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quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Política: Ministério Público denuncia Beto Richa por corrupção passiva e fraude à licitação

O Ministério Público Estadual apresentou hoje denúncia contra treze pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado na Operação Rádio Patrulha, que apura suspeitas de fraude em obras de estradas rurais no Paraná. A lista dos indiciados inclui o ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), seu irmão, o ex-secretário da Infraestrutura, José Pepe Richa (PSDB), e o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, acusados de corrupção passiva e fraude à licitação.
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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

As justificativas dos deputados que votaram a favor de Temer [vídeo]

Dia 25 de outubro a Câmara dos deputados analisou o prosseguimento da denúncia promovida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente (interino) Michel Temer, por formação de quadrilha e obstrução da justiça. Dentre as justificativas dos parlamentares que votaram para salvar Temer estão: denúncia inepta (uma das mais repetidas), antipetismo (ódio ao PT) e estabilidade política e econômica do país (o que não existe no Brasil desde a consumação do golpe político, que colocou ilegitimamente no poder, o então vice-presidente Michel Temer).



Vale lembrar que, 42% dos deputados que votaram para salvar Temer são investigados no STF. Esses parlamentares figuram como réus ou respondem a inquéritos em ações penais em andamento na Suprema Corte.  

Canal: CartaPlay

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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Politica: delator afirma que Temer e Cunha tramavam "diariamente" a queda de Dilma Rousseff

Há muita gente que ainda acredita, que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não foi um golpe político. Porém, os fatos envolvendo o governo interino do vice Michel Temer vindos à tona recentemente, provam que a ex-presidente foi vítima de um plano ardilosamente preparado para afastá-la da presidência da República.
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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Política: A íntegra da denúncia por organização criminosa contra a cúpula do PT

"O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresento na terça-feira 5 ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia por organização criminosa contra o núcleo político do PT, incluindo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Além deles, podem responder pelo crime os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo da Silva, Edinho da Silva e o ex-secretário do PT João Vaccari Neto.
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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Câmara dos deputados: sessão que irá votar denúncia contra Temer já tem quórum suficiente

A sessão que analisa a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, atingiu o quórum mínimo de 342 deputados para votação. Caso não houvesse a presença de dois terços do deputados em plenário, a votação seria adiada. 

Entretanto, o início só se dará depois da votação de dois requerimentos, um da base governista para encerramento das discussões e outro da oposição para adiamento da votação. Todos os 513 deputados serão chamados a votar no microfone, para dizer "sim", "não" ou "abstenção" ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede que a denúncia não seja admitida e portanto, não seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Para que a denúncia seja arquivada na Câmara, são necessários 172 votos "sim".

A princípio, os deputados só devem falar "sim", "não" ou "abstenção", mas é possível que alguns estendam suas falas. Por isso, o processo pode se estender até ao começo da noite. Porém, o resultados pode ser definido antes do fim da vitação, caso o placar atinja 172 votos sim ou 342 votos não.

Caso a Câmara derrube o relatório aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a denúnia será enviada para análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Se a Suprema Corte aceitar a denúncia, o peemedebista será afastado do Planalto por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Mais (DEM-RJ). 

As informações são de Mariana Londres, do R7, em Brasília.
Imagem/reprodução/Foto: Adriano Machado/Reuters

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terça-feira, 7 de março de 2017

MPF - Acordo de delação da Odebrecht prevê pena inclusive antes de denúncia

Do Conjur - Ao firmar acordos de delação premiada com ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o Ministério Público Federal incluiu cláusula exigindo que cumprissem pena logo depois que o trato fosse homologado. Como, dentre os 77 delatores, só 5 já foram condenados, 72 podem ter as penas iniciadas antes de sentença, sendo que dezenas ainda nem foram denunciados.
A informação foi revelada neste domingo (5/3) pelo jornal Folha de S.Paulo, em reportagem do jornalista Wálter Nunes, com base em advogados que tiveram acesso ao acordo, ainda sob sigilo.

O MPF fixou três tipos de regimes que não existem na Lei de Execução Penal: domiciliar fechado diferenciado (cumprimento em casa); domiciliar semiaberto diferenciado (possibilidade de trabalho durante o dia) e domiciliar aberto diferenciado (recolhimento nos finais de semana).

Sob condição de anonimato, um dos advogados que acompanha o caso reconheceu à revista Consultor Jurídico que a medida é inédita no país, mas considerou que só seria ilegal ou inconstitucional se os colaboradores discordassem da cláusula.

Já o professor Gustavo Badaró, que leciona Direito Processual Penal na USP, declarou à Folha que a previsão é “chocante”. “A Lei 12.850, que regula a delação premiada, determina que haja três fases num acordo. A primeira é a negociação. Depois, a homologação por um juiz. E então a sentença, que será aplicada observando os benefícios negociados.”

