Desigualdade cai no Brasil com todas as classes sociais ficando mais pobres

Reportagem de Mariana Carneiro, enviada especial, e Lucas Vettorazzo - Rio de Janeiro (RJ) - (FolhaPress) - "A desigualdade de renda voltou a recuar no ano passado, mesmo com a economia brasileira mergulhada em uma das piores recessões da história, informou nesta sexta (25) o IBGE.

Poderia ser uma boa notícia, dado que o resultado confirma uma tendência verificada desde a última década, de redução da disparidade de renda.

Mas desta vez o feito ocorre por fatores negativos. A redução da desigualdade em 2015 ocorreu em um contexto em que todas as classes sociais ficaram mais pobres.

O rendimento mensal médio, já descontada a inflação, recuou 5,4%, de R$ 1.845 para R$ 1.746. São considerados no cálculo os valores recebidos por trabalhadores e empregadores, mas também os rendimentos de aposentados e de pessoas que vivem de rendas financeiras e de aluguéis.

É a primeira queda na renda em 11 anos. A metade mais rica dos brasileiros sofreu uma queda maior dos rendimentos quando comparada com os da metade mais pobre. Na avaliação do IBGE, isso pode ser resultado da deterioração do mercado de trabalho, que abalou o emprego formal (com carteira assinada) e o industrial -a elite dos trabalhadores.

Com isso, o índice que mede a desigualdade entre ricos e pobres, o Índice de Gini, cedeu de 0,497 para 0,491 em 2015. No Centro-Oeste e no Sudeste, as quedas foram as mais expressivas. No primeiro, de 0,507 para 0,498 e no segundo, de 0,485 para 0,477.

A avaliação corrente dos especialistas em distribuição de renda é a de que a desigualdade no país cai sistematicamente desde 2001. O aumento da renda da base da pirâmide, em velocidade superior à do topo, foi o principal motivo. Os dados de 2015 mostram que, desta vez, a base perdeu menos. "A queda da desigualdade é boa quando melhora a renda para todos.

Aqui [em 2015], caiu para todos. Está igualando todo mundo no pior. Não melhorou a situação das pessoas", afirma Maria Lúcia Vieira, gerente da pesquisa do IBGE.

QUEM PERDEU MAIS 

Quando se divide a população em décimos de renda, porém, percebe-se que os 10% mais pobres tiveram a maior perda, o que pode ser um indício de que a pobreza se intensificou.

Nesta camada da população, o rendimento médio mensal em 2015 foi de R$ 202, segundo o IBGE, bem inferior ao salário mínimo nacional -que no ano passado era R$ 788. Já os que ganham o salário mínimo se beneficiaram pelo reajuste de 8,8% do piso salarial em 2015. Foi nesta classe da distribuição onde a renda teve a menor queda em 2015: -1%. Os 10% mais ricos por sua vez tiveram uma perda de 6,6% em seus rendimentos.

O rendimento médio mensal nessa camada da população era de R$ 7.047 em 2015. A queda foi mais acentuada no 1% mais rico, cujo rendimento era de R$ 20.048, que perdeu 6,9%. A queda dos rendimentos verificada pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, foi mais intensa do que o recuo do PIB, que encolheu 3,8% no ano passado. Os 10% mais pobres se apropriaram de 1,2% dos rendimentos, repetindo a cifra do ano anterior.

Os 10% mais ricos ficaram com 40,4% dos rendimentos, ligeiro recuo ante 2014, quando abocanharam R$ 40,9% do total.

TRABALHO EM QUEDA

Os dados da Pnad foram coletados em setembro de 2015, quando a atual recessão havia completado um ano e meio. Segundo o Comitê de Datação de Ciclos da FGV, a recessão começou no segundo trimestre de 2014. O mercado de trabalho no ano passado já mostrava sinais de piora, que se intensificou neste ano. Em 2015, os desempregados superaram a marca de 10 milhões de pessoas, uma alta de 38%.

A taxa de desemprego escalou de 6,9% para 9,6%. O número de pessoas ocupadas encolheu 3,8 milhões, para 94,820 milhões. Foi a primeira queda no pessoal ocupado desde 2004, segundo o IBGE. O setor industrial foi a atividade que verificou a queda mais intensa do número de ocupados, de 8% ante o número de trabalhadores empregados em 2014. Foram eliminadas mais de 1 milhão de vagas no setor. Destas, mais da metade (523 mil) foram perdidas na Região Sudeste.

SUDESTE 

Esse enxugamento de empregos na indústria ajuda a sustentar a hipótese sobre por que a região registrou uma queda mais expressiva na desigualdade do que o resto do país.

Os pesquisadores do IBGE argumentam que os empregos industriais estão associados aos trabalhadores com melhores salários e elevado grau de formalização. E eles foram os mais abalados.

O emprego formal recuou com força, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 5,3%. Até os trabalhadores domésticos -normalmente um refúgio de emprego para mulheres com menor qualificação- encolheram (-2,5%). Empregadores também caíram (-4,8%). Só aumentaram os trabalhadores por conta própria (+3%), atividade que virou alternativa para muitos que saíram do emprego tradicional, e os servidores públicos estatutários e militares (+2,23%).

RENDIMENTOS 

Com a deterioração no mercado de trabalho, o rendimento das pessoas ocupadas recuou 5%, de R$ 1.950 para R$ 1.853, já descontada a inflação. Na distribuição regional do país, o rendimento dos ocupados caiu 5,4% no Sudeste, 7,2% no Norte, 5,6% no Nordeste, 3,3% no Sul e 3,5% no Centro-Oeste.

Quando se focaliza a desigualdade apenas entre os ocupados -grupo que encolheu nesta recessão –, ela também mostra declínio em 2015. O Índice de Gini recuou de 0,490 em 2014 para 0,485 em 2015, mantendo a sequência de queda verificada desde a década passada.

A desigualdade entre trabalhadores empregados caiu mais na região Sudeste, de 0,478 para 0,471. O rendimento caiu com mais intensidade entre os trabalhadores sem carteira (-5,7%), domésticas com carteira (-3,1%) e trabalhadores com carteira assinada (-2,4%)."

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Fonte: FolhaPress

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Política - O xadrez da teoria que produziu 12 milhões de desempregados

Luis Nassif, no jornal GGN : Peça 1 - do plano Joaquim Levy à PEC 241 - "Em 2015, mal assumiu o segundo governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o plano Joaquim Levy, um enorme aperto fiscal que, segundo ela, ajudaria a tirar o país rapidamente da crise. Em março daquele ano, baseada nos estudos de Levy, Dilma sustentava que o pior da crise já havia passado. Nem havia começado.

Em 2016, Michel Temer e o seu Ministro da Fazenda - e o editorialista da Folha -prometem que, depois da PEC 241 virá o paraíso do crescimento porque, graças aos cortes fiscais, haverá a redução dos juros e a retomada do crescimento.

Sem consumo de governo (por conta da PEC 55), sem consumo das famílias (por conta do desemprego) e sem o impulso das exportações (por conta da apreciação cambial), de onde viria o crescimento? Da fé cega e da faca amolada dos cortes. Será um desastre continuado, fazendo a economia regredir uma década.

No primeiro semestre de 2017 dirão que o pacote não deu certo porque não foi duro o suficiente. Os crentes aceitarão que a culpa foi da sua falta de fé. E toca sacrificar mais empregos, produção e riqueza para seus experimentos.

Peça 2 – a teoria que legitimou os desastres

Em ambos os casos, de Dilma-Levy e Temer-Meirelles, houve a obediência cega a teorias que surgiram nos anos 80 e 90 visando demonstrar a pouca eficácia das políticas fiscais.
Nos anos 90, duas duplas de autores – Giovani-Pagano e Alesina-Perotti – sistematizaram os estudos, querendo provar que aumento dos gastos públicos não tinha nenhum efeito sobre a demanda agregada.  Portanto, a melhor alternativa seria efetuar grandes cortes – com baixo impacto no produto – e, com isso, recuperar a confiança empresarial, despertando o espírito animal do empresário. Tornou-se o cabo de guerra do neoliberalismo.

