Reportagem de Fàbio Góis e Patrícia Cagni, para o Congresso em Foco - "Com 480 deputados em plenário, matéria teve 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Matéria ainda tem de ser votada em segundo turno, em sessão marcada para a última semana de outubro. Veja como cada deputado votou e leia a íntegra do texto.
Por 366 votos a 111, com duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos públicos da União, Estados e Municípios à inflação do ano anterior, por um período de até 20 anos. Foram quase 12 horas de sessão deliberativa, que teve início no final da manhã desta segunda (10) com a quebra de interstícios (prazos regimentais), votação promovida pela base do governo Temer para acelerar a tramitação da matéria.
Para mobilizar a base aliada em torno da matéria, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar para cerca de 80% da Câmara – cerca de 400 deputados foram convidados, mas “certamente próximo de 300 deputados” foram ao convescote, como informou o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista concedida à imprensa mais cedo. A iniciativa deu certo: durante a votação, o painel eletrônico do plenário registrou a presença de 480 dos 513 deputados da atual legislatura. Ao final da votação, Temer ligou para Rodrigo Maia e para o relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), para agradecer pela aprovação da matéria.
No momento, deputados analisam – e rejeitam, dada a ampla maioria governista – emendas apresentadas para tentar modificar o texto.
De um lado, governistas dizem que a matéria, embora um duro mecanismo de ajuste fiscal, organizará as contas públicas no médio prazo. Segundo essa tese, essa alegada responsabilidade no uso das verbas públicas vai trazer equilíbrio para a economia e, consequentemente, atrair investimentos internacionais para o país, além de promover segurança jurídica internamente.
“A aprovação dessa PEC é a certeza de que os investimentos voltarão”, discursou em plenário o líder do Governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, acrescentou o relator da matéria, para quem a redução de despesas primárias não significará cortes de custeio.
“Esta proposta não é inventada. Ela já foi usada em mais de uma centena de países exatamente no momento em que o país está perto de quebrar. E nós não vamos deixar o Brasil quebrar”, acrescentou Perondi.
Oposicionistas discordam. Para eles, integrantes da nova oposição, que reúne partidos como PT, PCdoB, Psol e PDT, o limite de gastos vai asfixiar melhorias para setores como saúde e educação, em conta a ser paga pelos mais pobres. De acordo com esse entendimento, a suposta economia feita pelo governo, com o auxílio de estados e municípios, só servirá para pagar os juros da dívida pública (mais de 60% do Produto Interno Bruto) e acenar positivamente para o mercado financeiro internacional.
“O mesmo governo que não faz ajuste, que prende os recursos na hora de gastar com publicidade e com propaganda, é aquele que quer limitar os gastos e os investimentos com saúde e com educação. Propaganda para ele é prioridade, mas saúde e educação não. Eu não voto nessa PEC, que beneficia o sistema financeiro”, protestou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Até deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e em um primeiro momento avalizaram as ações do governo Temer, atacaram o conteúdo da PEC em plenário. “É falaciosa a informação de que saúde e educação está fora [do limite de gastos]. Está fora só do exercício de 2017. A partir de 2018, está dentro também, e por um total de 20 anos. Vocês querem passar o trator. Aliás, o jantar de ontem [domingo, 9] já foi para isso. As facas do jantar servem de punhais para apunlhalar o trabalhador”, bradou da tribuna o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tem mandato atrelado à defesa dos trabalhadores e aposentados.
A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União, e impõe novos limites na elaboração e execução do Orçamento por 20 anos e prevê uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988. Também obrigará modificações em outros artigos constitucionais e em várias leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.
Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão ser nem mesmo negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos previstos na emenda. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação continuada (BPC) que prevê um salário mínimo a quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da emenda, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.
A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo. Por lei, o valor do mínimo deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o piso terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, Estados e Municípios furem o limite de gastos impostas pela emenda 241. Pelas estimativas, se a nova regra estivesse em vigor desde 2006, o valor do salário mínimo seria de R$ 550 e não os atuais R$ 880.
A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar do presidente Michel Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – consideram o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário. Sem ele, argumentam, haverá o caos econômico, a incapacidade de o país continuar honrando seus compromissos, até mesmo com despesas corriqueiras como os salários de servidores, dos aposentados e até de fornecedores, o que provocaria a desorganização da economia.
Para reforçar o argumento a favor da limitação de gastos, os governistas alegam que o elevado déficit fiscal da União provoca o crescimento da inflação e a consequente elevação das taxas de juros, que retroalimenta o déficit e provoca desemprego, mais recessão e uma arrecadação tributária menor ainda. Além, disso, as projeções do governo apontam para um aumento do comprometimento de 80% do PIB com as dívidas interna e externa.
Objeções
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na última sexta-feira (07) uma nota técnica classificando a PEC como inconstitucional. Assinada pelo setor de comunicação social, o comunicado foi avalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público avisou no texto que pediria o arquivamento da emenda ou a alteração do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados nesta segunda-feira (10).
“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado.
A PGR propõe alterações no texto em votação que prevê que o reajuste dos orçamentos de todos os Poderes da República seja feito pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) por 20 anos. A sugestão prevista na nota da PGR é que a limitação seja por 10 anos com revisão na metade deste prazo. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes reagiu ao posicionamento da PGR.
Ao receber a notícia da nota técnica enviada pela PGR ao Congresso, a Secretaria de Comunicação do Planalto ressaltou, também em nota, que a proposta “cria o mesmo critério de limite de gastos para todos os Poderes e para o Ministério Público em igual proporção e dimensão de valor, não havendo qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes”.
No texto, o Planalto explica ainda que a Constituição já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos Poderes e do MP e estabelece que as propostas orçamentárias serão realizadas dentro dos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No sábado (8), foi a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender a proposta. Para ele, a PEC “tem como objetivo corrigir o desequilíbrio instaurado nas contas públicas a partir do acelerado aumento da despesa pública primária entre os anos de 2008 e 2015″. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a proposta traduz “condição indispensável para a retomada da trajetória de crescimento sustentável da economia brasileira”.
“O primeiro objetivo da PEC 241/2016 é exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado, algo que inexoravelmente ocorrerá se chegarmos a um patamar de Dívida Bruta equivalente a 130% do PIB. O prazo de vinte anos não decorre de um capricho do Governo Federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos”, ressaltou Maia."
Por Cynara Menezes, em seu blog - "O governo ilegítimo de Michel Temer mente aos brasileiros ao dizer que a PEC 241, proposta de emenda constitucional que prevê um teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, já apelidada de PEC do Fim do Mundo, não trará cortes na saúde e educação. Estudos técnicos elaborados pela própria Câmara dos Deputados condenam a PEC justamente pelas perdas que se acumularão em ambos os setores. Na saúde, as perdas chegarão a nada menos que 63 bilhões de reais em 2025, último ano analisado pelos consultores da Câmara. Se aprovada, a PEC valerá até 2037.
A PEC do Fim do Mundo passou hoje em primeira votação no plenário da Câmara, mas ainda terá que passar por mais uma votação na antes de seguir para o Senado, onde também será votada duas vezes. Em relação à saúde, o parecer técnico indica que a PEC 241 implicará menos 2,8 bilhões de reais aplicados na saúde pública já em 2017 e 7,4 bilhões de reais a menos em 2018; o valor salta para 23,9 bilhões em 2019 e, em 2025, último ano calculado pelo estudo, a perda nos gastos públicos com a saúde chega a 63 bilhões de reais. Quem perderá com isso? Os ricos, que têm seus planos de saúde privados, ou a população mais pobre do país?
Com a educação é a mesma coisa: se a PEC do Fim do Mundo for aprovada, o Brasil não chegará nem mesmo a atingir o piso de 18% de gastos com a MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) previstos na Consituição Federal. O artigo 212 da Constituição determina que, anualmente, a União aplique em despesas com a MDE no mínimo 18% da receita líquida de transferências (receita de impostos deduzida de transferências constitucionais a Estados e Municípios).
Mas, “com a aplicação do mecanismo da PEC 241, haveria redução dos recursos aplicados à educação de tal modo que nem a aplicação efetiva em MDE atingiria o piso constitucional de 18%”, diz o estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. A perda não será sentida em 2017, mas a partir de 2018, “a qual se acentuaria rapidamente nos exercícios seguintes”.
A área técnica da Câmara também criticou a duração do novo regime fiscal de 20 anos. “Parece excessiva”, escreveram os analistas. A Procuradoria Geral da República também já se posicionou contra a PEC 241 em um parecer onde defende que é “inconstitucional”. O procurador Rodrigo Janot avisou que pretende pedir o arquivamento do texto caso ele seja aprovado.
“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado da Procuradoria, que pede a redução do regime para 10 anos com revisão na metade do tempo.
Se a PEC 241 for aprovada, o pessoal que foi para as ruas com cartazes pedindo “educação e saúde padrão Fifa” no máximo terá “educação e saúde padrão jogo de várzea”. As panelas, no entanto, continuam silenciosas."
Da Redação do VioMundo - O ‘golpe da madrugada’, como foi definido pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fracassou na Câmara dos Deputados graças à reação de um pequeno número de parlamentares no plenário, dentre os quais se destacaram Ivan Valente (PSOL-SP), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Passava das 22 horas quando o primeiro secretário Beto Mansur (PRB-SP) tentou encaminhar a votação de uma versão alterada do PL 1210, de 2007, que teria como efeito prático atenuar a punição pelo uso de caixa dois em campanhas eleitorais e dar anistia a casos passados.
