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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Política: Apontado como "pivô" da demissão de Bebianno, diretor da Globo se reuniu com Onyx e generais

Da coluna de Mônica Bergano, na Folha: Uma das versões para a queda de Gustavo Bebianno é a de que o presidente Jair Bolsonaro se sentiu traído porque ele agendou um encontro com Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo. Não seria a primeira vez, no entanto, que o executivo da Globo esteve com ministros do núcleo duro do governo.
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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Política: 'impressão' é que Bolsonaro usa filho para induzir saída de Bebianno, diz presidente da Câmara dos deputados

Segundo o blog de Andreia Sadi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) ao blog que o presidente Jair Bolsonaro precisa "comandar a solução" para a crise política que envolve o ministro da Secretaria Geral, Gustavo Bebianno.
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quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

ONU pede diálogo para evitar um "desastre"na Venezuela

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu nesta quinta-feira (24) um diálogo na Venezuela para evitar um "desastre" no país depois que o líder da oposição se declarou presidente interino. "O que esperamos é que o diálogo seja possível e evitar uma escalada que nos levaria a um tipo de conflito que poderia ser um desastre para o povo da Venezuela e para a região", afirmou no Fórum Econômico de Davos.
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sexta-feira, 7 de julho de 2017

Política: "Dentro de 15 dias, país terá novo presidente", diz o senador tucano Cássio Cunha Lima


Em conversa com um grupo de investidores nesta quinta-feira (06), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o "governo caiu". Se depender do processo na Câmara dos deputados, "dentro de 15 dias o país terá um novo presidente", disse o tucano. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
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sábado, 24 de junho de 2017

Comandante do Exército rechaça "intervenção militar" e reafirma compromisso com a democracia

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizada nesta quinta-feira (22), o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas reafirmou o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com o estrito cumprimento de sua missão constitucional.

O general esclareceu que não há qualquer respaldo para para uma intervenção militar para que o país venha a superar a crise política. "Já passou da hora de exorcizar esse fantasma, é um gasto de energia com algo que não tem nenhuma pertinência", disse o general, ressaltando que este é um entendimento da maioria no comando da Forças Armadas e entre as tropas.

Villas Bôas declarou ainda que a estabilidade democrática é um "mantra"nas forças armadas altamente profissionalizadas, como é o caso da brasileira. Para exemplificar que tentativas de tomada do poder pelos militares são antiquadas ou anacrônicas, o general citou o recente caso na Turquia, em que o golpe fracassado tentou remover do poder o presidente daquele país, Recep Tayyip Erdogan. 

Na ocasião, o comandante do Exército ressaltou o desconforto das Forças Armadas no caso de serem utilizadas em missões de garantia da lei e da ordem, como ocorreu em maio para coibir depredações na Esplanada dos ministérios durante protestos. Lembrou que ações nesse sentido ocorreram ocorreram 115 vezes nos últimos 30 anos, sendo que São Paulo foi o único Estado que não solicitou esse tipo de ação.

Aplaudido de pé ao final da audiência, a manifestação do general Villas Bôas contou com o apoio de vários senadores. Dentre eles, José Medeiros (PSD-MT), Jorge Viana (PT-AC), Lindbergh Farias (PT-RJ) e pelo presidente do CRE, Fernando Collor (PTC-AL). 

Imagem: reprodução/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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sábado, 20 de maio de 2017

Os principais pontos da explosiva delação da JBS contra Temer [vídeo]


"Joesley Batista detalha encontro no Jaburu e compra de silêncio de Cunha, chamado pelo atual presidente, segundo lobista, de "passarinho na gaiola". "Parte do grupo está preso, parte está no poder", afirmou às autoridades Joesley Batista, dono da JBS, sobre os líderes do PMDB na Câmara que comandavam o esquema de propinas com sua empresa. A emblemática frase deixa claro como a relação umbilical entre Michel Temer, a parte do grupo "no poder", e Eduardo Cunha, deputado cassado e integrante do núcleo que "está preso", não foi rompida com a ascensão do atual presidente da República.

Em seu depoimento aos investigadores da Operação Patmos (assista ao vídeo acima), Joesley detalha o encontro com Temer em 7 de março. As declarações do empresário, registradas em vídeo, ajudam a contextualizar o conteúdo do áudio divulgado na quinta-feira 18, repleto de trechos inaudíveis ou supostamente editados.

Segundo Joesley, Temer afirmou claramente que era importante "manter isso", ou seja, o pagamento de valores a Cunha e Lúcio Funaro, seu operador financeiro, pelo silêncio de ambos. De acordo com a delação, Funaro recebia uma mesada de 400 mil reais por mês, enquanto Cunha foi beneficiado com 5 milhões de um saldo de propina a receber por atuar em favor da JBS em uma desoneração fiscal do setor de frango.

Segundo o lobista da JBS Ricardo Saud, outro delator da Patmos, não foi a primeira vez que Temer tomou conhecimento dos pagamentos. Certa vez, diz Saud, Temer quis saber de Joesley como estavam os repasses. Seu código para a propina a Cunha e Funaro era "alpiste", e os destinatários da verba, "os passarinhos na gaiola". "Temer sempre pedia para manter eles lá. O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?, afirmou Saud em 10 de maio à Procuradoria-Geral da República.

Além das tratativas para manter Cunha e Funaro em silêncio, Joesley menciona em seu depoimento que Temer chegou a afirmar ter influência junto a dois ministros do STF com quem poderia conversar para ajudar o ex-deputado preso. "Com 11 não dá", teria dito ao dono da JBS. No trecho, o empresário aponta para declarações de Temer sobre tentativas de influenciar Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em assuntos de interesse da empresa.

Conheça os detalhes da explosiva delação da JBS que colocam Temer na berlinda. O atual presidente é investigado pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Mesada de 400 mil reais a Funaro, 5 milhões a Cunha

Segundo Joesley, o primeiro motivo de sua ida ao Palácio do Jaburu era discutir "o problema do Eduardo Cunha e do Lúcio Funaro". Em seguida, ele afirma que Funaro era o operador financeiro de Cunha "no esquema do PMDB na Câmara, composto por Michel, Eduardo e outros membros".

No depoimento, o dono da JBS esclarece melhor os pagamentos a Funaro e Cunha. Apenas o primeiro, segundo ele, recebia uma mensalidade no valor de 400 mil reais. O ex-presidente da Câmara teria recebido não uma mesada, mas um "montante". "Depois que ele foi preso, a gente pagou 5 milhões de um saldo de dívida".

Os investigadores perguntam se a dívida estava relacionada ao esquema do Fundo de Investimento do FGTS. "Não", responde Joesley. "Eram 20 milhões relacionados à renovação do incentivo de desoneração tributária do setor de frango, que na época Cunha tramitou essa prorrogação". Segundo o empresário, em um primeiro momento ele considerava que a propina era de 15 milhões, logo estaria saldada. Cunha teria dito a ele que o acerto era 20 milhões. Por isso, o empresário teria pago 5 milhões de reais desde que o deputado cassado foi preso em 2016.

Um dos motivos de sua ida ao Jaburu, narra Joesley, foi informar Temer de que seguia pagando 400 mil reais por mês a Lúcio Funaro para "saber a opinião dele". "De pronto, ele disse que era importante continuar isso". Os valores, diz o empresário, eram "para garantir o silêncio deles, para manter eles calmos, o Lúcio calmo e o Eduardo também. Eu não sei como ficar calmo na prisão, mas (os pagamentos eram) para ficarem em silêncio e não se rebelarem."

Joesley afirma que vinha recebendo sinais claros "de que era importante manter financeiramente as famílias" da dupla presa. Os sinais teriam vindo "inicialmente através de Geddel", em referência ao ex-ministro chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O Dono da JBS decidiu então procurar Temer a partir do momento em que Geddel passou a ser investigado por tentar influenciar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar uma obra de seu interesse pessoal em Salvador.

Segundo Joesley, Temer falou "claramente que era importante manter isso". No áudio gravado pelo Dono da JBS, o atual presidente afirma "tem que manter isso, viu?", quando o empresário lhe diz que está "de bem com Eduardo". Em seguida, Joesley fala "todo mês", em uma referência aos pagamentos, segundo o próprio. Embora seja de difícil compreensão, Temer parece ressaltar: "E Funaro, também". "Também", diz Joesley.

"Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?", perguntou Temer, segundo lobista

Ricardo Saud, lobista da JBS, apontado como distribuidor de propinas da empresa a políticos, afirmou em seu depoimento que Temer e Joesley tinham uma senha para os pagamentos a Cunha e Funaro. A senha seria "dar alpiste aos passarinhos na gaiola".
 
Segundo o lobista, Temer quis saber de Joesley como estavam os repasses. "Temer sempre pedia para manter eles lá. O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?, afirmou Saud em 10 de maio à Procuradoria-Geral da República

"Um milhão de reais no bolso" para Temer

Embora não possa ser investigado por fatos estranhos ao seu mandato, Temer também é alvo de uma grave acusação relativa à campanha de 2014. Segundo Saud, o atual presidente teria recebido 15 milhões de reais do PT para financiar sua campanha à Vice-Presidência, mas decidiu "guardar" 1 milhão de reais "no bolso".
 
"Eu já vi o cara pegar o dinheiro da campanha e gastar na campanha. Agora, ganhar um dinheiro do PT e guardar pra ele no bolso dele, eu acho muito difícil. Aí, ele e o Kassab fizeram isso. Só o Temer e o Kassab guardaram o dinheiro pra eles usarem de outra forma", afirmou Saud em depoimento.

Interferência no STF para ajudar Cunha

Em seu depoimento, Joesley afirma que Temer "fez um comentário curioso" no encontro no Jaburu. "Eduardo quer que eu o ajude no Supremo", disse o peemedebista, segundo o empresário. De acordo com uma perícia de Ricardo Caires dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contratada pela "Folha de S.Paulo", o trecho do áudio referente a esse diálogo foi editado:

"Era pra me trucar, eu não fiz nada (corte). No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois (corte)... aí, rapaz mas temos (corte) 11 ministros".

