Bolsonarista Milton Neves perde ação contra o DCM na Justiça

Por Fernando Miller, no DCM: O jornalista Milton Neves vem colecionando derrotas desde que se alinhou ao bolsonarismo. Perdeu seu programa na Bande TV, seu espaço nas rádios do grupo e agora também uma ação que movia contra o DCM.

No processo, ele pleiteava uma indenização de R$ 40 mil por danos morais devido à republicação de uma matéria que abordava sua ligação com o então presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Rogério Caboclo. A juíza Fabiana Kumai, do Juizado Especial Cível do Butantã, na capital paulista, julgou a ação como improcedente.

Caboclo, afastado da entidade após a revelação de um caso de assédio sexual, era sócio de uma empresa patrocinadora do programa esportivo apresentado por Neves na Rádio Bandeirantes, chamada Rommac Distribuidora.

Esse fato foi reportado em uma matéria de Mariana Franco Ramos, originalmente divulgada no site "De Olho nos Ruralistas" e posteriormente republicada no DCM. A matéria se chama "Presidente da CBF, acusado de assédio, patrocina o bolsonarista Milton Neves.

Durante a audiência, o apoiador de Bolsonaro insinuou que o texto havia sido produzido por um terceiro, que o teria encaminhado "para um site de amigos, um site, me perdoe, de qualidade inferior, e não teve repercussão alguma, enquanto o verdadeiro autor da matéria a publicou na Folha de São Paulo".

Embora não tenha sido identificado, suspeita-se que ele se referia a Juca Kfouri, um conhecido desafeto do "moço de Muzambinho".

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MPF pede cancelamento de outorga da Jovem Pan

Por Tatiane Correia, no GGN: O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, por alinhamento à campanha de fake news vista de 2022 ao começo deste ano, além de veicular conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos - valor que corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a  Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. 

As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo. 

O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

"A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditam, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social", disse o MPF.

As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Bloqueio de contratos com a administração federal

Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública Federal - uma vez que a norma considera que empresas envolvidas em atos antidemocráticos devem ser consideradas inidôneas para contratar com o Poder Público.

"Os atos praticados pela Jovem Pan, a princípio, são uma forma de envolvimento em episódios dessa natureza, por terem estimulado a desobediência da legislação e de decisões judiciais, a intervenção das Forças Armadas e movimentos de desordem pública", disse o MPF.

Desta forma, o MPF recomenda que a CGU, em 30 dias, avalie o caso, à luz do parecer, e eventualmente abra um processo administrativo que pode levar à declaração de inidoneidade da emissora. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada. 

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Justiça condena grupo defensor do "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões de indenização

Por Caíque Brito, no DCM: A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou grupo que defendia o "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões. O autointitulado "médicos do tratamento precoce Brasil" terá que pagar o valor por estimular o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19. A informação é da Folha de S. Paulo.

Ivermectina e cloroquina, remédios do covid (Imagem/reprodução)

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede o pagamento por danos morais coletivos à saúde por divulgar o Manifesto pela Vida, um material publicitário que promove o "tratamento precoce". No texto, eles divulgavam uma lista de supostos médicos que prescreviam os remédios.

Os anúncios foram feitos em fevereiro de 2021 e divulgados por jornais como a Folha, O Globo, Estado de Minas e Zero Hora. O material foi feito pelas entidades Médicos Pela Vida (Associação Médica de Pernambuco - ADM/PE), a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

Segundo o MPF, a publicação não trazia qualquer informação sobre os riscos e efeito adversos dos medicamentos. O órgão também apontou que o conteúdo poderia estimular a automedicação.

"Resolução da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19", argumenta.

A Justiça afirma que ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos PelaVida, já que a empresa farmacêutica financiou a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil no material.

"Fica evidenciado que o manifesto pela vida foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública", avalia o juiz responsável pela decisão.

O magistrado ainda afirmou que o conteúdo "representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação" ao justificar o valor da indenização.

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Eleições 2022: Empresa que coagiu funcionários contra Lula terá que pagar R$ 1,5 milhão

247 - A Stara Indústria de Implementos Agrícolas concordou em pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, após emitir um comunicado em que ameaçava cortar 30% de seu orçamento caso o então candidato Lula (PT) vencesse as eleições de 2022. O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa de assédio e coação eleitoral por tentar direcionar o voto de seus funcionários para um candidato específico.

A Stara também terá que divulgar um comunicado em todas as suas unidades nas eleições de 2024 e 2026, ressaltando o direito constitucional de seus trabalhadores de votar livremente, sem coação de seus patrões. Embora tenha concordado com o acordo, a empresa negou ter praticado assédio ou coação eleitoral em favor de Jair Bolsonaro ou qualquer outro candidato em detrimento de Lula. 

O comunicado da Stara foi divulgado em outubro de 2022, em que a empresa falava sobre a possibilidade de cortar seu orçamento em 30% caso Lula vencesse Bolsonaro no segundo turno das eleições. O MPT-RS denunciou a empresa e pediu uma indenização de R$ 10 milhões, lembrando que a Stara já havia sido acusada anteriormente de coação para angariar votos para Bolsonaro. 

O proprietário da Stara, Gilson Lari Trennepohl, se identifica como bolsonarista e é vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS). Ele fez doações que somam R$ 350 mil para a campanha de Jair Bolsonaro e R$ 300 mil para a campanha do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que disputou o governo do Rio Grande do Sul e perdeu para Eduardo Leite (PSDB). 

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Jovem Pan terá que indenizar advogado Cristiano Zanin por danos morais

Por Rafa Santos, no Conjur: O resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações. Esse foi o entendimento da juíza Flávia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, da Comarca de São Paulo, para condenar a rádio Jovem Pan a indenizar o advogado Cristiano Zanin em R$ 50 mil, por danos morais.

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PT entra com ação contra Record por calúnia e difamação em fake news na TV

Os advogados do Partido do Trabalhadores protocolaram na Justiça do Distrito Federal, nesta segunda-feira (01/10), ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Record (Record TV), por ofensa à honra do partido, em uma série de matérias caluniosas e injuriosas que vêm sendo divulgadas desde 9 de outubro no Jornal da Record e no programa Domingo Espetacular.

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Dallagnol não sabia de nada. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Deltan Dallagnol, o investigador que descobria criminosos, segredos e dinheiro guardados em lugares improváveis, que chegou a acusar Lula de formação de quadrilha com um power point com detalhes da sua tese (mas que nunca denunciou Lula por isso), que desvendou mistérios insondáveis da Lava-Jato - esse investigador e acusador perfeito não sabia que a juíza Sibele Lustosa Coimbra, do 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba, que homologou a sentença condenatória contra Reinaldo Azevedo por dano moral contra o próprio Dallagnol, é casada com um  procurador da  República.

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