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terça-feira, 25 de junho de 2019

Justiça: Tacla Duran pagou Marlus Arns através de banco acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato

Por Luis Nassif, no GGN - O jornalista Jamil Chade mostra, em seu blog na UOL, que o advogado Tacla Duran pagou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, de Curitiba, através do Banco Paulista acusado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro. É a segunda comprovação de atuação de advogados estreitamente ligados ao casal Moro.
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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Polícia Federal: Delação da JBS diz que Aécio Neves comprou apoio de 12 partidos em 2014

Congresso em Foco -  Deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (11), a operação Ross, que faz buscas em endereços de políticos em 8 estados e no Distrito Federal, tem como principal alvo o senador Aécio Neves (PSDB). Não há pedidos de prisão. As investigações partiram de um dos termos da delação do grupo J&F (controlador do frigorífico JBS), que teria feito pagamentos de R$ 110 milhões por interesse do tucano.
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segunda-feira, 30 de abril de 2018

Janio de Freitas: Acordo e desacordo, suspeitos os dois

Janio de Freitas*, na Folha - O acordo delação muito premiada acertado entre Palocci e a Polícia Federal é um caso especial, mas não pelo que contenha contra Lula e diretores de bancos, tema de excitada especulação e presumidos temores. Tanto a PF como a Lava Jato, que recusou o acordo com Palocci, põem-se sob indagações e suspeitas por suas atitudes ante Palocci e entre si.
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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

O que fizemos para merecer isso? - charge do Duke

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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Politica: delator afirma que Temer e Cunha tramavam "diariamente" a queda de Dilma Rousseff

Há muita gente que ainda acredita, que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não foi um golpe político. Porém, os fatos envolvendo o governo interino do vice Michel Temer vindos à tona recentemente, provam que a ex-presidente foi vítima de um plano ardilosamente preparado para afastá-la da presidência da República.
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sábado, 17 de junho de 2017

Os dez mandamentos da delação premiada

O juiz de Direito catarinense, Alexandre Morais da Rosa partindo do conteúdo do seu livro Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos, explica o regime da delação premiada no Brasil, no estilo 10 mandamentos. Para tanto, o juiz usou de uma metáfora, tipificando o indivíduo que lança mão desse recurso judicial, atribuindo-lhe certas características.
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domingo, 21 de maio de 2017

Notícia é um produto

Em tempos de atribulações na política, delações premiadas, grampos, gravações "clandestinas" e sobretudo de golpes, é de fundamental importância o uso do bom senso com o maior critério possível diante dessa realidade. Jornais (nacionais), revistas, a mídia em geral, vendem notícias como um produto a ser consumido. Cabe a cada um de nós definir o valor intrínseco desse produto e se ele atende plenamente nossa necessidade de conhecimento da verdade.

Depois da divulgação de uma notícia aos quatro ventos, não verdadeiramente comprovada como um fato real, fica muto difícil concertar o estrago que foi feito. Imprecisão também é um erro.  

JN admite que não há conta de Lula e Dilma, só alegação de Joesley. Assista


Fernando Britto, no Tijolaço

"Depois de martelar anteontem, minutos a fio, que o delator Joesley Batista havia dito que havia contas de Lula e Dilma no exterior, somando US$ 150 milhões de dólares, o Jornal Nacional se “corrigiu” ontem em alguns segundos.

O apresentador William Waack reconheceu que não há conta dos ex-presidentes, mas apenas a alegação do dono da JBS de que teria mantido contas com finalidade de fazer frentes a gastos políticos.

Depois de espalhada a mentira, é “moleza” dizer que “não era bem assim”.

Assista vídeo do minuto em que o desmentido é feito."



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Um golpe de mestre


Por Consuelo Dieguez (*) – Como os donos da JBS prepararam uma delação que os deixou de mãos livres e bolsos cheios – No começo deste ano os irmãos Joesley e Wesley Batista foram à Procuradoria-Geral da República com uma proposta: queriam fazer uma delação premiada. A oferta era irrecusável. Os donos da JBS tinham na gaveta segredos inconfessos sobre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os mais sombrios se referiam a uma frente ainda pouco conhecida e muito desejada pelos investigadores da operação Lava Jato e de seus desdobramentos: o BNDES, a maior caixa-forte de investimentos do governo, protegida sob um manto de legislação que impedia que policiais e órgãos de controle abrissem suas planilhas.


Os Batista queriam falar, mas antes de subirem os elevadores da Procuradoria-Geral da República eles arquitetaram um plano. Ao contrário dos empresários que se converteram em delatores após meses de cadeia, os irmãos acordaram com os procuradores que não seriam presos, sequer usariam tornozeleira eletrônica; suas empresas sofreriam o mínimo dano possível; Joesley Batista recebeu, inclusive, a garantia de poder continuar morando nos Estados Unidos, longe dos holofotes e de cenas constrangedoras em camburões e delegacias. “Foi um golpe de mestre”, disse-me um auditor do TCU. “Enquanto os outros empresários estão mofando na cadeia, eles conseguiram garantir sua liberdade e a segurança de seus negócios. Esses caipiras deram um banho em Marcelo Odebrecht.”

Os Batista ainda garantiram que a única penalidade que eles sofreriam seria o pagamento de uma multa de 225 milhões de reais. “Não não dá pra chamar de troco. Isso é uma meia gorjeta. É nada diante da quantidade de dinheiro que receberam do BNDES”, me disse o gestor de um grande fundo de investimento. “Eles montaram um império na base da corrupção e do dinheiro público e agora saem ilesos pagando apenas essa multa ridícula?”, questionou.

Ontem, o que se comentava no mercado financeiro era que a multa seria paga com dinheiro fruto do próprio plano pré-delação. Os Batista, conscientes do estrago que as divulgações das gravações de Temer e Aécio causariam no mercado – principalmente na cotação do dólar –, trataram de especular na Bolsa de Mercadorias e de Futuros, a BM&F.  Fizeram aplicações em moeda norte-americana, apostando na alta. Resultado: estima-se que, com essas operações, eles lucraram cerca de quatro vezes o valor da multa.

A esperteza da dupla também seduziu os americanos. Lá, eles se comprometeram a fazer um acordo de leniência entregando todo o esquema de corrupção com autoridades brasileiras. Em troca, eles poderão continuar operando suas empresas nos Estados Unidos.

Hoje, 80% da operação da JBS está fora do Brasil, o que é também motivo de crítica dos analistas. Eles questionam o fato do banco ter despejado tanto dinheiro em um grupo cujos negócios estavam sendo desenvolvidos no exterior, o que não geraria nem empregos nem renda no Brasil. Os Batista chegaram a tentar mudar a sede da empresa para a Irlanda, um paraíso fiscal, mas não receberam autorização do BNDES. Recentemente, tentavam transferir a sede do grupo para os Estados Unidos, onde se encontra a maior parte de suas fábricas.

