Projeto de anistia é inconstitucional, defendem ministros do STF
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terça-feira, 15 de abril de 2025
quarta-feira, 19 de março de 2025
Anistia seria preocupante e mau exemplo, dizem juristas
Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil: Convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, uma manifestação marcada para este domingo (16), no Rio de Janeiro, defenderá a anistia aos réus processados por atos antidemocráticos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O protesto busca impulsionar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a extinção da punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois anos.
Juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia é preocupante. Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), a anistia seria um mau exemplo para o país.
"Com democracia não se brinca. Se houve crimes contra a democracia, e todas as provas demonstram cabalmente que esses crimes aconteceram, não é razoável a esses criminosos que lhes seja dado o perdão da anistia. Isso será o mesmo que conceder um mau exemplo ao Brasil, um mau exemplo a essas pessoas de que poderão se articular novamente contra o Estado Democrático de Direito, acreditando que receberão o perdão".
Além disso, de acordo com o professor a proposta de anistia não vem em um bom momento. "Essas pessoas, que são autoras de crimes contra o Estado Democrático de Direito, precisam receber severas sanções para que assim fique o bom exemplo e que ninguém se articule novamente para obrar contra a democracia brasileira", explica o professor.
Segundo ele, a democracia "é valor maior, é cláusula pétrea do sistema constitucional, é princípio da ordem institucional do Estado brasileiro e com isso não se pode, evidentemente, transigir. É um valor que devemos defender, de maneira que o projeto de lei de anistia não vem num bom momento e não dá um bom sinal político para a democracia brasileira".
A professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV) Raquel Scalcon afirma que é difícil sustentar a legitimidade de uma anistia a pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
"No fundo, estamos falando de crimes que querem, pelo menos em tese, implodir o próprio sistema democrático, o sistema constitucional. Eu não acho que nunca nada possa ser anistiado, só me preocupa o fato de que nós estamos tratando de discussões que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito".
Golpe na democracia
Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Vitor Schirato, a anistia representaria um golpe na democracia brasileira. "É um enfraquecimento enorme da democracia brasileira. É mais uma fragilização na democracia brasileira, sem dúvida nenhuma", destaca.
Segundo ele, "é absolutamente despropositado imaginar um parlamentar democraticamente eleito, que exerce a sua função por causa do Estado Democrático de Direito, possa anistiar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito".
Em nota divulgada em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirmou que “a anistia aos golpistas é um desrespeito à memória de todos aqueles que lutaram pela democracia em nosso país e foram mortos. É fundamental que todos se unam, exigindo que nossos representantes ajam com responsabilidade na proteção dos valores democráticos”, diz a nota. “Não admitiremos anistia! Nosso país precisa caminhar com Memória, Verdade e, sobretudo, Justiça!”.
O 8 de janeiro
Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023, manifestantes que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, se reuniram com militantes de outros locais na Esplanada dos Ministérios e avançaram, sem ser impedidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, contra os prédios da Praça dos Três Poderes, invadindo as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Criminosos promoveram atos de vandalismo que destruíram mobiliário, obras de arte e objetos históricos, além de gabinetes, vidraças, equipamentos eletrônicos e outros bens que encontraram pelo caminho.
A destruição foi transmitida ao vivo pela imprensa e causou choque e indignação em autoridades e na sociedade civil. Mais de 1,4 mil pessoas foram presas, e o Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos nos ataques.
Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.
A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça.
Segundo o relatório da PF e a denúncia da PGR, o episódio se insere em uma cronologia que incluiu a deslegitimação das urnas eletrônicas, os acampamentos em frente a quartéis para mobilizar as Forças Armadas, ataques nas redes sociais a comandantes que não apoiassem o golpe e até mesmo planos para assassinar o presidente da república, o vice e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente;“jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Segundo ele, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.
Projetos de lei
Os projetos de anistia que tramitam na Câmara dos Deputados foram unidos ao Projeto de lei 2.858/2022, de autoria de major Vitor Hugo (PL-GO), que anistia os processados por crimes relacionados a manifestações contra o resultado da eleição presidencial de 2022, ocorridas a partir do segundo turno do pleito, em 30 de outubro daquele ano, o que inclui os atos de 8 de janeiro do ano seguinte.
No Senado Federal, tramitam outros projetos, como o PL 5.064/2023, de autoria de Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro das condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outro, de autoria de Márcio Bittar (União/AC), além de anistiar todos os crimes, restaura os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às eleições de 2022.
Os defensores da anistia alegam que há perseguição política aos réus e denunciados por golpe de Estado. Autor do projeto de lei que tramita na Câmara, o ex-deputado federal e hoje vereador em Goiânia, major Vitor Hugo escreveu em suas redes sociais, na semana passada, que “cidadãos honestos” estão sendo tratados como “inimigos da democracia só porque pensam diferente”.
O senador Márcio Bittar divulgou em suas redes sociais também na semana passada, vídeo em que diz que “brasileiros condenados injustamente precisam da nossa ajuda”.
Já o senador Hamilton Mourão afirmou que seu projeto de lei de anistia foi pensado para “barrar a injustiça decorrente das condenações desproporcionais de homens e mulheres detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro” e que a anistia não representa impunidade, mas a luta contra penalidades desproporcionais aplicadas”.
Constitucionalidade
Os juristas ouvidos pela Agência Brasil explicaram que a Constituição Federal dá poder ao Congresso Nacional de conceder anistia a pessoas condenadas no Brasil. No entanto, há controvérsias, no meio jurídico, sobre se seria possível anistiar pessoas envolvidas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“A anistia se caracteriza como um perdão concedido pelo legislador, que é diferente do perdão concedido pelo Poder Executivo no indulto. O perdão concedido pelo legislador é muito mais amplo, é concedido por lei e extingue o crime, porque quem tem autoridade para legislar é o Congresso Nacional”, explica Gustavo Sampaio.
Segundo ele, no entanto, o poder de anistiar crimes não é ilimitado. Há, segundo Sampaio, uma divisão de entendimento no meio jurídico em relação à anistia a crimes contra a democracia.
Entre os que defendem a possibilidade de anistia, a justificativa é que a Constituição Federal diz apenas que a ação de grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é “crime inafiançável e imprescritível”, mas não define, de forma explícita, que seja insuscetível a anistia.
Entre aqueles que consideram a impossibilidade da anistia estão juristas que consideram que a Constituição impõe uma “limitação implícita” e que anistiar um crime contra a democracia é incoerente.
“O Congresso Nacional, a quem é dado o poder de conceder a anistia, é a casa de representação do povo. Ele é eleito pelo povo. Eleito pelo povo porque temos uma democracia em que o povo pode eleger os seus representantes. Então, essa parte da doutrina diz que seria contraditório que o Congresso Nacional pudesse conceder a anistia aos detratores da democracia, se o próprio Congresso Nacional existe em razão da democracia”.
Segundo Raquel Scalcon, anistia é a extinção de punibilidade de um crime. “O Estado deixa de ter o poder de punir alguém por um fato criminoso, ou seja, de punir um grupo mais ou menos identificável de pessoas. A Constituição dá o poder de criar uma lei de anistia para o Poder Legislativo. E tirando alguns crimes que a própria Constituição fala expressamente que não podem sofrer anistia, a Constituição não traz grandes critérios sobre o que pode ser abarcado por uma anistia”.
