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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Reforma política gera impasse no Congresso

Do Congresso em Foco - "Mesmo com previsão de votação na próxima semana pelo Senado, a proposta de reforma política com mudanças nas eleições não deverá ser concluída neste ano pelo Congresso. A previsão foi feita nesta quarta-feira (16) pelo relator do tema na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP). É que, mesmo votada pelos senadores, a alteração na lei precisa ser analisada e votada pelos deputados. Segundo o petista, não há prazo para a discussão da reforma até dezembro.

Reforma politica-Congresso Nacional
“Não há consenso sobre nenhum tema em debate”, disse Cândido ao Congresso em Foco, nesta quarta-feira (16).

Não está certa a confirmação, pela Câmara, do acordo fechado pelos senadores para aprovar três itens: a cláusula de desempenho para que um partido só possa ter representação parlamentar, caso consiga um percentual mínimo de votos em todo o país; o fim das coligações proporcionais para eleições de deputados federais e estaduais; e a possibilidade de formação da chamada federação partidária. A votação no Senado foi marcada para a próxima semana.

Os deputados que compõem a comissão especial para tratar do tema na Câmara não se entendem sobre o financiamento público das campanhas, a indicação dos candidatos em lista definida pelos partidos e a cláusula de desempenho. Vicente Cândido propõe a redução do número de candidatos a cargos eletivos – de vereadores ao presidente da República, passando pelos legislativos estaduais e os congressistas – para que partidos consigam financiar seus candidatos apenas com o dinheiro do fundo partidário ou de um fundo específico criado para a função.

Nas eleições de 2014, mais de 20 mil pessoas concorreram aos cargos de deputado estadual, federal, senadores, governadores e a presidência da República. No pleito municipal deste ano, foram 450 mil candidatos que disputaram mais de 20 mil vagas para vereadores, prefeitos e vices. Para valer para as próximas eleições, em 2018, as novas regras terão que ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas ainda ao longo de 2017."

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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Política - Confronto entre Congresso e Judiciário ainda deve se agravar

Por Jânio de Freitas - na Folha de S. Paulo, em 30/10/2016 - O confronto entre Judiciário e Congresso está destinado a agravar-se, sem que pareça possível levar a algo positivo, de qualquer ponto de vista. O incidente que incluiu Renan Calheiros não foi ocasional, fez parte da tensão entre as duas instituições. Mas não é a causa do agravamento previsível e ameaçador.


Nos dias que precediam o incidente, Sergio Moro deu várias estocadas no Congresso. Como sempre, não falou só por si. Chegou mesmo a um mal disfarçado ultimato. Não foi em entrevista ligeira, pouco pensada. Foi na Assembleia Legislativa do Paraná que concitou o Congresso a “mostrar de que lado se encontra nesta questão” –a corrupção.

Quatro dias antes, Moro dirigia-se a juízes e servidores do Paraná ao dizer que, se aprovado o projeto contra abuso de autoridade (não só de magistrados), a decisão do Congresso “vai ser um atentado à independência da magistratura”.

Tidas mais como provocações do que defesa de ideias, as investidas de Moro têm exacerbado irritações, no Congresso, a ponto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB a serviço de Temer como líder do governo, dizer que “Moro se considera o superego da República”.

O juiz de primeira instância que se sobrepôs ao Supremo Tribunal Federal e ordenou a ação policial no Senado agiu, no mínimo, sob influência da autovalorização que juízes e procuradores fazem, no caso combinada com o desprestígio do Congresso.

Fez útil demonstração para aferir-se o ponto em que está a desarmonia funcional e institucional de Judiciário e Congresso. Como antecipado pela própria presidente do Supremo, com a reafirmação do radicalismo corporativo exposto, para muitos pasmos, já no discurso de posse.

É nesse ambiente que os congressistas estão para injetar dois excitantes poderosos. São os processos de votação, com as discussões preliminares e emendas, do projeto contra abuso de autoridade, proposto pelo Senado; e do projeto de pretensas medidas de combate à corrupção, de iniciativa da Lava Jato e complacente com abusos de autoritarismo.

Moro dá a entender que pode admitir alguma emenda nos dez pontos originários do seu grupo. Mas Deltan Dalagnol dá o tom da exigência beligerante: as dez medidas devem ser “aprovadas em sua totalidade”. Explica: “Para trazer para o Brasil o que existe em países que são os berços da democracia mundial”. Mas não explicou o que é isso –democracia mundial.

Democracia alguma tem leis que permitam práticas abusivas de policiais, procuradores e juízes se feitas com “boas intenções”, como quer o projeto da Lava Jato. Muitas “democracias” têm CIA, M-15, M-16, Mossad; outros têm NKVDs variados.

Por aqui já tivemos DOI-Codi, SNI, esquadrões da morte oficializados. Todos esses na criminalidade inconfessa como parte da hipocrisia “democrática”, e não de imoralidade legal.

Tudo indica que os dois projetos recebam emendas que lhes excluam fugas ostensivas e autoritarismos covardes. Para obter o que quer, porém, a Lava Jato não pôde evitar alguma perda de controle das delações. E isso muda a divisão de forças na Câmara e no Senado, em vários aspectos.

Um deles, referente ao Judiciário, à Lava Jato e a determinadas legislações. A propósito, já se leu ou viu que Romero Jucá fez escola com sua convocação para “acabar com essa sangria” de tantas delações.

De outra parte, tudo indica que os contrariados pelas emendas, frustrados nesse capítulo dos seus planos tão pouco ou nada brasileiros, adotem formas de acirrar as tensões e os enfrentamentos, como réplica ao Congresso. E o façam de acordo com as liberdades extremadas e as prepotências que se permitem.

Perspectivas, portanto, que não fogem à regra do Brasil atual. Quando o que é dado como favorável é infundado.

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sábado, 10 de setembro de 2016

Política: Congresso prorroga medida e dinheiro da saúde será usado para outros fins

No Portal da Revista Brasileiros -  "Entre tantos acontecimentos, o Congresso conseguiu prorrogar na surdina na noite desta quinta-feira (8) a medida que permite que até 30% dos recursos da previdência e saúde sejam destinados para outros fins. Agora, a proposta é válida até 2023.  A DRU (Desvinculação das Receitas da União) é uma medida adotada desde os anos 1990 como uma manobra para burlar a Constituição, que assegura uma porcentagem fixa para áreas prioritárias – como a saúde.


Atualmente, o governo federal é obrigado por lei a gastar uma determinada porcentagem de seus recursos com setores considerados prioritários. Saúde, educação, assistência social e previdência são alguns. O mecanismo foi proposto pela Constituição de 1988. Assim, Estados e municípios devem aplicar 15% das suas receitas com saúde –e o governo federal, 12%.

O que a emenda faz é permitir que parte desse dinheiro não seja destinado às áreas definidas pela Constituição.  Antes da aprovação emenda, o dinheiro desviado girava em torno de R$ 60 bilhões; agora, o montante pode chegar em R$ 120 bilhões (já que o percentual permitido passou de 20% a 30%).

Ainda, a proposta estende a manobra para Estados e municípios, que também podem fazer o mesmo e não cumprirem com os recursos a serem destinados. Aqui, a medida pode ter efeitos em outras áreas, como naquelas destinadas a campanhas para prevenção de acidentes, que utiliza recursos de multas.

Na esfera federal, historicamente, o valor tem sido utilizado majoritariamente para o pagamento da dívida pública, embora Dilma Rousseff (autora da emenda) – e agora Temer- argumentasse que o dinheiro também seria utilizado para áreas sociais.