Desde 2005, o BNDES vinha despejando vultosos recursos no caixa da empresa fundada pelo pai dos Batista em 1953. O pequeno açougue se tornaria a maior processadora de carnes do mundo, graças aos mimos do banco estatal. Foram 10,63 bilhões de reais investidos na companhia. Tamanha generosidade com a família Batista chamou a atenção do mercado. Empresários do setor e analistas batiam cabeça para tentar entender a razão para o BNDES ter despejado tanto dinheiro em uma única empresa, cujo impacto na economia seria baixo frente ao montante investido.

Os irmãos Batista já vinham sendo investigados antes da proposta de delação. Eles eram informados sobre as investigações por meio do procurador Ângelo Goulart Villela que atuava em uma das operações. Pagaram altas somas ao procurador para que ele os avisasse sobre o passo a passo das investigações que os cercavam. Villela, antes de ser afastado pela Procuradoria, acionou o alarme. Ele sabia que a corda estava por estourar.

Sentindo o cerco se apertar, os irmãos entenderam que a única saída seria propor ao Ministério Público um acordo. O medo dos Batista era terminar como os empresários Marcelo Odebrecht – controlador da empresa –, Léo Pinheiro, da OAS, e outros executivos de empreiteiras: na cadeia, forçados a confessar enquanto suas empresas derretem em praça pública, perdendo contratos e novos negócios. O foco de maior preocupação era o grupo J&F. Dono da JBS e de mais uma série de empresas nas áreas de papel e celulose, sabão e couro, o conglomerado poderia ser reduzido drasticamente, a exemplo de várias empresas envolvidas na Lava Jato.

O plano dos Batista, antes de o escândalo estourar, era fazer um IPO, uma oferta pública inicial de ações nos Estados Unidos, mas eles abortaram a operação diante da constrangedora situação em que se encontravam. Ao se apresentarem voluntariamente aos procuradores, os irmãos tinham muito mais informações a oferecer além da participação do BNDES. Durante anos, eles financiaram políticos de vários partidos. Nas eleições de 2014, a empresa doou 366,8 milhões de reais às principais campanhas.

A negociação com o MP foi muito bem alinhavada. Para salvar a própria pele, Joesley Batista gravou o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves em diálogos nada republicanos. Em um deles, com Temer, Joesley fala sobre Eduardo Cunha, o deputado cassado preso em Curitiba desde o anos passado. Ele diz: “dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo o que tinha de alguma pendência”. O diálogo dá margem para a interpretação de que o empresário estaria comprando o silêncio de Cunha, que guardaria segredos capazes de entregar toda a cúpula do PMDB. Em outro, com Aécio, negocia uma propina diretamente para o senador. Joesley também se comprometeu com a Polícia Federal a colocar os chips nas mochilas que foram usadas para a entrega das propinas.

Desde 2015, o Tribunal de Contas da União tentava, sem sucesso, fazer com que o BNDES liberasse os dados das operações firmadas com a JBS. O banco se recusava a fazê-lo, alegando sigilo bancário. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que mandou a instituição abrir a caixa-preta. Mas, foi somente no ano passado que o banco finalmente enviou para o TCU a base de dados com todas as operações contratadas com a JBS. Era uma planilha bomba.

Os auditores do TCU concluíram que muitas das operações firmadas com o frigorífico foram prejudiciais ao banco estatal. Pelas análises, as operações que maior dano provocaram foram as realizadas pelo BNDESPar, o braço de participação acionária da instituição. Em vez de simplesmente emprestar dinheiro para a empresa – que assumiria o risco do empréstimo –, o banco tornou-se sócio do negócio, em percentuais acima de 30%, mais do que era permitido pelas regras do próprio BNDES. O TCU estimou que as perdas do banco com a JBS podem ultrapassar 1,2 bilhão de reais.

Em abril, o TCU julgou irregular uma das operações feitas pelo banco com o frigorífico (a compra da americana Swift Foods pela JBS, em 2007). Apesar de tudo, o ressarcimento pedido pelo Tribunal foi de meros 70 milhões de reais.

A decisão do TCU, no entanto, foi o estopim que deflagrou a operação Bullish, da Polícia Federal, que, na sexta-feira passada levou Wesley, um dos irmãos Batista, a depor coercitivamente na Polícia Federal. Joesley Batista e Luciano Coutinho também foram convocados, mas estavam no exterior. Trinta e sete funcionários do banco receberam mandados de condução coercitiva para prestar esclarecimentos. Coutinho enviou em 16 de maio deste ano uma carta à piauí afirmando que as operações foram absolutamente legais.

Além do TCU, os irmãos Batista também estavam sob a mira de outra operação, a Greenfield, que investiga prejuízos sofridos por fundos de pensão dos funcionários de empresas estatais, entre eles a Funcef, da Caixa Econômica Federal, e a Petros, da Petrobras, em negócios com grandes empresas, JBS incluída. Em setembro do ano passado, os dois irmãos chegaram a ter os bens congelados por ordem judicial e foram proibidos de continuar à frente dos negócios. Só conseguiram desbloquear o patrimônio após depositarem 1,5 bilhão de reais em um seguro-garantia. Eles também eram alvo da operação Carne Fraca, que investigava a compra de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que fizessem vista grossa a negócios irregulares tocados por frigoríficos.

Perguntei a um integrante do TCU o que ele achou do desfecho da delação dos Batista. “Espero que as vantagens que receberam em troca realmente tragam algum benefício para o país”, ele me confidenciou. “Um acordo desses tão vantajoso para os criminosos só vai valer a pena se for para renovar definitivamente o cenário.”

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(*) Consuelo Dieguez, repórter de piauí desde 2007, é autora da coletânea de perfis Bilhões e Lágrimas, da Companhia das Letras. Trabalhou no jornal O Globo, Jornal do Brasil, TV Globo e nas revistas Veja e Exame. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo, em 1996, pela reportagem Guerrilha no Araguaia, publicada no jornal O Globo.

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sábado, 20 de maio de 2017

Os principais pontos da explosiva delação da JBS contra Temer [vídeo]


"Joesley Batista detalha encontro no Jaburu e compra de silêncio de Cunha, chamado pelo atual presidente, segundo lobista, de "passarinho na gaiola". "Parte do grupo está preso, parte está no poder", afirmou às autoridades Joesley Batista, dono da JBS, sobre os líderes do PMDB na Câmara que comandavam o esquema de propinas com sua empresa. A emblemática frase deixa claro como a relação umbilical entre Michel Temer, a parte do grupo "no poder", e Eduardo Cunha, deputado cassado e integrante do núcleo que "está preso", não foi rompida com a ascensão do atual presidente da República.