A jurista explica que, caso os projetos de lei sejam aprovados pelo Congresso Nacional, seguramente serão submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Acho impossível que não haja, como ato subsequente, uma nova queda de braço no âmbito do Supremo, alegando-se [por pessoas contrárias à anistia] que há uma inconstitucionalidade ali. Será que esses crimes são efetivamente passíveis de anistia? Acho que essa seria uma pergunta central que o Supremo teria que responder”.
Ela acredita que, no caso de a anistia chegar ao STF, a corte tenderia a considerar que certos crimes não podem ser anistiados, especialmente se tratando de crimes contra o Estado Democrático. “A jurisprudência tem sido cada vez mais exigente, diminuindo a discricionaridade dos poderes de anistiar ou de indultar. Acho que a tendência seria o Supremo entender como inconstitucional.
Gustavo Sampaio também acredita que a questão será certamente definida pelo STF. “Como tem acontecido com muitas leis no Brasil, decerto que, se o Congresso aprovar um projeto de lei nesse sentido, essa futura lei será levada ao Supremo Tribunal Federal, que examinará se o Congresso Nacional teria ou não poder para conceder aquele benefício de anistia”.
Em maio de 2023, o STF anulou, por oito votos a dois, um indulto concedido, em 2022, ao ex-deputado Daniel Silveira, pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, seu aliado, por considerá-lo inconstitucional.
Em seu voto, o ministro do Supremo Dias Toffoli considerou que atos atentatórios à democracia não poderiam ser objeto de indulto [extinção de punibilidade concedida pelo Poder Executivo, em vez do Legislativo].
Toffoli considerou que os crimes cometidos por Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, foram um embrião dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Já a ministra Carmen Lúcia ressaltou que o indulto não poderia ser instrumento de impunidade nem uma mensagem para que as pessoas possam continuar a praticar crimes contra a democracia.
"Nenhuma capacidade jurídica é ilimitada. Não existe nada que seja ilimitado. É óbvio que o Congresso Nacional tem a competência de conceder anistia, mas é uma competência limitada. O Congresso não pode conceder anistia em qualquer caso, do jeito que ele queira. Não é coerente utilizar um mecanismo do Estado Democrático de Direito para perdoar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito", afirma Schirato.
Aplicação
Os juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que, se a anistia for concedida pelo Congresso, ela beneficiará não apenas aqueles que participaram ativamente dos atos de 8 de janeiro, como aqueles que foram denunciados como organizadores de uma tentativa de golpe de Estado no país, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Gustavo Sampaio destaca, no entanto, que será preciso discutir, por exemplo, se uma lei de anistia poderá ser aplicada a pessoas que ainda não tiveram sentença condenatória, como é o caso de Bolsonaro e dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro deste ano.
"A ação penal em relação aos invasores da Praça dos Três Poderes já existe, e muitos já foram até condenados. Mas, em relação à estrutura hierárquica superior do governo, a ação penal vai haver agora, se for recebida a denúncia e instaurada a ação na primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Ora, se nem há ação penal, não há condenação, se não há condenação, não há crime. Como é que o Congresso já pode anistiar?", argumenta o jurista.
Raquel Scalcon afirma que, caso a anistia seja aprovada no Congresso, além do julgamento em relação à inconstitucionalidade da lei, o STF ainda terá que definir se a anistia se aplica a cada ação específica.
"É preciso analisar, caso a caso, porque a lei não vai ser específica para fulano. Ela será uma lei geral. Quem analisa se aquele caso está abarcado ou não pela lei de anistia é o próprio Poder Judiciário. É o Judiciário que vai declarar extinta a punibilidade. Não tem como o Congresso Nacional parar todos os processos que envolvem esse tema. Essa análise precisará ser feita pelo Judiciário", explica a jurista.
Edição: Vinicius Lisboa
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sábado, 8 de março de 2025
Aliados de Bolsonaro estão pessimistas sobre julgamento do golpe; entenda o motivo
Por Caíque Lima, no DCM: Familiares e os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão pessimistas e acreditam que os pedidos feitos pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) não vão prosperar. Sua defesa tem apresentado diversos recursos no caso da trama golpista. Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, a defesa de Bolsonaro solicitou a anulação da delação de Mauro Cid, para que o caso seja analisado por 11 ministros.
Integrantes da defesa do ex-presidente e aliados afirmam, nos bastidores, que as chances de os pedidos serem atendidos são praticamente nulas. Ao mesmo tempo, membros da cúpula do PL veem a possibilidade de prisão como algo cada vez mais concreto.
A esperança da defesa é de que o julgamento atrase e a conclusão fique para 2026, ano eleitoral, o que poderia gerar uma possibilidade de a Corte não determinar sua prisão. No Supremo, no entanto, ministros dizem que os condenados devem ir para a cadeia após trânsito em julgado.
Caso Bolsonaro seja preso e sua prisão determinada pelos ministros, os advogados de Bolsonaro querem recorrer a uma corte internacional. A defesa avalia levar o caso para o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Bolsonaro vinha pedindo mais tempo para apresentar sua defesa ao Supremo, querendo que o prazo fosse estendido de 15 para 83 dias, mesmo período que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve até oferecer a denúncia no Supremo.
Moraes, no entanto, negou diversos pedidos e a própria PGR se manifestou contra o pedido, alegando que ele teve um prazo similar ao dos demais investigados. "Houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia", diz Paulo Gonet.
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Bolsonaristas criam nova fake news sobre Pix para beneficiar criminosos
Por Augusto Sousa, no DCM: Uma onda de informações falsas sobre as novas regras de segurança do Pix, espalhadas por políticos e influenciadores bolsonaristas nas redes sociais, está favorecendo o crime organizado, afirmou o Partido dos Trabalhadores em nota publicada nesta sexta-feira (7). Na última quinta-feira (6), o Banco Central implementou medidas para impedir que CPFs e CNPJs inativos, especialmente registrados em nome de pessoas falecidas, sejam usados em fraudes e golpes.
No entanto, grupos de oposição têm distorcidos as normas, alegando que o objetivo seria o "controle social" e a suspensão de chaves Pix de devedores da Receita Federal - afirmações falsas que podem colocar a população em risco.
O BC publicou as alterações nas normas do Pix, destacando que ficarão inabilitadas as chaves vinculadas a CPFs em situação "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula". No caso de CNPJs, os registros em situação "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" também serão bloqueados.
O Banco Central ressaltou que o impedimento não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a necessidade de combater fraudes e proteger os usuários do sistema.
"Morto não faz Pix", escreveu a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, no X, antigo Twitter, em resposta às distorções sobre as novas regras. A medida visa dificultar a ação de golpistas que utilizam dados de pessoas falecidas para criar contas falsas e cometer crimes como estelionato, fraude e lavagem de dinheiro.
