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terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Pesquisa aponta que 41% dos brasileiros desaprovam o fim da checagem nas redes sociais

Poder/360: Uma pesquisa feita pela Broadminded, que avalia tendências de comunicação na América Latina, aponta que 41% dos brasileiros não aprovam a determinação da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, em encerrar o programa de checagem independente de fatos.

www.seuguara.com.br/pesquisa/checagem de fatos/redes sociais/

O levantamento aponta que 9 de cada 10 usuários avaliam que a empresa deveria ter uma maior responsabilidade na remoção de conteúdos impróprios, assim como a colaboração com as autoridades. A decisão da Meta, do empresário Mark Zuckerberg, por enquanto, é válida apenas nos Estados Unidos. 

Dentre os países que fizeram parte do estudo, a taxa de rejeição do Brasil é a maior. A avaliação negativa nos outros países é de:

  • Argentina: 28%;
  • México: 31%;
  • Colômbia: 35%;
  • Chile: 30%;
  • Peru: 26%


A Meta também anunciou no dia 7 de janeiro a flexibilização das regras que limitam o discurso de ódio nas plataformas digitais, assim como a redução do alcance dos filtros automáticos que retiram conteúdos.


Para 87% dos entrevistados, a Meta deveria ter obrigação legal de remover contas e conteúdos, assim como colaborar com as autoridades em casos que representem riscos no mundo real. O levantamento escutou 3.200 pessoas durante o mês de janeiro.

A pesquisa aponta ainda que 54% dos brasileiros já foram expostos à desinformação nas redes sociais da Meta, e 43% já encontraram discurso de ódio nas plataformas; 29% dizem que já acreditou em fake news nas redes sociais. Ao desconfiar de uma informação vista na internet, 53% recorreram  à imprensa e 57% buscam na internet. 


Atualmente, as plataformas são responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros em caso de decisão judicial. O debate sobre a responsabilização das redes sociais está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF). "Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs", disse o ministro Alexandre de Moraes, após o anúncio da decisão da Meta.


Eis a pesquisa completa, em inglês (PDF -167kB)

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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

Pesquisa aponta que, 6 em cada 10 brasileiros apoiam regulação das redes sociais

Por Juliana Lopes, na CNN/Brasil: De modo geral, a maioria da população é favorável à regulação das redes sociais. É o que aponta levantamento feito pela Nexus - Inteligência e Pesquisa de Dados, obtido pela CNN. Segundo a pesquisa, 6 em cada 10 entrevistados responderam positivamente quando questionados sobre novas regras para o ambiente virtual.

www.seuguara.com.br/regulamentação/redes sociais/pesquisa/

Na mesma linha, 29% se mostraram contrários e 12% preferiram não manifestar opinião a respeito. Ao mesmo tempo, o apoio cai pela metade quando a pergunta envolve o direito à liberdade de expressão, argumento amplamente utilizado pelos opositores da regulação. 


O assunto da regulamentação das redes sociais voltou ao noticiário com a declaração do novo presidente da Câmara à CNN, Hugo Motta, que disse achar um erro que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o assunto

"Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal", afirmou Hugo à CNN.


Liberdade de expressão


Dos 60% favoráveis à regulação, exatamente a metade só é favorável se a regulação não limitar a liberdade de expressão, de acordo com a pesquisa. A outra metade do grupo defendem a regulação mesmo que, em alguns casos, haja limite ao direito previsto na Constituição. Os 2% restantes não souberam se posicionar.


"Os dados da pesquisa revelam que 28% dos brasileiros são incondicionalmente favoráveis à regulação, percentual quase idêntico aos 29% incondicionalmente contrários. E há expressivos 30% que são favoráveis, desde que essa regulação não limite a liberdade de expressão", afirma Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

"Na prática, os números mostram o forte efeito que a narrativa dos opositores, de que a regulação fere a liberdade de expressão, tem sobre importante parcela da população, reduzindo drasticamente o apoio à imposição de regras às redes sociais."


Ainda de acordo com o levantamento, 78% dos brasileiros acham que as plataformas de redes sociais deveriam ter mais responsabilidade por suas atividades. E 64% acreditam que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação. A maioria acredita também que um novo regramento pode reduzir a disseminação de discursos de ódio. 

Quanto à política de moderação de conteúdo - alterada pela empresa Meta nas redes sociais usadas pelos norte americanos -, a ampla maioria dos brasileiros (73%) acredita que a checagem de fatos é importante.

A maior parte (65%), no entanto, apoia a análise de conteúdo feita pelo próprio usuário.

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sábado, 1 de fevereiro de 2025

Notícias falsas e democracia, por Marcus Pestana

Por Marcus Pestana, colunista do Congresso em Foco: A democracia está em crise? Qual é o papel da desinformação? Há hoje abundante literatura e espaço central para o debate sobre a manipulação da verdade como ferramenta de ação política através das tão propaladas fake news. Mas este é um problema novo? De jeito nenhum. A fofoca, as notícias falsas, as mentiras são presentes na vida pública e privada desde que o mundo é mundo, desde a Grécia Antiga e o Império Romano. E foram eficazes em grandes momentos da História.

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Zuckerberg sinaliza que big techs querem governar a política mundial

Por Roseli Fígaro, em Correio Braziliense: Depois da controvertida participação do X na campanha eleitoral dos Estados Unidos da América (EUA), que acabou por eleger Donald Trump, Elon Musk vai assumir um cargo no governo para sanear a estrutura do Estado. Juntou-se a ele o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, cujas declarações atacam as ações dos EUA, dos países latino-americanos e da União Europeia em busca da regulação das redes sociais.

www.seuguara.com.br/Mark Zuckerberg/big techs/EUA/política mundial/

Zuckerberg classificou a moderação de conteúdo, mesmo a autorregulação, de "censura e ataque à liberdade de expressão". Ao usar o termo liberdade de expressão, dá o recado para os ingênuos que vinham atestando o papel de bom mocismo dos empresários e financistas das empresas de redes sociais digitais, as usualmente chamadas de big techs.

A ação desses empresários que controlam boa parte da produção e circulação de informações no mundo mostra uma mudança tática. As recentes declarações tanto de Zuckerberg quanto de Musk apontam para uma atitude mais direta e não dissimulada: governarão eles mesmos.


A mudança tática dessas lideranças aponta que as questões relativas à geopolítica sofrerão alterações. As medidas econômicas contra a China e a Rússia também se estenderão a todos - regiões e países - que não obedecerem aso determinantes daqueles que regerão o governo Trump, ou seja, as medidas que favoreçam diretamente as big techs. O ataque à autodeterminação e à soberania dos países fica explícito.


