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sábado, 6 de julho de 2019

Glauber Braga é alvo de fake news espalhadas por apoiadores de Sergio Moro

Nos últimos dias o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) vem sendo vítima de ataques nas redes sociais por apoiadores do ex-juiz Sérgio Moro. O motivo das calúnias é o fato do parlamentar ter chamado o atual ministro da Justiça de ladrão durante audiência em que teve que explicar as mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil, onde aparece conversando com procuradores da força tarefa da Lava Jato, tornando o julgamento tendencioso. A Fala de Braga foi determinante para que a reunião fosse encerrada em meio a muita confusão.
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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Empresas de deputados e senadores devem R$ 371 milhões à Previdência


Repórter Brasil - Via: Falandoverdades - "Congressistas que debatem a reforma da Previdência são sócios ou administradores de companhias que deve ao INSS. Saiba quem são os 86 parlamentares. Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência - 1 em cada 7 congressistas.

As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.

Acessa a íntegra do documento e conheça o nome de todos os deputados e senadores

DÍVIDAS MILIONÁRIAS

Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais.

O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente da República está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.

A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”.

Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS. 

Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão. 

O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato. 

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida. 

Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de R$ 20 milhões com o INSS. 

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) informou que a dívida de R$ 1,6 milhão referente ao Bar e Restaurante do Alemão está parcelada e sendo paga. Ele disse acreditar que em 60 meses os débitos estarão quitados. Russomanno alega que o empreendimento foi fechado e que era sócio minoritário do restaurante, detentor de 20% do negócio. 

Os outros deputados federais e senadores procurados não responderam à reportagem. 

As dívidas contabilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluem aquelas consideradas como em “situação regular”: foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor. Além das cobranças em andamento sem nenhum tipo de garantia, consideradas como em “situação irregular”. 

Apesar dos parlamentares localizados alegarem que suas dívidas estariam em situação regular, 75% do total devido está em situação irregular. 

Há três principais maneiras de uma empresa entrar na dívida ativa da União como devedora da Previdência: quando ela não repassa a contribuição previdenciária do trabalhador ou do empregador ao INSS ou quando ela paga essas contribuições sobre um valor inferior ao salário real. 

Os dados foram consolidados pela procuradoria em abril deste ano, e foram obtidos através do portal daControladoria-Geral da União, onde são disponibilizados todos os pedidos de acesso à informação feitos ao Executivo Federal e suas respostas. 

Leia a matéria completa no Repórter Brasil "

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terça-feira, 19 de abril de 2016

Por que o Brasil se surpreendeu com eles?

Do Jornal O POVO - "Eram apenas dez segundos de fala para cada deputado federal, mas os discursos na tribuna surpreenderam quem assistia ao desfile de agradecimentos a pais, mães e filhos. Na sessão que aprovou o pedido de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff, no último domingo, uma dúvida se formou na cabeça do eleitor: é esse o nível dos representantes do povo?

Dos 511 deputados presentes - foram apenas dois ausentes - , alguns se destacaram pelo inusitado; outros, pela contundência retórica.

De um lado, os espectadores não estavam habituados a escutar parlamentares quase reclusos no anonimato por conta do predomínio dos líderes de bancada. Do outro, na ânsia de se destacar, houve quem oferecesse o voto “pela paz em Jerusalém”.

Reprodução/O POVO online

Professora de filosofia política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mirtes Amorim admite que ficou “impressionada com o nível político baixíssimo dos discursos dos deputados”. “E isso em dimensão nacional. É chocante perceber que são representantes da nação brasileira, encarregados de decisões importantíssimas para o país, como o impeachment. Beirava o ridículo. Chegou a ser ocasião para mandar ‘alô’ para a mamãe”, diz Mirtes, surpresa.

Com tantos rostos desconhecidos, muitos estranharam motivações tão similares.

Para o escritor e analista político Flávio Morgenstern, a repetição é esperada. “A maior parte dos deputados vota conforme o partido manda. Não existe individualidade: falam segundo ordens de cima”, reflete.

“Então, na busca de destaque, acabam repetindo aquelas expressões de sempre que já não querem dizer muita coisa. A esquerda sempre fala de ‘democracia’, mas num conceito muito distante do estabelecido pela ciência política – que é completamente diferente do que os deputados pensam ser”, pontua o analista.

