Veja como funcionava esquema que levou à demissão de diretor do INSS

Por Luiz Vassallo e Renan Porto, no Metrópoles: A farra dos descontos sobre pagamentos feitos pelo INSS a idosos e pensionistas, que levou à exoneração do diretor de benefícios do órgão, André Fidelis, nesta sexta-feira (5/7), movimentou mais de R$ 2 bilhões entre 2023 e 2024. O dinheiro, que saía da conta de aposentados, foi destinado a pelo menos 29 entidades, que ofereciam serviços como planos de saúde e seguros. 

O caso foi revelado pelo Metrópoles em dezembro deste ano (sic). Em muitos casos, os aposentados que tinham os valores descontados sequer sabiam que eram associados às empresas, por meio de "acordos de cooperação técnica".

As entidades enfrentaram mais de 60 mil processos judiciais em todo o país por descontos indevidos, com indícios de fraude para filiar milhares de aposentados sem autorização.

Fidélis er o responsável por assinar termos de cooperação entre o INSS e as entidades. Mesmo diante de denúncias de irregularidades na filiação de idosos, sete novos termos de cooperação forma assinados em 2024. 

Com mostrou o Metrópoles, por trás dessas associações, há empresários donos de empresas de seguros e planos de saúde.

Além das denúncias de fraudes, parte dessa associações é ligada a um mesmo grupo de empresários e havia até associação que não passava de uma sala vazia em São Paulo quando obteve seu termo de cooperação para poder efetuar os descontos.

Investigações 

A farra dos descontos em aposentadorias virou alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS.

A apuração pode resultar em multas e pena de inidoneidade. Isso proibiria os envolvidos de participarem de concorrências e fecharem contratos ou convênios com o poder público, como os termos de cooperação técnica com o INSS, que permitem às associações praticarem "descontos de mensalidade associativa" nas aposentadorias.

Investigações da CGU costumam resultar em relatórios detalhados que, com frequência, abastecem inquéritos da Polícia Federal.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou ao Metrópoles que também abriu apuração sobre seis entidades citadas nas reportagens e que vai enviar à PF os indícios de fraude que forem descobertos.

Omissão de informações

Pesou junto à cúpula do INSS o fato de o próprio Fidelis ter omitido informações sobre esses contratos. Ao próprio Metrópoles, o diretor de benefícios afirmou ter firmado somente dois termos de cooperação técnica com novas entidades quando, na verdade, firmou sete.

O diretor de benefícios chegou a participar até mesmo de festa, com uso de uma diária do INSS, promovida por uma das entidades investigadas pela farra dos descontos.

Em nota enviada ao Metrópoles, André Fidelis afirma que todos os termos de cooperação firmados por ele forma devidamente instruídos pela equipe técnica da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), "de acordo com a norma e com aprovação prévia da Procuradoria Federa Especializada (PFE)". Foram obedecidos, de acordo com Fidelis, os princípios da publicidade e legalidade.

Segundo o ex-diretor de Benefícios do INSS, sua gestão foi responsável por estabelecer critérios mais rígidos para os acordos de cooperação técnica relativos a descontos de mensalidades associativas, como a necessidade de biometria.

André Fidelis nega ter omitido informações sobre contratos e termos de cooperação firmados. Diz, ainda, que apoia "integralmente" todas as investigações conduzidas por CGU, TCU e MPF.

Em relação ao evento de que participou, promovido por uma das entidades investigadas, o ex-diretor de Benefícios diz teve autorização do INSS. "É da natureza da função pública a participação em eventos públicos", afirma. Por fim, Fidelis acrescenta que foi "exonerado", e não demitido.

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O Supremo atropelou direitos dos aposentados, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a chamada "revisão da vida toda" foi temerária por dois motivos. O primeiro, pelo fato dos novos Ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, terem derrubado os votos dos ministros que se aposentaram e que eles substituíram.

De fato, na primeira votação, em 25 de outubro de 2022, votaram a favor da revisão os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricaro Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do Ministro Nunes Marques.

Na retomada da votação, Zanin e Dino simplesmente ignoraram os votos já dados por Ricardo Lewandowski e Rosa Rosa Weber e votaram contra a revisão. 