Os criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Alberto Toron também criticaram a nova medida em entrevista ao jornal, enquanto um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem se identificar, declarou que é “singular” estabelecer pena sem sentença. A Procuradoria-Geral da República não se manifestou.

Todas as 77 delações foram homologadas em 30 de janeiro pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, 11 dias após a morte do ministro Teori Zavascki e antes mesmo que o ministro Edson Fachin assumisse a relatoria. A documentação seguiu para a PGR.

Parceiros da acusação
 
Na lista dos 77 delatores, segundo o El País, estão Carlos Armando Paschoal, que foi diretor-superintendente da empreiteira em São Paulo; Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura; Sérgio Luiz Neves, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas Gerais e Espírito Santo; Luiz Antonio Bueno Junior, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura em São Paulo; e João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste da construtora.

Marcelo Odebrecht, presidente da holding, está preso desde 2015 e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão. Márcio Faria da Silva, diretor da construtora Norberto Odebrecht, e Rogério Santos de Araújo, diretor da construtora, receberam a mesma pena.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor de empresas do grupo e da Braskem, foi condenado a 13 anos e 6 meses, com multa fixada em R$ 805,8 mil, e Cesar Ramos Rocha, diretor financeiro de empresas do grupo, foi sentenciado a 9 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e pagamento de R$ 327 mil.

Clique aqui para ler o resumo de 17 das 25 sentenças da "lava jato".

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Política: Delação da Odebrecht à Lava Jato desmonta denúncia da Zelotes contra Lula

GGN - "A delação bombástica de um ex-executivo da Odebrecht que toma conta do noticiário desde sábado (10) também lança dúvidas sobre a última denúncia que o Ministério Público Federal ofereceu à Justiça de Brasília contra o ex-presidente Lula, por tráfico de influência.

Zelotes-Jucá-Lula
Sem apresentar provas, a força-tarefa da Zelotes diz que Lula tentou influenciar na aprovação da Medida Provisória 627/13 para favorecer montadoras que, em troca, pagariam propina a um lobista. Este, por sua vez, faria acertos com um dos filhos do ex-presidente.

Mas os documentos da Odebrecht mostram que quem participou diretamente da "venda" dessa MP ao empresariado foi Romero Jucá (PMDB), que teria falado em nome de Renan Calheiros (PMDB). Do lado da Câmara, a articulação foi feita com Eduardo Cunha (PMDB).

As informações que põem em xeque a tese da Zelotes contra Lula estão na página 48 da delação de Cláudio Melo Filho [veja em anexo], ex-diretor da Odebrecht em Brasília. Os dados, que foram colhidos pela Lava Jato e aguardam homologação do Supremo Tribunal Federal, mostram que a Odebrecht desembolsou sozinha R$ 5 milhões por causa dessa MP. O cobrador e destinatário dos recursos foi Jucá, mas o delator acredita que ele distribuiu a propina entre aliados.

A delação de Filho - que mais parece um livro encomendado para atingir Temer, todo dividido em capítulos escritos em primeira pessoa - fala em "Pagamentos a parlamentares para a aprovação da Medida Provisória 627/13". Nesse trecho, ele descreve como a Odebrecht fez lobby em Brasília em torno da MP e, depois, recebeu a fatura pelas mãos de Jucá.

"Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o poder executivo [governo Dilma] mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu, principalmente, em setembro de 2013", disse o delator, que inseriu e-mails da Odebrecht para comprovar sua contextualização.

Na sequência, Filho explicou à força-tarefa da Lava Jato que não apenas a Odebrecht, mas todo um "setor empresário", estava debatendo a MP com parlamentares e com instituições como a Confederação Nacional da Indústria. "Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas à CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a parlamentares."

"O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões técnicas para novamente buscar um texto de consenso. Como resultado desse trabalho, o Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo Cunha, relator da comissão, com sua proposta de tratamento dos temas, que foi substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da comissão."

Na denúncia contra Lula, a Zelotes diz que Cunha inseriu uma emenda de número 100 na MP, que "garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020". Os procuradores dizem que, juntas, a MMC e a Caoa pagaram R$ 8,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni, do lobista Mauro Marcodes. A tese é que ele teria atuado usando o nome de Lula para conseguir alguma influência na Câmara. Os procuradores usam a expressão "intenção de vender" a "influência política de Lula" por parte do lobista, mas ainda não houve divulgação de indícios que sustentassem isso.

Em outro trecho da matéria no site da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Zelotes insinua que Lula teria conseguido pagamentos pela MP antes mesmo de ela ter sido aprovada pela Câmara.

"(...) Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha."

