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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Anatel diz que ministro cometeu equívoco e que banda larga não será limitada

A respeito da notícia que replicamos anteriormente. O presidente da Anatel Juarez Quadros, disse que o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab estava enganado e que não vai haver limites para a banda larga fixa. Uma medida cautelar da Anatel de nove meses atrás, proibiu as operadores de bloquear a internet de seus clientes após a franquia.
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Governo vai permitir que empresas limitem consumo de banda larga fixa em 2017


Leonardo Pereira, no Olhar Digital - "Na última quinta-feira, 12, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, até o fim de 2017, o governo terá acabado com a noção de que planos de banda larga fixa são obrigados a oferecer internet ilimitada.


Em entrevista concedida ao Poder 360, Kassab defendeu que o mercado atue de maneira "elástica" para que seja possível atender diferentes tipos de consumidor. De acordo com ele, haverá algum "ponto de equilíbrio" entre as demandas dos contratantes e das fornecedoras.

A ideia é que as empresas possam contar com várias opções de pacote, inclusive um que ofereça uso ilimitado da rede. Nos demais, entretanto, os consumidores terão alguma franquia, correndo o risco de ter o acesso interrompido (ou prejudicado por reduções de velocidade) caso não respeitem o limite contratado.

"Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado", afirmou o ministro. "Chegará o momento em que [a banda larga fixa] será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza."

Kassab garantiu que "o governo vai estar sempre ao lado do usuário". O jornalista Fernando Rodrigues, então, fez a observação: "Mas haverá uma redução", ao que Kassab respondeu: "Sim, mas vai estar sempre ao lado do usuário".

Kassab disse ainda que quem definirá como será implementada a mudança será a Agência Nacional de Telecomunicações, a mesma que no ano passado baixou uma medida proibindo a imposição dos limites. No final de 2016, o presidente do órgão, Juarez Quadros, comentou que a Anatel não tinha prazo para voltar ao assunto. Parece que o governo acaba de arrumar um."

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domingo, 1 de maio de 2016

Limitação de internet fixa banda larga: entenda a discussão

No site Inovação Tecnológica, com informações da EBC - "O anúncio de que algumas operadoras de internet fixa passariam a adotar o sistema de franquia de dados para os serviços de internet banda larga provocou uma onda de descontentamento entre os consumidores de todo o país. O sistema, que é comum nos planos de internet para celular, prevê que a velocidade da internet seja cortada ou reduzida ao atingir o limite de dados contratados no plano ou a cobrança pelos dados excedentes.

Internet-franquia

A medida, que já vinha sendo praticada por outras operadoras como a NET e a Oi, com aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), repercutiu principalmente após a empresa de telefonia Vivo ter comunicado que para os contratos feitos a partir de 5 de fevereiro já estariam valendo as novas regras de franquia de dados.

Desde então, ativistas digitais, entidades de defesa do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo setores do governo e a presidenta Dilma Rousseff se mostraram contrários à medida, de modo que a Anatel voltar atrás e proibir a adoção dessa prática pelas operadoras de internet banda larga por tempo indeterminado. Antes, a agência havia feito essa proibição às operadoras pelo prazo de 90 dias.

Entenda o histórico e o estado atual da discussão em torno da questão da limitação da internet fixa.
 
Da internet móvel...

As operadoras de telefonia móvel, que em grande parte são as mesmas que prestam o serviço de oferta de internet fixa, inicialmente também ofereciam navegação ilimitada de internet no celular. Com o crescimento da demanda, implementaram os planos com redução da velocidade da internet no celular quando o usuário atingia o limite de dados contratados e, no final de 2014, acabaram com os planos de navegação reduzida, cortando o sinal de internet e forçando o consumidor a adquirir pacotes avulsos ou pagar excedente ao ultrapassar a franquia de dados contratada.

As operadoras alegaram que a motivação da implementação da redução da velocidade da internet móvel, e depois de seu fim, era o de oferecer melhores condições de uso e de expandir a rede de serviço. E, apesar dos apelos das entidades de defesa do consumidor, as empresas conseguiram efetivar as mudanças na comercialização dos planos de internet móvel.
 
