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sábado, 22 de junho de 2024

STF tem maioria para retirar mandatos de sete deputados federais

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

www.seuguara.com.br/STF/mandatos/deputados federais/

Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.

Em fevereiro deste ano>, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.


Quem pode sair

A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).


Entenda 

Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

Edição: Sabrina Caíde

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sábado, 1 de junho de 2024

Os limites da Justiça para vencer o fascismo. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Está sendo disseminada, inclusive pelos jornalões americanos, e não só pela extrema direita republicana, e tese segundo a qual Donald Trump condenado fica mais forte. Se for preso, fica imbatível. É a mesma teoria do medo que explica a impunidade de Bolsonaro no Brasil. E não só de Bolsonaro, mas de todos os que têm poder econômico e algum poder militar.

www.seuguara.com.br/Donald Trump/Jair Bolsonaro/Justiça/política/fascismo/

Todos os grandes empresários participantes da estrutura do fascismo, não só no financiamento do gabinete do ódio, estão impunes. Todo os militares golpistas de alta patente estão impunes.

Todos os que financiaram os bloqueios de estradas depois das eleições não foram alcançados pela Justiça até agora. Todos os participantes das facções da estrutura paralela do Ministério da Saúde na pandemia, encarregados de sabotar as tentativas de prevenção da doença, estão soltos. Porque têm ou tiveram muito poder real ou aparente.


Todos os que tentaram vender vacinas inexistentes, incluindo coronéis do entorno de Bolsonaro, estão impunes. Porque Bolsonaro, seus generais e seus empresário golpistas continuam intocáveis até agora.

São investigados, sofrem busca e apreensão, se submetem a inquéritos intermináveis, mas não sofrem nada além do constrangimento da exposição pública e das sindicâncias e das pedaladas nas casas e escritórios.


Bolsonaro nunca foi denunciado nem julgado porque, é óbvio mais do que ululante, o sistema de Justiça não tem a garantia de que possíveis condenações do líder da extrema direita seriam politicamente sustentáveis.

Vale para todos os do entrono dele, beneficiados pela mesma tese propagada nos Estados Unidos para o caso Trump. Se forem além das investigações das ações do fascismo, o fascismo irá se levantar. A política irá entortar de novo o que a Justiça tentar corrigir.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/

No Brasil, conta ainda para reforço dessa tese a ameaça de retaliação por parte do Congresso, que mantém de prontidão o alerta de que pode abrir ações de impeachment contra membros do Supremo, e de Alexandre de Moraes em especial.

Trump não será preso antes da eleição de 5 de novembro. Como Bolsonaro não será preso antes das eleições municipais de6 de outubro. Como talvez não venha ser preso antes da eleição presidencial de 4 de outubro de 2026, ou nunca mais.


O que se espalha nos Estados Unidos e aqui é que o respeito às leis e sua aplicação a todos os cidadãos, incluindo ex-presidentes, não são verdades capazes de provocar os efeitos desejados. 

Os efeitos seriam a aceitação da imposição do que é legal e da reparação, para que a democracia viesse a ser fortalecida pela punição de envolvidos em casos exemplares. Pode valer para manés, mas não para manezões.

A Justiça, ao contrário do que dizem a direita, os jornalões e os juristas críticos do que seria o ativismo do Supremo, vem sendo dobrada pela política, ou, para ser mais preciso, pelo fascismo.