No fim de semana, a CartaCapital adiantou que a medida seria parte do pacote proposto pela base do governo golpista de Michel Temer para enterrar a Operação Lava Jato.
A manobra foi feita com Temer fora do Brasil e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupando interinamente a presidência da República.
Maia seria um dos beneficiários: em troca de mensagens, ele pediu R$ 250 mil a Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, na campanha de 2014. O valor não aparece na prestação de contas do candidato. O agora presidente da Câmara afirma que o dinheiro foi para o pai, César Maia (DEM), que disputou vaga no Senado.
Outro beneficiário em potencial de qualquer anistia é o senador José Serra (PSDB-SP), que ocupa o Ministério das Relações Exteriores do governo golpista. Tratado como “Vizinho” ou “Careca” em documentos da Odebrecht, Serra poderá ser delatado por receber R$ 23 milhões por fora da empreiteira para sua campanha presidencial em 2010.
Beto Mansur pretendia encaminhar a votação quando protestos irromperam no plenário. O deputado Ivan Valente propôs a retirada do projeto da pauta. Depois do tumulto, os líderes do PSD e do PSDB, Rogério Rosso e Antonio Imbassahy, vieram ao microfone propor que a retirada fosse de ofício, ou seja, evitando votação nominal — que poderia expor os apoiadores da anistia.
Beto Mansur parecia até então determinado a seguir adiante, mas recuou. Valente, pronto a discursar em defesa de sua proposta, foi adiante: “É inaceitável, intolerável, um escândalo, um escárnio, uma falcatrua, uma bandalheira. Logo agora que a OAS e a Odebrecht estão prontas a delatar a gente vai livrar dezenas de deputados e empreiteiros?”.
A sessão foi encerrada sem que se conhecesse os detalhes da proposta, nem quem exatamente são os apoiadores dela.
O deputado Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados e principal articulador do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, tem o seu mandato cassado e fica inelegível até 2026. Réu na Operação Lava Jato por evasão de divisas, Cunha foi banido da vida pública pelo voto de 450 parlamentares, contra 10 que votaram a seu favor. Em seu discurso de defesa, o ex-deputado jogou a culpa de sua condenação no PT. E responsabilizou o PMDB, seu Partido de origem e também do presidente interino Michel Temer, pelo resultado da votação.
Segundo investigações da Polícia federal, Cunha teria dito a um corruptor e delator da Operação Lava Jato, que tinha mais de 200 deputados para sustentar na Câmara. Pelo visto, seus comensais oportunistas e parceiros igualmente gananciosos de poder e dinheiro, o abandonaram. Igualmente àqueles grupos que se auto-proclamavam "milhões de Cunha" e de repente se tornaram invisíveis.
Inelegível por 8 anos e sem a imunidade parlamentar, Eduardo Cunha cairá nas garras do juiz Cesar Moro. Haverá mandato de prisão coercitiva para si e sua esposa? Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. O sistema político brasileiro, corrupto e surreal, servido por uma Justiça seletiva e parcial, certamente irá nos surpreender ainda mais.
Grasielle Castro e Macella Fernandes, repórteres do Huffpost do Brasil, relataram assim o processo de cassação de Eduardo Cunha, ressaltando alguns fatos sobre a sua obscura trajetória pela Câmara dos Deputados, desde as manobras efetivadas por Eduardo Cunha para retardar e enfraquecer o processo:
Adeus, querido! Câmara dos Deputados cassa o mandato de Eduardo Cunha com 450 votos
"O processo mais longo já aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente chegou ao fim. Após quase um ano, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos na noite desta segunda-feira (12). Dez deputados votaram para não cassar Cunha e nove se abstiveram. No total, 469 votaram.
Além de perder o mandato, Cunha fica inelegível até 2026.
Cunha já estava afastado da Casa desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato dele, alegando que o parlamentar fazia uso do cargo para receber benefícios e atrapalhar as investigações contra ele.
O deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista mantém pelo menos cinco contas na Suíça.
Por causa dessas contas, Cunha é réu na Operação Lava Jato no STF por evasão de divisas. Ele também é réu na Corte por corrupção e lavagem de dinheiro, em uma ação que investiga a suspeita de ter recebido US$ 5 milhões do lobista Julio Camargo.
Cunha nega todas as acusações, diz que é beneficiário de um trust, um tipo de investimento que, segundo ele, não pode ser considerado uma conta. Em seu discurso de defesa no plenário na sessão decisiva, o peemedebista disse que a cassação reforçaria o discurso de golpe, defendido pelo PT para justificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff:
"Alguém tinha dúvida de que se eu não tivesse autorizado teria impeachment? (…) Esse criminoso governo que vocês fazem parte foi embora graças à atividade feita por mim, que afastou esse governo corrupto do PT, afastou essa presidente inidônea. O que quer o PT? Um troféu para poder dizer que é golpe."
Relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu em plenário que este era o escândalo mais emblemático dos últimos tempos “seja pela gravidade dos atos ou pelo cargo ocupado”:
“É uma trama digna de roteiro policial, com evasão de divisas, lavagem de dinheiro, criação de empresas de papel ou laranjas, com luxo e gastos astronômicos no exterior. Isso serve apenas para evidenciar ainda mais as graves ofensas ao decoro parlamentar. Não se trata de mentira inocente, houve uma mentira descarada com a prática de atacar a Lava Jato.”
Ao longo desta segunda-feira (12), Cunha avisou que não renunciaria. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que seria “mais fácil o Sargento García prender o Zorro”. O argumento para ele desistir do mandato era a prerrogativa de se manter com o foro privilegiado até o fim da votação.
Nos últimos dias, o peemedebista enviou cartas a cerca de 300 deputados, entre aliados e ex-aliados, em que detalhou a relação com cada parlamentar, como ajuda para conquistar cargos ou relatorias na Casa. Era uma clara e derradeira tentativa de intimidar aqueles que sustentaram seu reinado na Câmara Federal.
Manobras
Desde que a Rede e o PSOL entraram com representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em 13 de outubro de 2015, o ex-presidente da Casa e seus aliados manobraram para adiar a tramitação e enfraquecer o processo.
Em 19 de novembro, articulações para impedir os trabalhos do Conselho de Ética levaram mais de 100 deputados a deixar o plenário e caminhar pelos corredores da Câmara aos gritos de "fora, Cunha".
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) foi um dos protagonistas nos arranjos regimentais. Em dezembro, ele decidiu que o primeiro relator, Fausto Pinato (PP-SP), deveria ser suspenso da função.
O primeiro relatório de admissibilidade, aprovado em 15 de dezembro, também foi anulado por Maranhão. Ele limitou ainda o escopo da investigação.
Aliados de Cunha pediram a suspensão do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e tentaram emplacar penas mais leves. Também foram feitas trocas de integrantes no colegiado, a fim de favorecer o peemedebista. O deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) chegou a ser denunciado por falsificar assinatura.
Na reta final do colegiado, a deputada Tia Eron (PRB-BA), considerado voto decisivo, não compareceu à primeira sessão do Conselho em que seria votado o relatório da cassação.
Em outra frente de atuação, o advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do deputado cassado, enviou ao Supremo uma série de mandados de segurança ao longo dos meses, a fim de barrar o processo. Todos foram negados.
Pautas
Pautas consideradas conservadoras, como Estatuto da Família e o Estatuto do Desarmamento, também foram patrocinadas por Cunha, assim como o projeto que pode inviabilizar o atendimento às vítimas de estupro e exige exame de corpo de delito.
À frente da presidência da Câmara, Cunha emplacou ainda a flexibilização das regras da terceirização e a votação da redução da maioridade penal, que estava parada desde 1993."
"Depois de comandar o golpe parlamentar, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu colocar de joelhos o interino Michel Temer e seu sucessor na Câmara, Rodrigo Maia; Cunha mandou avisar que não admite ser cassado; para ele, Temer e os partidos que apoiam o seu governo lhe devem gratidão por ter deflagrado o golpe; caso seja ignorado, ameaça reagir; não é a toa que a votação da sua cassação ficou para 12 de setembro, após o impeachment e numa segunda-feira, dia de quórum fraco; para o jornalista Kennedy Alencar, adiar a votação sobre Cunha "mostra que o governo e boa parcela da Câmara temem segredos que Cunha possa tornar públicos" e "uma clara articulação para facilitar a vida do ex-presidente da Câmara"
247 - "O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB) mandou avisar que não admite ser cassado. Admite menos ainda ser enviado para casa antes do impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff. Em privado, Cunha diz que Michel Temer e os partidos que apoiam o seu governo lhe devem gratidão por ter deflagrado o golpe. Ignorado, ameaçou reagir. E seu encontro com a guilhotina foi empurrado para 12 de setembro —uma segunda-feira, dia de quórum fraco. Contrariando aqueles que esperavam a votação para agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) deu nova sobrevida ao antecessor.
Segundo o jornalista Josias de Souza, "empenhado em evitar confusões que coloquem em risco o afastamento de Dilma, o Planalto celebra o silêncio de Cunha". Ele complementa: "Na Câmara, o mutismo da maioria evidencia o poder de fogo do personagem. Nesse cenário, basta que um deputado agache no plenário para ser considerado um político de grande altivez".