Clemilton Gomes, 40, ficou preocupado. Para ele, os pronunciamentos foram tão rasos que passou a acreditar que “são todos duvidosos”. “Até o Tiririca, que o pessoal diz que é correto, não gostei quando riu, fez palhaçada”, desconfia. “Parecia um circo, um parque de diversões. Acho que eles não têm capacidade pra decidir. Não tem mais jeito, não”, complementa.

De acordo com Mirtes Amorim, há uma saída, sim. “Uma reforma política, tanto pelo fim do financiamento privado -- que leva políticos pelo dinheiro e não pela capacidade – quanto pelo fim da abertura indiscriminada de partidos políticos”. Conforme a pesquisadora, “formam-se micropartidos na câmara com muita frequência”, o que faz com que os candidatos não tenham “compromisso ideológico e comprometimento com um programa e com o país”."

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quarta-feira, 13 de abril de 2016

Política e impeachment: 'A ameaça de Cunha a um deputado - e a resposta exemplar que não está sendo ouvida'

Por Kiko Nogueira, no DCM - No festival repugnante de baixos instintos da Comissão do Impeachment, um deputado conseguiu causar supresa pelos motivos corretos. O jovem Aliel Machado, 27 anos, ex-PC do B, atualmente na Rede do Paraná, começou seu voto afirmando que vai “pagar” por ele. “A emoção hoje toma conta, mas é a razão que ficará na história. Não tenho medo de enfrentar quando tenho razão no meu coração. Voto não”, cravou.


No fim da sessão, enquanto o circo pegava fogo, ele lembraria que continuaria “oposição ao governo”, mas “o pedido é extremamente frágil”. “Não quero deixar meu nome marcado”, falou à Gazeta do Povo.

Aliel não obedeceu à orientação de Marina Silva, mãe d’água da Rede, que está apoiando o impedimento (pelo menos para o momento, amanhã sabe Deus).

Mas o que Aliel também conta é uma história que, em circunstâncias normais, deveria causar asco e repúdio públicos, mas que, no grau de desfaçatez do golpe, na histeria antipetista, numa hora em que o vice presidente grava um pronunciamento à nação com seu programa de governo e o divulga na maior, passou em brancas nuvens.

Enquanto o governo é acusado, pelos suspeitos de sempre, de “barganhar cargos”, Cunha e Temer montaram um quartel general na Câmara para achacar e comprar apoio a sua aventura.

Aliel afirma que foi procurado pelo povo de Michel Temer, que queria saber 0 que ele “precisava”. Em suas palavras: “‘O que que você quer? O que que você acha que você precisa, pra te ajudar? Você é candidato a prefeito, tem que votar a favor’”.

Mais sobre o assédio: “‘Olha, vem aqui, vamos conversar, você não quer falar com o Temer?’, convidaram. ‘Não’, falei, ‘acho que não’. ‘Não, fale com ele.’ Chegaram a marcar reunião pra mim. Ontem, me mandaram: ‘O sr. pediu uma reunião com o Temer, ele vai lhe atender agora’. ‘Não, não não. Eu não pedi reunião nenhuma. Eu não vou.’”

O papel de Temer, segundo ele, é “vergonhoso”: “Ele foi para o Rio de Janeiro conquistar os deputados do PMDB. E foi para outros estados. E quem está operacionalizando isso para ele é o Cunha”.

Como sempre, em se tratando de Cunha, o nível vai para a briga de rua, a chantagem pesada, a bandidagem, o gangsterismo.

“Eu tive uma conversa com o Cunha na semana passada. Porque eu fui na sala dele porque tinha um grupo querendo entrar no plenário e ele não autorizava. Fiquei puto da cara e fui lá. O Cunha falou: ‘Você não vai mais andar em Ponta Grossa. O Temer vai ser presidente, você vai ver’”, diz.

“Ele estava numa reunião com o Paulinho da Força e o Rodrigo Maia do DEM. Eles coordenando, articulando e chamando os líderes partidários, os deputados, convencendo. O Mendonça Filho veio me pedir, do DEM: ‘Você tem que ser a favor’. Vários deles. Os caras que estão a favor do impeachment estão montando o governo com o Temer, eles vão assumir o comando de tudo. DEM, PSDB, todos esses caras. É o jogo aqui.”

Aliel não foi o único que passou por esse corredor polonês, mas é uma voz isolada dentro do puteiro — perdoe meu francês — do Congresso.