...para a internet fixa

Ao contrário da telefonia fixa, que está em declínio, a de internet fixa por banda larga cresce no país, só perdendo para a telefonia móvel. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, o uso da banda larga móvel, presente em 62,8% dos domicílios com internet, aumentou 19,3 pontos percentuais em 2014 na comparação com 2013. A expectativa é de que esse percentual tenha aumentado ainda mais no ano passado.

Apesar de operadoras como a Oi e NET já virem adotando o sistema de franquias de dados, o anúncio de que a operadora Vivo, que comercializa o serviço de internet banda larga Speedy, passaria a adotar a partir de fevereiro o sistema de franquia dados, foi o que levou usuários a protestarem e se mobilizarem nas redes sociais.

Uma petição on-line no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook. A empresa esclareceu que a medida valeria apenas para os contratos realizados a partir de fevereiro e que "não haverá cobrança pelo excedente do uso de dados até 31 de dezembro".
 
Limitar a internet é ilegal?

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.
A agência liberou o novo modelo, mas a meida foi questionada por instituições de defesa do consumidor, como o Idec, que ingressou com uma Ação Civil Pública contra os maiores provedores de internet do Brasil para barrar a fixação de limite de tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa. A entidade considera que a estratégia das empresas ao limitar a navegação na internet fixa força os usuários a reduzir o uso de serviços de streaming, como Netflix, que consomem muitos dados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou na briga e enviou ofício questionando a Anatel sobre a adoção da medida. Para a OAB, a medida que permite às empresas de internet banda larga limitarem o serviço desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que prevê o direito de não suspensão da internet, a não ser por débito decorrente da utilização, e a neutralidade da rede, que veda que os prestadores de serviço de conexão à internet tenham conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, ou privilegiem um tipo de dado em detrimento de outro, proibindo a cobrança de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.
Inclusive a OAB estuda pedir também o fim dos limites de franquia na rede de telefonia celular.

Pressionada, a Anatel resolveu proibir por tempo indeterminado que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.

A nova proibição prevê a proibição de redução de velocidade, suspensão do serviço ou cobrança pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que essas cláusulas já estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.
 
O que pode vir pela frente

O governo federal pretende atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, em vigor desde 1997. Quase 20 anos depois, aparelhos celulares, internet móvel e banda larga deixaram a telefonia fixa para trás. A proposta apresentada no início do mês pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) busca fazer da banda larga o centro das políticas públicas do setor.

O ministério também publicou portaria que estabelece as diretrizes que a Anatel deverá seguir na revisão do atual modelo regulatório dos serviços de telecomunicações. De acordo com o documento, o novo modelo deve priorizar a conexão de alta velocidade. Além disso, a mudança do atual modelo de concessão do serviço de telefonia fixa estará condicionada ao atendimento de metas relativas à expansão do serviço de banda larga, como a oferta da internet em áreas economicamente menos atraentes para as empresas.

Mas o debate não é simples. Entram em discussão a migração do regime público para o privado, em que as empresas que são concessionárias de serviço têm uma série de controles que deixarão de existir, sem ter que cumprir metas criadas pelo governo, como acontece com as empresas no regime privado que apenas necessitam de autorização para funcionarem; o fim das concessões da telefonia fixa em 2025; a questão das chamadas empresas Over The Top, que funcionam utilizando as redes de empresas concessionárias ou autorizadas, como os serviços de transmissão de vídeos pela internet, como a Netflix e o Spotify, e os aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, que recebem muitas queixas das empresas do setor. Esta última pode até não aparecer nas discussões, pois o entendimento do governo é que esses serviços não constituem empresas de telecomunicações, mas de aplicações que funcionam em cima dos serviços de telecomunicações.
 
Novas legislações

Paralelamente a isso, os representantes do Legislativo também se debruçam sobre a questão da oferta de serviços de internet banda larga. Na Câmara dos Deputados, parlamentares criticaram a adoção da franquia limitada de internet banda larga e o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), chegou a apresentar um projeto de lei (5050/16) que proíbe a inclusão de franquia de consumo nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia.