“Morto não pode fazer pix!” Isso resume a medida do BC de cancelamento de chaves pix que são usadas por bandidos para dar golpes contra os cidadãos.. CPFs que tenham situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 7, 2025
Apesar dos esclarecimentos do BC, políticos e influenciadores alinhados ao bolsonarismo continuam espalhando informações falsas. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, compartilhou um post que afirmava que as novas regras seriam uma forma de "controle social". A publicação foi criticada até mesmo por seus seguidores, que questionaram a veracidade da informação.
A desinformação sobre o Pix não apenas confunde a população, mas também beneficia o crime organizado. Ao colocar parte dos brasileiros contra uma norma de segurança essencial, os golpistas encontram terreno fértil para continuar suas atividades ilícitas.
"Essas falsas narrativas colocam a população em risco e dificultam o combate aos criminosos que usam o Pix para lavar dinheiro e aplicar golpes", alertou uma fonte do Banco Central.
Golpistas têm utilizado dados de pessoas falecidas para criar chaves Pix falsas e enganar idosos, jovens e até empresas. Com contas bancárias fraudulentas, eles escoam o dinheiro obtido com crimes, dificultando o rastreamento e a recuperação dos valores. As novas regras do BC buscam fechar essa brecha, mas a desinformação pode minar os esforços das autoridades.
"O Pix é um sistema seguro e eficiente, as precisa de medidas robustas para combater a ação de criminosos. As novas regras são um passo importante nessa direção, mas é essencial que a população esteja bem informada", destacou o BC em comunicado.
E lá vamos nós novamente… https://t.co/YjcHsBbCSu
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 6, 2025
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terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
Áudios reforçam elo entre 8 de janeiro e a cúpula do governo Bolsonaro no plano de golpe
Redação/GGN: O programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu na noite de domingo (23) uma reportagem que mostra trabalho da perícia da Polícia Federal em cima de mais de 1,2 mil dispositivos eletrônicos apreendidos com os investigados no inquérito da tentativa de golpe e do 8 de janeiro.
A matéria exibiu áudios inéditos que reforçam o elo entre os acampamentos antidemocráticos, a invasão e depredação aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, e militares em posição de comando que interagiam com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em busca de ajudar os bolsonaristas nas ruas.
Vários áudios são protagonizados pelo tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, que estava no comando de operações terrestres do Exército em Brasília no começo de janeiro de 2023, quando houve a troca de presidente da República. Nas conversas, Almeida revela que se infiltrou em grupos de conversação onde civis organizavam as manifestações contra a posse de Lula.
"Se tu tiver alguma possibilidade de influenciar alguém dos movimentos, eu tô tentando plantar isso nas redes onde eles estão. Tô participando de vários grupos civis", disse o militar.
Segundo a narração do Fantástico, "os militares em postos de comando incitavam participação popular e discutiam como usar manifestantes em frente aos quartéis como massa de manobra para pressionar por uma intervenção [militar]."
Em outro trecho capturado pela PF, Almeida dizia que as manifestações deveriam ser feitas e frente ao Congresso para despertar atenção das Forças Armadas. "Para apaziguar, a gente resolve destituir, invalidar a eleição, colocar voto impresso e fazer nova eleição, com ou sem Bolsonaro", disparou o militar.
O programa também mostrou que Almeida ajudava os acampamento bolsonaristas e, quando não tinha como resolver algum problema, ele apelava para que os pedidos dos manifestantes chegassem a Bolsonaro. Foi o que ele fez quando recebeu pedido de ajuda de caminhoneiros que estavam com medo de serem presos por ordem do Tribunal Superior Eleitoral ou Supremo Tribunal Federal. Almeida pediu para Mauro Cid falar para Bolsonaro mobilizar a Polícia Federal ou o próprio Exército para "segurar" os mandados de prisão e "proteger esses caras".
Para o Fantástico, os áudios deixam claro que a estratégia da cúpula bolsonarista era "manter as manifestações nas ruas e a contestação das urnas".
No final, no entanto, os áudios revelam que Jair Bolsonaro decidiu não assinar o decreto de golpe porque não houve apoio de todos os comandos das Forças Armadas.
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
Bolsonaristas usam medida de Trump para atacar TSE e espalhar fake news; entenda
Publicado por Diário do Centro do Mundo: Aliados de Jair Bolsonaro (PL) aproveitaram o fechamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) por Donald Trump para espalhar teorias da conspiração sobre as eleições de 2022 e questionar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo levantamento do Instituto Democracia em Xeque, mais de 1,1 milhão de postagens sobre o tema forma publicadas no Brasil, gerando 5,2 milhões de interações nas redes sociais.
Entre as postagens, perfis de bolsonaristas destacaram um depoimento do ex-funcionário do Departamento de Estado Michael Benz. Ele afirmou que a Usaid teria investido "dezenas de milhões de dólares dos contribuintes americanos" para interferir no processo eleitoral brasileiro e favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Se a Usaid não existisse, Bolsonaro ainda seria o presidente do Brasil", disse Benz. No entanto, não há qualquer evidência que comprove suas declarações, segundo verificações de sites de checagem.
Parlamentares bolsonaristas ampliaram as insinuações nas redes. O deputado Eduardo Bolsonaro publicou no X que "a Usaid fraudou as eleições do Brasil e chamou isso de 'ajuda'".
Tradução: "A USAID FRAUDOU AS ELEIÇÕES DO BRASIL E CHAMOU ISSO DE 'AJUDA" https://t.co/TAdn9bhWR2
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) February 9, 2025
Bia Kissis também fez publicações sugerindo uma suposta interferência.
O @MikeBenzCyber makes shocking revelations about interference in Brazil’s elections in 2022. @Lilipac @KWiswesser USAID financiou a censura no Brasil. Minha denúncia hoje da Tribuna. pic.twitter.com/x9plguZ8Ge
— Bia Kicis (@Biakicis) February 5, 2025
Além dos ataques ao TSE, bolsonaristas passaram a criticar iniciativas brasileiras que, segundo eles, teriam recebido recursos da Usaid.
Os sites Alma Preta e Agência Lupa, além do movimento Sleeping Giants Brasil, foram alvos de acusações, mas negaram qualquer ligação financeira com a agência americana.
O monitoramento das postagens foi feito pelo Instituto Democracia em Xeque por meio da ferramenta Talkwalker, que analisou conteúdos no Facebook, Instagram, UouTube e Telegram.
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Se liga, 2026 será mais pauleira; bolsonarismo quer vingança, por Marcos Verlaine
Por Marcos Verlaine*, do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar: Em princípio, a diferença fundamental das eleições de 2026 será apenas o fato de que o nome do ex-presidente não constará na urna eletrônica. E de que não possa votar porque, muito provavelmente, estará preso. De resto, o componente novo é que o pleito será mais pauleira, porque o bolsonarismo que vingança.
Ou seja, os níveis de radicalização e polarização¹ estarão tão ou mais elevados que nas 2 eleições anteriores. Isto porque o bolsonarismo - apelido dado à extrema-direita brasileira - não arrefeceu nem tampouco dá mostras de que recuou. Ao contrário. Sobretudo, se Bolsonaro for preso.