VIA

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sábado, 18 de maio de 2024

Quem tem medo da regulamentação das redes sociais

Por Araré Carvalho, no Congresso em Foco: A partir de 2018, as busca por votos ganhou um novo ingrediente que mudou o comportamento de políticos/candidatos e da população/eleitores: o surgimento das fake news, impulsionadas pelas gigantes da tecnologia, assumiu um papel central na busca pelo poder. Hoje, boa parte dos políticos investe mais tempo e recursos na disseminação de ódio, preconceito e notícias falsas do que em pensar e elaborar soluções para os problemas reais da sociedade. Além da verdade, a democracia também é afetada, pois, neste cenário de disseminação de  desinformações, o principal interesse de parte dos políticos é o apoio e o engajamento que conseguem nas redes sociais, e não o debate público baseado em evidências e estudos.

www.seuguara.com.br/regulamentação/redes sociais/

A tragédia ambiental no Rio Grande do Sul é o mais recente palco de proliferação de fake news. E, pasmem, os maiores divulgadores dessas informações falsas são os políticos! Um levantamento feito pelo O Globo identificou "ao menos vinte notícias falsas diferentes que circularam durante esse período, potencializadas por políticos. Apenas as postagens originais tiveram 13,46 milhões de visualizações, segundo dados públicos das plataformas.". 


Recentemente, tanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, quanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, apontaram a necessidade de regulamentar as redes sociais. Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. O objetivo deste grupo é elaborar um texto para ser votado no Plenário, já que o PL 2630/20, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acabou estigmatizado nas redes sociais como o "PL da censura", o que prejudicou sua apreciação pela Câmara.


Mas quem tem medo da regulamentação das redes sociais? Justamente aqueles que capitalizam votos e apoio nas redes sociais como a divulgação de mentiras. "Ah, mas fake news sempre existiram na politica!" Sim, isso é verdade, mas na quantidade e o alcance atual só foram possíveis porque a internet é o espaço ideal para a proliferação dessas notícias. A internet, essa ágora, esse espaço polifônico onde todos se manifestam - o que é muito interessante, diga-se de passagem - serviu para o surgimento e estabelecimento de mitos conspiratórios, concretizados na política do "nós contra eles". Esses mitos reforçam no imaginário das pessoas uma luta patriótica, religiosa e moral contra a liberdade nos costumes, o comunismo e tudo o que ameaça a sociedade e a família. 


E por que os políticos figuram entre os maiores criadores ou disseminadores de notícias falsas? A disseminação de notícias falsas pode beneficiar os políticos de várias formas: influenciando a opinião pública, manipulando e sequestrando o debate político e consolidando seu poder junto a um espectro ideológico.

Além de pautar o debate público e manipular a opinião pública, elas contribuem para desacreditar adversários, gerando dúvidas sobre suas intenções e capacidades. As notícias falsas são usadas para mobilizar a população, pois provocam emoções como raiva, ódio e/ou indignação. Essas emoções ajudam no engajamento em torno de um político, partido ou causa de maneira mais fervorosa. 


Não raramente, fake news são usadas para tirar o foco de problemas reais, desviando a atenção de questões importantes e criando uma cortina de fumaça.

A força das fake news é tamanha que elas têm o poder de definir e pautar a discussão pública, moldando o debate político de acordo com os interesses de quem as produz. Isso gera engajamento e visibilidade para os políticos nas redes sociais. Conteúdos sensacionalistas, textos falsos e conspiratórios, imagens geradas por inteligência artificial são privilegiados pelos algoritmos das redes sociais, pois mantêm os usuários navegando por mais tempo.


O efeito mais perverso, no entanto, é a capacidade que as fake news têm de solapar as instituições democráticas como o Judiciário, o sistema eleitoral, os meios de comunicação de massa e instâncias governamentais. Políticos que se beneficiam dessa desconfiança geralmente se apresentam como as únicas fontes de verdade.


Diante desse cenário, é urgente que a sociedade e os legisladores tomem medidas concretas para enfrentar a proliferação de fake news. A regulamentação dessas plataformas não deve ser vista como censura, mas como uma forma de garantir um ambiente democrático onde o debate público seja baseado em fatos, estudos, dados, pesquisas, enfim, em evidências.