Resta-lhe uma certa resignação. “Não estou traindo meus princípios. Talvez nem deputado eu volte a ser. Mas estou tranquilo, sou jovem, posso trabalhar em outra área. Mas nunca tinha sentido muita tristeza, dias antes da votação. Porque eu tentava arranjar justificativa para votar a favor e não conseguia”, conta.

Você vai dizer que é ingenuidade. Eu acho que é caráter. Talvez seja tarde. Mas um sujeito como Aliel será necessário a partir de segunda feira, seja qual for o resultado.
 
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terça-feira, 24 de novembro de 2015

Ministério Público inicia o desmonte do “coronelismo eletrônico”

Por Alberto Dines ( *) - “A manchete dominical da “Folha” (22/11), vai entrar para a história da moralização da mídia brasileira: “Ação quer cassar rádios e TVs de parlamentares”.
Iniciativa inédita, tem o aval (e talvez mais do que isso) do Procurador Geral, Rodrigo Janot, e compreende medidas contra 32 deputados federais, oito senadores e o cancelamento das respectivas concessões no setor audiovisual, contrárias ao disposto pela Constituição.


Dos senadores, dois são do PSDB (Aécio Neves e Tasso Jereissati), dois do PMDB (Edison Lobão e Jader Barbalho), um do PSB (Roberto Rocha) e um do PTB (Collor de Melo). (clique aqui para ver a íntegra da matéria e o nome de todos os parlamentares).

Estritamente factual, a matéria é injusta com a própria “Folha” que denunciou corajosamente não apenas o conflito de interesse dos parlamentares-concessionários, também a predominância da bancada evangélica neste desonroso toma-lá-dá-cá e, como se não bastasse, aberração ainda maior – a participação formal de deputados-infratores no órgão concedente e fiscalizador, a CCTCI, Comissão de Ciência,, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Grande parte das investigações da “Folha” ao longo das duas últimas décadas foram executadas pela repórter Elvira Lobato (hoje fora do quadro de funcionários) que chegou a ser processada simultaneamente por filiais da Igreja Universal do Reino de Deus em diferentes estados, numa jogada mafiosa para constranger e impedir seu comparecimento perante a justiça.

Se a iniciativa saneadora do MPF é inédita (o adjetivo foi pinçado do próprio texto da “Folha”), em respeito aos leitores o jornal não poderia negar-lhes informações sobre os antecedentes do caso. Ao menos para caracterizar a complacência dos demais grupos jornalísticos.

Acostumado com a habitual má-vontade da grande mídia com aqueles que ousam questioná-la, este observador não estranha que também tenha sido esquecido o grande número de denúncias aqui veiculadas como também em nossa versão televisiva.
Criado em Abril de 1996, o Observatório da Imprensa tratou do coronelismo eletrônico – ou midiático — já na edição de 20/8/97. A partir de 2002 se avolumaram as denúncias configurando grave e acintosa deformação no Legislativo.

Em Outubro de 2005 – há uma década ! — o Instituto Projor, entidade mantenedora deste Observatório, através do seu então presidente, o jornalista Mauro Malin, protocolou na Procuradoria Geral da República em Brasília pormenorizado dossiê com todas as irregularidades de modo a permitir que o órgão adotasse as medidas que entendesse de direito. Veja a íntegra do dossiê aqui.

A PGR agradeceu e engavetou. Agora, devidamente atualizadas e confirmadas, as transgressões entrarão na fase das sanções e punições cabíveis.
Com ou sem o reconhecimento ao trabalho dos precursores desta moralização na mídia eletrônica, o que importa é a drástica reversão no status quo. Muito mais pode ser alcançado – basta cumprir a Constituição.”

( *) Alberto Dines é jornalista, escritor e fundador do Observatório da Imprensa

Imagem: reprodução/Pragmatismo Político

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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Por que o imposto sobre herança irrita tanto os deputados do Paraná?

Por Rogério Galindo, no Caixa Zero – "Se a semana da Assembleia Legislativa nos ensinou alguma coisa foi que mexer com imposto sobre herança deixa os deputados paranaenses muito mais irritados do que aumentos no IPVA ou no ICMS.

Desde o ano passado, o governo Beto Richa (PSDB), reeleito, passou a promover aumentos de impostos e de arrecadação de diversas maneiras.

– Aumentou em 40% a alíquota de IPVA.
– Aumentou o ICMS de uma longa lista de produtos.
– Passou a taxar o funcionalismo inativo.