A teoria estimava os multiplicadores (o cálculo do efeito de cada unidade gasta) para subsídios, gastos sociais, compra de ativos etc., com impacto aparecendo de 3 a 10 meses depois:

·      Benefícios Sociais: 0,8416
·      Ativos Fixos: 0,414
·      Subsídios: 1,5013
·      Gasto de pessoal: 0,6055

Eram esses estudos que lhe davam confiança para afirmar, em março de 2015, que o pior da crise já havia passado. Ou, então, nos anos anteriores, para investir tão pesadamente nos subsídios. Afinal, para cada 1 de subsídios haveria um efeito de 1,5013 no produto, em um prazo de 3 a 10 meses. E com cortes fiscais, haveria impacto mínimo sobre o produto.

Seria como jogar na Loto sabendo os resultados antecipadamente.

E de nada adiantavam os alertas dos que dispõem de conhecimento empírico da realidade econômica, que conseguem prever a rota de desastre de teorias que ignoram a realidade econômica. Serão considerados meros palpiteiros até que, com o desastre consumado, algum economista consolide os erros cometidos em um paper.

Peça 3 – a identificação dos erros na teoria

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acaba de premiar o trabalho “Política Fiscal e Ciclo Econômico: uma análise baseada em multiplicadores de gastos públicos” – de autoria de Rodrigo Octávio Orais, Fernando de Faria Siqueira e Sergio Wulf Gobetti –, de onde foram tirados os dados acima, apontando um erro crucial nos trabalhos originais de Giovani-Pagano e Alesina-Perotti .

Os autores dos trabalhos iniciais montaram uma metodologia analisando a média histórica dos indicadores. E não se deram conta de que havia variações fundamentais dependendo dos ciclos econômicos: quando a economia está em expansão, o impacto dos cortes fiscais é mínimo; mas com a economia em recessão, o impacto é significativo.

Os brasileiros refizeram, então, as séries, mas separando os resultados da média (levantada de acordo com a metodologia em vigor), e dos multiplicadores com a economia em expansão e em recessão. Abaixo, se tem o raio-x dos desastres econômicos produzidos pelo uso acrítico da teoria.

Dilma havia lido apenas o trabalho anterior. O multiplicador para subsídio era de 1,5013 na média, porque de 4,7338 em períodos de expansão. Na recessão, no entanto, caía para 0,5972. Foi esse o resultado que explicou a falta de impacto dos subsídios no produto em 2013 e 2014.

Com a economia em expansão, há a garantia de demanda que leva o empresário a investir. O subsídio barateia o investimento ou o custo de produção e ele consegue ampliar sua produção. Na recessão, sem garantia de mercado, o empresário aproveitará os subsídios para melhorar sua margem e fazer caixa, não para ampliar os investimentos.

O segundo macro-erro foi no pacote Levy.

Do mesmo modo, na recessão o multiplicador para benefícios sociais é de 1,5065 – expressivo. Para compra de ativos, é mais ainda: 1,6803. Dilma imaginava que para cada unidade de gasto em benefícios sociais, o retorno seria de 0,8417, inferior, portanto ,ao que foi gasto. O mesmo para investimento em ativos fixos. Baseou-se em dados errados.

Repare que, depois de afastada no cargo, nas sessões históricas do Senado, Dilma invocou várias vezes o FMI para sustentar a importância dos gastos públicos. Ou seja, só depois de apeada do poder, tomou conhecimento dos estudos confirmando o que os críticos diziam sobre o desastre do plano Levy. E Henrique Meirelles nem chegou lá ainda.

De fato, segundo os autores do estudo do STN, o FMI estimulou um debate público entre 2011 e 2012 – três a quatro anos antes do desastre do pacote Levy - sobre os rumos da política fiscal nas economias avançadas e em desenvolvimento, em cima dos motes "O que nós pensávamos que sabíamos" e "O que nós aprendemos com a crise".

O estudo do FMI, de autoria de Blanchard, Dell'Ariccia e Mauro (2010) sustenta que "a política fiscal anticíclica é um importante instrumento na conjuntura atual, dada a durabilidade esperada da recessão e o escasso espaço de ação para a política monetária".

As conclusões são diametralmente opostas aos enunciados do período Levy-Dilma e Meirelles-Temer. Concluem que se vive um período extraordinário no qual o gasto público tem efeitos multiplicadores significativos e no qual ajustes fiscais convencionais podem ter efeitos contraproducentes para o próprio objetivo de consolidação fiscal e redução do endividamento (Romer, 2012; De Long e Summers, 2012), segundo dados que constam do trabalho premiado.
Concluem os autores:

“A  luz  desses  parâmetros,  por  exemplo,  é totalmente inapropriado o corte de investimentos  públicos  realizado  em  2015  e mantido em 2016.  Diante  disso,  constituiu se  um  consenso  no mainstream, principalmente  acadêmico,  de que o foco da política fiscal deveria se concentrar na sustentabilidade do endividamento público e em regras fiscais voltadas a limitar a discricionariedade dos governos, deixando preferencialmente para a política monetária o papel estabilizador da demanda agregada.

O pesado manto ideológico de que se revestiu a teoria econômica impediu qualquer questionamento a essas supostas verdades estabelecidas. A fé cega nesses estudos derrubou a economia sob Dilma, contribuiu para derrubar seu próprio governo, e continuará derrubando a economia sob Temer. Milhões de empregos perdidos, riqueza transformada em pó, dívida pública explodindo, receitas fiscais caindo, tudo com base na fé cega nesses estudos.

Agora, os grandes gurus da ortodoxia – como os economistas Afonso Celso Pastore e Armínio Fraga – já começam a preparar terreno, buscando explicações antecipadas para o fato da economia não se recuperar no próximo ano.

Peça 4 – os abusos do experimentalismo econômico

A economia não é nem ciência exata nem universal. Mais ainda que na medicina, exige o conhecimento teórico, mas associado à sensibilidade para analisar as condições do paciente.
No entanto, há uma ignorância ampla e generalizada do mainstream econômico em relação ao mundo real. Como se o conhecimento da economia real fosse uma extravagância, acientífica, uma forma menor de conhecimento.

Nesse mesmo período, o pacote Levy promoveu um superchoque tarifário e cambial, simultaneamente a problemas internos de seca impactando os alimentos.  Imediatamente explodiu a inflação. Ao choque inicial sucedem-se ondas inflacionárias em diversos setores. A lógica dizia que bastaria os meses do choque saírem da contagem da inflação anual, para os preços irem se acomodando e a inflação refluir.

No entanto, a visão do cabeça de planilha é incapaz de ir além da planilha. Não entende a economia real, os impactos dos choques nas diversas cadeias produtivas, as maneiras como ada setor reage, para poder chegar a uma conclusão sobre a melhor posologia.

Substituem esse amplo desconhecimento pela análise exclusiva dos grandes agregados.

É o caso da economista Mônica de Bolle, analisando a demora da inflação em refluir. Segundo ela, o país estaria entrando na fase da dominância fiscal, na qual os instrumentos monetários e fiscais não produzem mais efeito deflacionário. A única saída seria vender reservas cambiais para montar uma âncora cambial. Não dispensou um parágrafo sequer analisando os impactos da queda de reservas na volatilidade cambial ou ao menos estimando o que aconteceria com a inflação quando o impacto dos choques tarifário e cambial saíssem da contagem anual.

No fim, a inflação está refluindo sem nenhuma atitude heroica.

Pior é a questão das metas inflacionárias, um sistema que drenou para os rentistas a maior parte do orçamento público. Provavelmente, o excedente dos juros pagos no período daria para prover toda a malha ferroviária brasileira e grande parte do sistema de saneamento.

