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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Democracia não pode depender de protagonistas, diz Lenio Streck

Conjur: Um país democrático não pode depender de protagonismos. Quando isso acontece, a democracia está com problemas. A evidência, no Brasil, foi o 8 de janeiro de 2023, que provou que as instituições não souberam dar uma resposta adequada no momento em que o problema surgiu. Quem analisa o cenário jurídico e político recente do país é o advogado e professor Lenio Streck, em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico.

www.seuguara.com.br/Lenio Streck/democracia/protagonistas/

Na sua avaliação, é preciso aprender as lições da ausência de providências institucionais diante dos abusos e das tentativas de ruptura.

Na entrevista, o professor indica qual caminho levou ao cenário atual, em que se pode afirmar que "o Supremo está no banco dos réus". O fato principal, o aumento de protagonismo da corte, deu-se à revelia do próprio tribunal.


Desde o auge da "lava jato", os inimigos das instituições se fortaleceram, dentro e fora das instituições. No começo, o STF chancelou a "operação", mas depois percebeu que sua própria existência estava em risco, e, com ela, a garantia da democracia.


Coragem do ministro

Depois do governo Bolsonaro, em que os ataques à corte só escalaram, a coragem do ministro Alexandre de Moraes garantiu a promoção das eleições, mesmo diante de bloqueios e ônibus incendiados, entre outras ameaças à democracia.

Como culminação dos ataques sofridos pelo Supremo ao longo de todo esse período, houve os ataques terroristas às sedes dos poderes em 8 de janeiro de 2023.


"O Supremo pediu isso? Não. Ele não coloca um outdoor dizendo: "Estamos à disposição de crises, por favor entrem com ações". O Supremo não age a não ser quando provocado", afirma Streck.

Houve uma exceção, no entanto: o inquérito aberto de ofício. Mas foi um caso excepcional. "O Supremo teve de fazê-lo, pois trata-se de um problema sistêmico. O Supremo defende a Constituição, e disso depende a democracia."

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sábado, 14 de outubro de 2023

Saiba quem é o principal suspeito de entregar a 'minuta do golpe' a Bolsonaro

Por Jessica Alexandrino, no DDM: E-mails obtidos pela CPMI do 8 de janeiro e informações derivadas da Lei de Acesso à Informação lançam luz a presença do ex-assessor da Presidência, Filipe Martins, no Palácio da Alvorada durante quatro ocasiões em dezembro do ano passado, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/Filipe Martins/minuta do golpe/

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, fez uma revelação notável durante sua delação, implicando Martins como o responsável por levar o documento que ficou conhecido como "minuta do golpe" ao então presidente. As reuniões entre Martins e Bolsonaro aconteceram sem registro na agenda oficial, aumentando ainda mais as preocupações quanto à natureza e propósito. 


Segundo as informações obtidas, existe a crença de que em um desses encontros, Martins entregou o documento ao ex-presidente, que, de acordo com a delação do ex-ajudante de ordens, solicitou alterações no conteúdo. Esse rascunho descrevia supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e terminava com a sugestão de realizar novas eleições e prender autoridades, de acordo com três fontes que tiveram acesso ao depoimento de Cid.


Bolsonaro, conforme o depoimento, solicitou alterações em partes específicas do texto, mas manteve a recomendação de realizar novas eleições e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os registros demonstram que Filipe Martins esteve no Palácio da Alvorada nos dias 16, 18, 20 e 21 de dezembro de 2022. Em dois desses dias, o general da reserva Braga Netto, que concorreu como candidato a vice na chapa de Bolsonaro, e o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, também estava presentes.


Esses detalhes foram revelados nas agendas registradas pelos ajudantes de ordens de Bolsonaro, sob posse da CPI, e um um pedido de Lei de Acesso à Informação solicitado pela agência "Fiquem Sabendo". Adicionalmente, o ex-assessor da Presidência participou de uma reunião no Ministério da Defesa em 27 de dezembro de 2022, conforme documentado em um pedido de Lei de Acesso. 

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/delação premiada/

Segundo o depoimento de Cid à Polícia Federal, Martins forneceu versões impressas e digitais do rascunho para que as mudanças exigidas por Bolsonaro pudessem ser feitas. Isso pode explicar suas múltiplas visitas ao Alvorada, considerando que Bolsonaro estava tratando de uma infecção na pele durante esse período.

Procurado pelo Globo, Filipe Martins não respondeu a Solicitações de comentários. Sua defesa alega que não pode se manifestar porque não teve acesso à colaboração de Cid.


