Eleições 2016: Nulos, brancos e abstenções superam 1º ou 2º colocado em 22 capitais

Por Ricardo Senra - @ricksenraBBC, para a BBC Brasil – "Os grandes peões deste primeiro turno de eleições municipais foram os votos inválidos ou ausências. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, a soma de votos nulos, brancos e abstenções superou o primeiro ou segundo colocado na disputa para prefeito em 22 capitais.

Somadas, as abstenções, nulos e brancos superaram o primeiro colocado em dez capitais: Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Aracaju (SE) e Belém (PA).



No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, esta soma de nulos, brancos e abstenções chegou a superar os votos obtidos pelos dois primeiros colocados, juntos.

As abstenções, nulos e brancos superaram o segundo colocado na votação de 11 capitais: Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Palmas (TO), Maceió (AL), Recife (PE), Natal (RN), São Luis (MA), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Boa Vista (RO), e Salvador (BA).

Em Rio Branco (AC), Vitória (ES), João Pessoa (PB), Teresina (PI) e Manaus (AM), a soma de abstenções, nulos e brancos ocuparia o terceiro lugar na eleição para prefeito.

Manaus é exceção

O menor índice de abstenções entre as capitais foi registrado em Manaus: 8,59%.
Já o maior índice de pessoas que deixaram de votar em todo o país foi registrado no Rio de Janeiro (24,28%). Praticamente um em cada quatro eleitores não votou na capital carioca.

Brancos, nulos e abstenções chegaram a 1.866.621 no Rio. Os dois líderes, Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL), juntos, tiveram 470 mil votos a menos.

Em São Paulo, a soma das faltas ou votos inválidos foi 3.096.304. O estreante João Dória (PSDB), que venceu a eleição no primeiro turno, registou 3.085.187 votos - mais de 11 mil a menos.

Negação e voto útil

O professor de gestão de políticas públicas da USP Pablo Ortellado justificou a alta rejeição por dois fenômenos: a onda de manifestações de 2013 e o impacto das investigações da operação Lava Jato.
"Estamos vivendo uma profunda crise do sistema de representação por causa de dois processos.

Junho de 2013, com a grande mobilização da sociedade brasileira rejeitando o sistema de representação e demandando direitos, e esse escândalo da Lava Jato, que contaminou e colocou sob suspeita todo o sistema politico partidário. Todos ficaram sob suspeita desde o início das investigações", disse o professor à BBC Brasil.

Para Ortellado, a vitória de Doria no primeiro turno paulistano é um reflexo do mesmo fenômeno, já que sua campanha teria sido baseada completamente no discurso da "antipolítica".

"O resultado das urnas em São Paulo foi uma demonstração eloquente do discurso da antipolítica. Essa é uma rejeição natural - eu ficaria muito preocupado se houvesse uma crença no sistema político depois de tudo o que aconteceu nesses últimos três anos", afirmou o professor.

O voto útil, segundo o instituto Datafolha, também influenciou a vitória do candidato tucano em São Paulo.

Entre os eleitores de Celso Russomanno (PRB) que admitiram na véspera que poderiam mudar voto, 39% citaram Doria como primeira opção. Dos apoiadores de Marta, "cerca de um terço" indicava mudar seu voto para o empresário - outros 29% disseram que consideravam mudar para Haddad."

***

Leia Mais ►

Política: ‘Xadrez da grande derrota do PT”

Luis Nassif, em matéria publicada nesta segunda-feira  no site Jornal GGN, descreve  com probidade e esclarecimento, a derrota do PT no último pleito eleitoral para prefeitos e vereadores. O fato foi alardeado pela mídia corporativista brasileira, com o intuito de causar impacto na opinião pública. Segundo o jornalista, quatro peças importantes foram sutilmente movimentadas no “xadrez da política de “delenda PT”. Isto é, uma demanda suprapartidária com o objetivo claro de golpear o Estado de Direito e o Partido dos trabalhadores, de modo a torná-lo inepto para as disputas políticas nas eleições de 2018.

Xadrez da grande derrota do PT

Por Luis Nassif, no Jornal GGN

"As eleições municipais trazem consequências variadas para a oposição e para a situação.

As principais conclusões a serem tiradas:

Peça 1 – a derrota de Fernando Haddad

A derrota no primeiro turno em São Paulo foi a maior demonstração, até agora, da eficácia da política de “delenda PT”, conduzida pela Lava Jato junto com a mídia. Não se trata apenas de uma derrota a mais, mas a derrota do mais relevante prefeito da cidade de São Paulo desde Prestes Maia.