A democracia depende da verdade e do diálogo entre diferentes pontos de vista. Sem esses pilares, corremos o risco de transformar a esfera pública em um campo de batalha onde a desinformação reina e a intolerância se fortalece. E neste cenário corremos o risco de eleger este ano, prefeitos e vereadores que fica lutando contra problemas imaginários e não sabem lidar com problemas reais quando eles surgem. A tragédia do Sul tá mostrando como isso é perverso para a população. 

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quarta-feira, 27 de março de 2024

Moraes já tem data para prender Bolsonaro, dizem aliados

Por Caíque Lima, no DCM: Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acreditam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já trabalha com um prazo para prendê-lo. Pessoas próximas a ele acreditam que o magistrado planeja determinar uma prisão preventiva antes do início da propaganda eleitoral, que começa em agosto. A informação é da coluna de Paulo Capelli no Metrópoles.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Jair Bolsonaro/prisão/

A previsão é que o ministro não fará nenhuma movimentação contra Bolsonaro após o fim da eleição, que se encerra em outubro. Seus aliados avaliam que uma determinação no período poderia ser interpretada como uma perseguição política e turbinar candidaturas de políticos do PL.

Deputados próximos ao ex-presidente também acreditam que Moraes quer evitar que Bolsonaro desempenhe o papel de cabo eleitoral nas eleições municipais deste ano, o que seria devastador, na impressão deles, para as candidaturas do PL.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Jair Bolsonaro/prisão/

Nos bastidores do STF, Moraes tem dito que não vai ser influenciado por fatores externos ao tomar decisões contra Bolsonaro. Ele só pretende determinar a prisão do ex-presidente se for comprovado um risco de fuga ou uma interferência nas investigações.

Sua fuga para a embaixada da Hungria no Brasil em fevereiro deste ano acendeu um alerta da Polícia Federal, mas membros da corporação avaliam que as imagens, por si só, não são suficientes para justificar um pedido de prisão preventiva.

Um outro fator que pode influenciar as investigações contra Bolsonaro á a possível vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, segundo aliados. Para eles, a vitória do aliado do ex-presidente enfraqueceria as chances de cadeia. 

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quinta-feira, 21 de março de 2024

Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 70 mil por atacar Lula

Por Caíque Lima, no DCM: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular multa de R$ 70 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição foi aplicada durante a campanha eleitoral de 2022 por ter impulsionado um vídeo com ataques a Lula, seu então rival.

www.seuguara.com.br/Flávio Dino/STF/multa/Jair Bolsonaro/

O TSE considerou que o conteúdo foi irregular porque a legislação eleitoral só permite esse tipo de ação em publicações que promovam uma candidatura e proíbe o impulsionamento de conteúdos críticos a rivais. O valor da multa foi o dobro gato para espalhar a postagem (R$ 35 mil).

Ao analisar o recurso da defesa do ex-presidente, Dino não analisou os detalhes do caso e rejeitou o pedido por questões processuais. O magistrado citou um entendimento do Supremo e afirmou que não pode analisar as provas citadas na decisão do TSE.

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/Moraes/TSE/

Por isso, argumentou o ministro, ele não poderia avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro, que chamou a punição de "desproporcional".

"Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos", justificou Dino.


Essa é a primeira decisão de Dino no Supremo que envolve Bolsonaro. Ele herdou mais de 340 processos de Rosa Weber, ministra aposentada em outubro de 2023, e deve analisar as conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que pediu indiciamento do ex-presidente por incitação ao crime. 

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quarta-feira, 13 de março de 2024

À PF, Cide confirma que Moraes foi espionado após derrota de Bolsonaro nas eleições

Por Yurick Luz, no DCM: Ao prestar depoimento pela quarta vez à Polícia Federal (PF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmou o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o Globo.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Mauro Cid/depoimento/Polícia Federal/

A informação veio à tona durante as investigações sobre uma suposta trama em que membros do governo Bolsonaro teriam acompanhado o itinerário do magistrado, com o intuito de detê-lo após a assinatura de um decreto de golpe de Estado.