Mas, segundo a delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer mudanças na MP procuravam, na verdade, quem tinha poder de decisão dentro do Congresso: a cúpula do PMDB. E ainda que a matéria estivesse em pauta na Câmara, Jucá já era o contato do delator nesta negociação.

"Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do Senado ocorreu. (...) Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de operações estruturadas realizou o pagamento de R$ 5.000.000,00."

"Como o senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e arrecadador do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode ter sido direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido."

Confira aqui a delação.

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sábado, 22 de outubro de 2016

Política: venda do PMDB ao PT por R$ 40 milhões em 2014 pode derrubar Temer

Se o juiz Sérgio Moro aceitar a deleção premiada de Eduardo Cunha e todos os citados por ele forem devidamente investigados e indiciados, haverá uma revolução no sistema político brasileiro. Indiretamente, o ex-presidente da Câmara dos deputados, que foi um dos políticos mais  influentes no Congresso Nacional e o principal artífice do processo político golpista que afastou Dilma Rousseff da presidência da República, prestará sem querer, um contributo importante para que a tão necessária reforma política aconteça de fato, no Brasil.
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domingo, 18 de setembro de 2016

Powerpoint: a mídia que nos emburrece

Replicamos postagem do Contexto Livre - "O título da matéria é uma tradução aproximada do título do livro de Franck Frommer publicado na França em 2010. O original é: "La pensée PowerPoint: "enquête sur ce logiciel qui rend stupide", conforme consta no artigo publicado neste endereço:     - http://www.editionsladecouverte.fr/catalogue/index-La_pensee_PowerPoint-9782707159533.html -



Entre outras pérolas, ele cita um artigo de pesquisadores americanos chamado “Powerpoint demonstrations: digital technologies of persuasion”.

Eles analisaram o discurso-espetáculo feito com Powerpoint por Colin Powell nas Nações Unidas, em 2003, para convencer o público da existência de armas de destruição em massa no Iraque.

Ou seja, o PowerPoint é a tecnologia ideal para os discursos que não têm consistência. Ele permite provar o que você quiser, tudo “com convicção”!

Não é à toa que em powerpoint a palavra-chave é poder.

Marilia Amorim, navegante afiada

No CAf



A inspiração de Dallagnol para seu power point velhaco

O procurador Deltan Dallagnol não é apenas espalhafatoso, exibicionista e, convenhamos, tolo.

É um também um plagiador. Um imitador. E o que é pior: um copiador de coisas ruins.

Veja a imagem abaixo.


É parte de um power point apresentado, algum tempo atrás, por um procurador americano para condenar um acusado. Reparou na semelhança?

A sentença foi anulada exatamente por causa daquele slide. Foi considerado uma peça destinada a “manipular os jurados”.

O uso de power points nas acusações tem sido crescente criticado nos meios jurídicos americanos.

Num artigo, essa estratégia foi classificada, no título, como a “maneira mais vil para os procuradores conseguirem um veredito de culpa”. Você pode ver o texto aqui.

Pelo menos dez sentenças foram anuladas, nos últimos anos, porque os tribunais americanos consideraram que as regras do julgamento justo foram violadas pelo emprego de power points “altamente inflamáveis”.

O expediente já está sendo chamado de “advocacia visual” pelos acadêmicos americanos da área de direito.

Um advogado definiu assim os power points. “Todos nós sabemos o que os comerciais publicitários podem persuadir as pessoas num nível subconsciente. Mas não me parece que a justiça criminal tenha interesse em ingressar nessa esfera.”

E é dentro desse quadro que Dallagnol e companheiros trazem para o Brasil uma prática que nos Estados Unidos é cada vez mais questionada.

Dallagnol achava que estava sendo “moderno”. Não. Estava sendo inepto. Estava chegando com atraso a um expediente que onde surgiu, os Estados Unidos, já resulta em anulações de sentença e é objeto de estudos críticos dos estudiosos do Direito.

Por tudo isso, mereceu todo o esculacho que recebeu, expresso nos memes que inundaram as redes sociais.

Paulo Nogueira
No DCM"

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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Lula comandava esquema de corrupção identificado na Lava Jato, diz procurador

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil - "O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato". Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.

Procurador-Deltan Dallagnol
O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.
 
Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.

Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma "propinocracia" em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter "governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito".

Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Lula-Lava Jato
Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.

"Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula", afirmou Dallagnol.

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.
A denúncia inclui também o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além dos ex-executivos da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação."

Edição: Nádia Franco
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sábado, 30 de julho de 2016

Lula e Delcídio viram réus por obstrução de Justiça

Redação do Carta Capital - "Denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nesta sexta-feira 29, transformou em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, é de tentativa de obstrução de Justiça envolvendo a compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

Lula-Delcídio-Renan-réu
O ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido), seu antigo chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, também são arrolados como réus. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite.

"Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", diz a decisão.