Peça 5 – os limites constitucionais

Por todos esses fatores, o ideal seria que a sede de participação do Judiciário o levasse a pensar em limites constitucionais para a política econômica.

Tome-se o caso do Banco Central. Nos Estados Unidos, o FED é obrigado a seguir dois objetivos: controle da inflação e preservação do emprego. No Brasil, apenas o controle da inflação.
Como não tem em suas mãos os instrumentos fiscais, o BC joga todo o peso em juros estratosféricos, que arrebentam com a atividade econômica, sem nenhuma preocupação com os impactos sobre o produto e o emprego.

Para fazer demagogia de baixo risco, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia afirmou que não é Ministra da Fazenda, para avaliar o impacto de medidas judiciais na economia.
Seria mais consistente se, junto com seus colegas, definissem limites constitucionais ao experimentalismo da política econômica e aos abusos das politicas fiscal e monetária."

Arquivo

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Política: PEC do Teto deve aumentar desigualdade social, dizem economistas

Na avaliação de economistas que participaram ontem (03), da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, deve impactar as políticas sociais e aumentar a desigualdade social no país.  

Jornal do Brasil – “Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, a PEC está baseada em um diagnóstico equivocado sobre a situação fiscal do país e vai piorar a distribuição de renda e a possibilidade de recuperação da economia.

“A política fiscal é crucial para a distribuição de renda. A distribuição de renda não se dá pelo sistema produtivo. Ela se dá pela capacidade que os estados têm de arrecadar parte da renda que foi gerada na economia e redistribuir essa renda”, avaliou Esther, ex-secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para a economista, o governo precisa intervir na desaceleração econômica e não cortar mais despesas. Ela argumenta que a crise fiscal não é resultado de um crescimento maior de despesas, mas de queda na receita por causa da diminuição da arrecadação, decorrente da crise econômica.

“A PEC não trata de arrecadação, não trata de pagamento de juros [da dívida] e não trata de retomada do crescimento. Ao contrário, ela tende a piorar a retomada do crescimento. Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”, afirmou a professora da UFRJ.

Segundo a ex-secretária de Orçamento, a PEC propõe um corte sistemático das despesas em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil, o que vai afetar as despesas sociais. “A ideia é que se reduzam em torno de 0,5% do PIB ao ano as despesas primárias […]. O que mais cresceu nos últimos anos foram as despesas sociais. No caso de saúde e educação, em relação aos mínimos, a gente antes tinha um percentual fixo de receitas e agora eles necessariamente vão cair.”

Conselho Federal de Economia

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, reconhece a necessidade de o Brasil retomar o quanto antes o crescimento econômico. “Evidentemente, todos estão cientes das consequências sociais que a recessão econômica tem provocado nas pessoas, particularmente o elevado índice de desemprego. Mas esse crescimento não pode se dar a qualquer preço. Ele tem que preservar a inclusão social e avançar na distribuição social e espacial da renda”, disse.

Para o Cofecon, os gastos públicos primários da União têm contribuído para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 55.

“O Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social e o principal mecanismo da concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto. Nós tributamos o consumo e a produção. Economicamente, isso é irracional. Os países, no mundo inteiro, tributam a renda e a riqueza e, aí, passa a ser socialmente justo. Nós adotamos um caminho inverso”, afirmou Miragaya.

Para o economista, em vez de debater a reforma tributária, o governo traça um falso diagnóstico para a crise, identificando “uma suposta e inexistente gastança do setor público, responsabilizando despesas com saúde, educação, previdência e assistência social pelo aumento do déficit”.

“Dessa forma, omite as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública, responsáveis por 80% do déficit nominal – no último ano, porque anteriormente era mais ainda, até porque tínhamos superávit primário –, as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita”, destacou o presidente do Cofecon.

“Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, o governo Temer propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável, sendo a PEC 55 uma das principais”.

Governo

O Ministério da Fazenda foi convidado para participar da audiência na CAE, mas não enviou representante.

A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.

O relator da PEC 55/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou na terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.

Eunício afirmou que a proposta não vai cortar gastos de áreas como saúde e educação. “Nem saúde nem educação perdem recursos. É balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela não corta um centavo ao nível de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: começa pelo piso que gasta hoje e corrige pela inflação do ano anterior”, disse.

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.

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Política: Entenda a PEC do teto de gastos e como ela afeta a economia

Marina Estarque, para o DW/Brasil - "Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.

A partir de 2018, o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.

Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.

Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.

Caso o teto de gastos não seja cumprido, o projeto de lei prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.

Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o gasto com saúde e educação. Para essas despesas, o projeto não estabelece um teto, mas um piso – isto é, um investimento mínimo. Atualmente, a Constituição determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida, e com educação, 18% da receita com impostos. Com isso, quando a economia e a arrecadação crescem, os gastos com saúde e educação sobem proporcionalmente.

No entanto, com a PEC, o cálculo é diferente. Segundo o projeto, a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. Ou seja, permanece estável, mesmo que a arrecadação aumente.

Durante a tramitação do projeto, houve uma mudança nesse ponto. Foram estabelecidas regras específicas para essas despesas em 2017: o gasto será de 15% da receita líquida para a saúde e 18% da arrecadação com impostos para a educação. As normas para 2017 foram uma maneira de congelar o piso da saúde e da educação num valor mais alto para 2018 em diante – supõe-se que a receita será maior em 2017 do que em 2016, com uma leve recuperação da economia.

Investimentos sociais

A principal crítica ao projeto é que ele impediria o aumento dos investimentos sociais, mesmo num período de crescimento econômico. "A PEC é uma tragédia social, ela é muito mais do que uma reforma no sistema fiscal, ela é a imposição de um outro projeto de país. O Brasil tem uma Constituição que garante a educação universal, a saúde universal, enfim, um estado de bem-estar social. A PEC propõe a destruição disso. É um projeto para implementar o Estado mínimo no Brasil", diz o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Para o consultor em economia do desenvolvimento, Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, os gastos sociais deveriam ser considerados investimentos. "Todos os países que saíram do buraco de forma acelerada, como Japão, Coreia do Sul e Finlândia, investiram pesadamente em políticas sociais públicas. Esse é o investimento que mais rende a longo prazo na economia", afirma.

Segundo ele, a PEC trava a capacidade de expansão de gastos públicos num país com "um atraso gigantesco". "Nós tínhamos apenas 13% dos jovens com ensino médio completo em 1991. Isso saltou para 41% em 2010. É um avanço fantástico, mas temos que chegar a 80%. Falta muito", afirma.

Dowbor e Rossi consideram que a PEC vai reduzir a qualidade dos serviços públicos. Eles afirmam que a população brasileira vai aumentar e envelhecer no período de vigência, demandando mais recursos públicos, que ficarão, no entanto, estagnados. "Vai haver uma redução do Estado", resume Rossi.

Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da UnB, a PEC representa, de fato, um processo de diminuição do Estado, mas ele afirma que isso é positivo. "O Estado vai chegar ao tamanho que a arrecadação permitir. Isso vai fazer com que as autoridades busquem fazer mais com menos", afirma.

Medida é dura em cenário negativo da economia

Os defensores da PEC argumentam que um corte nos gastos não necessariamente significa uma piora nos serviços públicos porque pode haver uma gestão mais eficiente. Eles afirmam também que a medida é dura, mas importante diante do cenário negativo da economia. "Estamos em uma situação de terra arrasada nas contas públicas, não há outra alternativa. Precisamos retomar a confiança do mercado e dos consumidores", diz Matias-Pereira.

Além disso, os economistas que são favoráveis à PEC defendem que ela vai preservar os gastos em saúde e educação. Isso porque, de acordo com eles, os governos já vinham investindo bem mais do que os mínimos constitucionais. Assim, ao congelar esse patamar para os próximos anos, a PEC manteria esse investimento num limite acima do exigido pela Constituição.