À Justiça, Joesley supostamente completa as lacunas, editadas ou não. "Eu posso ajudar com dois, com 11 não dá", teria completado o peemedebista. Joesley então diz que ficou calado e afirmou não saber como Temer poderia ajudar o ex-deputado preso.

Uma análise feita pelo Ministério Público Federal no processo identificou ruídos e a voz de um dos interlocutores (Joesley) com maior intensidade em relação à voz do segundo interlocutor (Temer). "E alguns momentos tornam-se incompreensíveis sem a utilização de equipamentos especializados." A análise nada diz sobre possíveis edições. "O diálogo encontra-se audível, apresentando sequência lógica", diz o parecer da Secretaria de Pesquisa e Análise do MPF entregue à Justiça.

Interferência no BNDES a pedido da JBS

Joesley afirma que tinha a informação de que Temer "intercedeu pessoalmente" junto a Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, para atender a uma demanda da JBS. No fim das contas, diz o empresário, a atuação do atual presidente "não deu certo".
 
Presidência do CADE e da CVM

Joesley narra ainda que Temer indicou como espécie de "substituto de Geddel" o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo o empresário, ao perguntar a Temer se poderia tratar com Loures sobre "todos os assuntos", o atual presidente disse: "O Rodrigo é da minha mais estreita confiança."

Os temas a serem tratados com Loures diziam respeito à presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em relação ao Cade, Joesley narrou que a presidência do conselho estava em aberto e foi a Temer dizer "da importância de um presidente alinhado com os interesses" do peemedebista. "Ele disse que tem uma pessoa que dá para ter uma conversa franca", afirmou Joesley. "Eu entendi isso como obedecer a seus interesses". O delator também citou a troca da presidência da CVM, "para fazermos as reivindicações quando eram necessárias."
 
Interlocução com ministro da Fazenda, ex-presidente da holding da JBS

Joesley perguntou também a Temer sobre como tratar de interesses da JBS junto à Receita Federal. No depoimento, o empresário lembra que o atual ministro da Fazenda "trabalhou conosco por quatro anos". Meirelles foi presidente do conselho da J&F, holding da JBS, entre 2012 e 2016. Segundo Joesley, Meirelles "nunca me atendeu em nenhuma reivindicação".

O empresário diz então que foi perguntar a Temer como levar Meirelles a "saber que isso era de interesse" de Temer. O empresário afirma que conversou nos seguintes termos com Temer: "Olha, presidente, nós precisamos combinar algum jeito, que eu peço as coisas para o Henrique, e de alguma forma você fique sabendo e mande ele fazer." Temer teria dito que "pode avisar pra ele (Meirelles) que (você) tem meu apoio" para qualquer tema de interesse da empresa."



Fonte: Carta Capital 

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sábado, 8 de abril de 2017

"Guerra Total" na crise política com os filmes "Polícia Federal" e "Real", por Wilson Ferreira


A matéria a seguir é de autoria de Wilson Roberto Vieira Ferreira: "Espera-se para esse ano o lançamento de dois filmes nacionais que aproveitam a atmosfera da atual crise política. O thriller judiciário “Polícia Federal: A Lei é Para Todos” e um “thriller econômico” - “Real: O Plano por Trás da História”, sobre o Plano Real e a derrota da hiperinflação. “Esculhambação da Polícia Federal e do Judiciário” (pelo fato da PF ter cedido equipamentos, gravações de vídeos e informações sigilosas para uma produção privada sobre uma investigação ainda em andamento) e “propaganda tucana” foram algumas reações das esquerdas. Qual é a surpresa? Como em toda a História, os conquistadores chegam ao poder determinados a exterminar os vencidos. Desde o nazi-fascismo esse extermínio tornou-se simbólico por meio da “Guerra Total”: a conquista de corações e mentes através do cinema e audiovisual. Assim como o Governo dos EUA fornece armas, aviões e soldados reais para as produções patrióticas hollywoodianas, a PF transforma sua sede de Curitiba em “laboratório de interpretação” para os atores. Dentro do espectro político, quanto mais nos dirigimos à direita vemos uma aplicação mais eficiente das armas da comunicação. Como demonstrou Donald Trump na semana passada em suas incursões pela Internet e redes sociais nas madrugadas. 


Desde as grandes manifestações de 2013-14, os movimentos que resultaram no impeachment e a posse do desinterino Michel Temer funcionaram com a precisão de um relógio suíço ou como fosse uma tacada certeira num jogo de sinuca – uma bolinha bate na outra até todas caírem nas caçapas.

Começou com ondas de choque na opinião pública por meio de bombas semióticas detonadas pela grande mídia (sobre o conceito de bombas semióticas clique aqui), a crise econômica autorrealizável, o impeachment de Dilma, o “tic-tac” preciso das decisões do STF, a desconstrução do sistema partidário pela Operação Lava Jato deixando o poder vago para ser ocupado pela Polícia Federal, as reformas trabalhistas e previdenciárias a fórceps e o desmonte dos setores estratégicos do País como a engenharia, petróleo e energia nuclear.

Esse grande arco golpista político-jurídico-midiático não está para brincadeira, cuja ação se assemelha a uma blitzkrieg planejada aqui e fora do País com tempos de antecedência – sobre isso clique aqui.


Tanto é verdade que o próximo passo é o da própria legitimação através da narrativa ficcional cinematográfica. Tática com um claro ardil: toda narrativa ficcional é caracterizada pela suspensão da descrença, tornando irrelevante para roteiristas e espectadores saber se a história contada é real ou não.

O que torna o filme uma perfeita peça de propaganda pela possibilidade de esconder por trás da ficção intenções políticas ou mercadológicas.

Cinema e percepção pública

É esperado para junho e julho desse ano duas produções nacionais, claramente ferramentas muito mais do que de engenharia de opinião pública, mas de percepção pública – reforçar predisposições anteriormente criadas pelas sucessivas ondas de choque no contínuo midiático dos últimos anos.

A  primeira produção é sobre investigações ainda em andamento pela Polícia e Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato: Polícia Federal: a Lei é para Todos do diretor Marcelo Antunez; e a segunda, chamada Real: O Plano por trás da História, filme com o propósito de inventar, por assim dizer, uma “cosmogênese” - o marco inicial da história brasileira recente a partir da derrota da hiperinflação pelo Plano Real nos anos 1990, perpetrado pelos economistas da mesma banca financeira que atualmente é a eminência parda do golpe político.


E ainda é esperado para o ano que vem uma série Netflix sobre a Operação Lava Jato cujo diretor brasileiro José Padilha (Tropa de Elite e o seriado Narcos) já antecipa em entrevistas seu posicionamento: "Temer e Dilma foram eleitos com dinheiro de caixa dois e de corrupção, aportado na sua campanha por uma quadrilha que achacou o estado. Desde sempre estiveram ilegais na Presidência da República. Todos nós sabemos disso”.

Pelo menos Padilha é sincero e não simula isenção e apartidarismo como os diretores das produções que serão lançadas nesse ano.

“Esculhambação”

As esquerdas vêm denunciando as circunstâncias das produções desses filmes como uma grave amostra da “esculhambação” em que se tornou a Polícia Federal e o Judiciário: como pode ser lançado um filme sobre investigações ainda em andamento no qual certamente a narrativa tomará partido? Como a Polícia Federal cede imagens gravadas sobre a condução coercitiva de Lula para a produção do filme Polícia Federal? E mais: como o juiz Sérgio Moro permite o livre acesso de atores e produtores aos cárceres de Curitiba e ainda entregando dados sigilosos do inquérito de Lula?

Segundo o ator Ary Fontoura (que interpretará Lula), tudo aconteceu “para que pudesse trabalhar melhor o personagem”. Atores fazendo “laboratório de interpretação” nas carceragens e tendo acesso a processos supostamente sigilosos? Confraternizações entre produtores e atores com delegados da Polícia Federal e procuradores?


Qual a surpresa?!?! Esse é mais um movimento calculado de uma estratégia sistemática que, parece, só o PT e os governos lulopetistas foram pegos de surpresa, resultado de anos de displicência em relação às políticas de comunicação social.

Se, como falam, o juiz Sérgio Moro é o “homem das camisas pretas”, numa referência às camisas pretas dos fascistas italianos e à inspiração de Moro na Operação Mãos Limpas italiana, deveriam saber que esse passo cinematográfico do golpe em andamento é uma histórica e conhecida tática de propaganda iniciada com o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial.

O consórcio formado pela mídia, judiciário, política e banca financeira (para ficar apenas dentro do Brasil) chegou ao Estado. E agora, procurará se legitimar por meio de uma narrativa audiovisual que o coloque em alguma lugar na História.
O gênio do nazi-fascismo no cinema

No passado os povos conquistadores sempre dominavam os vencidos seja através puro extermínio, pela “limpeza étnica” (estupros ou rapto de mulheres), pela escravização ou o domínio das almas através da sistemática destruição de todo traço cultural ou histórico – monumentos, arte, roubo de fortunas ou a apropriação de simbolismos religiosos ou pagãos.

O gênio do nazi-fascismo foi substituir tudo isso pela conquista de corações e mentes não só por meio das armas, mas também pelo cinema – a essência da noção de blitzkrieg ou “guerra total”. A guerra não é só travada no campo de batalha mas principalmente no campo do imaginário e da estetização da política.

Tanto Hitler como Mussolini eram obcecados por cinema. Depois de nazistas e fascistas promoverem e financiarem ativamente filmes americanos que promoviam valores arianos e fascistas como Capitain Courageous (1937) ou The Eternal City (1922, no qual o próprio Mussolini tinha participação) lançado no mesmo ano da Grande Marcha dos fascistas (com camisas pretas) sobre Roma, tanto Alemanha como Itália investiram nas  produções próprias.

Benito Mussolini inaugurando a versão hollywoodiana italiana, a Cinecittà – Mussolini afirmou na inauguração e lançamento do filme Camicia Nera (Camisa Negra) que “o cinema é a arma mais forte do regime fascista”; e Hitler estimulando financeiramente a produtora UFA (Universum Film Aktien Gesellschaft), com produção de filmes com temas nacionalistas, exaltação ao herói ariano, militarismo e anticomunismo. 