Dessa maneira, para que os interesses das big techs ocupem esse lugar de protagonismo nos rumos da governança global, o jornalismo e a circulação de informações devem ser cerceados. Pois a desinformação, defendida por essas empresas ao recusarem a moderação de conteúdos, é um instrumento político que combate as forças democráticas, impede o exercício dos direitos civis e o debate de ideias sem discurso de ódio. O jornalismo, de outra parte, de modo geral, trabalha para a circulação de informações devidamente apuradas e desenvolve mecanismos de moderação de conteúdos e de checagem.


E mais: a desinformação, propugnada pelas big techs que negam a moderação de conteúdos, gera resultados eleitorais que beneficiam os interesses particulares dessas corporações. As big techs alimentam-se da desinformação, da polarização, da discórdia, da quebra dos laços comunitários e, sobretudo, da perda da noção de cidadania, dos direitos civis e trabalhistas porque não querem nenhuma regulamentação para seus negócios e lucros estratosféricos, gerados graças aos dados captados dos usuários.


Mas o ataque não para aí. Estende-se, sobretudo, às camadas subalternas, às maiorias de negros(as), pobres, imigrantes, populações LGBTQIA e a todas as pessoas que cabem no quadro caracterizado pela diversidade. Ao atualizar suas políticas sobre o tipo de conteúdo que poderá ser removido dos próprios sites, as big techs, como o X e a Meta (Instagram, Tik Tok...), passam a permitir o uso de linguagem ofensiva a questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual, entre outros direitos identitários. Ou seja, mulheres, pessoas negras, indígenas, transgêneras, não binárias, PCDs e imigrantes serão alvos fáceis para os discursos de ódio nas redes sociais sob o aval da negação de moderação de conteúdos por parte das big techs.   


Ficou evidente que a questão da diversidade não interessa mais a tais empresas. Logo depois da declaração de Zucherberg, a Meta anunciou o encerramento do seu apoio a programas de diversidade e inclusão. O anúncio feito pelo CEO fortalece o movimento conservador antidireitos civis em crescimento nos EUA. A influência desses grupos é, inclusive, política, com as recentes críticas feitas por apoiadores de Donald Trump à candidatura de Kamala Harris. 

www.seuguara.com.br/Donald Trump/presidente dos EUA/big techs/

A diversidade também parece não ser lucrativa para os capitalistas. Eles apostam no discurso da meritocracia para ofuscar o propósito da exclusão com base no darwinismo social e na eugenia. No qae diz respeito às redes digitais, Zuckerberg deu a largada. 


Uma dica: para ajudar as pessoas a refletirem sobre todas essas questões, pesquisadores da USP preparam uma cartilha educativa produzida a partir de estudo sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade da empresa Meta e seus produtos: Facebook, Instagram e WhatsApp. O Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho (CPCT), sediado na Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA/USP), coordenou essa pesquisa intitulada Meta: se apropriar de seus dados. O caminho das informações pessoais no ambiente digital.


VIA

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terça-feira, 21 de janeiro de 2025

Tik Tok tira do ar vídeo de Haddad manipulado por IA após notificação da AGU

Por Caíque Lima, no DCM: O Tik Tok removeu um vídeo manipulado por inteligência artificial (IA) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após notificação extrajudicial da AGU (Advocacia-Geral da União). O conteúdo atribuía ao petista declarações inexistentes sobre "taxação de pobres" e não estava mais no ar na manhã desta terça (21).

www.seuguara.com.br/Fernando haddad/vídeo/Tik Tok/manipulado/AGU/

O órgão notificou a plataforma na noite desta segunda (20) afirmando que a postagem divulga desinformação por veicular vídeo manipulado com auxílio de IA e mostrar "fato não condizente com a realidade".

A AGU argumentou que o vídeo tinha caráter enganoso e fraudulento com objetivo de confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda sobre assuntos de interesse público.

"A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com uso de inteligência artificial generativa", diz a notificação.


O post já havia sido retirado do ar e foi republicado pelo mesmo usuário, segundo a AGU. O órgão ainda apontou que o conteúdo contraria os próprios termos de uso da plataforma, que proíbe "Desinformação" e "Mídia editada e conteúdo gerado por IA".

Haddad tem sido alvo de uma série de fake news da extrema-direita, como o deepfake publicado pelo bolsonarista Osmar Terra sobre o "imposto do cachorrinho", e acionou a Polícia Federal na última semana para investigar a divulgação de seu CPF indevidamente.

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domingo, 19 de janeiro de 2025

Erika Hilton sofre ameaças após divulgar vídeo combatendo notícias falsas sobre Pix

Congresso em Foco: A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ) sofreu ameaças de morte nas redes sociais após publicação de vídeo desmentindo notícias falsas sobre taxação do Pix, neste sábado (18). Segundo informações da assessoria, a equipe de segurança da deputada registrou e reuniu todas as mensagens e informações dos perfis.

www.seuguarta.com.br/Erika Hilton/ameaças/vídeo/notícias falsas/Pix/

Os advogados de Erika protocolaram, neste domingo (19), um pedido de abertura de inquérito na Polícia Federal para identificar os autores dos crimes. Em menos de 12 horas no ar, o vídeo já somava mais de 80 milhões de visualizações. Desde então, a deputada passou a receber ameaças e ataques transfóbicos de perfis ligados à extrema direita.

www.seuguara.com.br/Post/Erika Hilton/X/notícias falsas/Pix/

No vídeo de cinco minutos, a parlamentar explica que a intenção do governo ao estabelecer o monitoramento de transações via Pix era coibir sonegação. Erika também afirma que grupos de direita manipularam a população para proteger os próprios interesses.

"Eles que luxam enquanto o povo trabalha de verdade, agora se apresentam diante das pessoas como um mentira, se colocando com defensores do povo. É preciso se informar e é preciso não cair nessa onda de ataque e de mentira. Enquanto eles compram mansões com dinheiro vivo. Enquanto eles defendem que seus amigos empresário, bilionários não pague nem um tipo de impostos", diz trecho do vídeo.