"A ideia é economizar em tudo mesmo, mas o piso é para sinalizar que não vai ter queda real nessas áreas", afirma a economista Vilma da Conceição Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV/IBRE. Ela argumenta que o governo pode aumentar os gastos em saúde e educação para além do piso, desde que não ultrapasse o teto do orçamento global. "Se ele gastar mais nessas áreas, vai ter que economizar em outra rubrica", diz a pesquisadora.

Rossi, contrário à medida, nega que esse aumento seja possível. "Segundo a nossa projeção, o gasto público federal vai passar de 20% do PIB, hoje, para cerca de 13% em 20 anos. No mesmo período, o gasto com previdência vai subir uns 10%, por uma questão demográfica. Ou seja, vai sobrar 3% do PIB para saúde, educação e todo o resto. É impossível pagar tudo só com 3% do PIB, é um sonho delirante", diz ele.

De acordo com economistas favoráveis à PEC, ela permite retomar a confiança do mercado ao diminuir os riscos de se investir no país. Com isso, ela pode atrair investimentos. Com um maior equilíbrio fiscal e estabilidade, seria possível também baixar os juros, o que ajudaria a gerar emprego e, consequentemente, renda.

"Nas outras recessões, o governo resolvia aumentando impostos, hoje decidiu cortar gastos. Se a economia começar a crescer, e o gasto ficar estagnado, vamos conseguir economizar mais e aumentar o pagamento da dívida. Com isso, podemos baixar os juros", defende Pinto.

Mesmo os economistas que se sentem otimistas em relação à PEC alertam que a medida não funciona sozinha. Pinto destaca que o governo precisa de outras reformas, como a da previdência, além de rever gastos com pessoal, subsídios e desonerações tributárias.

O consultor financeiro Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, é favorável à PEC, mas diz que ela é arriscada. Além de o Estado perder a capacidade de realizar investimentos e assim induzir o crescimento, afirma ele, o período de 10 ou 20 anos é muito longo diante de incertezas nas economias doméstica e internacional.

Daoud também cobra outras medidas, além da PEC. "Ela sozinha não vai adiantar nada. Não existe coerência na atitude porque, ao mesmo tempo, em que fala da PEC, o governo diz que vai colocar 30 bilhões em subsídios", afirma. "Eles estão tentando vender a ideia de que limitar gasto é ótimo, mas, na verdade, para cortar despesas é só ter consciência administrativa, não precisa de uma lei", diz."

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Greve dos bancários pode terminar hoje em todo o país

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil - "A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h.

Os banqueiros elevaram a oferta de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceram um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.

Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.

Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) observou que a defesa do emprego está entre as prioridades e que “neste sentido, a negociação conquistou a instalação de um Centro de Realocação e Requalificação Profissional nos bancos”.

Dias parados não serão descontados

Os dias parados não serão descontados, mas desde que a categoria ponha um fim à greve nas assembleias de hoje (6), retornando ao trabalho amanhã (7).

Para o presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, Roberto von der Osten, “os bancários saem vitoriosos de uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos, impactada pela conjuntura política e econômica do país”, salientou ele, por meio de nota. Informou que, inicialmente, a Fenaban havia oferecido reajuste de 6,5% nos salários.

O líder dos bancários considerou ainda um avanço fechar questão sobre o acordo coletivo de 2017 com a garantia da reposição inflacionária e de aumento real, além dos reajustes dos benefícios com alimentação e auxílio creche/babá. “Garantimos a extensão dos direitos e valores para todos os bancos públicos, diferente dos anos 90, mas uma vitória inédita foi a garantia do não desconto e da não compensação dos dias da greve, um instrumento medieval de punição dos grevistas”, apontou.

A vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, também fez um balanço positivo das negociações. Disse que elas ocorreram “em um ambiente de alta incerteza política e econômica”. Dados da entidade indicam que ontem (5) mantiveram-se parados os atendimentos ao público em 13.123 agências e 43 centros administrativos, o equivalente a mais da metade (55%) das instituições em todo o país."

Edição: Kleber Sampaio

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Fim do Pronatec é um golpe na economia do Brasil, diz Mercadante

"O ex-ministro da Educação do governo eleito Dilma Rousseff Aloizio Mercadante criticou nesta quinta-feira, 28, a decisão do governo interino de suspender novas vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

"O argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do Ministério da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é insustentável. O Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos institutos federais. Também já havia sido anunciado acordo com o Sistema S, que, excepcionalmente este ano, teria papel destacado no financiamento do programa", afirmou Mercadante, em nota à imprensa.

Segundo Mercadante, a suspensão do Pronatec trata-se de uma decisão política, "de um governo que não passou pelo crivo das urnas, não tem nenhum programa e vem realizando o maior retrocesso e desmonte de políticas educacionais já registrados na história em pouco mais de dois meses. Além do Pronatec, acabaram, dentre outras ações, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e com o Ciências Sem Fronteiras na graduação."

Leia na íntegra a nota de Aloizio Mercadante.

"Nota

Diagnóstico de pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada nesta quinta-feira (28), que aponta o Brasil como terceiro país com maior dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados para suas vagas de emprego reforça a absoluta prioridade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Desenhado a partir da avaliação, de que o Brasil precisa avançar na capacitação técnica profissional na mão de obra, o programa já atingiu 9,4 milhões de matrículas. O Pronatec, realizado em parceira com o Sistema S, Institutos Federais e setor privado, passou por aprimoramentos fundamentais, nos últimos cinco anos, que permitem o Brasil dar o salto de profissionalização necessário para enfrentar o cenário apresentado pela OCDE.

O argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do Ministério da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é insustentável. O Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos institutos federais. Também já havia sido anunciado acordo com o Sistema S, que, excepcionalmente este ano, teria papel destacado no financiamento do programa.

Em março, a pactuação com o Sitema S, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, permitiria, junto com os institutos federais, 2 milhões de novas vagas no Pronatec ainda este ano.

As novas vagas do Pronatec previam 300 mil vagas para estudantes do EJA, pessoas com mais de 18 anos que não terminaram o ensino fundamental ou o médio. Um problema concreto das antigas gerações. Além disso, contemplava uma plataforma online, desenvolvida pelo Sesi e Senai, para a oferta de cursos de qualificação profissional com simuladores em equipamentos industriais, videoaulas e exercícios. Estava em construção, ainda, uma rede com videoaulas, a partir da TV Escola, nos moldes da Plataforma Hora do Enem, com 44 emissoras de televisão, dentre educativas, públicas e o canal Futura.

São saídas criativas para que os 11% de desempregados brasileiros não fiquem apenas recebendo seguro desemprego, mas também invistam em qualificação profissional,podendo ser reinseridos no mercado de trabalho em outro patamar. A alternativa de aulas à distância, flexibilizando o programa, permite qualificação dos trabalhadores em horários alternativos, fora do expediente.

O sucesso do Pronatec já é uma realidade. Na WorldSkills 2015,maior competição para estudantes da educação profissional e tecnológica do mundo, a delegação brasileira conquistou 11 medalhas de ouro, dez de prata e seis de bronze e 18 certificados de excelência. Das 27 medalhas, 25 foram de estudantes do Pronatec, incluindo todas as medalhas de ouro. Concorreram no WordSkills 1.189 participantes de 59 países.

A abertura de novas vagas para o Pronatec estava prevista para maio deste ano. Entretanto, a equipe do governo golpista e interno abandonou o acordo com o sistema S e, apesar dos desmentidos do Ministério da Educação, efetivamente acabou com o programa.

Trata-se de uma decisão política de um governo que não passou pelo crivo das urnas, não tem nenhum programa e vem realizando o maior retrocesso e desmonte de políticas educacionais já registrados na história em pouco mais de dois meses. Além do Pronatec, acabaram, dentre outras ações, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e com o Ciências Sem Fronteiras na graduação.

O fim do Pronatec é um golpe nos trabalhadores e na economia do Brasil. Os dados da OCDE são mais um alerta para a absoluta prioridade que deveria ser dada ao programa."