Durante o depoimento à PF, o ex-ajudante de ordens esclareceu as circunstâncias em que o monitoramento ocorreu. Cerca de um mês atrás, uma operação foi deflagrada contra o ex-presidente, ex-ministros e ex-assessores, todos investigados por conspirar para dar um golpe de Estado e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.


"A autoridade policial aponta que Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro César Barbosa Cid integraram o núcleo de inteligência paralela, responsável pela coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na consumação do golpe de Estado. Os membros teriam monitorado o itinerário, o deslocamento e a localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal e então chefe do Poder Judiciário Eleitoral, Alexandre de Moraes, e de possíveis outras autoridades da República, com o objetivo de captura e detenção, nas primeiras horas que se seguissem à assinatura do decreto de golpe de Estado", afirma a decisão de Moraes, na ocasião. 

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/golpe de Estado/governo Bolsonaro/

Segundo as investigações da PF, havia um núcleo de inteligência composto pelo general Augusto Heleno, por Mauro Cid e por Marcelo Câmara, responsável por monitorar a agenda e o deslocamento do ministro Alexandre de Moraes, visando garantir sua captura e detenção nas primeira horas do início do plano golpista.


De acordo com a decisão, Cid e Câmara utilizavam o codinome "professora" para se referir ao ministro Alexandre de Moraes. Os deslocamentos do ministro entre Brasília e São Paulo coincidem com as informações fornecidas pelos ex-assessores de Bolsonaro e também com as reuniões realizadas no Palácio da Alvorada sobre a elaboração de um decreto golpista.


"Considerando que a minuta do decreto que declarava o Golpe de Estado previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, o acompanhamento e monitoramento da autoridade - inclusive durante o Natal (24/12/2022) - demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral", afirma a decisão.


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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Delação de Cid revela participação de Hang e de fundador da Tecnisa no golpe

Por Fernando Miller, no DCM: Em uma delação homologada pela Polícia Federal, Mauro Cid revelou a participação de empresários em um plano não realizado para impedir a posse de Lula após o segundo turno. O ex-auxiliar de Bolsonaro afirmou que Luciano Hang, proprietário da Havan, e Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, pressionaram o então presidente Bolsonaro a solicitar ao Ministério da Defesa a elaboração de um relatório mais incisivo sobre o processo eleitoral, visando "virar o jogo".

www.seuguara.com.br/Luciano Hang/Havan/Jair Bolsonaro/golpe/

Segundo o relato de Cid à PF, essa conversa teria ocorrido em novembro. A PF também obteve um áudio que revela a participação de ambos no encontro. Na conversa, Cid também lista o dono da rede Centauro, que a PF atribui como sendo "possivelmente Sebastião Bonfim".

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/Meyer Nigri/Tecnisa/

Na mensagem enviada por Cid ao comandante do Exército, o ex-ajudante de ordens afirma que os empresários tentaram pressionar para que o Ministério da Defesa fizesse um relatório duro, contundente, com o objetivo de 'virar o jogo', possivelmente ao resultado das eleições presidenciais".


"Na conversa que ele (Bolsonaro) teve depois como os empresários, ele estava, tava o Hang, estava aquele cara da Centauro, estava o Meyer Nigri. É, estava o cara do Coco Bambu também, ele também. Tipo, quem falou, ó... o governo Lula vai cair de podre, né? pessoal ficou um pouco de moral abaixo porque os empresários estavam querendo pressionar o presidente a pressionar o MD [Ministério da Defesa] a fazer um relatório, né, contundente, duro né? Pra virar jogo, aquele negócios", diz Cid no áudio, enviado no dia 8 de novembro, segundo o relatório da PF. 


A delação do tenente-coronel também complica a situação do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), alegando que este teria sido um dos parlamentares que se manifestou a favor de um golpe de Estado. 


