Da Agência Estado: A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre.
Reportagem de Leandro Prazeres no UOL informa que o MPF (Ministério Público Federal) deu dez dias para que o MEC (Ministério da Educação) cancele a nota oficial divulgada ontem [30/05] na qual o órgão diz que professores, pais e responsáveis de alunos não poderiam divulgar informações sobre as manifestações que ocorreram em pelo menos 24 estados e no Distrito Federal contra a política educacional do governo do presidente Jair Bolsonato (PSL).
O professor de filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Daniel Tourinho Peres, afirmou que "as universidades estão realmente ameaçadas de fechar", caso o governo Bolsonaro não volte atrás na decisão de bloquear verbas destinadas a despesas de custeio das universidades e institutos federais. "É preciso mais uma vez voltarmos às ruas, de modo ainda mais forte do que no dia 15.
"Na portaria do Palácio da Alvorada, na tarde deste sábado (18), Jair Bolsonaro (PSL) perguntou a alunos do colégio Bandeirantes, de São Paulo, o que eles acharam dos atos convocados por estudantes de instituições públicas de ensino no último dia 15. "E este movimento do pessoalzinho aí que cortei verba, o que vocês acharam?", indagou Bolsonaro, em tom pejorativo.
Reportagem de Maria Clara Vieira na Veja - A confusão que culminou do agora ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Elmer Vicenzi, começou quando o ministro da Educação Abraham Weintrub pediu acesso a dados sigilosos de estudantes, solicitação que foi negada pelo procurador-chefe do órgão.
Por meio de um decreto assinado no dia 30 de abril, o presidente Jair Bolsonaro decidiu cortar 30% dos recursos às universidades e aos institutos de ensino superior. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, um dos critérios era a "balbúrdia" que algumas instituições promoviam em seus campis. Em resposta, o Brasil inteiro foi às ruas neste 15 de maio para se manifestar contra a decisão do governo Bolsonaro.
Na live, Abraham Weintraub perguntou se Bolsonaro gostava de chocolate e abriu quatro caixas que, disse, contêm 25 unidades cada uma. Com os 100 chocolates na mesa, citou "uma universidade federal típica, normal, dessas que a gente vê por aí", com "orçamento 1 bilhão de reais por ano", e afirmou que "está todo mundo apertando o cinto".
Um governo que anuncia um corte de 30% no orçamento das universidades federais e, ainda, propõe a eliminação dos cursos de filosofia e sociologia dos currículos escolares estaria acometido de qual doença? Em artigo publicado nesta terça-feira (7), no jornal Valor, o professor do Instituto de Economia da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo procura responder a essa questão, recorrendo aos movimentos históricos que levaram a humanidade a gerar o iluminismo e, agora, a retomar visões medievais.
O bloqueio das verbas de custeio, autorizado por Jair Bolsonaro, vai paralisar todo o sistema e ensino superior e dos Institutos Federais de Educação. E foi motivado exclusivamente pela tal guerra ao marxismo cultural que orienta todas as ações de governo e pelos investimentos de Paulo Guedes no setor privado.
Por Nilson Lage* - Pode ser que o universo não tenha começo, função ou finalidade. No entanto, se a lógica dos homens reproduz a razão do Cosmos ( oque muito nos contentaria), havendo criação e criaturas, há Criador. Não se consegue provar o contrário e essa é condição prévia para algo ser verdade: o oposto - falso o que não se pode provar ser verdadeiro - conduziria à eliminação das hipóteses e ao fim da ciência.
O ministro da educação, Ricardo Veléz, participou, nesta quinta-feira, de uma reunião na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde foi duramente questionado sobre as seguidas nomeações e demissões em cargos da pasta. A participação mais crítica e incisiva na reunião, no entanto, ficou por conta da deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), cientista política e astrofísica de 25 anos e estreante na Casa.