Desde o início do debate sobre a medida, ela tem sido fortemente criticada por movimentos de Saúde. Em abril, o Conselho Nacional de Saúde, a maior instância deliberativa do SUS, emitiu uma carta ao Senado, pedindo para que a medida não fosse aprovada. Na época, ainda falava-se de um desvio de 25%.  Dizia o CNS:
 
Em outros termos, diante do aumento dos casos de Dengue, vírus Zika, H1N1 e outras doenças relacionadas e diante dos cálculos feitos por especialistas de que a insuficiência orçamentária tem crescido desde 2014, atingindo neste ano a cifra superior a R $ 20 bilhões para manter o padrão de gastos de dois anos antes, o Senado Federal poderá deteriorar as condições materiais de atendimento de saúde à população.
O Senado não só aprovou a medida e a prorrogou como aumentou a alíquota em 5%."

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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Reforma trabalhista vai formalizar jornada de 12 horas, diz ministro

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - "O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (8), em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.

Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Ronaldo Nogueira-Ministro do Trabalho
O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos."

Edição: Nádia Franco

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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Política: Governo envia reforma da Previdência ao Congresso este mês

Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil - Apesar dos apelos de partidos da base aliada para adiar o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer decidiu que vai mandar a proposta este mês, antes das eleições municipais.



A reforma da Previdência tem sido anunciada pelo governo desde que Temer assumiu a Presidência como interino, em maio deste ano. Parlamentares de partidos aliados, porém, argumentavam que o envio agora poderia atrapalhar as disputas eleitorais por ser uma medida impopular.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer manifestou-se hoje (6) no sentido de enviar ainda neste mês a proposta, como havia prometido em ocasiões anteriores.
"Nós temos que entender que temos uma base parlamentar que tem posição diferente e está dialogando com o presidente. O segredo agora do presidente Michel é fazer com que a base tenha um consenso mínimo. Ele quer mandar antes [das eleições]", disse. Segundo Padilha, que não quis estipular uma data para o envio, o "diálogo" para o envio da proposta será feito “assim que tivermos quórum".

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a dúvida sobre a data era mais uma questão de estratégia do que eleitoral. Ele informou que teve nesta terça-feira (6) conversas com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre o assunto.

"É uma questão de estratégia parlamentar e não de mérito. O governo já tomou a decisão, acha que não tem condição de manter do jeito que está. A base defende, a reforma é necessária para colocar o Brasil nos trilhos", disse. Para Geddel Vieira Lima, Temer analisou os "custos e benefícios" e achou melhor "sinalizar claramente" para a necessidade do envio imediato da proposta até por uma questão "simbólica".

Vieira Lima disse também que os pontos mais polêmicos, como idade mínima aos 65 anos e transição aos 50 anos, estão sendo fechados "provavelmente esta semana" para que sejam encaminhados ao Congresso. "Basicamente não tem discordância, agora é levar à apreciação do presidente da República".

Edição: Fábio Massalli

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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Política: Semana de expectativa para votação final do impeachment

Por Patrícia Cagni, no site Apublica/Truco no Congresso - "Na quinta-feira (25) desta semana terá início a última etapa do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai começar com a oitiva de oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levará horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana.


“Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão de plenário na segunda (29), às 9 horas, reservada para a explanação de Dilma. A presidente afastada já confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.

A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22 horas. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).

A maioria dos parlamentares pró-impeachment deve, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).

Após o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o processo na terça-feira (30), em sessão marcada para as 9 horas. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.

Atividade Legislativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aproveitar os dias de quórum suficiente e a previsão de Casa cheia durante os dias que antecedem a votação final do impeachment, com objetivo de votar projetos relevantes da pauta econômica. Entre elas, a análise em plenário da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera até 30% do orçamento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das despesas do governo têm destino fixo. 

“Nós temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A próxima semana será fundamental para concluirmos o julgamento desse processo. Acho que temos que ter uma agenda suprapartidária, de interesse do Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, geração de emprego e renda”, destacou Renan.

A comissão mista sobre a medida provisória (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relatório sobre o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, é tornar as concessões públicas “mais ágeis”, eliminando entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado. O relatório de Wilder Morais (DEM-GO) destaca “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.

“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, ressaltou o senador em parecer.

Na terça-feira (23), outra comissão mista se reúne para votação de relatório final. Desta vez, será sobre a medida provisória (MP 733/2016) que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. A MP recebeu 161 emendas.

O relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Comissões da Câmara

Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os focos da Câmara serão totalmente voltados para a comissão especial criada para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos da União. A primeira reunião aberta entre os membros acontecerá no dia 22, às 14 horas. No encontro, será debatida a ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos deputados.

A PEC integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer e tem sido alvo de críticas por grande parte dos parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.
O colegiado, criado no dia 11, será presidido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Danilo Forte (PSB-CE). Na comissão especial, a relatoria passa a ser de Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na terça-feira (23), será a vez de a CCJ examinar propostas de emendas à Constituição que tratam do foro privilegiado. Existem 11 propostas em análise no colegiado sobre o tema. Algumas preveem pequenas alterações. Outras pedem a extinção total do privilégio do ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes, promotores e até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns estados – perderão a possibilidade de ter julgamento especial. “Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É um princípio republicano”, defendeu Serraglio à Agência Câmara.

A audiência vai contar com a presença de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica."

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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Política no Congresso Nacional: ‘Uma conspiração em curso’

- Um editorial sensato do jornal O Estado de S.Paulo, sobre o momento atual do degradante sistema político brasileiro - "A terceira lei de Newton, princípio da Física segundo o qual “toda ação provoca uma reação de igual ou maior intensidade, mesma direção e em sentido contrário”, aplica-se também na política, como se vê pelo movimento silencioso que se articula nos bastidores do Congresso com o objetivo cínico de incluir na pauta das reformas políticas, que começarão a ser decididas após as eleições municipais, a ideia nada sutil de algum tipo de anistia para políticos envolvidos nos casos de corrupção. O fundamento dessa ideia maliciosa – que com certeza será rejeitada pelos brasileiros quando vier a público – é o de que o combate à corrupção simbolizado pela Operação Lava Jato é meritório, mas precisa ser contido dentro de limites que não comprometam o habitual desenvolvimento do jogo político."


"Em resumo, o argumento central dessa reação dos maus políticos aos rigores da Lava Jato é o de que é preciso distinguir entre os que faturam “por fora” para enriquecer e quem o faz “apenas” para se eleger. Essa ideia marota, patrocinada por um time poderoso cuja escalação qualquer pessoa que acompanhe o noticiário político tem em mente, significa estabelecer uma clara distinção entre caixa 2 e propina, descriminalizando o primeiro por meio de algum expediente técnico-jurídico. Afinal, o custo das campanhas eleitorais anda pela hora da morte e se tornou insuportável com a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Os maus políticos embarcam nessa conspiração contra a moralização de suas atividades por uma simples razão: não sabem fazer política de outro jeito. Estão inexoravelmente vinculados ao patrimonialismo que predomina na vida pública. Essa distorção extremamente nociva do trato da coisa pública contamina até mesmo o glamourizado “idealismo da esquerda”. Tornou-se comum, depois da devastadora passagem do lulopetismo pelo poder central, notórios esquerdistas fazerem vista grossa à ladroeira patrocinada pelos poderosos.

Na verdade, é preciso considerar que nas últimas décadas se consolidou o conúbio entre os partidos – todos eles – e o grande capital patrocinador de eleições. E isso se fez ao abrigo da lei – ou seja, não era ilegal receber doações, desde que registradas na Justiça Eleitoral.

Diante desse quadro promíscuo, é razoável supor que os agentes da Lava Jato e congêneres eventualmente se deixem levar pelo entusiasmo ou pelo excesso de zelo e ultrapassem os limites de sua competência. Abusos desse tipo devem ser reprimidos e corrigidos. Mas os fatos demonstram que em dois anos e meio na coordenação da Lava Jato em primeira instância é insignificante a quantidade de despachos do juiz Sergio Moro que foram reformados pelas instâncias superiores.