Em 11 de janeiro de 2023, após a posse de Lula, Luciano Hang publicou uma mensagem desejando sorte ao presidente eleito e repudiando os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.

Em janeiro, o proprietário da Havan foi condenado a pagar mais de R$ 85 milhões por coagir os funcionários a votarem em Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, conforma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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sábado, 3 de fevereiro de 2024

Presidente do TSE cobra regulamentação de redes sociais e do uso da IA

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Tribunal Superior Eleitoral/redes sociais/IA/regulamentação/

"Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa, afirmou o presidente.


Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de "grande problema das democracias contemporâneas", o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital - as big techs - dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que os beneficie.


Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, juto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem "na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia".


Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e da eleitoras. "À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado", frisou.


Inteligência artificial

A utilização "perigosa" da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. "Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada", alertou, ao nominar esses fenômenos como "graves instrumentos de corrosão da democracia".


Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.


Instituições em prol da democracia

Ao discursar após o ministro Alexandre de Moraes. o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou que a OAB não é de partidos, de governos ou de candidatos. "Ela é da democracia e da sociedade brasileira. E assim seguiremos em 2024, ao lado da Constituição e das liberdades individuais", afirmou.


Somonetti também ressaltou que a OAB, como a maior instituição civil do país, confia no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral, refuta teses conspiratórias que tentam propagar o caos e se empenha pela conciliação e pacificação do país. "Conflitos e dissensos não interessam à nação; que sempre vença e prevaleça o entendimento. O TSE e a Justiça Eleitoral brasileira podem continuar contando com a Ordem dos Advogados do Brasil", concluiu.


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a parceria entre o Ministério Público Eleitoral e a Corte Eleitoral. "Este Tribunal demonstrou nas últimas eleições [2022] que não se intimida perante dificuldades e que sabe ser rápido e eficiente para ombrear as armadilhas da malícia, com a plena energia dos instrumentos legítimos de coibições de abusos", destacou.


Gonet, afirmou ainda que  MP Eleitoral continuará atuando dentro das suas competências para que as Eleições 2024 se realizem com igual sucesso. "Não temos dúvidas, considerando as iniciativas na realização do pleito de outubro. Uma vez mais, as eleições terão resultados fiéis à vontade corretamente informada dos eleitores", enfatizou.


Publicado originalmente no site do TSE

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sábado, 20 de janeiro de 2024

TSE cria canal direto com Anatel para agilizar bloqueio de fake news durante elieções

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu um marco importante na luta contra conteúdos criminosos na internet ao fechar um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A parceria visa criar um canal direto e ágil para o bloqueio judicial imediato de sites com conteúdo ilícito e fake news, principalmente em período eleitoral. 

www.seuguara.com.br/TSE/Anatel/bloqueio/fake news/eleições/

O acordo, assinado entre o TSE e a Anatel, estabelece um fluxo de comunicação eletrônica célere e direto entre os órgãos. O objetivo é facilitar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de sites com conteúdo criminoso em tempo real.


Ao site do governo, Mores enfatizou a importância de aplicar as mesmas regras no mundo virtual que são aplicadas no mundo real. "Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas", ressaltou Moraes.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que o acordo visa integrar os sistemas para que a Anatel possa cumprir as decisões da Justiça Eleitoral de maneira mais rápida, protegendo assim o eleitor e o processo eleitoral. O compromisso conjunto á agir com eficácia e celeridade diante de ameaças virtuais.


Além de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o acordo estabelece que os órgãos devem fornecer apoio técnico e logístico para alcançar os objetivo propostos. Informações e orientações também serão compartilhadas para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.

A parceria entre Anatel e TSE encontra fundamento legal no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esse marco estipula a responsabilização por publicações de conteúdos criminosos nas redes sociais, deixando claro que o usuário que elaborou e publicou tal conteúdo é passível de responsabilização legal.


