Governo Milei é questionado sobre entrada ilegal de mais de 60 bolsonaristas foragidos: 'Santuário de golpistas'

Por Leandro Melito, no Brasil de FatoBrasil de Fato: Parlamentares da Argentina e do Brasil que integram o Parlasul enviaram nesta sexta-feira (14) uma carta à Ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, pedindo esclarecimentos sobre a entrada ilegal no país de mais de 65 bolsonaristas fugitivos, acusados da tentativa de golpe no Brasil.

Na carta, os parlamentares solicitam "informações confiáveis sobre a situação de um grupo de cidadãos brasileiros acusados da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 na República Federativa do Brasil e que entraram ilegalmente na República Argentina". 

Em declaração ao Brasil de Fato, Gabriel Fuks que é o chefe do bloco de deputados do Parlasul pelo partido argentino União Pela Pátria, aponta que informações obtidas com fontes da Polícia Federal brasileira apontam que o número de foragidos que entraram de forma ilegal no país vizinho pode chegar a 100 pessoas.

"Exigimos que a ministra esclareça essa situação, porque, sem dúvida, é muito difícil que esse volume de pessoas tenha cruzado as fronteiras em a colaboração ou omissão das autoridades argentinas. Nossa preocupação é que a Argentina se transforme em um santuário de golpistas", disse Fucks.

"Um volume tão grande de pessoas que estão sendo processadas não pode cruzar uma fronteira sem que as autoridades de segurança e de migração argentinas saibam, ou suas fontes de inteligência, que são para esse fim e não, como muitas vezes são usadas, para investigar os próprios argentinos".

Na última semana, a Polícia Federa (PF) brasileira realizou uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva contra 208 condenados ou investigados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro do ano passado. Os alvos são considerados foragidos ou apresentam risco de fuga.

As investigações apontam para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As apurações indicam que o prejuízo decorrente da invasão e depredação aos prédios dos três Poderes, em Brasília, gira em torno de R$ 40 milhões.

Eduardo Bolsonaro pediu asilo para golpistas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou para a capital argentina Buenos Aires no final de maio para pedir asilo político aos golpistas brasileiros naquele país, durante um evento promovido pela deputada argentina Maria Celeste Ponte, aliada do presidente Javier Milei.

A comitiva liderada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi formada pelos deputados federais de extrema direita Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE). 

"As autoridades argentinas não estão dando uma resposta. Não estamos debatendo se a Argentina deve ou não da asilo. O direito de asilo pertence a cada indivíduo, não é coletivo. A Conadi (Comissão Nacional pelo Direito à identidade) é um órgão de prestígio nessa questão e veremos o que acontece", conclui Fuks.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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Mourão pede asilo na Argentina para bolsonaristas golpistas

Redação/GGN: O ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão escreveu no X, antigo Twiiter, um apelo ao presidente da Argentina, Javier Milei, para acolher os brasileiros golpistas em seu país, concedendo asilo político contra as investigações e condenações que estão sofrendo no Supremo Tribunal Federal.

Mourão disse que a ida de condenados à Argentina apenas mostra "tão somente que essas pessoas não confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais", criticou o senador. 

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) afirmou que mais de 65 golpistas teriam fugido para o país vizinho a fim de evitar punições no Brasil.

Segundo a corporação, 208 condenados ou investigados pelos atos "deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal". 

A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, disse neste sábado (8) que desconhece qualquer informação sobre os brasileiros foragidos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Leia a mensagem abaixo:

A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente…

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) June 11, 2024

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Acordo de Bolsonaro com Argentina deixará extradição de bolsonaristas nas mãos de Milei

Por Patrícia Faermann, no GGN: Após mais de 60 condenados pelo 8 de janeiro fugirem para Argentina, sob proteção do governo Javier Milei, e a Polícia Federal prender os que participaram dos intentos de fuga, nesta quinta (07), agora a instituição trabalha para extraditar os foragidos. A missão precisará enfrentar uma possível interferência de Milei, com base em um acordo assinado pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda as prisões e fugas de bolsonaristas

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu 47 mandados de prisão preventiva contra bolsonaristas que tentaram ou estavam dialogando sobre fugir para a Argentina, assim como já fizeram dezenas de outros condenado do 8 de janeiro.

Por isso, nesta quinta (06), a Polícia Federal levou 49 detidos - de um total de 208 alvos de detenção - que estavam em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, e tentaram escapar ao país vizinho ou apresentaram o risco de fuga. Na operação, outros 159 ainda não foram encontrados e podem ser presos a qualquer momento.

Há dois meses, o noticiário revelou que diversos bolsonaristas condenados do 8 de janeiro quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil. A PF identificou que pelo menos 65 deles estão hoje foragidos na Argentina.

A extradição desse grupo, contudo, não será simples. E as autoridades brasileiras buscam, agora, como resolver este problema. 

Conheça o acordo de Bolsonaro: dependerá de Milei

Isso porque há um acordo fechado no governo Jair Bolsonaro com a Argentina que dá brechas para o governo Milei, aliado do bolsonarismo, a manter o "asilo" aos condenados de tentativa de golpe foragidos no país.

Trata-se de um Tratado de Extradição, assinado em janeiro de 2019, entre Bolsonaro e o então presidente argentino Mauricio Macri. Nele, os prazos para a extradição foram diminuídos, mas um artigo trata dos motivos para a Argentina negar a extradição. 

É o artigo 3, que permite conceder "asilo ou refúgio" quando "o pedido de extradição foi formulado com o propósito de perseguir ou punir uma pessoa em razão de raça, sexo, condição social, religião nacionalidade ou opinião política". 

Apesar de se tratar de crimes comprovadamente cometidos, em flagrante, no Brasil, o governo Milei pode querer interpretar as prisões bolsonaristas como "perseguição" de "opinião política".

Por essa razão, o ministro Alexandre de Moraes se adiantou em prevenir que outras centenas de condenados que poderiam tentar escapar aos país do polêmico argentino o fizessem. 

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