Assim, é inegável que, felizmente, o bom senso esteja prevalecendo nas decisões judiciais relativas a questões especialmente delicadas como a contribuição de empresas a campanhas eleitorais, agora proibida. E o bom senso mostra que as doações eleitorais por parte de pessoas jurídicas – inclusive grandes empreiteiras – nem sempre foram ilegais, sub-reptícias, destinadas a proporcionar vantagens mútuas condenáveis. É necessário saber distinguir entre doações recebidas de boa-fé e aquelas que foram produto de desvios e ilegalidades diversos. Na espécie, não cabem generalizações injustas.

Essa distinção precisa ser feita até para neutralizar a tentativa de empresários delatores que têm interesse em meter no mesmo saco todos a quem deram dinheiro, inclusive aqueles que receberam a doação de boa-fé, sem oferecer contrapartida ilícita.

Os que conspiram contra a Lava Jato queixam-se de que os agentes federais tendem a pecar por excesso de rigor, exagerando em sua ação. Se existe algum excesso ou exagero é na sem-vergonhice com que maus políticos se entregaram à corrupção, ativa e passiva, sob o argumento despudorado de que essa é a “regra do jogo”. Essa regra foram eles próprios que criaram. Está mais do que na hora de mudá-la, por meio de uma reforma político-partidária que deixe bem claros e separados os campos da militância em favor do interesse público e a mera bandidagem."

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Política: Começa a penúltima etapa do processo de impeachment no Senado

Agência Brasil (*) - "Começou há pouco a sessão do Senado que definirá se a presidenta afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crime de responsabilidade. Até as 9h30 desta terça-feira (9), 46 dos 81 senadores estavam inscritos para discursar pelo tempo de 10 minutos na sessão. Os demais podem se inscrever a qualquer tempo, respeitando a ordem de chegada. Para garantir o primeiro lugar na fila de inscrição, que começou às 9h de ontem (8), o senador José Medeiros (PSD-MT) já estava no Senado às 7h30 dessa segunda-feira.

Ricardo Lewandowiski-STF-Senado-impeachment
Apesar da suspensão das visitas à Casa hoje e amanhã (10) e do acesso restrito a parlamentares e pessoas credenciadas, a movimentação no Sendo é bastante intensa. Para evitar manifestações, o gramado em frente ao espelho d'água do Congresso está fechado.

A sessão começou às 9h45, com abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que logo passou o comando do plenário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele será o responsável pela condução da sessão que deve durar mais de 20 horas. A expectativa é que a conclusão da votação ocorra até o início da manhã de amanhã (10). Na chegada ao Senado, Lewandowski disse que espera uma sessão tranquila.

[Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com "coragem e independência", se pautando pela lei.]

Questão de ordem

Esta primeira etapa da sessão será dedicada à apresentação de questões de ordem. Só o líder da minioria, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretende apresentar 10 questionamentos que serão decididos pelo ministro. Segundo o senador, os questionamentos devem durar aproximadamente duas horas.

Ontem (8), Lindbergh e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) reuniram-se com Lewandowski. Ao fim do encontro, eles adiantaram que pedirão ao ministro a suspensão do processo da fase de pronúncia por entender que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou o mérito da decisão que rejeitou as contas do governo Dilma em 2015.

Considerada a segunda fase do impeachment, a pronúncia decidirá se a presidenta afastada vai a julgamento. O roteiro foi definido entre os líderes no Senado e o ministro Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Entre senadores favoráveis e contrários ao impeachment, a expectativa é que apesar de longa, a sessão não trará surpresa em relação ao resultado da votação. Para eles, a maioria deve decidir pelo prosseguimento do processo."

(*) Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Política: Temer prepara ‘tour’ internacional para depois do impeachment

Afonso Benites, no EL PAÍS -" O presidente interino, Michel Temer (PMDB), deve fazer um road show internacional a partir de setembro caso o impeachment de Dilma Rousseff (PT) seja aprovado pelo Senado Federal. Os primeiros três países que seriam visitados pelo presidente são: Argentina, China e Líbano. As informações foram dadas nesta quinta-feira pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em conversa com jornalistas de seis jornais estrangeiros, o EL PAÍS entre eles.



As razões por essas escolhas são claras e visam lançar o Governo de fato no exterior após a eventual ratificação no poder. O Governo de Maurício Macri, do vizinho sul-americano, foi um dos primeiros que procurou o peemedebista assim que a petista foi afastada da presidência, em maio, e Temer gostaria de retribuir a deferência. A potência asiática é a principal parceira comercial brasileira e é vista como estratégica pelo Ministério das Relações Exteriores - em seus discurso de posse, José Serra citou parceiros tradicionais, como EUA e Japão, antes da China, e isso causou certo desconforto em Pequim. O Líbano é o país de onde migraram os ancestrais do presidente e ele entende que haveria um bom espaço para aprofundar os negócios.

Em um segundo momento, Temer visitaria os Estados Unidos e alguns países da Europa. A estratégia, por enquanto, é se concentrar na aprovação do impeachment no Senado, onde são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Hoje, o Governo diz que tem 60 votos. Depois, caso se consolide, haveria essetour internacional principalmente para tentar convencer os estrangeiros a investirem no Brasil.

Pré-sal e Congresso

Por ainda ter essa dependência do Congresso, o ministro diz que Temer não deverá fazer uma reforma ministerial caso o impeachment seja aprovado. Dos 26 ministros de Estado, 18 são indicações políticas e estão nas funções em razão do apoio que a gestão precisa no Legislativo para garantir a aprovação das medidas que entendem como fundamentais para a economia brasileira. Pelos cálculos do Governo, em torno de 400 dos 513 deputados e 60 dos 81 senadores são membros de sua base aliada. Boa parte deles por causa de indicações para postos chaves nos diversos escalões da máquina pública.

Com relação às mudanças na exploração de petróleo, o Governo espera que a Câmara dos Deputados vote já no início de agosto a proposta que cria novas regras que envolvem a Petrobras. Um projeto já aprovado no Senado prevê que a estatal tenha a opção, não mais a obrigação, de ter a participação mínima de 30% na exploração de todos os campos de exploração do pré-sal. A alteração é criticada por opositores de Temer que a encaram a mudança como abrir mão do controle de uma área estratégica, com menos estímulo a desenvolvimento tecnológico local e potencialmente menos ganhos para a estatal. “É um projeto que está na boca da bica para ser votado. Acho que sai logo em agosto”, ressaltou Padilha.

Entre outras propostas tratadas como essenciais para retirar o Brasil da crise, o chefe da Casa Civil citou a votação da proposta de emenda constitucional que cria o teto do gasto público, a reforma da Previdência e a renegociação da dívida com os Estados, todas que também dependem do aval do Congresso Nacional. Algumas dessas propostas são criticadas por setores da oposição. A limitação dos gastos pelo prazo de até 20 anos, por exemplo, é vista como uma tentativa de reduzir o que é investido em educação e saúde. “Governamos como se fosse para a eternidade, apesar do caráter, por enquanto, interino do presidente Michel Temer”, afirmou Padilha.

O Governo tem feito discursos nos moldes para agradar os mercados e os investidores e a sinalização, segundo Padilha, está funcionando. Nas últimas semanas, de acordo com o ministro, diversas empresas têm procurado membros do primeiro escalão demonstrando interesse em participar de concorrências nas áreas de eletricidade e logística. Uma gigante chinesa e outra russa estariam interessadas em projetos de ferrovias. Já uma italiana, em adquirir a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (CELG), um dos braços da rede pública Eletrobras.