Por Rogério Galindo, no Plural - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu início a uma guerra contra os professores do país nesta terça de carnaval. Pelo Twitter, anunciou uma "Lava Jato da Educação" que, segundo ele, tem como objetivo "mudar as diretrizes 'educacionais' implementadas ao longo de décadas". Os quatro posts são uma espécia de convocação a uma guerra santa contra a suposta "doutrinação" que existiria nas escolas brasileiras.
A estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize, Isabela Souza, publicou no site uma importante matéria que nos ajuda a entender melhor a polêmica criada em torno do assunto "Escola sem Partido". "O que está em jogo é o modelo de educação escolar em vigência no Brasil. Afinal, a Escola sem Partido garante a imparcialidade ideológica na educação pública ou cria uma lei da mordaça para os professores?"
O resultado da edição do primeiro semestre de 2018 do Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, já pode ser consultado no siteprouni.mec.gov.br. Cada candidato podia escolher até duas opções de curso, com integrais e parciais (50%). O critério era a nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A segunda chamada sai no dia 02 de março. Os cursos terão início ainda no primeiro semestre deste ano.
Notícias Paraná - "O Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo valor do piso salarial do professores para 2017. Com ajuste de 7,64% a nível nacional, cresce ainda mais a defasagem do que ganham os professores paranaenses e o que determina a Lei Nacional do Piso.
Graças ao não pagamento da data-base no Paraná, a diferença de 7,18%, em 2016, subiu para 15,98% neste ano. Com o reajuste, o salário inicial do magistério no Brasil – no cargo de 40h – deve ser de, no mínimo, R$2.298,80. No Paraná, os educadores no primeiro nível da carreira recebem R$1.982,10.
A APP-Sindicato denuncia, há anos, o não cumprimento da Lei Nacional do Piso no Estado. Assim como vem defendendo o pagamento da data-base da categoria, destacando que, além de estar abaixo do piso nacional, os educadores estão com perdas reais de salários, já que a data-base foi criada para garantir a reposição da inflação no período."
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
"Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais
Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.
De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.
O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente", disse.
Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, "o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas", finalizou.
Por Maria Izabel Azevedo Noronha (*), no GGN - "A chacina de 60 presos no Amazonas, em presídio privatizado pelo governo daquele Estado, metade deles decapitados, nos faz refletir sobre a aplicação da doutrina do "Estado mínimo" e concepções neoliberais no País e sobre a disseminação do ódio e da intolerância entre nós.
Muitos consideraram que o impeachment, mesmo sem a demonstração de que algum crime tivesse sido cometido pela Presidenta legítima, Dilma Rousseff, seria a saída para os problemas do Brasil. Hoje, apesar de calados, devem reconhecer que isto era uma falácia.
O que estamos vendo é a implementação de uma política de paralisação da ação do Estado, por meio de medidas, como a aprovação da chamada "PEC da morte", que congela durante vinte anos os investimentos públicos, e a reforma da Previdência, que, entre outras mudanças, reduzirá os benefícios e aumentará para 65 anos o tempo necessário para a aquisição do direito à aposentadoria.
Porém, sabemos, para se aposentar com proventos integrais, o trabalhador terá que começar a contribuir aos 16 anos. Agora temos também a reforma trabalhista, que retira direitos básicos, pois os coloca sob o arbítrio dos próprios patrões.
As consequências serão desastrosas: encolhimento e paralisação da economia, mais desemprego, serviços públicos escassos e precarizados, que provocarão miséria entre os mais pobres e derrubarão a classe média, que ascendeu durante os governos Lula e Dilma, para as camadas mais desfavorecidas. Somente os ricos e muito ricos sairão ganhando, pois nunca perdem.
Há, neste contexto, uma inevitável tendência ao aumento da violência social que nos leva a compreender a tragédia ocorrida no Amazonas. Entregar um presídio a uma empresa privada resulta em superlotação e nenhuma preocupação com a ressocialização dos presos. O interesse é apenas o lucro, que é a essência da atividade empresarial. E no Brasil, busca-se o lucro a qualquer preço, mesmo que envolva a perda de vidas humanas.