No Senado, as comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promovem audiências públicas para discutir as providências que devem ser tomadas para evitar os problemas apontados pelos consumidores.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deve examinar sugestão legislativa, recebida por meio do Portal e-Cidadania, que proíba - expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos - e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição."
 
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sábado, 23 de abril de 2016

Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado

Via: Boa Informação - Na noite desta sexta-feira (22), a Anatel soltou um comunicado em sua página do Facebookinformando que estão proibidos os limites de franquia na internet fixa por prazo indeterminado, impedindo qualquer redução, suspensão ou cobrança adicional por tráfego excedente. A medida afeta todo tipo de conexão física, inclusive via satélite.


Um conselho irá estudar o caso com mais atenção e decidir o que deve ser feito de forma permanente. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz o comunicado.

A agência afirma que as mudanças nos modelos de cobrança “precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata”. No entanto, a Anatel, que já se manifestou favoravelmente aos limites de consumo, declarou que as operadoras podem ofertar planos de acordo com seus modelos de negócios.


Os posicionamentos recentes da Anatel geraram muita controvérsia e insatisfação entre os clientes. A agência chegou a sofrer ataques DDoS e teve sistemas derrubados, ficando instáveis por mais de 24 horas, desde a noite de quarta-feira (20).

Para entender mais sobre o assunto, ouça o Tecnocast.zip, no qual falamos sobre o limite da banda larga fixa e suas consequências.

Fonte: Tecnoblog.net
 
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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Como é a oferta de banda larga em outros países?

Por Lucas Carvalho, no Olhar Digital - "A postura de operadoras como Vivo, Oi e NET de impor um limite de tráfego de dados em suas redes de internet fixa continua indignando diversos usuários. Muitos lamentam o fato de que o principal órgão regulador do Brasil, a Anatel, parece conivente com esse tipo de cobrança, que pode prejudicar o acesso democrático à web em todo o país.


Outros tantos consumidores acusam um suposto "monopólio" de operadoras de internet por aqui, e críticas não faltam à administração pública e ao governo. Mas, afinal, esse problema é exclusivo do Brasil? Outros países já passaram por algo parecido? O Olhar Digital decidiu responder essas perguntas e comparar a oferta de banda larga fixa no Brasil com a de outros cantos do mundo.

Coreia do Sul

Segundo o instituto de pesquisa Akamai, em seu tradicional relatório anual "State of the Internet" de 2015, a internet mais rápida do mundo é a oferecida na Coreia do Sul. A velocidade média de tráfego de dados no país asiático chega a 23,6 Mbps, enquanto, no Brasil, esse número é de 3,4 Mbps. Nesse ranking, aparecemos em 89º lugar.

Lá, porém, o mercado também é dominado por um pequeno punhado de empresas. As três maiores operadoras, que cobrem quase todo o território sul-coreano, são KT Corp, SKBroadband e LGU+, à frente de uma pouco acirrada concorrência contra empresas como Hanaro Telecom e Hello Vision. Consideradas as devidas proporções, a KT Corp é equivalente à nossa Telefônica (dona da Vivo e GVT).

Na Coreia do Sul não existe limite de dados, porém. Há pacotes de internet cabeada por ADSL ou fibra óptica, em velocidades que chegam a ultrapassar os 10 Gbps. Em média, um plano de 10 Mbps, por exemplo, custa em torno de 26 mil won sul-coreanos por mês - o que, na atual cotação da moeda, equivale a cerca de R$ 80. É claro que números de custo de vida e salário mínimo, por exemplo, podem afetar a balança do custo-benefício.

Mas nem tudo são flores do outro lado do oceano. Embora os investimentos em infraestrutura sejam prioridade para o governo sul-coreano, a censura do conteúdo que circula na rede também é. O país possui três órgãos reguladores de mídia responsáveis por vasculhar a web e limitar o acesso dos cidadãos a certas páginas, como sites da vizinha inimiga Coreia do Norte, além de conteúdo pornográfico - este é proibido por lei.

Estados Unidos

No mesmo ranking em que a Coreia do Sul aparece em primeiro lugar, os Estados Unidos estão em 19º. Por lá, a velocidade média da internet é de 11,9 Mbps e, embora até o Google ofereça serviço de banda larga (em apenas 9 cidades), o mercado é dominado por quatro grandes operadoras: Comcast, AT&T, Time Warner e Verizon.