A próxima eleição também vai expor algo que já ocorreu em 2018 e 2022, que é o fato de as democracias liberais serem generosas e contraditórias, com os inimigos do Estado de Direito.
Após a redemocratização, a parir de 1985, essa contradição não estava presente no debate público, já que os candidatos que disputaram os pleitos livres, diretos, secretos e universais não pretendiam "matar" a jovem democracia brasileira nascida com a Nova República e a Constituição de 1988.
Generosidade e contradição
São generosas porque esses regimes políticos permitem que os segmentos que são contraditórios à democracia possam disputar livremente - é o caso do bolsonarismo - e até ganhar e ampliar espaços, a fim de avançar sobre nacos do poder político. Veem a democracia apenas como ferramenta para atingir seus propósitos de obter poder.
São contraditórias, porque permitem que esses segmentos possam ganhar as eleições - de presidente a deputado - e ainda eleger maiorias no Parlamento. E a partir disso atuar, com as ferramentas proporcionais pela democracia, que eles dão de ombro, para miná-la e destruí-la.
Hitler e o partido nazista fizeram isso, quando em 1934, o chefe se tornou o Führer, o líder único da Alemanha.
Projeto bolsonarista
Embora não seja candidato porque está inelegível - em princípio até 2030, mas esse prazo poderá ampliar-se - Bolsonaro será relevante como cabo eleitoral, em todos os níveis do pleito - de presidente a deputado estadual.
Já o foi em 2018, quando o PSL, partido hospedeiro de Bolsonaro, que elegeu apenas 1 deputado em 2014, elegeu 52 em 2028. Em 2028, o PR, que era PL, voltou a ser PL, em 2019, elegeu 33 deputados. Em 2022, o PL, que hospeda o ex-presidente, elegeu 99. No senado, o PL é a segunda bancada, com 14 membros. Atrás do PSD, com 15.
Das 27 cadeiras que estavam em disputa para a Casa em 2022, o PL elegeu 8. Sem contar os bolsonaristas que foram eleitos em outras siglas.
Inclusive, estão organizados, do ponto de vista do projeto eleitoral, para tentar eleger a maioria dos candidatos que disputarão, nos estados, as 2 cadeiras que estarão disponíveis para o Senado. Este é o projeto central do bolsonarismo.
O propósito é criar, tendo maioria, as condições para abrir processos de impedimento de ministros da Corte Suprema. Pauta nada republicana, porque se trata de vingança, já que veem no STF a instituição que, em grande medida, impediu o avanço da espiral neofacista que ganhou musculatura e fôlego após o ascenso do ex-presidente ao Planalto. Algo impensável em anos anteriores.
Este projeto está em curso e extrapola a mera disputa eleitoral. Tem contornos ideológicos. E não encontra contraposição no campo progressista, ao contrário do que apregoam as mídias tradicionais e digitais. Isto é, a polarização existe na sociedade, todavia o governo sob Lula (PT), até pelas características de amplitude política do governo, não aguça os confrontos estimulados pelo bolsonarismo.
Centrão em alta
As eleições de 2026 terão maior protagonismo dos principais partidos que compõem o chamado Centrão - União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos, Avante, PSC, PRD² e Solidariedade³ - que se sobressaiu no pleito municipal de 2024.
O PSD, por exemplo, desbancou o MDB, em relação ao número de prefeitos eleitos. O primeiro elegeu 887 prefeitos, sendo 5 em capitais. O segundo, elegeu 846, sendo 5 em capitais.
Esses resultados refletem, objetivamente, a correlação de forças existente hoje no Congresso Nacional, que está inclusive espelhada nas eleições para presidentes da Câmara e do Senado.
Na primeira Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e na segunda, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), estão virtualmente eleitos para comandar o Poder Legislativo nos próximos 2 anos. Ambos os partidos dos novos líderes são do campo do Centrão.
Progressistas
Em razão de as características das últimas 2 eleições - 2018 e 2022 - a próxima, que deverá seguir a mesma receita, isto é, serão disputadas sob amplas frentes, à direita e à esquerda, incluirei as forças de esquerda e de centro-esquerda na terminologia "progressistas".
Os progressistas estão preocupados com a manutenção da democracia e do Estado de Direito, com a vida digna, a ampliação do emprego e renda, os problemas climáticos, as questões da biodiversidade, questões éticas e tudo o mais que possa permitir que a vida dos cidadãos e cidadãs possa ser mais bem vivida.
Para que não haja retrocessos será preciso disputar as urnas para ganhar, fazer maiorias para ajudar esse campo a governar, em caso de vitória. Em caso de derrota, será preciso eleger bancadas relevantes para exercitar a oposição com força e influência na na sociedade.
As campanhas precisarão mostrar, para convencer, que a extrema-direita nada tem de bom para oferecer à população, em particular, para os segmentos mais pobres. Ao contrário.
Politizar a gestão e o debate público
Cabe ao governo, em particular a Lula, politizar a gestão, a fim de pautar o debate público. E a tarefa cotidiana do campo progressista é politizar, desde já, o debate público. É preciso mostrar e convencer, que as práticas são o melhor critério universal da verdade, para além das retóricas e chamadas narrativas políticas. A fim de dar exemplos de que orientação política pode governar melhor para atender às demandas mais candentes do povo.
O exemplo mais recente de que o fascismo na política e na economia - o neoliberalismo - não são bons para o povo vem dos EEUU, sob Trump e o trumpismo.
No Brasil, relembrar a gestão catastrófica de Bolsonaro - 2019 a 2022 - em todos os setores - da gestão pública à total ausência de políticas públicas para os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Não faltam exemplos do que não se deve fazer, na economia, nas relações de trabalho, na política, na ausência total de políticas públicas para melhoria das condições de vida do povo brasileiro.
Violência e outros problemas
Nos estados, há fartos e bons exemplos de como e para quem a extrema-direita governa. Os índices de violência policial aumentaram exponencialmente em São Paulo, sob o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Não esquecer que essa violência atinge, principalmente, os mais vulneráveis socialmente e as periferias dos dos grandes centros urbanos.
É óbvio que esse problema não acomete apenas o estado de São Paulo. Mas na vitrine do Brasil, o estado mais populoso e rico do País, o discurso do governador estimula a violência para enfrentar os problemas na segurança pública. Ele, inclusive, admite o "peso" desse discurso na elevação da violência policial.
Todos no campo progressista precisam se preparar para essa jornada - nos planos político e ideológico - que já está em curso.
(*)Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.
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¹ A bem da verdade e do conceito, essa polarização é falsa, já que o governo, Lula e o PT não são o polo oposto ao bosonarismo. O termo foi usado apenas para expressar o confronto e o antagonismo que se dá, desde 2018, entre o principal partido do governo - o PT - o o bolsonarismo.
² Sigla resultante da fusão do Patriota com PTB, autorizada pelo TSE, em novembro de 2023 - https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-11/tse-aprova-criacao-do-prd-resultado-de-fusao-entre-ptb-e-patriota- Acesso em 25.01.25.
³ Sigla resultante da incorporação do Pros pelo Solidariedade, deferia pelo TSE, em fevereiro de 2023 - https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Fevereiro/partido-republicano-da-ordem-social-pros-e-incorporado-ao-solidariedade - Acesso em 25.01.25.
