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terça-feira, 18 de abril de 2017

Reforma da Previdência: qual empreiteira está bancando?

Por Pedro Cardoso da Costa (*), no Congresso em Foco - De tanto legislar mal, o Brasil vive eternamente fazendo reformas, que os políticos e seus “analistas”, com muita empáfia, acrescentam o adjetivo “necessárias”.
Esse vai e vem dificulta até na fixação de regras pelos cidadãos, devido às mudanças contínuas.


De novo, os políticos, tão bem na fita atualmente, insistem na reforma da Previdência Social. Essa insistência é acompanhada pelos “especialistas” da mídia ou convidados por ela. Eles parecem articulados a difundir uma culpa antecipada à sociedade: ou aceita as mudanças ou o país quebra. Não se dão conta de que, depois dos áudios dos delatores, a primeira pergunta seria qual empreiteira está bancando a reforma da Previdência.

Por que quebraria ou já está quebrado o país?

Ninguém faz essa pergunta e tampouco respondem. Esse ponto tão relevante fica absorvido por outra artimanha que sustentavam os crimes de políticos, o tal do “o que passou, passou”, importante é daqui para frente.

Primeiro, o governo federal e todos os demais precisam abrir as contas de forma transparente e nem isso fazem. A Lei de Acesso à Informação é mais uma a não sair do papel.

A reforma tão desejada pode ser feita, mas apenas depois de os governos pararem de pagar horas extras para encher bolsos de camaradas; de pagarem aluguéis, absolutamente desnecessários, de carros, de imóveis e tudo o mais. E já até calaram sobre a extinção dos milhares de cargos comissionados. Esses gastos fazem a alegria de alguns grupos, inclusive daqueles de imprensa em postos de “assessor de comunicação”. Todo órgão público, até de existência própria questionável, possui uma assessoria de imprensa para distribuir notas. Advinha para quem?

Já é de conhecimento geral uma dívida do empresariado com a Previdência Social da ordem de 420 bilhões de reais. Não se fala em cobrar e reaver esse dinheiro de alguma maneira antes de maltratar mais uma vez os cidadãos. Afinal, não é por acaso que as empresas doavam milhões de dólares para as campanhas eleitorais.

Eu assino embaixo a reforma da Previdência, com todos os requisitos que o governo sugere. Mas, depois, apenas depois, de cobrar a dívida dos devedores, de acabar com todos os incentivos e isenções fiscais – e a Lava-Jato desvenda agora a que preços – ao empresariado, depois de receber tudo dos clubes de futebol, depois da cobrança de impostos de igrejas e demais isentos, depois de acabar com as verbas de gabinetes de deputados, depois de acabar com carros oficiais para tudo quanto é gato-pingado, depois de vender todas as moradias e extinguir os auxílios de moradia para a casta de cima.

Isso, para início das negociações. Teriam muitos outros depois. Além, óbvio, de apenas as novas regras se aplicarem somente aos futuros contratados. Até com base na tese defendida pelo próprio governo de que os resultados dessas mudanças serão para um futuro longínquo.

Um último depois: que o teto de salário dos servidores públicos seja cumprido por todos. Ele está na Constituição desde 1988 e até hoje ninguém cumpre e até o Supremo Tribunal Federal “quedou-se silente”, sempre tão complacente com as correntes políticas do momento. Afinal, em nome da governabilidade, até esse último guardião da cidadania parece ter assimilado a conveniente função política que os interessados lhe atribuem.

(*) Pedro Cardoso da Costa é bacharel de Direito em São Paulo.

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Brasil terá entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de ‘novos pobres’ até o fim do ano


Um estudo do Banco Mundial revela que, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de brasileiros passarão a viver na pobreza até o fim deste ano. A instituição baseou sua análise sob dois cenários: um menos e o outro mais pessimista. No primeiro, prevê um aumento em 2017 de 8,7% para 9,8% na proporção de pessoas pobres (considerando uma linha de pobreza de 140 reais).
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segunda-feira, 12 de setembro de 2016

PDV tem riscos para trabalhadores e empresas em cenário de crise econômica

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil - "Diante de um cenário de crise econômica e a consequente redução da demanda e elevação dos custos, grandes empresas, como Petrobras e Embraer,  ofereceram a seus funcionários Planos de Demissão Voluntária (PDV), como forma de reduzir despesas e ganhar fôlego para atravessar o momento de turbulência.


