quinta-feira, 4 de abril de 2024
segunda-feira, 1 de abril de 2024
Quase 90% dos brasileiros admitem ter acreditado em fake news
sábado, 3 de fevereiro de 2024
Presidente do TSE cobra regulamentação de redes sociais e do uso da IA
Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.
"Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa, afirmou o presidente.
Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de "grande problema das democracias contemporâneas", o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital - as big techs - dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que os beneficie.
Intensificação do combate à desinformação
O ministro também anunciou a criação de um grupo, juto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem "na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia".
Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e da eleitoras. "À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado", frisou.
Inteligência artificial
A utilização "perigosa" da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. "Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada", alertou, ao nominar esses fenômenos como "graves instrumentos de corrosão da democracia".
Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.
Instituições em prol da democracia
Ao discursar após o ministro Alexandre de Moraes. o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou que a OAB não é de partidos, de governos ou de candidatos. "Ela é da democracia e da sociedade brasileira. E assim seguiremos em 2024, ao lado da Constituição e das liberdades individuais", afirmou.
Somonetti também ressaltou que a OAB, como a maior instituição civil do país, confia no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral, refuta teses conspiratórias que tentam propagar o caos e se empenha pela conciliação e pacificação do país. "Conflitos e dissensos não interessam à nação; que sempre vença e prevaleça o entendimento. O TSE e a Justiça Eleitoral brasileira podem continuar contando com a Ordem dos Advogados do Brasil", concluiu.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a parceria entre o Ministério Público Eleitoral e a Corte Eleitoral. "Este Tribunal demonstrou nas últimas eleições [2022] que não se intimida perante dificuldades e que sabe ser rápido e eficiente para ombrear as armadilhas da malícia, com a plena energia dos instrumentos legítimos de coibições de abusos", destacou.
Gonet, afirmou ainda que MP Eleitoral continuará atuando dentro das suas competências para que as Eleições 2024 se realizem com igual sucesso. "Não temos dúvidas, considerando as iniciativas na realização do pleito de outubro. Uma vez mais, as eleições terão resultados fiéis à vontade corretamente informada dos eleitores", enfatizou.
Publicado originalmente no site do TSE
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terça-feira, 24 de outubro de 2023
Bolsonaro espalha fake news sobre o Rio São Francisco para atacar Lula e é desmentido
Por Yurick Luz, no DCM: Com o intuito de criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou em suas redes sociais um vídeo com informações falsas a respeito de uma suposta seca em trechos da transposição do Rio São Francisco.
O vídeo mostra um homem mergulhando em um dos canais de transposição do rio e afirma, na legenda, que a gravação foi feita em março de 2022, durante o governo Bolsonaro. Logo em seguida, um segundo vídeo mostra o canal seco com a legenda: "governo Lula, setembro de 2023".
"A Transposição do Rio São Francisco após décadas de atraso e inúmeras suspeitas de corrupção foi concluída por nossa gestão. Hoje surgem aos montes vídeos de pessoas comuns mostrando o que parece ter se tornado com o governo Lula em apenas 9 meses", escreveu o ex-presidente na rede X, antigo Twitter.
- A Transposição do Rio São Francisco após décadas de atraso e inúmeras suspeitas de corrupção foi concluída por nossa gestão.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 23, 2023
- Hoje surgem aos montes vídeos de pessoas comuns mostrando o que parece ter se tornado com o governo Lula em apenas 9 meses. pic.twitter.com/7S4safk118
As imagens que mostram o homem mergulhando foram feitas em maio deste ano, já na gestão petista, pelo youtuber André do Cariri, do canal Jeito Nordestino, que divulgou o vídeo em suas redes sociais. Vale destacar, inclusive, que o vídeo publicado por Bolsonaro leva uma tarja branca que esconde o crédito do canal.
Além disso, o protagonista do vídeo e morador da região, Rodrigo de Oliveira, de 45 anos, afirmou à coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, que o canal em que mergulhou em maio está hoje ainda mais cheio devido às chuvas de setembro na região.
A esposa de Oliveira, Daniela Alexandre, também disse, diferentemente do vídeo publicado pelo ex-chefe do Executivo, que o canal hoje tem mais água do que na época da gravação, em maio.
"Moro a um minuto de distância do canal, de moto. Hoje tem até peixe, as pessoas vão ali pescar, está bem profundo. Até proibiram o mergulho depois que algumas pessoas se afogaram ali. O nível está bem alto nos últimos meses", afirmou.