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terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Com medo, bolsonaristas elaboram teoria sobre vazamento da delação de Mauro Cid
DCM: O vazamento do depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, à Polícia Federal (PF), despertou preocupações entre os aliados do ex-presidente. Temendo as consequências das revelações, esses aliados elaboraram uma teoria para justificar a divulgação de parte do depoimento de Cid, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
Segundo três interlocutores de Bolsonaro, o trecho da delação que menciona Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderia dar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista, um motivo para decretar medidas contra o filho do ex-presidente, como a retenção de seu passaporte.
Eduardo Bolsonaro, que não foi indiciado no inquérito sobre a trama golpista, foi citado por Cid como integrante do grupo mais radical próximo ao ex-presidente logo após a eleição de Lula. De acordo com o militar, esse grupo defendia um golpe de Estado, pressionava Bolsonaro a assinar a minuta do golpe e acreditava que "quando o presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs".
Cid também afirmou que, além de Eduardo, o ex-general e deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o general Mario Fernandes (preso preventivamente) e Michelle Bolsonaro eram favoráveis ao golpe armado para impedir a posse de Lula.
A teoria bolsonarista sugere que a divulgação do depoimento teria como objetivo enfraquecer Eduardo Bolsonaro em um momento em que ele está em evidência, após participar de eventos da posse de Donald Trump nos Estados Unidos.
"Toda vez que o governo vai mal e a direita vai bem, vaza alguma informação sobre a delação de Cid", declarou um aliado próximo do ex-presidente.
Por outro lado, fontes ligadas à investigação da PF afirmam que o inquérito já foi concluído e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas fontes garantem que Eduardo não foi indiciado porque não há provas materiais contra ele e consideram a teoria dos bolsonaristas "sem fundamento".
No entorno de Bolsonaro, o consenso é que o ex-presidente deve ser denunciado pela PGR e se tornar réu no caso da trama golpista. Até que isso aconteça, a expectativa é que novos vazamentos continuem a alimentar teorias da conspiração entre seus aliados.
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domingo, 15 de dezembro de 2024
Belchior e Elis rolam no túmulo ao serem usados pela bolsonarista Zanatta para defender golpistas
Por Kiko Nogueira, no DCM: A deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC), aquela que publicou uma foto instigando tiros contra Lula, resolveu tentar se apropriar de Belchior e Elis Regina. Zanatta postou versos de "Como Nossos Pais" e um vídeo de Elis para protestar contra as investigações que estão cercando e prendendo os canalhas golpistas que ela defende. Já havia feito o mesmo com Chico Buarque, aliás, usando versos de "Vai Passar".
As interpretações de Elis ajudaram a moldar a memória coletiva desse período. "O bêbado e o equilibrista", de 1979, talvez seja o hino definitivo da resistência às trevas que ainda nos ameaçam - com a ajuda de gente como Zanatta.
Belchior descreveu a sensação gerada por "Como Nossos Pais" com uma palavra numa entrevista ao Professor Pasquale: incômodo. Em 1976, quando foi destaque no clássico disco "Alucinação", o Brasil vivia a "distensão" cascateira da ditadura. Vladimir Herzog fora assassinado um ano antes sob tortura. É o álbum mais contundente de Belchior contra os militares.
Por isso cuidado meu bem
— Júlia Zanatta (@apropriajulia) December 14, 2024
Há perigo na esquina
Eles venceram
E o sinal está fechado prá nós
Que somos jovens
Belchior sempre deu recados, sobre o terror que era o jugo dessa gente que Zanatta idolatra. O alerta de "Como nossos Pais" também se verificava nos versos de "Todo sujo de batom" ("Eu estou muito cansado / De não poder falar palavra") e em "Apenas um rapaz latino americano" ("Mas não se preocupe meu amigo / Com os horrores que eu lhe digo / Isto é somente uma canção / A vida realmente é diferente / Quer dizer, ao vivo é muito pior").
Mais da metade das faixas do LP "Coração selvagem" havia sido censurada meses antes. Apenas quatro delas escaparam da sanha dos censores, entre elas "Como se fosse pecado", que teve sua gravação definitivamente proibida, sendo lançada apernas no ano seguinte, no disco "Todos os Sentidos".
Zanatta assumiu a presidência da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão. Pois é. Ela é campeã de processos contra jornalistas (apenas contra o DCM são seis ações; acabamos de ganhar uma).
Em nome da democracia, é de se esperar que os herdeiros de Belchior e Elis Recorram à Justiça para impedir que sua obra seja vilipendiada dessa maneira porca, ignominiosa, hipócrita e fascista.
— Júlia Zanatta (@apropriajulia) December 15, 2024
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terça-feira, 10 de dezembro de 2024
Vídeo: Bolsonarista deseja morte de Lula na porta do hospital: "já morreu?"
Por Caíque Lima, no DCM: Nesta terça (10), um bolsonarista foi até o hospital onde o presidente Lula está internado e desejou sua morte. O homem chegou ao Sírio-Libanês, em São Paulo, questionando se o petista "morreu" e reclamando após receber uma resposta negativa.
"Um bicho pra demorar a morrer é ladrão, né? Puta que pariu", afirmou o homem, que ainda não foi identificado. Outros bolsonaristas têm passado na rua buzinando r protestando contra o petista.
Um Bolsonarista ENLOUQUECIDO foi na porta do hospital onde Lula está internado para DESEJAR A MORTE do nosso presidente.
— Pedro Rousseff (@pedrorousseff) December 10, 2024
A extrema-direita é COMPLETAMENTE DOENTIA!!! pic.twitter.com/KpvecCW2ey
O presidente foi submetido a uma cirurgia de emergência na madrugada desta terça-feira para drenar um hematoma de hemorragia intracraniana. Segundo o hospital, o quadro de saúde do petista "evoluiu bem" na manhã de hoje.
Ele deve permanecer em observação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por 48 horas e está acompanhado pela primeira-dama Janja da Silva. A hemorragia foi causada por um acidente sofrido em outubro deste ano no Palácio da Alvorada, quando Lula caiu no banheiro.
Lula foi examinado na unidade de Brasília do hospital na noite desta segunda-feira (09) e transferido para São Paulo no mesmo dia. O médico Roberto Kalil afirmou que sua volta para Brasília depende da evolução do quadro de saúde, mas que a expectativa é que o retorno ocorra na semana que vem.
A cirurgia, chamada de trepanação, consiste em uma pequena perfuração no crânio para introdução de drenos. O procedimento durou cerca de duas horas.
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sexta-feira, 29 de novembro de 2024
Desqualificar e ironizar a tentativa de golpe é fruto de muito esforço
Por Lenio Luiz Streck, em Conjur
1. E o jovem professor de Direito Penal brilhou na Jovem TV ou "Campeonato de várzea: os pensadores de crimes"
Abro o WatsApp e vejo que alguém me remeteu um vídeo de um causídico sedizente professor de Direito Penal (provavelmente da Faculdade Balão Magico) e, tentando ser dramático e, quiçá, irônico, disse "sentir-se surpreso que alguém possa ser indiciado ou processado" pelo "simples fato de pensar em matar alguém". Já começou mentindo.
