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sábado, 15 de abril de 2023

Plano contra desmatamento na Amazônia recebe sugestões até o dia 26

Por Luciano Nascimento: repórter da Agência Brasil: O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu uma consulta pública para receber contribuições ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o plano tem por objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento e criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 26 de abril na página do PPCDAm.

www.seuguara.com.br/Plano contra desmatamento na Amazônia/sugestões/
Imagem: reprodução/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plano foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi extinto pelo governo anterior. A versão atual do plano tem por objetivo alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. O documento completo pode ser visualizado aqui.

O desmatamento zero se dá pela manutenção ou incremento da área de vegetação nativa no nível do bioma. Para tanto, é preciso adotar ações de combate aos desmatamento ilegal, estímulo à conservação das áreas passíveis de autorização de supressão previstas em lei específica mediante instrumentos econômicos e fomento à restauração e plantio de vegetação nativa. 


Os planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas preveem o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, com a retomada das políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos è restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura "verde".


O documento também trata do monitoramento e controle ambiental. Isso envolve a retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de unidades de conservação e terras indígenas, implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários.


Outro ponto trata do ordenamento fundiário e territorial, com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), titulação de territórios tradicionais, criação de unidades de conservação e de instrumento normativos e econômicos, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de marcado de carbono e das cadeias de commodities, além de normas de reforço às ações de comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental por desmatamento.


"Um dos principais desafios é integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras, partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais", informou o ministério.

Além de se comprometer em acabar com o desmatamento ilegal, o governo brasileiro, ao assinar o Acordo de Paris, também se comprometeu em reduzir as emissões de gases do efeito estufa. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira de 2015 estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões em 37% até 2025, em 50% em relação a 2005 até 2023, e alcançar a neutralidade climática até 2050.


Edição: Juliana Andrade


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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Qual a pior herança do governo Bolsonaro? Por Leandro Marques

Por Leandro Marques, em Os Divergentes: O título do artigo já mostra que o governo (ou seria desgoverno) Bolsonaro deixou uma herança enorme de mal feitos, tanto é que inúmeros personagens da sociedade brasileira já o classificam como o pior que já existiu na história nacional.
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segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Os desafios dos primeiros 100 dias do governo Lula 3

Por Lúcia Müzell, no RFI: O trabalho da equipe de transição de Lula, formada por 32 grupos técnicos que avaliaram a herança deixada por Jair Bolsonaro, antecipa um país "quebrado", resultado do "desmonte" de várias pastas, inclusive as mais essenciais, como saúde e educação. Veja abaixo quais serão os principais desafios nestes pouco mais de três primeiros meses de governo:
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sábado, 24 de agosto de 2019

'Estimulados por Bolsonaro, fazendeiros promoveram do dia do fogo'

Via: GGN - Do Ministério Público Federal, pelo Facebook: "Diante dos dados alarmantes recolhidos pelos sistemas de satélite sobre o aumento na devastação em várias porções da floresta amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará conduz investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais na região, [e mais]...
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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

A quem interessa o desmatamento da Amazônia? Por Maciana de Freitas e Souza

Por Maciana de Freitas e Souza*, no Justificando - Nos últimos dias temos acompanhado as notícias do aumento de queimadas e destruição da Floresta Amazônica. Essas questões não são novas, mas tem crescido desde o início do atual governo. 30 anos se passaram após a aprovação da Constituição Federal de 1988 e a ideia de construir um país democrático e sustentável continua ainda no plano formal.
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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Política: embaixada da Alemanha publica vídeo em resposta a Bolsonaro

Na manhã desta quinta-feira (15), a embaixada da Alemanha no Brasil publicou em sua página no Facebook um vídeo que mostra como o país tem feito reflorestamento. O vídeo é uma resposta ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que respondeu em tom de provocação à primeira-ministra alemã, Angela Merkel, depois do anúncio de suspensão de verbas destinadas à preservação da Amazônia.
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