Comandante do Exército: STF está 'totalmente certo' ao rejeitar poder moderador das Forças Armadas

ICL/Notícias: O Comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria, na última segunda-feira (1º), para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer "poder moderador" no Brasil.

Em entrevista à jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil, Tomás Paiva afirmou concordar "totalmente" e que "Não há novidade para nós", ressaltou o militar.

O comandante do Exército também elogiou o trabalho do Supremo Tribunal Federal no caso. "Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento", afirmou Tomás Paiva. 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também comentou a decisão do STF. Segundo Múcio, o posicionamento da corte "é a confirmação do óbvio". 

Entenda o caso

Os ministros do STF julgaram uma ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona os limites para a atuação das Forças Armadas.

O entendimento dos ministros impede que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o luso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. 

Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

A suposta tese do "poder moderador" foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros poderes durante seu governo.

Até o momento, prevalece o voto de Fux. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes.

"A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", afirmou Fux.

Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. Faltam os votos de cinco ministros.

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Com mais e dispensas, governo Lula chega a 90 militares demitidos de cargos na Presidência

Paulo Motoryn, no Brasil de Fato: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou, em portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), mais sei militares que estavam trabalhando na Presidência da República sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a nova lista de afastados, agora são pelo menos 90 demissões de integrantes das Forças Armadas de cargos ligados ao Palácio do Planalto. Entre eles, 38 atuavam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Até o final de 2021, pelo menos 211 militares estavam em cargos de confiança de órgãos vinculados à Presidência da República. As informações são do Atlas do Estado Brasileiro, publicação produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O total de dispensas feitas no governo Lula, portanto, se aproxima da metade do total de militares que estavam em cargos comissionados no Planalto no ano passado (43%).

Mais de 6 mil militares em cargos confiança

O Atlas do Estado Brasileiro também apontou que a gestão de Jair Bolsonaro distribuiu uma quantidade significativa de cargos para oficiais justamente em ministérios estratégicos, como Saúde, Economia e Meio Ambiente - áreas que foram alvo de duras críticas.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo menos 6.157 oficiais ocupavam cargos comissionados em funções civis em 2020, número que representa mais que o dobro em 2016, que tinha 2.957, quando o PT deixou o poder após o golpe contra Dilma Rousseff (PT).

As exonerações promovidas por Lula começaram logo nos primeiros dias de governo, mas aumentaram após 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro promoveram um ataque golpista, avançando sobre as forças de segurança e invadindo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Demissão do comandante do Exército

No sábado (21), Lula demitiu o então comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda. Ele foi empossado interinamente no cargo em 30 de dezembro do ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro, em um acerto com a equipe de transição para que a troca do comando ocorresse antes da posse do novo governo.

No lugar de Arruda à frente da corporação assumiu o também general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que foi destaque de noticiários durante a semana depois de, na quarta-feira (18), ter feito declarações incisivas contra os atos de terrorismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em sua fala, ele cobrava respeito ao resultado das eleições de outubro. "Democracia pressupões liberdade, garantias individuais [...] e alternância do poder", disse o então comandante militar do Sudeste. "[Democracia] também é o regime do povo (...) É o voto. E quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna. Não interessa. Tem que respeitar. É essa a convicção que a gente tem que ter, mesmo que a gente não goste", afirmou.

O agora nomeado novo comandante do Exército também disse que o Brasil passa "por um terremoto político", estimulado por "ambiente virtual que não tem freio e de que todos nós, hoje, somos escravos", "Ser militar é ser profissional, respeitar a hierarquia e a disciplina. É ser coeso, íntegro, ter espírito de corpo e defender a pátria. É ser uma instituição de Estado, apolítica e apartidária. Não interessa quem está no comando, a gente vai cumprir a missão do mesmo jeito", completou.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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A demissão do general Júlio Cesar Arruda e os desdobramentos a serem observados

Publicado por Lourdes Nassif, no GGN: o general Júlio Cesar Arruda foi demitido do posto de comandante do Exército na manhã de hoje, dia 21. Anunciando sua saída do Comando da Força chamou, às pressas, uma videoconferência com o intuito de 'informar os colegas seu desligamento'. A demissão foi determinada pelo presidente Lula, e foi uma surpresa para os generais por ter ocorrido um dia após a reunião das Forças com Lula e o ministro José Múcio. Parte da surpresa vem do fato do general Arruda ter relatado que a conversa havia sido positiva.

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Comandante do Exército rechaça "intervenção militar" e reafirma compromisso com a democracia

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizada nesta quinta-feira (22), o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas reafirmou o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com o estrito cumprimento de sua missão constitucional.

O general esclareceu que não há qualquer respaldo para para uma intervenção militar para que o país venha a superar a crise política. "Já passou da hora de exorcizar esse fantasma, é um gasto de energia com algo que não tem nenhuma pertinência", disse o general, ressaltando que este é um entendimento da maioria no comando da Forças Armadas e entre as tropas.

Villas Bôas declarou ainda que a estabilidade democrática é um "mantra"nas forças armadas altamente profissionalizadas, como é o caso da brasileira. Para exemplificar que tentativas de tomada do poder pelos militares são antiquadas ou anacrônicas, o general citou o recente caso na Turquia, em que o golpe fracassado tentou remover do poder o presidente daquele país, Recep Tayyip Erdogan. 

Na ocasião, o comandante do Exército ressaltou o desconforto das Forças Armadas no caso de serem utilizadas em missões de garantia da lei e da ordem, como ocorreu em maio para coibir depredações na Esplanada dos ministérios durante protestos. Lembrou que ações nesse sentido ocorreram ocorreram 115 vezes nos últimos 30 anos, sendo que São Paulo foi o único Estado que não solicitou esse tipo de ação.

Aplaudido de pé ao final da audiência, a manifestação do general Villas Bôas contou com o apoio de vários senadores. Dentre eles, José Medeiros (PSD-MT), Jorge Viana (PT-AC), Lindbergh Farias (PT-RJ) e pelo presidente do CRE, Fernando Collor (PTC-AL). 

Fonte: Agência Senado

Imagem: reprodução/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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