E então o jovem jus Einstein "desfilou" conhecimento, falando do iter criminis... "Explicou" como é. Defendia, clara e explicitamente - a emissora é claramente engajada no meme "pensar em matar não é crime" - a tese de que planejar e coisas do gênero não têm nada a ver com possibilidade de estarmos em face de crime de tentativa de golpe de Estado (atenção: nesses crimes, tentativa já é a consumação!).
Não vou me alongar aqui sobre isso. Dezenas de juristas já escreveram - e bem - sobre isso. Em especial, sugiro os seguintes textos:
- Jayme Weingartner Neto e Ramiro Gomes von Saltiele, sob o título "Atos preparatórios são puníveis em direito penal? Sobre tramar assassinatos e golpes"
- Golpe de 2022: elementos para a concretização do crime pela tentativa, de Fernando Fernandes e Guilherme Marchioni,
- Leonarto Yrochewsky, com Breves considerações sobre o crime de abolição violenta do EDD e
- Direito de contragilpe: o que são condutas atentatórias à democracia (partes I e II), de Emerson Ramos, Lenio Streck e Marcelo Cattoni.
O jovem "professor de direito penal proto irônico" da Jovem TV deveria ler (não só ele). Como disse um grande jornal em editorial: planejar golpe de Estado é um ato de traição à pátria. O Estado foi usado contra o próprio Estado. Correto.
Há também professores bem tradicionais reclamando de que a democracia brasileira está iliberal (sic). Escondido no discurso, a justificação do golpe. Aliás, a tentativa de golpe tinha até um núcleo jurídico de apoio. Demais, não? E a operação golpista tinha o sugestivo nome de Artigo 142 - esse que gerou hermenêuticas delinquenciais.
Aliás, nunca vi tantos "especialistas em Direito" (o negacionismo jurídico veio para ficar) dando palpites sobre o novo paradigma "pensar em matar não é crime" (atenção: pensar em matar não é crime, tranquilizem-se; isso é óbvio; e nem se discute tentativa de homicídio - porque não é disso que se trata; a pretensão de matar era meio para o fim, o golpe). E acho que mais não precisa ser dito.
Se há algo de ridículo nisso tudo é a tentativa de desqualificar a tentativa de golpe com argumentos pequeno-gnosiológicos como "pensar em matar não tem nada de mal". Isso dá Prêmio IgNobel, já que o Nobel está muito longe.
Apareceu também um membro do MP, quem, acostumado a denunciar pobres no atacado, transformou-se em garantista ad hoc, ao inventar a tese de que, como Lula não tinha sido empossado, não caberia golpe de Estado, porque ainda não era... deixa pra lá.
E assim a nave vai.
2. O Mito da Caverna na caverna e porque eles são muitos...!
O Brasil é terrível. Quem mais está ironizando e desfazendo da tentativa de golpe no qual se pretendia matar o presidente da República, o vice e dois ministros do Supremo Tribunal (no mínimo um) é a classe jurídica. As redes estão lotadas - e não só as redes - de professores (sic) e bacharéis sufragando a tese "pensar em matar não é crime" e coisas parecidas.
Tudo é furto de muito esforço. Construímos uma imensa comunidade jurídica reacionária, que odeia a Constituição e que prega o fechamento das instituições, mormente o STF.
Há tempos, o programa Fantástico, da Globo, quis ensinar filosofia nos domingos à noite. Queria, é claro, facilitar. Genial, não? No primeiro programa a repórter-filósofa entrou em uma caverna em Tubarão (SC) e de lá buscou explicar... o Mito da Caverna. Entenderam? Caverna-que-é-igual-a-uma... caverna! Bingo. O Nobel e o IgNobel são nossos. Na sequência, para explicar Heráclito, ela subiu em um caminhão, para falar do... movimento. Céus. O que mais inventarão?
O que falei acima é alegórico. Retrata os tempos de redes sociais e "o império do simples". Mais de 70% dizem que já não leem livros. "Alimentam-se" e memes e insta. E tik tok. E estamos indo bem na simplificação da linguagem.
Vamos criar inclusive verbetes explicando o que é um golpe de Estado. Vamos desenhar? Sim, porque, com todas as simplificações do ensino jurídico, conseguimos isso que está aí. Uma Operação 142. E Punhal Verde e Amarelo.
Eis o caldo de cultura em que pode ser encontrado o atual homo juridicus, o homo concurseirus, homo senso comunis, o homo instraganulus...
Portento, tudo que está aí - tentativa de golpes, justificativas das tentativas de golpes, desqualificação das tentativas de golpes, desdém pela democracia - é "fruto de muito esforço". Coisa de décadas de dedicação. Professores (principalmente da área jurídica) se esforçaram muito para formar alunos que hoje desdenham da democracia.
Professores e alunos e ex-alunos que fazem troça da tentativa de golpe. Ah, como essa gente se esforçou. E deu resultado. Como no diálogo de Zorro e Tonto, em que o primeiro perguntava: esse índios todos que se aproximam, o que me diz? E Tonto respondeu: "são muitos".
É isso que dá investir em resuminhos e sinopses pelas quais não se faz sinapses. É isso que dá descomplicar, facilitar, mastigar, plastificar...
Deu nisso. O jovem causídico fazendo ironia com golpe de Estado. Irônico isso, não?
3. Não riamos. Porque corremos o risco de rirmos de nós mesmos. O golpe, paradoxalmente, deu certo. Sim, lendo o que se lê por aí, o golpe deu certo
Numa palavra final: que não venhamos a rir. Se hoje no Direito há gente que relativiza golpe de Estado, é porque, paradoxalmente, o golpe deu certo. Não aponte o dedo para Reco-Reco e Azeitona. Você corre o risco de ser o Bolão.
Nós, juristas, temos culpa nisso. Imprensa e classe política, idem. Todos temos parcela de culpa. E devemos olhar para o espelho. Um ensino jurídico patético, irresponsável, que se perdeu entre estupidificações ou teorias políticas do poder. Formamos reacionários e néscios. Formamos gente que odeia a Constituição. Formamos negacionistas.
O resultado está aí. Jabuti não dá em árvore.
O golpe, paradoxalmente, já deu certo.
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sábado, 16 de novembro de 2024
Vídeo: Bia Kicis revela trama bolsonarista contra Moraes após vitória de Trump
Por Yurick Luz, no DCM: A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comemorou o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e revelou a existência de um plano de sua base contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma live transmitida pelo canal bolsonarista Bradock Show no YouTube, Bia Kicis mencionou a possibilidade de Moraes ter o passaporte cassado. Na ocasião, ela compartilhou detalhes de conversas com a deputada norte-americana Maria Elvira Salazar, conhecida por suas posições extremistas e integrante da base aliada de Trump.
"Ela está muito determinada a levar adiante, inclusive, aquele projeto de cassação dos vistos de todos os tiranos que violaram os direitos fundamentais e a liberdade de expressão. Isso é algo que vai caminhar sim, ainda mais agora a gente vendo a equipe que o Trump está formando [...] o homem não veio pra brincar, assim como nós não estamos de brincadeira", declarou Kicis.