Como mostrou o filme Bastardos Inglórios (2009) de Tarantino, após cada invasão relâmpago nazista em países como a França, junto com os oficiais seguiam rolos de filmes alemães para serem assistidos compulsoriamente pelos vencidos.

Da Cinecittà a Hollywood

A mundialização das produções hollywoodianas no pós-guerra foi a continuidade da estratégia nazifascista. Apenas que agora não temos mais oficiais levam rolos de filme para o front, mas empresas distribuidoras – apesar de ações no campo de batalha como ocorreu na cidade de Cabul ao ser invadida pelas tropas norte-americanas na guerra do Afeganistão pós-9/11: carros com autofalantes circulavam na cidade tocando músicas de FMs dos EUA..."

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Siga para a MATÉRIA COMPLETA. E depois leia AQUI uma matéria sobre o assunto, onde senadores do PT denunciam a "relação promíscua" da Polícia Federal com os produtores do filme "Polícia Federal: A Lei é Para Todos", que destaca a condução coercitiva de Lula. No contexto, uma entrevista coletiva dos senadores petistas onde eles relatam sobre os bastidores da realização do filme e as transgressões da lei na realização deste longa metragem e solicitam explicações junto ao Ministério da Justiça.

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sábado, 17 de dezembro de 2016

A democracia respira por aparelhos

Por Celso Vicenzi, em seu blog: "A democracia está em crise em todo o planeta. O problema é mais grave e perceptível nos países em que há grande desigualdade social e enorme concentração dos meios de comunicação. O pior sistema político, com exceção dos demais, como definiu Churchill, não enfrenta, nos tempos atuais, apenas problemas localizados, à espera de correções. É a própria essência do sistema que está em xeque, com desdobramentos que apontam para o aumento de violências e guerras.



O governo “do povo, para o povo e pelo povo” dele se distanciou tanto que tornou-se irreconhecível. Mais visíveis são os movimentos do capital que capturou e transformou a democracia em uma plutocracia, mas que “não ousa dizer o seu nome”. O custo para eleger um candidato, tornou a democracia totalmente refém dos interesses do capital. Bancadas são eleitas à imagem e semelhança de seus financiadores, enquanto as demandas populares são meros apêndices que, quando incorporados, pouco acrescentam à dominação total. Os políticos mais independentes ou eleitos para defender bandeiras mais solidárias são minoria e não alteram a correlação de forças. Ajudam, inclusive, por vias tortas, a legitimar o discurso de que todos têm as mesmas chances.

Os meios de comunicação, financiados pelo capital e por recursos públicos de governos dominados pelo empresariado, reproduzem ideias e conceitos que ampliam as desigualdades sociais sem que a maioria da população compreenda que é enganada. A falta de consciência política faz com que boa parte da população apoie projetos que comprometem o próprio futuro e o de seus filhos e netos. Milhares vão às ruas pedir mais arrocho econômico (sem o saber, claro!) e mais autoritarismo (sem perceber que também serão vítimas), ludibriados por um discurso de combate à corrupção que é seletivo e somente aplicado contra eventuais inimigos políticos. O mesmo discurso está presente nas redes sociais.

A crise política brasileira é um case exemplar do assalto à democracia. A atual bancada no Congresso Nacional é dominada principalmente por empresários, ruralistas e evangélicos. Não é muito diferente o perfil, majoritariamente conservador, também nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Dos 513 deputados federais, 190 são empresários, 139 são ruralistas, 82 são evangélicos e 20 são policiais. Sindicalistas, em contrapartida, diminuíram na última eleição, de 83 para apenas 46 representantes. E, ainda assim, alguns deles com posições mais próximas do patronato do que dos trabalhadores. As bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, como ficaram conhecidas, recebem forte apoio e financiamento empresarial e midiático. Há um abismo, portanto, entre as demandas sociais por mais qualidade de vida, principalmente para os mais pobres, e os interesses particulares de setores poderosos que ditam as regras do jogo conforme as conveniências de poucos.

Recente pesquisa da Oxfam, divulgada este mês (dezembro/2016), revelou que 45% da área rural do país está em mãos de menos de 1% de propriedades. Outro estudo, com base nas declarações do Imposto de Renda de 2012 mostrou que os 50% mais pobres detinham apenas 2% da riqueza, enquanto 0,9% dos brasileiros detinham 60% do total.
 
Aprofundar as desigualdades sociais neste país, mais do que uma crueldade, chega a ser uma temeridade. No entanto, este tem sido o projeto dominante nos três poderes, com enorme cumplicidade dos meios de comunicação, que apoiaram o golpe de 64 e também foram instrumentos fundamentais para promover e sustentar o golpe de 2016. Derrubaram um governo eleito com 54 milhões de votos, vítima de casuísmos políticos e jurídicos que tentaram dar ares de legitimidade a um farsesco impeachment. O golpe atual e o de 64 só puderam ser concluídos, primeiro, pela desestabilização dos governos eleitos por uma avassaladora campanha com denúncias seletivas e uma exacerbação do impacto da crise e, segundo, pela indução de legitimidade e expectativas positivas em relação aos usurpadores – tarefas em que a mídia aplicou-se à exaustão.

Os donos do dinheiro e os “donos da voz”, conseguem manter intacta a segregação que predomina no Brasil desde os tempos coloniais: a de uma classe privilegiada e uma classe de serviçais, sem direitos e sem perspectivas de ascensão, salvo como exceções. Mais do que uma democracia, o que se construiu no país, ao longo de séculos, e hoje se expressa claramente nos meios de comunicação e na sociedade, é uma demofobia – uma ojeriza a tudo que seja “popular”. Daí o preconceito com o voto nordestino, o desconforto com a presença de pessoas que ascenderam de classes mais pobres e hoje dividem espaço em aeroportos e aeronaves, enfim, o mal disfarçado apartheid, racismo e machismo de uma sociedade branca, patriarcal, que ainda não superou o seu passado escravocrata.
 
No Brasil, o Estado sempre serviu ao capital. Por isso o ataque, neste momento, aos direitos duramente conquistados na Constituição, que ampliaram o acesso a serviços públicos, previdência, saúde e educação – uma pequena porta aberta à ascensão das classes mais pobres. Mas que o golpe começa a desmontar, para favorecer a privatização, enriquecer poucos e manter na miséria a maioria da população.

E toda essa violência, que se agiganta com a entrega de recursos estratégicos do país ao capital internacional (um verdadeiro crime de lesa-pátria) tem sido perpetrada com um discurso falacioso de autoridades, com a cumplicidade ativa de jornalistas e comentaristas, nos principais veículos de comunicação.
 
Há, portanto, uma máquina tão extraordinária quanto perigosa e ilegítima, quando não submetida ao controle democrático: a dos veículos de comunicação, que no Brasil se constituem em um oligopólio que intimida e/ou atua em consonância com o Executivo, Legislativo e Judiciário. São exceções, nos Três Poderes, os cidadãos e cidadãs que ousam desafiar as regras históricas de um país que prefere viver em um apartheid do que esboçar um projeto de inclusão social da maioria da população.

Apenas seis famílias controlam as principais empresas de comunicação no país e 90% da receita publicitária pública e privada. Essa máquina de entorpecer consciências tem sido usada para desqualificar a política, sem mostrar que a incapacidade ética e política de resolver os problemas que afligem a nação são estimulados pela própria mídia e empresariado, ao financiar políticos e partidos sem nenhum compromisso com as demandas sociais. A alta concentração da renda e a incapacidade do Estado em atender as demandas sociais, geram permanentes tensões, controladas em parte pelo uso sedutor e enganador da mídia ou, quando insuficiente, pela ação violenta dos órgãos de repressão policial.

Desqualificar a política e mascarar as regras (não escritas) que constroem a desigualdade social, sob o apelo fácil de que o maior problema brasileiro é a corrupção (e não a construção da desigualdade pela transferência de renda), possibilitou um golpe sem o uso da força militar. Ardilosamente, mídia e Judiciário (com o apoio do capital), atuando em sintonia, hoje dominam a cena política, ameaçam e condenam quem se opõe ao projeto de poder da elite brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm no anonimato e longe das garras da justiça e dos ataques da mídia, corruptos iguais ou maiores, mas que são úteis à causa da plutocracia brasileira. O fato de um ou outro integrante da elite política ou empresarial ser atingido não desabona a regra. Trata-se apenas de efeitos secundários de uma ação que visa impedir que os mais ricos tenham que abrir mão (mesmo que numa ínfima porção) de suas riquezas para contribuir com um projeto menos desigual de país. Há um preço a ser pago para que tudo continue como está, ou seja, que o país continue a concentrar a renda e a ser um dos mais desiguais do planeta.

As circunstâncias dirão quem perde ou quem ganha entre aqueles que sempre serviram à elite política e econômica do país. Na linguagem popular: perdem-se alguns anéis, mas permanecem os dedos e a mão grande para pegar a riqueza produzida pela maioria dos brasileiros.

Mas como o golpe perdeu um pouco o rumo, pela constituição de um governo fraco, afundado em corrupção e que quer impor à sociedade uma agenda de arrocho e perda de direitos previstos na Constituição, o desfecho é imprevisível. Boa parte do Judiciário (STF à frente), Congresso Nacional e o novo governo estão numa guerra entre poderes que pode ameaçar, mais do que já está, a frágil democracia brasileira, que sempre que timidamente tentou servir à maioria, foi atacada por golpes militares ou, na versão mais moderna, por uma ampla coalizão de forças do capital, da mídia, do Judiciário, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Congresso Nacional, sem esquecer do provável apoio (logístico, de inteligência) de países que disputam a hegemonia geopolítica mundial, notadamente do lado ocidental.