Em seu depoimento aos investigadores da Operação Patmos (assista ao vídeo acima), Joesley detalha o encontro com Temer em 7 de março. As declarações do empresário, registradas em vídeo, ajudam a contextualizar o conteúdo do áudio divulgado na quinta-feira 18, repleto de trechos inaudíveis ou supostamente editados.

Segundo Joesley, Temer afirmou claramente que era importante "manter isso", ou seja, o pagamento de valores a Cunha e Lúcio Funaro, seu operador financeiro, pelo silêncio de ambos. De acordo com a delação, Funaro recebia uma mesada de 400 mil reais por mês, enquanto Cunha foi beneficiado com 5 milhões de um saldo de propina a receber por atuar em favor da JBS em uma desoneração fiscal do setor de frango.

Segundo o lobista da JBS Ricardo Saud, outro delator da Patmos, não foi a primeira vez que Temer tomou conhecimento dos pagamentos. Certa vez, diz Saud, Temer quis saber de Joesley como estavam os repasses. Seu código para a propina a Cunha e Funaro era "alpiste", e os destinatários da verba, "os passarinhos na gaiola". "Temer sempre pedia para manter eles lá. O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?, afirmou Saud em 10 de maio à Procuradoria-Geral da República.

Além das tratativas para manter Cunha e Funaro em silêncio, Joesley menciona em seu depoimento que Temer chegou a afirmar ter influência junto a dois ministros do STF com quem poderia conversar para ajudar o ex-deputado preso. "Com 11 não dá", teria dito ao dono da JBS. No trecho, o empresário aponta para declarações de Temer sobre tentativas de influenciar Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em assuntos de interesse da empresa.

Conheça os detalhes da explosiva delação da JBS que colocam Temer na berlinda. O atual presidente é investigado pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Mesada de 400 mil reais a Funaro, 5 milhões a Cunha

Segundo Joesley, o primeiro motivo de sua ida ao Palácio do Jaburu era discutir "o problema do Eduardo Cunha e do Lúcio Funaro". Em seguida, ele afirma que Funaro era o operador financeiro de Cunha "no esquema do PMDB na Câmara, composto por Michel, Eduardo e outros membros".

No depoimento, o dono da JBS esclarece melhor os pagamentos a Funaro e Cunha. Apenas o primeiro, segundo ele, recebia uma mensalidade no valor de 400 mil reais. O ex-presidente da Câmara teria recebido não uma mesada, mas um "montante". "Depois que ele foi preso, a gente pagou 5 milhões de um saldo de dívida".

Os investigadores perguntam se a dívida estava relacionada ao esquema do Fundo de Investimento do FGTS. "Não", responde Joesley. "Eram 20 milhões relacionados à renovação do incentivo de desoneração tributária do setor de frango, que na época Cunha tramitou essa prorrogação". Segundo o empresário, em um primeiro momento ele considerava que a propina era de 15 milhões, logo estaria saldada. Cunha teria dito a ele que o acerto era 20 milhões. Por isso, o empresário teria pago 5 milhões de reais desde que o deputado cassado foi preso em 2016.

Um dos motivos de sua ida ao Jaburu, narra Joesley, foi informar Temer de que seguia pagando 400 mil reais por mês a Lúcio Funaro para "saber a opinião dele". "De pronto, ele disse que era importante continuar isso". Os valores, diz o empresário, eram "para garantir o silêncio deles, para manter eles calmos, o Lúcio calmo e o Eduardo também. Eu não sei como ficar calmo na prisão, mas (os pagamentos eram) para ficarem em silêncio e não se rebelarem."

Joesley afirma que vinha recebendo sinais claros "de que era importante manter financeiramente as famílias" da dupla presa. Os sinais teriam vindo "inicialmente através de Geddel", em referência ao ex-ministro chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O Dono da JBS decidiu então procurar Temer a partir do momento em que Geddel passou a ser investigado por tentar influenciar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar uma obra de seu interesse pessoal em Salvador.

Segundo Joesley, Temer falou "claramente que era importante manter isso". No áudio gravado pelo Dono da JBS, o atual presidente afirma "tem que manter isso, viu?", quando o empresário lhe diz que está "de bem com Eduardo". Em seguida, Joesley fala "todo mês", em uma referência aos pagamentos, segundo o próprio. Embora seja de difícil compreensão, Temer parece ressaltar: "E Funaro, também". "Também", diz Joesley.

"Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?", perguntou Temer, segundo lobista

Ricardo Saud, lobista da JBS, apontado como distribuidor de propinas da empresa a políticos, afirmou em seu depoimento que Temer e Joesley tinham uma senha para os pagamentos a Cunha e Funaro. A senha seria "dar alpiste aos passarinhos na gaiola".
 
Segundo o lobista, Temer quis saber de Joesley como estavam os repasses. "Temer sempre pedia para manter eles lá. O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?, afirmou Saud em 10 de maio à Procuradoria-Geral da República

"Um milhão de reais no bolso" para Temer

Embora não possa ser investigado por fatos estranhos ao seu mandato, Temer também é alvo de uma grave acusação relativa à campanha de 2014. Segundo Saud, o atual presidente teria recebido 15 milhões de reais do PT para financiar sua campanha à Vice-Presidência, mas decidiu "guardar" 1 milhão de reais "no bolso".
 
"Eu já vi o cara pegar o dinheiro da campanha e gastar na campanha. Agora, ganhar um dinheiro do PT e guardar pra ele no bolso dele, eu acho muito difícil. Aí, ele e o Kassab fizeram isso. Só o Temer e o Kassab guardaram o dinheiro pra eles usarem de outra forma", afirmou Saud em depoimento.

Interferência no STF para ajudar Cunha

Em seu depoimento, Joesley afirma que Temer "fez um comentário curioso" no encontro no Jaburu. "Eduardo quer que eu o ajude no Supremo", disse o peemedebista, segundo o empresário. De acordo com uma perícia de Ricardo Caires dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contratada pela "Folha de S.Paulo", o trecho do áudio referente a esse diálogo foi editado:

"Era pra me trucar, eu não fiz nada (corte). No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois (corte)... aí, rapaz mas temos (corte) 11 ministros".

À Justiça, Joesley supostamente completa as lacunas, editadas ou não. "Eu posso ajudar com dois, com 11 não dá", teria completado o peemedebista. Joesley então diz que ficou calado e afirmou não saber como Temer poderia ajudar o ex-deputado preso.