Fonte: 247

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Economia: TCU autoriza abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Integração

Da CBN - "O Tribunal de Contas da União autorizou Michel Temer a assinar medida provisória que libera crédito extra para o Ministério da Integração. Esse é o quarto aval do TCU para o governo em exercício criar gastos não previstos no orçamento.

A consulta foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que queria autorização para liberar dinheiro para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos cenários de desastres.

Os decretos têm o memo caráter dos que são questionados no processo de impeachment de Dilma Rousseff, acusada de liberar crédito extra sem a autorização do Congresso. Adversários da petista também argumentam que o dinheiro foi liberado por ela mesmo com previsão de déficit fiscal, situação que também existe hoje.

Esses novos entendimentos do TCU podem levar a corte de contas a mudar a análise sobre a gestão de Dilma. A prestação de contas referentes a 2015 aguarda apreciação do tribunal."

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Política: O xadrez das tacadas financeiras

Por Luís Nassif, no Jornal GGN - Como era de se esperar, há uma corrida do grupo de Temer para dar o maior número possível de tacadas antes de ser apeado do poder. "Tacadas" é o termo utilizado pelo jovem cunhado de Rui Barbosa para definir as jogadas feitas com o erário público e o mercado.

A jogada consiste em aprovar um limite de déficit orçamentário muito além do necessário para ser administrado pelos Ministros.

A estratégia está posta na mesa:

1. Amplia-se o déficit este ano, disponibilizam-se recursos para os Ministros financiarem as eleições municipais para contentar a base de Temer.

2. Mantem-se a Selic no espaço, apesar da economia entrar no segundo ano de recessão profunda, para contentar o mercado.

3. Com as duas frentes pacificadas, montam-se as “tacadas”.

Há as tacadas grosseiras, de uso do orçamento para manobras políticas. E as tacadas sofisticadas, que passam léguas além do conhecimento da Justiça.

Há quatro tipos dessas "tacadas":

Tacada 1 - a venda de ativos.

Tacada 2 - as legislativas, que precisam passar pela Câmara e Senado.

Tacada 3 - as regulatórias, que dependem da caneta do Executivo, mas que, por vezes, precisa o aval do Congresso.

Tacada 4 – as arbitragens entre juros e câmbio.´

Vamos a alguns exemplos de tacadas tradicionais que deverão ser repetidas no interinato e que fazem parte do enorme espólio de ações deletérias contra o orçamento e o país.

Tacada 1 – as tacadas com juros e ativos

A tacada com juros é simples. O preço dos ativos varia de acordo com a taxa de retorno (ou rentabilidade esperada). E essa taxa de retorno se baseia no nível da taxa Selic, fixada arbitrariamente pelo Banco Central.

A lógica é mais ou menos essa:

1.     Quero um rendimento de R$ 1.000,00 por ano por dez anos.
2.     A taxa de juros é de 10% ao ano.
3.     Quanto preciso investir para ter esse rendimento? R$ 6.145.

Se a taxa de juros subir para 15% ao ano, com mais juros será necessário investir menos para se ter o mesmo rendimento. No exemplo, o investimento cai para R$ 5.019,00.

Essa lógica vale para os preços dos ativos. Quanto maior a taxa de juros, menor o preço do ativo. E a taxa de juros referencial é a Selic.

Exemplo 1 – o preço de empresas

Suponha uma empresa que tenha um resultado anual de R$ 10.000.000,00.
Com a Selic a 8% ao ano, seu valor de mercado será de R$ 67.100.813,99.

Basta a Selic saltar para 14,5% para o valor da mesma empresa, com o mesmo resultado anual, cair para R$ 51.159.076.00 – uma queda de 25%.

Quem ganha – o comprador capitalizado.


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Quem não cabe no Orçamento do Brasil?

Por LAURA CARVALHO, em Outras Palavras - "No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015.

Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate as desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica."

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Política: O xadrez dos cabeças de planilha

Por Luís Nassif – VIA: DoMacedo - "Para entrar na próxima etapa de desenvolvimento, há a necessidade de superar diversos tabus que se acumularam nas últimas décadas, especialmente no campo macroeconômico, romper com o círculo de ignorância que sustentou a política econômica nas últimas décadas.

Peça 1: As razões para a recessão econômica
Professor assistente do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges, em Nova York, Felipe Rezende tirou um período sabático para tentar entender as raízes da crise brasileira. Por que razão sucessivos estímulos ao investimento, de financiamentos a custo baixo a isenções fiscais, não impediram a derrocada da economia?

Em seus estudos, Rezende identificou um círculo negativo, previsto nos trabalhos de Hyman Minsky, economista pós-keynesiano falecido em 1996, redescoberto a partir da crise de 2008.

1.     Nos períodos de bonança, empresas em áreas rentáveis do mercado são estimuladas a aumentar seu endividamento. O aumento dos lucros compensa o aumento das dívidas.

2.     Chega-se ao fim do ciclo ou pela entrada de novos competidores, ou pelo aumento da oferta descolando-se da demanda. A rentabilidade recua e se desprega dos índices de endividamento das empresas. Os lucros não mais cobrem o serviço da dívida.

3.     As empresas passam, então, a se ajustar, desfazendo de ativos e adiando novos investimentos.

4.     Com todas as empresas atuando nessa direção, há uma queda geral da demanda, que deprime ainda mais a taxa de lucro, levando à recessão.

Minsky dividia os credores em três tipos:

1.     Mutuários hedge, capazes de amortizar suas dívidas por meio de seu fluxo de caixa.

2.     Mutuários especulativos, que conseguem pagar os juros, mas precisam rolar constantemente sua dívida.

3.     Mutuários Ponzi (da pirâmide de Ponzi), que não conseguem pagar nem os juros nem o principal. Sua única saída é o aumento do valor de seus ativos, para poder refinanciar as dívidas.
Anote os pontos acima, para poder entender o tamanho do erro do Banco Central brasileiro.


Peça 2: Os erros teóricos do Banco Central
Em pelo menos dois momentos cruciais recentes, o Banco Central brasileiro induziu o governo a erros colossais.

O primeiro, quando convenceu Dilma Rousseff a autorizar uma elevação da taxa Selic em abril de 2013 (http://migre.me/u614J)  

A redução da Selic havia comprimido a rentabilidade de fundos de pensão e de investimento, amarrados à renda fixa. Todos eles se preparavam para migrar parte dos recursos para o longo prazo, isto é, para os projetos de infraestrutura em andamento. Ali se completaria o ciclo do investimento, garantindo a sustentabilidade do crescimento.

A elevação da Selic apanhou todos no contrapé, penalizando mais os gestores que mais acreditaram no governo. Não foi por outro motivo que as primeiras grandes vaias contra Dilma partiram de representantes do mercado.

Na época, havia uma pressão nos preços, fruto de choques externos. Mas o que mais pesou foi um colossal erro de avaliação: a presunção de que o FED (o Banco Central dos EUA) iria aumentar as taxas de juros atraindo dólares de todas as partes. A alta da Selic seria uma manobra preventiva do BC, para impedir a fuga de dólares.

Havia dois tremendos erros de avaliação. O primeiro, de superestimar a elevação dos juros nos EUA. Qualquer movimento seria mínimo, devido aos impactos sobre a economia global e sobre os passivos internos. O segundo, a ideia estapafúrdia de se antecipar à elevação de juros dos EUA, em vez de aguardar para depois calibrar os juros internos – se fosse necessário. Até hoje o FED não aumentou os juros.

O segundo erro colossal foi na avaliação dos impactos da política fiscal e monetária sobre a inflação de 2015. Segundo os sofisticados estudos do BC, a política monetária teria um impacto pequeno sobre o nível de emprego, para trazer a inflação para o centro da meta.

Foi essa fantasia que fez com que, em março de 2015, em uma coletiva à imprensa, Dilma assegurasse que o pior já tinha passado. E em breve o país começaria a colher os frutos do ajuste fiscal.