Pessoas próximas a Martins relatam que ele se encontra recluso e não reside mais em Brasília. Além disso, suas atividades nas redes sociais, incluindo Twitter e Instagram, cessaram desde o final das eleições. 

É importante mencionar que a última publicação de Martins nas redes sociais, datada de 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno, abordava questões relacionadas à integridade das eleições e a prevenção da compra de votos no país.

A defesa de Bolsonaro e a defesa de Mauro Cid não emitiram declarações, alegando que não tiveram acesso ao material em questão.

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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Moraes manda redes sociais enviarem à PGR posts de Bolsonaro atacando eleições

Por Caíque Lima, no DCM: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as postagens de Jair Bolsonaro sobre os temas eleição, fraude, Forças Armadas e intervenção militar. A decisão foi direcionada às plataformas Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin, TikTok e YouTube.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/redes sociais/Alexandre de Moraes/PGR/

Posts com menções às Forças Armadas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao próprio STF também devem ser incluídas no documento que será enviado à PGR. Moraes ainda ordenou que as empresas informem se 244 terroristas denunciados por participação no 8 de janeiro eram ou ainda são seguidores do ex-presidente nas redes. Caso eles tenham deixado de segui-lo, as plataformas ainda devem informar em que data isso ocorreu.


O ministro ainda pede que seja feito um levantamento sobre as postagens feitas pelos terroristas para apurar se eles compartilham publicações do ex-presidente sobre os temas.

Para a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, Moraes fez um pedido direto: enviar vídeo em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral. A publicação golpista ocorreu após o ataque de 8 de janeiro.


"Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas", diz o ministro. 

www.seuguara.com.br/postagem/Bolsonaro/Facebook/

Em junho, a PGR pediu que o Supremo determinasse que as redes enviassem um documento com todas as publicações do ex-presidente sobre as eleições. Na ocasião, o órgão solicitou as métricas de cada post (número de visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários) e uma lista completa dos seguidores do ex-presidente nas plataformas


A procuradoria argumentou que o objetivo é obter "dados concretos" para "fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais".

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quinta-feira, 18 de maio de 2023

TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei

Por Danilo Vital, no Conjur: Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PSD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/TSE/cassação/

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura do ex-chefe da finada "lava jato" paranaense e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. Ele foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra "q" da Lei Complementar 64/1990. A votação foi unânime. 

A norma atinge os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar. Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso apreciado, esses PADs só não existiram porque Deltan praticou um ato lícito com desvio de finalidade.


O julgamento do TSE baseou-se no entendimento do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., responsável pelas condenações de Dallagnol no PADs e depois no caso do PowerPoint (que estava prescrito, mas que ele, como relator para o acórdão, conseguiu ainda assim condenar o lavajatista a um pedido de providências).


Dallagnol foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos, os quais poderão ser aproveitados pelo Podemos-PR, que preservará o quociente eleitoral.

A candidatura do ex-chefe da "lava jato" foi contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). 


Fraude à lei

Para o TSE, Deltan Dallagnol cometeu fraude à lei: a prática de uma conduta que tem amparo legal, mas que configura uma burla com o objetivo de atingir uma finalidade proibida pela norma jurídica.

Em suma, o ex-procurador da República renunciou ao cargo de forma dissimulada, cinco meses antes do prazo exigido por lei e apenas 16 dias depois de um colega seu ser demitido do cargo em virtude de outro PAD, para evitar que os procedimentos dos quais era alvo no CNMP avançassem para PAD.


Potencial para isso não faltava. Eram ao todo 15 procedimentos, decorrentes de reclamações disciplinares, pedidos de providência e sindicâncias, visando apurar condutas graves como compartilhamento de informações sigilosas com agências estrangeiras, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

Todos os 15 procedimentos foram extintos, arquivados ou paralisados pelo CNMP em decorrência da exoneração do cargo. Restaram apenas dois PADs em que Dallagnol foi efetivamente punido com as penas de censura e advertência, contra os quais recorreu ao STF sem sucesso. 


Esse cenário, segundo o ministro Benedito Gonçalves, tornaria Dallagnol reincidente, o que bastaria para gerar punições mais gravosas nos PADs que eventualmente responderia, caso não tivesse deixado o cargo estranhamente quase um ano antes das eleições de 2022.

"Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta", explicou o relator.