Uma análise feita pelo Ministério Público Federal no processo identificou ruídos e a voz de um dos interlocutores (Joesley) com maior intensidade em relação à voz do segundo interlocutor (Temer). "E alguns momentos tornam-se incompreensíveis sem a utilização de equipamentos especializados." A análise nada diz sobre possíveis edições. "O diálogo encontra-se audível, apresentando sequência lógica", diz o parecer da Secretaria de Pesquisa e Análise do MPF entregue à Justiça.

Interferência no BNDES a pedido da JBS

Joesley afirma que tinha a informação de que Temer "intercedeu pessoalmente" junto a Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, para atender a uma demanda da JBS. No fim das contas, diz o empresário, a atuação do atual presidente "não deu certo".
 
Presidência do CADE e da CVM

Joesley narra ainda que Temer indicou como espécie de "substituto de Geddel" o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo o empresário, ao perguntar a Temer se poderia tratar com Loures sobre "todos os assuntos", o atual presidente disse: "O Rodrigo é da minha mais estreita confiança."

Os temas a serem tratados com Loures diziam respeito à presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em relação ao Cade, Joesley narrou que a presidência do conselho estava em aberto e foi a Temer dizer "da importância de um presidente alinhado com os interesses" do peemedebista. "Ele disse que tem uma pessoa que dá para ter uma conversa franca", afirmou Joesley. "Eu entendi isso como obedecer a seus interesses". O delator também citou a troca da presidência da CVM, "para fazermos as reivindicações quando eram necessárias."
 
Interlocução com ministro da Fazenda, ex-presidente da holding da JBS

Joesley perguntou também a Temer sobre como tratar de interesses da JBS junto à Receita Federal. No depoimento, o empresário lembra que o atual ministro da Fazenda "trabalhou conosco por quatro anos". Meirelles foi presidente do conselho da J&F, holding da JBS, entre 2012 e 2016. Segundo Joesley, Meirelles "nunca me atendeu em nenhuma reivindicação".

O empresário diz então que foi perguntar a Temer como levar Meirelles a "saber que isso era de interesse" de Temer. O empresário afirma que conversou nos seguintes termos com Temer: "Olha, presidente, nós precisamos combinar algum jeito, que eu peço as coisas para o Henrique, e de alguma forma você fique sabendo e mande ele fazer." Temer teria dito que "pode avisar pra ele (Meirelles) que (você) tem meu apoio" para qualquer tema de interesse da empresa."



Fonte: Carta Capital 

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sábado, 13 de maio de 2017

Política: As provas e dúvidas no depoimento de Mônica Moura contra Dilma


Por Cíntia Alves, no GGN – “Entre as provas anexadas na delação premiada da esposa de João Santana estão: senha de Wifi, passagem de avião, agenda onde consta "compromisso com a tia", arquivo de Word e uma conta de Gmail de onde e-mails nunca foram disparados”.


- Para tirar a Lava Jato de seu encalço, Mônica Moura contou a seguinte história sobre Dilma em sua delação premiada:

Episódio 1

Em novembro de 2014, a então presidente teria sido avisada por José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, que a Lava Jato já sabia das contas de Eduardo Cunha na Suíça e estava avançando rapidamente sobre a Odebrecht.

Dilma, preocupada com o elo da Odebrecht com sua campanha, teria convocado Mônica Moura, que estava de férias em Nova York, para ir ao Palácio da Alvorada, em Brasília, discutir o assunto.

Mônica diz que o assessor Giles Azevedo a buscou no aeroporto em um "carrinho vagabundo" e, caminhando pelo jardim de Alvorada, Dilma teria perguntado se a conta de João Santana no exterior era "segura". Mônica respondeu que era, na medida do possível.

Dilma, então, disse que elas precisavam conversar com mais assiduidade, mas de maneira segura. Foi quando, na presença de Giles, Mônica pegou o computador de Dilma e criou a conta "iolanda2606@gmail.com". Iolanda foi o nome sugerido pela petista, em referência à esposa do ex-presidente Costa e Silva. Elas combinaram que fariam a comunicação pelo rascunho do Gmail, sem fazer mensagens circular na web.

Para evitar que pudesse ser descoberta, Mônica afirma que Dilma pediu para criar um segundo e-mail, muito parecido com o primeiro. Seria o "2606@iolanda.com.br". Os dois estão ativos e em posse da Lava Jato. Mas só o segundo foi vazado na imprensa.

A prova desse episódio, segundo Mônica, são: (1) a ata criada por sua defesa com o print do único rascunho que ficou salvo no Gmail, (2) a passagem aérea que atesta o bate e volta de Nova York a Brasília, (3) a agenda onde constou reunião com a "tia" e (4) o registro de que seu computador pessoal gravou a senha do wifi do Alvorada (o que não significa nada tendo em vista que o casal esteve lá a trabalho diversas vezes, ressaltou a própria delatora).



Episódio 2

Mônica disse que, ao longo de 2015, Dilma - que queria manter a comunicação frequente - só enviou duas ou três mensagens "codificadas", mas sem teor alarmante. Eram coisas do tipo "venha me ver, preciso falar com você". Neste mesmo ano, em um dos encontros com os marqueteiros, Dilma teria pedido que João Santana movesse sua conta da Suíça. Ele negou argumentando que isso seria admitir o crime.

Pulamos para 2016, quando o casal estava em campanha na República Dominicana.

Mônica disse à Lava Jato que, em 19 de fevereiro, Dilma usou o rascunho do Gmail para deixar a seguinte mensagem: "O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. E o pior é que a esposa dele, que sempre tratou dele, também está doente. Com risco igual. Os médicos acompanham dia e noite."

"Médico, aqui, era o Zé Eduardo Cardoso...", disse a delatora. "Eu vi essa notícia e desesperei. João não estava na produtora nesse momento. Eu tinha que apagar essa mensagem. Então eu gravei esse texto em Word porque eu não queria esquecer o teor, para o João ver. Por isso está no meu Word. Está lá com a data do dia que eu fiz isso. Isso foi em 19 de fevereiro. Passou o dia 20 de fevereiro, e passei a procurar ela, através do Anderson [Dornelles]", completou.

Mônica disse ao MPF que respondeu Dilma com uma mensagem mais ou menos assim: "Existe alguma forma desses médicos nos ajudarem? O médico vai ajudar nosso amigo?"

A delatora afirma que Dilma não viu nem deletou a mensagem. Porém, esse comunicação não existe. A única que teria ficado armazenada no rascunho do Gmail é esta: "Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero que não tenha nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso né?"


Segundo portal de notícias da Globo, essa mensagem foi enviada por Mônica à Dilma no dia 22, quando a operação já havia sido deflagrada. O casal, que estava no exterior, se entregou à Polícia Federal no Brasil no dia 23 de fevereiro.