Alguns usuários chegaram a incitar que ela fosse fuzilada ou que pistoleiros deveriam ser "contratados para ficar em sua cola". Outro post sugeriu que o "Projeto Ronnie Lessa 2.0 teria que entrar em ação", fazendo menção ao assassinato da vereadora Marielle Franco. As ameaças também foram estendidas ao presidente Lula.

www.seuguara.com.br/Erika Hilton/post/X/ameaças/notícias falsas/Pix/

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[Abaixo, o vídeo postado por Erika Hilton]:


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sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

A extrema-direita tem um "Gabinete de Inteligência Semiótica". E o Governo?, por Wilson Ferreira

Por Wilson Roberto Vieira Ferreira, no Cinegnose: "A humilhante derrota do Governo no episódio da normativa do Pix da Receita Federal (voltando atrás, passando recibo e pulverizando a credibilidade não só de um órgão público, mas também dos próprios jornalistas do campo progressista que lutavam contra a desinformação) revelou a extrema vulnerabilidade diante das operações de um "gabinete de inteligência semiótica" na extrema-direita: a sinergia entre o jornalismo corporativo e extrema-direita, fornecendo insights e munição para a desinformação.  

www.seuhgauara.com.br/Extrema-direita/Gabinete de Inteliência Semiótica/Wilson Ferreira/

Desde o episódio dos móveis perdidos do Palácio da Alvorada e reencontrados pela Comissão de Inventário (e depois bombado nas manchetes de primeira página) no início de 2024, encontramos um trabalho de prospecção rotineira de crises em potencial, para servir como munição às redes extremistas. O caso da normativa do Pix foi outro exemplo. Grande mídia desvia o foco para o "Gabinete do Ódio", deixando oculta a verdadeira cena: o "Gabinete de Inteligência Semiótica", da comunicação alt-right. Quando cairá a ficha do Governo que propaganda NÃO é comunicação? Comunicação É o campo dos acontecimentos, gerido e operado por um gabinete de Inteligência Semiótica (GIS)."


"O Governo perdeu para Nikolas Ferreira. Vai empatar com quem? (Fábio Pannunzio, ICL Notícias) 


Muito se falou do "Gabinete do Ódio" - expressão criada para designar a milícia digital criada pelo clã Bolsonaro formado na campanha presidencial de 2018 e que continuou atuante no governo Bolsonaro. Criando domínio de perfis falsos em redes sociais e divulgação de fake news direcionados a atacar adversários. 

Tornou-se o grande vilão para a esquerda e o campo progressista. Mais do que isso: virou um verdadeiro desafio: entender qual era a mágica, o abracadabra tecnológico que esteve por trás da vitória do Brexit, da eleição de Trump em 2016 e que agora estava a serviço de Bolsonaro.  


Com o Gabinete do Ódio parecia que a política estava virando de cabeça para baixo e que a nova arena política pós-moderna era o ciberespaço - fabricar memes, viralizar fake news, criar pós-verdades etc.

Aquele meme risível, artificial e, por assim dizer, a tosquice malfeita do Banco Central para fazer frente à fake news do Pix ("Nós vai descer pro BC com cobrança do Pix?) é um desses exemplos das tentativas desesperadas para tentar emular o suposto expertise da extrema-direita nas redes.


O problema de entender as estratégias de comunicação alt-right é que nada é o que parece ser. Sempre temos que partir do princípio é que há um ardil e que sempre a verdade está em outra cena.

Toda a atenção da grande mídia e da esquerda foi concentrada no Gabinete do Ódio - parecia que a única militância política teria passado a ser a virtual na conquista de corações e mentes.

Mas há na extrema direita um outro tipo de "gabinete", oculto. Porque todos os holofotes foram apontados para o Gabinete do Ódio dos "meu malvados favoritos" Carluxo e companhia. A outra cena: uma espécie de inteligência semiótica que prospecta crises potenciais o tempo inteiro, para criar acontecimentos comunicacionais. Para, só depois, o "Gabinete do Ódio" fazer o serviço braçal.

www.seuguara.combr/Gabinete do Ódio/

Esse gabinete está tanto na extrema-direita, quanto na grande mídia - mais precisamente, em "colonistas" que funcionam como correias de transmissão. 

Por exemplo, a exploração da bomba semiótica dos móveis perdidos no Palácio das Alvorada no ano passado. Tidos como perdidos e pivô de acusações nas redes sociais de Janja com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o Jornal Folha de São Paulo deu em manchete de primeira página o encontro dos móveis pela Comissão de Inventário do Palácio. 

Uma bomba semiótica cavada: utilizando-se da Lei de Acesso à Informação, uma dupla de repórteres encontrou o informe da Comissão dando conta do encontro, no final de 2023, dos 261 bens patrimoniais desaparecidos. Dando farta munição para as redes bolsonaristas e a promessa de "medidas judiciais" feita pela ex-primeira-dama Michelle.


Como prospectar crises

Na época, esse humilde blogueiro observou que conseguia até imaginar as brainstorming diárias nas redações dos jornais prospectando crises potenciais. Para oferecer como munição para as redes de extrema-direita.

www.seuguara.com.br/móveis do Alvorada/perdidos/achados/

O caso atual da faked news do Pix que tomou dimensões gigantescas com uma onda de informações falsas, dúvidas e medo (fazendo até cair o número de operações pix em janeiro), forçando a Receita Federal a revogar a normativa que aumentava a fiscalização sobre o Pix, é outro exemplo. 

Publicado em 18 de setembro do ano passado e em vigor a partir de primeiro de janeiro desse ano, a "instrução normativa rfb nº 2219, de 17 de setembro de 2024", foi então divulgada em sites e publicações especializadas em legislação tributária e contabilidade. 


Nada demais. Tudo rotineiro: apenas o cotidiano repasse das informações sobre movimentações das instituições financeiras à Receita Federal. O que ocorre desde 2003. O que a nova norma atualizava era estender essa obrigação também a instituições financeiras tais como as fintechs e outras soluções de pagamento e transferência, como as carteiras digitais e moedas eletrônicas.

Com  a medida, o órgão pretendia evitar inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhorar a identificação de movimentações que poderiam estar ligadas a crimes financeiros.

Até então nada demais: apenas informações técnicas de uma rotina de monitoramentos das operações financeiras encontrada em qualquer país civilizado - ou, pelo menos, para aqueles que pretendem ser.


Mas tudo começa a ganhar outro significado quando o "Estadão Investidor" publicou, na semana passada, u vídeo no Instagram, para lá de ambíguo e sugestivo. Começava dizendo que "as regras do Pix mudaram e como i9sso AFETARÁ a sua vida". Com imagens como, por exemplo, um olhar ameaçadoramente escrutinador atrás de uma lupa - clique aqui

E a coisa começa a ficar cada vez mais duvidosa, feita para colocar uma pulga atrás da orelha de qualquer um: "o objetivo dessa mudança é EVITAR SONEGAÇÃO DE IMNPOSTOS"... para só no final "tranquilizar": na prática isso  NÃO DEVE afetar sua vida". O advérbio de negação ao lado do verbo cria uma ambiguidade nada tranquilizadora.


E nos comentários da postagem, o início de tudo: "vem taxa por aí"... "faz o L otários".

E o resto da história conhecemos. Até a Receita Federal ser obrigada a voltar atrás e revogar a normativa, numa derrota humilhante do governo na guerra semiótica. Ironicamente no momento em que o marqueteiro Sidônio Palmeira assumia a Secom.

 

www3.seuguara.com.br/Pix/vídeo/Estadão Investidor/

Apito de cachorro do Estadão?  