Os sete envolvidos são acusados de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, com previsão de pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando o advogado não defende corretamente interesses do cliente, os outros foram considerados coautores de Edson Ribeiro nesse crime), cuja pena pode variar de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, pena de um a cinco anos.

O juiz deu prazo de 20 dias para a manifestação dos acusados e determinou a retirada do sigilo do processo.

Em documento remetido à Justiça em 21 de julho de 2016, o procurador Ivan Cláudio Marx acusa o ex-presidente de atuar diretamente para interferir no trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

"Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo chefe da empreitada", diz a peça, divulgada pela revista Veja.

Segundo Marx, a narrativa de Delcídio, expulso do PT e com mandato cassado pelos colegas do Senado, é corroborada "pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró".

A denúncia havia sido apresentada anteriormente ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho deste ano. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília, após a cassação de Delcídio no Senado e a consequente perda do foro privilegiado.

De acordo com Zavascki, os delitos envolvidos no caso ocorreram em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, "com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade". Também pesou na decisão do ministro o fato de ter sido em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

O que diz a defesa de Lula

Lula virou réu um dia depois de seus advogados apresentarem uma petição à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, alegando de abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que Lula ainda não recebeu citação relativa ao processo. "Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida", escrevem Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. A nota também afirma que Lula já prestou esclarecimentos à Procuradoria Geral da República e que "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato".

Ainda de acordo com os advogados, a acusação se baseia "exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade". 

“Depois de dois anos de apuração, incontáveis prisões e delações, os investigadores da Lava Jato não conseguiram encontrar uma única prova para confirmar a tese que eles próprios criaram: a de que Lula era o chefe da quadrilha que assaltou a Petrobras. Essa denúncia parece mais uma resposta para atender às expectativas que eles geraram”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Quem é Ricardo Leite

Ricardo Leite, o juiz responsável por acolher a decisão, esteve envolvido em uma polêmica em 2015, no âmbito da Operação Zelotes.
Então juiz substituto da 10ª Vara Federal, Leite foi duramente criticado pelos procuradores federais responsáveis pelo caso, que o acusaram de atrapalhar as investigações.

Como CartaCapital mostrou em abril de 2015, Leite cancelou as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal quando os investigadores estavam prestes a confirmar a suspeita de que a cúpula do Bradesco estava envolvida com a corrupção de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Leite foi investigado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal, passou a responder processo administrativo na Corregedoria Regional da Justiça Federal e acabou deixando o caso, substituído por Célia Regina Ody Bernardes. Hoje, o titular da Zelotes é Vallisney de Souza Oliveira."

Clique aqui par acessar a matéria, com a íntegra da decisão do juiz Ricardo Leite.

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domingo, 8 de maio de 2016

Lava Jato: Janot denuncia Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ao Supremo

Da Agência Brasil - "O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o marido dela, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, que seria ligado ao casal.

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Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras.

A senadora e o ex-ministro foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Um novo delator, Antônio Carlos Pieruccini, afirmou que o dinheiro foi transportado, em espécie, de São Paulo para Curitiba, em quatro viagens e que teria sido entregue a Ernesto Kugler.

Se o STF decidir receber a denúncia, Gleisi e Paulo Bernardo vão virar réus na ação penal.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa a senadora e o ex-ministro, disse que vai esperar a intimação pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, para apresentar a defesa. “A denúncia causou surpresa e indignação. É uma denúncia frágil e merece ser derrubada pelo Supremo”, disse à Agência Brasil.

Em nota, os advogados de Gleisi informaram que “todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da senadora. A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal”.

“Ao apagar das luzes, depois de um ano e meio da abertura do inquérito, uma terceira pessoa [Antônio Carlos Pieruccini] aparece disposta a dizer que teria realizado a suposta entrega de valores, numa nova versão que foge de qualquer raciocínio lógico. Vale lembrar que esta pessoa é amigo/sócio/ funcionário de Alberto Youssef, o que comprova ainda mais a fragilidade das provas e se vale do mesmo advogado de Alberto Youssef para fazer sua delação”, informa a nota."
 
Edição: Lílian Beraldo
 
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sábado, 24 de outubro de 2015

Nelson Meurer e PP receberam R$ 357,9 milhões em propina da Petrobras, diz PGR


Saiu na Gazeta do Povo (*) - “A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelo recebimento de propina por contratos firmados na Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. Segundo a denúncia, ele e o PP receberam R$ 357,9 milhões. Também foram denunciados os filhos do deputado, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Junior, por auxiliarem o pai no recebimento e na lavagem do dinheiro de corrupção da estatal, de acordo com a PGR.

Segundo a denúncia, Meurer recebeu valores mensalmente, 161 vezes, de diferentes maneiras: dinheiro em espécie, por emissários do doleiro Alberto Youssef, em Curitiba; por meio de entregas no Posto da Torre, em Brasília; e por depósitos.


