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terça-feira, 24 de setembro de 2024

600 golpistas de 8 de janeiro preferem condenação a ficar fora das redes sociais por 2 anos

Por Antônio Melo, em seu blog: Esta notícia é para os que dizem que eles são coitadinhos e os que buscam anistiá-los por serem "gente simples" que só estavam em Brasília na tentativa de golpe de 8 de janeiro para um "turismo" ou para "soprar as velinhas na festa da Selma". Informação do ministro Luís Roberto Barroso mostra que de inocentes, ou mesmo de inocentes úteis, eles não têm nada.

www.seuguara.com.br/golpistas/8 de janeiro/acorodo/condenação/redes sociais/Luís Roberto Barroso/

O Judiciário ofereceu a mais de 1200 deles a opção de não responderem ao processo, apenas com a assinatura de um acordo em que se comprometeriam a três coisas:  

  1. pagar uma multa de R$ 5 mil (apenas os que têm bens para isso);
  2. ficar dois anos fora das redes sociais;
  3. fazer curso de formação democrática no Ministério Público.

Mais de 600 deles não aceitaram assinar o acordo. Nas palavras do ministro Barroso:


Nos julgamentos do 8 de janeiro houve uma quantidade de casos, pouco mais de 200, de cometimento de crimes mais graves que estão sendo julgados pelo plenário. Porém houve a oferta, nosso Procurador-Geral poderá confirmar, de mais de 1.200 acordos de não-persecução penal.

E o acordo de não-persecução penal oferecido pelo Ministério Público, era em termos bastante moderados: uma multa de R$ 5 mil para quem pudesse pagar, em segundo lugar dois anos sem utilização de rede social e um curso de formação democrática no Ministério Público.

Esse era o acordo proposto. E mais da metade dos 1.200 não aceitaram o acordo até agora. Portanto... é uma opção, as pessoas têm o direito de fazer as suas escolhas na vida, mas para deixar claro que esse mito de que é um conjunto de pessoas inocentes úteis que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo de não perseguição penal que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada.


Assista ao vídeo:



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segunda-feira, 29 de abril de 2024

STF já condenou mais de 200 bolsonaristas por atos do 8 de janeiro

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu mais de 200 condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos são realizados de forma individual, no plenário virtual, analisando ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos na invasão e destruição das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

www.seuguara.com.br/bolsonaristas/condenados/8 de janeiro/

Na última sexta-feira (26), 10 réus foram condenados, totalizando 206 pessoas sentenciadas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A maioria das condenações se refere a cinco crimes principais, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

Além das privações de liberdade, as penas também determinam que os bolsonaritas arquem com indenizações milionárias. O STF entendeu que houve clara intenção de uma multidão em tomar ilicitamente o poder, usando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/relator/ações/bolsonaristas/8 de janeiro/

Para a maioria dos ministros, os ataques configuram o crime de multidão, em que um grupo influencia a conduta do outro, resultando em uma série de crimes.

Atualmente, 88 pessoas estão presas, incluindo 13 já condenadas, 42 com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento.


O STF também validou 172 acordos de não persecução penal, nos quais os investigados confessam o crime para evitar julgamento, realizando cursos sobre democracia e pagando multas. Mais de mil outros acordos ainda estão sob avaliação da PGR. As medidas do acordo são:

  • Prestação de serviços à comunidade;
  • pagamento de valor em dinheiro (pode ser parcelado);
  • Restrição ao uso de redes sociais abertas;
  • Participação no curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". 

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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Por Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

www.seuguara.com.br/STF/condenação/réus/atos golpistas/8 de janeiro/

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.


Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.


Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.


Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.


Edição: Marcelo Brandão


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quarta-feira, 1 de novembro de 2023

TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
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sábado, 1 de julho de 2023

A reação de políticos e alguns famosos à condenação de Bolsonaro no TSE

Por Carla Castanho, no GGN: Diversas figuras públicas, entre políticos, ministros de Estado, famosos e até aliados de Jair Bolsonaro, foram às redes sociais comentar a condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que o declarou inelegível até 2020. Em uma das manifestações, o ministro da Justiça Flávio Dino anuncia que vai recorrer à Advocacia-Geral da União em busca de indenização pelos danos causados ao poder Judiciário e à sociedade, em face de Bolsonaro.
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sábado, 27 de maio de 2023

Justiça condena grupo defensor do "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões de indenização

Por Caíque Brito, no DCM: A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou grupo que defendia o "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões. O autointitulado "médicos do tratamento precoce Brasil" terá que pagar o valor por estimular o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19. A informação é da Folha de S. Paulo.

www.seuguara.com.br/Kit covid/indenização/MPF/
Ivermectina e cloroquina, remédios do covid (Imagem/reprodução)

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede o pagamento por danos morais coletivos à saúde por divulgar o Manifesto pela Vida, um material publicitário que promove o "tratamento precoce". No texto, eles divulgavam uma lista de supostos médicos que prescreviam os remédios.


Os anúncios foram feitos em fevereiro de 2021 e divulgados por jornais como a Folha, O Globo, Estado de Minas e Zero Hora. O material foi feito pelas entidades Médicos Pela Vida (Associação Médica de Pernambuco - ADM/PE), a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).