Nos EUA, ao contrário do que muitos imaginam, limites de internet são muito comuns. Todas essas grandes provedoras impõem pacotes de franquia de dados aos usuários, assim como as brasileiras se interessam em fazer. Por outro lado, o limite norte-americano é muito mais brando do que o ofertado por aqui.

O pacote mais básico da AT&T, por exemplo, com 3 Mbps de velocidade e custando US$ 30 mensais (pouco mais de R$ 100) vem com uma franquia de 250GB. Ao fim do pacote, a internet não é reduzida ou cortada, mas o consumidor é obrigado a pagar mais US$ 10 a cada 50 GB de dados que ultrapassar do limite. Por exemplo: se consumir 300 GB num mês, pagará US$ 40; se chegar a 350GB, paga US$ 50; e assim por diante.

No Brasil, a oferta da Vivo, por exemplo, é bem diferente. O limite máximo é de 130GB, com velocidade de 25 Mbps e, naturalmente, trata-se do pacote mais caro. Ao cruzar a linha, a ideia da operadora é que a internet do cliente seja cortada. Outras concorrentes, como a Oi e a NET, preveem a redução de velocidade - mas, na prática, costumam fazer "vistas grossas" para os excessos dos consumidores.

Irlanda

Representando a Europa, a Irlanda aparece em segundo lugar no ranking da Akamai com uma velocidade média de internet chegando a 17,4 Mbps. Por lá, não há monopólio e a oferta de operadoras é bem diversificada. Os consumidores podem escolher entre planos limitados e ilimitados, em velocidades que vão de 4 Mbps a 360 Mbps na capital Dublin, por exemplo.

Um dos contratos mais baratos é o oferecido pela Europasat: velocidade de 4 Mbps e limite de 3GB por mês, custando cerca de 25 euros (pouco mais de R$ 100). Mas ao fim da franquia, a conexão é sumariamente cortada. Já um dos planos mais caros é o da Vodafone, que, por sua vez, oferece 100 Mbps e não há limite para o tráfego de dados. A conta no fim do mês, nesse caso, sai mais alta: 40 euros, o que equivale a algo em torno de R$ 150.

Argentina

Segundo um outro ranking, mais recente, da Akamai, o acesso à internet na nossa vizinha é mais rápido que o nosso: média de 4,7 Mbps. Em toda a América Latina, a Argentina aparece em segundo lugar entre os países com conexões mais rápidas, enquanto o Brasil é o sétimo colocado. No ranking global, os argentinos não ficam tão longe de nós, na parte mais baixa da tabela: em 75º.

Em Buenos Aires, o mercado também sofre com o monopólio de duas grandes operadoras: a Telecom, mais popular nas regiões ao norte do país; e a Telefônica (a mesma que é dona da Vivo no Brasil) na região sul. Em contrato, as operadoras chegam a definir um limite de dados para a navegação, mas esse limite nunca foi efetivamente cobrado dos consumidores - algo semelhante ao que NET e Oi fazem por aqui.

Para contratar um plano de internet, porém, a Telefônica Argentina exige que o cliente adquira também uma de suas linhas de telefone fixo. A oferta mais barata da empresa é de 3 Mbps de velocidade e custa 527 pesos argentinos, o que, no Brasil, equivale a cerca de R$ 129. O salário mínimo por lá compensa o alto custo da internet, já que um cidadão regularizado ganha mais de 6 mil pesos. Ou seja, ter acesso à rede em casa consome cerca de 7% da renda mensal de um argentino."
 
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terça-feira, 19 de abril de 2016

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.


Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.

A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.

Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.

A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.
As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste

Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Edição: Talita Cavalcante
 
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sábado, 16 de abril de 2016

Veja o que as operadoras têm a dizer sobre o limite de dados da sua banda larga

Do Canaltech - "Uma das maiores polêmicas envolvendo o Brasil na atualidade diz respeito ao limite de dados que será implementado pela Vivo em sua banda larga fixa. A partir de agora, quem assina planos de internet na operadora, que também agora também é dona da GVT, tem uma franquia limitada de dados que varia de acordo com o pacote contratado.