O jornalista Kennedy Alencar faz avaliação semelhante. Para ele, adiar a votação de Cunha para 12 de setembro "mostra que o governo e boa parcela da Câmara temem segredos que Cunha possa tornar públicos" e "uma clara articulação para facilitar a vida do ex-presidente da Câmara".
"Aprovar o impeachment de Dilma e dar a Cunha a chance de escapar confirma o uso de dois pesos e duas medidas e reforça a tese de um golpe parlamentar contra a petista", ressalta.
Ele pontua que "será um escândalo realizar essa votação num dia de baixa presença no Congresso Nacional". "Como são necessários 257 votos dos 513 deputados para que Cunha seja cassado, essa data é um presente para o peemedebista e um tapa na cara da sociedade diante da quantidade de acusações graves que pesam contra ele", diz."
247/Brasília - "O ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a preparar um dossiê com os nomes de todos os políticos que receberam favores seus nos últimos; o motivo seria se preparar para uma eventual delação premiada caso seja mesmo cassado no plenário nas próximas semanas; interino Michel Temer, que chamou Cunha de "incansável batalhador jurídico e político", é um de seus maiores aliados e tenta manobrar para que a cassação de Cunha fique para depois do impeachment; o receio, no Palácio do Planalto, é que o governo provisório não resista a uma eventual delação de Cunha, que é também suspeito de ter gravado uma conversa com o próprio Temer no Jaburu."
"O ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a preparar um dossiê com os nomes de todos os políticos que receberam seus favores nos últimos anos. O motivo seria se preparar para uma eventual delação premiada, que poderia arrastar boa parte do Congresso Nacional e do governo provisório de Michel Temer.
"Prestes a ser julgado no plenário, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prepara um levantamento aprofundado sobre como ajudou seus aliados nos últimos anos.
O objetivo é consolidar o material para uma eventual delação premiada na Justiça", informam os jornalistas Daiene Cardoso e Igor Gadelha. "Segundo relatos de deputados, o peemedebista vem coletando informações sobre financiamento de campanhas eleitorais. Também produziu uma “pilha” de documentos com dados sobre distribuição de cargos e empréstimos."
O interino Michel Temer, que chamou Cunha de "incansável batalhador jurídico e político", é um de seus maiores aliados e tenta manobrar para que a cassação de Cunha fique para depois do impeachment.
O receio, no Palácio do Planalto, é que o governo provisório não resista a uma eventual delação de Cunha, que é também suspeito de ter gravado uma conversa com o próprio Temer no Jaburu, sobre antigas parcerias no Porto de Santos, que teriam favorecido o grupo Libra e gerado uma doação de R$ 1,5 milhão para Temer."
Do Pragmatismo Político - "Rodrigo Maia (DEM-RJ), 46, é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O deputado foi o mais votado no primeiro turno, com 120 votos, e venceu também no segundo turno com outros 285 votos. Agora, ocupará o cargo até fevereiro de 2017 – quando haverá nova eleição para a Mesa Diretora.
Candidato de Aécio Neves, Maia teve como principal base eleitoral os partidos PSDB, PPS, PSB e DEM. Curiosamente, para se eleger, também contou com o apoio de PDT e PCdoB.
Tanto Maia, quanto o deputado derrotado, Rogério Rosso (PSD-DF), tinham o apoio do presidente interino Michel Temer.
Maia chegou a ser cotado para ser o líder do governo Temer na Casa, mas, por influência do “centrão”, grupo suprapartidário liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer escolheu André Moura (PSC-SE).
"Sem a esquerda eu não teria vencido essa eleição"
Na primeira entrevista coletiva concedida à imprensa após a eleição, Rodrigo Maia admitiu que não teria chegado à presidência da Câmara sem o apoio da esquerda. “Preciso reconhecer que sem a esquerda eu não teria vencido essa eleição”, disse Maia, que mostrou disposição para dialogar com todas as frentes.
Durante discurso em plenário antes do 2º turno, Maia chegou a lembrar do ex-deputado petista José Genoíno e disse que votou pelo ajuste fiscal de Dilma Rousseff e sempre dialogou com a esquerda."
Do Jornal Já - "Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 120 votos, e Rodrigo Rosso (PSD-DF), com 108 votos, foram ao segundo turno da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, derrotando outros 11 candidatos, inclusive dois ligados aos partidos de esquerda, Luiza Erundina (PSOL-SP), com 22 votos, e Orlando Silva (PCdoB-SP), com 16 votos.
Os deputados do PT, que não apresentou candidato próprio, votaram em Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro do governo Dilma Rousseff e candidato independente, que obteve 70 votos. Somados os votos de Castro, Erundina e Silva, as candidaturas de esquerda e independente somariam 108 votos, o mesmo total obtido pelo candidato do oficial do PMDB, apoiado por Michel Temer.
A divisão das esquerdas, mais uma vez, permitiu que Michel Temer e Eduardo Cunha, que tem Rosso como seu representante e defensor, levassem seus candidatos ao segundo turno permitindo que, qualquer que seja o resultado final, o governo interino e seus aliados se tornem os grandes vencedores da noite e dos próximos meses ou anos."
Não lhe parece estranho, que até então o probo e ético presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, tenha conduzido o impeachment de uma presidente democraticamente eleita, seja declarado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e agora alvo de processo de cassação de mandato como deputado federal?
Infelizmente, nosso país está a mercê de um sistema político arcaico e falido. Onde os poderes dos homens públicos, concedidos pelos cidadãos iludidos com falsas promessas através do voto democrático, nem sempre consciente, passa ser ignorado completamente e não tem valor nenhum. Esse próprio sistema, permite que os congressistas lhes auto-concedam privilégios e benesses que nenhum cidadão ou cidadã sonha almejar.
O resultado? Um enorme círculo vicioso de corrupção alimentado pelo poder privado, com amparo da grande mídia corporativa e igualmente partidária, que beneficia quem detém um poder que será sempre exercido em benefício de si próprio e de seus comensais. Eduardo Cunha, encurralado pela prática deletéria da política, diante do possível abandono dos seus próprios parceiros de corrupção, ameaça entregar todos. E provocar o caos na República, caso seja defenestrado das suas funções públicas, exercidas criminosamente para atender interesses pessoais, a ânsia de poder e ganância, suas e de seus pares.
Cunha faz uma ameaça contundente à uma verdadeira quadrilha instalada no Congresso Nacional sob se próprio comando, que vem afrontando os preceitos da democracia brasileira, há muito tempo. E, desde a reeleição de Dilma Roussef, vem contribuindo para a estagnação do país e impedindo que as ações governamentais possam ser efetivadas para recolocar o Brasil no caminho do progresso.
"Diz o Estado de S. Paulo que Eduardo Cunha, em sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça, recorreu “à consciência dos colegas”, ao citar o bordão de um antigo anúncio de vodka. “Há investigados nesta sala”, disse. Hoje sou eu. É o efeito Orloff. Vocês, amanhã…
Recorreu ao medo, isto sim.
Foi a seus pretendentes a ex-aliados que o recado se dirigiu.
Não creio que surta grande efeito.
Onde houver voto aberto Cunha não tem chance alguma.
A votação da esdrúxula proposta de adiar ainda mais a decisão por dez dias úteis – isto é, para após o recesso – deixou isso claro: 40 votos contrários a Cunha e 11 votos favoráveis.
O que não exclui a hipótese de que se o consiga pela protelação objetiva.
A batalha em que Cunha aposta mais alto é a de amanhã, que trava aliado a Michel Temer: a eleição de Rogério Rosso.
Aposta de protelação, não de resultado, porque nem mesmo seu ex-aliado poderá evitar que sua degola vá ao plenário e lá se consume.
Ironica e ofensivamente, Cunha falou tendo às costas o retrato de Tiradentes indo ao cadafalso.
É curioso pensar que Cunha vá, como foi o mártir da Independência, à forca sem falar dos outros integrantes da conspiração, neste caso golpista e não libertária.
O se nutre a esperança de, depois de morto, governar os muito vivos que levou ao poder."
Redação da Revista Brasileiros - "Até agora, 16 deputados da coalizão que apoia o governo Michel Temer já anunciaram a disposição de disputar a presidência da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. Dos seis favoritos ao posto, quatro enfrentam processos na Justiça, um está citado nas investigações da Operação Lava Jato e outro só não responde mais a processos judiciais porque os crimes pelos quais foi acusado já prescreveram. Eles são acusados de crimes que vão desde improbidade administrativa ao uso de trabalho escravo.
O principal nome do bloco centrão, Rogério Rosso (PSD-DF), é investigado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e foi indiciado por corrupção eleitoral. Ele disse ao jornal O Estado de S.Paulo que já esclareceu tudo.
Seu principal adversário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é alvo de um pedido de inquérito na Operação Lava Jato por aparecer em mensagens de Léo Pinheiro, da construtora OAS. Suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele disse ao Estado que “já está tudo explicado”.
Fernando Giacobo (PR-PR) respondeu a duas ações penais no STF (sequestro e cárcere privado, formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária), mas os crimes prescreveram antes do julgamento. Giacobo disse que é totalmente inocente.