Porém, o problema é ainda mais grave, pois nas redes sociais e outros espaços há os que defendem a tese de que "bandido bom é bandido morto". Uma tese presente nas cartas deixadas pelo homem que assassinou o próprio filho, a ex-esposa e mais dez pessoas na semana passada em Campinas. Uma pessoa que, nas cartas, demostrou ser machista, homofóbico, misógino e ter defendido o impeachment da Presidenta Dilma, a quem chamou de "vadia", assim como às outras mulheres. Também criticou os que defendem os direitos humanos, equivalendo-os a "defensores de bandidos".
A letargia ou apoio de grande parte da sociedade e a inversão de valores diante de ocorrências violentas como essas de que estamos tratando é tal, que um dos assassinos do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, espancado até a morte na estação D. Pedro do Metrô de São Paulo, no Natal, por ter defendido uma travesti ameaçada pelos assassinos, declarou-se "uma boa pessoa".
Muitos que se declaram "pessoas de bem" acreditam que tratar outro ser humano com dignidade, se for um preso ou condenado, é ser conivente com seus eventuais crimes ou deslizes. Por isso, defendem a violência estatal. Defendem esta violência inclusive contra os movimentos sociais, que têm sofrido uma criminalização cada vez maior.
Estamos vivendo um momento de grande intolerância, fomentada de forma explicita ou subliminar por determinados meios de comunicação, como a Rede Globo de Televisão, mas também outros canais que mantém programas que exploram de forma sensacionalista a violência cotidiana da nossa sociedade. São inúmeras também as estações de rádio que mantém o mesmo tipo de programas.
Retomando: sempre alertamos e continuamos denunciando que privatização e terceirização dos serviços públicos não são soluções. Ao contrário, causam a precarização destes serviços, distanciam aqueles que trabalham no atendimento à população atendida e provocam sérios prejuízos. No caso da Saúde, por exemplo, a precarização pode causar mortes e graves sequelas.
Sou professora efetiva na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo e tenho compromisso com a Educação Pública. Por isso, luto para que ela seja inclusiva, de qualidade e com acesso garantido a toda a população.
O Governo de Geraldo Alckmin não corresponde a esta expectativa, deixando-nos há quase três anos sem reajuste salarial, fechando classes e precarizando as condições de trabalho. Tampouco o governo ilegítimo de Temer prioriza a Educação.
Mas, a luta dos professores é também para que todos os serviços públicos, em todas as áreas, tenham qualidade. Considero que o sistema prisional deve ter como objetivo, além de punir os que cometeram crimes, recuperá-los para o convívio social. O assassinato em massa ocorrido no Amazonas deve ser debitado como responsabilidade do Estado e da empresa "dona" do presídio, pois aquelas pessoas estavam sob sua guarda."
( *) Maria Izabel Azevedo Noronha é professora e Presidenta da APEOESP
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Marina Estarque, para o DW/Brasil - "Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.
A partir de 2018, o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.
Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.
Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.
Caso o teto de gastos não seja cumprido, o projeto de lei prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o gasto com saúde e educação. Para essas despesas, o projeto não estabelece um teto, mas um piso – isto é, um investimento mínimo. Atualmente, a Constituição determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida, e com educação, 18% da receita com impostos. Com isso, quando a economia e a arrecadação crescem, os gastos com saúde e educação sobem proporcionalmente.
No entanto, com a PEC, o cálculo é diferente. Segundo o projeto, a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. Ou seja, permanece estável, mesmo que a arrecadação aumente.
Durante a tramitação do projeto, houve uma mudança nesse ponto. Foram estabelecidas regras específicas para essas despesas em 2017: o gasto será de 15% da receita líquida para a saúde e 18% da arrecadação com impostos para a educação. As normas para 2017 foram uma maneira de congelar o piso da saúde e da educação num valor mais alto para 2018 em diante – supõe-se que a receita será maior em 2017 do que em 2016, com uma leve recuperação da economia.