Estamos na antessala de uma possível ditadura. A democracia, atualmente, respira por aparelhos.
PS: Da série, coincidências: concluí este artigo com a frase que usei como título. Ao procurar por citações ao artigo nas redes sociais, me deparo com outras menções à metáfora. Talvez haja até mesmo registros anteriores. Inconsciente coletivo? Fazer o quê? Acontece!"

Compartilho os dois links onde encontrei a mesma expressão:

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/a-democracia-no-brasil-respira-por-aparelhos-critica-academia_a907459

http://www.ocafezinho.com/2016/11/28/estado-democratico-de-direito-respira-sob-aparelhos-no-brasil

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domingo, 4 de dezembro de 2016

A crise brasileira passou de política a institucional, como previsível

Por Janio de Freitas, na Folha - Sob uma situação de abalos políticos sucessivos, em meio a condições econômicas ruinosas, os países não costumam esperar por eleições ainda distantes para buscar a normalização, encontrem-na ou não. Em política não há regras absolutas, mas há propensões historicamente predominantes. É o caso.


O Brasil está no terceiro ano de uma desconstrução que só tem encontrado estímulos, nenhum obstáculo. A crise passou de política a institucional, como previsível. Quem apoiou o impeachment com a ideia de que seria um fato isolado tem elementos agora para começar a entendê-lo. O confronto protagonizado por Judiciário e Legislativo tem as formas de divergências legais e vinditas mútuas, mas o seu fundo é institucional: é disputa de poder.

Possibilitada pelo desaparecimento do terceiro dos Poderes, nas circunstâncias em que uma institucionalidade legítima (à parte o governo insatisfatório) foi substituída por um faz de conta.

Entre o Congresso e o governo Dilma, o confronto foi por fins políticos. Entre o Judiciário e o Congresso, o confronto é de poder sobre as instituições. Nisso, como está e para onde vai o desaparecido Poder Executivo, o governo Temer? Em entrevista à Folha, o ex-ministro Joaquim Barbosa e suas vigorosas formulações referiram-se à atual "Presidência sem legitimidade, unida a um Congresso com motivações espúrias". A segunda pior conjunção, sendo a primeira a mesma coisa em regime militar. Embora sem essa síntese de Joaquim Barbosa, o sentimento que se propaga nos setores influentes a representa muito bem. A possível falta de igual capacidade de formulação é suprida pelas dores das perdas e pelos temores dos amanhãs sombrios.

Quando a imprensa, que auxilia Temer na expectativa de uma política econômica à maneira do PSDB, libera notícias de preocupação incipiente, aqui ou ali entre empresários, com a falta de medidas recuperadoras, as reações já estão muito mais longe. "O que fazer?" é uma pergunta constante. As referências a Temer e Henrique Meirelles não o são, nas respostas especulativas sobre o que seria necessário para remendar a pane econômica. Mas os vazios dos dois nomes preenchem-se com vários outros, políticos para um lado, economistas para o outro.

Os sussurros e a cerimônia começam a desaparecer, em favor da objetividade. É um estágio conhecido. Temer o conhece como praticante, desde quando costurava com Aécio Neves a conspiração do impeachment. Agora o conhece como alvo. Sem a companhia de Aécio. Aliás, parece possível dizer, apenas, sem companhia: não faltam nem peemedebistas de alto escalão, digamos, nas inquietações. Não é outro o motivo do chamado do atônito Temer a Armínio Fraga, guru do neoliberalismo, e ao PSDB para se imiscuírem no gabinete de Henrique Meirelles, cuja carta branca é cassada sem aviso prévio e publicamente.

Daqui à sucessão normal são 25 meses. Mais de três vezes os meses que desmoralizaram a propaganda sobre as maravilhas do governo pós-impeachment, com Temer, Geddel, Moreira e outros. E o PSDB, com três ministros, como avalista. São 25 meses em que o teto de gastos e a reforma da Previdência, se chegarem à realidade, ainda não terão produzido mais do que as conhecidas agitações ou, cabe presumir, convulsão mesmo. Mas certas pessoas nem pensam mais nos meses que faltam. Ou faltariam.

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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que coleciona polêmicas

Por Gil Alessi, no El País - "Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

Gilmar Mendes-STF
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu "delírios autoritários" após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”. O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado. Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. "É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma. “Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Casos envolvendo tucanos

Este ano, com o maremoto da Operação Lava Jato varrendo o mundo da política e chegando cada vez mais perto de algumas eminências tucanas, Mendes novamente foi questionado por seus críticos pela sua ligação com o PSDB. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez dois pedidos ao STF para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Um deles tem relação com supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e recebimento de propina ligada ao caso de Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobras. O outro é relacionado à suposta maquiagem dos balanços do Banco Rural que poderiam levar ao esclarecimento de fatos do mensalão tucano – neste caso o ministro sequer autorizou a abertura das investigações. Ele devolveu os dois à PGR, alegando que a resposta dada pela defesa do parlamentar tucano havia sido suficiente. Janot bateu o pé, atentou para o risco de parcialidade num segundo requerimento que ganhou destaque na imprensa, e Mendes acabou cedendo.

Não foi a primeira decisão polêmica de Mendes envolvendo tucanos. Em 2008 ele mandou arquivar ações de improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de Fernando Henrique Cardoso. José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan foram beneficiados pela medida. Posteriormente, em março de 2016, procuradoria-geral da República entrou com recurso contra a decisão, e a 1ª turma do STF derrubou o arquivamento. O caso tem relação com uma ajuda financeira irregular feita pelo Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, bem como a programas do Governo como o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

Ainda em 2008, outra decisão polêmica. Mendes concedeu dois habeas corpus para a soltura do banqueiro Daniel Dantas , do grupo Opportunity, preso na operação Satiagraha. Sob ele pesavam as acusações de crimes financeiros e tentativa de suborno. À época comentou-se no meio jurídico como a concessão do habeas corpus aconteceu em tempo recorde. Além de soltar o banqueiro, o ministro também encaminhou denúncia contra o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelo processo e pela prisão de Dantas, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça Federal.

Segundo Mendes, a atuação do magistrado foi acintosa, uma vez que ele teria concedido outro mandado de prisão contra o investigado após a concessão do primeiro habeas corpus. Mais de 40 procuradores protestaram contra a decisão de Mendes, e em carta aberta afirmaram que "definitivamente, não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais".

Algumas contratações feitas pela AGU quando Mendes era o chefe do órgão também foram motivo de crítica – e de processos jurídicos. Isso porque a entidade teria assinado acordos com o Instituto Brasiliense de Direito Público, ligado ao ministro, em desacordo com a Lei de Licitações. Segundo reportagens da época, foram pagos mais de 32.000 reais ao IDP. A questão deu origem a uma ação de improbidade administrativa contra Mendes, que sempre negou qualquer irregularidade. Posteriormente o caso foi arquivado pelo STF quando ele já havia ingressado na Corte.

Veto e contribuição de campanha

Marcelo Figueiredo Santos, professor de direito da Pontifícia Universidade de São Paulo, diz que um dos maiores problemas de Mendes é com relação aos pedidos de vista [mais tempo para análise] dos processos feitos pelo juiz, que acabam se estendendo por meses.

Em agosto de 2015 ele foi um dos três ministros do STF a votar contra o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Mendes alegou que a medida beneficiaria apenas o PT, que, de acordo com ele, não precisaria mais das doações por já ter acumulado um soma considerável ao lesar os cofres públicos. Por oito votos a três a Corte determinou o fim das doações de empresas, medida saudada pela Ordem dos Advogados do Brasil e por diversas entidades da sociedade civil.

Antes da votação da matéria em plenário, Mendes foi responsável por paralisar por 20 meses o andamento do processo. A análise do caso havia começado em abril de 2014, mas o ministro pediu vista [tempo para estudar o assunto], e só liberou para votação em 2015. A demora dele em entregar a ação ao plenário do STF gerou protestos nas redes sociais, que pediam: “Devolve, Gilmar”.

Gilmar Mendes, o progressista

Em várias das questões mais polêmicas analisadas pela Corte o ministro apresentou votos considerados progressistas. O caso mais recente ocorreu em setembro de 2015, quando o plenário do STF analisava a descriminalização do uso da maconha, Mendes, que é o relator da matéria, se manifestou pela descriminalização de todos os entorpecentes. Ele se disse a favor da descriminalização do uso e porte de drogas mas "em medida alguma, da legalização das drogas". “A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", afirmou em seu voto. O ministro Teori Zavascky pediu vista do processo, e ainda não devolveu o caso para o plenário.

Em 2011, o ministro votou favoravelmente, e afirmou que a Corte precisa dar uma resposta para proteger os casais homoafetivos. “O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas que temos notícias”, afirmou à época. No final o plenário do STF aprovou o reconhecimento por unanimidade. Ele fez uma ressalva, no entanto, sobre discutir a questão da adoção por casais homoafetivos: “Neste momento me limito a reconhecer esta união”.

Quando a corte discutiu o aborto de fetos anencéfalos sem que a prática fosse considerada crime, em abril de 2012, novamente Mendes votou de forma progressista, e defendeu a interrupção da gestação. No final o plenário do STF aprovou o aborto nestes casos por 8 votos a 2. O ministro ainda tentou acrescentar à decisão do tribunal a exigência de que a mulher apresentasse dois laudos médicos distintos comprovando a anencefalia do feto, mas a proposta foi recusada.

De família proprietária de terras em Diamantino, no Mato Grosso, Mendes votou em março de 2009 favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão, que obrigou fazendeiros a deixarem a região, foi criticada por ruralistas."

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domingo, 31 de julho de 2016

A literatura do “golpe”: o embate político também se trava nos livros

Por Rodolfo Borges, no EL PAÍS - A maior investigação contra a corrupção da história brasileira é na verdade a base para um complexo golpe de Estado comandado nas sombras pelo mercado financeiro. Mas também pode ser o símbolo do esforço de corajosos e destemidos investigadores que começam a fazer do Brasil um país melhor. Depende do livro que você ler. E não faltam nas prateleira das livrarias tentativas de explicar o que está acontecendo no Brasil desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014.