A questão é que durante a delação gravada em vídeo, Mônica não citou essa mensagem.
Ao contrário disso: quando questionada pelo Ministério Público Federal sobre as evidências que restaram, ela cita apenas mensagens de celular trocadas com o ex-assessor Anderson Dornelles e sua esposa, além do arquivo Word onde ela teria salvo a última mensagem que supostamente Dilma escreveu.

Segundo Mônica, após ler a mensagem que envolvia médico e marido e esposa doentes, ela respondeu perguntando se esse médico poderia ajudar de alguma forma. Para a delatora, Dilma nunca leu esse rascunho. "O rascunho ficou lá o tempo todo, e ela não apagava."

A delatora, então, entrou em contato, por mensagem de celular, com Anderson. Sem sucesso, enviou outra mensagem e foi respondida pela esposa dele. Essas mensagens foram preservadas e entregue como evidências (6). Isso teria ocorrido entre 20 e 21 de fevereiro.

Ocorre que, segundo Mônica, Dilma - que criou 2 e-mails por paranoia - ligou para um telefone fixo no escritório de João Santana na República Dominicana, "na noite de 20 ou 21 de fevereiro", avisado que "foi visto um mandado de prisão" contra o casal. Quem avisou foi "Zé Eduardo Cardozo". Santana teria ficado desesperado e perguntado se nada poderia ser feito. Dilma negou qualquer tipo de ajuda.

Gera dúvidas que Mônica tenha feito o rascunho do dia 22 se Dilma, de fato, fez a ligação no dia 21. No dia 22, a operação já havia sido deflagrada e Mônica disse que ficou sabendo "pela internet". Por que a delatora achou que Dilma, que não teria respondido seu rascunho sobre o médico, iria ler aquele quando a bomba já havia explodido? E por que não deletou, como era de praxe? Mais do que isso: por que não citou esse e-mail em nenhum momento na gravação feita pelo MPF?

Episódio 3

Ainda houve um terceiro episódio relatado por Mônica Moura contra Dilma.

Em meados de 2015, pouco antes de ser preso, Marcelo Odebrecht teria levado Mônica a sua residência, em um bairro nobre de São Paulo, para conversar sobre a Lava Jato.

Em síntese, Marcelo fez um apelo para que Mônica convencesse João Santana a conversar com Dilma, para que algumas provas da Lava Jato que vieram da Suíça fossem anuladas. O argumento é público: a parceria teria ocorrido sem a participação do Ministério da Justiça, como determina a lei de cooperação internacional. "Marcelo queria que João conversasse com Dilma para que Zé Cardozo entrasse com isso."

"Ele [Marcelo] dizia que Dilma não ouvia ninguém, que diziam para ela que a Lava Jato ia chegar nela e ela dizia que não tinha nada a ver com isso. Ela sempre se esquivava", comentou Mônica.

Mônica diz que João Santana se negou a entrar nesse assunto com Dilma. Mas a delatora aproveitou uma oportunidade em que estava em Brasília a trabalho e abordou a ex-presidente. Dilma tería dado uma "resposta ríspida". "Eles são loucos, eu não posso me meter nisso. Não posso fazer nada. Como vou mexer nisso?"

Não há, no vídeo da delação, registro do que foi entregue para atestar a veracidade disso.

Este e outros depoimentos de Mônica Moura estão disponíveis no canal do GGN no Youtube.

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terça-feira, 7 de março de 2017

MPF - Acordo de delação da Odebrecht prevê pena inclusive antes de denúncia

Do Conjur - Ao firmar acordos de delação premiada com ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o Ministério Público Federal incluiu cláusula exigindo que cumprissem pena logo depois que o trato fosse homologado. Como, dentre os 77 delatores, só 5 já foram condenados, 72 podem ter as penas iniciadas antes de sentença, sendo que dezenas ainda nem foram denunciados.
A informação foi revelada neste domingo (5/3) pelo jornal Folha de S.Paulo, em reportagem do jornalista Wálter Nunes, com base em advogados que tiveram acesso ao acordo, ainda sob sigilo.

O MPF fixou três tipos de regimes que não existem na Lei de Execução Penal: domiciliar fechado diferenciado (cumprimento em casa); domiciliar semiaberto diferenciado (possibilidade de trabalho durante o dia) e domiciliar aberto diferenciado (recolhimento nos finais de semana).

Sob condição de anonimato, um dos advogados que acompanha o caso reconheceu à revista Consultor Jurídico que a medida é inédita no país, mas considerou que só seria ilegal ou inconstitucional se os colaboradores discordassem da cláusula.

Já o professor Gustavo Badaró, que leciona Direito Processual Penal na USP, declarou à Folha que a previsão é “chocante”. “A Lei 12.850, que regula a delação premiada, determina que haja três fases num acordo. A primeira é a negociação. Depois, a homologação por um juiz. E então a sentença, que será aplicada observando os benefícios negociados.”

Os criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Alberto Toron também criticaram a nova medida em entrevista ao jornal, enquanto um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem se identificar, declarou que é “singular” estabelecer pena sem sentença. A Procuradoria-Geral da República não se manifestou.

Todas as 77 delações foram homologadas em 30 de janeiro pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, 11 dias após a morte do ministro Teori Zavascki e antes mesmo que o ministro Edson Fachin assumisse a relatoria. A documentação seguiu para a PGR.

Parceiros da acusação
 
Na lista dos 77 delatores, segundo o El País, estão Carlos Armando Paschoal, que foi diretor-superintendente da empreiteira em São Paulo; Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura; Sérgio Luiz Neves, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas Gerais e Espírito Santo; Luiz Antonio Bueno Junior, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura em São Paulo; e João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste da construtora.

Marcelo Odebrecht, presidente da holding, está preso desde 2015 e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão. Márcio Faria da Silva, diretor da construtora Norberto Odebrecht, e Rogério Santos de Araújo, diretor da construtora, receberam a mesma pena.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor de empresas do grupo e da Braskem, foi condenado a 13 anos e 6 meses, com multa fixada em R$ 805,8 mil, e Cesar Ramos Rocha, diretor financeiro de empresas do grupo, foi sentenciado a 9 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e pagamento de R$ 327 mil.

Clique aqui para ler o resumo de 17 das 25 sentenças da "lava jato".

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sábado, 25 de fevereiro de 2017

Dilma perdeu para um bando de corruptos e malfeitores

Na verdade, erros cometidos na administração do governo Dilma Rousseff tem certa procedência. Mas merecem uma análise mais profunda, posto que os acertos foram muitos e beneficiaram um grande contingente de brasileiros, jovens e adultos. Notadamente àqueles que pertencem à classe dos menos favorecidos e dependem dos serviços públicos e das ações sociais do Estado para sobreviverem.
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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

PGR volta atrás e vai manter sigilo das delações da Odebrecht


“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht tão logo o material fosse homologado pela Corte; segundo o Portal Fórum, prometeu e não cumpriu; material é explosivo e compromete, além de Temer, uma grande horda de políticos; por que Janot voltou atrás?”