Além de garantir sua manutenção no cargo, Temer também vai tentar aprovar ao menos dois projetos de lei que podem ajudar a seduzir os investidores internacionais. O primeiro trata de mudanças na composição das agências que fiscalizam e criam as regras para os diversos setores, como a Anatel, de telefonia, a Anac, do setor aéreo, e a Aneel, de energia, entre outras.

Uma proposta que tramita no Senado, batizada de Nova Lei Geral das Agências Reguladoras, prevê que elas passariam a ser órgãos com autonomia orçamentária cujos os diretores seriam indicados pelo Governo, mas com cargos de cinco anos, ou seja, não coincidentes com o do presidente da República que estiver em exercício, e que tenham reconhecido conhecimento técnico e experiência na área. “Queremos acabar com a insegurança jurídica de todos os setores”, salientou Padilha. Atualmente, os presidentes das agências são nomeados e demitidos ao bel prazer do presidente de plantão e seus orçamentos são vinculados aos ministérios de cada área."

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quarta-feira, 13 de julho de 2016

Política - Cunha ameaça deputados: ‘eu sou vocês, amanhã’

Não lhe parece estranho, que até então o probo e ético presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, tenha conduzido o impeachment de uma presidente democraticamente eleita, seja declarado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e agora alvo de processo de cassação de mandato como deputado federal?



Infelizmente, nosso país está a mercê de um sistema político arcaico e falido. Onde os poderes dos homens públicos, concedidos pelos cidadãos iludidos com falsas promessas através do voto democrático, nem sempre consciente, passa ser ignorado completamente e não tem valor nenhum. Esse próprio sistema, permite que os congressistas lhes auto-concedam privilégios e benesses que nenhum cidadão ou cidadã sonha almejar.

O resultado? Um enorme círculo vicioso de corrupção alimentado pelo poder privado, com amparo da grande mídia corporativa e igualmente partidária, que beneficia quem detém  um poder que será sempre exercido em benefício de si próprio e de seus comensais. Eduardo Cunha, encurralado pela prática deletéria da política, diante do possível abandono dos seus próprios parceiros de corrupção, ameaça entregar todos. E provocar o caos na República, caso seja defenestrado das suas funções públicas, exercidas criminosamente para atender interesses pessoais, a ânsia de poder e ganância, suas e de seus pares.

Cunha faz uma ameaça contundente à uma verdadeira quadrilha instalada no Congresso Nacional sob se próprio comando, que vem afrontando os preceitos da democracia brasileira, há muito tempo. E, desde a reeleição de Dilma Roussef, vem contribuindo para a estagnação do país e impedindo que as ações governamentais possam ser efetivadas para recolocar o Brasil no caminho do progresso.
     
Cunha faz sua primeira ameaça aos deputados: "eu, sou vocês amanhã"  


"Diz o Estado de S. Paulo que Eduardo Cunha, em sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça, recorreu “à consciência dos colegas”, ao citar o bordão de um antigo anúncio de vodka. “Há investigados nesta sala”, disse. Hoje sou eu. É o efeito Orloff. Vocês, amanhã…

Recorreu ao medo, isto sim.

Foi a seus pretendentes a ex-aliados que o recado se dirigiu.

Não creio que surta grande efeito.

Onde houver voto aberto Cunha não tem chance alguma.

A votação da esdrúxula proposta de adiar ainda mais a decisão por dez dias úteis – isto é, para após o recesso –  deixou isso claro: 40 votos contrários a  Cunha e  11 votos favoráveis.

O que não exclui a hipótese de que se o consiga pela protelação objetiva.

A batalha em que Cunha aposta mais alto é a de amanhã, que trava aliado a Michel Temer:  a eleição de Rogério Rosso.

Aposta de protelação, não de resultado, porque nem mesmo seu ex-aliado poderá evitar que sua degola vá ao plenário e lá se consume.

Ironica e ofensivamente, Cunha falou tendo às costas o retrato de Tiradentes indo ao cadafalso.

É curioso pensar que Cunha vá, como foi o mártir da Independência, à forca sem falar dos outros integrantes da conspiração, neste caso golpista e não libertária.

O se nutre a esperança de, depois de morto, governar os muito vivos que levou ao poder."

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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Política: 'Deus perdeu a paciência com os congressistas do Brasil?'

Por Juan Arias, colunista do EL PAÍS“O Deus de boa parte dos deputados é o Deus do atraso, da vingança, o que parece pouco se importar com a corrupção já que os mais desonestos são os que mais prosperam” - "Os deputados do Brasil estão loucos por Deus. Quanto mais corruptos, mais o invocam. É o melhor amuleto de seus crimes. Mas, de repente, parece que Deus perdeu a paciência e está se vingando deles, enlouquecendo-os.


Só isso explica o fato do Congresso com seus 513 deputados ter se transformado em um circo, um sabá, em uma fúria coletiva, que está desconcertando até mesmo a opinião pública internacional.

Quando o emblemático Eduardo Cunha, um dos mais corruptos do grupo, que batiza seus carros de luxo com o nome de Jesus, foi temporariamente afastado de seu cargo pelo STF, o ex-presidente do Congresso escreveu nas redes sociais: “Que Deus proteja a todos nós!”.

E quando seu sucessor, o vice-presidente Waldir Maranhão, mais um na longa lista de corruptos, soube que ele tomaria o controle do Congresso, pediu para se ausentar já que precisava, disse, “falar uns minutos com Deus”.

O suficiente para horas depois tomar a impensada decisão monocrática, sem consultar-se com seus pares, de anular a grave decisão tomada pela maioria absoluta do Congresso, a favor de abrir um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, decisão que convulsionou o país. Mas Deus dá e Deus tira. Horas depois, e quando já havia colocado em polvorosa a imprensa de meio mundo, voltou atrás anulando a anulação.

Será a vingança de Deus que se sente um pretexto na boca desses deputados, geralmente os mais conservadores e corruptos, que está injetando o delirium tremens divino nos deputados?
Semanas atrás, dezenas de deputados gritavam em um microfone que votavam a favor da saída de Dilma “em nome de Deus”.

Mas são esses devotos de Deus, que também o invocam na hora de comprar votos para se reeleger, que se opõem a legislar a favor dos direitos humanos; os que não impedem que centenas de milhares de mulheres morram em abortos clandestinos; que desaprovam que pessoas do mesmo sexo possam unir-se estavelmente formando uma família; que se opõem à utilização de células tronco para salvar vidas, do uso da fecundação artificial e que defendem que as pessoas se armem contra a violência ao invés de lutar contra suas causas.

O Deus de boa parte dos deputados é o Deus do atraso, da vingança, da antimodernidade, o Deus que parece pouco se importar com a corrupção já que os mais desonestos são os que mais prosperam.

A Constituição admite a separação entre a Igreja e o Estado, mas existem congressistas, entre as hostes evangélicas, que não perderam a esperança de chegar a conquistar a Presidência da República para poder governar em nome da Bíblia.

Alegam que na introdução da Constituição está escrito que foi promulgada “sob a proteção de Deus”, e que sem ele não será possível criar um Brasil fundado sobre os pilares da Pátria e da família, o país sonhado, curiosamente, por vossas senhorias mais corruptas.

Quem sabe essa vingança de Deus, que parece ter decidido tirar-lhes o juízo, sirva à opinião pública mais sensata, mais honrada e mais moderna para que pensem duas vezes, no futuro, a quem dar seu voto.

O Brasil merece mais do que essa série de espetáculos oferecidos pelo Congresso que faz corar as pessoas normais e decentes.

Deveria existir uma lei que impeça que o nome de Deus “seja invocado em vão” no Congresso. Os deputados da Bíblia deveriam saber que essa ofensa a Deus não tem perdão."