Enquanto Prestes Maia e Faria Lima ajudaram a consolidar a era dos automóveis, com suas grandes obras viárias, Haddad trouxe para São Paulo a visão do cidadão, colocando a política metropolitana em linha com as mais modernas práticas das grandes capitais do mundo. Não houve setor em que não inovasse, da gestão financeira responsável à Lei do Zoneamento, das intervenções viárias às políticas de inclusão.

Teve defeitos, sim. Foi excessivamente tolerante com secretários medíocres, excessivamente personalista, a ponto de impedir que os bons secretários ganhassem projeção, descuidou-se da comunicação e da presença na periferia. E não soube difundir de maneira eficiente as políticas transformadoras que construiu, vítima que foi de um massacre cotidiano da mídia.

Haddad também era o último grande nome potencialmente presidenciável do PT.

Sua derrota sepulta definitivamente as pretensões do PT de ser líder inconteste das esquerdas, acelerando a necessidade de uma frente de esquerdas acordada. E aumenta as responsabilidades sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o do Piauí, Wellington Dias, o do Maranhão, Flávio Dino.

Esse rearranjo exigirá medidas rápidas do PT, a mais urgente das quais será a de eleger uma nova Executiva em linha com os novos tempos, aberta à renovação, aos acordos horizontais, antenada com a nova cultura das redes sociais e dos coletivos. Ou o PT se refunda, ou se tornará politicamente inexpressivo.

Agora, trata-se de aguardar o segundo turno no Rio. Em caso de vitória de Marcelo Freixo, do PSOL, completam-se as condições para a unificação das esquerdas em uma frente negociada, sem aparelhismos, sem pretensões hegemônicas de quem quer que seja.

Peça 2 – o novo desenho do golpe

A vitória de João Dória Jr desequilibra as disputas dentro do PSDB. José Serra já era uma miragem comandado um exército de três ou quatro pessoas. Como chanceler, tem acumulado uma sucessão inédita de gafes. Não há nenhuma possibilidade de se recuperar politicamente.

Aécio Neves ainda se prevalece de sua condição de presidente do partido, mas foi alvejado seriamente pelas delações da Lava Jato – apesar da blindagem garantida pelo seu conterrâneo Rodrigo Janot, Procurador Geral da República (PGR).

Com a vitória de Dória, quem sobe é Geraldo Alckmin e sua extraordinária capacidade de influenciar o homem médio, isto é, o homem medíocre.

Se for adiante a tese do golpe dentro do golpe, com a impugnação total da chapa Dilma-Temer, é provável que se decida colocar na presidência da República alguém com competitividade para se candidatar à reeleição em 2018. Nesse caso, o nome seria Alckmin.

O discurso da anti-política consegue, assim, dois feitos. O primeiro, o de eleger prefeito da maior cidade da América Latina uma pessoa armada dos conceitos mais anacrônicos possíveis sobre gestão metropolitana. E coloca como favorito provavelmente o governador mais inexpressivo da história moderna de São Paulo.

Peça 3 – o desenho das esquerdas

No “Xadrez de Fernando Haddad e a frente das esquerdas” (http://migre.me/v8ftE) levanto a necessidade da explicitação de um padrão de governança das esquerdas, para reconstrução de uma alternativa de poder.

Nos próximos meses, à destruição das políticas sociais do governo federal, corresponderá à destruição das políticas implementadas em São  Paulo pela era Haddad.

O caminho seria construir uma instância de articulação suprapartidária, uma espécie de Conselho de Gestão juntando os principais estados e municípios governados pelos ditos governos progressistas. Os acordos se fariam acima das idiossincrasias das Executivas (especialmente do PT), e em cima de propostas concretas, de implementação de políticas públicas.

Seria a maneira de juntar os vastos contingentes que despertaram novamente para a política, depois de excluídos dela pela burocratização do PT – jovens, intelectuais, especialistas diversos. Nesse caso, Haddad poderia ser o grande articulador, devido à experiência acumulada em seus tempos de Ministro da Educação e prefeito de São Paulo, sua aceitação por jovens e intelectuais.

Peça 4 – o acirramento da repressão

Nem se pense que a vitória de Doria em São Paulo reduzirá a gana repressora.