A expectativa estava amarrada a uma fantasia gerada pela ortodoxia econômica. A lógica era a seguinte:

1.     O aumento da divida pública e da inflação provocam insegurança nos agentes econômicos.

2.     A obtenção de superávit primário e a estabilização da relação dívida/PIB traz de volta a confiança na parte fiscal.

3.     Uma política monetária ativa, ao trazer a expectativa de inflação futura de volta ao centro da meta, provoca numa redução nas taxas de juros longas.

4.     A queda das taxas longas despertará imediatamente o espírito animal do empresário, trazendo de volta o crescimento.

Em vez disso, trouxe de volta uma brutal recessão.

O Samba do Banco Central
Esses dois erros se prenderam a uma metodologia pretensamente sofisticada que o BC brasileiro importou do FMI, a “Stochastic Analytical Model with a Bayesian Approach”, ou Samba.

Esse modelo foi o responsável pelos grandes desastres econômicos na Grécia, Espanha e Portugal. E colocado em xeque pelo próprio Olivier Blanchard, quando deixou o cargo de economista-chefe do FMI (http://migre.me/u61HS).

Blanchard já se dera conta da insuficiência da teoria na explicação das crises econômicas e nas formas de tratamento. Mas admitia a resistência dos economistas tradicionais, incluindo os quadros do FMI, em proceder a uma mudança de rota.

Afinal, a teoria em questão foi utilizada por eles por décadas, garantiu-lhes reconhecimento, reputação.

O principal erro foi na avaliação dos impactos da consolidação fiscal sobre o produto. E também sobre a incapacidade da política monetária de compensar os efeitos negativos dos cortes no orçamento. Ou seja, quando o ajuste fiscal impõe cortes muito duros sobre a economia, a política monetária (isto é, a redução dos juros e ampliação do crédito) é incapaz de contrabalançar os efeitos recessivos do lado fiscal.

No caso brasileiro, foi pior: a política monetária foi pró-cíclica, isto é, aprofundando a recessão para teoricamente conter a inflação.

As empresas ficaram encurraladas pela ação conjunta de uma política fiscal rigorosa e uma política monetária brutal. Os passivos aumentaram, vão sendo rolados enquanto os ativos despencam por conta da recessão.

No futuro, os historiadores econômicos ainda irão registrar esses dois movimentos como duas das maiores barbeiragens da história do BCB.

O modelo mereceu críticas dos maiores jornalistas econômicos do mundo, como Martin Wolff. O megainvestidor George Soros montou um instituto próprio, descrente na capacidade do modelo de prever os movimentos da economia mundial. Culminou com Blanchard assegurando que o modelo não era eficiente para captar a dinâmica do sistema capitalista.

No entanto, o apego dos economistas seniores à teoria faz com que a revisão comece a partir dos jovens economistas. Foi por pressão deles que está havendo uma revisão nos currículos das principais escolas de economia do mundo, Harvard, MIT, Sorbonne.

É o caso de Felipe, que decidiu estudar no Missouri, por ter localizado por lá um grupo que trabalhava em cima da revisão dessa ortodoxia, recuperando os estudos de Minsky.
Com a crise de 2008, Minsky voltou à ordem do dia.

Toda essa enorme discussão passou batido no BC brasileiro. Inclusive os alertas de Blanchard sobre a importância de os países pensarem em ferramentas macro prudenciais, como controle de capital. “A maioria dos macroeconomistas está agora decididamente a favor da teoria do segundo ótimo”, disse Blanchard em sua entrevista de despedida do Fundo.

E concluiu com uma afirmação óbvia, mas que soaria como anátema para nossos cabeças de planilha: “Uma baixa taxa de crescimento, conjugada com o aumento da desigualdade não é apenas moralmente inaceitável, mas também extremamente perigoso em termos políticos”.


Peça 3: A insistência no erro por Henrique Meirelles
O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa. E vai ser repetido pela Fazenda de Henrique Meirelles e o BC de Ilan Goldfjan.

Artigo recente de Meirelles, de que a economia pode surpreender, não é levado a sério por Rezende.
Segundo ele, a crise atual não tem nenhuma semelhança com as de 2002 e 2008. Em ambos os períodos, o setor externo comandou a retomada do crescimento, em 2002 através da bolha e da superalavancagem da economia mundial, em 2008 com o ciclo dos commodities. Agora, o quadro é outro. O setor externo não conseguirá puxar a economia e as empresas estão em pesado processo de investimento. Resta apenas a perna dos gastos públicos.

Para tanto, diz Rezende, há a necessidade de romper o ciclo da ignorância que cerca o debate econômico público, da busca de superávit primário a qualquer preço, ou da criação do fantasma do default da dívida pública e calibrar a economia com o aumento dos gastos públicos.

Essa é uma das peças centrais do nosso xadrez. A política econômica continua a reboque do mercado, dos ganhos de curto prazo. Não se espere, em 2016 ou 2017, nenhuma mudança substancial no cenário econômico.

Fonte: Jornal GGN

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Comentários de Dodó Macedo:

"a) Diz Nassif: "O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa". Sim, mas, que o boicote sistemático da Câmara dos deputados às iniciativas fiscais do Governo Federal foi determinante para o aprofundamento da crise, não parece restar a mais remota dúvida. Uma alusão a essa particularidade deveria figurar obrigatoriamente da análise acima, visto que notória, no caso, a 'intimidade' entre economia e política; 
b) O artigo suscitou o seguinte comentário de André Araújo sobre os perfis do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central:
"Meirelles jamais foi um pensador ou formulador de política econômica, seu DNA é de gerente de banco.
Goldfajn é um arqui-monetarista que tem como única preocupação a segurança do capital.
Nenhum dos dois tem qualquer coisa a ver com os atuais problemas econômicos do Brasil."
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Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes

Por Débora Álvares, Folha de São Paulo – “Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta-feira (02).



Depois dos reajustes, os deputados aprovaram em primeiro turno a DRU (Desvinculação de Receitas da União).”

Siga para a matéria completa em:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1777387-com-aval-de-temer-camara-aprova-pauta-bomba-de-r-58-bi-em-reajustes.shtml

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Barbosa rebate números apresentados por Meirelles

Do Congresso em Foco – “Ex-ministro da Fazenda da presidente afastada Dilma Rousseff diz que nova equipe econômica não considerou as previsões de arrecadação ao anunciar nova meta fiscal. Nelson Barbosa garante que estas medidas anunciadas já estavam sendo praticadas por ele”.

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa criticou o anuncio da meta fiscal anunciada ontem pelo governo, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões, por exagerar a queda na arrecadação tributária e não considerar as previsões de receitas com novos tributos em análise pelo Congresso. Ele classificou de pessimistas as previsões da nova equipe econômica sobre o comportamento da economia. Em nota divulgada neste sábado (21), ele escreveu que o seu sucessor Henrique Meirelles anunciou a mesma politica fiscal adotada desde março por ele com ideia nova.

“A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional” diz a nota. Barbosa ironizou e chamou de antigos os números apresentados pela equipe econômica, e que não há novidade além do que já havia sido previsto, calculado e negociado pelo governo com o Congresso, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, e projetos que alteram a concessão de benefícios assistenciais, como pensões e seguro-desemprego.

Último a ocupar o cargo até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, há pouco mais de uma semana, Barbosa chamou de falácia o anúncio de Meirelles e do ministro do Planejamento, Romero Jucá: “Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido”.

Barbosa também acusou Meirelles e Jucá, nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer, de se apoderar de medidas e politicas já adotadas desde março para anunciar agora como novidade. “O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano”.

E acrescenta: “Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”. E conclui: “Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano”.

A proposta de revisão da meta fiscal enviada pelo governo ao Congresso em março previa um déficit primário de R$ 96,6 bilhões. Agora, com o desaquecimento da economia e a consequente queda na arrecadação, a nova equipe econômica também recalculou a arrecadação com valores bem abaixo dos de janeiro ou fevereiro.