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quinta-feira, 21 de abril de 2016

Curtas & Boas

Por Andrew Jacobs, do The New York Times - Traduzido por Luiz de Queiroz, do Jornal GGN - O ponto principal do debate sobre o impeachment no Brasil é uma espinhosa questão legal – “Enquanto luta por sua vida política, a presidente Dilma Rousseff está incansavelmente chamando a tentativa de removê-la do poder de golpe. Em um país com amargas memórias de ditaduras militares – a mais recente deu lugar a um governo civil apenas em 1985 – a palavra é cheia de significado, e se tornou um grito de guerra que energizou apoiadores a batalhar para repelir um julgamento de impeachment no Senado, que pode começar no mês que vem.


“Eu sou vítima de um processo arraigado em injustiça, fraude legal e política”, disse Dilma durante uma coletiva de imprensa na terça-feira, dois dias depois de a Câmara dos Deputados votar por larga margem a aprovação do processo de impeachment.

O debate sobre sua remoção do cargo, que está convulsionando uma nação polarizada, levanta uma questão crucial: ela cometeu uma ofensa que justifica o impeachment?

Todos concordam que em sua administração, Dilma Rousseff usou truques contábeis para esconder um déficit eminente e aumentar as chances em uma reeleição duramente disputada em 2014.

Especialistas dizem que a administração de Dilma Rousseff efetivamente tomou emprestado algo em torno de $ 11 bilhões de bancos estatais, um montante equivalente a quase 1% da economia, para financiar programas sociais populares que têm sido a marca do Partido dos Trabalhadores durante seus 13 anos de poder. Entre esses programas estão pagamentos para brasileiros pobres, créditos para pequenos agricultores e financiamentos de casas próprias para famílias de baixa renda.

Mas especialistas do Direito e da Constituição estão divididos se essa ação pode ser configurada como um crime de responsabilidade que justifique a sua remoção do cargo.”  SIGA PARA A MATÉRIA COMPLETA::
 
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PF APURA COMPRA DE VOTOS NO IMPEACHMENT; VAZA CONVERSA SOBRE ‘FIM’ DA LAVA JATO – “A Polícia Federal já iniciou o processo de apuração de dados relativos as suspeitas de compra de votos de deputados dentro do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), aprovado em sessão deste domingo (17), na Câmara. O início da investigação foi determinado pelo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. 


A PF investiga possível crime de corrupção passiva por parte dos deputados e corrupção ativa por parte de empresários interessados no afastamento da presidente Dilma, que teriam oferecido jatinhos particulares para que os parlamentares se deslocassem de seus Estados para Brasília e não deixassem de votar.

A oferta foi admitida pelo braço direito do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Eliseu Padilha, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, na tarde deste domingo, pouco antes do início da votação do impeachment. Padilha havia declarado, mais cedo, que o grupo a favor da destituição de Dilma “já se organizou para resolver imprevistos (…) Nós temos aviões para buscá-los”.

Uma outra suspeita levantada em Brasília diz respeito a negociações envolvendo a Operação Lava Jato. Uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), vazada também neste domingo (17), traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do País.”



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Impeachment é farsa de opositores para assumirem o poder e encobrir a corrupção, afirmam The New York Times e The Guardian“Dois dos mais prestigiados jornais do mundo, o norte-americano The New York Times e o britânico The Guardian, publicaram na noite de segunda-feira (18) editoriais criticando o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, aprovado no último domingo (18) no plenário da Câmara.


O The New York Times condenou o golpe parlamentar articulado por Eduardo Cunha e aliados ao afirmar que a alegação das supostas “pedaladas fiscais” foi apenas um pretexto usado pelos opositores para derruba-la.

“Dilma, que foi reeleita em 2014 por quatro anos, está sendo responsabilizada pela crise econômica do país e pelas revelações das investigações de corrupção que envolve a classe política brasileira”, diz o texto.”  SIGA PARA A MATÉRIA COMPLETA::
 
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A vergonha mundial ainda protege o Brasil – “Xico Sá faz uma observação preciosa hoje: “a imprensa brasileira não contava com a imprensa mundial”.

De fato, além da silenciosa imobilidade dos militares, o mundo é um dos maiores (e como o mundo é grande) obstáculo a que o espasmo golpista ainda não tenha consumado sua obra nefasta.

Jornais do Brasil
Você certamente está vendo como aquilo que chamamos aqui de Circo dos Horrores , ainda no princípio da votação, está repercutindo pelo planeta.

Posto, ao final do post, a análise do comentarista da TV SIC (Sociedade Independente de Comunicação, emissora privada de Portugal), Miguel Sousa Tavares afirma que “nunca viu o Brasil descer tão baixo”.

Diz, sem meias palavras: “Foi uma assembleia geral de ladrões, presidida por um ladrão”.
Coisa que dezenas de comentaristas políticos deste país acham e que nenhum deles tem coragem de dizer.
É preciso que venham blogueiros para chamas as coisas  pelo nome que chamei: suinocracia.
É bem verdade que alguns deles agora, com a overdose de provincianismo canalha daquela noite estejam se dizendo chocados. Até Joaquim Barbosa vem agora dizer que “é de chorar de vergonha” e patético o que se passou.

Ora, passou-se porque a imprensa estimulou e a Justiça deixou, porque não só há as ações quanto os motivos para Eduardo Cunha já ter sido apeado, há muito tempo na presidência da Câmara e, em consequência, daquele escárnio que assistimos.” LEIA MAIS::

 
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The coup is on the table: a patrulha de jornalistas brasileiros sobre correspondentes internacionais. Por Pedro Zambarda – “Uma blogueira de um grande jornal de São Paulo foi uma das pessoas que comentou sobre a patrulha com correspondentes internacionais: “reparei que o editor-chefe da [revista] Época tem tuitado sobre o impeachment em inglês. São mesmo vários tuites. Alguém sabe do que se trata?”.

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Ela comentava sobre Diego Escosteguy, que tenta vender seu peixe em inglês desde março deste ano. “Dilma e seu grupo estão acusando políticos brasileiros, juízes, promotores e jornalistas estarem armando um golpe. Isso é mentira”, escreveu.

Desespero de causa diante da ampla condenação do golpe no exterior? Sim. E ele não está sozinho nisso.

Escosteguy, Caio Blinder e Eliane Cantanhêde estão na linha de frente do exército que quer emplacar sua versão do impeachment na imprensa internacional. Glenn Greenwald tem sido a vítima predileta desse pessoal.

Entre outras matérias sobre o golpe, seu site Intercept falou de uma viagem do senador tucano Aloysio Nunes até Washington depois da votação do impeachment para tentar reverter a opinião internacional. Greenwald também foi até o programa de Christiane Amanpour da CNN.

“A arenga CNN do Greenwald continua, pontificando sobre plutocracia no golpe contra Dilma. Ele está indignado com as coisas e eu com ele”, disse Blinder. “Mais um dos meus jornais favoritos me decepciona. Em editorial, El País diz que impeachment não resolve nada”. MATÉRIA COMPLETA AQUI::

 
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Conselho de Ética sofre mais um revés: Cunha não responderá por denúncias da Lava-Jato - No dia em que quebra o recorde de tempo da Câmara, o Conselho de Ética sofre um duro golpe: o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, aprovou questão de ordem favorável a Eduardo Cunha, que o desobriga a responder sobre fatos apurados na Operação Lava-Jato. Maranhão é o responsável por aprovar pedidos do Legislativo em relação ao processo que corre no Conselho de Ética porque, como processado, Cunha não pode decidir. Coube então a Maranhão, que se elegeu com apoio de Cunha em fevereiro.