Nos últimos dias, houve as seguintes ofensivas:
·       Indiciamento de Lula.
·       Prisão de Guido Mantega.
·       Prisão de Antônio Palocci.
·       Novo inquérito contra Lula, para investigar a colocação de uma antena de celular pela Oi, próxima ao sítio em Atibaia. Esses quatro itens precedendo as eleições.
·       Decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4^a Região) de consagrar o Estado de Exceção.
·       Demissão de professor de direito no Mackenzie, por artigo contra o golpe.
·       Ameaça de demissão a quem insistir no golpe, formulada por diretor de redação da revista Época.
·       Demissão de José Trajano, comentarista símbolo da ESPN, por manifestações políticas.

• Afastamento do ex-MInistro Carlos Gabas dos quadros do Ministério da Previdência por ter ajudado no pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff

Não há sinais de que essa escalada enfrentará resistências de jornais e jornalistas.

A fragilidade financeira dos jornais está submetendo-os a episódios outrora impensáveis, frente à camarilha dos 6 que assumiu o poder. Em outros tempos, com toda sua dose de conservadorismo, o Estadão se insurgiu contra práticas da ditadura.

Agora, dificilmente.

De grandes monstros tentaculares da estatização, por exemplo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se transformaram nas empresas mais admiradas pela mídia.

Na primeira semana após o golpe, a Folha convidou a diretoria da CEF e do BB para almoços sucessivos. E o Estadão inventou um novo prêmio para as empresas mais admiradas. No segmento bancário, deu CEF e BB na cabeça.

O balanço dos repasses publicitários à velha mídia, por parte do Miguel do Rosário, contemplou apenas a publicidade institucional, aquela dos ministérios. Quando se consolidar com os dados das estatais, se verá o desenho da bolsa-mídia.

A ideia do direito penal do inimigo está sendo aplicada em todos os cantos.

Na matéria sobre publicidade nos blogs considerados de esquerda, a Folha encampou a tese de Michel Temer, de que a publicidade somente seria para quem veiculasse notícias de interesse. Ou seja, notícias que atendessem a um público anti-esquerda.

Com o Estado de Exceção explicitamente endossado pelo TRF4, a colunista Mirian Leitão, de O Globo, depois de colocar gasolina na fogueira que fritou Mantega e Palocci, teimou em explicar que não se pode comparar os tempos atuais com os da ditadura. Reviveu a tese da ditabranda. Depois justificou que ela foi torturada etc. etc., o que lhe dá obviamente enorme autoridade moral para explicar que Estado de Exceção não é bem isso e para colocar mais gasolina na fogueira.

Em ambos os casos, fica nítida a pesada herança inquisitorial de uma cultura – a portuguesa – que aceitava toda sorte de inclusão, desde que quem chegasse professasse a fé católica.

Esse será o maior desafio do Brasil moderno: a luta pela volta do estado de direito, independentemente de quem esteja no poder."

***

Leia Mais ►

Política: ‘Tudo que você precisa saber sobre votos brancos e nulos’

Esta matéria é de responsabilidade de Bruno Blume, publicada no PapoDeHomem em 26/09/2016. Confira no final, nota do editor do Blog do Guara – “Como votar branco? Como anular? E qual o impacto dessa decisão na eleições? - Vamos começar com o básico do básico. Veja como é fácil votar em branco ou anular o voto”:

Na hora em que você estiver perante a urna eletrônica, siga os seguintes procedimentos:
– Para votar em branco, você deve apertar a tecla BRANCO da urna eletrônica, e então CONFIRMA.

– Para votar nulo, aperte as teclas na urna que não se referem a nenhum candidato, como os dígitos “00”, e então aperte CONFIRMA.

Brancos e nulos: para que servem?

O voto branco ainda é considerado um voto conformista, ou seja, o eleitor que utiliza essa forma de voto é considerado um sujeito satisfeito com qualquer um dos candidatos que ganhasse. A ideia por trás disso é que todos os votos em branco vão para o vencedor.
Já o voto nulo é tido como uma forma de protesto. Muita gente incentiva as pessoas a votarem em nulo porque isso mostraria a indignação coletiva com o estado da política no nosso país e forçaria a realização de novas eleições, com novos candidatos.

O fato é que, desde 1997, os votos brancos são considerados inválidos e não favorecem diretamente nenhum candidato. Já os votos nulos não têm poder nenhum de influenciar o rumo de uma eleição, apenas diminuindo o total de votos válidos. Assim, desde então os dois votos praticamente se equivalem em seus efeitos.

