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quarta-feira, 26 de junho de 2024

União prevê antecipar R$ 5,1 bilhões ao RS em acordo para reconstrução

Conjur: O governo federal chegou a um acordo nesta terça-feira (25/6) para antecipar pouco mais de R$ 5,1 bilhões em receitas ao Rio Grande do Sul, em compensação pelos estragos causados pelas enchentes no estado em maio. A medida foi acertada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que conduziu a primeira audiência de conciliação para discutir a dívida do estado com a União, que chega a R$ 100 bilhões.

www.seuguara.combr/Governo Federal/União/Rio Grande do Sul/reconstrução/

Serão antecipados para este ano aproximadamente R$ 680 milhões da compensação financeira devida pelo governo federal ao estado pela perda de arrecadação de ICMS, e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pelas Justiças Federal, estaduais e do Trabalho, que seriam pagos somente em 2025. 


Ação pede extinção da dívida

O acordo entre o governo federal e Rio Grande do Sul ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2.059, que pede a extinção da dívida gaúcha e da qual o ministro Fux é relator. A ação foi ajuizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RS) e solicita ainda urgência na adoção da medida.

A OAB-RS fez apelo no pedido sobre a situação de calamidade vivida pela população gaúcha desde o último mês, o que foi citado também por Fux ao defender a disposição ao diálogo. "Existem momentos de exceção dentro do Estado de Direito", afirmou o magistrado, ao argumentar que o STF compreende esses momentos. 

A ação sobre a dívida do estado vai continuar tramitando, independentemente do acordo agora firmado, segundo Fux. A próxima audiência discutirá novas formas de ajuda ao estado e o destino da dívida com a União.   


Perda de R$ 5 bilhões

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou, ao defender o perdão total da dívida na audiência, que o estado precisa lidar hoje com o envelhecimento da população, um grande volume de gastos com previdência e a impossibilidade de pedir empréstimos para investimentos por causa do alto endividamento.

Ele também disse, ao listar os problemas enfrentados pelo Rio Grande do Sul, que a estimativa de perda de arrecadação do estado em razão das enchentes é de R$ 5 bilhões somente para este ano.


Além do governador, participaram da audiência de conciliação os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Paulo Pimenta, da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima; a secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana; o procurador-geral do estado gaúcho, Eduardo Cunha Costa; o procurador do estado do Rio Grande do Sul Luís Carlos Kothe; e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia. 

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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sábado, 22 de outubro de 2022

Por que o pastor André Valadão mente tanto? Por Altamiro Borges

Originalmente publicado por Altamiro Borges, em seu blog: O pastor e cantor gospel André Valadão é um mentiroso doentio - com o seu mito, o "capetão" Jair Bolsonaro. Demoníaco, ele adora difundir fake news. Mas na noite de quarta-feira (19), ele exagerou na dose ao postar um vídeo em que afirmou ter sido intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a se retratar por postagens contra o ex-presidente Lula. Pego na mentira, o farsante confessou o crime.
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terça-feira, 5 de abril de 2022

Caetano terá que intimar herdeiros de Olavo de Carvalho por dívida milionária

O cantor baiano Caetano Veloso terá de intimar os herdeiros de Olavo de Carvalho se quiser receber o valor de R$ 2,9 milhões. O guru bolsonarista morreu em janeiro deste ano e deixou uma dívida referente a uma indenização de um processo que respondia por acusar o baiano de pedofilia.
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sexta-feira, 1 de maio de 2020

Dívida de pastor que Bolsonaro quer "perdoar" faria "milagre" da compra de 100 mil respiradores da USP

Por Cleber Lourenço* - Bolsonaro pressiona receita federal a perdoar dívidas de culto evangélico. A Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por R. R. Soares, acumula R$ 144 milhões em dívidas na Receita Federal, além de dois processos de R$ 44 milhões no órgão.
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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Política: Mesmo alertado da ilegalidade, Bolsonaro quer perdoar dívida de R$ 30 bilhões do setor ruralista

Do Poder360: Pressionado pela bancada ruralista da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que cumprirá com a promessa de campanha de perdoar dividas bilionárias do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Bolsonaro quer perdoar dívida bilionária do agronegócio

Sob pressão dos ruralistas, o presidente eleito Jair Bolsonaro pretende anistiar dívida do setor de agronegócio que de acordo com a Receita Federal passa dos R$ 15,3 bilhões. "Estamos juntos nessa briga contra o Funrural", disse o então deputado federal e já pré-candidato à Presidência em 2017. Segundo especialistas, a medida poderia arrombar ainda mais os cofres da Previdência.
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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Governo diz que quitou pedaladas fiscais: R$ 72,4 bi

Jornal do Brasil - “A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (30) que foram pagas todas as obrigações devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. 


Os valores referem-se às chamadas pedaladas fiscais no valor de R$ 55,8 bilhões capturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores considerados devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões são obrigações de 2015, que já haviam sido quitadas. restam ainda R$ 55,8 bilhões que devem ser pagos nos últimos dias deste ano.

As pedaladas fiscais são atrasos dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como empréstimos à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que elas possam ser classificadas desta maneira.

Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Também em razão das pedaladas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.”

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