Por Júlia Bittencourt, na Revista Fórum - O fato foi publicado em todos os jornais do país em dezembro de 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht tão logo o material fosse homologado pela Corte.

No entanto, e sem maiores explicações, pouco mais de um mês depois, Janot – o único cidadão da República, além da ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, com poderes para quebrar o sigilo das delações – não pede para que os depoimentos se tornem públicos, ou seja, não cumpre o que prometeu.

Para ele, é conveniente para as investigações que o caso permaneça sob segredo de justiça. Se mudar de ideia, poderá pedir a queda do sigilo a qualquer momento. O mais provável é que isso seja feito quando os inquéritos forem abertos no STF.

A manutenção do sigilo provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, pediu o fim do sigilo. "É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", afirmou em um texto publicado no site da OAB.

Conteúdo Explosivo

O que se sabe até agora, de acordo com vazamentos de algumas das 77 delações, é que elas comprometem o governo – Temer foi citado pelo ex-executivo Claudio Melo Filho ao ter pedido e recebido propina no valor de R$ 10 milhões. Aos investigadores da Lava Jato, Melo Filho apresentou um email de Marcelo Odebrecht (MO) para comprovar que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina. Na mensagem, Marcelo diz ter feito o pagamento a MT (Michel Temer) depois de "muito choro".
Além de Temer, também foram citados Moreira Franco, Romero Jucá, Aécio Neves, Paulo Skaf, Renan Calheiros, Rodrigo Maia entre outros. Com tanto peixe graúdo, resta saber qual o interesse de Janot em se desdizer e manter o sigilo?

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VIA


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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cármem Lúcia homologa delações da Odebrecht: entenda os próximos passos e implicações


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, homologou hoje as delações de funcionários da Odebrecht, mantendo o sigilo sobre seu conteúdo. A decisão torna oficiais os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira.

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Política: Delação da Odebrecht à Lava Jato desmonta denúncia da Zelotes contra Lula

GGN - "A delação bombástica de um ex-executivo da Odebrecht que toma conta do noticiário desde sábado (10) também lança dúvidas sobre a última denúncia que o Ministério Público Federal ofereceu à Justiça de Brasília contra o ex-presidente Lula, por tráfico de influência.

Zelotes-Jucá-Lula
Sem apresentar provas, a força-tarefa da Zelotes diz que Lula tentou influenciar na aprovação da Medida Provisória 627/13 para favorecer montadoras que, em troca, pagariam propina a um lobista. Este, por sua vez, faria acertos com um dos filhos do ex-presidente.

Mas os documentos da Odebrecht mostram que quem participou diretamente da "venda" dessa MP ao empresariado foi Romero Jucá (PMDB), que teria falado em nome de Renan Calheiros (PMDB). Do lado da Câmara, a articulação foi feita com Eduardo Cunha (PMDB).

As informações que põem em xeque a tese da Zelotes contra Lula estão na página 48 da delação de Cláudio Melo Filho [veja em anexo], ex-diretor da Odebrecht em Brasília. Os dados, que foram colhidos pela Lava Jato e aguardam homologação do Supremo Tribunal Federal, mostram que a Odebrecht desembolsou sozinha R$ 5 milhões por causa dessa MP. O cobrador e destinatário dos recursos foi Jucá, mas o delator acredita que ele distribuiu a propina entre aliados.

A delação de Filho - que mais parece um livro encomendado para atingir Temer, todo dividido em capítulos escritos em primeira pessoa - fala em "Pagamentos a parlamentares para a aprovação da Medida Provisória 627/13". Nesse trecho, ele descreve como a Odebrecht fez lobby em Brasília em torno da MP e, depois, recebeu a fatura pelas mãos de Jucá.

"Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o poder executivo [governo Dilma] mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu, principalmente, em setembro de 2013", disse o delator, que inseriu e-mails da Odebrecht para comprovar sua contextualização.

Na sequência, Filho explicou à força-tarefa da Lava Jato que não apenas a Odebrecht, mas todo um "setor empresário", estava debatendo a MP com parlamentares e com instituições como a Confederação Nacional da Indústria. "Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas à CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a parlamentares."

"O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões técnicas para novamente buscar um texto de consenso. Como resultado desse trabalho, o Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo Cunha, relator da comissão, com sua proposta de tratamento dos temas, que foi substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da comissão."

Na denúncia contra Lula, a Zelotes diz que Cunha inseriu uma emenda de número 100 na MP, que "garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020". Os procuradores dizem que, juntas, a MMC e a Caoa pagaram R$ 8,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni, do lobista Mauro Marcodes. A tese é que ele teria atuado usando o nome de Lula para conseguir alguma influência na Câmara. Os procuradores usam a expressão "intenção de vender" a "influência política de Lula" por parte do lobista, mas ainda não houve divulgação de indícios que sustentassem isso.

Em outro trecho da matéria no site da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Zelotes insinua que Lula teria conseguido pagamentos pela MP antes mesmo de ela ter sido aprovada pela Câmara.

"(...) Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha."

Mas, segundo a delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer mudanças na MP procuravam, na verdade, quem tinha poder de decisão dentro do Congresso: a cúpula do PMDB. E ainda que a matéria estivesse em pauta na Câmara, Jucá já era o contato do delator nesta negociação.

"Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do Senado ocorreu. (...) Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de operações estruturadas realizou o pagamento de R$ 5.000.000,00."

"Como o senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e arrecadador do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode ter sido direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido."

Confira aqui a delação.

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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Política: Temer, agora com pressa, chorou por Primo e Angorá na carta-traição

Por Fernando Brito, em seu blog - Michel Temer – "não como cidadão, mas com Presidente da República – pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sejam “o quanto antes finalizadas” as delações da Odebrecht.delaç


Juridicamente, o pedido é evidentemente absurdo, porque não se pode coagir ou sequer sugerir o ritmo em que o Ministério Público deve desenvolver uma ação que é de sua competência exclusiva.

Ainda mais em se tratando de algo complexo, já que se tratam 77 delatores aos quais não bastará falar, mas juntar documentos e outras provas de que as coisas se passaram tal como eles disserem.

Politicamente, é velhaco, porque é uma tentativa de fazer o velho “estanca logo esta sangria”, num processo que não pode deixar de ser investigado em minúcias e, ao que parece, envolverá mais de 200 acusados.