A denúncia aponta ainda que, em 2010, o deputado recebeu uma verba “extraordinária” para sua campanha de reeleição à Câmara. Uma parte, que soma R$ 4 milhões em espécie, foi dividida em sete entregas pessoais recebidas por Meurer e por um de seus filhos, segundo a PGR. Outra forma de repasse de propina, de acordo com a Procuradoria, teria sido a doação oficial de R$ 500 mil pela Galvão Engenharia para a campanha de Meurer daquele ano.

Beneficiário

De acordo com a PGR, Meurer “foi beneficiário de todos os tipos de repasses de propina, tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP, principalmente antes, mas também depois da mudança de comando da agremiação partidária”.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que os deputados do PP: Pedro Correa, Mario Negromonte, João Pizzolatti e Nelson Meurer “foram os grandes articuladores e beneficiários do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras” por causa do papel de comando exercido no partido.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi indicado ao cargo devido a articulação do ex-deputado José Janene, que faleceu em 2010, com os ex-deputados Pedro Henry(condenado no Mensalão) e Pedro Correa (preso na Lava Jato). Costa admitiu a corrupção na estatal e afirmou que cerca de 1% do valor dos contratos firmados na Diretoria de Abastecimento eram destinados ao Partido Progressista.

Rendimentos incompatíveis

De acordo com a denúncia, há uma incompatibilidade entre os rendimentos declarados por Meurer e sua movimentação financeira entre 2010 e 2014. Em depoimento, o deputado afirmou aos investigadores que “além da fonte de renda como parlamentar, possui uma única outra fonte, uma aposentadoria do INSS”.

Em suas declarações de Imposto de Renda, Meurer declarou “elevada quantia de dinheiro em espécie”, de acordo com a denúncia. Em 2010 foram declarados R$ 108 mil, em 2011 R$ 122 mil, em 2012 R$ 1,3 milhão, em 2013 o deputado declarou R$ 763 mil e em 2014 foram declarados R$ 804 mil em espécie.

“Nota-se que, no ano de 2012, as disponibilidades de dinheiro em espécie do deputado federal Nelson Meurer tiveram um acréscimo de R$ 1,2 milhão, ao passo que seus rendimentos líquidos foram de apenas R$ 861 mil”, aponta a PGR na denúncia. Para a procuradoria, a declaração do dinheiro em espécie no imposto de renda foi uma tentativa de “conferir-lhes uma aparência de licitude, com a finalidade de ocultar e dissimular a natureza e a origem de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”

Outro lado

O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) evitou comentar o teor da denúncia apresentada pela PGR. “Não tenho nada a declarar. O que eu tinha para declarar já disse em meu depoimento que está postado no inquérito”, disse. Meurer afirmou que foi ouvido pela Polícia Federal (PF) e prestou todos os esclarecimentos às autoridades policiais. “Eu dei meu depoimento de tudo que eu tinha que dizer”, afirmou o deputado. Meurer não quis comentar a denúncia contra seus filhos.”

( *) Por Katna Baran e Kelli Kadanus

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sábado, 25 de julho de 2015

MPF denuncia executivos de Odebrecht e Andrade Gutierrez e pede mais de R$7 bi em ressarcimento


CURITIBA (Reuters*) –“O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no âmbito da operação Lava Jato e pediu o ressarcimento de mais de 7 bilhões de reais aos acusados. 

Entre os denunciados estão Marcelo Odebrecht, então presidente da construtora quando foi preso no mês passado, e Otávio Marques Azevedo, que ocupava a mesma posição na Andrade Gutierrez. Outras 20 pessoas são acusadas pelo MPF de crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.


Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o promotor Deltan Dallagnol afirmou que as investigações apontaram que a corrupção envolvendo a Andrade Gutierrez somou 243 milhões de reais e a Odebrecht, 389 milhões de reais, além de um dano de 6 bilhões de reais provocado por um contrato de fornecimento de nafta pela Petrobras PETR4.SA à Braskem BRKM5.SA, controlada pela Odebrecht.

Segundo Dallagnol, o Ministério Público busca o ressarcimento de 486 milhões de reais dos acusados de irregularidades na denúncia que envolve a Andrade Gutierrez e de outros 6,7 bilhões de reais aos denunciados por supostas irregularidades vinculadas à Odebrecht.
Durante entrevista coletiva em Curitiba, Dallagnol disse ainda que, até o momento, a força-tarefa da Lava Jato já conseguiu a restituição de 870 milhões de reais aos cofres públicos, além de obter o bloqueio de outros 2 bilhões de reais.