Beto Mansur (PRB-SP) foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho por dano moral coletivo a pagar R$ 200 mil a trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão, em Goiás. Ele responde a uma ação penal que corre no STF. Também responde no Supremo por crime de responsabilidade quando foi prefeito de Santos (SP). Na Justiça de São Paulo, já foi condenado por improbidade administrativa. Mansur disse que está ganhando todas as ações em que seu nome aparece.
Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas de sua última eleição reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Foi condenado ainda por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina. Disse que a ação contra ele, do TRE, “não tem o menor sentido”.
Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado no TRE de Goiás por usar um funcionário público em seu comitê de campanha nas eleições de 2014. Foi multado em R$ 25 mil. Ele disse que já recorreu.
Outro candidato do PSB, Hugo Leal (RJ), já foi condenado por violações administrativas quando presidiu o Detran do Rio de Janeiro. Mas ele pode recorrer.
Fausto Pinato (PP-SP) é réu em ação penal no Supremo por falso testemunho contra um suposto inimigo de seu pai. O deputado afirma que o processo foi motivado por ofensas proferidas contra seu pai. “Acusaram-me de ter levado as duas testemunhas até o meu progenitor, o qual as utilizou como base para a ação cível e penal. O próprio promotor solicitou o seu arquivamento”, disse."
Por TEREZA CRUVINEL, no seu blog - "O deputado Osmar Serraglio emergiu como guardião da moralidade ao presidir a CPI dos Correios em 2005, quando pediu a cassação de 18 deputados por envolvimento com o chamado mensalão. Em seu relatório minucioso e permeado por considerações sobre moralidade e ética na política, Serraglio usou uma citação bíblica como epígrafe: “Não tenhais medo dos homens, pois nada há de encoberto que não venha a ser revelado, e nada há de escondido que não venha a ser conhecido.” Jesus Cristo, in Mateus, 10:26. De fato, onze anos depois, sua rigidez moral também está sendo revelado. Ele tornou-se um dos arqueiros de Eduardo Cunha para postergar decisões do Conselho de Ética e evitar sua cassação.
Por indicação de Cunha, Serraglio assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em maio passado, após a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a missão que não é segredo para ninguém na Câmara: dar suporte às manobras para barrar o processo de cassação. Outro peemedebista foi removido do cargo para ceder-lhe o posto onde Cunha desejava tê-lo.
Missão dada, missão que vem sendo cumprida com zelo. Agora, com a renúncia de Cunha, Serraglio adiou para terça-feira próxima a votação do parecer do relator do recurso de Cunha junto à CCJ, Ronaldo Fonseca, pedindo revisão da decisão do Conselho a favor de sua cassação. Ele rejeitou, nesta sexta-feira, o aditamento de Cunha pedindo que o processo seja zerado em função da renúncia.
“Foi desconcertante esta decisão do presidente da CCJ, aparentemente destinada a adiar a apreciação do recurso de Cunha para depois da eleição do novo presidente da Câmara”, diz deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Gentileza de Chinaglia. O que se diz na Câmara, ou pelo menos na oposição, é que foi uma molecagem.
Serraglio também atuou como pombo-correio entre Cunha e o vice-presidente em exercício Michel Temer, a quem informou, na quinta-feira pela manhã, que a renúncia ocorreria às 13 horas daquele dia. Temer já tratara do assunto com Cunha, há duas semanas, quando teria sido planejada a operação renúncia, mas não estava a par do dia e hora escolhidos para o espetáculo.
Serraglio é um dos muitos candidatos, na legislatura atual, ao prêmio Misérias do Parlamento."
Jornal GGN - "O núcleo duro do governo ]de Michel Temer (PMDB) pode tentar negar, mas"o fato é que o interino teve papel de proa na construção da saída de Cunha do cargo". É assim que a Folha de S. Paulo descreve, a exemplo de outros jornais, a participação de Temer na renúncia de Cunha à presidência da Câmara. "Eduardo Cunha só aceitou jogar a toalha sob a promessa de que não seria abandonado pelo governo no dia seguinte."
O jornal não só não escondeu que Temer trabalha ativamente para dar a Cunha o que ele quer em troca da renúncia - um presidente da Câmara que deixe penetrar sua influência na Casa, além de não trabalhar para aprovar sua cassação em plenário - como também publicou um editorial condenando a postura do interino.
Jorge Bastos Moreno, em O Globo, escreveu: "(...) Já passou da hora também de o presidente Michel Temer mostrar à nação que não existe cordão umbilical ligando-o a Cunha."
Há algumas semanas, aliás, o esforço de Temer para atender as demandas de Cunha tem preenchido as páginas de jornais e corrido pela internet sem nenhuma surpresa. "Os rumores sobre a renúncia só deslancharam após uma conversa privada entre Temer e o deputado afastado, há cerca de 15 dias. Foi quando Cunha verbalizou que aceitaria renunciar ao posto na Câmara, desde que tivesse apoio do Planalto para tentar reverter a tendência de cassação do seu mandato."
Temer, além de não despertar a fúria do poderoso aliado, também ganha com a renúncia, pois surge a oportunidade de emplacar um presidente da Câmara próximo à cúpula do PMDB, que não deixe a Casa se fragmentar em votações de interesse do Planalto.
Com sinal verde do presidente interino, Cunha segue com o plano de ganhar uma sobrevida na Casa, mesmo com aliados totalmente descrentes de que ele vai conseguir salvar o mandato.
Na própria quinta (7), após a renúncia, Cunha entrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um recurso solicitando que seu processo de cassação volte ao Conselho de Ética para ser votado novamente.
A expectativa é de que o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB), após conversar com Temer, acolha o pedido de Cunha em decisão unilateral e faça o processo voltar à estaca zero. Tudo isso, claro, após o recesso parlamentar da Câmara, dando mais prazo para Cunha tentar reverter a situação.
Paralelamente, Cunha tenta emplacar Rogério Rosso (PSD) na presidência da Câmara. A eleição deve ocorrer na próxima semana, após um acordo de líderes."
Redação da Revista Forum - "Proposta da presidenta está em tramitação na Câmara desde março de 2015; projeto aborda a criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partidos políticos e de campanha eleitoral."
"Depois de uma reunião de líderes da base governista com o presidente interino, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), anunciou que será retirada a urgência constitucional de cinco projetos enviados pela presidenta eleita Dilma Rousseff que estavam aguardando votação. Um deles é o pacote anti-corrupção.
A urgência nesses projetos faz com que eles tenham prioridade na hora da votação e podem, inclusive, trancar a pauta, caso não sejam discutidos. Alguns pontos que constam na proposta de Dilma são: a criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.
"Se não retirarmos essas urgências, amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo, como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e, por conta disso, levamos a sugestão ao presidente", afirmou Moura. A previsão é de que a urgência seja retirada nesta quarta-feira (6).
O pacote anti-corrupção foi uma iniciativa da presidenta e está em tramitação na Câmara desde março de 2015. Segundo Moura, a retirada de urgência foi conversada com a PGR (Procuradoria Geral da República). O órgão, porém, nega a informação, e diz que o acordo era para destravar a comissão especial que precisa debater o tema e que ainda não foi formada.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ação. “Eles [o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros”, disse."
Por Débora Álvares, Folha de São Paulo – “Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.
Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta-feira (02).
EBC* - "A reunião do Conselho de Ética voltada para colher o depoimento do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi marcada por tumulto e gritaria envolvendo aliados de Cunha. Em determinado momento, a reunião chegou a ser interrompida, após um bate-boca iniciado pelo deputado Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Cunha, ter atacado o deputado Julio Delgado (PSB-MG).
Costa, que é do mesmo partido do deputado Paulo da Força (SD-SP), defendeu Cunha, afirmando que não estava provado que o presidente afastado da Câmara mentiu na CPI da Petrobras sobre ter contas na Suíça, e que se o conselho tivesse que cassar Cunha também teria que cassar o mandato de Delgado (PSB-MG).
“Se for tratar de mentira, o nobre e atuante parlamentar, falando que não recebeu dinheiro da UTC, que não recebeu dinheiro da Lava Jato”, disse Costa, que acusou Delgado de ter recebido R$ 100 mil reais, com base na delação do dono da empresa, Ricardo Pessoa. “”Se for realmente ter que cassar o Eduardo Cunha por mentir em CPI, vamos ter que cassar uma pessoa que eu não quero, eu antecipo”, emendou.
Houve tumulto, e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, pediu ordem e disse que o representado no colegiado é Cunha, e não Delgado. “Que moral o senhor vai ter para cobrar de alguém? Se eu fosse o senhor, alegava a sua suspeição, saía logo daqui para contratar um advogado”, continuou Costa. ”Olhe a sua trajetória aqui, quem é vossa excelência, é um absurdo ter que ouvir isso”, rebateu Delgado.
Após outros deputados terem questionado Cunha, Delgado tomou a palavra e se defendeu. “Eu não recebi dinheiro da UTC, reafirmo isso aqui. Não recebi dinheiro na minha conta”, disse, mostrando as prestação de contas de sua campanha.
O deputado lembrou que a denúncia foi alvo de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, que pediu o arquivamento da investigação na última semana. “Fui alvo de uma investigação em que o titular foi o Ministério Público e pelo procurador, que acabaram pedindo o seu arquivamento”, disse. “É totalmente infundada essa tentativa de nos constranger a respeito de nossa conduta”, concluiu.