Então os votos brancos e nulos não fazem nenhuma diferença?

Pode-se dizer que sim, mesmo inválidos, os votos em branco e nulos interferem nas eleições. Mas apenas de maneira indireta. Isso porque, como são inválidos, os brancos e nulos diminuem o número total de votos válidos – ou seja, o universo de votos que serão realmente considerados na contagem final.

Isso sempre favorece o candidato mais votado – especialmente em eleições de dois turnos. O motivo é simples: com menos votos válidos, fica mais fácil alcançar os mais de 50% de votos necessários para a eleição.

Veja este exemplo: suponha que em num município com 10 mil votos válidos, o candidato mais bem votado tenha alcançado 4,6 mil votos. Isso quer dizer que ele conseguiu 46% dos votos, o que, no caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes, significa segundo turno.

Agora suponha que desses 10 mil votos, 1000 foram anulados ou deixados em branco. O universo de votos válidos cai para apenas 9 mil. Assim, o mesmo candidato, com os mesmos 4,6 mil votos, garante sua eleição sem precisar de segundo turno – pois 4,6 mil é mais de 50% de 9 mil.

A mesma lógica serve para as eleições para vereador. O cálculo que ocorre nessas eleições depende do quociente eleitoral. Esse quociente representa uma certa proporção dos votos válidos e o partido, para conseguir eleger seus candidatos, precisa possuir uma quantidade de votos maior ou igual a esse quociente.

Sendo assim, os votos em branco e nulos interferem, pois eles diminuem o quociente eleitoral, o que facilita a conquista das vagas pelos partidos.

Vamos a mais um exemplo, para ficar mais fácil:

Mais uma vez, estamos em um município com 10 mil eleitores. Vamos supor que todos eles fizeram votos válidos. Para que um candidato a vereador seja eleito, seu partido precisaria atingir o quociente eleitoral. Supondo que haja 10 cadeiras na Câmara, o quociente é de 1000 votos. Assim, ele precisaria alcançar essa quantidade para ser eleito – ou então contar com votos do partido, coligação e de outros candidatos.

Agora, vamos supor que nessa mesma eleição, 1000 eleitores tenham votado em branco ou nulo. O número total de votos válidos reduziria para 9 mil. Logo, o quociente eleitoral também diminui – para 900 votos por cadeira. Ou seja, o candidato precisará de 100 votos a menos para tornar-se vereador.

Voto nulo anula eleição?

Não! Essa é uma das maiores confusões que as pessoas fazem e também um dos grandes equívocos que se divulgam por aí em vésperas de eleição. O voto nulo não é computado em nenhuma eleição e só interfere, indiretamente, nas eleições para deputados e vereadores, pois diminui a porcentagem total de votos válidos. Assim, mesmo quando são a maioria, eles não anulam nenhum tipo de eleição.

O que muitas vezes causa confusão e leva alguns a acreditar que o voto nulo pode anular a eleição é o artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de uma nova eleição se “a nulidade atingir mais de metade dos votos do país”. Porém, a nulidade a que o artigo se refere não é o voto nulo! Na verdade, ela se refere à anulação de votos em decorrência de fraudes nas eleições: cédulas falsas, votação feita fora do horário e local estipulados, etc.

Vale a pena votar branco ou nulo?

A verdade é que os votos brancos e nulos fazem pouca diferença nas eleições brasileiras. Isso não quer dizer que você não pode usar essas opções, afinal todos têm o direito de se manifestar da forma que preferirem nas urnas. Recomendamos, porém, que você conheça os candidatos das eleições, fique por dentro de suas propostas, e chegue a uma opção consciente, para não precisar invalidar seu voto único.

Se quiser entender este assunto de uma outra forma, confere o vídeo criado pelos nossos amigos do Poços Transparente em parceria com o Politize!



***
Nota da edição: O primeiro turno das eleições vai chegando ao fim. No próximo domingo (02), os eleitores de todo o Brasil irão às urnas para eleger os vereadores e prefeitos que assumirão os cargos em 2017.

Apenas as cidades com mais de 200 mil habitantes em que nenhum candidato a prefeito atingir 50% dos votos válidos terão segundo turno. Isso deve acontecer apenas com uma pequena parcela dos municípios brasileiros, reforçando a importância da votação neste domingo.