"Vivemos um momento histórico, em que a impunidade de poderosos grupos econômicos e políticos que se enriquecem às custas da sociedade brasileira é rompida ao longo de um grande caso e uma grande investigação", disse Dallagnol.

Também presente à entrevista coletiva, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva afirmou que as investigações apontam que tanto Odebrecht quanto Azevedo tinham conhecimento das irregularidades praticadas, segundo ele, nas empreiteiras que comandavam.

Em entrevista coletiva em São Paulo, os advogados da Odebrecht criticaram a denúncia do Ministério Público e o juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato. Afirmaram ainda que a apresentação da denúncia pelo MPF é o "marco zero" do trabalho da defesa e questionaram a continuidade da prisão dos executivos da empreiteira.

"Hoje começa o marco zero da defesa, porque o Ministério Público ofereceu a denúncia e podemos ter acesso aos autos", disse a advogada Dora Cavalcanti, que acrescentou que os pedidos de habeas corpus feitos em favor dos executivos serão mantidos, apesar da decretação de nova prisão preventiva contra eles nesta sexta.

Em nota, a Braskem afirmou que comprou nafta da Petrobras nas mesmas condições dadas à época para sua então concorrente Quattor, posteriormente adquirida pela própria Braskem. A empresa disse ainda que ela e a Quattor eram as únicas consumidoras de nafta do país, e a Petrobras a única produtora e, por isso, o preço acertado era "a melhor alternativa de comercialização desse produto" para todas as partes envolvidas.
A Braskem acrescentou que, em depoimento no âmbito da Lava Jato, um executivo do grupo técnico da Petrobras disse à Polícia Federal que o valor acordado não trazia prejuízos à estatal.

Já a Andrade Gutierrez declarou em nota que seus advogados ainda estão estudando a denúncia do MPF, mas que pelo que se viu na entrevista coletiva, a peça "parece não trazer elementos novos além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito".

"A empresa entende que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia", segundo a nota.


*(Por Sérgio Spagnuolo, em Curitiba; Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr. e Aluísio Alves, em São Paulo)


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sexta-feira, 17 de julho de 2015

Cunha cobrou propina de 5 milhões de dólares, diz delator da Lava Jato

Por Gil Alessi, no El País/Brasil – Às vésperas de completar seu primeiro semestre à frente da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi acusado de ter cobrado 5 milhões de dólares em propina. Em depoimento à Justiça Federal, o consultor Julio Camargo, um dos primeiros delatores da Lava Jato, afirmou que Cunha exigiu pessoalmente o pagamento da propina como forma de viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras. Os dois teriam se encontrado no Rio de Janeiro. As informações foram vazadas nesta quinta-feira à imprensa.


Cunha-Câmara dos deputados

É a acusação mais grave contra Cunha desde o início das investigações da Lava Jato, sobre o esquema de corrupção na Petrobras, das quais ele também é alvo — ele já havia sido citado anteriormente pelo doleiro Alberto Yousseff. O peemedebista, uma das maiores pedras no sapato do Governo Dilma Rousseff lhe impondo sucessivas derrotas na Câmara, se prepara para ter um momento único de exposição: vai ao ar em rede nacional de televisão nesta sexta-feira, às 20h25, para fazer um balanço de seu ativo semestre na Presidência da Casa. Com Cunha no centro do artilharia, a crise política ganha nova voltagem. Nos bastidores, ele ameaça retaliar Rousseff e o Governo devido aos desenvolvimentos da Lava Jato. Ele acredita que o Planalto tem estimulado os vazamentos de denúncias envolvendo seu nome. Apesar de acossado pelas investigações, o peemedebista rebelde tem dado demonstrações de poder em Brasília: conta com apoio maciço de uma bancada suprapartidária de parlamentares, inclusive de deputados da oposição, como o PSDB.

No vídeo vazado do interrogatório da Lava Jato, Julio Camargo diz que Cunha afirmou que o dinheiro da propina pedida seria dividido entre ele e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, tido como o operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. O depoimento foi prestado na presença do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso. Cunha negou as acusações, e chamou Camargo de mentiroso. “Obviamente, ele foi pressionado a esse tipo de depoimento. É ele que tem que provar” (leia a nota completa do peemedebista abaixo). O deputado também afirmou achar "estranho" que essa acusação apareça "às vésperas da eleição para o cargo de procurador-geral da República (Rodrigo Janot) e de seu pronunciamento em cadeia nacional de TV".