Investimentos sociais
A principal crítica ao projeto é que ele impediria o aumento dos investimentos sociais, mesmo num período de crescimento econômico. "A PEC é uma tragédia social, ela é muito mais do que uma reforma no sistema fiscal, ela é a imposição de um outro projeto de país. O Brasil tem uma Constituição que garante a educação universal, a saúde universal, enfim, um estado de bem-estar social. A PEC propõe a destruição disso. É um projeto para implementar o Estado mínimo no Brasil", diz o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Para o consultor em economia do desenvolvimento, Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, os gastos sociais deveriam ser considerados investimentos. "Todos os países que saíram do buraco de forma acelerada, como Japão, Coreia do Sul e Finlândia, investiram pesadamente em políticas sociais públicas. Esse é o investimento que mais rende a longo prazo na economia", afirma.
Segundo ele, a PEC trava a capacidade de expansão de gastos públicos num país com "um atraso gigantesco". "Nós tínhamos apenas 13% dos jovens com ensino médio completo em 1991. Isso saltou para 41% em 2010. É um avanço fantástico, mas temos que chegar a 80%. Falta muito", afirma.
Dowbor e Rossi consideram que a PEC vai reduzir a qualidade dos serviços públicos. Eles afirmam que a população brasileira vai aumentar e envelhecer no período de vigência, demandando mais recursos públicos, que ficarão, no entanto, estagnados. "Vai haver uma redução do Estado", resume Rossi.
Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da UnB, a PEC representa, de fato, um processo de diminuição do Estado, mas ele afirma que isso é positivo. "O Estado vai chegar ao tamanho que a arrecadação permitir. Isso vai fazer com que as autoridades busquem fazer mais com menos", afirma.
Medida é dura em cenário negativo da economia
Os defensores da PEC argumentam que um corte nos gastos não necessariamente significa uma piora nos serviços públicos porque pode haver uma gestão mais eficiente. Eles afirmam também que a medida é dura, mas importante diante do cenário negativo da economia. "Estamos em uma situação de terra arrasada nas contas públicas, não há outra alternativa. Precisamos retomar a confiança do mercado e dos consumidores", diz Matias-Pereira.
Além disso, os economistas que são favoráveis à PEC defendem que ela vai preservar os gastos em saúde e educação. Isso porque, de acordo com eles, os governos já vinham investindo bem mais do que os mínimos constitucionais. Assim, ao congelar esse patamar para os próximos anos, a PEC manteria esse investimento num limite acima do exigido pela Constituição.
"A ideia é economizar em tudo mesmo, mas o piso é para sinalizar que não vai ter queda real nessas áreas", afirma a economista Vilma da Conceição Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV/IBRE. Ela argumenta que o governo pode aumentar os gastos em saúde e educação para além do piso, desde que não ultrapasse o teto do orçamento global. "Se ele gastar mais nessas áreas, vai ter que economizar em outra rubrica", diz a pesquisadora.
Rossi, contrário à medida, nega que esse aumento seja possível. "Segundo a nossa projeção, o gasto público federal vai passar de 20% do PIB, hoje, para cerca de 13% em 20 anos. No mesmo período, o gasto com previdência vai subir uns 10%, por uma questão demográfica. Ou seja, vai sobrar 3% do PIB para saúde, educação e todo o resto. É impossível pagar tudo só com 3% do PIB, é um sonho delirante", diz ele.
De acordo com economistas favoráveis à PEC, ela permite retomar a confiança do mercado ao diminuir os riscos de se investir no país. Com isso, ela pode atrair investimentos. Com um maior equilíbrio fiscal e estabilidade, seria possível também baixar os juros, o que ajudaria a gerar emprego e, consequentemente, renda.
