Além disso, o ministro pediu à Receita Federal informações sobre a situação legal do X no Brasil, bem com relatórios da Anatel e da Polícia Federal sobre acessos irregulares à plataforma. 

Esses relatórios ajudarão a calcular o valor total da multa de R$ 5 milhões por dia, imposta à X e à Starlink na última quinta-feira (19), devido à alegada manobra que teria permitido que a plataforma voltasse a ficar disponível para usuários brasileiros.

Vale destacar que, antes de nomear Rachel de Oliveira Villa Nova, a plataforma havia contratado a advogada Vanessa Souza, residente na Inglaterra, para o mesmo cargo. No entanto, a negociação com Musk foi encerrada antes mesmo de um anúncio oficial.

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STF mantém bloqueios de conteúdos e contas no X e outras redes sociais

Por José Higídio, no Conjur: A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (6/9) 39 recursos de redes sociais contra bloqueios de conteúdos e contas, determinados pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão virtual havia começado no dia 30 de agosto. Entre os pedidos, 33 eram do X (antigo Twitter), rede social do empresário Elon Musk que foi bloqueada no Brasil por decisão de Alexandre naquela mesma data, confirmada pela 1ª Turma na última segunda-feira (2/9). Os demais eram das plataformas Discord, Rumble e Locals.

os bloqueios envolvem contas e publicações que impulsionaram conteúdo golpista ou com dicurso de ódio. A maioria dos casos tramita em segredo de Justiça. 

Um dos recursos foi apresentado no inquérito que apura a omissão de autoridades durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.   

No inquérito, o X questiona a decisão que determinou o bloqueio da conta do influenciador Bruno Aiub, conhecido coo Monark. 

Há casos em que o X eixou de respeitar ordens do STF. A rede, por exemplo, mantinha no ar a conta do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a despeito de uma ordem para bloquear o perfil.

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X sai do ar e Moraes revoga multa por VPN e suspensão de downloads

Redação/Migalhas: Após ministro Alexandre de Moraes determinar, nesta sexta-feira, 30, que a rede social X fosse suspensa em todo território nacional, em 24 horas, usuários relataram perda de acesso ao site a partir da 0h deste sábado, 31. No entanto, algumas horas após a ordem, o ministro revogou pontos da decisão nos quais determinava suspensão de downloads do aplicativo e multa por uso da rede via VPN.

O que é VPN?

A Virtual Private Network, ou Rede Virtual Privada, é uma tecnologia que cria uma conexão segura e criptografada entre o seu dispositivo (como um computador, smartphone ou tablet) e a internet. Essa conexão ocorre através de um "túnel" virtual que protege seus dados e oculta seu endereço IP.  Com uma VPN, você pode alterar virtualmente sua localização, conectando-se a servidores em diferentes países. Isso pode permitir o acesso a conteúdo que pode estar bloqueado ou restrito.

Queda

Moraes notificou a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma fosse desativada, em todo território nacional, em, no máximo, 24h. 

A decisão foi tomada após a rede social descumprir, reiteradamente, ordens judiciais de pagamento de multas por não ter bloqueado perfis de investigados e pela falta de indicação de representante em território nacional, já que a empresa fechou seu escritório no Brasil no último dia 17.

Um passo atrás

Ainda nesta sexta-feira, 30, o ministro revogou trecho da decisão que obrigava provedores de internet, a Apple e a Google a obstarem o download do aplicativo X e estipulava multa de R$ 50 mil a  qualquer pessoa ou empresa que use mecanismos, como VPNs, para acessar a rede social.

No complemento à decisão, Moraes diz que aguardará resposta do X para evitar, em um primeiro momento, transtornos a terceiros.

"Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa "X Brasil Internet LTDA" ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item 2, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas."

Veja o complemento.

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As determinações de Moraes decorrem de descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inq 4.957, entre eles, o do senador Marcos do Val, por suspeita de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime.

Com o descumprimento, Moraes havia aumentado a multa imposta à Musk que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil.