Antes, outro aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também causou tumulto, após ter criticado os questionamentos do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O deputado questionou Cunha sobre o fato de o Ministério Público da Suíça ter aberto investigação contra Cunha. “Diante do que informou o MP da Suíça, de que Cunha e sua mulher são donos de quatro contas no banco Julius Baer, não resta dúvida de que elas deveriam ser declaradas [no Imposto de Renda]”, disse.
O deputado Marun também disse que Cunha mentiu na CPI ao afirmar não conhecer o empresário, Fernando Soares, o baiano. Em depoimento no Conselho de Ética, Baiano disse ter entregue R$ 4 milhões no escritório de Cunha, fruto de propina envolvendo o esquema investigado na operação Lava Jato. “Ele [Baiano] fala claramente que entregou recursos de operação feitas na Petrobras, e que estão sendo investigados na Lava Jato”, disse Gomes. “Para mim, isso deixa claro que fica passível a conduta de falta de decoro parlamentar”, acrescentou.
A reunião foi interrompida por Marun, que contestou a fala de Gomes. “Eu não tenho a obrigação de escutar algo que eu não considero verdade”, disse. “Tem sim, deputado, o senhor tem que escutar com respeito o que os outros deputados falam”, rebateu Gomes.
Logo no começo da sessão, que começou às 9h37, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e Ivan Valente (PSOL-SP) trocaram ofensas. Apesar do incidente, a sessão continuou. Posteriormente, a assessoria de Ivan Valente disse que o deputado pediu ao relator esclarecimentos técnicos sobre truste quando foi xingado pelo deputado Laerte Bessa. Em resposta, Ivan Valente se dirigiu ao deputado com um "cala a boca, imbecil". O depoimento de Cunha segue no Conselho de Ética."
(* ) Luciano Nascimento e Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
Por Bob Fernandes – Via: Jornal da Gazeta - "Começou como farsa, segue como comédia e circo. Que não termine em tragédia. Presidente interino da câmara, o obscuro Waldir Maranhão (PP-MA) é mais um farsante, e investigado na Lava Jato.
Oito dos 10 sucessores de Eduardo Cunha na presidência respondem a processos ou têm condenações. E Cunha é réu, com uma pilha de processos.
Dos 513 deputados que votaram pelo impeachment, 299 tem ocorrências na Justiça e/ou tribunais de contas.
Recordemos: os pedidos de impeachment, 37 ao todo, começaram logo depois da eleição. Até as "pedaladas" a cada mês mudavam os motivos.
Temer também assinou "pedaladas". Anastasia, relator do impeachment no senado, "pedalou" em bilhões quando governador de Minas. Governadores e prefeitos "pedalam".
Tudo isso é fato. Mas a cada fato que não interessa ao jogo farsesco aplica-se o já célebre " mas não vem ao caso".
Usando ou não a expressão "golpe", mundo afora se percebe o óbvio: existe impeachment porque existem a Lava Jato e o megadebate sobre corrupção.
Então, como réus e acusados de roubar julgam quem não foi acusada de corrupção por ato de responsabilidade pessoal? Qual a legitimidade disso? Ou "não vem ao caso"?
Vários listados para o governo Temer, incluindo o próprio Temer, estão citados na Lava Jato ou similares. "Não vem ao caso"?
Como o motivo legal para o impeachment pode ser um artifício contábil usado por tantos que estão julgando ou apoiando? Ou "não vem ao caso"?
Truques e gambiarras se acumulam. A forma como Cunha foi suspenso não está prevista na Constituição. O Supremo, hoje o Poder real, valeu-se de uma gambiarra.
Há 5 meses já existiam os motivos alegados para afastar Cunha. Mas ele só foi derrubado depois de ter feito o serviço.
Para a história, inesquecíveis as imagens e manchetes dos que estavam com Cunha. E diante das faixas "Somos milhões de Cunhas" o silêncio cúmplice.
Farsas antes, hoje comédia e circo de Waldir Maranhão, "O Brevíssimo", & Cia
Vamos ao futuro..."
No site Imagem Política - "Se alguém de fora quisesse analisar o fenômeno Eduardo Cunha, não poderia deixar de se perguntar: “Por que todos têm medo dele?”. É um medo irracional ou real? Esse medo poderia ainda se agravar se for verdade que, na iminência de poder ser preso, o presidente da Câmara dos Deputados brasileira tenha já preparada uma delação premiada (acordo para confessar em troca de vantagens judiciais) cujos documentos conserva lacrados em um cofre, talvez fora do país, e que fariam tremer meia República. Serão seus segredos a força de seu poder?
E se tudo fosse um blefe?
O comentário é de Juan Arias, jornalista, publicado por El País, 30-04-2016.
“O medo da sombra (imaginário) é maior que o medo do escuro (real). O homem joga com as aparências, bandido, manipulador, imagina o que os outros imaginam que sabe”, diz Augusto Messias, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Academia Nacional de Medicina do Brasil.
Condenado e até depreciado por 90% da sociedade por ter acumulado tanto peso de corrupção e cinismo sobre suas costas, Cunha é, na verdade, o político mais temido e até invejado por seu poder. Parece que acaba ganhando sempre. Quando mais atacado, mais forte se sente.
Do Sansão bíblico se dizia que sua força residia em sua cabeleira. Onde reside a de Cunha?
A sociedade que não conhece o emaranhado de leis jurídicas e regulamentos não entende por que com todas as incriminações contra ele pode continuar presidindo a Câmara dos Deputados e ser a terceira autoridade da República.
Depois de cada investida contra ele, cada vez que parece enredado em uma nova disputa acaba ressurgindo como uma ave fênix. E volta a desafiar todos.
Dizem que quanto mais atacado, mais cresce. E ainda não renunciou a um sonho: ser, ainda que somente por um dia, presidente da República.
Se o Supremo não se apressar em despojá-lo da presidência da Câmara até poderá conseguir. Nesse dia, se chegar, o Brasil deveria estar de luto.
O que a sociedade vê é que até a oposição fecha os olhos para não o enfrentar. Que a Câmara segue firme a seu lado, como se viu no aplauso que recebeu quando votou a favor da destituição da presidenta Dilma Rousseff. E agora fará parte do possível novo Governo do que hoje é vice-presidente, Michel Temer.
Todos iriam querê-lo a seu lado, se não fosse corrupto. Até Dilma Rousseff tentou, em vão.
Alguns o quereriam mesmo sabendo o que é. Existe entre os políticos um mórbido fascínio inconfessável por essa força, para alguns diabólica, do personagem.
Até os veneráveis ministros do Supremo não parecem ter pressa em tirá-lo de cena e dizem que vão “estudar” como impedir que possa transformar-se dentro de alguns dias na segunda autoridade da República.
Uma das chaves do caso Cunha, talvez a mais importante, foi revelada neste jornal pelo agudo analista da alma humana Xico Sá há mais de um ano, quando o qualificou como “o pior tipo de homem de todos os tempos”.
Em seu texto, Xico, a quem acredito me une uma certa cumplicidade em nossa formação juvenil, antecipou o que poderia ser a verdadeira força oculta de Cunha: “Vive desse medo que alimenta a cada segundo”.
Um medo perigoso. Ao que parece, disse há algum tempo que “morreria matando”, e está começando a matar a presidenta da República.
E ele continua vivo.
E assim, Cunha, em vez de morrer com os filisteus depois de ter quebrado as colunas do templo, poderia acabar até se salvando deixando morrer abandonados pelo caminho os seus inimigos, que podem ser muitos.
A luta, até a da Justiça, com Cunha não parece fácil.
Tem razão, Xico, o monstro “vive do medo que alimenta”.
Medo que parece contagiar a todos, dada a reverência com a qual é tratado até pela mais alta corte de Justiça.
Por Jean-Philip Struck -Deutsche Welle - "Réu num processo por corrupção e lavagem de dinheiro, alvo de seis inquéritos e de um pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria-Geral da República, além de um processo por quebra de decoro no conselho de ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem demonstrando uma espantosa capacidade para se manter agarrado ao cargo – graças a uma mistura de manobras regimentais, solidariedade de aliados e indecisão do Judiciário.
Esse caldo é perceptível particularmente no processo por quebra de decoro que se arrasta no conselho de ética da Câmara. A ação já atingiu uma marca histórica: é a mais demorada desde a criação do colegiado, em 2001, tendo superado 170 dias corridos sem que seja possível prever a data do seu desfecho.
Há meses as atividades do conselho vêm sendo marcadas por episódios que beneficiam o deputado. Aliados de Cunha no colegiado tumultuaram seguidamente as sessões e apresentaram mais de 30 questões de ordem para retardar o andamento do processo.
Houve até mesmo a suspeita de que um dos membros teve a assinatura falsificada para beneficiar o presidente (o deputado em questão negou a fraude e disse que estava bêbado quando assinou). Entre outros episódios, o primeiro relator foi destituído em dezembro por aliados de Cunha e um novo parecer foi anulado em fevereiro por meio de um recurso.
Cunha não conta só com os aliados dentro do conselho para atrasar o andamento. Muitas das decisões do colegiado sofrem interferência da mesa diretora da Câmara, controlada pelo próprio deputado. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), por exemplo, não tem obtido resposta da mesa aos seus pedidos por verbas para custear viagens e ouvir testemunhas.