Lançado pela editora Boitempo graças à colaboração voluntária de 30 autores,Por que gritamos golpe? (2016) "representa um esforço para se entender a atual crise porque passa o Brasil e ajudar no combate ao que se convencionou chamar, dentro e fora do país, de Golpe de Estado de 2016", nas palavras de Ivana Jinkings, que assina a apresentação do livro. A obra conta com artigos de políticos e intelectuais historicamente ligados ao PT ou à esquerda, como a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e o ex-porta-voz do Governo Lula André Singer, e apresenta uma série de argumentos para criticar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A filósofa Marilena Chauí, por exemplo, atribui a crise do Governo petista ao sucesso propagandeado pelo próprio do partido: a ascensão de uma classe média consumidora "ideologicamente conservadora e reacionária" e exposta à "absorção ideológica pela classe dominante". Os artigos do livro são escritos em tom de desencanto com o futuro do país, que estaria condenado a retrocessos nas mãos de Michel Temer. Os textos tratam de temas variados, que vão de suspeitas sobre as origens do Movimento Brasil Livre, que encampou as maiores manifestações contra o Governo Dilma, até uma análise sobre a influência dos maiores jornais e veículos de comunicação do Brasil na crise.

Menos diversificado e mais direto ao ponto, A outra história da Lava-Jato (Geração Editorial, 2015), do jornalista Paulo Moreira Leite, pretende abordar o lado mais controverso da operação. Sob o pretexto de analisar a Lava Jato de um ponto de vista que não teria sido considerado pelo noticiário, Moreira Leite — que publicou o livro antes da abertura do processo de impeachment no início de dezembro do ano passado — conta apenas um lado da história. O jornalista não chega a acrescentar informações às polêmicas levantadas ao longo dos dois anos da investigação conduzida a partir de Curitiba, mas, apesar de destacar apenas os aspectos negativos da operação, condenando a conduta dos procuradores, é possível garimpar no livro bons argumentos para questionar a investigação — como o fato de a Lava Jato seguir em Curitiba apesar de a maioria dos crimes investigados ter ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Outro que analisa a crise política em livro a ser lançado nas próximas semanas é o sociólogo Jessé Souza, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Governo Dilma e autor de A tolice da inteligência Brasileira. Em A radiografia do golpe: entenda e como e por que você foi enganado (Leya), Souza faz menção ao seu trabalho pregresso para denunciar que a elite financeira nacional articulou a derrubada do Governo Dilma ao se aproveitar do discurso da moralidade para confrontar o combate à desigualdade encampado pelos governos petistas. "Eu decidi fazer esse livro em um ato de desespero pessoal, para lidar com a minha frustração e com a minha impotência. Decidi contar o que aconteceu, porque isso não vai ser debatido em canais de tevê. Não é só o grande público que foi enganado, mas a esquerda, que está atônita e segue aprisionada pelo discurso econômico da direita", diz Souza.

Lava Jato

Se o "outro lado" se apoia no discurso da moralidade, como diz Souza, um dos exemplo mais eloquentes é Sérgio Moro - a história do homem por trás da operação que mudou o Brasil (Universo dos Livros, 2016), da jornalista Joice Hasselmann. A jornalista confunde sua própria história com a da Lava Jato e começa o livro dando mais atenção a seus sentimentos em relação à operação e aos vídeos que posta em sua página no Facebook do que propriamente às ações da polícia. Hasselmann sai do foco à medida que o livro avança — apesar de manter um intenso tom laudatório à ação que levou à cadeia dezenas de corruptos confessos e não dispensar oportunidades de criticar os governos petistas e os jornalistas que se posicionaram a favor do partido nos últimos anos —, mas não chega a entregar o que o título promete: "a história por trás da operação que mudou o Brasil".

Outro livro que esbarra na discrição do juiz responsável pelo caso é Sérgio Moro - o homem, o juiz e o Brasil, do advogado Luiz Scarpino (Novas Ideias, 2016). Mais equilibrado que a publicação assinada por Hasselmann, o livro de Scarpino destaca a importância da operação para o combate à corrupção no país, mas aborda sem posicionamentos taxativos algumas das controvérsias que rondam a Lava Jato desde seu início, como a intensa utilização de prisões preventivas pelas autoridades. O autor não vai além, contudo, do que já foi publicado no noticiário ao tentar decifrar a figura de Sérgio Moro. Nesse sentido, Lava Jato - o juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil (Primeira Pessoa, 2016), do jornalista Vladimir Netto, é a obra que vai mais longe.

Entre os livros avaliados pelo EL PAÍS, o de Netto é a que mais acrescenta ao perfil de Moro, e ganhou ares de versão oficial quando os procuradores da Lava Jato e até o juiz compareceram ao lançamento da obra, em Curitiba. Mais do que descrever o juiz como bom aluno, que não tirou menos de 8,6 no colégio — como faz Scarpino — e o bom moço que, segundo Hasselmann, ficou conhecido como "o juiz dos velhinhos, por ajudá-los na vara presidenciária contra o INSS", Netto conta detalhes da intimidade do magistrado, como a forma como ele conheceu a mulher, Rosângela Wolff Moro — todos os perfis destacam, diga-se, o apreço do juiz por heróis de histórias em quadrinhos e seus hábitos simples e caseiros.

Com acesso direto e entrevistas exclusivas com figuras chave da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Netto revela bastidores da operação que já dão o tom de thriller que o diretor José Padilha deve atribuir à série baseada na Lava Jato, que o Netflix anuncia para 2017. Padilha comprou os direitos do livro, que conta como a polícia quase perdeu o rastro de Youssef no dia programado para sua prisão e expõe mensagens íntimas trocadas entre condenados pela operação. Essa é a obra mais descritiva com informações e detalhes que expõem a complexidade da Operação Lava Jato. Pode não consolar o leitor incomodado com os rumos político do país, mas ajuda a entender o que está acontecendo.

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quarta-feira, 25 de maio de 2016

Política - Gravação de Renan Calheiros revela pânico da classe política com Lava Jato

EL PAÍS - Um novo áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta traz outras peças ao quebra-cabeça da investigação da Lava Jato, que revela como a classe política se movimenta nos bastidores às vésperas do impeachment da presidenta Dilma para tentar estancar os movimentos da operação liderada pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, gravou uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em março, quando estava negociando delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. A delação de Machado foi homologada esta semana pelo Supremo.


Tratando do desenrolar da investigação, Renan Calheiros defende, por exemplo, uma mudança na lei de delação premiada com o objetivo de impedir que um investigado pela Operação Lava Jato se torne delator. Sugere, entre outras coisas, que o semi-parlamentarismo poderia ser uma saída para a crise que se instala com o avanço das investigações, um sistema que daria mais poder de decisão ao Congresso.

A publicação do áudio ocorre dois dias depois da divulgação da conversa entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) —até esta semana ministro do Planejamento do Governo interino de Michel Temer—, na qual se falava sobre a necessidade de afastar Dilma Rousseff e de se fazer um pacto para deter a Lava Jato.


Ambas as conversas revelam o pânico generalizado da classe política com as novas delações em curso, como a de Marcelo Odebrecht, e da mulher de João Santana, Mônica Moura, além das informações repassadas pelo senador Delcídio do Amaral. “Deus me livre, o Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo era para ele gravar a gente”, diz Renan a uma certa altura, sem saber, supostamente, que estava sendo gravado naquele momento pelo seu então aliado, Sergio Machado.

Os dois áudios mostram ainda que os políticos perceberam que a Lava Jato saiu do âmbito do PT e avançou para todos os partidos. Embora não estivessem no coração das investigações inicialmente e, portanto fora do escopo da imprensa antes do impeachment de Dilma, a classe política se movimentava por saber que poderiam ser atingidos depois dos petistas.

Segundo a Folha, Renan Calheiros diz que o senador tucano Aécio Neves o havia procurado. “Aécio está com medo. ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”. Na delação de Delcídio do Amaral, o senador é citado como beneficiário de um grande esquema de corrupção da estatal Furnas. Em outro trecho da gravação, Renan Calheiros afirma que a delação de Marcelo Odebrecht deve revelar as contas, aparentemente de campanha da Dilma. Sérgio Machado então responde: “Não escapa ninguém de nenhum partido. Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

A conversa mostra a pressa de Machado para se articular um freio na Lava Jato — o que envolvia inevitavelmente o impeachment de Rousseff. “O Michel é o elemento número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem”, diz Machado a certa altura. “Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala’”, afirma Renan na sequência.

A popularidade de Moro, com 18% de preferência em pesquisas eleitorais, é um elemento que destacado pelos interlocutores. O próprio Calheiros diz em sua conversa que todos os políticos estão com “medo”. E joga luz sobre a ideia aventada por muitos políticos de se instaurar o semi-parlamentarismo, que fortaleceria o Congresso. Pela conversa entre ambos, o sistema de Governo que poderia substituir o presidencialismo é visto como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. “A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...”, diz Machado. “Eu também acho”, responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo, segundo eles. “Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B”, completa Renan.

Em nota divulgada esta manhã, porém, o senador afirma que “os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

Tanto Jucá como Calheiros são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro, que foi indicado ao cargo por Renan, gravou esta conversa e a de Jucá enquanto negociava um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. As informações que ele levanta ajudariam a apontar as responsabilidades de nomes da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. A partir da homologação no Supremo, novos inquéritos podem ser abertos para investigar políticos. Segundo o jornal Valor e o Estado de São Paulo, a delação de Machado já teria sido homologada, mas essa informação só será confirmada quando houver a abertura de alguma investigação oficial derivada desta delação.

No áudio divulgado nesta quarta, a presidenta afastada foi mais uma vez citada, incluindo a estratégia de nomeação de Lula, que acabaria fazendo o papel de um primeiro ministro informal. “Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?”, diz Renan.

Ambos, no entanto, acreditam que as chances de Dilma são pequenas, ainda mais com os dados que Marcelo Odebrecht poderia revelar em sua delação premiada. “Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela [Dilma], não tem mais jeito”, responde Machado. “Tem não, porque vai mostrar as contas”, completa Renan.