E alertou : “A elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um ‘piso fiscal’. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas”.


Leia a íntegra da nota do ex-ministro Nelson Barbosa


SOBRE A REVISÃO DA META FISCAL

Por Nelson Barbosa

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN 01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).
A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.
Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.


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Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado

Via: Boa Informação - Na noite desta sexta-feira (22), a Anatel soltou um comunicado em sua página do Facebookinformando que estão proibidos os limites de franquia na internet fixa por prazo indeterminado, impedindo qualquer redução, suspensão ou cobrança adicional por tráfego excedente. A medida afeta todo tipo de conexão física, inclusive via satélite.

Um conselho irá estudar o caso com mais atenção e decidir o que deve ser feito de forma permanente. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz o comunicado.

A agência afirma que as mudanças nos modelos de cobrança “precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata”. No entanto, a Anatel, que já se manifestou favoravelmente aos limites de consumo, declarou que as operadoras podem ofertar planos de acordo com seus modelos de negócios.


Os posicionamentos recentes da Anatel geraram muita controvérsia e insatisfação entre os clientes. A agência chegou a sofrer ataques DDoS e teve sistemas derrubados, ficando instáveis por mais de 24 horas, desde a noite de quarta-feira (20).

Para entender mais sobre o assunto, ouça o Tecnocast.zip, no qual falamos sobre o limite da banda larga fixa e suas consequências.

Fonte: Tecnoblog.net
 
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Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas

EBC (*) - "Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.

O sistema de bandeiras foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível iniciar os desligamentos das termelétricas com custo mais caro de geração.

A decisão levou em conta também o comportamento de carga, influenciado pela redução de consumo. Apesar do cenário mais favorável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o alerta para que os consumidores façam uso eficiente de energia, de forma a combater os desperdícios e a evitar um futuro retorno às bandeiras vermelha ou amarela – o que implicaria a volta da taxa extra.

Ao fazer, em 25 de abril, o anúncio do desligamento, previsto para abril, das termelétricas com custo acima de R$ 211 por MWh, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que a adoção da bandeira verde deverá resultar em redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

Até o final de abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas terão sido desligados do sistema, o que representará economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Segundo Braga, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Também entram hoje em vigor as novas regras da resolução que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Por meio desse sistema, é possível que o consumidor instale pequenos geradores (painéis solares fotovoltaicos, microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local, de forma a reduzir os gastos com energia elétrica.

Ao simplificar a norma, a Aneel estima que até 2024 mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia – o que equivaleria a uma potência instalada de 4,5 gigawatts."

(*) Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto

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Com bandeira verde conta de energia elétrica pode ficar 6,5% mais barata

O POVO – “O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou nesta quinta-feira, 25, que a conta de luz trará a bandeira verde a partir de 1º de abril, e as tarifas de energia deixarão de ter a cobrança extra. Com isso, os consumidores terão uma redução de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano.

No início de fevereiro, o governo já havia anunciado o desligamento de sete usinas térmicas, com 2 mil MW, o que permitiu o acionamento da bandeira amarela e uma economia anual de R$ 2 bilhões.

De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termelétricas, que geram energia mais cara. "A tarifa de energia elétrica está efetivamente em viés de baixa", disse o ministro.”

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Mais de 15 milhões de pessoas têm dinheiro a receber do PIS-Pasep

EBC - "Quem trabalhou antes de 1988 pode ter dinheiro a receber do PIS-Pasep. A Controladoria-Geral da União analisou o fundo de participação e constatou que 15 milhões de pessoas têm abono a receber e não sabem. Saiba detalhes nesta reportagem do Repórter Brasil."

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‘Conselhão’: empresários aprovam novas medidas de crédito, mas nível de emprego preocupa

Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - "As medidas de estímulo ao crédito que devem injetar R$ 83 bilhões na economia, anunciadas hoje (28) [ontem] pelo governo, foram recebidas com simpatia pelos empresários e representantes do setor produtivo que participaram da reunião desta quinta-feira do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto. O chamado Conselhão estava desativado há mais de um ano e meio. Para o presidente do Brasdesco, Luiz Carlos Trabuco, a oferta de crédito não deverá pressionar a inflação e pode até ajudar a baixar os juros. “A oferta de crédito está num nível adequado e quando se oferta mais crédito a gente pode ter uma disputa até pelo preço e pela taxa de juros, acho que é o momento adequado para isso. O crédito é sempre algo que tem de ser colocado com oferta máxima, porque ele vai atender as demandas”, disse.

Para Trabuco, o crédito tem que existir “em tempos duros e maduros” e, neste momento difícil vivido pela economia brasileira, pode ajudar a preparar o país para a retomada do crescimento. Para isso, no entanto, é preciso reconquistar a confiança do consumidor brasileiro, segundo o presidente do Bradesco.

“O crédito é dirigido ou para investimento – e a taxa de investimento neste momento está baixa, precisamos retomar a confiança. E o crédito de consumo também está [baixo] porque o desemprego provocado pela desaceleração faz com que as pessoas estejam extremamente conscientes na tomada de crédito. Nós precisamos virar esse jogo”, afirmou.

Estímulo à indústria

A preocupação com o desemprego também foi lembrada pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, como um dos fatores que está “paralisando a economia brasileira”. Na opinião do executivo, a retomada do chamado Conselhão, e o apoio político que os membros deste colegiado estão oferecendo ao governo devem colaborar para passar ao cidadão a sensação de confiança nos rumos do país.

“Não tenho dúvida que poderemos estabilizar sim a indústria especificamente, não só a automotiva, mas a indústria como um todo. Nossos investimentos estão aí, a capacidade produtiva está aí, o que nós precisamos é voltar a gerar confiança no consumidor brasileiro. Porque hoje o que paralisa o mercado interno é o medo de perder o emprego. Esse medo de perder o emprego está provocado pelas questões políticas que correram a economia brasileira”, avaliou.

Para Moan, a iniciativa de retomar o Conselhão foi positiva não apenas pela “reabertura do diálogo” com os vários setores representados nele, mas também por mostrar a “disposição de se realizar quantas reuniões sejam necessárias para que a gente possa criar as medidas” necessárias para a saída da crise.

O presidente da Anfavea destacou o anúncio do governo de oferecer refinanciamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) como iniciativa positiva porque “visa não prejudicar o investidor que acreditou no Brasil e ao tomar o financiamento para investimento encontrou uma recessão bastante severa”.

Crédito e manutenção do emprego

Já o estímulo ao crédito na construção civil, também anunciado hoje pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deixou satisfeito o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Segundo Martins, a caderneta de poupança é um dos grandes fundings (financiadores) da construção civil e a queda dessa aplicação provocada pelo aumento dos juros no último ano teve efeito ruim sobre o setor. Agora, a expectativa é que o dinheiro proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajude a repor a perda. “Esse aporte equivale a 20% do que a caderneta de poupança perdeu ano passado”, comparou.

O dirigente da CBIC disse que a oferta de crédito para o setor imobiliário pode não ser suficiente para repor os postos de trabalho já fechados na construção civil, mas ajudará a evitar o fechamento de novas vagas em 2016.

“Quando disponibilizo mais recursos para o crédito imobiliário, estou deixando de parar obras ou vou iniciar obras, algumas delas já foram até vendidas. Então, claro que quando eu faço dessa forma, com essas medidas que foram anunciadas, ajuda – não vou dizer a recuperar emprego – a não acontecer o que aconteceria em 2016 se não tivesse nenhum tipo de medida”, afirmou.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse que, além das novas linhas de crédito que serão abertas, com a oferta de mais recursos, em breve a instituição anunciará uma reformulação no cartão do banco.
“Nós temos ainda o cartão BNDES que, no ano passado, desembolsou R$ 11 bilhões. Estamos aperfeiçoando o cartão”, adiantou."