Mas recentemente, a sensação de que o processo contra o deputado caminha para um desfecho de impunidade (ou pizza, no linguajar coloquial) foi reforçada por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Na semana passada, ele determinou que o conselho deve se limitar a investigar a acusação de que o deputado mentiu à CPI da Petrobras quando declarou não possuir contas na Suíça.
Com isso, devem ficar de fora as acusações envolvendo recebimento de propina e uso do cargo em benefício próprio. Cunha também conta com uma série de aliados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o poder de julgar os recursos apresentados pelo deputado. Um deles, que pede a anulação de todo o trabalho já efetuado pelo conselho até agora, deve ser analisado em maio.
Mesmo que os trabalhos do conselho de ética avancem, não há garantia de que o mandato do deputado esteja realmente ameaçado. Mudanças recentes na composição de 21 membros do conselho resultaram na saída de um deputado hostil a Cunha e no ingresso de uma parlamentar que já declarou "admirar" o presidente da Câmara.
Com a nova composição, existe uma tendência de que o placar de 11 a 10 pela continuidade do processo venha a ser alterado a favor de Cunha. Ainda que uma maioria contra o deputado seja formada, também não é certo que o conselho recomende a cassação do mandato. Ao limitar as investigações, surge a possibilidade da aplicação de uma punição mais leve, como uma suspensão ou uma mera censura.
"Cunha escancara as deficiências do sistema brasileiro e a promiscuidade do financiamento eleitoral. Ao usar sua influência com empresários para garantir doações a dezenas de outros deputados, ele montou uma rede formidável de aliados – e eles têm demonstrado sua lealdade", afirma o analista francês Gaspard Estrada, da Sciences Po. "É muito difícil que ele seja derrotado na Câmara."
Membros do conselho contrários a Cunha já declararam que, diante da forma como o processo (não) tem avançado, a única alternativa viável para que a Câmara consiga se livrar do deputado seria uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou um pedido de afastamento em dezembro, com base em acusações de que Cunha tem usado o cargo para intimidar testemunhas da Operação Lava Jato.
Só que quase cinco meses depois, o STF ainda não se manifestou. O relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, afirmou na semana passada que ainda está analisando o assunto.
"O STF é mesmo lento. Outros processo da Lava Jato tem avançado com vagarosidade. Mas também prevalece entre os ministros o entendimento de que Cunha já é alvo de um processo na Câmara e que essa questão pode ser resolvida internamente. Só que isso é um equívoco. Cunha tem efetivamente usado o cargo para garantir a sua impunidade", afirma o professor de direito constitucional Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas. "Não há nenhum boa razão jurídica para que o STF não se manifeste."
O analista Estrada concorda. "O STF está se omitindo. E a imagem do Brasil está sendo prejudicada. O público externo se pergunta que seletividade é essa que faz com que o processo contra Dilma avance ao mesmo tempo em que uma figura como Cunha consegue se segurar no cargo."
No EL PAÍS/BRASIL, em 24/04/2016 - "A votação de domingo na Câmara dos Deputados que aprovou enviar o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao Senado instalou de vez em uma parte dos eleitores um debate sobre o sistema político: desde a forma como são escolhidos os deputados até a própria qualidade da representação. No fosso que se abriu entre os 367 deputados que votaram pelo "sim" e seus apoiadores e os 137 que votaram "não" e seus representados, um dado chama a atenção: a presença ecumênica e praticamente sem fronteiras ideológicas dos mesmos grandes doadores nas duas listas.
Cruzamento feito pela plataforma Atlas Político mostra que no ranking dos 15 principais doadores de campanha para os deputados do "sim" e do "não" há seis coincidências. O frigorífico JBS lidera, com grande diferença, as doações para ambos os lados. Do volume total recebido em doações pelos parlamentares que votaram "sim" ao impeachment, 7% (ou 39,2 milhões de reais) vieram da JBS-Friboi, o maior produtor de carne do mundo. Entre os que votaram "não", 8,2% vieram do grupo (ou 13,9 milhões de reais).
O Atlas Político mantém um banco de dados com o perfil dos deputados, incluindo doações de campanha, comportamento em votações desta legislatura, pertencimento a bancadas especificas como pró-indígenas e pró-porte livre de armas e pendências na Justiça. Para o levantamento em questão, a plataforma somou todo o arrecadado em contribuições para campanha do bloco de deputados do "sim" (PSDB, DEM, maior parte do PMDB, maior parte do PP, PSD, PR) e do "não" (PT, PCdoB e contribuições de outras bancadas). Além da JBS, aparecem em comum ainda outros cinco nomes: as construtoras OAS, Andrade Gutiérrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Odebrecht. Todas as empreiteiras estão sob investigação na Operação Lava Jato.
Andrei Roman, um dos criadores do Atlas Político, observa diferenças: "Os bancos apoiaram mais a turma do sim do que a do não. Vale, commodities e energia em geral parecem ter apoiado mais a turma do não." No grupo do "não", o PT tem peso decisivo, respondendo por 52,2% do total arrecadado com 88,5 milhões de reais. Mas na classificação geral do recebido pelos partidos, os petistas ficam atrás de do PSDB (107 milhões) e do PMDB (95,5 milhões, que vão a 105 milhões se somado também o que os deputados do partido que votaram "não" receberam.
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Lava Jato e a oposição
Nos blocos de votação do impeachment, a Odebrecht é responsável por 0,6% das doações dos que votarão "não". Para o bloco oposicionista desde o começo da era petista, PSDB + DEM, a empresa doou 1,5% do total. O megaescândalo da Lava Jato ajudou a colocar em xeque o modelo de financiamento político no Brasil. Em sua promessa de delação, a construtora Odebrecht anunciou que iria revelar “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. A Andrade Guiterrez, que já formalizou sua colaboração com a Justiça, afirma, segundo a Folha de S. Paulo, que parte do que doou à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 foi, na verdade, propina disfarçada. De acordo com o Estado de São Paulo, os investigadores agora miram uma lista de doações que acreditam ser suspeitas da Andrade Guitérrez a 19 partidos, liderados por PT, PSDB e PMDB, nesta ordem.
Antes mesmo que tudo isso venha à tona, é difícil imaginar que o levamento de doações acima se reproduza nas eleições municipais de outubro. Na esteira da Lava Jato, as doações empresariais foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. As empresas costumavam bancar até 90% de uma campanha e, agora, os partidos dizem que ainda não sabem como vão arcar com os custos dos programas de tevê e comícios para além do recurso público que recebem do fundo partidário. Os partidos só estarão autorizados a desembolsar 70% do valor investido pelo candidato que gastou mais no último pleito — caso a eleição do município tenha sido decidida no segundo turno, os candidatos estão autorizados a gastar 50% do total (primeiro e segundo turno) daquele que mais gastou.
Seja como for, o historiador Daniel Aarão Reis se disse pessimista ao EL PAÍS na semana passada quanto a mudanças significativas sem que haja uma reforma política e é por isso que é cético quanto a defesa de realização de novas eleições presidenciais como alternativa da crise, proposta em debate no Congresso. "Para mim, uma profunda e real reforma política seria mais importante que novas eleições, pois estas, sem prévia reforma, tenderiam a reproduzir um quadro semelhante ao atual."
No entanto, àquela altura seu império empresarial estava falido.
No início de 2013, um episódio espantoso marcou os moradores de Capanema, no interior do Paraná, onde ficam granjas fornecedoras do Grupo Diplomata, de Alfredo Kaefer.
Galináceos famintos, logo taxados de “canibais”, passaram a ciscar livremente quando o empresário ficou sem dinheiro para alimentar cerca de 500 mil frangos em sua cadeia produtiva.
O mesmo aconteceu em Xaxim, Santa Catarina (ver vídeo no pé do post).
O jornalismo bovino não se deu ao trabalho nem de ler detidamente a declaração de patrimônio do tucano, que fornecia pista decisiva: lá está registrado que, dos R$ 108 milhões de patrimônio que Alfredo Kaefer declarou, R$ 69 mi eram em créditos a receber pela transferência de ações à esposa Clarice.
Um indício de transferência de patrimônio para escapar dos credores.
OS REIS DO FRANGO
A família Kaefer é gaúcha, mas migrou para o Paraná. Dela fazem parte empresários de sucesso, como Velci e Roberto Kaefer, donos da Globoaves. Eles enriqueceram com a expansão repentina das exportações brasileiras de carne de frango e a conquista de novos mercados.
Alfredo foi o único que enveredou pela política partidária, depois de uma história empresarial repleta de episódios obscuros.
Nos últimos meses, o deputado vestiu verde-amarelo para frequentar manifestações pró-impeachment.
Mais recentemente, depois que tornou-se líder do PSL no Congresso, ajudou a articular uma frente com outros partidos nanicos — PTN, PHS, PROS e PEN — para dar votos à iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de golpear Dilma.
No momento decisivo, 17 de abril, votou “pela liberdade, pela democracia, por um futuro melhor”, em honra do povo do Paraná e “das pessoas de bem que querem tirar uma oligarquia instalada nesse poder”. Referia-se, logicamente, à oligarquia do PT.
Kaefer foi muito aplaudido e disseminou nas redes sociais fotos registrando suas aparições nas transmissões de várias emissoras de TV. O auge da atuação parlamentar dele, ironicamente, veio quase junto com a falência empresarial.
FUGA RUMO À POLÍTICA?
Jacob Alfredo Stoeffels Kaefer é deputado federal em terceiro mandato.