Estadão entoou um "apito de cachorro"? Ou a extrema-direita tem um outro tipo de gabinete, para além do midiaticamente conhecido como "Gabinete do Ódio"? Acredito que os dois: mais uma vez a grande mídia ofereceu insights e matéria-prima para a inteligência semiótica da extrema-direita. 


Uma bomba semiótica exemplar

A perfeita bomba semiótica, porque cada veículo do jornalismo corporativo rapidamente puxou a brasa para sua sardinha: para "o Globo", a fake news do Pix é mais uma notícia que corrobora com sua agenda de eliminar o artigo 19 do Marco Civil da Internet e com a garantia da existência do jornalismo alternativo e liberdade de expressão no ambiente digital; enquanto o Estadão, exorta que "mesmo com uma mentira" foi comprovada "uma verdade": o "excesso de impostos no Brasil"; e para a Folha, a crise seria "sintoma de baixa credibilidade das autoridades".


Grande mídia até concorda que o Governo foi vítima das fake news. Mas...

Esse é um caso exemplar por três motivos: 

(a) Revela o jogo perde-perde no qual o Governo Lula está metido: de um lado, cede ao terrorismo fiscal e ao garrote do arcabouço fiscal. Levando à busca desesperada por receitas para garantir os programas e instrumentos sociais (SUS, BPC etc.) e manter o contato que resta com a base social; e do outro, nessa busca por novas fontes de receitas, deve apertar o cerco contra a sonegação e operações de lavagem criminosa de dinheiro - o que faz a grande mídia bater o bumbo contra um governo "que só pensa em arrecadar porque é gastador".


(b) Revela também uma operação que vai além do "Gabinete do Ódio": uma inteligência semiótica colaborativa entre setores do jornalismo corporativo e o ativismo digital da extrema-direita.

E, como sempre, o Governo é reativo e anda a reboque de uma agenda criada e controlada pelos seus opositores. Sob pressão de todos os lados, acaba tomando a pior decisão possível: PASSA RECIBO e suspende a normativa da Receita Federal, arrasando com a credibilidade do órgão e dos próprios jornalistas do campo progressista que tentavam combater a desinformação.


(c) A inacreditável vulnerabilidade do Governo a qualquer tipo de operação desestabilizadora (e ainda temiam que, caso mantivessem a resolução, poderia surgir nas ruas uma nova edição das Jornadas de Junho de 2013...) comprova a urgência da criação de um GIS - Gabinete de Inteligência Semiótica.

Um GIS operaria além de um Secom - que insiste em confundir propaganda com comunicação

UM GIS operaria não no campo da propaganda institucional, mas no campo da comunicação com duas estratégias:    


(a) Pré-ciência: não precisa ser um pré-cog, como aqueles do sci-fi Minority Report, para prever a guerra semiótica que viria quando mídia e extrema-direita tivessem suas atenções concentradas em uma resolutiva rotineira do dia a dia da Receita Federal. Cada decisão, resolução, promulgação etc. deve passar pelo crivo do GIS para avaliar e, principalmente, antecipar as possíveis prospecções da inteligência semiótica adversária.

Espionagem, nos moldes da espionagem industrial, não estaria fora do horizonte dessas operações: conseguir fontes ou infiltrar agentes nos "gabinetes" adversários para antecipar bombas semióticas potenciais.


(b) Gestão de Acontecimentos Comunicacionais: o GIS também deve se preocupar em reverter, criar medidas anticíclicas da agenda dominante na opinião pública. Seguindo o modelo da alopragem política da comunicação alt-right (sobre esse conceito, clique aqui), o GIS deve criar acontecimentos - fazer verdadeiros exercícios de brainstorming para sugerir, inventar, criar acontecimentos desde frívolos até de conteúdo político e econômico.

Usando uma expressão da moda, impor suas próprias narrativas. Criar acontecimentos tão explosivos e inusitados que acabem atraindo a atenção da grande mídia, que se vê obrigada a publicar - afinal, são empresas de notícias 24h, ávidas por conteúdo para se manterem atrativas aos anunciantes.


A extrema-direita faz isso o tempo todo. Achamos tudo muito bizarro (do caso do cão de Javier Milei que teria sido a reencarnação de um gladiador do antigo Coliseu, ao inacreditável e-mail que comprovaria o convite a Bolsonaro para a posse de Trump - o que garante a sua presença constante nas manchetes, mesmo não tendo cargo e ser inelegível), mas é o modus operandi que garante a manutenção de uma agenda hegemônica que sempre mantém nas cordas Governo e campo progressista. 




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quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Gayer na mira da AGU após fake news sobre o Pix

Por Augusto de Sousa, no DCM: A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia ingressar com uma ação civil pública contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusados de disseminar informações falsas que prejudicaram a reputação do Pix e da Receita Federal. Os parlamentares bolsonaristas, são apontados como responsáveis por agravar a crise de confiança no sistema financeiro, gerando desinformação e insegurança entre os usuários do serviço. 

www.seuguara.com.br/Flávio Bolsonaro/Nikolas Ferreira/Gustavo Gayer/fake news/Pix/AGU/

A principal acusação contra os políticos é a utilização de discursos e vídeos que espalharam desconfiança sobre a suposta criação de um imposto no Pix, narrativa que culminou na revogação de uma nova norma da Receita Federal na última quarta-feira. Um dos vídeos publicados por Nikolas Ferreira chegou a ultrapassar 200 milhões de visualizações, sendo amplamente compartilhado nas redes sociais.


De acordo com fontes da AGU, as ações dos parlamentares causaram prejuízos significativos à economia popular, afetando pequenos comerciantes e cidadãos que dependem da agilidade e segurança do Pix para suas transações diárias. 

Além disso, a crise de reputação gerada impactou diretamente na adesão ao sistema de pagamentos instantâneos, considerado uma inovação essencial no mercado financeiro brasileiro.


A eventual ação civil pública deve buscar reparação pelos danos morais coletivos causados pela propagação de fake news, além de exigir o pagamento de multas pelos envolvidos. Segundo especialistas ouvidos pela AGU, a medida também pretende enviar um forte sinal sobre a responsabilidade ética dos políticos na preservação da integridade das instituições públicas e na promoção de informações verdadeiras.


Na quarta-feira, a AGU solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de mentiras sobre o Pix. O órgão argumenta que o caso não se milita a prejuízos financeiros, mas representa uma ameaça à estabilidade institucional do sistema financeiro brasileiro. 

Ao levar o caso ao Judiciário, a AGU espera não apenas reparar os danos causados, mas também fomentar uma discussão ampla sobre ética na comunicação pública e os impactos da desinformação na economia. "O papel de líderes políticos é preservar a confiança nas instituições e promover o bem-estar coletivo, não alimentar discursos que prejudicam a sociedade", afirmou uma fonte ligada à AGU.