A acusação abre novo capítulo na guerra aberta entre Cunha e Janot, cuja permanência no cargo depende de uma indicação do Executivo, e o mais delicado agora, uma aprovação pelo Senado. Em maio, o presidente da Câmara chegou a defender a convocação do procurador-geral, Rodrigo Janot, para depor na CPI da Petrobras. A razão foi um mandado de busca e apreensão no departamento de informática da Câmara para apurar se Eduardo Cunha teria usado o seu mandato parlamentar para ajudar a quadrilha que desviou bilhões de reais da Petrobras. Desde então ele tem adotado um discurso de que é perseguido pelo Governo. “Ele [Janot] escolheu a mim e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei. Virou um problema pessoal dele comigo”, afirmou à época. Os petardos contra Janot também vieram do Senado, após operações de busca na quarta-feira em imóveis do senador Fernando Collor(PTB-AL) nesta semana. O presidente da Casa, Renan Calheiros - que também é investigado na Lava Jato ao lado de uma dezena de parlamentares, "estuda" ingressar com uma ação no Supremo por conta das buscas da PF.

As delações premiadas de Júlio Camargo já implicaram também o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – que pediu um habeas corpus preventivo para não ser preso. Segundo o delator, o petista teria recebido 4 milhões de reais em propinas por intermédio do empresário Milton Pascowicth. Na audiência em Curitiba vazada, Camargo disse que "o deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva", mas que foi "extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de 5 milhões de dólares”. O peemedebista teria dito ainda que era importante saldar a dívida o quanto antes, já que havia uma eleição municipal à vista. O delator disse que conversou também com Fernando Soares, e este lhe disse que vinha sendo pressionado pelo deputado para que o pagamento fosse feito.

Diante da ebulição em Brasília após o início de uma nova fase da Lava Jato, Cunha ironizou o cerco, dizendo a jornalistas que os agentes da Polícia Federal sabem onde ele mora: "Eu acordo às 6h, só peço para não chegarem antes disso".

Em nota, Cunha desmente delator

Leia na íntegra a nota de Eduardo Cunha sobre a delação de Camargo.

"Com relação à suposta nova versão atribuída ao delator Júlio Camargo, tenho a esclarecer o que se segue:

1- O delator já fez vários depoimentos, onde não havia confirmado qualquer fato referente a mim, sendo certo ao menos quatro depoimentos.

2- Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurados Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim, meus advogados protocolaram petição no STF alertando sobre isso.

3- Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prová-las.

4- É muito estranho, às vésperas da eleição do Procurador Geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir."

Fonte: El País
Imagem: reprodução

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terça-feira, 21 de abril de 2015

Mídia esconde blogueiro mercenário do governo paulista

Uma denúncia publicada pela Folha de S. Paulo, no sábado (18), sobre um blogueiro que recebe mesada de R$ 70 mil/mês do governo paulista para promover ofensas na internet, bombou entre os assuntos mais comentados nas redes sociais e foi objeto de análise em vários portais da internet e na blogosfera em geral. Uma delas foi publicada pelo jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges. Leia na íntegra, abaixo.
Na matéria, Miro faz referência a uma resposta apresentada pelo referido blogueiro à denúncia, publicada no site DCM de responsabilidade do conhecido jornalista Paulo Nogueira, sob o título: “O editor do Implicante deve achar que somos todos imbecis”. 

A denúncia também foi repercutida no site de notícias Brasil247 e gerou mais de 280 comentários dos internautas e leitores do portal.

Boa leitura e reflexão.
     
Mídia esconde mercenário de Alckim

Por Altamiro Borges, em seu blog



"Numa surpreendente matéria publicada neste sábado (18), a Folha revelou que uma das figuras mais escrotas da internet brasileira – o advogado Fernando Gouveia, mais conhecido pelo ridículo apelido de "Gravataí Merengue" – recebe um mesada de R$ 70 mil do governo tucano de São Paulo. A grana do cofre público é usada para alimentar blogs e ações nas redes sociais que têm como único objetivo caluniar a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o PT e as forças de esquerda. Até agora, o governador Geraldo Alckmin, com o seu estilo de picolé de chuchu, são explicou o "mensalão" pago ao mercenário. Já o restante da mídia, em especial as emissoras de televisão e rádio, evitou repercutir a gravíssima denúncia, que inclusive merecia a abertura imediata de um processo criminal.

Segundo a reportagem, o jagunço midiático é proprietário da Appendix Consultoria, empresa criada em janeiro de 2013, e que passou a receber em junho do mesmo ano pagamentos da Subsecretaria de Comunicação do governo Alckmin, órgão vinculado à Casa Civil do Estado. Ainda de acordo com a Folha, a Appendix foi subcontratada pela Propeg, uma das três agências de publicidade que cuidam da propaganda do governo estadual, e recebeu R$ 70 mil por mês de outubro de 2014 a março deste ano – ou seja, o caluniador profissional já garfou R$ 420 mil dos cofres públicos.

