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domingo, 6 de outubro de 2019

Pesquisadora desmonta a farsa da Lava Jato na aplicação de penalidades

Jornal GGN - Imagine a seguinte situação: uma das maiores empreiteiras do País se envolve em um escândalo de corrupção que por décadas rendeu propinas a ex-gerentes da Petrobras. Em vez de limitar as penalidades aos empresários que tomaram as más decisões, as autoridades optam por um acordo que quebra a empresa, acaba com milhares de empregos, gera prejuízo para bancos públicos que emprestam dinheiro para a empreiteira e, ainda por cima, faz a própria Petrobras - que era a vítima - pagar uma multa muito superior ao valor recuperado com este acordo.
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sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Quem tem direito ao saque do FGTS a partir desta sexta? Tire as dúvidas

Reportagem de Thais Moura*, no Correio Brazilienze - Quem nasceu entre janeiro e abril começa a receber, a partir de hoje, até R$ 500 por [cada] conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica iniciou o depósito automático para trabalhadores que têm poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao depósito automático serão os nascidos em maio, junho e agosto, no próximo dia 27.
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domingo, 11 de agosto de 2019

E se o Brasil taxasse os super ricos como taxa a classe média? Por Leonardo Sakamoto

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog - Jair Bolsonaro defendeu a correção do piso de isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos, ou seja, R$ 4990,00. Reclama que o valor atual está defasado por não ter acompanhado a inflação. Concordo com o presidente. Também considero uma medida acertada a proposta de fim ou a redução de deduções, que acabam privilegiando (com exceções, claro) as classes alta e média alta, que vem sendo analisada pelo governo. 
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sexta-feira, 7 de junho de 2019

BNDES e Previ injetaram R$ 227 milhões em fundos de investimentos criados por Paulo Guedes

Os fundos de investimentos (FIPs), criados pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, receberam R$ 227,1 milhões de reais do BNDES e da Previ, entidade de previdência complementar de funcionários do Banco do Brasil. A injeção de recursos foi feita de dezembro de 2013 a março deste ano.
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terça-feira, 28 de maio de 2019

"Crise em que estamos no Brasil é fabricada", diz Maria Lucia Fatorelli

Os mais respeitados teórico de economia são claros ao elencar os principais motivos pelos quais as crises estruturais são geradas em Estados nacionais, tais como a derrocada de bancos, a quebra de safras, as epidemias e as guerras. O Brasil não se deparou com nenhum desses fatores nos últimos anos, mas os elevados índices de desemprego e o insucesso das contas públicas mostram que o país passa um momento de caos financeiro.
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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Bolsonaro quer perdoar dívida bilionária do agronegócio

Sob pressão dos ruralistas, o presidente eleito Jair Bolsonaro pretende anistiar dívida do setor de agronegócio que de acordo com a Receita Federal passa dos R$ 15,3 bilhões. "Estamos juntos nessa briga contra o Funrural", disse o então deputado federal e já pré-candidato à Presidência em 2017. Segundo especialistas, a medida poderia arrombar ainda mais os cofres da Previdência.
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sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Militares devem escapar da reforma da Previdência

O flagrante lobby exercido por integrantes das forças armadas para que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência, tem causado grande preocupação a integrantes da equipe econômica e também em boa parte da ala política do governo. Tamanha é a influência dos militares na gestão do governo Bolsonaro, que assessores do ministro da economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil Onix Lorenzoni, já admitem a possibilidade dos militares ficarem de fora da reforma da Previdência.
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sábado, 2 de junho de 2018

Política, poder e economia: 'Pontos para embasar uma análise de conjuntura'

Por Maurício Abdalla*, no Le Monde Diplomatique, em 24/05/2017 - "O complexo financeiro-empresarial não tem opção partidária, não veste nenhuma camisa na política, nem defende pessoas. Sua intenção é tornar as leis e a administração do país totalmente favoráveis para suas metas de maximização dos lucros".
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quarta-feira, 7 de março de 2018

Reportagem do Fantástico joga culpa da crise nas costas do PT. Por Joaquim de Carvalho

Segundo o jornalista Joaquim de Carvalho, que já trabalhou na revista Veja, Jornal Nacional e outros veículos de mídia, uma reportagem que a Globo levou ao ar através do Programa Fantástico do último domingo (07) não é exatamente um trabalho jornalístico, mas uma propaganda. Propaganda contra Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT).
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terça-feira, 6 de março de 2018