"Nas outras recessões, o governo resolvia aumentando impostos, hoje decidiu cortar gastos. Se a economia começar a crescer, e o gasto ficar estagnado, vamos conseguir economizar mais e aumentar o pagamento da dívida. Com isso, podemos baixar os juros", defende Pinto.
Mesmo os economistas que se sentem otimistas em relação à PEC alertam que a medida não funciona sozinha. Pinto destaca que o governo precisa de outras reformas, como a da previdência, além de rever gastos com pessoal, subsídios e desonerações tributárias.
O consultor financeiro Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, é favorável à PEC, mas diz que ela é arriscada. Além de o Estado perder a capacidade de realizar investimentos e assim induzir o crescimento, afirma ele, o período de 10 ou 20 anos é muito longo diante de incertezas nas economias doméstica e internacional.
Daoud também cobra outras medidas, além da PEC. "Ela sozinha não vai adiantar nada. Não existe coerência na atitude porque, ao mesmo tempo, em que fala da PEC, o governo diz que vai colocar 30 bilhões em subsídios", afirma. "Eles estão tentando vender a ideia de que limitar gasto é ótimo, mas, na verdade, para cortar despesas é só ter consciência administrativa, não precisa de uma lei", diz."
Artigo de Cícero Robson Pereira (*), publicado no Jornal O POVO - "Não levo as divergências políticas para o lado pessoal. Por isso, não me desfaço de amizades com base nessas contendas.
Acredito que uma democracia se fortaleça com as divergências, desde que nos debates sejam observados os limites do respeito e da tolerância. Como profissional da educação, não deixo de me decepcionar com alunos e amigos quando os vejo defendendo o que há de pior na política.
Sócrates dizia que se alguém age mal o faz em razão da falta de conhecimento e não por má-fé. Daí a necessidade da filosofia, instrumento de busca da verdade, do bem e da justiça. No entanto, o caminho a ser traçado passa inicialmente pelo lema socrático “conhece-te a ti mesmo”.
A onda de conservadorismo a que assistimos hoje mostra o papel histórico que a educação teve no Brasil, associada ao refinamento pessoal e à aquisição de status social, em detrimento da formação ética e humanista. Por isso, é de suma importância nos conhecermos enquanto brasileiros para que possamos nos transformar.
Os momentos de crise social trazem consigo o questionamento dos valores e a defesa de soluções “mágicas”, por meio de uma “liderança” política com viés personalista e autoritário. Tal é o que vem ocorrendo no País quando os modelos de representação política estão esgotados e não sabemos para onde ir.
O recente culto à personalidade do Jair “Messias” Bolsonaro, um político delirante, fascista e limitado intelectualmente, nos lembra que a história “acontece como tragédia e se repete como farsa”. Porque apostar em modelos sociopolíticos prontos, mesmo fadados ao fracasso, torna-se quase uma necessidade.
O autoritarismo das relações cotidianas insiste em se perpetuar porque “ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais”, já dizia Belchior, que provavelmente escolheu o autoexílio como um refúgio à nossa barbárie cotidiana. O peso da tradição é forte, e tenho a impressão de que vivemos um eterno retorno ao passado como solução para os problemas do presente.
Mesmo diante de tantas adversidades, nós, professores, devemos persistir e trabalhar para a construção de uma educação humanista e libertadora. Continuemos!"
(*) Cícero Robson Pereira, é sociólogo, professor e servidor público
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil- "Começam hoje (9) às 10h, no horário de Brasília, e terminam às 23h59 do dia 20 as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68. As informações estão no edital do exame. A inscrição é feita pela internet, no site do Enem.
O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer a inscrição por email, assim, cada estudante deverá teremail próprio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.
É na hora da inscrição que o participante informa se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista - aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol.
O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial. Já o atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.
É também na inscrição que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia de realização das provas do exame.
Confirmação
A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.
Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil.
A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio."
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