Assista o vídeo original:
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terça-feira, 10 de outubro de 2023
Políticos usam conflito entre Israel e Hamas para desinformar e alimentar polarização no Brasil
Reportagem de Luiz Fernando Menezes e Bianca Bortolon, para Aos Fatos: Por meio de publicações falsas ou que tecem associações enganosas, parlamentares e usuários das redes têm usado o conflito entre o Hamas e Israel para alimentar a polarização entre brasileiros. Desde o início dos ataques, no sábado (7), publicações que acumulam mais de 3,5 milhões de interações no Facebook, no Instagram, no TikTok e no X (ex-Twitter) tentar associar o governo Lula (PT) e a esquerda à violência promovida pelo grupo extremista islâmico.
Um dos primeiros posts virais a fazer a associação enganosa foi publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota no X, ele disse repudiar o ataque realizado pelo grupo "que parabenizou Luís (sic) Inácio Lula da Silva quando o TSE o anunciou vencedor das eleições de 2022".
- Pelo respeito e admiração ao povo de Israel repudio o ataque terrorista feito pelo Hamas, grupo terrorista que parabenizou Luís Inácio Lula da Silva quando o TSE o anunciou vencedor das eleições de 2022.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 7, 2023
- Fundado em 1948, por deliberação da ONU de 1947, em sessão presidida… pic.twitter.com/MN71u3YRmZ
O ex-presidente fazia menção a uma mensagem enviada ao petista pelo líder do Hamas, Basim Naim, após o resultado do pleito de 2022. Na nota, que consta no site oficial do Hamas, Naim de fato parabeniza Lula e diz que o presidente "é conhecido pelo apoio forte e contínuo aos palestinos em todos os fóruns internacionais".
Isso, no entanto, não significa que Lula demonstrou apoio aos ataques realizados pelo Hamas. Minutos após a publicação de Bolsonaro, o presidente publicou uma nota em seu perfil no X em que diz ter ficado chocado com o "ataques terroristas realizados hoje contra civis" (veja abaixo). O Itamaraty e o PT também divulgaram notas condenando o ocorrido.
Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas.
— Lula (@LulaOficial) October 7, 2023
O Brasil não poupará esforços para…
O posicionamento do petista, no entanto, não impediu que parlamentares e usuários anônimos replicassem a associação sugerida por Bolsonaro:
- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, compartilhou o vídeo em que seu pai lê uma nota sobre o caso junto da legenda: "Oremos por Israel e oremos para que a paz reine na região. Todo nosso repúdio ao ataque feito pelo Hamas, grupo terrorista que parabenizou Lula nas eleições";
- Também compartilharam mensagens com teor semelhante os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ);
- Desde sábado, publicações com as expressões "Hamas parabenizou Lula" ou "Lula foi parabenizado por Hamas" acumularam ao menos 2,3 milhões de visualizações no TikTok, 300 mil curtidas no Instagram, 22 mil compartilhamentos no Faceboook e 35 mil reposts no X.
- Desinformações já desmentidas sobre a relação de Lula com Israel, como a peça que dizia que o petista teria doado R$ 25 milhões ao Hamas em 2010 ou que teria se recusado a deixar flores no Museu do Holocausto de Israel ao visitar o país também naquele ano;
- Uma foto em que o presidente segura uma camisa do time de futebol da Palestina também tem sido compartilhada junto da alegação de que o presidente estaria "do lado do Hamas". O registro, no entanto, foi feito no Brasil e mostra representantes da Fepal (Federação Árabe Palestina no Brasil) entregando uma camiseta da seleção de refugiados;
- Também voltou a circular a desinformação de que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) teria pedido ao Hamas que ajudasse a libertar Lula enquanto ele estava preso em Curitiba. As peças distorcem uma entrevista à Al-Jazeera em que a deputada apenas afirma que o petista teria sido preso sem provas. Em nenhum momento do vídeo ela convoca qualquer grupo armado;
- Outra foto que tem sido compartilhada como prova da ligação entre a esquerda e o Hamas é a que mostra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) com um cartaz com os dizeres "PSOL com a Palestina". A imagem é verdadeira, mas, além de Boulos ter condenado os ataques violentos, é necessário ressaltar que o Hamas não representa todo o povo palestino e possui adversários internos;
- Também tem circulado a nota de apoio do PCO (Partido da Causa Operária) ao Hamas como uma suposta prova de que a esquerda e o governo estariam de acordo com os ataques violentos. Apesar do partido declarar "apoio crítico" à gestão de Lula, ele não integra sua base e não participou da coligação que o elegeu;
- Carlos Bolsonaro sugeriu que a imprensa - que ele considera"esquerdista" - se recusava a tratar o Hamas como "terrorista" enquanto não tardou a tachar os manifestantes do 8 de janeiro com essa classificação. Na verdade, o G1, veículo citado pelo vereador carioca, classificou o grupo como terrorista em diversas reportagens...