Teve 82.554 votos em 2014. Declarou gastos de mais de R$ 4,7 milhões.
R$ 1 milhão foi em dinheiro pessoal doado à própria campanha. Outros R$ 700 mil vieram de empresas dos parentes da Globoaves. Outro milhão veio da Pluma Agro Avícola. A Dial Distribuição e Logística entrou com mais de R$ 1,2 milhão. Ou seja, o terceiro mandato foi majoritariamente bancado por gente muito próxima.
Mas pelo menos Kaefer conseguiu evitar o vexame de 2010, quando o Grupo Diplomata doou diretamente à campanha dele R$ 1,6 milhão, com registro na Justiça Eleitoral.
Causou mal estar entre os funcionários. Na época, ex-funcionários tinham descoberto que empresas do grupo tinham deixado de depositar no Fundo de Garantia — em alguns casos, desde 2009.
Fã de Fernando Henrique Cardoso, Alfredo chegou a fazer parte da Executiva Nacional do PSDB antes de mudar para o pequeno Partido Social Liberal (PSL), por se julgar desprezado pelo governador tucano do Paraná, Beto Richa, depois de se reeleger em 2014:
"Foi uma decisão difícil. Sempre fui companheiro de primeira ordem do governador Beto Richa, desde os tempos em que era prefeito de Curitiba. Fui um dos articuladores para que disputasse a eleição para o governo do estado em 2010. Construí bases eleitorais no oeste, sudoeste e noroeste do estado que trabalharam com afinco para elegê-lo, e fui relegado a segundo plano assim que ele assumiu. Mesmo assim continuei dando total apoio ao seu governo. Em 2014 novamente trabalhei para que fosse reeleito e mais uma vez fui deixado de lado."
Se deixou de fazer parte de um partido importante, tornar-se líder do PSL deu a Kaefer um protagonismo inusitado. Foram dias em que ele, apesar de discreto, teve a maior projeção midiática de seus dez anos de Parlamento.
Por exemplo, o deputado paranaense teve o direito de discursar como liderança horas antes da votação em que foi aberto o processo contra Dilma.
Não desperdiçou a chance de detonar o PT:
"Destruíram-se os fundamentos econômicos, em que o zelo fiscal foi totalmente abandonado, repercutindo a incerteza do mercado, que, como consequência, freou investimentos, cortou perspectivas, reduziu o consumo e a demanda, levando empresas a fazerem cortes, que refletiram em fechamento de negócios, comércios, fábricas e serviços, tendo como consequência a perda de milhares e milhares de empregos."
Para quem conhecia nos bastidores as agruras do empresário Kaefer, ficou no ar a sugestão de que ele estava atribuindo seu fracasso empresarial à má gestão econômica do PT.
Como veremos abaixo, não é exatamente o caso.
KAEFER COMO OLIGARCA
Oligarquia é “governo de poucos”. Se existe uma que dita as regras no Brasil, o deputado federal é certamente parte dela.
Em seu discurso na Câmara, o deputado condenou a gestão econômica de Dilma, mas o mesmo pode ser dito sobre a atuação dele como empresário.
Kaefer é réu no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema financeiro, dentre eles o de gestão fraudulenta.
Os crimes teriam sido cometidos em 2000, no governo FHC, portanto bem antes de o PT “falir” o Brasil.
Ele era presidente do conselho de administração da Sul Financeira e foi investigado por deixar de declarar ao Banco Central que a empresa de crédito tinha patrimônio de R$ 4,5 milhões e dívidas de R$ 72 milhões, com isso evitando a intervenção do BC.
Na mesma época, a Sul Financeira é suspeita de ter feito empréstimos a empresas do Grupo Diplomata com a intenção de mascarar dívidas.
Quando concorreu pela primeira vez à Câmara Federal, em 2006, Kaefer já era investigado pelos crimes acima descritos.
Diplomado, passou a ter foro privilegiado.
A ironia é que ele pode ter se utilizado do subterfúgio que o partido dele, o PSDB, atribui ao ex-presidente Lula.
O deputado só se tornou réu em setembro de 2014, mais de sete anos depois, quando uma das acusações já tinha prescrito.
Trecho do relatório do ministro Luiz Fux, ao acatar a denúncia, diz:
"4. In casu, a denúncia imputa ao denunciado a suposta prática dos delitos de (i) prática de gestão fraudulenta, uma vez que, na condição de Diretor-Presidente do Conselho de Administração da SUL FINANCEIRA, autorizou a emissão de cartas-fiança para garantir a utilização de créditos tributários vendidos à LEWINSTON IMPORTADORA S/A, sem proceder aos devidos registros contábeis (art. 4º da Lei nº 7.492/86); (ii) induzir a erro e prestar informação falsa à repartição competente, em virtude da apresentação, por parte da SUL FINANCEIRA, de contrato de mútuo diverso daquele em que assumiu obrigações efetivas junto a terceiros para fins de saneamento patrimonial exigido pelo Banco Central (art. 6º da Lei nº 7.492/86); e (iii) tomada de empréstimos vedados, porquanto a SUL FINANCEIRA realizou operações de desconto de títulos à DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, empresa cujo controle acionário era exercido pelo ora denunciado, bem como firmou empréstimo com a mesma DIPLOMATA INDUSTRIAL, valendo-se de pessoa jurídica interposta MRK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, incorrendo os representantes legais da instituição financeira, o que inclui o denunciado, no delito do art. 17 da Lei nº 7.492/86. 5. O crime de prestação de informação falsa ao Banco Central, que teria sido praticado entre 2000 e 2001, já se encontra prescrito, considerado o lapso de mais de 12 anos decorridos desde os fatos narrados na denúncia, que é o prazo prescricional estabelecido no art. 109, III, do Código Penal para a pena máxima cominada em abstrato ao delito tipificado no art. 6º da Lei 7.492/86. 6. A denúncia preenche os requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, relativamente aos crimes de gestão fraudulenta (art. 4º) e concessão de empréstimo vedado (art. 17), todos da Lei nº 7.492/86 (Lei de crimes contra o sistema financeiro nacional). Deveras, in casu:
a) ao contrário do que a defesa alegou em sua resposta preliminar, não se pode afirmar que o parlamentar foi denunciado meramente por ocupar a condição de sócio ou que estivesse destituído de qualquer poder de tomada de decisão na SUL FINANCEIRA."
Registre-se a segunda ironia: a defesa alega que Kaefer, por ser sócio da financeira, não era necessariamente sabedor ou autor das decisões da empresa.
Porém, ele corre o risco de ser alcançado pela mesma teoria do domínio do fato que levou petistas à cadeia no julgamento do mensalão.
O inquérito corre no STF há mais de oito anos, ainda sem solução.
O EMPRESÁRIO AFUNDA, O DEPUTADO SOBREVIVE
Em 2009, a financeira do deputado Kaefer foi oficialmente enterrada com uma dívida de R$ 100 milhões.
Ainda não ficou claro qual era exatamente a contaminação das outras empresas do grupo pela crise.
Houve atrasos no pagamentos de salários e de fornecedores, greves e protestos até que, em agosto de 2012, o Grupo Diplomata pediu recuperação judicial.
Kaefer causou um pequeno escândalo em 2014, quando alegou que precisava de “assistência judiciária integral e gratuita” para não pagar R$ 910 das custas de um processo.
Ao negar o pedido, a juiza Gabrielle Britto de Oliveira, de Cascavel, escreveu:
"Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de 100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso. A fim de justificar o requerimento para concessão do benefício, o embargante alega que, na condição de avalista dos contratos de sua empresa, vem sofrendo diversas cobranças judiciais tendo que arcar com muitas custas processuais. Aduz, ainda, que a única renda que obtém é a do cargo público que ocupa e que o pagamento destas custas importaria em um desequilíbrio financeiro que atingiria a manutenção das necessidades da família".
O fato é que as empresas do deputado já estavam falidas. O que no Brasil não significa, necessariamente, redução do patrimônio pessoal.
O impressionante é que Alfredo Kaefer se reelegeu assim mesmo.
O Grupo Diplomata teve a falência decretada oficialmente em Cascavel, no interior do Paraná, em dezembro de 2014.
A decisão do juiz Pedro Ivo Lins de Moreira, da Primeira Vara Cível, acompanhou parecer do MPE do Paraná e baseou-se em auditoria da Administradora Judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Segundo a sentença, a falência alcançou as seguintes empresas:
Diplomata S/A Industrial e Comercial, Klassul Industrial de Alimentos S/A, Attivare Engenharia e Eletricidade LTDA, Jornal Hoje LTDA, Paper Midia LTDA, União Alfa de Educação e Ensino Superior LTDA, Alfredo Kaefer & Cia LTDA, Super DIP Distribuição e Varejo LTDA, RCK Comunicações LTDA, DIP Petroleo Distribuidor de Combustíveis LTDA, Kaeman Agricola LTDA, Cizal Construções e Empreendimentos LTDA, Boa Vista Agropecuária LTDA, Electryx Serviços Eletricos LTDA, Sul Supercred Cia Securitizadora de Creditos Financeiros, West Side Shopping Center LTDA, Diplomata Oeste Avicultura LTDA, Diplomata Cascavel Cereais LTDA, Interagro Frigor, Ecco Nature Ambiental LTDA, Mineral Stone LTDA, KIT Trading Comercial Exportadora LTDA, Dip Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA, DIP Flex Comércio de Combustíveis LTDA, Aeroporto Regional Oeste Paraná LTDA, Interagro Indústria e Comércio LTDA e Kaefer International Trading.