Basicamente, a Vivo está inserindo na internet fixa (da sua casa) o mesmo modelo de contrato conhecido na internet móvel 3G ou 4G: a partir do momento em que o usuário consome mais do que o permitido pelo plano em um período de 30 dias, a internet tem sua velocidade reduzida para um valor bem abaixo dos níveis aceitáveis para os dias atuais, ficando assim até que a conta zere no mês seguinte. 

A medida revoltou tanto os usuários da própria Vivo (e também como os da a partir de hoje falecida GVT), que os clientes criaram uma petição para tentar convencer a empresa a desistir deste tipo de contrato e até mesmo solicitam a intervenção do Ministério Público e da Anatel no caso. Uma página no Facebook chamada Movimento Internet Sem Limites, que igualmente pede o fim da limitação e já conta com mais de 300 mil curtidas, também foi criada.  O que realmente tem afligido os internautas brasileiros é que a questão não é tão simples de se resolver como cancelando o contrato com a Vivo para procurar outra operadora. A maioria das pessoas acredita que, com o fim da GVT (uma das primeiras a ter plano de dados ilimitado no Brasil), as outras operadoras seguirão os passos da concorrente espanhola e passarão a tarifar ou punir aqueles usuários que exacerbarem o limite de dados também. Ao serem questionadas sobre o assunto pelo portal UOL, as operadoras responderam o que você vê logo abaixo: 

TIM

A TIM afirmou que a respeito de sua banda larga fixa (Live TIM) não pretende adotar o limite de dados. Os planos da empresa atualmente são ilimitados e seus valores correspondem exclusivamente à velocidade de internet contratada. A Live TIM está disponível em velocidades de 35 Mega a 1 Giga em boa parte do país. 

OI

A Oi alega que, apesar de possuir um limite de dados definido em contrato, não costuma reduzir a velocidade daqueles que excedem o plano contratado. A operadora explicou que o pacote ilimitado da sua internet fixa é um mero serviço adicional oferecido aos seus clientes. Caso a Oi decida por acabar com este "bônus", que não é um direito legalmente contratado pelo cliente, ela pode fazê-lo quando quiser e pelos motivos que quiser, tendo apenas de avisar o cliente com 30 dias de antecedência. 

NET (Virtua)

Já a NET confirma que possui um consumo máximo que varia de acordo com a velocidade do plano contratado por seus clientes. De acordo com a empresa, o serviço tem sua velocidade reduzida apenas quando o usuário ultrapassa de forma significativa o limite preestabelecido. Ainda segundo a assessoria de imprensa da marca, não há previsão para que os planos passem a seguir estritamente os números em contrato. A NET afirma ainda que avisa quando o cliente está próximo de passar muito do ponto máximo de consumo e o notifica por email quando a velocidade é de fato reduzida.

VIVO

A Vivo corroborou com as informações dadas acima e revelou que quem já tem contratos fechados com a empresa (Vivo Fibra ou GVT) desde 1° de Abril não tem de se preocupar com a redução de velocidade até o dia 31 de dezembro de 2016. Já para os clientes Vivo Speedy, esse prazo foi estendido até 4 de fevereiro do próximo ano. Enquanto isso, aqueles que tentarem contratar planos da empresa a partir de hoje (15) devem assinar contratos que já possuem as informações sobre os limites de consumo que, assim como casos da Oi e da NET, variam de acordo com a plano contratado. Até 2017 a marca se comprometeu a criar um método fácil e dinâmico para permitir que o usuário verifique o seu consumo todos os meses.  Ao tentar comprar um plano de dados da Vivo ontem (14), o UOL Tecnologia afirmou não ter visto menções sobre a franquia de dados no contrato. Segundo o site, apenas as informações de velocidade da conexão estavam listadas. 