Por aqui, nós do PapodeHomem criamos o percurso sobre as eleições municipais numa parceria de conteúdo sobre educação política com o o Politize! Nossa intenção sempre foi levar mais informações sobre o sistema política brasileiros para que os eleitores possam tomar decisões cada vez mais embasadas.

No dia 10, o último artigo da série vai contar tudo que você precisa saber para acompanhar o trabalho dos candidatos eleitos. Por hora, tire suas dúvidas nos comentários e visite o Politize! sempre que quiser ir ainda mais longe.

***

Nota do Blog do Guara: Para o exercício do voto consciente, é de fundamental importância que o cidadão brasileiro esteja minimamente informado. Principalmente sobre o sistema político vigente no Brasil e sobre o perfil do candidato. Os votos nulos ou em branco, acabam por influir no resultado final das eleições, beneficiando determinado partido político devido a existência do tal quociente eleitoral, como pudemos comprovar na referida matéria. 

Em virtude das coligações partidárias, conforme previsto no sistema, este instrumento permite que seja eleito um candidato para o qual o eleitor não votou. Isto é, por este sistema serão eleitos candidatos que não tiveram votos suficientes para exercerem o cargo pleiteado, quer na Câmara municipal, estadual, ou federal. O candidato mais votado da coligação, ou que tenha alcançado um número expressivo de votos, "puxa", ou traz consigo outros que não alcançaram o mínimo de votos necessários para serem eleitos. 

Leia aqui, e aqui sobre o assunto, e observe que comumente a mídia induz o cidadão brasileiro a ter uma relação equivocada com os políticos. Basta verificar a realidade política atual, onde se procura demonizar determinados partidos políticos, em detrimento de outros, onde grande parte dos filiados são igualmente e comprovadamente corruptos e mal intencionados. Por isso, é importante também prestar atenção nas coligações partidárias. Mesmo tendo o direito de votar em branco, ou de anular o voto, de um modo geral estamos correndo risco de ver eleito um candidato que não gostaríamos que nos representasse.     

***

Leia Mais ►

Tudo que você precisa saber sobre propaganda eleitoral

Por Bruno André Blume*, no Politize, em 15/08/16 - "As emissoras de TV aberta estão com a programação toda bagunçada por conta das Olimpíadas, mas não vão descansar nem uma semana após a cerimônia de encerramento e já terão que adaptar a grade mais uma vez para comportar o horário eleitoral gratuito.

Segundo o calendário oficial das eleições 2016, o período de campanha eleitoral começa amanhã, dia 16/08/16, e na próxima sexta-feira (26/08), os candidatos já estarão na televisão em horário nobre para pedir o seu voto, caro eleitor.

Esses períodos delicados das campanhas são de longe os momentos em que a Justiça Eleitoral mais tem trabalho por conta de abusos e irregularidades cometidos pelos candidatos. E essa fiscalização também pode ser feita por você que pode, inclusive, levar os excessos cometidos em consideração na hora de escolher um candidato.

Para que você fique sabendo tudo que pode, o que não pode e como funciona, nós preparamos esse compilado de dois artigos já publicados no Politize! para informar você sobre os seus direitos.

Campanhas eleitorais

Neste ano a fase de campanha eleitoral foi reduzida e acontecerá há apenas 45 dias das eleições – o primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro. Como você bem sabe, nessa época vão aparecer dezenas de candidatos na televisão quase todos os dias, você receberá panfletos e santinhos nas ruas, verá gente com camiseta deste ou daquele partido, vão chegar correntes de e-mails sobre política e é até possível que você receba ligações de telemarketing de algum candidato.

É um vale-tudo tão grande na disputa pelo seu voto que talvez você até esqueça que a propaganda eleitoral tem muitas regras e que todas elas precisam ser observadas. Aliás, algumas delas mudaram em relação à eleição passada, de 2014. Como veremos a seguir.

Pode

Colocar adesivo no carro: porém, observe as limitações. Os adesivos não podem ser maiores do que as dimensões de 50cm x 40 cm. Aqueles adesivos microperfurados que cobrem o para-brisa traseiro inteiro, porém, são liberados.

Fazer propaganda em via pública: desde que não obstrua o trânsito tanto dos pedestres, quanto dos veículos, é permitido até colocar mesas para distribuir materiais de campanha, como santinhos, panfletos, etc. Andar segurando bandeiras também é permitido.