O juiz descreveu assim os principais dirigentes do Grupo Diplomata:
"JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER: verdadeiro “controlador” do conglomerado. Ao que tudo indica, participou intensamente das principais operações societárias (inclusive as fraudulentas), que importaram confusão, dilapidação e desvio patrimonial. Enfim, não se comportou de acordo com a boa-fé, sobretudo quando criou, paralelamente, pessoas jurídicas para absorver as atividades das Recuperandas. Sua situação patrimonial atual, enquanto deputado federal “mais rico do Brasil” revela-se incompatível com a do empresário em situação de crise. CLARICE ROMAN, na qualidade de companheira, sempre atuou ao lado do Sr. Alfredo, figurando, inclusive, como “testa-de-ferro” em algumas sociedades. Participou de várias operações que prejudicaram os credores. O mesmo pode ser dito com relação a FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER e ALESSANDRA CENIRA CECCATO KAEFER, filhos do Sr. Alfredo Kaefer e, por isso, colocados na qualidade de sócios ou administradores de algumas sociedades, sendo induvidoso que conheciam todo o esquema. Além disso, suas autonomias patrimoniais podem estar sendo usadas para ocultar bens de seu genitor."
A falência do Grupo Diplomata foi decretada quando já corria no STF outro inquérito contra o deputado Alfredo Kaefer, que começou a tramitar na Corte em 22 de março de 2013.
Leva o número 3.678, está sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello e apura a acusação de “crimes contra o patrimônio”.
Kaefer teria praticado “ato fraudulento” com o potencial de prejudicar credores, “com fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem”.
TERCEIRA IRONIA: O MORO DE CASCAVEL
Em outra ironia, Kaefer moveu uma queixa-crime contra o juiz Pedro Ivo, o Moro de Cascavel, assim que a falência de suas empresas foi decretada.
Segundo a defesa, o magistrado incluiu na sentença afirmações que seriam equivalentes a chamar o deputado de “indivíduo de má-fe, caloteiro, fraudador, manipulador desonesto, predador, empresário desonesto, ímprobo entre outras expressões”.
O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou a queixa por unanimidade.
Numa investigação paralela determinada pelo juiz, apura-se agora a venda, em 2009, da Sul Financeira ao BicBanco, pelo valor irrisório de R$ 1. Isso mesmo, um real.
No documento oficial de venda, datado de 30 de outubro de 2009, Alfredo Kaefer admite que a empresa tinha patrimônio líquido negativo superior a R$ 100 milhões.
Posteriormente, foi apurado que a financeira tinha uma carteira de R$ 30 milhões “a receber”.
Escreveu o juiz Pedro Ivo:
"Logicamente, a cessão de carteira gera relevante impacto nos ativos a serem transferidos para o BicBanco, que, por óbvio tinha plena ciência dos mesmos, já que não consentiria com prejuízos da ordem de mais de R$ 30 milhões de reais, sobretudo porque auditou as contabilidades e tinha plena ciência dos números envolvendo a Sul Financeira. Ninguém ‘adquire’ uma Instituição Financeira sem realizar todos os cuidados e diligências prévias".
O que se busca saber é se o negócio de um real de alguma forma prejudicou os credores do Grupo Diplomata.
JORNAIS COMO INSTRUMENTO DE RECEBER DINHEIRO PÚBLICO
Há três aditivos que estenderam a vigência do contrato até 24 de setembro de 2015.
O juiz Pedro Ivo também enveredou pelo assunto.
Ele suspeita que as empresas tenham sido utilizadas para esconder dinheiro de credores.
No mês passado, o juiz condenou Emilio Martini, administrador das empresas de comunicação do deputado e presidente do Instituto Alfredo Kaefer, a devolver R$ 3 milhões à massa falida.
Trechos da sentença.
"Fica fácil perceber que o Grupo Kaefer se utilizava, sistematicamente, da sucessão empresarial como forma de enganar seus credores e driblar os óbices do inadimplemento, principalmente aqueles advindos de dívidas tributárias, pois grande parte da receita dos jornais advinha de contratos de publicidade com órgãos públicos”.
“Ora, em um grupo econômico operado por uma cúpula de aproximadamente 15 pessoas e cujas dívidas são superiores à 1,4 bilhão, dificilmente algum desses agentes poderá alegar ignorância ou desconhecimento da crise financeira”.
“Em breve resumo, viu-se que o requerido atuou e participou frente a gestão temerária e desastrosa, descurou-se dos atos da boa administração, violou os deveres decorrentes da socialidade e da boa-fé, não agiu de forma diligente e cuidadosa, desviou-se da função social e das finalidades da empresa, foi conivente com os encerramentos das firmas e com a criação de novos CNPJs em manifesta sucessão irregular, sonegou tributos, malversou recursos, participou de liberalidade, permitiu a promiscuidade patrimonial entre as empresas do grupo, fraudou credores e prejudicou terceiros. Fez tudo isso visando prestigiar, em última análise, interesses de particulares contrários à lei".
Nada disso tirou o entusiasmo do deputado Kaefer pela campanha do impeachment. Ele participou de manifestações, vestiu verde e amarelo, posou para fotos nas ruas.
Na Câmara, passou a vestir uma faixa fechada com um botom do “impeachment já”. Compartilhou nas redes sociais fotos do “Tchau Querida” e do “Acabou a Boquinha”.
O ponto alto foi no 16 de abril.
Da tribuna, em nome do PSL, Kaefer denunciou o que chamou de “estelionato” de Dilma em 2014 e afirmou que a corrupção brasileira nasceu junto com o PT:
"Mas há algo grave que não se destruiu no País, ao contrário, cresceu, multiplicou e evoluiu nesse passado recente, presente nos dias atuais, a corrupção que se instalou no Poder da República e que vem de longe, do berço do PT. Originou-se nas estruturas do partido para financiar, lá no começo de sua vida, a caminhada da busca ao Poder. Nesse Governo, os princípios do poder precedem ao Governo e, mais, precedem aos princípios do Estado que deveriam ser a essência da realização política. A corrupção evoluiu neste País a tal tamanho que desencadeou a maior ação policial e jurídica em curso na história, não a maior no Brasil, mas a maior da história mundial. A corrupção político-institucional e governamental serviu, sim, para financiar o poder, as campanhas, os apadrinhados, grandes corporações, amigos do rei e da rainha."
Talvez Kaefer tenha deixado escapar aqui um certo ressentimento, ao falar no financiamento das “grandes corporações”. Ele acredita que seus negócios foram prejudicados por empréstimos do BNDES a empresas concorrentes, sem que ele tivesse o mesmo acesso?
Indiferente ao repentino protagonismo do deputado na Câmara, o juiz Pedro Ivo continuou trazendo à tona as práticas do empresário Kaefer em Cascavel.
Na antevéspera do dia histórico, foi a vez do Moro de Cascavel condenar a filha do deputado, Alessandra, a devolver aos credores cerca de R$ 400 mil que recebeu indevidamente quando trabalhou no Grupo Diplomata.
Trechos da sentença batem duro no deputado por supostamente driblar os credores quando suas empresas estavam em recuperação judicial:
"O controlador do Grupo Diplomata tinha o hábito de (ab)usar de suas empresas para favorecer seu núcleo familiar. Um dos esquemas utilizados, era a nomeação, contra legem, de filhos para o exercício do cargo de conselheiro fiscal”.
“No contexto dos autos, resta muito claro que a eleição da ré para o cargo de conselheira fiscal serviu como disfarce a fraude contra credores espelhada em parte dos valores que o Sr. Jacob Kaefer desviava dos cofres da Diplomata S/A em prol de sua filha”.
“Em breve resumo, viu-se que a requerida: (i) além dos pró-labores, recebeu, injustificadamente, valores mensais cujo somatório alcança R$ 54.237,78; (ii) embora tenha prestado serviços até 2012, a forma de pagamento via pró-labore era ilícita porque (a) a ré nunca desempenhou a função de conselheira fiscal; (b) era meio de sonegação tributária; (c) os valores pagos a este título, além de remunerar os serviços prestados, serviam de doação na parte excedente, de modo a caracterizar fraude contra credores; (iii) reduziu o patrimônio da massa falida em R$ 45.050,23, pois teve seu veículo particular pago com recursos da empresa, em nítida confusão patrimonial e fraude contra credores".
Aparentemente, nada disso desanimou o deputado — nem a mãe de Alessandra.
Clarice costuma postar provérbios no Facebook e, no dia em que foi aberto o processo de impeachment de Dilma no Congresso, caprichou:
"Um rei justo e honesto ajuda seu pais a crescer e viver em paz; o rei que quer ficar rico às custas do povo acaba destruindo sua nação.” Proverbios 29:4 “O mundo não é dos espertos. É das pessoas honestas e verdadeiras. A esperteza, um dia, é descoberta e vira vergonha. A honestidade se transforma em exemplo para as gerações do futuro. Um corrompe a vida; a outra enobrece a alma".
Já o deputado, depois de ser um dos líderes nanicos da campanha contra Dilma na Câmara, parece voltado a promover “reformas estruturantes” no Brasil.
Ele tem grande interesse nas questões tributárias.
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