Não tão simples assim…

Quando consultada sobre as medidas adotadas por algumas das operadoras, a Agência Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste afirmou que as cobranças são ilegais e ferem o Marco Civil aprovado em 2014. Segundo o órgão, as provedoras só podem cortar o serviço de internet mediante o não pagamento da fatura.  Respondendo o parágrafo acima: a Vivo diz que a cobrança não fere a neutralidade da rede já que o cliente poderá utilizar a internet como bem entender, a marca ainda afirma que esse tipo de medida é regulamentada pela Anatel conforme a Resolução 614/2013. A própria Proteste cita também já ter iniciado uma ação legal contra as empresas de telefonia móvel e de internet fixa que invalidaria o limite de consumo tanto na banda larga quanto nas redes 3G/4G em smartphones. Em outros países a franquia também existe. Acontece que ela costuma ser muito mais condizente com o preço dos pacotes e a velocidade contratada. As franquias oferecidas pela Vivo, por exemplo, estabelecem um irrisório máximo de 10GB consumidos no plano mais barato, com 200kbps de velocidade. Os outros valores você encontra abaixo:

- Banda Larga Popular de 1 e 2Mb/s 10GB;
- Vivo Internet de 4Mb/s: 50GB;
- Vivo Internet de 8 e 10Mb/s: 100GB;
- Vivo Internet de 15Mb/s: 120GB;
- Vivo Internet de 25Mb/s: 130GB.

As razões pelas quais a Vivo teria decidido voltar com a aplicação do limite na franquia são outro motivo de especulação popular: de acordo com muitos, a empresa não estaria nada satisfeita com o alto consumo da conexão supostamente causado pelos, agora muito famosos, serviços de streaming como Netflix, YouTube e Spotify. Sem muito esforço, é possível constatar que com as franquias listadas acima é praticamente impossível usar a internet sem se policiar na hora de ver um simples vídeo ou realizar o download de um jogo ou arquivo, coisas estas que são extremamente importantes inclusive para profissionais que utilizam de ferramentas da rede. Por fim, a preocupação dos demais órgãos de defesa do consumidor é garantir que nenhuma mudança seja feita antes do período de renovação dos contratos vigentes. Já para aqueles que ainda vão assinar os serviços, o Procon quer ter certeza de que todas as informações de preço, velocidade e franquia (caso exista) serão exibidas de forma clara nos termos legais."
 
Via: UOL Tecnologia
 
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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Internet - Anatel fixa novos limites de velocidade de banda larga e móvel



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou os limites mínimos de velocidade da internet banda larga e móvel. A norma entrou em vigor na sexta-feira, dia 1º de novembro. Doravante as operadoras deverão garantir 70% da velocidade contratada pelos usuários, na média mensal, e um mínimo de 30% diariamente.
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sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Internet - Nova regra da Anatel sobre velocidade já está valendo

Já está valendo deste ontem, Quinta (01), a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que exige das empresas de Internet a entrega de no mínimo 20% da velocidade contratada e média mensal de 60%. Esses 20% é o dobro do que é estabelecido em contrato com as operadoras, e deve aumentar nos próximos dois anos. Chegando a 40% a mínima e 80% a média em 2014. 
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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Internet: GVT, TIM e Vivo ficaram fora do ar em 4 Estados

Usuários da GVT, TIM, e Vivo, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, ficaram sem Internet e celular durante várias horas na tarde desta Quarta-feira. A queda dos serviços foi causada por problemas nos cabos de fibra óptica. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o rompimento foi em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. A GVT informou que o serviço já foi restabelecido, e o usuário deve desligar e ligar novamente o computador e o modem para que possa navegar normalmente.
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sexta-feira, 15 de abril de 2011

Internet - banda larga a R$ 35,00 por mes

Até 2014, trinta e cinco milhões de domicílios brasileiros poderão ter acesso a Internet  banda larga com velocidade de 1 Mbps. Esta é a meta do Governo anunciada pelo ministro da Comunicações, Paulo Bernado, (ex-colega de Banco) durante a assinatura, nesta quarta-feira, de um protocolo de intenções no Palácio Piratini com o Governo gaúcho. A meta faz parte do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), e já havia sido anunciada durante a audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Caso se concretize a discutida redução tributária, e os Estados possam reduzir o ICMS para o setor, o valor cai para R$ 15,00 em 40 milhões de domicílios.
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