Belo timing

O timing Dallagnol também chamou atenção. Sua saída  se deu 16 dias depois de o CNMP condenar seu colega, Diogo Castor de Mattos, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba. 

"Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilidade", afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil Esperança.


"O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar os procedimentos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir sua inelegibilidade", conclui o ministro Benedito Gonçalves.

"O candidato, para impedir a aplicação do artigo 1, inciso I, letra 'q' da Lei Complementar 64, antecipou sua exoneração em fraude à lei", continuou. "Em fraude à lei, usou-se de subterfugio na tentativa de se esquivar nos termos da lei", acrescentou.


A defesa do deputado, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, contestou o uso do "conjunto da obra" para apontar para essa fuga de responsabilidade. Citou o julgamento em que o TSE manteve a candidatura de outro lavajatista, o ex-juiz Sergio Moro, porque a inelegibilidade em questão só se configuraria com a existência de PADs.

Explicou que Deltan Dallagnol, de fato, foi alvo de dois desses procedimentos, condenado às penas de censura e advertência, as quais foram cumpridas e levaram ao arquivamento. E apontou que o ex-procurador deixou o cargo embasado por uma declaração do CNMP no sentido de não tinha contra si, naquele momento, nenhum PAD.

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sexta-feira, 12 de maio de 2023

TSE condena Nikolas, Zambelli, Eduardo e Flávio Bolsonaro por fake news contra Lula

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quinta-feira (11), os deputados Nikolas Ferreira (PL), Carla Zambelli (PL), Eduardo Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) pela divulgação de um vídeo, nas eleições de 2022, com informações falsas sobre o presidente Lula (PT).

www.seuguara.com.br/Nikolas Ferreira (PL)/condenação/TSE /fake news/Lula/
Deputado Nikolas Ferreira (PL)/Imagem: reprodução

Segundo a decisão da maioria, além da multa que deve ser paga pelos parlamentares - cujo valor ainda não foi definido - o conteúdo deve ser removido das redes sociais.

No tal vídeo, o deputado Nikolas Ferreira acusa Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes, além de associar a frase "faz o L" à criminalidade e censura nas redes.

Zambelli e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo e Flávio, compartilharam o conteúdo nos seus respectivos perfis em redes sociais.


A condenação do TSE é uma resposta a uma representação da Coligação Brasil da Esperança, que questionou a propaganda eleitoral irregular na internet com práticas "ilícitas e imorais".

O TSE foi acionado em dezembro, à época a coligação conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário.


No entanto, o relator do caso, ministro Raúl Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito. O decano argumentou que havia passado o período eleitoral. A coligação recorreu da decisão e o recurso foi analisado nesta quinta.

Segundo os ministros Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach, o vídeo de fato extrapola os limites legais.

Em contrapartida, o Raul Araújo votou para negar o recurso e foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

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sábado, 29 de abril de 2023

Eleições 2022: Empresa que coagiu funcionários contra Lula terá que pagar R$ 1,5 milhão

247 - A Stara Indústria de Implementos Agrícolas concordou em pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, após emitir um comunicado em que ameaçava cortar 30% de seu orçamento caso o então candidato Lula (PT) vencesse as eleições de 2022. O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa de assédio e coação eleitoral por tentar direcionar o voto de seus funcionários para um candidato específico.

www.seuguara.com.br/empresa/indenização/coação/eleições 2022/

A Stara também terá que divulgar um comunicado em todas as suas unidades nas eleições de 2024 e 2026, ressaltando o direito constitucional de seus trabalhadores de votar livremente, sem coação de seus patrões. Embora tenha concordado com o acordo, a empresa negou ter praticado assédio ou coação eleitoral em favor de Jair Bolsonaro ou qualquer outro candidato em detrimento de Lula. 


O comunicado da Stara foi divulgado em outubro de 2022, em que a empresa falava sobre a possibilidade de cortar seu orçamento em 30% caso Lula vencesse Bolsonaro no segundo turno das eleições. O MPT-RS denunciou a empresa e pediu uma indenização de R$ 10 milhões, lembrando que a Stara já havia sido acusada anteriormente de coação para angariar votos para Bolsonaro. 


O proprietário da Stara, Gilson Lari Trennepohl, se identifica como bolsonarista e é vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS). Ele fez doações que somam R$ 350 mil para a campanha de Jair Bolsonaro e R$ 300 mil para a campanha do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que disputou o governo do Rio Grande do Sul e perdeu para Eduardo Leite (PSDB). 