Fazer anúncios em jornais: as propagandas na imprensa escrita são liberadas, mas com limites. Só podem ser feitos dez anúncios ao longo de toda a campanha, até dois dias antes da votação. O valor pago para fazer o anúncio também deve ser informado ao leitor.

Alugar sede de campanha: os gastos com aluguel de espaços para a campanha também são gastos eleitorais e devem ser incluídos na prestação de contas.

Contratar equipe administrativa: toda campanha tem por trás uma equipe que planeja as ações de marketing e controla os gastos. Os gastos com equipe também estão incluídos nos limites de gastos de campanha.

Contratar panfleteiros: os panfletos são permitidos e contratar pessoas para distribuí-los também. Só não vale distribuir panfletos apócrifos, que tentam difamar outros candidatos.

Contratar cabos eleitorais: cabos eleitorais são pessoas contratadas por partidos ou candidatos para dois objetivos principais: conseguir mais filiados ao partido antes das campanhas e mais votos na época das eleições. A contratação excessiva de cabos é uma forma de abuso de poder econômico, segundo o Código Eleitoral.

Mas então quantos cabos podem ser contratados legalmente? A lei diz que nos municípios com até 30 mil eleitores, cada candidato pode ter o equivalente a 1% da população em número de cabos eleitorais. Nos municípios maiores, é permitido ao candidato adicionar um cabo a mais por mil habitantes. Por exemplo: se um município possui 40 mil habitantes, o candidato pode contratar dez cabos a mais para as eleições.

Não Pode

Bater recorde em gastos de campanha: com a reforma eleitoral realizada em 2015, ficou determinado que nas eleições para prefeito (bem como para governador e presidente, que não acontecerão neste ano) os candidatos não podem gastar mais do que 70% do que o candidato que mais gastou na eleição passada. Se a eleição passada teve dois turnos no município em questão, será permitido apenas 50% do valor (afinal, em dois turnos se gasta mais). Em cidade com menos de 10 mil habitantes, o teto é mais claro: R$ 100 mil é o máximo que pode ser usado para financiar uma campanha.

Filiar-se em cima da hora e querer ser candidato: o candidato deve ter se filiado ao seu atual partido há pelo menos seis meses antes das eleições. Para as eleições deste ano, a janela de filiação partidária se fechou no dia 2 de abril.

Fazer propaganda antes de 16 de agosto: esta será a primeira eleição em que o período pré-eleitoral terá apenas 45 dias. Antes, eram 90. No caso da propaganda na TV, o tempo de campanha foi reduzido de 45 para 35 dias.

Receber dinheiro de empresas: a mudança mais significativa nas regras das eleições feita em 2015 foi a proibição de doações empresariais para campanhas políticas. Doações de pessoas físicas continuam permitidas, mas os limites para esse tipo de doação são bem menores do que os que havia para empresas.

Fazer superproduções para as propagandas na TV: as propagandas ficarão bem mais simples neste ano. Nada de efeitos especiais, montagens, animações, computação gráfica: tudo isso está proibido pelas novas regras!

Xingar/difamar o adversário em redes sociais: infelizmente, alguns candidatos contratam pessoas para difamar seus oponentes na internet, o que é expressamente vedado por lei. No mais, a campanha online é liberada, com um detalhe a mais: nada de propaganda paga!

Colocar placas, cavaletes, bonecos, faixas e afins em espaços públicos: em quase qualquer lugar que seja de uso comum da população, esse tipo de propaganda é vedado: cinemas, shoppings, lojas, templos, centros comerciais, ginásios, estádios, etc. Também não pode pendurar placas em postes, placas de trânsito, árvores, muros… enfim.

Outdoors (inclusive eletrônicos): em 2013 passou a ser proibido o uso de outdoors para fazer propaganda eleitoral.

Oferecer “presentes” para eleitores: distribuir brindes, comprar botijão de gás, pagar conta de luz ou qualquer outra forma de oferecer benefícios em troca de votos é crime.

Fazer “showmícios” (comício com show de artistas): os comícios são permitidos, mas não é mais permitido chamar artistas para fazer show de abertura, como forma de atrair mais público para o evento.

Imprimir material não identificado: todo material gráfico deve conter na impressão: o nome da gráfica que o confeccionou, seu CNPJ e também o CNPJ de quem contratou a confecção, além da tiragem do material.

Fazer telemarketing: Se algum candidato importunar você pelo telefone, saiba que ele está cometendo um crime eleitoral.