Agora vai...- charge do Amorim

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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Receita Federal: programa de declaração do Imposto de Renda 2018 já está disponível

O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 (IRPF), ano base 2017, foi liberado nesta segunda-feira (26). A Receita Federal também divulgou novidades na declaração deste ano. A principal delas, é que agora serão solicitadas mais informações sobre os bens dos contribuintes. Mas no momento, isso ainda não é obrigatório.
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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Política: Temer faz megapedaladas e usa empréstimos para pagar gastos correntes

247 - O governo está tomando dinheiro emprestado para honrar despesas do dia a dia, como folha de pagamento de servidores civis e militares, além de benefícios da Previdência Social. A prática é vedada pela chamada regra de ouro, norma que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas de custeio. Pela norma, os recursos tomados no mercado devem ser usados em investimentos e amortizações da própria dívida.
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domingo, 7 de janeiro de 2018

Receita federal abre consulta ao lote residual de restituição do imposto de renda


Consulta ao lote de restituição de imposto de renda contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017, estará disponível a partir das 9 horas de segunda-feira (08). O valor total do crédito destinado a 165.898 contribuintes corresponde a R$ 310 bilhões e será realizado no dia 15 de janeiro.
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sábado, 11 de novembro de 2017

Já está valendo a reforma trabalhista que altera vários pontos da CLT

As novas regras previstas na reforma trabalhista aprovada em julho pelo Congresso Nacional, têm validade a partir deste sábado (11). A reforma altera mais de 100 artigos da CLT, Consolidação da Leis do Trabalho, e cria a modalidade de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, feito em casa. A nova legislação atinge todas as categorias regidas pela CLT, incluindo funcionários públicos e trabalhadores com regras específicas, como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos.
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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Governo decide manter o horário de verão, que começa no dia 15 de outubro

Segundo informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia, o governo decidiu manter o horário de verão para este ano. Assim sendo, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, outra vez, terão que adiantar seus relógios em uma hora a partir do dia 15 de outubro. Na semana passada houve polêmica sobre o assunto, quando o governo cogitou acabar com o horário de verão.
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domingo, 24 de setembro de 2017

Os "Inquilinos" do governo custam caro demais ao erário público

Nesta matéria, de responsabilidade de Paula Adamo Idoeta para a BBC Brasil, podemos ter uma noção de quanto o Brasil é um país socialmente injusto, que desenvolve uma política de distribuição de renda iníqua. E o coloca na lista dos países campeões em desigualdade, penalizando a maioria dos mais necessitados.
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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Tribunal derruba decisão judicial que proibiu aumento de impostos sobre combustíveis

Como era de se esperar, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo o decreto que elevou as alíquotas do PIS/Cofins, cobradas na venda de combustíveis. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, atendeu o pedido de recurso do governo e derrubou a liminar, revalidando a cobrança dos impostos.

Consequentemente, permanecem os efeitos do decreto sobre a tributação, que elevou o preço da gasolina em R$ 0,41 por litro, do diesel em  R$ 0,21 por litro, e o etanol em R$ 0,20 por litro.

Segundo a AGU, "a concessão da liminar na referida ação, portanto, representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões de reais. Por conseguinte, restam preenchidos os requisitos indispensáveis à concessão da suspensão ora postulada. No aspecto atinente à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante". 

No documento, a AGU diz ainda que o aumento das alíquotas do PIS?Cofins sobre os combustíveis é importante para o equilíbrio das contas públicas. "O decreto ora impugnado se alinha a uma série de medidas adotadas pela União no sentido de estabelecer o equilíbrio nas contas púbicas e a consequente retomada do crescimento econômico. Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho a dezembro de 2017". 

Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, anulando a liminar do juiz federal Renato Borelli, a AGU informou que sem esta decisão do governo, a prestação de serviços essenciais à população estaria comprometida. 

Após isso tudo, o que sem notícias é que, os postos de combustíveis terão que obrigatoriamente repassar o aumento desses impostos. Quem na realidade irá pagar a conta, será mesmo o consumidor final. Isto é, a própria população. 

(com informações da Agência Brasil/O Dia)
Imagem: reprodução/ABr


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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho


Da Agência Brasil/R7 - A partir de julho, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. O boleto poderá ser pago em qualquer banco, mesmo que esteja vencido. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.


A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) tem feito a apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembra que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos.

- A Nova Plataforma vai trazer mais segurança.

Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão nessa nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, esses dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.

A Febraban defende que a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

O diretor adjunto não soube dizer se os boletos emitidos com esse novo sistema custará mais caro para as empresas que contratam esse serviço dos bancos. Ele disse que como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.

Cronograma

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, superior a R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo o diretor adjunto, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

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domingo, 9 de abril de 2017

Erros sem conta


Por Janio de Freitas, na Folha - Apesar de tudo, ainda é do Congresso que vem alguma defesa do interesse público. A recusa à aprovação apressada e leviana da "reforma" da Previdência, como pretendida pelo governo, deparou-se com erros perturbadores no projeto comandado por Henrique Meirelles.


Fora do Congresso, mas também nele, outros erros foram identificados como comprometedores das previsões oficiais e das perspectivas econômicas apregoadas. Bem a propósito, fracassada a previsão de que o crescimento retornaria ainda em 2016, Meirelles anunciou-o para o final de março. Abril está aí, e nem parece que o ministro da Fazenda está.

O governo encerrou a semana corrigindo o rombo previsto para 2018: a estimativa de R$ 79 bilhões sobe, em um pulo só, para R$ 129 bilhões. Pouco antes, o governo decidira, em "atenção ao Congresso", rever a regra de transição dos já pagadores de Previdência para novas e mais duras possibilidades de aposentadoria.

A regra inicial foi uma das cinco recusas do Congresso, sobre as quais o governo passou da exigência persistente à dócil reconsideração. O jornalista José Paulo Kupfer –presença constante no que de melhor se publica sobre economia brasileira– dá a explicação para a virada atribuída a negociações: "pelo menos em parte", o recuo do governo tem como "objetivo corrigir erros de avaliação política" e "proposições técnicas mal costuradas, que levariam a distorções na aplicação das novas regras".

Coisas assim: pessoas de mesma idade e mesmo tempo de contribuição, mas nascidas um pouco antes ou um pouco depois das novas regras, se aposentariam com menos cinco anos ou com mais 20 de contribuição, para receber o mesmo. Além de erro técnico, soma de doidice e violência. Mas Meirelles não erra sozinho.

Já nesta semana o Banco Central sai correndo para apressar a correção progressiva dos juros, muito mais altos do que deviam por erro em projeções, até publicadas. O governo pode comemorar, no entanto, a queda da inflação. Embora o feito seja obra do aumento do desemprego e da economia esmagada. Estes, sim, feitos do governo Meirelles/Temer.

Brasileirinhas

1- Como convém, Gilmar Mendes declarou-se impedido de julgar o caso, no Supremo, de uma empresa patrocinadora do seminário que Gilmar-empresário-de-ensino empreende em Portugal. Ainda que a declaração de impedimento só viesse depois de "O Estado de S.Paulo" publicar que Gilmar-ministro era relator do caso de sua patrocinadora.

Permanece, porém, um fato indelével: o acerto do patrocínio deu-se, por certo, quando o seminário em Portugal ainda se organizava. Logo, com Gilmar Mendes como relator do processo da então possível patrocinadora.

Original, essa relação no Supremo entre relatoria e patrocínio.

2- Roberto Freire explica por que nomeou, para os melhores postos no Ministério da Cultura, 18 filiados do seu PPS: "São pessoas da minha confiança". Ah, os antecessores só nomeavam assessores de quem desconfiavam. E Roberto Freire só sabe de gente confiável no PPS. Não é o que pensam os seus ex-eleitores pernambucanos.

3- Ricardo Barros atacou nota da Fiocruz contra o corte de verbas: "Assim como não vou contra o ministro Henrique Meirelles para pedir mais verba, a Fiocruz também não pode fazer manifestação contra o governo do qual faz parte". A Fiocruz, centro de excelência científica, não faz parte do governo: integra o Estado, a União, o serviço público. Quem faz parte do governo é Ricardo Barros –o que explica ambos.

4- Das 302 amostras colhidas em 21 frigoríficos, exames encontraram problemas em 39, ou 13%. É muito. Em 3% havia as perigosas toxinas salmonela e staphylococcus, os dois casos no Paraná. Em duas fábricas da BRF comprovou-se a vigarice de aumentar com água o peso da carne de frango. Seis frigoríficos foram interditados. Duas unidades dos frigoríficos Peccin e Central de Carnes Paranaenses perderam a autorização de atividade. Como se vê, a Operação Abafa funcionou, até para esse resultado.