O texto legislativo remete a um parecer aprovado de forma preliminar em março, no qual era relatado como delito o fato de Cunha ter omitido à CPI da Petrobras a existência de contas na Suíça.
“Na linha do que é alegado na questão de ordem, as diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo Relator da Representação nº 1/2015 e pelo Conselho de Ética devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido colegiado, em juízo de admissibilidade proferido em 1 de março de 2016, qual seja, a prática de supostos atos incompatíveis com o decoro parlamentar constantes do inciso V do art. 4°”. SIGA PARA A MATÉRIA COMPLETA::
 
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Dos 513 deputados na Câmara do Brasil, só 36 foram eleitos com votos próprios. Por quê?

Maioria da Câmara contou com ajuda dos 'puxadores de voto' para atingir quociente eleitoral. Só ex-humorista Tiririca elegeu cinco parlamentares que não alcançaram o mínimo necessário.


O Brasil acompanhou minuto a minuto a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff neste domingo pela televisão e redes sociais. Muitos dos que estavam contra ou a favor da destituição da mandatária se depararam pela primeira vez com o que é uma sessão na Câmara. O desfile na tribuna de figuras que enalteceram suas cidades locais e saudaram mãezinhas, noras, netos, filhos e esposas deixaram muita gente ressabiada. A falta de identificação com a postura informal, religiosa, e até desrespeitosa de alguns deputados fez os brasileiros se perguntarem: mas quem elegeu estas pessoas?


A resposta pode chocar muita gente, mas a verdade é que a grande maioria não foi eleita com votos diretos de seu eleitor. Apenas 36 dos deputados federais brasileiros eleitos em 2014 conseguiram os votos de urnas necessários para obter uma das 513 cadeiras da Câmara na atual legislatura. Isso quer dizer que só 7% dos parlamentares superaram o mínimo necessário de votos – o chamado quociente eleitoral – para garantir um espaço na Casa legislativa, o mesmo número da eleição de 2010. E os outros 477? Como chegaram lá? VALE A PENA LER A MATÉRIA COMPLETA::
 
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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Política: Câmara aprova o impeachment de Dilma Rousseff. Processo segue para o Senado

No Gazeta Esportiva - "O Congresso Nacional aprovou na noite deste domingo a manutenção do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade. A marca de 342 votos favoráveis foi alcançada às 23h07, com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O placar final teve 367 deputados favoráveis, 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências. Agora, a questão será enviada para o Senado, que já pode abordar o caso em plenário.


O processo de impeachment e toda a turbulência envolvendo o governo de Dilma Rousseff ganha ainda mais força em um ano importantíssimo no esporte brasileiro. Em agosto, o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos com a missão de o País passar credibilidade na organização do evento que reúne o maior número de atletas de ponta no mundo.

O Ministério do Esporte, aliás, passou por uma grande modificação recentemente até em função da articulação do governo para ganhar votos no processo do impeachment. Com a mudança da base governista, o ex-responsável pela pasta, George Hilton, chegou a trocar de partido – passou do PRB ao PROS – e, ainda assim, perdeu o cargo. Ricardo Leyser, do PCdoB, foi nomeado como o novo ministro.

A votação teve a presença de personalidades esportivas. Senador pelo PSB-RJ, Romário não tinha direito a voto, mas esteve no Congresso Nacional para acompanhar todo o processo. Nomes ligados ao esporte votaram a favor do impeachment: o ex-jogadores Deley (PTB-RJ) e Danrlei (PSD-RS), o ex-árbitro Evandro Rogério Roman (PSD-PR) e o ex-judoca João Derley (Rede-RS).

Já o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP), membro da base governista, foi claro em seu discurso a favor da presidente: “É meu primeiro mandato, a minha família não me queria na política, nem os corintianos, que decepção! Meu voto é não”, disse.

No Senado, uma comissão será agora formada para apresentar, em dez dias, um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. Depois, o parecer será votado e passa com maioria simples (ou seja, 41 senadores). Se houver a aprovação, a presidente é afastada por 180 dias até o resultado final do processo.

O julgamento definitivo acontece sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, depois de serem apresentadas as acusações e defesas. Para a perda do mandato de Dilma Roussef haverá uma outra votação em que serão necessários 54 dos 81 senadores darem o parecer positivo."

Imagem: reprodução/créditos da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
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quarta-feira, 13 de abril de 2016

Política e impeachment: 'A ameaça de Cunha a um deputado - e a resposta exemplar que não está sendo ouvida'

Por Kiko Nogueira, no DCM - No festival repugnante de baixos instintos da Comissão do Impeachment, um deputado conseguiu causar supresa pelos motivos corretos. O jovem Aliel Machado, 27 anos, ex-PC do B, atualmente na Rede do Paraná, começou seu voto afirmando que vai “pagar” por ele. “A emoção hoje toma conta, mas é a razão que ficará na história. Não tenho medo de enfrentar quando tenho razão no meu coração. Voto não”, cravou.


No fim da sessão, enquanto o circo pegava fogo, ele lembraria que continuaria “oposição ao governo”, mas “o pedido é extremamente frágil”. “Não quero deixar meu nome marcado”, falou à Gazeta do Povo.

Aliel não obedeceu à orientação de Marina Silva, mãe d’água da Rede, que está apoiando o impedimento (pelo menos para o momento, amanhã sabe Deus).

Mas o que Aliel também conta é uma história que, em circunstâncias normais, deveria causar asco e repúdio públicos, mas que, no grau de desfaçatez do golpe, na histeria antipetista, numa hora em que o vice presidente grava um pronunciamento à nação com seu programa de governo e o divulga na maior, passou em brancas nuvens.

Enquanto o governo é acusado, pelos suspeitos de sempre, de “barganhar cargos”, Cunha e Temer montaram um quartel general na Câmara para achacar e comprar apoio a sua aventura.

Aliel afirma que foi procurado pelo povo de Michel Temer, que queria saber 0 que ele “precisava”. Em suas palavras: “‘O que que você quer? O que que você acha que você precisa, pra te ajudar? Você é candidato a prefeito, tem que votar a favor’”.

Mais sobre o assédio: “‘Olha, vem aqui, vamos conversar, você não quer falar com o Temer?’, convidaram. ‘Não’, falei, ‘acho que não’. ‘Não, fale com ele.’ Chegaram a marcar reunião pra mim. Ontem, me mandaram: ‘O sr. pediu uma reunião com o Temer, ele vai lhe atender agora’. ‘Não, não não. Eu não pedi reunião nenhuma. Eu não vou.’”

O papel de Temer, segundo ele, é “vergonhoso”: “Ele foi para o Rio de Janeiro conquistar os deputados do PMDB. E foi para outros estados. E quem está operacionalizando isso para ele é o Cunha”.

Como sempre, em se tratando de Cunha, o nível vai para a briga de rua, a chantagem pesada, a bandidagem, o gangsterismo.

“Eu tive uma conversa com o Cunha na semana passada. Porque eu fui na sala dele porque tinha um grupo querendo entrar no plenário e ele não autorizava. Fiquei puto da cara e fui lá. O Cunha falou: ‘Você não vai mais andar em Ponta Grossa. O Temer vai ser presidente, você vai ver’”, diz.

“Ele estava numa reunião com o Paulinho da Força e o Rodrigo Maia do DEM. Eles coordenando, articulando e chamando os líderes partidários, os deputados, convencendo. O Mendonça Filho veio me pedir, do DEM: ‘Você tem que ser a favor’. Vários deles. Os caras que estão a favor do impeachment estão montando o governo com o Temer, eles vão assumir o comando de tudo. DEM, PSDB, todos esses caras. É o jogo aqui.”

Aliel não foi o único que passou por esse corredor polonês, mas é uma voz isolada dentro do puteiro — perdoe meu francês — do Congresso.

Resta-lhe uma certa resignação. “Não estou traindo meus princípios. Talvez nem deputado eu volte a ser. Mas estou tranquilo, sou jovem, posso trabalhar em outra área. Mas nunca tinha sentido muita tristeza, dias antes da votação. Porque eu tentava arranjar justificativa para votar a favor e não conseguia”, conta.