Desde a vitória de Trump sobre Kamala Harris nas eleições presidenciais, setores da extrema direita brasileira, especialmente aqueles ligados ao bolsonarismo, intensificaram suas movimentações. Além disso, congressistas norte-americanos alinhados a Trump iniciaram uma nova ofensiva contra Moraes.
Na última quinta-feira (14, quatro deputados republicanos - Christopher H. Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel issa e Carlos A. Gimenez - enviaram um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pressionando o órgão a tomar medidas contra Moraes. No documento, os parlamentares alertaram que, caso nenhuma ação seja tomada, o financiamento norte-americano à instituição poderá ser suspenso.
A carta menciona uma "contínua situação no Brasil" relacionada às decisões de Alexandre de Moraes sobre a rede social X (antigo Twitter). Segundo os congressistas, essas medidas impactam "milhares de brasileiros, assim como cidadãos estadunidenses que vivem ou possuem negócios no país, assim como uma companhia americana".
Assista abaixo:
🚨URGENTE - Deputada Bia Kicis diz que a deputada americana, Maria Elvira Salazar, vai levar a diante o projeto para cassar o visto de Moraes!
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) November 16, 2024
“Ela está muito determinada em levar o projeto de cassação de visto de todos os tiranos” pic.twitter.com/uGtBGHFH9U
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Argentina manda prender 61 brasileiros do 8 de janeiro que pediram asilo
Reportagem de Deivid Souza, para o Metrópoles: A Justiça da Argentina ordenou, nesta sexta-feira (15/11), a prisão de 61 brasileiros que estão no país vizinho e pediram asilo. Eles são investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As informações são do jornal argentino Clarín.
A determinação foi assinada pelo juiz federal Daniel Rafecas a pedido da Corte brasileira. Os 61 cidadãos possuem "condenações com sentença definitiva". Eles serão presos assim que identificados e colocados à disposição da justiça local para o processo de extradição para o Brasil.
Até outubro deste ano, 181 brasileiros já haviam pedido refúgio na Argentina, segundo a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). Em outubro deste ano, o governo de Xavier Milei mudou lei local sobre o estatuto de refugiado. Com a medida, o texto deixou de conceder o benefício a estrangeiros que tenham sido acusados ou condenados nos países de origem.
Os 181 brasileiros que pediram asilo são investigados no âmbito do Inquérito 4921, que é conduzido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. São apurados os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dono qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; e destruição e deterioração ou utilização de bem especialmente protegido.
Em junho deste ano, a embaixada do Brasil na Argentina perguntou formalmente se 143 foragidos da Justiça daqui estavam no país vizinho, todos investigados nos atos de 8 de janeiro. O pedido enviado à Argentina foi formalizado por meio do encaminhamento de um ofício do STF.
Embora agora a justiça argentina tenha concedido uma decisão que favorece a punição dos investigados, em junho, a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, informou não saber paradeiro de brasileiros.
8 de janeiro
No dia 8 de janeiro de 2022, logo após a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as sedes dos três poderes foram invadidas e vandalizadas. Os responsáveis foram manifestantes acampados em Brasília insatisfeitos com o resultado das urnas em 2022, que levaram o petista de volta à presidência. Houve destruição no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. A Corte foi o principal alvo do grupo. A investigação dos fatos coube à Polícia Federa (PF).
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[Saiba quem são os brasileiros presos na Argentina pelos atos de 8 de janeiro: "Até o momento, segundo o jornal Clarín, dois brasileiros forma presos na província de Buenos Aires. Um deles é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (à direita na foto em destaque), de 34 anos, condenado no Brasil a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio publico tombado".
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sexta-feira, 15 de novembro de 2024
Demora de Gonet deixou país vulnerável ao bolsonarismo radicalizado. Por Jeferson Miola
Por Jeferson Miola, em seu blog: O procurador-geral da República Paulo Gonet precisa ser cobrado pela demora em relação aos inquéritos envolvendo Bolsonaro. Há vários meses Bolsonaro já poderia estar respondendo a ações penais devido à participação em vários crimes, o mais grave deles a tentativa de abolição do Estado de Direito.
Mas isso não aconteceu, no entanto, por escolha direta e pessoal do PGR Paulo Gonet, que decidiu adiar seu pronunciamento sobre os inquéritos da Polícia Federal para depois da eleição.
Atuando no tempo da política e não no tempo da justiça, ele alegou "cautela" para "não contaminar o período eleitoral".
Gonet agiu politicamente, apesar da robustez e da consistência das provas colecionadas nos inquéritos.
Esta demora do PGR deixou o país ainda mais exposto aos riscos da violência política e das práticas terroristas promovidas pelo bolsonarismo radicalizado.
Deixado livre, leve e solto por Gonet, Bolsonaro percorreu mais de uma centena de cidades do país entre março e outubro fazendo campanha eleitoral, incitando violência política e espraiando ataques violentos contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes.
Francisco Wanderley Luiz é um bolsonarista radicalizado. Este terrorista que se auto-explodiu no atentado ao STF é um arquétipo exemplar do bolsonarista radicalizado: participou dos acampamentos criminosos nos quartéis do Exército, sabia manusear explosivos, armas e munições, tinha familiaridade com CACs e incorporava a gramática messiânica do bolsonarismo e do fundamentalismo religioso.
Bolsonaro conclama seus seguidores fanatizados a darem a vida pela liberdade. E foi o que fez o terrorista Francisco Wanderley Luiz: "entrego minha vida para que as crianças cresçam com liberdade", testamentou na sua rede social.
Bolsonaro sé se pronunciou sobre o ataque terrorista quase 14 horas depois. Mas, ao invés de condenar categoricamente o crime e o criminoso, caracterizou o episódio como "um fato isolado, e, ao que tudo indica, causado por perturbações na saúde mental da pessoa que, infelizmente, acabou falecendo".
isolar o atentado como ação de um "lobo solitário" e psicologizar o comportamento do terrorista é estratégia do Bolsonaro para afastar a responsabilidade direta dele - subjetiva e política - na escalada terrorista promovida por bolsonaristas radicalizados.
Francisco Wanderley pertencia ao partido do Bolsonaro, o PL, e agiu com fanatismo e auto-martírio inflamado pela retórica odiosa e salvacionista propagada por Bolsonaro de norte a sul do Brasil.
A tolerância de Gonet com a radicalização bolsonarista naturaliza e encoraja atitudes graves, como este ataque ao STF. Ele chegou a classificar o atentado terrorista singelamente como um "desatino".
Esta postura leniente com os atentados permanentes desferidos pelo extremismo contra a democracia e as instituições marca a trajetória do procurador-geral.
Em setembro passado, por exemplo, Gonet não autorizou que a PF efetuasse a prisão de blogueiros bolsonaristas e do senador Marcos do Val por ameaças feitas a delegados que investigam Bolsonaro e seus comparsas.