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terça-feira, 4 de abril de 2017

Janio: Temer e Meirelles, a dupla no “ia e não vai”


Por Fernando Brito, em seu blog - Janio de Freitas, na Folha, aborda uma evidência que os colunistas da grande imprensa deixam de lado, enquanto seguem repetindo – agora, é verdade, com pouco entusiasmo o "agora vai" da "retomada" econômica. E com argumentos que são, também, evidências colocadas diante de qualquer um que queira ver, o que não é o caso do conservadorismo midiático.


Temer segue protegido, como diz Janio, pelos grupos econômicos "em troca de alguns retrocessos de legislação". E ele, por enquanto, tem sido capaz de provê-los com prodigalidade, embora com sinais de que não tenha mais como entregar aquilo que dependa do quorum qualificado de dois terços, como a reforma da Previdência.

Temer e Meirelles estão perdidos, incapazes tanto de fazer quanto de compreender

Nem a complacência interessada com que o poder econômico e a imprensa/TV tratam Michel Temer – conduta que serve proteção para um lado e ilusão para o outro – consegue escapar desta realidade deprimente: Temer e Henrique Meirelles estão aturdidos, perdidos no emaranhado de suas afirmações e logo recuos, incapazes tanto de fazer quanto de simplesmente compreender.

E a verdade daí decorrente é que, em dez meses, a situação do Brasil só se agravou, arrastando nesse despenhadeiro todos os não dotados de recursos fartos. Sob o domínio da incompetência e da perplexidade, o Brasil sufoca.

Em um só dia, o já estigmatizado 31 de março, as páginas iniciais nos sites dos principais jornais e do UOL davam, com diferentes níveis de exibição, estas informações: “Corte orçamentário atinge transporte, habitação e defesa”. O governo superestimou as receitas, prática que dizia repelir, daí resultando um rombo de R$ 58,2 bilhões nas suas contas. Como remendo, já em março Meirelles achou necessário o corte de mais de R$ 42 bilhões nos investimentos do governo. Só as obras do PAC perderão mais de R$ 10 bilhões. Os investimentos do governo são, historicamente, o que ativa a economia. Logo, o corte é contrário à recuperação econômica.

Outra: “Contas públicas têm pior resultado para fevereiro em 16 anos”, ou desde que começado esse registro em 2001. A despesa do governo no menor mês foi R$ 23,5 bilhões maior do que a receita.

Mais: “PIB recua 3,6% em 2016”. É o país empobrecendo. Meirelles propalou, nos primeiros meses do governo Temer, que antes do fim do ano (2016) a recuperação econômica já estaria em curso. Com o corresponde resultado no PIB. As previsões vieram caindo em voz baixa. E o resultado real é o desastre noticiado.

Ainda: “Governo Temer é aprovado por 10%” (pesquisa CNI/Ibope, que em dezembro indicava 13%). Aquele número reflete o tamanho da legitimidade com que Michel Temer se põe a agravar as distorções da Previdência. E reduzir ainda mais o valor do trabalho, com a terceirização indiscriminada.

Para encurtar, por desnecessidade de mais: “Brasil tem 13,5 milhões sem emprego e a economia continua em retração”. Esses milhões são o cálculo do IBGE para os que procuraram emprego. Incluídos os que desistiram de procurá-lo ou não chegaram a fazê-lo, há estimativas que vão a 20 milhões. Se “a economia continua em retração”, a probabilidade de desemprego é crescente. E suas consequências, idem.

É o Brasil de Michel Temer em poucas linhas. O governante dos recuos empurrando o país para a calamidade.

Em tal situação, disseminar notícias precipitadas de êxitos governamentais é mais do que fantasiar incertezas. O governo não se entende com a economia e não é verdade que se entenda com o Congresso, a menos que sucessivos recuos não sejam apenas falta de entendimento, de avaliação e competência. E de moralidade, com tantos símbolos da corrupção revigorados nos cargos ministeriais e palacianos recebidos de Michel Temer.

Na história brasileira, não há nada semelhante a esse governo que perde, em sua média, um figurão por mês, levado por acusação de improbidade (em um caso, por tê-la encontrado dentro do palácio presidencial).

Devastado pelos bandoleiros dos subornos, negociatas, desfalques, e estelionatos com nome de “sobras de campanha”, este país agora está sofre a ameaça de ser destroçado por um governo de ineptos, protegido em troca de alguns retrocessos de legislação.

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