Em sua nota divulgada nesta manhã, o senador do PMDB afirmou que tem por hábito receber todos os políticos que o procuram, defendendo pontos de vista e impressões sobre o quadro. “Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.” Segundo eles, todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas.”

A defesa de uma solução parlamentarista, segundo ele, também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF. “O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.”
Renan Calheiros também se desculpa sobre a citação do senador Aécio Neves. “Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.” (Colaborou Felipe Betim)




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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Comandante-geral do Exército refuta possibilidade de intervenção militar

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - O comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, refutou hoje (19) a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no país em decorrência da atual crise política. A declaração foi feita em palestra sobre o Dia do Exército, no Centro Universitário de Brasília (UniCeub).


“As Forças Armadas não existem para fiscalizar governo nem para derrubar governos. Temos que contribuir para a legalidade, dar condição para que as instituições continuem trabalhando e encontrem caminhos para superar o que estamos vivendo. Vimos que os embates [políticos] têm sido acirrados, mas as instituições estão funcionando”, disse.

Villas Bôas disse que a intervenção militar de 1964 foi um erro das Forças Armadas. “O Brasil da década de 30 a 50 foi o país do mundo que mais cresceu, com Getúlio [Vargas], Juscelino [Kubistchek]. Nos governos militares nas décadas de 70 e 80, nós cometemos um erro, nós permitimos que a linha da Guerra Fria nos atingisse e o país que vinha num sentido de progresso, perdeu a coesão”, analisou.

O golpe militar de 31 de março de 1964 levou o Brasil ao mais longo período de interrupção democrática durante a República. Lembrados como “os anos de chumbo”, o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, torturas e assassinatos.

União para sair da crise

Sobre o momento atual, Villas Bôas defendeu a união nacional para o enfrentamento da crise. “Temos que recuperar a coesão nacional, colocar o interesse de país, da nação, acima de todas essas querelas que dominam o dia a dia hoje. Em relação a 64, houve duas diferenças básicas, primeiro era o período de Guerra Fria, com posições extremadas, e em 1964 o país não contava com instituições democráticas definidas. Hoje, o nosso país tem instituições desenvolvidas, com instituições com pesos e contrapesos que dispensam a necessidade de serem tuteladas”, ressaltou o comandante-geral do Exército.

O general também negou boatos de que a presidenta Dilma Rousseff teria cogitado decretar Estado de Defesa no país. “No Congresso, alguns deputados falaram sobre esse assunto. De parte da presidenta não houve essa iniciativa. Seria uma situação preocupante, mas difícil de ser implementada. Dificilmente ela conseguiria implementar, se cria uma situação extrema. [O Estado de Defesa] impediria manifestações, designaria que o Exército fosse empregado nas atividades onde as forças públicas não têm condições de fazer segurança”, explicou.

Ao encerrar o debate, Villas Bôas disse que é preciso encontrar caminhos para superar a crise política do país. “Estamos seguros de que a sociedade tem toda condição de superar essa crise, que é de natureza econômica, política e ética. Nós vemos que todos os parâmetros estão se esgarçando para baixo e estamos perdendo as nossas referências éticas, estéticas e me preocupam as discussões que se vê em busca dos caminhos para superar a crise. Essas discussões não têm profundidade, ficam no campo econômico. Me preocupa que coisas mais profundas, o alicerce de nosso país, não estão sendo considerados.”

Durante a palestra, o comandante-geral do Exército destacou a atuação dos militares em áreas como a Amazônia e o Haiti, além do envolvimento da inteligência da força em questões de segurança nacional e projetos estratégicos desenvolvidos de ciência e tecnologia.

Edição: Luana Lourenço
 
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sábado, 19 de março de 2016

O Brasil perante o abismo

Por Ignacio Cano (*), no El País - América Latina é terra de sociedades desiguais e estados fracos, que arrecadam pouco e enfrentam dificuldades para aplicar o estado de direito. Esse é o cenário propício para o surgimento de caudilhismos que nos salvem periodicamente de nós mesmos. Por isso, qualquer projeto de futuro positivo para a região deveria passar pelo fortalecimento das instituições.


O Brasil, depois de anos de crescimento econômico e inclusão social, está imerso agora numa grave crise econômica e política que ameaça não apenas com o retrocesso desses avanços recentes, mas com uma profunda degradação institucional.

As raízes da crise institucional atual foram geradas ao longo do tempo. Cabe se perguntar, por exemplo, por que a Constituição brasileira deixou uma questão tão delicada como a substituição do chefe do Executivo por conta de uma lei pré-constitucional, de 1950, que emprega termos tão vagos quanto "honra e decoro do cargo", e que agora está sendo interpretada, no meio do turbilhão, pelo Supremo Tribunal Federal.

No processo de polarização crescente que o país vive, a política fica cada vez mais judicializada e a Justiça se politiza, de forma que os limites entre as duas esferas são cada vez mais tênues.
Assim, assistimos há meses à tentativa de derrubada da presidente em função da sua impopularidade, apelando simultaneamente a motivos políticos e a argumentos jurídicos, estes últimos sem maior sustentação. Num regime presidencialista, como o que o Brasil adotou plebiscitariamente, a solução para um governo impopular é a espera por novas eleições. Se irregularidades contábeis, que obviamente devem ser corrigidas de acordo com as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), forem motivo suficiente para derrubar um governo, não haverá mais governo legal nesse país. E se o Governo federal for interrompido dessa forma, nenhum Governo futuro poderá ter sossego, de forma que os caçadores de hoje poderão se tornar caça no dia de amanhã.

Nos últimos tempos, todas as decisões políticas na esfera federal são recorridas judicialmente com melhores ou piores motivos. Por exemplo, após muitos anos em que promotores de justiça de licença exerceram como secretários do poder executivo estadual e municipal, a nomeação de um promotor como Ministro da Justiça ensejou ação legal de vários deputados contra essa possibilidade, que o STF acabou acatando.

Por sua vez, o exemplo mais claro da politização da justiça são as frequentes declarações públicas de vários ministros do Supremo Tribunal Federal com inegável cunho político, algumas delas inclusive contra as decisões do seu próprio tribunal, algo que em qualquer democracia madura se expressa exclusivamente através de votos divergentes nas sentenças.

Assistimos também a atuações judiciais que atropelam a legalidade, como a condução coercitiva de quem não se recusou a declarar. Já o abuso da prisão preventiva, que tem longa tradição no país em função da ambígua referência que a lei faz à "ordem pública" como um das suas fundamentações, adquire agora novas conotações políticas. O pedido de prisão preventiva dos promotores Conserino, Blat e Araújo contra o ex-presidente Lula é particularmente perturbador porque menciona, como fundamentos, possíveis ações futuras do ex-presidente contra as instituições e o fato de ele ter mostrado irritação em relação à investigação contra ele "em vídeo gravado". Ou seja, para esses promotores, quem não gostar de ser investigado deve logo ser preso preventivamente, para aprender a aplaudir da próxima vez. Além disso, eles parecem indicar que todos os ex-presidentes investigados deveriam ser submetidos à prisão preventiva em função de terem "poder de ex-presidente”.

Por outro lado, o fato de um presidente da República receber favores pessoais de empresários ou a nomeação como ministro de um ex-presidente que está sendo investigado, recebendo assim foro privilegiado, são ações que poderiam e deveriam ser questionadas politicamente, mas essa discussão política fica completamente ofuscada pela esfera penal à qual os casos foram remitidos.

A prisão dos principais donos de empresas construtoras no país confirmou que a corrupção é um problema endêmico em que elites políticas e econômicas conspiram regularmente para se apropriar dos fundos públicos. Entretanto, quase não se fala em como melhorar os mecanismos de fiscalização e de transparência para enfrentar o problema. Em vez disso, os atores políticos embarcaram numa corrida insana para mostrar que os outros são mais corruptos do que eles. Setores significativos do país parecem genuinamente acreditar que a corrupção se resolverá, com um passe de mágica, com só substituir o grupo político atualmente no poder. Na verdade, se as novas elites políticas forem trocadas pelas antigas, sem que mais nada seja alterado, esses circuitos escusos continuarão operando normalmente.

Não existe no Brasil a figura de juiz instrutor, comum em outros sistemas legais. A despeito disso, alguns juízes brasileiros parecem atuar na prática como verdadeiros diretores das investigações em casos de grande repercussão. De fato, alguns juízes atuam também como atores políticos e são elevados à categoria de heróis por, supostamente, apenas cumprir seu dever funcional enquanto promotores trocam notas apoiando ou criticando as atuações dos seus colegas.

O Brasil está virando um imenso Fla-Flu ou Gre-Nal em que as normas têm cada vez menos valor e a única pergunta que resta é a cor da sua camisa. Setores políticos que abominam da Venezuela e do seu grau extremo de polarização estão empurrando o Brasil exatamente nessa direção.
A crise econômica passará, como todas passam, mas se a institucionalidade não ficar em pé no final do processo, não será nada fácil começar de novo.

(*)Ignacio Cano é professor da UERJ e especialista em Segurança Pública

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segunda-feira, 14 de março de 2016

Manifestações mostram crise sistêmica na política, dizem especialistas

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - "As manifestações ocorridas nesse domingo (13) no país mostram que o Brasil vive uma crise sistêmica na política, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.  Apesar de o foco dos atos ter sido a crítica à corrupção, ao governo da presidenta Dilma Rousseff e ao PT, o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, disse que a crise não é apenas do mandato da petista. “A Dilma é expressão máxima, mas acho que a gente não vai ter estabilidade tão logo. O que está movendo a mobilização é a investigação da Lava Jato, que é muito transversal a todos os partidos políticos. A investigação afeta PT, PMDB e PSDB. Isso já está gerando uma crise sistêmica e vamos ver que solução o Brasil vai encontrar para isso, porque estamos com poucos atores [políticos] com legitimidade”, disse Ortellado, que esteve na mobilização de ontem na capital paulista e estuda os protestos de rua em São Paulo nos últimos anos.