Você vai dizer que é ingenuidade. Eu acho que é caráter. Talvez seja tarde. Mas um sujeito como Aliel será necessário a partir de segunda feira, seja qual for o resultado.
 
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sábado, 9 de abril de 2016

Eleições Antecipadas: o Bode na Sala?, por Romulus

Romulus, em seu blog - Indivíduos, tanto no governo como nas oposições, tem acenado com a possibilidade da antecipação de eleições gerais como meio de se sair do impasse político que vivemos. Isto é, caso não prospere o impeachment ou a recomposição da base parlamentar da Presidente Dilma, claro.

No entanto, não consigo acreditar que nenhum dos lados que vêm com essa proposta o faça pra valer. Pra mim tem cara do famoso "bode na sala". Fora a polarização exacerbada do momento, o mal estar econômico e o desgaste total da imagem dos partidos - todos, alguns outros fatores me levam a essa percepção:

- Eleição geral? Dentro de apenas 6 meses junto com prefeitos? Difícil de acreditar. Depois? Quando?

- Sem doações empresariais? Sem (ou com pouco) caixa 2, dada a situação das empreiteiras? Com marqueteiros suando frio por aí?

- Sem amplo consenso em torno de eleições antecipadas (PGR, STF, Congresso e Executivo), qualquer um poderia judicializar a questão, apontando a Emenda como inconstitucional. Pode-se facilmente alegar a interferência de um ou mais Poderes nos outros ou atentado à ordem democrática

- ambos contrários a cláusulas pétreas da Constituição. Queremos mais batata quente no STF?

- Com total imprevisibilidade sobre resultados e mesmo sobre quem iria para o segundo turno com Lula? Quem tem mais chance hoje de encarnar o anti-PT? PSDB, Marina ou Bolsonaros/Paschoais/Moros?

Pobre Brasil...

De qualquer forma esse discurso de eleições gerais tem um grande mérito. Explicita definitivamente o caráter anti-democrático do movimento pelo impeachment. Para mim a síntese não é o vira-vira de Aécio, biruta de aeroporto, mas o novo Presidente do PMDB, Romero Jucá. Ao sair da histórica foto do "desembarque" (cof... cof...) do PMDB do governo (Ah, Min. Barroso... todos nos exasperamos com a foto também...), dá ele entrevista quebra-queixo dizendo que o PMDB e o Congresso tinham que "ouvir as ruas". Hoje afirma categoricamente que "(proposta de) eleições gerais é golpe".

Ora, qual a melhor forma de "ouvir as ruas"? Pelas medições de público de passeata do Datafolha e da PM-SP ou pelas urnas? O rei está nu. Avisem a ele, por favor.

A carapuça costurada por Jucá também vestiu Michel Temer muito bem. Declarou o vice nesta semana que não há amparo na Constituição para eleições antecipadas. Muito bem. Em condiçōes normais de pressão e temperatura estou de acordo. Mas e impeachment sem crime de responsabilidade? Encontra amparo na Constituição? Um doce para quem conseguir arrancar uma resposta do "Professor de Direito Constitucional" Michel Temer a essa pergunta direta.

Alternativa a essas tais eleições antecipadas seria a "repactuação" política, com recomposição da base de apoio parlamentar da Presidente Dilma. Isso se daria mediante concessões de Dilma de nacos de poder aos novos-velhos aliados  (ou velhos-novos?), algo que a inflexível e micro-gestora (do inglês "micromanagement") sempre rejeitou. De todas as saídas em vista, é de longe a menos traumática. Sem disposição para dialogar e para cada um perder um pouco não há pacificação possível em vista.

Isso inclui as principais forças políticas mas também empresários e movimentos sociais.

Não podemos esquecer, contudo, dos demais atores institucionais. Após longo sono, parece que o STF retoma aos poucos seu papel de garantidor-mor da Constituição. A Constituição nada mais é do que a Carta Política, a certidão de (re-)nascimento da República Federativa do Brasil. Em última análise o STF é o último guardião não apenas da Ordem Jurídica mas do Estado e do país! Parece que Ministros saíram dos tecnicismos e das análises do micro (cada petição analisada como demanda individual desconexa do todo da realidade) para uma análise macro e de mais longo prazo.

Antes tarde do que nunca.

Mas, não esqueçamos da PGR e de Janot. É possível pensar em repactuação se ele continuar a agir não como Procurador Geral da REPÚBLICA mas Procurador Geral dos PROCURADORES Concursados? A agenda política do MPF será enterrada se perderem a batalha do impeachment ou passarão a novas batalhas, agora com mais amargor?

O campo é farto: TSE, representações mil de Caiado contra Dilma, denúncias no STF - cronometradas - contra forças políticas que ousem negociar com o governo... está aí o PP que não nos deixa mentir.

O deserto de verdadeiros homens públicos e estadistas ataca os Três Poderes e todas as suas instituições. Abundam, ao contrário, falsas lideranças, como Skaff, Cunha e Gilmar. Certamente estou cometendo grande injustiça ao mencionar apenas esses três. Perdão!

Diante de tamanha secura, às vezes avistamos um oásis.

A entrevista de Eugênio Aragão a Luis Nassif no Brasilianas desta semana teve esse condão. Avistei ali a figura do "honest broker", o mediador imparcial (1) com empatia pelos demais e (2) capaz de se despir do chapéu de turno para pensar no sistema como um todo e não em aumentar o pasto do seu gado à custa do dos demais. "Turf wars" é a expressão consagrada em inglês para descrever esse tipo de conflito.

Quem dera houvesse mais Aragões não só nos Três Poderes, mas nos meios empresariais, nos movimentos sociais e, evidentemente, na imprensa.

"Hindshight bias" (a falha cognitiva mal traduzida como "retrospectiva enviesada" pelo conhecimento prévio do resultado) e o lamentar-se por não terem corrido as coisas de maneira diferente não costumam ser construtivos. Pelo contrário. Mas, depois dos últimos dias, não tenho como não imaginar o quão diferente poderia estar o país hoje caso Cardozo estivesse brilhando na AGU há mais tempo (que defesa na Câmara!), Aragão dignificando a cadeira de Ministro da Justiça ou de PGR desde o início da partida e um Teori e um Barroso tivessem (merecidamente) chegado ao STF antes.

O excessivo peso de atributos individuais dos ocupantes das cabeças de nossas instituições (Presidência, Congresso, Judiciário e MP) é prova cabal da imaturidade de nossa jovem institucionalidade democrática. A sorte (ou o azar) fizeram com que o caos não tivesse chegado antes à Ordem inaugurada em 1988. Que tiremos lições desses momentos dificílimos para pensar em como aperfeiçoar o sistema quando voltarmos a condições normais de pressão e temperatura. Não podemos depender totalmente do acaso de estarem homens (e mulheres!) certos nos lugares certos na hora certa.
 
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sexta-feira, 18 de março de 2016

Brasil: 'o xadrez político em um quadro indefinido'

Por Luis Nassif, no GGN - O quadro político é o seguinte, após a inundação de grampos pela Lava Jato. Há uma enorme guerra de informações superestimando atitudes contra Dilma e escondendo as posições a favor.
Nesse momento, está-se no auge da pressão pró-impeachment.
Serão necessários alguns dias para ver se a poeira assenta provisoriamente ou não, para poder avaliar melhor o cenário de curto prazo.



No momento, o jogo de forças é o seguinte:

Judiciário

Por oportunismo, interesse corporativo, preferências políticas, o sistema judiciário está rasgando todos os princípios de garantias individuais.

Já se aceitam como normais 114 conduções coercitivas, grampos sobre advogados de defesa, sobre a própria presidente da República. O decano do STF prefere se indignar com frases extraídas de conversas informais do que com a evidência de um estado policial em andamento.