Como já se disse antes, Michel Temer se complica a cada movimento que faz.

E nos movimentos que deixa de fazer, porque até entre seus aliados há quem o cobre do afastamento dos acusados.

Já foi assim no caso de Geddel Vieira Lima, que só foi para a rua quando a Globo, em editorial, exigiu.

Agora, tenta argumentar que o vazamento do conteúdo das delações “atrapalha a economia“, atitude que jamais tomou quando os depoimentos violavam a presunção de inocência daqueles que queria derrubar.

O que atrapalha não é o vazamento, é o conteúdo das delações, que o colocam como chefe de um PMDB aquadrilhado. A ele e a seus indemissíveis auxiliares Eliseu Padilha e Moreira Franco.  Aos dois, inclusive, sempre exigiu posições.

Tanto que retiro esta preciosidade da carta que ele enviou a Dilma, em 2015, e fez vazar na imprensa:

A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez  belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.
Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

Está-se a ver porque Dilma tirou os dois pilantras do governo e porque Temer fez disso “cavalo de  batalha”.

Angorá e Primo  eram os homens do MT.


Pois é, não é, Temer: Verba volant, scripta manent."

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domingo, 11 de dezembro de 2016

Política: Pato plagiado da FIESP levou R$ 6 milhões antes de ir às ruas “contra a corrupção”; “depois de muito choro”, diz Odebrecht

Da Redação do Viomundo, na página Galeria dos hipócritas -  "A empreiteira Odebrecht fazia muitos negócios nos e com os governos e os parlamentares. Na versão apresentada pelo operador do propinoduto da empresa à Lava Jato, era uma troca explícita entre dinheiro e legislação.


Um dos “negócios”, segundo Claudio Melo, envolveu uma doação de R$ 10 milhões dividida assim: R$ 6 milhões para Paulo Skaf, o presidente da Fiesp, associação empresarial que teve papel decisivo no impeachment de Dilma Rousseff.

Skaf é o homem do pato de borracha — plagiado, aliás, de um artista holandês — que misturou a campanha pelo impeachment à campanha contra impostos enquanto embolsava a grana da Odebrecht.
O dinheiro financiou a campanha mal sucedida dele ao governo de São Paulo, em 2014.

Em resumo: ele recebeu propina, perdeu a eleição regional e foi às ruas lutar contra a “corrupção” dos outros.

Eliseu Padilha recebeu outros R$ 4 milhões em dinheiro vivo, que tratou de “rachar” com o homem do impeachment na Câmara, Eduardo Cunha, e o amigaço e conselheiro de Temer, José Yunes.

As informações foram divulgadas pela revista Veja, pelo site BuzzFeed e pelo vazamento de trechos da delação nas redes sociais.

“Depois de muito choro, não tive como não ajudar”, escreveu Marcelo Odebrecht, o presidente da empresa, em e-mail enviado a subordinados. Ele acertou a propina aos peemedebistas pessoalmente, em visita ao Palácio Jaburu.

O delator define o ex-ministro Geddel Vieira Lima como “ávido” por dinheiro e afirma que Eliseu Padilha e Moreira Franco faziam uma tabelinha para pedir dinheiro em troca de favores administrativos e legislativos. [Segundo matéria no Estadão, Geddel ganhou relógio de R$ 85 mil e recebia 'recursos regularmente'da Odebrecht, diz Buzzfeed]

Os dois formam o “coração” do governo usurpador de Michel Temer.

Moreira Franco, por exemplo, teria ‘matado’ a ideia de um terceiro grande aeroporto em São Paulo, para não prejudicar os negócios da Odebrecht  no Galeão, Rio de Janeiro, de onde a empresa é concessionária.

No Senado, Romero Jucá centralizava os recebimentos — teriam sido R$ 22 milhões no total.
Foi assim que a Odebrecht comprou, por exemplo, as MPs 613 e 627, através das quais obteve vantagens tributárias — sempre segundo o delator.

Melo é apenas o primeiro dos executivos da Odebrechet a delatar — serão mais de 70."

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Segundo o Jornal do Brasil, ao todo são 77 delações.

Confira alguns dos apelidos de políticos, revelados na delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho.

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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Política: PSDB cogita fim do governo interino de Michel Temer

A turbulência política do pós-golpe vem aumentando a cada dia no Palácio do Planalto. Os abalos políticos e econômicos que o governo interino de Michel Temer vem enfrentando, depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, está provocando um certo mal-estar no PSDB, seu principal aliado. Dentro do ninho tucano, há quem cogite a possibilidade de Temer não concluir o mandato.
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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

O condenado Alberto Youssef: um homem rico de volta ao gozo da vida

“O crime não compensa para uns, mas continua compensando para outros”, diz Janio de Freitas ao falar sobre Alberto Youssef, o doleiro traficante de riquezas adquiridas ilegalmente. Youssef, era um dos principais condutores das propinas recebidas no escândalo de corrupção da Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e grandes empresários. Preso pela Polícia Federal na Operação Lava jato e condenado a viver mais de cem anos atrás das grades, o criminoso profissional teve a pena reduzida para quatro meses de prisão domiciliar, antes de se  tornar um homem livre.

Youssef, que operava há muito tempo no mercado negro da lavagem de dinheiro sujo, e esquecido pela justiça até o advento da Operação Lava jato, agora foi premiado pela delação premiada. Entregou vários figurões do poder público e privado de todos os matizes, incluindo àqueles que “não vinham ao caso”, e está de volta ao pleno gozo da vida. Poderá desfrutar confortavelmente da riqueza que acumulou através dos vários crimes que praticou  ao longo da sua vida.

Contribuição de Youssef para devastar PT foi substanciosa, à altura de pacto

Por Janio de Freitas , na Folha


É um homem rico. Especialista em lidar com dinheiro alto, próprio e alheio, na obscuridade de canais secretos, é natural o seu silêncio sobre a dimensão da sua riqueza.

Os indícios são suficientes. E a verdade é que ninguém cuidou de identificá-la, em um pacto de interesses entre quem deveria fazê-lo e aquela espécie de Ali Babá que tem atuado, ao longo da vida, com muitas vezes mais do que os 40 da lenda de seus antepassados.

Esse homem rico teria muito o que contar, até para que o Brasil colaborasse com esforços de países mais sérios sobre a especialidade do nosso herói. Mais não disse nem lhe foi perguntado, no entanto, além da missão de um só alvo que seus inquiridores se deram. Ou receberam, de dentro ou de fora.

Por isso, dada por satisfeita a lenta curiosidade que se espichou por dois anos e oito meses, o homem rico volta hoje ao gozo da vida, que para isso lhe tem servido a riqueza.