Segundo o MPF, a publicação não trazia qualquer informação sobre os riscos e efeito adversos dos medicamentos. O órgão também apontou que o conteúdo poderia estimular a automedicação.

"Resolução da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19", argumenta.


A Justiça afirma que ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos PelaVida, já que a empresa farmacêutica financiou a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil no material.

"Fica evidenciado que o manifesto pela vida foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública", avalia o juiz responsável pela decisão.

O magistrado ainda afirmou que o conteúdo "representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação" ao justificar o valor da indenização.

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sexta-feira, 12 de maio de 2023

TSE condena Nikolas, Zambelli, Eduardo e Flávio Bolsonaro por fake news contra Lula

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quinta-feira (11), os deputados Nikolas Ferreira (PL), Carla Zambelli (PL), Eduardo Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) pela divulgação de um vídeo, nas eleições de 2022, com informações falsas sobre o presidente Lula (PT).

www.seuguara.com.br/Nikolas Ferreira (PL)/condenação/TSE /fake news/Lula/
Deputado Nikolas Ferreira (PL)/Imagem: reprodução

Segundo a decisão da maioria, além da multa que deve ser paga pelos parlamentares - cujo valor ainda não foi definido - o conteúdo deve ser removido das redes sociais.

No tal vídeo, o deputado Nikolas Ferreira acusa Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes, além de associar a frase "faz o L" à criminalidade e censura nas redes.

Zambelli e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo e Flávio, compartilharam o conteúdo nos seus respectivos perfis em redes sociais.


A condenação do TSE é uma resposta a uma representação da Coligação Brasil da Esperança, que questionou a propaganda eleitoral irregular na internet com práticas "ilícitas e imorais".

O TSE foi acionado em dezembro, à época a coligação conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário.


No entanto, o relator do caso, ministro Raúl Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito. O decano argumentou que havia passado o período eleitoral. A coligação recorreu da decisão e o recurso foi analisado nesta quinta.

Segundo os ministros Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach, o vídeo de fato extrapola os limites legais.

Em contrapartida, o Raul Araújo votou para negar o recurso e foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

AGU pede condenação de 54 extremistas e 3 empresas por financiar atos golpistas

Por Deborah Hana Cardoso, no Metrópoles: A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de condenação definitiva de pessoas e empresas acusadas de financiar o fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos que culminaram na depredação dos órgãos públicos federais na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O órgão quer que os envolvidos sejam condenados, em definitivo, a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.
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terça-feira, 9 de agosto de 2022

Dallagnol fez vídeo debochando de julgamento do TCU antes de ser condenado

Originalmente publicado por Sofia Carnavalli, no DCM: O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), condenado nesta terça-feira (9), publicou um vídeo em seu Instagram debochando do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) em que ele saiu derrotado, junto ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão. Os três terão que ressarcir cerca de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

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quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

STJ anula condenação de Moro contra Palocci, Vaccari Neto e outros

Por Danilo Vital, no Conjur: A competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais - mediante a utilização do denominado "caixa dois" - que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral.
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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Supremo Tribunal Federal condena ex-líder do governo Michel Temer a oito anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (29) o ex-líder do governo de Michel Temer na Câmara André Moura (PSC-SE) por desvios de recursos públicos na prefeitura de Pirambu, no Sergipe. Atualmente o ex-deputado ocupa o cargo de secretário do estado do Rio de Janeiro em Brasília. Seis ministros votaram pela condenação do político a oito anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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segunda-feira, 29 de março de 2021

Jair Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/Patrícia Campos Mello/
Por Kalleo Coura, no Jota.info: O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por atacá-la de forma machista ao dizer que "ela queria, ela queria um furo. Ela queria dar o furo [risada geral] a qualquer preço contra mim". A decisão de primeiro grau foi proferida nesta sexta-feira (26/3) pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo. Embora Campos Mello pedisse uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, o valor foi arbitrado em R$ 20 mil.
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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Agência Xeque: Globo produz análise fake sobre condenação de Aécio Neves

A Agência Xeque, o mais novo serviço de checagem de fake news criada pelo jornal GGN, sob a responsabilidade e coordenação do jornalista Luis Nassif com a colaboração de leitores e assinantes, analisou o editorial de o Globo de 18/04/2018: "Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT". Confira o resultado.
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domingo, 28 de janeiro de 2018

Condenação - charge do Ivan Cabral

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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Paulsen pulou 257 processos para marcar julgamento de Lula

Jornal GGN - O desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso triplex no TRF-4, pulou 257 processos para agendar o julgamento de Lula para o dia 24 de janeiro. O papel de Paulsen era revisar o voto de João Gebran Neto e, possivelmente, abrir divergência contra condenação. Após analisar todo o processo em apenas 6 dias, ele decidiu condenar Lula nos termos de Gebran: aumentando a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Segundo o Justificando, entre os processos pulados para acelerar o calvário de Lula há casos muito mais antigos que também tratam de corrupção passiva e lavagem. 
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