Cria-se enorme insegurança jurídica. Basta apenas que um Ministro entre com pedido de vistas aguardando um recém-nomeado que mude o voto anterior.

O que ambos Ministros fizeram foi recorrer a um subterfúgio, uma esperteza. No mínimo, deveriam ter aguardado a causa transitar em julgado para depois apreciar as ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O que se fez foi mostrar que não importa em que estágio está o processo, não importa o resultado das votações anteriores, mudou o quadro, nada mais vale. 

Foi assim com a Lava Jato e foi assim com a revisão da vida toda. Em essência, não há diferença alguma.

O segundo ponto é a rendição à chamada prudência fiscal - ou seja, ignorar direitos dos cidadãos por receio do impacto sobre as contas públicas.

A tal revisão da vida toda só estava acessível a quem requereu a aposentadoria de dez anos para cá, cujos últimos salários foram inferiores à média. Daí, postulavam o direito de calcular todos os salários, mesmo aqueles anteriores ao Plano Real. 

Tratava-se, portanto, de uma porcentagem minúscula dos aposentados. Entidades ligadas a aposentados calcularam um impacto de R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões nas contas públicas ao longo dos anos. Aí aparece a Previdência com a conta absurda de um impacto de R$ 480 bilhões. E a augusta corte aceita esse disparate sem discutir. Da mesma maneira que demoliu os direitos trabalhistas baseado em um engodo repetido exaustivamente pelo Ministro Luís Roberto Barroso: a de que o Brasil tinha mais de 90% das ações trabalhistas do mundo.

Tem sido assim indefinidamente, uma luta tenaz das corporações do Estado para se apossar de fatias cada vez maiores do orçamento. E um cuidado de mãe mineira com o orçamento público, quando se trata de garantir qualquer direito dos anônimos.

Hoje em dia, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a maior média salarial entre empregados é dos Empregados do Setor Público, militar e funcionário público estatutário, com R$ 5.534,00 na média. A média de empregados do setor privado, com carteira de trabalho assinada, é de R$ 2.854,00.

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Voa Brasil será destinado a aposentados e estudantes do Prouni

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil: Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão os primeiros segmentos beneficiados pelo programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 por trecho. Previsto desde meados do ano passado, até então sem público-alvo anunciado, o programa ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a iniciativa será finalmente lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.

"A gente espera que o presidente possa anunciar, agora no final de janeiro, mais tardar no início de fevereiro, um programa de passagens a R$ 200, que serão para dois públicos específicos num primeiro momento, o público de aposentados do INSS, que dá em torno de 20 milhões de brasileiros, e também para alunos do Prouni, que atinge 600 mil estudantes", anunciou em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente.

Em postagem nas redes sociais, Lula escreveu sobre a reunião. "Me reuni hoje com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente do Sebrae, Décio Lima. Conversamos sobre o programa Voa Brasil, para oferecer passagens com preços mais baixos para aposentados e prounistas, os planos para a construção do túnel entre Santos e Guarujá e os esforços para a reativação do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, parado pela incompetência com prazos do governo anterior. Começamos o ano trabalhando para termos avanços em todo o país", disse o presidente.

De acordo com o ministro, além dos estudantes de baixa renda do Prouni, os aposentados do INSS que terão direito a passagem mais barata são aqueles que ganham até dois salários mínimos. No dia do lançamento do programa, o governo já deverá informar o número de passagens a serem disponibilizadas. A previsão de Silvio Costa Filho é que 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião ou não viajam há mais de 12 meses consigam adquirir passagens aéreas pelo programa, ampliando a democratização do acesso ao transporte aéreo no país.

"Essa é a primeira etapa do programa e, a partir daí, a gente vendo que o programa funcionou, vai tentar cada vez mais, ao lado das aéreas, buscar a ampliação do programa", destacou o ministro, ao comentar sobre a possibilidade de ampliação do desconto para outros públicos. Costa Filho afirmou que o programa foi construído com base no diálogo com as companhias aéreas, já que o governo não pode interferir na precificação das passagens. Apesar disso, o ministro informou que o governo monitora a prática de preços abusivos e celebrou o crescimento de 15% do número de passageiros, entre 2022 e 2023. "Esse ano [2023] a gente saiu de 98 milhões de passageiros para 115 milhões de passageiros, crescimento de passageiros de mais de 15% na aviação brasileira".