Em Paris, em vez de deblaterar contra o grampo, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot também preferiu responder às conversas informais gravadas.

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual ofertou uma delação premiada em um episódio sem maiores evidências, de contratação de uma orquestra espanhola pelo Teatro Municipal. E não recorreu ao instituto da relação no caso da merenda escolar ou dos trens, demonstrando um ativismo político crescente.

O que se observa são Ministros exauridos pela tensão querendo que a novela termine logo. Do outro lado, corporações – como a dos procuradores e delegados da Polícia Federal - entrando ativamente na política em favor da Lava Jato.

Todas as manifestações são de crítica ao conteúdo de conversas informais, e não de reação à escalada policial.

Definitivamente, ocorreu a politização da Justiça é um jurisdicismo de tratar a Constituição com um manual, de como atropelar os princípios sem deixar marcas legais. Lembra o manual dos torturadores profissionais, sobre como torturar sem deixar marcas.

Até que as figuras referenciais se apresentem, o sistema judiciário continuará oferecendo respaldo à Lava Jato.

Congresso

Havia espaço para negociação com o PMDB. A divulgação dos grampos colocou todo mundo em compasso de espera. Qualquer desculpa serve para desembarcar da canoa do governo. A última foi a indicação de um deputado do PMDB para um Ministério.

Foi aprovada a comissão do impeachment. Mas ainda há água vai rolar até o desfecho. O governo precisa de 171 deputados para derrubar a tese do impeachment.

Empresários

Há dois tipos de empresários: os que são contra o governo em qualquer hipótese e os que são a favor da alternativa menos custosa. Neste momento, se não surgir nenhum fato novo contra a escalada da Lava Jato, a alternativa menos custosa será o impeachment.

Se a caminhada do impeachment endurecer, abrem-se espaços para pactos de governabilidade menos traumáticos.

Movimentos sociais

Hoje será o dia da demonstração de mobilização dos movimentos sociais. Nas últimas semanas as diferenças com o governo Dilma foram deixadas para trás e a defesa da legalidade serviu para unificar o movimento. Mais do que em qualquer outro momento, a manutenção do governo dependerá da capacidade de mobilização dos movimentos sociais.

A decisão do governador de São Paulo Geraldo Alckmin de permitir manifestações contrárias hoje, é mais uma demonstração da escalada irresponsável visando acirrar os conflitos.

Lula

Terá que aposentar a jararaca. O momento exigirá, acuma de tudo, habilidade para fazer baixar a poeira e tempo para remontar as alianças perdidas e perspectivas mínimas para a economia.

Cenário do momento

Há um quadro de radicalização crescente nas ruas e um desmoronamento de todas as formas de mediação jurídica ou política. A expressão estado policial define bem o momento. A segurança jurídica ganhou contornos políticos: tem segurança jurídica quem escolheu o “lado certo”.

Não se trata mais de uma disputa PT x oposição, mas um questionamento de todas as instituições e, especialmente, da democracia. A frente anti-impeachment está sendo engrossada por liberais e pelas bandeiras de defesa da democracia. Até que ponto a consciência democrática é forte no país, mesmo entre luminares do Judiciário?

Esta é a resposta que vale 25 anos de estabilidade democrática.

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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

O Brasil está reduzido a brincadeiras e molecagens

Por Fernando Brito, no Tijolaço - Em 1991,  só alguns dias depois de tomar posse no Governo do Rio de Janeiro, Leonel Brizola compareceu a uma assembléia do Sepe – o sindicato dos professores do Estado – para discutir a pauta de reivindicações da categoria diante do caos financeiro deixado por Moreira Franco, inclusive com uma cabulosa “confissão de dívida” com as empreiteiras do Metrô.

Mal ele entrou na Concha Acústica da UERJ, o grupo mais radical da militância sindical explodiu numa sonora vaia.

Brizola ouviu, sorriu, deu meia volta e foi embora.


Depois, explicou aos repórteres: o problema não eram as divergências que surgissem do diálogo que, abertamente, estava disposto a travar, numa atitude – salvo engano meu – inédita entre os governantes: ir a uma assembléia de servidores tratar de suas reivindicações.

O problema, dizia ele, era o método: que vaiava antes de sequer ouvir, não queria nem ouvir, nem falar, apenas debochar.

Era inevitável que a cena me viesse à cabeça hoje, com a grosseria dos tucanos e de seus aliados ao vaiarem Dilma Rousseff em sua ida ao Congresso para a abertura do ano legislativo.

Com a diferença que são parte de um poder da República.

Não querem ouvir, não querem falar, querem apenas debochar, enquanto o país se debate em dificuldades terríveis.

As cenas são fartas em mostrar deputados amolecados, de bonequinhos infláveis, num comportamento de fazer corar adolescentes.

É o “efeito Aécio” que se espalhou na política.

No Congresso e na mídia, estamos reduzidos à estatura de moleques.

Os jornais, parece, se regem pelos hidrófobos frequentadores de seus portais.
A Folha investiga um bote de lata.

O Globo, uma cota de um “pombal” no Guarujá.

O Estadão virou um boletim oficial dos vazamentos,

Ignoram que, se desonesto, Lula poderia ter estalado os dedos, tamanho era seu prestígio, e feito aparecer apartamentos e lanchas quanto os quisesse.

Todos se lixam para o fato de que o país e o mundo estão em grave crise e que isso significa que todos os dias gente perca o emprego e as condições de sustentar suas famílias.

Tentam ridicularizar  – e há meses – qualquer tentativa do governo de dialogar.
O diálogo é bom, positivo e civilizado em quase todas as circunstâncias, exceto numa.
Quando o desejo de fazê-lo torna excessivamente tímido, além do aceitável, o exercício de fazer o que é o dever de quem tem a delegação do poder popular.

Descobrimos que Kim Kataguiri, em espírito,  foi alçado não apenas a colunista da Folha, mas a líder da oposição parlamentar.

Não surpreende que outra manobra tenha levado à estaca zero o processo disciplinar de Eduardo Cunha num parlamento assim.

É mais um poder da República que desanda para a molecagem e para brincadeiras de marketing.
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quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Congresso em foco: os dez melhores momentos de 2015 [vídeo]

No decorrer do ano de 2015 aconteceu muita coisa no Brasil que chamou a atenção dos cidadãos e cidadãs nos quatro cantos do país. Alguns fatos pouco louváveis, notadamente na política brasileira, e outros lamentáveis causaram muito sofrimento e incertezas, mudando pra sempre a vida de muitas pessoas. Certamente ficarão para sempre gravados no consciente coletivo.
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sábado, 21 de novembro de 2015

Política: placar no Congresso mostra que não será fácil para governo passar a CPMF

Do EL PAÍS/Brasil – “O Governo foi testado no Congresso Nacional esta semana em duas sessões que analisaram vetos presidenciais a projetos que poderiam estourar as contas públicas caso os parlamentares decidissem derrubá-los. A Casa manteve 12 de 14 vetos à chamada “pauta-bomba“, como foi apelidado o conjunto de projetos pela combustão que poderia implodir o ajuste fiscal. Isso mostra que o Governo Dilma Rousseff passou no teste mas ainda está longe de se considerar um grande vitorioso.
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quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Política: PSC e mais 12 partidos assinam manifesto em defesa de Eduardo Cunha

É de causar indignação a qualquer cidadão, o posicionamento de muitos parlamentares em relação à situação de Eduardo Cunha. Em meio a essa balbúrdia inconsequente de impeachment da presidente Dilma Rousseff e de tudo o que veio à tona sobre a conduta corrupta do presidente da Câmara dos deputados, um número expressivo de integrantes de 13 partidos se manifestem descaradamente a seu favor.
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