Durante a 13ª edição do Fórum da Internet no Brasil, em Uberlândia (MG), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a capacidade técnica da Anatel para regular as plataformas digitais. A agilidade da Anatel é crucial para oferecer respostas imediatas, evitando demoras na criação de novos órgãos reguladores.

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domingo, 14 de janeiro de 2024

Depois de fraude a Lula no PL, TSE altera regras para a filiação

Congresso em Foco: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou neste sábado que as regras para filiação partidária serão alteradas a partir de fevereiro. As mudanças vêm depois de uma suposta fraude para a filiação do presidente Lula (PT) no Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. Com as novas regras, para a filiação de uma pessoa será necessário um novo fator de confirmação, a partir do e-Título, a versão digital do título de eleitor.

www.seuguara.com.br/TSE/Tribunal Superiro Eleitoral/filiações/regras/

"Todas as pessoas que operam o Filia com uso de senha passarão a utilizar também o e-Título para conformar o acesso ao sistema", diz nota do TSE.

A implementação das novas regras deixará o Sistema de Filiação Partidária (Filia) fora do ar até fevereiro. "O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de segurança já existentes e tornar cada vez mais protegidos os dados de eleitores filiados a partidos políticos no Brasil", afirma o tribunal eleitoral. 


Na última quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, mandou a Polícia Federal investigar a suposta fraude na filiação de Lula no PL. Para o tribunal, há indícios de falsidade ideológica.

O TSE afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que "não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa."


Na certidão de filiação partidária de Lula, revelada pelo jornal O Globo, consta que o presidente teria se filiado em julho de 2023. Lula estaria vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.

A inserção de filiados é feita pelos partidos, a partir dos dados das pessoa que pediram filiação. Um representante da cada partido mantém uma senha de acesso ao Sistema Filia.

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

TSE: Moraes quer coibir fake news usando IA com cassação e inelegibilidade

Por Caroline Saiter, no DCM:  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (4) a cassação e inelegibilidade de políticos que usarem a inteligência artificial de maneira fraudulenta para influenciar os resultados das eleições.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/TSE/inteligência artificial/cassados/inelegível/

Segundo Moraes, a prevenção e o regulamento prévio não são suficientes para combater o uso de inteligência artificial. "Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis", disse o ministro.


"O combate à inteligência artificial necessita, de forma clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar", acrescentou.

Moraes destacou a necessidade de punições exemplares porque quem atingir o poder "não vai se preocupar em pagar uma multa". 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) participou do painel "IA e desafios à democracia no Brasil", que abriu o evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento.


A utilização da inteligência artificial tronou-se uma preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas, segundo o presidente do TSE.

"A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso", argumentou.


Além disso, o ministro ressaltou a importância da regulação das redes sociais. "Não podemos definir o que são notícias fraudulentas. A ideia seria um único artigo: o que não pode no mundo real não pode no virtual. As mesmas responsabilidades que as empresas de mídia têm as bigs techs também devem ter. [...] A medida que monetizam e ganham dinheiro civil e penalmente devem ser responsabilizadas pra que realizem o autocontrole", afirmou.


De acordo com Moraes, a utilização dessas ferramentas tem como única finalidade "atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita".

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segunda-feira, 3 de julho de 2023

As monstruosidades da democracia relativa. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Ficou cansativo o debate sobre democracia relativa, a partir da fala de Lula a respeito da situação da Venezuela. É cansativo porque algumas questões não permitem controvérsias vazias e relativizações. Vamos a alguns exemplos. Nas democracias exemplares, o poder emana do povo porque, para começar, um cidadão vale sempre um voto.

www.seuguara.com.br/democracia relativa/Lula/Venezuela/EUA/Moisés Mendes/
Imagem/reprodução: A 2ª guerra civil americana - ilustração: Richard Hubal  

Na Venezuela, um voto pode não valer nada, porque o sistema de eleição deles permite que o perdedor vença a eleição.