segunda-feira, 11 de setembro de 2023
Tragédia e desinformação
Sleeping Giants Brasil: A desinformação durante desastres segue quase uma regra. Primeiro, negam a gravidade do fato; depois mentem sobre o fato; e, por último, fingem que não mentiram. No Brasil, essa lógica foi seguida durante momentos sensíveis do país: durante a pandemia, durante e após as eleições e agora no desastre das enchentes no Rio Grande do Sul.
O curioso é que costumamos ver sempre os mesmos atores, que não perdem a oportunidade de mentir. As caras conhecidas da vez são Alexandre Garcia e Gustavo Gayer, que sempre aparecem desinformando.
Antes do desastre, já era sabido que haveria um volume maior de chuvas, em decorrência de um El Niño. No entanto, Luiz Carlos Molion, negacionista climático conhecido, afirmou na CPI das ONGs que o El Niño seria um "alarmismo incrível" e que não haveria um excesso de água no sul.
Já o deputado Gustavo Gayer propagou em suas redes a mentira de que os mantimentos doados não estavam sendo distribuídos para os afetados pela chuva antes que houvesse uma "foto" com o presidente da República.
Agora, Alexandre Garcia propagou que não foram apenas as chuvas que causaram as inundações, mas sim três represas construídas pelos governos petistas que teriam sido abertas ao mesmo tempo, mentira prontamente desmentida.
Por que mentem? Os motivos podem ser vários: para lucrar, gerando engajamento com uma base fidelizada que irá acreditar em qualquer absurdo. Já se sabe que a mentira é propagada mais do que a verdade. Ou para desviar a atenção de outro fato que irá afetá-los.
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segunda-feira, 26 de junho de 2023
Natalia Viana: Os robôs vão mandar nas próximas eleições
sexta-feira, 19 de maio de 2023
Desinformação: 'TSE multa Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por associarem Lula à morte de Celso Daniel'
Por Manoela Alcântara, no Metrópoles: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 10 mil a deputada Carla Zambelli (PL-SP), os senadores Flávio Bolsonaro (LP-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP), a rádio Jovem Pan e outros por postagem indevida feita contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
TSE (Imagem/reprodução) |
O entendimento dos ministros é de que os parlamentares propagaram desinformação e alegações infundadas na internet quando associaram o Partido do Trabalhadores (PT) e Lula ao assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em 2002.
O plenário analisou representação da coligação Brasil da Esperança e de Lula contra os multados. O relator do caso, ministro Carlos Horbach, votou por aplicação de multa de R$ 5 mil apenas para alguns dos acusados, excluindo da multa Flávio Bolsonaro. No entanto, a ministra Maria Cláudia Buccianeri abriu divergência e pediu majoração da multa a todos os acusados, aumentando o valor para R$ 10 mil.
Por 4 votos a 3, prevaleceu a multa de R$ 10 mil a ser aplicada a todos. A ação baseou-se em fala da senadora Mara Gabrilli, durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan, em 2022. Ela relacionou a morte do ex-prefeito de Santo André a Lula. Os outros envolvidos compartilharam o vídeo. Ainda no ano passado, o TSE havia dado direito de resposta Lula por concluir que houve desinformação.
Em seu voto, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, afirmou que a entrevista à jovem Pan "não teve nada de entrevista". Para Moraes, a conversa de Gabrilli na rádio foi "uma propaganda política". "A Jovem Pan chamou uma candidata para produzir um conteúdo falso. Em 10 minutos, toda a rede das milícias já propagava esse conteúdo", disse ao votar com a divergência.
Decisão de 2022
Em julho de 2022, Alexandre de Moraes havia proibido bolsonaristas de associarem o assassinato a Lula. Ele afirmou que é de "conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros".
Caso Celso Daniel
Celso Daniel foi torturado e morto com oito tiros. Ela havia acabado de assumir o segundo mandato como prefeito e estava na coordenação da campanha vitoriosa de Lula à Presidência da República. Após série de versões conflitantes, a Justiça entrou em um consenso, encerrou o caso e os responsáveis indicados nas investigações estão cumprindo pena.