Mesmo assim, o empresário ignorou as ordens e, no último dia 17, anunciou que fecharia o escritório da X no Brasil.

Em razão do encerramento das atividades, Moraes intimou Musk através do perfil do STF, na própria rede social, determinando que o empresário fornecesse o nome do novo representante legal, sob pena de suspensão da plataforma no Brasil.

Em resposta à intimação, Elon Musk publicou mensagem provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes "quebrou repetidamente as leis que jurou defender".

Nesta quinta-feira, 29, o empresário reiterou que não cumpriria as ordens do ministro. Como consequência, na sexta-feira, 30, Moraes determinou a suspensão da rede social em todo o território nacional.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/414361/x-sai-do-ar-e-moraes-revoga-multa-por-vpn-e-suspensao-de-downloads

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O caso Musk x Moraes inaugura uma nova era, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Há muito tempo os estados nacionais - incluindo OCDE e outros organismos - manifestam desconforto com o poder excessivo das redes sociais. E, principalmente, sua transnacionalidade, que as fazem imunes a qualquer controle dos estados nacionais. Na França, Emmanuel Macron decretou a prisão do dono do Telegram. Ele já havia afrontado autoridades brasileiras em eleições passadas. Agora, tem-se uma crise que atinge o X, antigo Twitter, que é a primeira afronta escancarada às leis de um país.

Elon Mask utiliza, sem subterfúgios, o X para pregação política da ultradireita, atropelando princípios básicos de controle. Ao enfrentar as determinações do STF, ele está afrontando o país. Parece que não fica claro ao viralatismo da mídia nacional. Mesmo depois do 8 de janeiro mostrar a importância extrema de se respeitar a última palavra, do STF. 

Pegam um jurista aqui, ouro ali, e montam manchetes no coletivo: os juristas. Aí vão atrás de Marco Aurélio de Mello, aquele que, quando ainda Ministro do STF, aceitou uma página de O Globo para pressionar o Ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão, em um simples caso de embargos infringentes.

Tem-se, então, uma questão que não se pode tergiversar: a determinação para que o X mantenha uma representação no país, para responder legalmente às determinações da justiça brasileira.

A partir daí, há as consequências a serem trabalhadas, a redução de danos. O X representa o investimento de milhões de seguidores, que montaram sua rede de disseminação das suas notícias, e armazenaram seus conteúdos ao longo de mais de uma década. 

Como tratar esse material? Simplesmente o X fecha a operação brasileira e mantém em seus bancos de dados todos os perfis e mensagens dos brasileiros? 

A questão essencial é essa. Pode um empresário tresloucado, de repente, afrontar as leis de um país, e trazer prejuízo a milhões de usuários de seus serviços?

Tecnologicamente, há maneiras de impedir esse roubo. Nosso colaborador, que assina JKGH Secure, e é do ramo de tecnologia, demostrou a maneira fácil de trabalhar a questão do conteúdo. É possível autorizar os DNS's BR a apontar os domínios do X para portal/serviço controlado por empresa BR (como a Globo) clonando o conteúdo do X com os filtros da lei BR p/ o BR não sofrer com interrupção.

DNS (Domain Name System) é um sistema de nomenclatura hierárquico que traduz nomes de domínio em endereços IP numéricos, que são a linguagem que os computadores utilizam para se comunicar na internet. É como um catálogo telefônico da internet, ode você procura um nome e ele te dá o número (endereço IP) para ligar. 

O ponto central é outro: como definir a propriedade do conteúdo e os ativos acumulados pelos nacionais (investindo na construção de seus seguidores) em casos dessa natureza?  

É um tema que vai ser discutido em todos os fóruns internacionais. E, aí, merecendo um cobertura jornalístico digna do nome.

Aliás, seria bom, de vez em quando, consultar a imprensa séria para entender a lógica de Musk. Segundo The Guardian, na Índia, com um governo de direita, o X bloqueou contas de opositores ao regime.

O que os gênios da viralatice teriam a dizer?

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