Para o professor da USP, o fato de políticos terem sido vaiados e hostilizados na manifestação realizada na Avenida Paulista, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mostra que os manifestantes estão insatisfeitos com todos os partidos políticos.

“A desconfiança não está apenas no PT. Para os manifestantes, o PT é um caso máximo e muito grave de corrupção, mas a corrupção é sistêmica e está espalhada por todos os partidos políticos. A desconfiança não está apenas nos partidos políticos, mas também nas suas principais lideranças. Poucos escapavam desse sentimento e é isso que a gente viu mais uma vez aqui [em São Paulo]. Quando os políticos se arriscaram a tentar ter um papel mais proeminente e subir nos carros de som, foram impedidos. Essa é uma novidade desse processo porque esta foi uma manifestação que foi chamada por partidos políticos também, não apenas por grupos da sociedade civil”, afirmou Ortellado.

Para o professor Ortellado, a instabilidade política pode gerar uma situação preocupante. “Isso pode abrir para uma situação muito perigosa para algum aventureiro se cacifar com um discurso antipolítico. Foi o que aconteceu na Itália com o [ex-primeiro-ministro Silvio] Berlusconi ou o que está acontecendo nos Estados Unidos agora com o [pré-candidato presidencial republicano Donald] Trump. Uma pessoa que vem de fora do sistema político que busca consertar isso, mas sem programas políticos claros”.

Falta de representatividade

O cientista político Márcio Malta, da Universidade Federal Fluminense (UFF), também acredita que a crise política é estrutural. “É uma crise estrutural em termos de uma falta de representatividade em relação a todos os políticos: o Cunha [Eduardo Cunha, presidente da Câmara], o Temer [Michel Temer, vice-presidente da República], o PSDB, o PT. É como se falassem: não nos sentimos representados por esses políticos no Planalto e no Congresso. Parte da população que está indo para as ruas repudia também esse tipo de comportamento de alguns políticos que tentam tirar proveito nesse tipo manifestação”, disse.

Para Malta, o país está sem uma agenda. Na avaliação do cientista político, a saída passa por ações propositivas, reforma política e financiamento público de campanha efetivos. “A classe política tem responsabilidade: tem que entender essas manifestações pelo viés do que está levando as pessoas às ruas e por que tantas pessoas estão insatisfeitas com o governo. O quadro é bastante complexo, mas é preciso respeitar a Constituição”.

Segundo o professor da UFF, um outro fator que aumenta a insatisfação da população é a crise econômica. “Ela é decisiva. À medida que a classe média perde poder de consumo, também essa insatisfação e indignação crescem. Mas as instituições não podem ser abaladas, por exemplo, por uma crise econômica. Tem que respeitar o rito de um presidente eleito e a oposição, se estiver insatisfeita, que se organize e dispute uma próxima eleição”, afirmou."

Edição: Carolina Pimentel

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terça-feira, 8 de março de 2016

Política: Os foguetes políticos que faltam ser disparados

Por Luis Nassif, no GGN - "A caixa de Pandora da Lava Jato ainda não jogou todos seus dados no ar. Nos próximos dias, haverá o ápice dos movimentos iniciados nos últimos meses.
O primeiro, o caso Eduardo Cunha.
Cunha está no seu limite, cercado por todos os lados, sem espaço para manobra no STF (Supremo Tribunal Federal), acuado na Comissão de Ética da Câmara, sendo submetido a uma pressão sem paralelo, diuturna, na qual não pode cometer nenhum erro.

Foguetes-política
O fato capaz de desmontá-lo emocionalmente provavelmente será  a detenção ou convocação coercitiva de sua esposa, deixando-a a mercê dos trogloditas de Curitiba.

Nos últimos dias, além disso, robusteceram-se os rumores sobre a ação da Procuradoria Geral da República em cima dos parlamentares investigados.

A análise dos ventos e dos astros revela uma boa probabilidade de ambas as operações serem disparadas nos próximos dias.

Se essas duas ofensivas forem deflagradas, haverá dias de tensão absoluta.

Provavelmente Cunha pretenderá levar junto com ele Renan Calheiros, Michel Temer e Romero Jucá, sem contar parceiros de outros partidos. Mas provavelmente o Congresso será libertado do grupo inacreditável de parlamentares financiados por Cunha.

Paralelamente, ganhará nova intensidade a ofensiva sobre Lula.

Desde o início, o objetivo final da Lava Jato é condenar Lula ou, no mínimo, inabilitá-lo para eleições futuras.

Passado o impacto da truculência da Lava Jato da última sexta-feira, provavelmente persistirá a ofensiva.

E aí o jogo de xadrez ficará complexo.

A estratégia da Lava Jato será submeter Lula a julgamentos, inabilitando-o para as próximas eleições. Será possível meramente com uma sentença do juiz Sérgio Moro confirmado pelo Tribunal Federal de Curitiba. Com as afinidades políticas entre ambos, o impossível seria a não confirmação da sentença.

Deste vez, não haverá a grande contribuição do procurador Carlos Fernando e do juiz Sérgio Moro, deslegitimando qualquer medida com sua truculência barra-pesada.

Sendo julgado, há a probabilidade de Lula ser absolvido. Mas a probabilidade maior é de ser condenado e a condenação ser confirmado pela segunda instância, inabilitando-o para as próximas eleições.

Se conseguirem anular Lula, a oposição não leva. Haverá abalos sísmicos na política brasileira, manifestações de rua, mas o fato consumado baixará a fervura política e obrigará todas as partes a um pacto de governabilidade, uma trégua até 2018.

Sem o risco de Lula em 2018, a tendência será uma dose de bom senso amparando o governo Dilma Rousseff, do mesmo modo que aconteceu com Itamar Franco no impeachment de Fernando Collor.
Depois, provavelmente as eleições mais selvagens da história moderna brasileira, desde as eleições heróicas de 1974.

Seja qual for o resultado, a imprudência de dar toda corda para a Lava Jato cobrará uma conta futura enorme do país. Levará anos até que um novo arco político ganhe consistência para unir o país em torno de um projeto factível.

Sobre o Supremo Tribunal Federal:

Há uma diferença fantástica entre o tamanho real das pessoas ilustres e o da sombra que projetam.
Há Ministros conhecidos como o passaporte para uma nova renascença, os iluministas capazes de conduzir o país com suas luzes, que não resistem a um track de rede social. Só conseguem se locomover em temas de unanimidade.

E outros que, sem a solenidade dos muito ilustres, honram e dignificam seu trabalho casando conhecimento e bom senso com a coragem.

Salve Ministro Marco Aurélio de Mello."

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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Política - A Lava jato insiste no protagonismo político

Por Luis Nassif, no GGN - "Com o final das férias e do recesso, o governo Dilma Rousseff tem possibilidade de assumir algum protagonismo político visando superar a crise política e a econômica.
Antes terá que enfrentar a nova manobra da Lava Jato.
É um jogo de xadrez que tem de um lado um bando de amadores incrustrado no Planalto. De outro, um grupo coeso de procuradores da República e delegados da Polícia Federal, em torno da Lava Jato, atuando estrategicamente para tumultuar o ambiente político.
Não se sabe até quando irá esse jogo.


Ao primeiro sinal de qualquer iniciativa política para romper com o marasmo, explode a enésima operação da Lava Jato criando fumaça inconsequente. Agora, trazendo de volta o tal tríplex de Lula em Guarujá.

Não se trata apenas da operação, mas do amontoado de vazamentos, da ampliação desmedida da operação sem que os inquéritos cheguem ao fim, do rumor espalhado de mais de uma centena de parlamentares envolvidos – e não se conseguir sequer tirar do cargo o mais notório dos suspeitos, Eduardo Cunha.

O cadáver da Lava Jato continuará insepulto por muito tempo, porque de sua prorrogação depende a manutenção da visibilidade e do poder político de seus integrantes.

Dia desses, os dois procuradores mais notórios, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Lima, tentaram minimizar as ações.

Um dos procedimentos políticos consiste em incluir perguntas para os delatores sem nenhuma base factual, aparentemente sem extrair nenhuma informação relevante, meramente para alimentar as manchetes de jornais.

A explicação de Dallagnol foi a de que, no processo, só valerão as acusações consubstanciadas em provas. Fala como se a menção a figuras políticas, mesmo sem nenhuma prova, fosse uma ação neutra e não um álibi para manchetes de impacto, reportagens repletas de insinuações.

Evidente que não é. Se tem implicações políticas, significa que a Lava Jato prática proselitismo político. Ou não? Procuradores e delegados da Lava Jato recorrem a esse estratagema – de incluir nomes de adversários políticos nos interrogatórios - com objetivos nitidamente políticos.

A segunda acusação é quanto aos vazamentos de depoimentos sigilosos. O procurador Lima sustenta que o Ministério Público não veste essa carapuça.

Ora, a estratégia prévia da Lava Jato consistiu em vazamentos indiscriminados, conforme o diagnóstico de Sergio Moro sobre o sucesso da Operação Mãos Limpas. O poder consiste em controlar a pauta e gerar manchetes diárias. Quem vestiria, então? A Polícia Federal? O juiz Sérgio Moro?

Se não são os autores diretos, no mínimo são cúmplices desse jogo político. É óbvio.

Não se sabe até onde irá esse jogo de poder, que paralisa qualquer tentativa de superar o impasse político.

Mas é evidente, que esses exageros deixarão uma conta alta a ser paga futuramente pelo Ministério Público Federal, assim que o vácuo político for superado e as instituições voltarem a funcionar normalmente.

Será ruim não apenas para o MPF, mas para o país.

De qualquer modo, fevereiro será um mês chave. Politicamente, o governo começa a mostrar algum rumo, a tese do impeachment se esvazia. Superada a última manobra da Lava Jato, é possível que a partir de março o país comece a respirar um pouco."