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quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

Tudo sobre as novas políticas de checagem e moderação da Meta

Aos Fatos: O governo federal convocou para quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir com a sociedade as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo e verificação de fatos da Meta - dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Treads.  

www.seuguara.com.br/checagem de fatos/moderação/Meta/Mark Zuckerberg/redes sociais/

Anunciada no último dia 7 pelo CEO e cofundador da empresa, Mark Zuckerberg, a mudança marca o alinhamento ideológico da big tech ao governo de Donald Trump. Também levantou uma série de preocupações sobre o impacto na circulação de desinformação nas redes e no respeito aos direitos de minorias, como de imigrantes e da comunidade LGBTQIA+. 


Considerado um retrocesso por especialistas em direito digital, o anúncio de Zuckerberg também foi criticado por associações de checadores. Para as organizações de verificação de fatos, o CEO da Meta deturpou o trabalho dos profissionais.


Entenda o assunto a partir do que publicamos até agora: 


O que aconteceu


  • Meta encerra checagem de fatos nos EUA e especialistas veem retrocesso (7.jan.2025)

Em vídeo, Mark Zuckerberg anuncia mudanças na política de moderação de conteúdo e o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Medidas são criticadas por especialistas, que apontam aumento potencial da desinformação, questionam a eficiência do modelo proposto para substituir a checagem profissional e classificam a mudança como "oportunista". Anúncio da Meta marca alinhamento ideológico da empresa ao governo de Donald Trump.


  • Nova política da Meta desrespeita a lei no Brasil, diz AGU (14.jan.2025)

O governo federal considerou nesta terça-feira (14) que a nova política anunciada pela Meta para moderar discursos de ódio, já em vigor no Brasil, não está adequada à lei brasileira. Diante disso, o Executivo anunciou uma audiência pública para discutir os efeitos da mudança e a resposta a ser adotada. O posicionamento foi divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após análise da resposta da plataforma à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira (10).


Análise da notícia

  • Oportunismo de Zuckerberg é prenúncio do que virá no resto do mundo (8.jan.2025)

Na newsletter Plataforma, o editor-executivo do Aos Fatos Alexandre Aragão analisa as incongruências do anúncio de Mark Zuckerberg, ao alinhar a empresa aos interesses de Donald Trump.

  • Entenda das diferenças entre checagem de fatos e moderação de conteúdo (13.jan.2025)

Atividades de checagem de fatos e moderação de conteúdos possuem diferentes definições, objetivos e responsáveis. A checagem é feita por profissionais ligados a organizações jornalísticas e identifica postagens falsas e enganosas. Já a moderação é feita por inteligência artificial ou equipes contratadas pela Metra para identificar publicações que violam suas diretrizes. 


Por que é importante checar fatos 

  • 'Notas da comunidade' não são eficientes para combater desinformação, apontam estudos (8.jan.2025)    
Entre as mudanças anunciadas pela Meta está a substituição do programa de verificação de fatos independente pelo modelo de notas da comunidade, atualmente adotado pelo X. Estudos apontam que sistema de checagem colaborativo não reduz engajamento em posts enganosos e revelam que maior parte das notas enviadas por usuários sequer são exibidas. Aos Fatos também já mostrou como o modelo foi capturado por grupos para uso político.


  • Checagem coíbe fraude e exploração de tragédias em redes da Meta (10.jan.2025)

Ao anunciar o fim da parceria da Meta com organizações de checagem de fatos nos Estados Unidos, Mark Zuckerberg afirmou que "verificadores têm sido politicamente tendenciosos demais". Além de não ser verdadeira, a afirmação ignora que atuação de checadores não se limita a temas políticos e eleitorais. A atividade combate também golpes financeiros, caça-cliques que exploram tragédias e outros tipos de posts nocivos sem viés político.


O que dizem os checadores


Em comunicado, organizações de checagem integrantes da rewde LatamChequea criticam o fundador da Meta por associar o jornalismo de verificação à censura. Para as organizações, Zuckerberg omite que os checadores não têm o poder de decidir o que acontece com os conteúdos considerados falsos ou enganosos. 


  • Carta aberta dos checadores de fato do mundo a Mark Zuckerberg, nove anos depois (9.jan.2025)

Grupo de checadores de diversos países respondem ao anúncio da Meta ressaltando profissionalismo da atividade e lembrando que "o acesso à verdade alimenta a liberdade de expressão", por dar à sociedade o poder de fazer escolhas  alinhadas com seus valores.

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terça-feira, 14 de janeiro de 2025

Por enquanto, fim da checagem de fatos é limitado aos EUA, diz Meta

Lucas Pordeus Léon, repórter da Agência Brasil: O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas nos Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).

www.seuguara.com.br/Meta/checagem de fatos/limite/EUA/

“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.


Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.


Ofensas preconceituosas

Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.

“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.


Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.

A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.


A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.

“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.



Entenda

Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.

Edição: Érica Santana

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quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

O fact-checking não é censura: é uma ferramenta que empodera os cidadãos

Aos Fatos: Comunicado das organizações que integram a rede LatamChequea sobre as mudanças anunciadas pela Meta em sua política de moderação de conteúdos. "A Meta anunciou nesta terça-feira o fim do programa de verificação independente de fatos (Third Party Fact Checking, ou 3PFC) nos Estados Unidos, que será substituído por um sistema de notas da comunidade semelhante ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter).

www.seuguara.com.br/Meta/agências checadoras/desinformação/fake news/fact-checking/

Mark Zuckerberg, CEO da empresa dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, afirmou, ao justificar a decisão - e sem apresentar evidências -, que o sistema de checagem tinha "muitos erros" e promovia "muita censura", acusando os checadores de viés político.


Nos preocupa que, ao justificar sua decisão, o fundador da Meta associe o jornalismo de verificação à censura, quando, em nenhum caso, os checadores decidem o que acontece com os conteúdos. Nosso trabalho termina ao apontar se as postagens são verdadeiras, falsas ou enganosas, após um rigoroso processo de verificação que segue um método público.

Os checadores sempre defendem a liberdade de expressão e buscam fornecer evidências, informações verificadas e contexto sobre o que circula para empoderar os usuários em sua tomada de decisões - e não eliminar ou censurar conteúdos.


Impacto positivo no combate à desinformação


O jornalismo de verificação não começou com o Programa da Meta, e há organizações na região dedicadas a essa trabalho desde 2010. O trabalho dos checadores foi avaliado muitas vezes, demostrando que contribuiu para corrigir percepções equivocadas sobre um tema em diferentes contextos e que ajuda a limitar a disseminação da desinformação, entre outras coisas. Mesmo no caso das etiquetas em redes sociais, como as utilizadas pela Meta, elas mostraram ter um efeito positivo ao reduzir crenças em desinformação.