Arrecadar dinheiro por “vaquinhas virtuais”: os candidatos e partidos não podem pedir doações através das campanhas de crowdfunding. Qualquer doação deve ser realizada pela página ou site dos partidos ou dos candidatos.

Como funciona o horário eleitoral gratuíto

Mas, e na televisão? Apesar do grande impacto que a internet vem tendo nas últimas eleições, a maior plataforma de conquista de votos dos candidatos, acredite ou não, ainda continua sendo a televisão. Durante essa exposição, em teoria, os candidatos podem se comunicar mais efetivamente com seus eleitores.

Como é distribuído o tempo entre os candidatos

Novas regras

A distribuição do tempo do horário eleitoral entre partidos/coligações segue algumas regras. Partidos ou coligações com mais representantes na Câmara possuem mais tempo para seus programas. E atenção: essas regras de distribuição foram alteradas de 2014 para cá, na chamada minirreforma eleitoral de 2015.

Para começar, como você já sabe, o período de horário eleitoral encurtou. Além disso, em 2012 havia dois blocos diários de propaganda eleitoral, com duração de 30 minutos. Os candidatos a prefeito apareciam nas segundas, quartas e sextas, enquanto os candidatos a vereador se apresentavam nas terças, quintas e sábados.

Esses blocos passarão a ter apenas 10 minutos, ou seja, 20 minutos a menos que antes, e serão dedicados apenas aos candidatos a prefeito. Aparecerão todos os dias, inclusive domingo. Em compensação, os partidos terão mais tempo à sua disposição – 70 minutos –  para inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação. Desses 70 minutos, 42 serão para candidatos a prefeito e os outros 28, para candidatos a vereador.

Como se calcula o tempo de cada candidato?


Para definir quanto tempo cada candidato dispõe, continua a mesma conta das eleições de 2014 e 2012:

• 10% do tempo é dividido em partes iguais para todos os candidatos. Isso significa que:
• Para cada bloco de propaganda de 10 minutos, 1 minuto é distribuído igualmente.
• Dos 42 minutos usados em spots de candidatos a prefeito, 4 minutos e 12 segundos são divididos nessa mesma lógica.
• Dos 28 minutos para spots de candidatos a vereador, 2 minutos 48 segundos são fatiados igualmente.


• Os outros 90% dois terços serão distribuídos de acordo com o número de deputados federais do partido ou da coligação dos candidatos. Isso abarca:
• 9 minutos dos blocos dos candidatos à prefeitura.
• 37 minutos e 48 segundos dos spots de prefeitos.
• 25 minutos e 12 segundos dos spots para candidatos a vereador.
• Somando essas duas partes, temos o tempo total de propaganda para cada partido ou coligação.

A isenção de impostos para as emissoras


O horário eleitoral é considerado uma forma indireta de financiamento das campanhas políticas, pois é gratuito para partidos e candidatos. Além disso, as emissoras de TV e rádio são compensadas com isenções de impostos. Segundo a Receita Federal, nas eleições de 2014, essa isenção por conta da propaganda eleitoral chegou a R$ 850 milhões.

Quais são as regras pro dia da eleição?

Por último, relembre algumas das regras que foram colocadas ao longo dos anos para tornar o dia de votação mais organizado.

• É proibido fazer boca de urna, ou seja, propaganda eleitoral nas redondezas das seções eleitorais. É considerado manipulação dos eleitores. Quem for pego fazendo isso, vai para a cadeia de seis meses a um ano e ainda paga multa de até R$ 15.961,50.
• Também não pode distribuir santinhos, fazer comícios, usar alto-falantes e usar carros de som.
• Por outro lado, o eleitor pode fazer manifestações individuais e silenciosas: usar camisetas de um candidato ou partido, bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Entendeu tudo?

Dúvidas remanescentes, comentários, acréscimos e correções são bem vindos nos comentários. Seguimos a conversa por lá e voltamos daqui 15 dias pra falar sobre as funções de um vereador.

Nota: este texto foi publicado no portal Papo de Homem. O Politize! mantém uma publicação quinzenal no PdH no período eleitoral de 2016.

*Bruno André Blume, é Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!."

***

Leia Mais ►

Política: OAB e CNBB fiscalizarão Caixa 2 durante eleições

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão instalar comitês em todos os municípios brasileiros para fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano" (Fonte: 247).

Leia Mais ►

TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

André Richter - Repórter da Agência Brasil – “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

Reprodução/Jornal da mídia

No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.”

***

Leia Mais ►