Um exemplo clássico. Na eleição de 2000, o candidato a presidente Hernandez Al Gore Gonzales teve a maior votação e perdeu a eleição.


Nos últimos 28 anos, em sete eleições a menos votado foi eleito na Venezuela, porque nessa democracia torta prevalece o conceito de colégio eleitoral sobre a soma de cada voto individual.

É uma das maiores monstruosidades das democracias ocidentais. Vem sendo mantida desde a escravidão, para preservar os interesses dos brancos e dos ricos.


Os americanos, sempre perfeitos, que tudo consertam pelo mundo, com seu gigantesco coração benemerente, já tentaram consertar esse defeito da democracia relativa venezuelana e não conseguiram.

A Venezuela é arrogante, violenta e impositiva. É invasora de países considerados inimigos e não preza muito pelos conceitos clássicos e/ou liberais de justiça.


Desde 2002 os venezuelanos mantêm uma prisão ilegal em Guantánamo, em Cuba, com prisioneiros de várias partes do mundo. São torturados e morrem sem julgamento.

Os organismos internacionais nada fazem porque a Venezuela é considerada intocável. E, como Cuba é amiga da Venezuela, não há o que fazer.


Desde sempre a Venezuela derruba governos, impõe ditaduras, apoia déspotas e assassinos, participa de guerras em todas as regiões, tentando levar seu conceito de democracia perfeita.

Em nome dessa democracia dita liberal, a Venezuela promove massacres e mata civis, entre os quais milhões de crianças, sempre como o argumento de que está protegendo o mundo.

A Venezuela utiliza sua central de inteligência para controlar governos, espionar governantes e chantagear até mesmo parceiros dos seus desatinos.


O jornalista Julian Assange está preso desde 2019 em Londres e pode ser extraditado para a Venezuela, porque divulgou documentos secretos da espionagem venezuelana, inclusive no Brasil.

A democracia relativa venezuelana é arrogante e não admite questionamentos. Negros, pobres e minorias, que chegaram a comemorar avanços nos últimos anos, são perseguidos pela estrutura institucional da Justiça.


Negros perdem o direito a cotas nas universidades porque a Justiça assim decide. Gays não podem casar entre si, em muitos Estados, porque leis e juízes fascistas não permitem.

A Venezuela prega liberdade e igualdade, mas faz tudo ao contrário, para vender ao mundo a ideia de que é modelo para todos. Lula não sabe, por ser ingênuo e inexperiente, mas a democracia relativa venezuelana é prepotente. 


Na Venezuela, a maioria poderosa política e economicamente impõe sempre, com seus juízes brancos, as suas posições reacionárias em relação a direitos de minorias.

Na democracia venezuelana, as prisões estão abarrotadas de presos pobres e negros. A Venezuela tem a maior população carcerária do mundo e ainda condena seus presos à morte e à prisão perpétua. 


A venezuelana Hillary Sanchez Romero Guzmán quase foi eleita a primeira presidente venezuelana, em 2016.

Obteve maioria de votos, mas foi derrotada pelo sistema de contagem de votos da democracia venezuelana, que dá vitória quase sempre a conservadores.

Hillary Sanchez Romero Guzmán poderia ter sido a primeira presidenta venezuelana. Mas ganhou e perdeu. A Venezuela já teve 44 presidentes desde a independência. Todos homens. 


Há muitas outras distorções e vícios na democracia relativa venezuelana, que tenta se impor ao mundo como a verdadeira democracia. 

Mas os americanos estão sempre a postos para desmascará-la. A democracia é um bem absoluto, transparente, inteiro, redondo, robusto, inquestionável.


A democracia é como uma banana, um pneu, um burro, um submarino. É ou não é. É o que está ali, límpido, puro, translúcido, imaculado. É algo absoluto, inquestionável como um ovo. Os americanos sabem bem, mas os venezuelanos não sabem.