À época da morte de Celso Daniel, em fevereiro 2002, ano em que Lula se elegeu presidente, o pai de Mara Gabrilli, vice na chapa de Simone Tebet (MDB), em 2022, tinha uma empresa de ônibus em Santo André. Em entrevistas, Gabrilli culpou petistas pela morte do ex-prefeito.
Apesar da narrativa, a Polícia Civil de São Paulo concluiu que Celso Daniel foi vítima de "crime comum". O Ministério Público paulista, no entanto, defendeu que a versão não se sustenta. Lula nunca foi investigado pelo caso.
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quarta-feira, 10 de maio de 2023
Telegram acata decisão de Alexandre de Moraes e apaga mensagem contra PL das fake news
Obedecendo à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram apagou de sua plataforma, por volta das 14h30 desta quarta-feira (10), a mensagem contra o PL 2630 enviada aos usuários ontem. A informação é da Folha de S. Paulo.
Alexandre de Moraes e Telegram (Reprodução/Foto: ABR) |
O ministro havia imposto uma multa de R$ 500 mil por hora que a mensagem não fosse deletada, além de ter determinado a suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas caso a ordem não fosse cumprida.
"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares", diz a decisão de Moraes publicada na manhã de hoje.
Via: 247
sábado, 11 de março de 2023
Nas eleições de 2022, o ódio perdeu, e a democracia venceu, diz Alexandre de Moraes
Por Sérgio Rodas, no Conjur: "Nas eleições de 2022, a desinformação, as fake news perderam, o ódio perdeu. Quem venceu foi a democracia e o respeito ao Estado democrático de Direito". Foi o que afirmou nesta sexta-feira (10/3) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao ser homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Em discurso, Alexandre afirmou que "o que falta em estrutura e recursos humanos, não falta em coragem na Justiça Eleitoral". "Coragem, dedicação e competência de magistrados e servidores."
Nos últimos tempos, disse o ministro, a Justiça Eleitoral teve de se preocupar com novos desafios. Entre eles, "os ataques antidemocráticos e covardes à Justiça Eleitoral e a todo o Brasil, como vimos em 8 de janeiro".
Mesmo com as dificuldades, apontou Alexandre, a Justiça Eleitoral continuou atuando de maneira séria e imparcial contra "a desinformação, mentiras e até loucuras de um setor extremista da nossa sociedade".
"A democracia é o único caminho para o desenvolvimento social do Brasil. Mas sem ódio, sem violência. Com discussão de ideias, mas discussão séria, respeitosa. Adversários não são inimigos. O Brasil deve voltar a ser um país de paz. Pessoas extremistas, violentas, que têm ódio, são vazias, e para o vazio voltarão", destacou o presidente do TSE.
Alexandre de Moraes foi intensamente aplaudido ao fim de seu discurso e em outros momentos do evento. Ele foi chamado de "a pessoa certa, no lugar certo e no momento certo" pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme.
Pilar da democracia
A Justiça Eleitoral é um dos pilares do Estado democrático de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, afirmou o vice- presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
De acordo com ele, esse ramo do Judiciário deverá continuar exercendo seu papel de vanguarda na adoção de novas tecnologias e de respeito à vontade dos eleitores.
Lewandowski ressaltou que, em seus 90 anos, a Justiça Eleitoral promoveu 32 eleições, sendo a de 2022 a maior da história do Brasil. O ministro também destacou que, graças às ações afirmativas, as candidaturas de mulheres representam 34% do total no ano passado.
Homenagem a ministros
O TRE-RJ homenageou nesta sexta autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia do Brasil.
Estravam entre os condecorados autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; e o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Ao todo, foram entregues 27 medalhas. As horarias são de dois tipos: Medalha do Mérito Eleitoral e Medalha Comemorativa dos 90 anos da Justiça Eleitoral. Os nomes, indicados pelo presidente do TRE-RJ, foram aprovados por unanimidade pelo colegiado da corte no fim de janeiro.
Na cerimônia, também houve a inauguração do Grande Hall do Palácio da Democracia, futura sede do TRE-RJ, na Rua da Alfândega, 42, no Centro da capital fluminense.
A solenidade foi a primeira atividade pública feita pela corte em sua futura sede, que passa por obras estruturais e de restauração. O edifício histórico, concluído em 1926 para ser sede do Banco Alemão Transatlântico, tem tombamento definitivo pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 2001.
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