Edição: Luana Lourenço

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OIT revela que Brasil terá 700 mil desempregados em 2016

Agência Brasil (*) - "A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que o número de desempregados crescerá em 2,3 milhões de pessoas em todo o mundo este ano e em 1,1 milhão em 2017. Ou seja, em dois anos, 3,4 milhões de pessoas a mais farão parte do contingente global de desempregados.

Do total de trabalhadores que passarão a integrar as estatísticas do desemprego em 2016, segundo a OIT, 700 mil serão brasileiros. Os dados estão no relatório World Employment and Social Outlook – Trends 2016 (Emprego no Mundo e Perspectiva Social – Tendências 2016), divulgado hoje (19) pelo organismo multilateral.

Segundo a OIT, que é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), as estimativas se baseiam nas projeções mais recentes de crescimento econômico. Na avaliação da entidade, a desaceleração econômica global ocorrida em 2015 tende a causar um impacto atrasado sobre os mercados de trabalho em 2016, resultando em um aumento nos níveis de desemprego, particularmente nas economias emergentes. A entidade destacou principalmente as economias da Ásia e América Latina.

Especificamente na América Latina, a OIT informou que o Brasil, “maior economia da região”, está “entrando em uma severa recessão”. Conforme o organismo, o fenômeno de queda na atividade econômica no país e em outras economias emergentes reflete “uma combinação do declínio em preços de commodities (produtos básicos com cotação internacional) e fatores estruturais”. Como principal problema estrutural na América Latina, foram citados os baixos ganhos em produtividade.

O organismo acrescentou que a economia asiática foi afetada pelo crescimento mais fraco do que o esperado na China, combinado ao menor preço das commodities. “Em 2015, o crescimento econômico da China caiu para abaixo de 7% (para 6,8%) pela primeira vez em mais de duas décadas".

Segundo previsão da OIT, a China terá um acréscimo de 800 mil no número de pessoas desempregadas, sendo 400 mil em 2016 e 400 mil em 2017."

(*) Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso

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Os Marinho, os mais ricos do País, detonam o mínimo

247 - “Donos da maior fortuna do Brasil, que soma mais de US$ 25 bilhões, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, donos da Globo, publicaram editorial no último dia do ano, em que chamaram de "tosco" o argumento usado pelo governo para reajustar o salário mínimo ligeiramente acima da inflação; segundo os donos da Globo, trata-se de "seríssimo problema", o que prova que o grupo se mantém fiel à sua tradição contrária a qualquer política trabalhista; em abril de 1962, por exemplo, o jornal alertou para o que seria "desastroso": a instituição de um décimo-terceiro mês de salário; de acordo com o Dieese, a política de ganhos reais do mínimo (77% desde 2002) foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos”.

Em abril de 1962, o jornal O Globo, à época conduzido por Roberto Marinho, publicou uma manchete em que previa algo desastroso para o Brasil: a criação de um décimo-terceiro salário.



Hoje, ninguém questiona o fato de que o décimo-terceiro é um dos principais alavancadores das vendas do comércio no fim de ano e já foi devidamente incorporado aos custos das empresas, sem que nenhum desastre tenha ocorrido.

Nesta quinta-feira, último dia de 2015, o Globo retoma sua tradição contrária a qualquer política trabalhista. Em editorial interno, classifica como "tosco" o argumento usado pelo ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, para defender um aumento do salário mínimo ligeriamente acima da inflação – com reajuste de 11,67%, o piso salarial foi a R$ 880,00.
Segundo O Globo, trata-se de "seríssimo problema" que inviabiliza as contas públicas. O Globo ainda ironiza e afirma que, se o mínimo fosse capaz de estimular a economia, por que não triplicá-lo?

Coincidência ou não, os três irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto) formam a família mais rica do Brasil, com patrimônio superior a US$ 25 bilhões.
A tese dos três, no entanto, não encontra amparo nos dados do Dieese, que aponta que a política de valorização do mínimo, que teve ganhos reais de 77% desde 2002, foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos.

Abaixo, o editorial do Globo:



Leia, ainda, análise do Dieese:

Aumento real do mínimo chega a 77% desde 2002 e injeta R$ 57 bi na economia

Incremento da renda promove retorno de R$ 30 bilhões em arrecadação com impostos. Segundo Dieese, cada R$ 1 de aumento do mínimo promove retorno anual de R$ 293 milhões em contribuições à Previdência.

Por Paulo Donizetti de Souza – Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta básica. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,1 cesta.

Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.

O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões.

E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. "Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego.
Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e de ativação das atividades econômicas locais o salário mínimo.

Muito a evoluir

Em seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

Ao anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro, o governo federal não faz mais do que a obrigação de dar um pequeno passo em direção a contemplar um direito essencial historicamente descumprido, praticamente desde que os primeiros ano em que o salário mínimo foi instituído, em 1938. Mas essa busca pela recomposição de seu poder de compra de modo a cumprir a lei nem sempre esteve presente nas políticas públicas.

A política de valorização mais efetiva do salário mínimo começou a ser discutida em 2004, por pressão das centrais sindicais. Na ocasião o governo Lula apenas começava a rever a política de ajuste fiscal liderada pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Essa política de recuperação consiste de um reajuste baseado na inflação do ano que termina e na evolução do PIB no ano anterior – se estenderá pelo menos até 2019.

A pressão das centrais sindicais pela manutenção dessa política é permanente, mas ela não basta. O processo de recuperação pode perder força se o Brasil não voltar a crescer rapidamente, já que o aumento do PIB é que determinará o ganho real dos próximos cinco anos.

Em entrevista à Revista do Brasil, o professor Cláudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, alerta, porém, que o ideal seria que todos os estratos da sociedade contassem com um crescimento da renda, e não que houvesse a perda de um segmento para ganho de outro. Por isso, é preciso que o país apresente taxas de crescimento superiores às que vêm sendo observadas. "Se continuar no ritmo atual, a política adotada para o salário mínimo, por exemplo, encontrará restrições crescentes no futuro."

No início do Plano Real, julho de 1994, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). Ao longo do governo Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de sete a oito vezes; durante a gestão do tucano um trabalhador que recebia salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor exigido pela lei. No primeiro janeiro dos brasileiros sem Fernando Henrique, em 2003, o valor nominal do salário mínimo era R$ 200, enquanto o necessário para atingir o que determina a Constituição era R$ 1.386 (quase sete vezes mais).

A partir de 2003, essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais acentuada, chegando ao seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro mandato de Dilma, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). A alta da inflação (6,22% em 2014 e estimativa de 11,5% de INPC em 2015) combinada com baixo crescimento do PIB (2,3% em 2013 e 0,1% em 2014) já promove um ligeiro recuo, e a relação mínimo oficial versus o necessário deverá estar em pouco mais de 4 vezes neste janeiro (o valor efetivo da cesta básica, base para o cálculo do mínimo necessário pelo Dieese, só será conhecido no final do mês).

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem (29) em entrevista que a política de valorização do mínimo leva o governo a caminhar "na direção correta". "Renda nacional é responsável por grande parte da dinâmica econômica nacional. O mercado interno é que responde por grande parte do dinamismo da nossa economia. Essa política tem permitido fortalecer e ampliar o mercado interno, diminuído as desigualdades de renda e elevado a qualidade de vida da sociedade brasileira", disse.

Rossetto tratou ainda de criar um ambiente mais otimista para o início do ano, em que o governo é pressionado por centrais sindicais, movimentos sociais, empresários e governadores a adotar rapidamente medidas de recuperação do crescimento. O ministro afirmou que a oferta de crédito deve ter novo impulso nos próximos meses. O governo espera ainda uma retomada dos investimentos privados, sobretudo com a reativação dos setores paralisados em decorrência da Operação Lava Jato, a partir dos acordos de leniência que permitirão a empresas investigadas voltar a celebrar contratos com o setor público.
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Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/211532/Os-Marinho-os-mais-ricos-do-Pa%C3%ADs-detonam-o-m%C3%ADnimo.htm

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