O resultado é conhecido. Os parlamentares da base de Richa, com exceções, aceitaram aprovar tudo. O primeiro pacotaço, que envolvia as mudanças nos impostos, não causou maiores defecções.

(No segundo pacote, que envolveu mudanças na previdência, o clamor popular aumentou consideravelmente a oposição a Richa na Assembleia. Mas é preciso reparar: isso ocorreu depois das manifestações e da ocupação do plenário do Legislativo, não antes. Não por convicção, e sim por concessão aos eleitores e a grupos organizados.)

De todo modo, os aumentos de impostos passaram tranquilamente. Agora, não. Assim que se falou em mexer em heranças, começou a gritaria. O tom subiu. Mesmo deputados fiéis ao governo subiram à tribuna com sangue nos olhos para dizer que se recusariam a votar a proposta.

Há motivos para o burburinho. Alguns deles têm a ver com a própria construção do projeto. Novamente, como é de praxe da atual administração, tudo foi feito a portas fechadas, sem consulta a ninguém que não faça parte da cozinha do governo. Os deputados receberam o prato feito e teriam de engolir – ou chiar. Chiaram.

As alíquotas não são exageradas. Mas também pode-se dizer que o governo exagerou ao tascar já o maior porcentual em R$ 700 mil. Talvez fosse o caso de jogar esse valor mais para cima? Talvez. Mas isso poderia ser discutido em plenário sem que se obstruísse totalmente o projeto. E 8% não é o tipo de imposto que corroa todo o patrimônio herdado.

O que parece pesar mais é a própria ideia de um imposto sobre heranças. Ao contrário do ICMS, trata-se de um imposto sobre propriedade. Ao contrário do IPVA, pega todas as propriedades de alguém.

Em seu discurso na tribuna, Plauto Miró (DEM, foto acima) reclamou da situação de um pequeno agricultor, com 20 alqueires, uma propriedade que ele avaliou em R$ 1,6 milhão, ter de pagar 8% sobre a herança da terra. Nesse caso, seriam cerca de R$ 100 mil de imposto. O que, realmente, não é pouca  coisa.

Mas as grandes economias do mundo taxam muito mais. Valeria dizer também: as grandes democracia cobram mais. Na Inglaterra, a média de imposto sobre herança é de 40% (no exemplo acima, mais de R$ 600 mil). Nos EUA, perto de 30%. Na França e na Alemanha, perto de 30%. No Japão, 32%.

É que no caso do imposto sobre a herança, não é só a arrecadação que está em jogo. O que se pretende com esse tipo de cobrança é implantar uma ideia de sociedade. Um conceito de justiça social. Por quê?

Hoje, no Brasil, uma família que tem muito dinheiro vai passando a riqueza de pai para filho. E o filho de alguém muito rico herda tudo sem precisar fazer esforço. Pela loteria da vida (e não pelo mérito) tem uma posição de início de vida privilegiada.

Se alguns têm essa sorte (e, de novo, trata-se de sorte nascer numa família assim, e não de mérito), outros não a têm. E, pelo contrário, partem de uma situação não só ruim em si, mas péssima porque terá de ser comparada com a dos que têm mais. A pessoa terá de lutar não só para fazer o seu melhor como para ser comparada com outros que tiveram mais sorte e não precisam fazer o mesmo esforço.

A utopia de que todos deveriam ter uma situação econômica totalmente igual se mostrou um pesadelo – muito pouca gente se disporia a reprisar o desastre dos governos comunistas do século 20 e suas horrendas continuações atuais.

Mas está bem claro pelo exemplo das principais democracias que algo desse ideal de manter as pessoas com um ponto de partida parecido, com chances semelhantes na vida, deve ser respeitado em um regime moderno. O sucesso de uma geração não deve ser a garantia de dinheiro, poder e influência para uma dinastia de sucessores.

Mesmo os defensores do “mérito” poderiam concordar com isso, já que isso forçaria as novas gerações a repetir os esforços feitos anteriormente, ao invés de viver dos louros recebidos. Isso estimula o mérito, o esforço, a competição e a iniciativa. Não se trata de qualquer tipo de convicção socialista.

Mas é claro que isso contraria interesses. O deputado Romanelli, líder do governo, falou disso ao chamar os colegas de defensores dos poderosos. Pode ser que tenha tido muita razão nisso."

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