Os fieis seguidores do "blogueiro" Fernando Gouveia – típicos "midiotas" que acreditam em tudo – devem estar revoltados com a Folha e preocupados com o futuro do seu ídolo. Se fosse um país sério, o sujeito poderia até ser preso pelas centenas de calúnias que já postou na internet. Se fosse um país sério, o governador tucano Geraldo Alckmin e seu secretário da Comunicação seriam chamados para prestar esclarecimentos. Se fosse um país sério, a mídia iria mais a fundo nas investigações deste e de outros mercenários que são financiados pelo governo tucano. Se fosse um país sério, o ministro da Justiça, o "republicano" José Eduardo Cardozo, acionaria imediamente a Polícia Federal para apurar a escandalosa usina de mentiras e calunias existente no Brasil. A tendência, porém, é que o caso caia rapidamente no esquecimento. A própria Folha tucana vai arquivar a denúncia, como sempre faz!

Diante da revelação do "mensalão" pago ao cibertucano, o próprio Fernando Gouveia divulgou uma nota em que procura se defender. Ela é ridícula, patética. A melhor resposta à defesa do mercenário foi dada por Paulo Nogueira, no imperdível blog Diário do Centro do Mundo – que reproduzo abaixo:  

*****
O editor do Implicante deve achar que somos todos imbecis

Por Paulo Nogueira

Fernando Gouveia, ou Gravataí Merengue, deve achar que somos todos imbecis.

Com argumentos falaciosos e patéticos, ele tenta justificar o injustificável: o mensalão que seu site, o Implicante, recebe do governo Alckmin, por intermédio da agência Propeg. 


Revelada essa mamata monstruosa, ele conseguiu dizer que o caso se enquadra numa tentativa de tentar coibir as vozes antipetistas na internet. Quer dizer: se fingiu de vítima. 


Ora, Merengue: a questão aí é impedir canalhices como as que vocês publicam (ou publicavam) rotineiramente. 


Num mundo menos imperfeito, Merengue estaria já na cadeia, tais e tantas calúnias espalhou contra o PT, Lula e Dilma. 


Mas o mundo é como ele é, e então temos que suportar as explicações ridículas de Merengue.
A farsa começa já na apresentação do site. 


“Não somos jornal, não usamos concessão pública, nada disso.” 


Sim. Usam 70 mil reais, ao mês, do dinheiro do contribuinte. 


Alckmin sabia desse conteúdo? Eis uma pergunta que deve ser respondida em algum momento.
Porque o Implicante é um golpe baixo, sujo, desleal. 


Desinforma, manipula, calunia, mente o tempo todo. 


Ainda na apresentação, o editor diz que você não vai gostar do conteúdo caso seja “do governo, alguém por ele contratado ou apenas um militante”. 


O asco provocado pelo Implicante vai muito além disso. Ele provoca repulsa em qualquer pessoa com um mínimo de apreço à verdade e à decência. 


O site esteve fora do ar algumas horas hoje, e isso fez circular o rumor de que fora desativado.
Gravataí, numa nota no próprio site, desmentiu. 


Vai ser divertido observar os próximos movimentos do Implicante, se os houver.
Sites dessa natureza vivem da escuridão, das sombras – e não resistem a raios de sol que exponham suas entranhas. 


“Vai começar a brincadeira”: esta a derradeira linha do texto em que o editor introduziu o Implicante ao público. 


Agora, é tempo de acrescentar o seguinte: acabou a brincadeira."


Imagem: reprodução/montagem/247

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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Projeto Caixa Preta da Saúde ultrapassa 1700 denúncias


O projeto Caixa Preta da Saúde é uma iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), com a finalidade de receber denúncias da população sobre problemas encontrados na rede pública e particular. Em 23 dias, o projeto já recebeu mais de 1700 denúncias. Por enquanto, a demora no atendimento e e a falta de medicação, são os itens mais citados pelos usuários do SUS.
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sexta-feira, 29 de março de 2013

Política: Deputado João Arruda denuncia Governo do Estado

Na última quarta-feira (27) no plenário da câmara, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR) denunciou que o governo do Estado está usando dinheiro público para comprar pesquisas do Ibope. O contrato é de R$ 3,7 milhões para que o instituto faça uma telepesquisa. A licitação não foi eletrônica, disse o deputado, mas presencial e a única empresa que entrou na licitação foi o Ibope.
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quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Clique e Denuncie

Mais um instrumento democrático de cidadania está disponível há algum tempo na Internet. Um grupo de cidadãos solidários e conscientes criou um site onde pode-se registrar uma denuncia sobre qualquer irregularidade verificada em sua rua ou no seu bairro. O projeto é de iniciativa independente, sem vinculo com qualquer empresa, ONG, partido político, ou órgão público. Problemas cotidianos que eventualmente possam ocorrer prejudicando a comunidade, como falta de iluminação, rua esburacada, lixo acumulado, transporte público precário, maus tratos a crianças e idosos, etc, podem ser registrados no site.
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