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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Alguém é a favor da corrupção?; por Jorge Furtado

Por Jorge Furtado*
"Eu imagino que todos queiram o melhor para o Brasil, que todos sejam contra a corrupção (menos quem suborna fiscais da receita ou esconde dinheiro na Suíça), todos queiram menos violência (menos quem vende armas e sistemas de segurança), melhor saúde pública (menos os serviços privados de saúde), melhor educação pública (menos os donos de escolas privadas), querem sanear a Petrobras (menos quem quer entregar o pré-sal às petroleiras americanas), enfim, todos desejam o que é melhor para o bem comum. A questão é: como conseguir isso? Não é com adjetivos e pontos de exclamação, nem com falácias, hipocrisia e falsas polêmicas. 



O combate à corrupção – samba de uma nota só de uma oposição sem qualquer proposta para o país – deve ser permanente e impiedoso, o ladrão de dinheiro público é o pior dos bandidos, tira dinheiro dos hospitais, da educação e da segurança pública, prisão para eles é pouco, deve ter seus bens confiscados, deve ser impedido a todo custo de voltar a praticar seus crimes. Há muita corrupção em todos os governos, e não me parece que qualquer outro governo que já tivemos combateu mais a corrupção do que este. Quem tem boa memória lembra da compra de votos para a reeleição de FHC, da roubalheira que foi a privataria, do engavetador da república, que impedia qualquer investigação, com a cumplicidade de uma imprensa dócil e governista, com raríssimas exceções.

Imagino que os meus amigos que ignoram ou menosprezam os avanços dos governos populares para a maioria da população (ver lista no final do texto) estejam mal informados, o que não é difícil, já que a cobertura política da grande imprensa brasileira se tornou quase totalmente inútil quando abandonou o jornalismo para fazer oposição (ela, que sempre foi ferozmente governista, apoiou a ditadura, apoiou Sarney, inventou Collor, apoiou incondicionalmente FHC), e muitos jornalistas que sobraram por lá, com honrosas exceções, defendem os interesses e os pontos de vista dos seus patrões.

Sugiro a estes meus amigos que procurem diversificar suas fontes de informação, para não se tornarem cúmplices de um golpe contra a democracia brasileira, mais um, tramado pela elite de sempre com o apoio dos jornais de sempre. Ia ser engraçado (na verdade, trágico para o país) se a Dilma, uma pessoa evidentemente honesta, sobre a qual não há qualquer acusação razoável, fosse empichada por um congresso corrupto, presidido por Renan Calheiros (que era o Ministro da Justiça e, portanto, chefe da Polícia Federal no governo FHC) e Eduardo Cunha (nada pode ser pior), ambos acusados há décadas por dúzias de falcatruas, e por juízes do TCU, também acusados por receber suborno, isto sob o clamor de uma imprensa cujos proprietários escondem dinheiro em contas na Suíça (ver HSBC) e subornam fiscais para não pagar impostos ( ver Zelotes).

É a mesma imprensa que dá manchetes mentirosas, sem qualquer verificação, contra o governo e seus aliados, e cobre de tarjas pretas o nome de José Serra, citado nas investigações da Lava Jato. (Imagino o que esta imprensa diria de Dilma se ela construísse um aeroporto privado na fazenda de um tio ou financiasse, com dinheiro público, veículos de comunicação de propriedade de seus parentes, como fez Aécio Neves.) Enfim, aos mal informados, que repetem as manchetes que escutam, sugiro que se informem melhor.
Aos que sabem o que se passa mas fingem que não sabem, a oposição, que recebeu as mesmas doações suspeitas dos mesmos empresários presos, sugiro que tentem ganhar uma eleição. Nas últimas quatro eleições, em dois turnos, o PT ganhou todas, está oito a zero, um vareio maior que Alemanha e Brasil. Para ganhar uma eleição a oposição precisa ter alguma proposta para o país, o que parece não ser o caso.

Não sou filiado a nenhum partido, já votei em vários, e tenho muitas críticas ao PT, em quem voto (e provavelmente votarei outra vez) porque as opções a ele são bem piores. (O dr. Dráuzio Varela não é candidato, infelizmente). O PT cometeu toneladas de erros, tem muita corrupção no governo (sempre teve), mas é bizarro, trágico, que aqueles que sempre governaram o país e o transformaram na sociedade mais injusta do planeta, queiram dar um golpe contra um governo recém eleito pela maioria da população, um governo que não engaveta investigações, onde corruptores vão para a cadeia (graças a uma lei promulgada pela Dilma em 2013, que pune também os corruptores), um governo cuja Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que sangrava a Petrobrás, segundo o Ministério Público e vários delatores, desde 1997 (ainda no primeiro governo de FHC).

Acho que as pessoas que defendem um golpe contra o governo eleito se dividem em duas: as mal informadas e as mal intencionadas. Espero que os meus amigos, alguns que estão embarcando nesta corrente golpista, estejam entre os mal informados.


X

Afinal, o PT fracassou em que mesmo?

1. Produto Interno Bruto:
2002 – R$ 1,48 trilhões
2013 – R$ 4,84 trilhões
2. PIB per capita:
2002 – R$ 7,6 mil
2013 – R$ 24,1 mil
3. Dívida líquida do setor público:
2002 – 60% do PIB
2013 – 34% do PIB
4. Lucro do BNDES:
2002 – R$ 550 milhões
2013 – R$ 8,15 bilhões
5. Lucro do Banco do Brasil:
2002 – R$ 2 bilhões
2013 – R$ 15,8 bilhões
6. Lucro da Caixa Econômica Federal:
2002 – R$ 1,1 bilhões
2013 – R$ 6,7 bilhões
7. Produção de veículos:
2002 – 1,8 milhões
2013 – 3,7 milhões
8. Safra Agrícola:
002 – 97 milhões de toneladas
2013 – 188 milhões de toneladas
9. Investimento Estrangeiro Direto:
2002 – 16,6 bilhões de dólares
2013 – 64 bilhões de dólares
10. Reservas Internacionais:
2002 – 37 bilhões de dólares
2013 – 375,8 bilhões de dólares
11. Índice Bovespa:
2002 – 11.268 pontos
2013 – 51.507 pontos
12. Empregos Gerados:
Governo FHC – 627 mil/anoGovernos
Lula e Dilma – 1,79 milhões/ano
13. Taxa de Desemprego:
2002 – 12,2%
2013 – 5,4%
14. Valor de Mercado da Petrobras:
2002 – R$ 15,5 bilhões
2014 – R$ 104,9 bilhões
15. Lucro médio da Petrobras:
Governo FHC – R$ 4,2 bilhões/ano
Governos Lula e Dilma – R$ 25,6 bilhões/ano
16. Falências Requeridas em Média/ano:
Governo FHC – 25.587
Governos Lula e Dilma – 5.795
17. Salário Mínimo:
2002 – R$ 200 (1,42 cestas básicas)
2014 – R$ 724 (2,24 cestas básicas)
18. Dívida Externa em Relação às Reservas:
2002 – 557%
2014 – 81%
19. Posição entre as Economias do Mundo:
2002 – 13ª
2014 – 7ª
20. PROUNI – 1,2 milhões de bolsas
21. Salário Mínimo Convertido em Dólares:
2002 – 86,21
2014 – 305,00
22. Passagens Aéreas Vendidas:
2002 – 33 milhões
2013 – 100 milhões
23. Exportações:
2002 – 60,3 bilhões de dólares
2013 – 242 bilhões de dólares
24. Inflação Anual Média:
Governo FHC – 9,1%
Governos Lula e Dilma – 5,8%
25. PRONATEC – 6 Milhões de pessoas
26. Taxa Selic:
2002 – 18,9%
2015 – 14,25%
27. FIES – 1,3 milhões de pessoas com financiamento universitário
28. Minha Casa Minha Vida – 1,5 milhões de famílias beneficiadas
29. Luz Para Todos – 9,5 milhões de pessoas beneficiadas
30. Capacidade Energética:
2001 – 74.800 MW
2013 – 122.900 MW
31. Criação de 6.427 creches
32. Ciência Sem Fronteiras – 100 mil beneficiados
33. Mais Médicos (Aproximadamente 14 mil novos profissionais): 50 milhões de beneficiados
34. Brasil Sem Miséria – Retirou 22 milhões da extrema pobreza
35. Criação de Universidades Federais:
Governos Lula e Dilma – 18
Governo FHC – zero
36. Criação de Escolas Técnicas:
Governos Lula e Dilma – 214
Governo FHC – 0
De 1500 até 1994 – 140
37. Desigualdade Social:
Governo FHC – Queda de 2,2%
Governo PT – Queda de 11,4%
38. Produtividade:
Governo FHC – Aumento de 0,3%
Governos Lula e Dilma – Aumento de 13,2%
39. Taxa de Pobreza:
2002 – 34%
2012 – 15%
40. Taxa de Extrema Pobreza:
2003 – 15%
2012 – 5,2%
41. Índice de Desenvolvimento Humano:
2000 – 0,669
2005 – 0,699
2012 – 0,730
42. Mortalidade Infantil:
2002 – 25,3 em 1000 nascidos vivos
2012 – 12,9 em 1000 nascidos vivos
43. Gastos Públicos em Saúde:
2002 – R$ 28 bilhões
2013 – R$ 106 bilhões
44. Gastos Públicos em Educação:
2002 – R$ 17 bilhões
2013 – R$ 94 bilhões
45. Estudantes no Ensino Superior:
2003 – 583.800
2012 – 1.087.400
46. Risco Brasil (IPEA):
2002 – 1.446
2013 – 224
47. Operações da Polícia Federal:
Governo FHC – 48
Governo PT – 1.273 (15 mil presos)
48. Varas da Justiça Federal:
2003 – 100
2010 – 513
9. 38 milhões de pessoas ascenderam à Nova Classe Média (Classe C)
50. 42 milhões de pessoas saíram da miséria

FONTES:
47/48 – http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas
39/40 – http://www.washingtonpost.com
42 – OMS, Unicef, Banco Mundial e ONU
37 – índice de GINI: http://www.ipeadata.gov.br
45 – Ministério da Educação
13 – IBGE26 – Banco Mundial
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*Jorge Alberto Furtado é um cineasta brasileiro.
Via: Jornal GGN.

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