Governo libera R$ 7,5 bilhões para manter benefícios do INSS

Por Camila Bezerra, no GGN: O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PL) que libera R$ 7,5 bilhões destinados ao pagamento de pendências do INSS. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15). De acordo com o documento, cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado para compensação previdenciária e outros R$ 5,7 bilhões para pagamento de benefícios previdenciários.

No fim de novembro, o governo bloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Na época, o próprio INSS já tinha alertado Ariosto Antunes Culau, secretário de Orçamento Federal de que a instituição teria de paralisar as atividades por falta de verbas.

"A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS", informou o documento.

Crédito extraordinário

A casa civil realizou uma consulta na semana passada, a fim de verificar a possibilidade de que o Tribunal de Contas da União (TCU) pudesse abrir um crédito extraordinário fora do teto de gastos para evitar a paralisação do INSS e manter o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.

A solicitação foi aprovada e o crédito, previsto para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, foi liberado para evitar o atraso ou suspensão do pagamento de aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

Imagem: reprodução/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

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Bolsonaro manda suspender orçamento secreto após apoio do PT a Arthur Lira

Do Congresso em Foco: O presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado em seu projeto de reeleição, mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após a aliança do PT e seus aliados com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que trabalha para ser reconduzido para o comando do Legislativo.

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Universidades de dizem 'vigilantes' após governo federal desbloquear verbas

Por Gabriel Rezende, em O Tempo: A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) repercutiu o desbloqueio dos recursos anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (7), após ampla repercussão negativa. Em vídeo, o presidente da associação, Ricardo Marcelo Fonseca, afirmou que as instituições de ensino vão permanecer "vigilantes" com relação à "execução do orçamento".

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Governo bloqueia R$ 348 milhões para Educação

Novo bloqueio de verbas anunciado pelo governo Bolsonaro, constante no decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), será de R$ 1,443 bilhão. A pasta da Educação foi a segunda mais afetada, com R$ 348,5 milhões bloqueados. Em primeiro lugar ficou o ministério da Cidadania, que cuida da maior parte dos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, que além de ter incorporado o extinto Ministério da Cultura teve bloqueio de R$ 619 milhões. 

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Governo Bolsonaro deverá ir já na segunda-feira à Justiça para bloquear verbas da Educação

Da Agência Estado: A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre.

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"É preciso voltar às ruas", diz professor da UFBA sobre o bloqueio de verbas às universidades

O professor de filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Daniel Tourinho Peres, afirmou que "as universidades estão realmente ameaçadas de fechar", caso o governo Bolsonaro não volte atrás na decisão de bloquear verbas destinadas a despesas de custeio das universidades e institutos federais. "É preciso mais uma vez voltarmos às ruas, de modo ainda mais forte do que no dia 15.

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