A demora de Gonet em relação aos inquéritos de Bolsonaro e de bolsonaristas civis e militares implicados em crimes estimula a ação de bolsonaristas radicalizados e deixa a democracia se equilibrando perigosamente na beira do abismo fascista.
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terça-feira, 22 de outubro de 2024
Às vésperas de indiciamento, Bolsonaro ataca Dino sobre 8 de janeiro
Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: Jair Bolsonaro deve ter esquecido de que Flavio Dino será um de sues juízes no Supremo Tribunal Federal em breve. Nesta terça-feira (22/10), Bolsonaro disparou para seus contatos no WhatsApp um meme em que o alvo é o ministro.
O meme retoma a teoria da conspiração bolsonarista que insinuava haver algo de secreto em imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023, na intentona golpista na Praça dos Três Poderes, que supostamente nunca teriam sido divulgadas por Dino. Diz o meme:
"A pergunta que não quer calar! Se o golpe era do Bolsonaro, por que o Dino apagou as imagens".
Ao contrário do que volta e meia é propalado entre bolsonaristas, não existem câmeras na sala de Dino ou em outros espaços por que passou o ministro naquele dia, quando ele estava no ministério e de lá acionou a Força Nacional contra os golpistas - ao lado de Ricardo Capelli, seu então secretário-executivo e hoje presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
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terça-feira, 15 de outubro de 2024
A quem interessa apequenar o Supremo?
Por Paulo José Cunha*, colunista do Congresso em Foco: Nem precisa ir muito longe. Basta abrir a Constituição e logo em seu artigo 2º lê: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Ou seja, os poderes têm autonomia para atuar. Mas o Supremo, como diz o nome, é o poder com competência para interpretar a Constituição. Portanto é dele a última palavra sobre qualquer pendência jurídica. E mais: a divisão dos poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - é um critério de organização que não pode ser abolido, pois é cláusula pétrea da Carta Magna. Só pode ser alterado por uma Constituinte legal e formalmente convocada para tal fim.
Portanto, qualquer mudança na própria Constituição terá de ser respaldada pelo... Supremo! Inclusive as que pretendem reduzir os poderes do... Supremo!
Justamente por isso a tentativa de alterar a Constituição com a finalidade de reduzir o grau de competência do STF, como preveem diversas propostas em análise no Congresso, tem jeito, gosto e fedor de golpe. De golpe e retaliação ao Supremo e seus integrantes, notadamente ao ministro Alexandre de Moraes, que virou pedra no sapato dos bolsonaristas depois de mandar pro xilindró os golpistas do 8 de janeiro e alguns dos autores de atos atentatórios ao estado de direito, como o deputado Daniel Silveira, que, entre outras imbecilidades, publicou vídeo nas redes sociais defendendo a volta do AI-5, o documento mais violento da ditadura de 64. Além do mais, foi Moraes quem presidiu a sessão do TSE que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Tudo dentro da lei e das competências dele e do Supremo Tribunal Federal.
Não por acaso, alguns projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (de maioria de bolsonaristas e presidida por uma bolsonarista declarada, a deputada Carolini de Toni), facilitam a abertura de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Adivinha para qual deles está apontada a mira? Um dos projetos, de autoria do deputado-pastor Sóstenes Cavalcante, (PL-RJ), estabelece o prazo de 15 dias para a Mesa Diretora do Senado - leia-se: o Presidente do Senado - decidir o que fará com pedido de impeachment protocolado na Casa.
Curioso, né? Só pra refrescar a memória: ainda em setembro passado, um pedido de impeachment contra, sabe quem? Ele mesmo: Alexandre de Moraes!, aguarda parecer da Mesa do Senado. Seu presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sendo duramente criticado por se recusar a por em tramitação o pedido de impeachment de Moraes. E vem sendo acusado de omissão e de não dar "uma resposta ao país".
Além disso, há propostas limitando as decisões monocráticas de ministros do STF, classificadas como autoritárias. O detalhe é que elas existem justamente para dar maior celeridade ao Judiciário, evitando que a procrastinação beneficie o réu em detrimento da parte atingida. Se as decisões monocráticas forem mesmo autoritárias, nada mais monocrático do que o poder dos presidentes da Câmara e do Senado para por pra andar ou para brecar iniciativas de impeachment de ministros do Supremo. E aí, como ficamos no meio desse puxa-estica?
Os constituintes de 1988 demoraram um ano e meio para escrever a "Constituição Cidadã", como foi batizada no dia de sua promulgação pelo deputado e presidente da Câmara Ulysses Guimarães. A própria Constituição já previa uma revisão dela, que veio a ocorrer em 1993. Mas, à época sequer se tocou no tema das decisões monocráticas, que só vieram à baila agora, 36 anos depois, justamente quando decisões monocráticas de ministros do Supremo estão ferindo interesses dos grupos bolsonaristas, exatamente os que atingiram em cheio as prerrogativas do estado democrático de direito.
Por tudo isso, o Presidente do Supremo, Ministro Luís Roberto Barroso, mandou um recado claro ao Congresso quando afirmou que "no mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão por injunção dos interesses políticos circunstancias e dos ciclos eleitorais".
E é precisamente o que está acontecendo, seja na tomada de decisões que defendem a democracia, contra a qual se insurgem bolsonaristas golpistas. Seja por sentirem seus interesses pessoais feridos, como foi o caso da paralisação dos repasses de emendas parlamentares. Paralisação determinada - em decisão monocrática posteriormente referendada pelo pleno do Supremo - pelo ministro Flávio Dino. Esses interesses ficaram muito claros no resultado das últimas eleições.
Na maioria dos municípios beneficiados com emendas parlamentares seus prefeitos forma reeleitos. E os deputados, autores dessas emendas, se aproveitarão delas para engordar os discursos nas campanhas em que estarão envolvidos daqui a dois anos. Emendas parlamentares, principalmente as tais de emendas pix, aquela que o autor não precisa identificar o destino dos recursos, só servem para engordar o capital eleitoral dos autores. Simples assim.
De resto, o chamado "pacote anti-STF" não passa de um conjunto de propostas eivadas de ressentimentos, retaliações e orgulhos próprios feridos. Basta conferir a autoria, ou seja, de onde elas vêm e o perfil dos que as elaboram e apresentaram, par perceber o objetivo oportunista e fascista embutido em cada vírgula. Ainda bem que os plenários tanto da Câmara como do Senado não têm o mesmo perfil ideológico da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a bancada bolsonarista permitiu que essas propostas passassem com muita facilidade. Nem por isso é hora de ensarilhar as armas.
É hora, isto sim, de as forças democráticas novamente ocuparem os palanques, as ruas e as redes sociais em pressão pela derrubada delas, a fim de que se preserve a "plantinha frágil e tenra", como Otávio Mangabeira se referia à preciosa democracia. Sem esquecer que se o preço da liberdade é a eterna vigilância, como dizia Thomas Jefferson, o preço da democracia... também.
*Paulo José Cunha é escritor, jornalista e professor da UnB. Foi repórter da Rede Globo, do Jornal do Brasil, de O Globo e também trabalhou na Rádio Nacional e na TV Câmara. Entre outros livros, escreveu A Noite das Reformas, sobre a extinção do AI-5.
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