Se para as companhias a medida é uma alternativa de desafogo, especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, para os empregados, a adesão a um PDV pode ser um caminho perigoso, se não forem observados, cuidadosamente, os prós e contras.

Em meio à principal crise da sua história, a Petrobras , por exemplo, abriu um Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), este ano, com a perspectiva de adesão superior a 7 mil funcionários. Para o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Botelho, antes de deixar o emprego, o trabalhador deve calcular as chances de reinserção no mercado de trabalho.

“Basicamente, a pessoa tem que olhar o que ela pode fazer fora. Estamos em um momento de crise e, em geral, quem acaba entrando nos PDVs são as pessoas mais empreendedoras, mais dispostas a assumir riscos. Mas há um risco muito grande de a pessoa entrar no PDV e, mesmo depois de passar muito tempo [após o desligamento], ela não conseguir encontrar uma ocupação”, alerta Botelho.
 
“É trocar o certo pelo duvidoso”, acrescenta o professor da Faculdade de Administração da Universidade de Brasília (UnB) Jorge Pinho. “Uma coisa é trabalhar 20 anos debaixo de um guarda-chuva e outra coisa é ir se expor ao sol. Não é porque você tem grande experiência em uma empresa que vai conseguir se realocar com facilidade”, diz Pinho.
 
Se para uns o PDV pode ser o começo de um calvário, para outros pode ser grande oportunidade. “Dependendo das condições, pode ser uma boa escolha. A pessoa sai da empresa com um bom dinheiro, pode abrir o próprio negócio e complementar a renda da aposentadoria, por exemplo”, destaca o economista da USP.

Mas se o acerto financeiro pode seduzir, o economista alerta para os riscos. “As pessoas têm que tomar cuidado porque muitas vezes elas não têm maturidade para administrar uma grande quantidade de dinheiro. Alguns vão sair com indenizações grandes, acima de R$ 500 mil. Esse dinheiro tem que ser administrado com muita parcimônia. Não pode sair comprando carro, gastando com supérfluos ou empreendimentos muito arriscados”, alerta.

“As grandes corporações capitalistas ganham muito dinheiro com carteiras de ações, investimento. As pessoas, normalmente, não têm condições de comandar uma carteira de ações. Portanto, é importante que busquem uma nova fonte de renda”, acrescenta o professor de administração da UnB.

Na avaliação dos especialistas ouvidos pela Agência Brasil, não são apenas os trabalhadores que devem calcular bem as expectativas acerca dos PDVs. “Do ponto de vista da empresa, principalmente para aquelas que abrem o plano de demissão voluntária para todo mundo, ocorre um problema que a gente chama de seleção adversa”, explica Botelho.
 
“Acaba-se estimulando a sair os melhores empregados. Aqueles que se recolocam mais fácil, têm mais mercado, esses são os que aderem primeiro ao PDV nesse modelo. A empresa acaba ficando com um corpo de funcionários um pouco pior, de qualidade média”. O economista pondera, contudo, que no atual cenário de crise, ainda que ficando “com os piores”, o enxugamento do quadro pode ser que seja melhor do que manter todos. “Estamos em uma crise muito grande”.

O professor da UnB reforça que, se a perda de bons quadros pode ser prejudicial, a manutenção da máquina inchada pode comprometer ainda mais a saúde financeira das companhias. “Alguns funcionários com muito tempo de casa custam muito caro. As empresas podem substituí-los por profissionais mais baratos e, ao longo do tempo, isso pode produzir economia”, avalia Pinho."

Edição: Jorge Wamburg

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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Fator Previdenciário: Senado aprova nova fórmula para aposentadorias


Da Agência Brasil ( *) – “O Plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.


O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2022, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.

Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A Câmara incluiu no texto do projeto de lei de conversão da MP 676/15 dispositivo que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.

( *) Por Ana Cristina Campos
Edição:Aécio Amado

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