Família acusada de hostilizar Moraes entra com pedido para se retratar

Redação/Migalhas: A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, apresentou um pedido de retratação ao Supremo. Em julho, a PGR denunciou Roberto Mantovani Filho, Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, ao STF pelos crimes de injúria e calúnia.

De acordo com a PGR, o trio ofendeu o ministro com xingamentos como "bandido", "comprado", "comunista", "ladrão" e "fraudador das eleições". As ofensas teriam ocorrido enquanto Moraes, acompanhado da esposa e de seus três filhos, aguardava na sala de embarque do aeroporto.

No pedido protocolado, os advogados informaram que os denunciados desejam se retratar diretamente com as vítimas, como previsto na legislação penal.

A análise do pedido está a cargo do ministro Dias Toffoli, relator do caso. 

A retratação, em casos de crimes contra a honra, é uma possibilidade jurídica que pode encerrar o processo antes da sentença, caso seja aceita pela vítima ou pelo magistrado. Caso contrário, os acusados poderão ser levados a julgamento e condenados.

Não há prazo definido para a decisão de Dias Toffoli sobre o pedido.

Com informações da Agência Brasil.

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STF envia ofício ao Senado para comunicar decisão que torna Moro réu por calúnia

Por Camila Bezerra, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sobre a decisão da 1ª Turma em tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em junho, o Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que Moro sugeriu que Gilmar Mendes vende decisões judiciais. O ofício foi enviado nesta terça-feira (10).

Moro agora vai responder uma ação penal pelas falas contra o ministro.

Entenda o caso

Moro foi filmado em uma festa junina, em 2022, falando que Mendes venderia habeas corpus. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais.

"Sergio Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, artigo 317, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.

Segundo Lindora, "ao atribuir falsamente a prática de crime a Gilmar Mendes, Sergio Moro agiu com nítida intenção de macular a imagem e a honra do ofendido, tentando desacreditar sua atuação como magistrado da mais alta corte do País".

A vice-procuradora-geral afirmou ainda que a manifestação caluniosa de Moro foi dirigida "a agente público maior de 60 anos de idade, em público, na presença de outras pessoas, com conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da declaração caluniosa".

Se condenado, Moro pode pegar uma pena de prisão superior a quatro anos, além de perder o mandato de senador e ser obrigado a indenizar a vítima por danos morais.

Já a defesa do senador afirmou que a fala foi tirada de contexto para macular a veracidade dos acontecimentos.

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Defesa de Bolsonaro acusa hacker de calúnia contra o ex-presidente

Por Isadora Costa, no GGN: A defesa de Jair Bolsonaro acusou o hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, de caluniar o ex-presidente durante depoimento a CPMI dos ataques de 8 de janeiro. A queixa-crime, apresentada por Bolsonaro, diz que o programador praticou calúnia ao afirmar, durante o depoimento, que o ex-mandatário teria pedido para grampear o telefone do ministro Alexandre de Moraes. A defesa se diz indignada com as declarações do hacker.

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PT entra com ação contra Record por calúnia e difamação em fake news na TV

Os advogados do Partido do Trabalhadores protocolaram na Justiça do Distrito Federal, nesta segunda-feira (01/10), ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Record (Record TV), por ofensa à honra do partido, em uma série de matérias caluniosas e injuriosas que vêm sendo divulgadas desde 9 de outubro no Jornal da Record e no programa Domingo Espetacular.

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ABI representa contra caluniador. E os Bolsonaros? Por Marcelo Auler

Por Marcelo Auler, em seu blog - Partindo para uma ação concreta além de apenas divulgar notas de repúdios e/ou solidariedades que de pouco servem até por nem sempre chegarem ao conhecimento de quem as provocou, a Associação Brasileira de Imprensa - ABI representou contra Hans River do Rio Nascimento, que na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, no Congresso Nacional, caluniou a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.

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