Portos

O ministro de Portos e Aeroportos também informou que o presidente Lula deverá visitar o Porto de Santos no mês que vem e anunciar novos investimentos na região. O maior deles é a construção de um túnel, que passará sob o mar, entre as cidades de Santos e Guarujá. O empreendimento é uma das principais obras do Novo PAC, do governo federal, com custo estimado de R$ 5 bilhões.

Em março, Lula também deverá visitar o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, para dar o pontapé no funcionamento do terminal, que está paralisado. "É um Porto que já chegou a gerar mais de 4 mil empregos naquela região e, infelizmente ficou inviabilizado no governo passado", afirmou o ministro. A retomada da operação do porto está em andamento por uma empresa já contratada de forma temporária pelo governo federal.

Edição: Valéria Aguiar

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Aposentados e pensionistas têm prazo até o dia 28 para realizar a Prova de Vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa, que o prazo para aposentados e pensionistas fazerem o Prova de Vida termina dia 28 deste mês. Quem ainda não fez a comprovação deve se dirigir ao banco no qual recebe o benefício, munido de um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc) e realizar o processo. Quem não fizer a comprovação poderá ter seu pagamento bloqueado.

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Aposentados - quem ganha mais que o mínimo terá aumento de 6,15% no benefício

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/01/13, o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os segurados que ganham mais do que um salário mínimo. O aumento foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e vale desde 1º de janeiro.

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Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias

Da Agência Brasil 

Brasília - O Ministério da Previdência Social divulgou hoje (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Pessoas com mais de 65 anos estarão isentas do Imposto de Renda

No decorrer da semana passada, a Comissão de Assuntos Socias (CAS) do Senado aprovou o projeto que pretende isentar as pessoas com mais de 65 anos a pagar o Imposto de Renda. Atualmente, esse tipo de contribuinte já tem um limite maior de isenção até o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.916,20). A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), é estender esse direito a todos que tem mais de 65 anos, e não só aos aposentados.

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Aposentadoria - Há possibilidade de aumento real para 2012

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em reunião desta Quinta (10), aprovou o relatório preliminar do Orçamento 2012 (PL 28/2011). Uma  alteração apresentada por senadores e deputados ao texto do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP), abre a possibilidade de reajuste acima da inflação, para aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo.

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Ex-governadores e suas super aposentadorias.

Quando lembramos de um programa global como o Big Brothers Brasil, muita gente se posiciona contrário à sua veiculação devido a imoralidade e a extrema bizarrice do conteúdo. Mas é inegável o enorme contingente de fãs que consegue conquistar mesmo sabendo que os protagonistas obedecem um script pré-elaborado. No momento, não é conveniente mencionar alguma outra analogia com os BBBs. Como a que foi postada aqui. Alguns podem não captar a real intenção e opinar equivocadamente. Porém, fica difícil tomar conhecimento do privilégio dos ex-governadores poderem requerer vultosas aposentadorias, e não se indignar. O valor mensal pode chegar a R$ 24.000,00. É de causar sentimento de revolta, repugnância. Senão uma imoralidade, por estar previsto na Constituição de cada Estado, certamente é uma amoralidade. Beira ao extremo do bizarro. Para os que usufruem, ao lado de seus comensais, tudo é normal. Salve meus heróis! O falso bordão do Pedro Bial, engrossa o coro dos iludidos. Tanto por aquele quanto para este grupo de espertos enganadores.  

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Aposentados - fatos e fatores.

A partir do mês de Agosto os aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo, terão direito ao reajuste de 7,72% em seus benefícios. Depois de muita polêmica, pouco mais de 8 milhões de brasileiros recebem uma boa notícia. Já que há muito tempo vem sofrendo perdas irreparáveis como se fossem os únicos responsáveis pelo deficit da Previdência oficial.

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