O programa de verificadores independentes de fatos é um sistema implementado pela Meta desde 2016 para ajudar a combater a desinformação em suas redes sociais, do qual participam vários membros da LatamChequea. Nele, os jornalistas checadores, certificados pele Rede Internacional de Checagem de Fatos (IFCN, na sigla em inglês), analisam postagens potencialmente desinformativas e, caso as evidências mostrem que são verdadeiras, falsas ou enganosas, as rotulam. Depois, é a empresa - não os verificadores - que decidem o que fazer com essas informações.

Conforme explicado várias vezes pela Meta, a política da plataforma é reduzir a visibilidade do conteúdo, adicionar contexto às postagens e alertar aqueles que compartilham o conteúdo de que há novas informações disponíveis. O conteúdo falso não é excluído nem deixa de estar acessível.


Desde que os checadores começaram a trabalhar com a Meta, não houve acusações de viés por parte da empresa, e um dos requisitos do programa é possuir a certificação da IFCN, o que inclui uma análise do conteúdo publicado para comprovar a ausência de viés político - um dos princípios básicos do jornalismo de verificação. De acordo com as próprias regras do programa, não são checadas postagens de políticos.

A Meta também não apresentou evidências de erros no trabalho dos checadores. Segundo dados apresentados pela empresa à União Europeia, do conteúdo que teve a visibilidade reduzida por erro, apenas 3,15% foi devido ao trabalho de verificação, o menor percentual entre todas as categorias, como destacou a Rede Europeia de Padrões de Verificação de Fatos (EFCSN, na sigla em inglês). 


Decisões como a anunciada pela Meta tendem a aumentar a opacidade e a retirar a visibilidade de uma comunidade que navega nas sombras da desinformação. A eliminação desse tipo de programa, que busca neutralizar os efeitos da desinformação, beneficia atores interessados em influenciar a opinião pública ou lucrar com inverdades. Em tempos em que diferenciar o verdadeiro do falso se torna um desafio, essa decisão traz consigo uma certeza: é verdadeiro que os produtores de desinformação comemoram essa decisão e se preparam para aproveitar essa janela de oportunidade.


O jornalismo de verificação, mais necessário do que nunca


A desinformação pode minar a confiança nos sistemas democráticos, confundir os cidadãos e até levá-los a tomar decisões perigosas sobre sua saúde, entre outras consequências. Os checadores têm um papel fundamental, como destaca a Organização dos Estados Americanos (OEA): 

"As agências verificadores, que nos últimos anos cresceram exponencialmente em nossa região, desempenham um papel importante no combate à desinformação. Por meio da verificação do discurso público, oferecem um serviço que pode ajudar os cidadãos a navegar em um debate público complexo e - muitas vezes - contaminado por informações falsas." 

O jornalismo de verificação foi vital em momentos como a pandemia, as eleições e os protestos sociais, sendo uma da muitas estratégias necessárias para combater a desinformação. Medidas e acusações sem evidências prejudicam o ecossistema informativo.


É essencial que governos, organizações internacionais e plataformas como a Meta trabalhem em conjunto para garantir a transparência nas política de moderação de conteúdo e para reforçar a regulamentação do ambiente digital. Somente assim será possível proteger os direitos humanos e assegurar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade informativa.

A rede de checadores latino-americanos LatamChequea reafirma seu compromisso com a evidência, os dados e o acesso à informação para os cidadãos. Continuaremos trabalhando com altos padrões jornalísticos para combater a desinformação, promover o debate público informado e fortalecer aliança internacionais que defendam a transparência no ambiente digital.

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A LatamChequea é a rede latino-americana de checadores, reunindo 47 organizações de 21 países.

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quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

Redes sociais buscam se tornar 'ministérios da verdade', diz Celso de Mello

Conjur: O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defende a regulação das big techs que controlam as redes sociais, alegando que elas buscam se tornar "ministérios da verdade", em uma referência ao clássico 1984, de George Orwell. O ministro fez uma longa reflexão sobre o tema no prefácio do livro Democracia e Redes Sociais - O Desafio de Combater o Populismo Digital e Extremista, do ministro do STF Alexandre de Moraes.

www.seuguara.com.br/Celso de Mello/redes sociais/

O texto, com várias citações "orwellianas", defende a necessidade de uma legislação que coloque as redes sociais dentro de uma lógica de soberania digital, que é uma das camadas da soberania política do Estado brasileiro. A citação a Orwell faz menção aos "ministérios" da obra que, a partir de um lastro delineado no oficialismo, propagam mentiras para a população daquela sociedade ficcional.

"Examino, além de outros temas, questões pertinentes às "bolhas de informação", ao paradoxo da tolerância nos regimes democráticos (Karl Popper), à retórica do ódio e à 'novilíngua" do populismo extremista digital", diz Celso.


As big techs, conforme afirma o ministro no prefácio, "moldam o ecossistema digital e influenciam opiniões e comportamentos humanos por meio da disseminação de conteúdo, que inclui desde "fake news" até manipulações informativas, priorizando, algoritmicamente, o sensacionalismo, o lucro ou, eventualmente, até a intolerância ou mensagens de ódio e de desprezo à ordem democrática".

Dessa forma, a atuação das redes sociais, voltada ao lucro e partir da disseminação de conteúdos, deve ser regulada para que se crie um regime de responsabilidade compatível com o tamanho e a capilaridade dessas empresas. Ele cita como exemplos de regulação das empresas as leis aprovadas na Austrália e na União Europeia.


"Importa esclarecer, neste ponto, por necessário, que medidas destinadas a estabelecer a regulação legislativa dos serviços, dos mercados e das plataformas digitais não se confundem com censura estatal (mecanismo autoritário vedado pela Constituição da República), nem com intervenção indevida do Estado, muito menos com cerceamento à liberdade de expressão", escreve o ministro.

"Tais medidas reguladoras traduzem instrumentos legítimos e essenciais à proteção da supremacia da ordem constitucional, do postulado ético da verdade, da formação de um espaço digital seguro e de defesa da integridade plena do regime democrático."


Fio condutor do golpismo


Para o ministro, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, conforme a Carta brasileira, cabe aos Estado coibir a intolerância, seja esta por meio de incentivo a golpes ou por violências contra segmentos da sociedade (racismo, homofobia etc). "O discurso de ódio, que propaga preconceito e discriminação, não tem nem merece a proteção constitucional da liberdade de expressão", diz. 


Celso de Mello cita ainda a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, que completa dois anos nesta quarta-feira (8/1), como exemplo de que, sem controle, as plataformas se tornam fios condutores de movimentos antidemocráticos.

"No autoritarismo digital, a liderança populista desconhece os limites impostos pela Constituição e pelas leis do Estado, ignora as instituições e a soberania nacional, suprime o espaço de dissenso e somente se submete à sua própria regulação."