A Venezuela impõe sua democracia a parceiros e a inimigos, por achar que sua democracia é a verdadeira e que todas as outras são falsas e relativas.

Um dia a Venezuela e Lula irão aprender o que não pode ser relativizado nunca.

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segunda-feira, 26 de junho de 2023

Natalia Viana: Os robôs vão mandar nas próximas eleições

Por Natalia Viana, no Agência Pública: Se a votação da inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE, que teve início no dia 22 de junho e deve ser retomada na terça-feira (27), pode ser considerada o primeiro ato das próximas eleições presidenciais, falta atenção a um elemento, talvez o mais importante da equação. Estou falando do impacto que a inteligência artificial (IA) terá na campanha de 2026.
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quarta-feira, 8 de junho de 2022

Embaixada dos EUA reage a Bolsonaro e diz que eleições no país são 'livres, justas e confiáveis'

Menos de 24 horas após Jair Bolsonaro afirmar que tinha um "pé atrás" com o resultado das eleições que deram a vitória ao democrata Joe Biden, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil emitiu uma nota afirmando que "as eleições são a expressão mais visível de uma democracia, e os Estados Unidos têm orgulho da longa história de eleições livres, justas e confiáveis que passam por um processo minucioso e resistem ao desfio do tempo".
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sexta-feira, 29 de outubro de 2021

A justiça tardou, falhou, mas também armou uma bela cama de gato para 2022. Por Leticia Sallorenzo

Por Leticia Sallorenzo, no GGN: O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na manhã desta quinta-feira 28 de outubro acompanhar o relator Luis Felipe Salomão no caso da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pela disseminação de disparos ilegais Fake News em massa via Whatsapp nas eleições de 2018.
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sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Presidente do TSE diz que Bolsonaro contribui para "ilegítima desestabilização das instituições"

www.seuguara.com.br/Luís Roberto Barroso/Tribunal Superior Eleitoral/

Em nota publicada no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, ministro Luis Roberto Barroso, rebateu as declarações sem provas de Jair Bolsonaro sobre fraude nas eleições presidenciais por meio das urnas eletrônicas.
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domingo, 29 de novembro de 2020

O fantasma da fraude nas eleições dos EUA e do Brasil

www.seuguara.com.br/Trump/Bozo/fraude/eleições/

Do Congresso em Foco, por Thaynara Melo e Bruno Paixão - Os Estados Unidos da América e o Brasil possuem sistemas eleitorais distintos. As diferenças dos processos eleitorais dessas democracias percorrem as regras, a contabilização e validação dos votos e as ferramentas utilizadas, no entanto, desde 2018 um fantasma aproxima essas diferentes realidades: as acusações de fraudes no processo eleitoral.
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terça-feira, 3 de novembro de 2020

O Brasil a um passo do isolamento social. Por Marcelo Zero

www.seuguara.com.br/Ernesto Araújo/Donald Trump/Brasil/

Publicado originalmente no site Outras Palavras, por Marcelo Zero* - Emerso de brumas medievais, nosso ponderado chanceler declarou, na recente formatura do Instituto Rio Branco, que o Brasil é pária mundial e que deve ostentar essa honrosa condição como uma medalha. Ficamos um tanto surpresos.
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domingo, 1 de novembro de 2020

Possível derrota de Trump é interessante ao Brasil por ao menos dois motivos. Por Antonio Mello

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/Trump/

Por Antonio Mello, em seu blog - O primeiro e mais evidente é o enfraquecimento de Bolsonaro e sua turma de fanáticos trumpistas, defensores da terra plana, do movimento antivacina etc. Não é que Biden seja melhor do que Trump. É menos pior, principalmente porque não tem, como Trump lá e Bolsonaro aqui, que jogar para sua horda de direitistas tacanhos, gente que ainda fala em anticomunismo, terraplanismo, etc.
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domingo, 12 de janeiro de 2020

Mais de um ano depois da eleição - charge do Jaguar

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