Alberto Youssef, a rigor, não poderia voltar agora aos seus ambientes. Na grande bandalheira feita por meio do Banestado, do Paraná, cuja apuração e punição nunca chegou ao verdadeiro fim, Youssef recebeu o prêmio de uma delação privilegiada que, porém, significava o compromisso de não voltar ao crime. Ou perderia aquele e qualquer outro benefício futuro.

Delinquente desde a adolescência, Alberto Youssef logo voltaria ao tráfico, pelo menos de dinheiro. Preso outra vez, não poderia ver repetido o privilégio que já traíra. Mas recebeu-o do mesmo Sergio Moro.

Sua contribuição para devastar a Petrobras do pré-sal, o PT e Lula foi substanciosa, sem dúvida. À altura de um pacto. Todos os contribuintes para essa missão vão recebendo o seu prêmio de liberdade e reencontro da vida afortunada. Nenhum é de classe social/econômica desprivilegiada. O que torna ridícula a ideia propagada de que a operação que os incomodou traz ao Brasil a inovação de uma Justiça sem olhares diferenciados para as classes.

Ao contrário, são processos em que um artifício privilegia com a liberdade fácil os implicados da classe social/econômica imune ao que chama, para os de outras classes, de "rigores da lei". O crime não compensa para uns, mas continua compensando para outros.

Com Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS) o que se passa é a resposta à maior resistência de ambos às formas de coerção –nenhuma moralmente legítima– para entregarem o que faz jus ao prêmio. O mesmo que se passa com outros alheios a delações. O conceito de privilégio está arraigado também na concepção de moralidade judicial que conduz a "nova fase" do Brasil.

Procuradores dessa "operação" correram agora à Câmara, para pressionar o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni a retirar, em um relatório seu, a extensão a juízes e procuradores da possibilidade de processo por crime de responsabilidade.

Contra a sua impunidade por abusos ("excessos de boa-fé", dizem) não aceitam nem as restrições que valem para os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

Seria muito esperar que Lorenzoni se fizesse notado, não mais pela deseducação de chupar chimarrão em plenário, mas por não ceder à pressão para mais privilégios. E manter no projeto um equilíbrio de justiça. Como deputado do DEM, ele sabe quem faz as coisas compensarem ou não.

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sábado, 12 de novembro de 2016

Política: O cheque de R$ 1 milhão para Michel Temer

Por Gil Alessi, no site Carta Maior - "Um cheque no valor de 1 milhão de reais pago pela construtora Andrade Gutierrez em nome de Michel Temer (PMDB)durante a campanha de 2014 coloca o presidente mais uma vez no raio da Operação Lava Jato. O documento pode complicar seu desejo de desvincular suas contas como candidato a vice das apresentadas por Dilma Rousseff em uma ação que pede a cassação da chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Cartoon-Temer
De acordo com Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, o repasse de 1 milhão, feito em 10 de julho de 2014, seria referente ao acerto de propina por acordos firmados pela empresa com o Governo. O empreiteiro também ficou em uma situação delicada, uma vez que o cheque em nome de Temer, divulgado nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de São Paulo, contradiz um de seus depoimentos prestados à Justiça em setembro. Na ocasião ele afirmou que o montante equivalia a uma propina de 1% referente a contratos e que a doação teria sido feita ao diretório nacional do PT, e não ao peemedebista. Ele também havia dito que parte dos recursos repassados ao PMDB teriam relação com propinas relativas a contratos da hidrelétrica de Belo Monte.
 
Para a defesa de Dilma no TSE, que questionou a declaração, o empreiteiro prestou falso testemunho. Diante das versões conflitantes, o TSE chegou a determinar uma acareação entre Azevedo e tesoureiro da campanha petista, Edinho Silva, alvo de processo na Justiça por seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. O encontro acabou sendo cancelado e só Azevedo será ouvido.
 
Em nota o PMDB afirmou que “sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país”, e que “todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade”. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados de Azevedo. Já o porta-voz de Temer, Alexandre Parola, disse que não há nenhum problema com o cheque. "Trata-se de um cheque nominal do PMDB, repassado para a campanha do então vice-presidente Michel Temer na data de 10 de junho de 2014. Basta ler o cheque. Reitere-se, não houve qualquer irregularidade na campanha do então vice-presidente Michel Temer", disse ele.

Risco e dólar

O episódio só reforça os holofotes direcionados para o TSE, que deve analisar, ainda sem data, uma ação do PSDB, de 2014, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por, entre outros motivos, supostamente ter recebido propinas disfarçadas de doações de campanha. Antes mesmo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril, a defesa do PMDB havia alegado que as contas de Temer deveriam ser julgadas em separado, tese que ainda deverá ser analisada pelo tribunal. Os defensores de Dilma, reforçados pelo cheque, querem derrubar a interpretação, argumentando que foi Temer e o PMDB que centralizaram parte da arrecadação para o fundo comum da campanha.
 
No Planalto existe o temor de que o ministro Herman Benjamin, que é relator das ações contra a chapa no TSE, recomende a cassação sem separar as contas. Se a cassação da chapa ocorrer após janeiro de 2017, serão realizadas novas eleições diretas. Caso o processo ocorra antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assumiria e convocaria eleições indiretas. O aparecimento do cheque foi mais um fator de incerteza nesta quinta-feira para o mercado no Brasil, que reverberava fortemente a eleição de Donald Trump nos EUA. O tema foi arrolado por analistas entre os que contribuíram para que o dólar fechasse com a maior alta em oito anos nesta quinta-feira, ao disparar mais de 4,5 por cento, indo acima de 3,35 reais.
 
Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, mesmo que o PMDB consiga que o tribunal julgue as contas separadamente, se comprovado o pagamento de propina como doação para Temer, na Lava Jato, o presidente também pode se ver em dificuldades. “Se o cheque realmente tem origem ilícita, o crime de abuso de poder econômico vale para ele também”, afirma.
 
Gilmar Mendes, presidente do TSE, já fez acenos contraditórios quanto à separação das contas de Dilma e Temer. No início do ano ele afirmou que não há “base jurídica” para a desvinculação, mas depois citou o caso do ex-governador de Roraima José de Anchieta Júnior, que conseguiu que o tribunal analisasse sua prestação de contas separadamente. Em palestra realizada em Washington nesta semana Mendes afirmou que o tribunal nunca analisou um caso como esse, e que se trata de um momento “histórico”. “O que vai acontecer no caso atual, eu não sei. Mas o tribunal terá que fazer a avaliação levando em conta um quadro de grande responsabilidade institucional", afirmou. Outro ministro do TSE, Luiz Fux, também mencionou a possibilidade de separar as contas da petista e do peemedebista em entrevista no mês passado."

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