Clique aqui para ler a íntegra do prefácio

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sábado, 7 de dezembro de 2024

Golpistas usavam sites de fora do país para espalhar fake news contra urnas e Moraes, diz PF

Por Augusto Sousa, no DCM: Um relatório da Polícia Federal revelou que militares brasileiros utilizaram sites estrangeiros para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. A estratégia visava evitar sanções do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que já havia ordenado a remoção de conteúdos semelhantes em território nacional.

www.seuguara.com.br/golpistas/fake news/urnas eletrônicas/Alexandre de Moares/

A operação teria contado com a colaboração do consultor argentino Fernando Cerimedo, indiciado pela PF e conhecido do seu envolvimento na campanha presidencial de Javier Milei em 2023. Segundo a investigação, Cerimedo promoveu, em novembro de 2022, uma live intitulada "Brazil Was Stolen" (O Brasil foi roubado, em tradução livre), publicada no site argentino "La Derecha Diario".  

A transmissão apresentava uma suposta análise que questionava a integridade das urnas eletrônicas, especialmente comparando modelos antigos e novos.


O relatório indica que o conteúdo divulgado por Crimedo estava alinhado a informações defendidas por oficiais como o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

www.seuguara.com.br/Fernando Cerimedo/Argentina/

Arquivos encontrados no celular de Mauro Cid mostram que ele recebeu links relacionados à live, acompanhados da hastag #BrazilWasStolen, e que o material foi compartilhado pelo tenente-coronel Marques de Almeida, lotado no Comando de Operações Terrestres (Coter).

Para driblar ordens judiciais de remoção de conteúdo, Marques de Almeida teria atualizado os links e usado hospedagens em países como Argentina e Portugal. Mensagens recuperadas pela PF indicam que ele também oferecia arquivos em formato MP4, caso os sites fossem derrubados. 


A PF destacou que o tenente-coronel Marques é especialista em operações psicológicas e teria usado seu conhecimento para alimentar a insatisfação popular e mobilizar manifestantes contrários ao resultado das urnas. "O investigado se utilizava da propagação de conteúdo falso, visando criar uma atmosfera de indignação e revolta popular", diz o relatório.

As ações incluíram a criação de um site específico, hospedado em Portugal, que reunia supostas provas de fraude eleitoral. Em mensagens analisadas, Marques elogiava o trabalho de sua equipe: "Nosso time é bom demais, incrível. Esse está hospedado em Portugal. O site que estava no Brasil foi derrubado".

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sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Desqualificar e ironizar a tentativa de golpe é fruto de muito esforço

Por Lenio Luiz Streck, em Conjur 

1. E o jovem professor de Direito Penal brilhou na Jovem TV ou "Campeonato de várzea: os pensadores de crimes"

Abro o WatsApp e vejo que alguém me remeteu um vídeo de um causídico sedizente professor de Direito Penal (provavelmente da Faculdade Balão Magico) e, tentando ser dramático e, quiçá, irônico, disse "sentir-se surpreso que alguém possa ser indiciado ou processado" pelo "simples fato de pensar em matar alguém". Já começou mentindo.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/tentativa de golpe de Estado/Lenio Luiz Streck/

E então o jovem jus Einstein "desfilou" conhecimento, falando do iter criminis... "Explicou" como é. Defendia, clara e explicitamente - a emissora é claramente engajada no meme "pensar em matar não é crime" - a tese de que planejar e coisas do gênero não têm nada a ver com possibilidade de estarmos em face de crime de tentativa de golpe de Estado (atenção: nesses crimes, tentativa já é a consumação!).

Não vou me alongar aqui sobre isso. Dezenas de juristas já escreveram - e bem - sobre isso. Em especial, sugiro os seguintes textos:

  • Jayme Weingartner Neto e Ramiro Gomes von Saltiele, sob o título "Atos preparatórios são puníveis em direito penal? Sobre tramar assassinatos e golpes"
  • Golpe de 2022: elementos para a concretização do crime pela tentativa, de Fernando Fernandes e Guilherme Marchioni,
  • Leonarto Yrochewsky, com Breves considerações sobre o crime de abolição violenta do EDD e
  • Direito de contragilpe: o que são condutas atentatórias à democracia (partes I e II), de Emerson Ramos, Lenio Streck e Marcelo Cattoni.


O jovem "professor de direito penal proto irônico" da Jovem TV deveria ler (não só ele). Como disse um grande jornal em editorial: planejar golpe de Estado é um ato de traição à pátria. O Estado foi usado contra o próprio Estado. Correto.

Há também professores bem tradicionais reclamando de que a democracia brasileira está iliberal (sic). Escondido no discurso, a justificação do golpe. Aliás, a tentativa de golpe tinha até um núcleo jurídico de apoio. Demais, não? E a operação golpista tinha o sugestivo nome de Artigo 142 - esse que gerou hermenêuticas delinquenciais.


Aliás, nunca vi tantos "especialistas em Direito" (o negacionismo jurídico veio para ficar) dando palpites sobre o novo paradigma "pensar em matar não é crime" (atenção: pensar em matar não é crime, tranquilizem-se; isso é óbvio; e nem se discute tentativa de homicídio - porque não é disso que se trata; a pretensão de matar era meio para o fim, o golpe). E acho que mais não precisa ser dito.

Se há algo de ridículo nisso tudo é a tentativa de desqualificar a tentativa de golpe com argumentos pequeno-gnosiológicos como "pensar em matar não tem nada de mal". Isso dá Prêmio IgNobel, já que o Nobel está muito longe.


Apareceu também um membro do MP, quem, acostumado a denunciar pobres no atacado, transformou-se em garantista ad hoc, ao inventar a tese de que, como Lula não tinha sido empossado, não caberia golpe de Estado, porque ainda não era... deixa pra lá.

E assim a nave vai. 


2. O Mito da Caverna na caverna e porque eles são muitos...!

O Brasil é terrível. Quem mais está ironizando e desfazendo da tentativa de golpe no qual se pretendia matar o presidente da República, o vice e dois ministros do Supremo Tribunal (no mínimo um) é a classe jurídica. As redes estão lotadas - e não só as redes - de professores (sic) e bacharéis sufragando a tese "pensar em matar não é crime" e coisas parecidas. 

Tudo é furto de muito esforço. Construímos uma imensa comunidade jurídica reacionária, que odeia a Constituição e que prega o fechamento das instituições, mormente o STF.


Há tempos, o programa Fantástico, da Globo, quis ensinar filosofia nos domingos à noite. Queria, é claro, facilitar. Genial, não? No primeiro programa a repórter-filósofa entrou em uma caverna em Tubarão (SC) e de lá buscou explicar... o Mito da Caverna. Entenderam? Caverna-que-é-igual-a-uma... caverna! Bingo. O Nobel e o IgNobel são nossos. Na sequência, para explicar Heráclito, ela subiu em um caminhão, para falar do... movimento. Céus. O que mais inventarão? 


O que falei acima é alegórico. Retrata os tempos de redes sociais e "o império do simples". Mais de 70% dizem que já não leem livros. "Alimentam-se" e memes e insta. E tik tok. E estamos indo bem na simplificação da linguagem. 

Vamos criar inclusive verbetes explicando o que é um golpe de Estado. Vamos desenhar? Sim, porque, com todas as simplificações do ensino jurídico, conseguimos isso que está aí. Uma Operação 142. E Punhal Verde e Amarelo.

Eis o caldo de cultura em que pode ser encontrado o atual homo juridicus, o homo concurseirus, homo senso comunis, o homo instraganulus... 


Portento, tudo que está aí - tentativa de golpes, justificativas das tentativas de golpes, desqualificação das tentativas de golpes, desdém pela democracia - é "fruto de muito esforço". Coisa de décadas de dedicação. Professores (principalmente da área jurídica) se esforçaram muito para formar alunos que hoje desdenham da democracia.

Professores e alunos e ex-alunos que fazem troça da tentativa de golpe. Ah, como essa gente se esforçou. E deu resultado. Como no diálogo de Zorro e Tonto, em que o primeiro perguntava: esse índios todos que se aproximam, o que me diz? E Tonto respondeu: "são muitos". 

É isso que dá investir em resuminhos e sinopses pelas quais não se faz sinapses. É isso que dá descomplicar, facilitar, mastigar, plastificar...

Deu nisso. O jovem causídico fazendo ironia com golpe de Estado. Irônico isso, não? 


3. Não riamos. Porque corremos o risco de rirmos de nós mesmos. O golpe, paradoxalmente, deu certo. Sim, lendo o que se lê por aí, o golpe deu certo

Numa palavra final: que não venhamos a rir. Se hoje no Direito há gente que relativiza golpe de Estado, é porque, paradoxalmente, o golpe deu certo. Não aponte o dedo para Reco-Reco e Azeitona. Você corre o risco de ser o Bolão. 

Nós, juristas, temos culpa nisso. Imprensa e classe política, idem. Todos temos parcela de culpa. E devemos olhar para o espelho. Um ensino jurídico patético, irresponsável, que se perdeu entre  estupidificações ou teorias políticas do poder. Formamos reacionários e néscios. Formamos gente que odeia a Constituição. Formamos negacionistas. 

O resultado está aí. Jabuti não dá em árvore.

O golpe, paradoxalmente, já deu certo. 

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sábado, 14 de setembro de 2024

Redes sociais aumentaram escala de discurso de ódio, diz grupo do G20

Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: o Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 afirmou nesta sexta-feira (13/9) que as redes sociais têm aumentado a escala da desinformação e do discurso de ódio por meio de incentivos econômicos. É a primeira vez que o G20 trata de desinformação e obtém um consenso significativo nessa área.

www.seuguara.com.br/G20/redes sociais/discurso de ódio/desinformação/

O colegiado apontou que as redes sociais ampliaram a disseminação de informações, mas fez uma ressalva:

"Contudo, a digitalização do domínio da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, têm impactado dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação e da desinformação,  discurso de ódio e outras formas de danos online, um fenômeno exacerbado por uma variedade de incentivos econômicos do domínio digital". 


O colegiado, que se reuniu em Maceió, é presidido pelo Brasil. Uma das autoridades envolvidas no comunicado foi João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência.

O grupo de trabalho defendeu também que as plataformas de redes sociais ajam com "responsabilidade" com a lei. Em outro trecho, o comunicado oficial pediu o investimento na educação em segurança online e na alfabetização em informação. Os danos online, ressaltou o comunicado, afetam "desproporcionalmente mulheres e meninas".

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quarta-feira, 31 de julho de 2024

É falso que Bolsa Atleta do governo federal pague apenas R$ 410 mensais

Aos Fatos: Não é verdade que o governo federal pague apenas R$ 410 de Bolsa Atleta, como afirmam publicações enganosas nas redes. o valor varia atualmente entre R$ 410 e R$ 16,6 mil mensais de acordo com o nível do atleta. A skatista Rayssa Leal, medalhista de bronze nas Olímpiadas de Paris e de prata em Tóquio, citada nas peças desinformativas, recebe o valor máximo do benefício. 

www.seuguara.com.br/Bolsa Atleta/desinformação/

Os números incorretos acumulam milhares de compartilhamentos no X (ex-Twitter) e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (30).

Diferentemente do que afirmam usuários e publicações nas redes, o Bolsa Atleta, programa de incentivo a esportistas brasileiros, não paga apenas R$ 410 mensais para os beneficiários. O programa tem diferentes categorias de acordo com o nível do atleta:

  • Atleta Estudantil e de Base: R$ 410 mensais;
  • Atleta Nacional: R$ 1.025 mensais;
  • Atleta Internacional: R$ 2.051 mensais;
  • Atleta Olímpico e Paralímpico: R$ 3.437 mensais;
  • Atleta Pódio: até R$ 16.629 mensais. 

O Bolsa Atleta foi criado em 2004 e os critérios para classificação em cada categoria estão previstos em lei. Para receber o valor máximo, por exemplo, o atleta tem que estar entre os 20 melhores do mundo em sua prova e ter sido indicado pela organização nacional da modalidade.

Após a aprovação da bolsa, o atleta recebe 12 parcelas do benefício em até um ano. A renovação é feita pelos próprios atletas, através de edital aberto anualmente pelo Ministério dos Esportes. A lista de contemplados e sua respectiva mensalidade podem ser conferidas aqui.


O valor incorreto passou a ser compartilhado nas redes após uma publicação do governo federal no X que parabenizou a medalha de bronze da skatista Rayssa Leal nas Olimpíadas de Paris. O post afirmava que ela, assim como 98% da delegação brasileira, receberam o Bolsa Atleta.

A publicação, no entanto, passou a ser questionada pelos usuários, que usaram a cifra errada para sugerir que o governo federal não teria ajudado a atleta. 

Leal recebeu no último ano o Bolsa Pódio no valor mensal de R$ 15 mil - o valor será reajustado para 16,6 mil a partir do próximo mês, conforma anunciado pelo Ministério dos Esportes. Com a conquista da medalha de bronze nas Olimpíadas de Paris, a skatista também receberá R$ 140 mil do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

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sexta-feira, 7 de junho de 2024

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet. Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação.

www.seuguara.com.br/STF/acordo/Big techs/redes sociais/desinformação/fake news/

Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos.

"Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais", afirmou.


Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais.

"Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional", completou.


O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.

Edição: Aline Leal


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