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terça-feira, 4 de abril de 2023

Política: Anderson Torres pediu apoio à PRF para 'fiscalizar' fluxo de eleitores no Nordeste

Brasil de Fato: Segundo investigação da Polícia Federal (PF), o ex-ministro de Justiça Anderson Torres atuou pessoalmente para a realização das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste durante o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, o que dificultou o acesso de eleitores às urnas, conforme apuração do jornal O Globo.
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sábado, 11 de março de 2023

Nas eleições de 2022, o ódio perdeu, e a democracia venceu, diz Alexandre de Moraes

Por Sérgio Rodas, no Conjur: "Nas eleições de 2022, a desinformação, as fake news perderam, o ódio perdeu. Quem venceu foi a democracia e o respeito ao Estado democrático de Direito". Foi o que afirmou nesta sexta-feira (10/3) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao ser homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/ódio/democracia/eleições 2022/

Em discurso, Alexandre afirmou que "o que falta em estrutura e recursos humanos, não falta em coragem na Justiça Eleitoral". "Coragem, dedicação e competência de magistrados e servidores."

Nos últimos tempos, disse o ministro, a Justiça Eleitoral teve de se preocupar com novos desafios. Entre eles, "os ataques antidemocráticos e covardes à Justiça Eleitoral e a todo o Brasil, como vimos em 8 de janeiro".


Mesmo com as dificuldades, apontou Alexandre, a Justiça Eleitoral continuou atuando de maneira séria e imparcial contra "a desinformação, mentiras e até loucuras de um setor extremista da nossa sociedade". 

"A democracia é o único caminho para o desenvolvimento social do Brasil. Mas sem ódio, sem violência. Com discussão de ideias, mas discussão séria, respeitosa. Adversários não são inimigos. O Brasil deve voltar a ser um país de paz. Pessoas extremistas, violentas, que têm ódio, são vazias, e para o vazio voltarão", destacou o presidente do TSE.


Alexandre de Moraes foi intensamente aplaudido ao fim de seu discurso e em outros momentos do evento. Ele foi chamado de "a pessoa certa, no lugar certo e no momento certo" pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme.


Pilar da democracia

A Justiça Eleitoral é um dos pilares do Estado democrático de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, afirmou o vice- presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com ele, esse ramo do Judiciário deverá continuar exercendo seu papel de vanguarda na adoção de novas tecnologias e de respeito à vontade dos eleitores.

Lewandowski ressaltou que, em seus 90 anos, a Justiça Eleitoral promoveu 32 eleições, sendo a de 2022 a maior da história do Brasil. O ministro também destacou que, graças às ações afirmativas, as candidaturas de mulheres representam 34% do total no ano passado.


Homenagem a ministros

O TRE-RJ homenageou nesta sexta autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia do Brasil.

Estravam entre os condecorados autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; e o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.


Ao todo, foram entregues 27 medalhas. As horarias são de dois tipos: Medalha do Mérito Eleitoral e Medalha Comemorativa dos 90 anos da Justiça Eleitoral. Os nomes, indicados pelo presidente do TRE-RJ, foram aprovados por unanimidade pelo colegiado da corte no fim de janeiro.

Na cerimônia, também houve a inauguração do Grande Hall do Palácio da Democracia, futura sede do TRE-RJ, na Rua da Alfândega, 42, no Centro da capital fluminense.


A solenidade foi a primeira atividade pública feita pela corte em sua futura sede, que passa por obras estruturais e de restauração. O edifício histórico, concluído em 1926 para ser sede do Banco Alemão Transatlântico, tem tombamento definitivo pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 2001.

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domingo, 12 de fevereiro de 2023

Nos EUA, Bolsonaro volta a questionar resultado das urnas [vídeo]

Reportagem de Alan Rios, no Metrópoles: Nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a levantar dúvidas sobre o resultado das eleições brasileiras. Em um discurso para evangélicos neste sábado (11), ele fez uma fala questionando o motivo de receber apoio "em qualquer lugar do mundo", mas ter perdido a disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/EUA/palestra/eleições 2022/Brasil/

"É uma satisfação muito grande a forma com que vocês me trataram em qualquer lugar desse mundo. Isso não tem preço. Ainda mais que para quem, pelo menos diante do TSE, não conseguiu ser reeleito", afirmou Bolsonaro. 



O discurso foi feito durante palestra em uma igreja evangélica no estado da Flórida, nos Estados Unidos. Mesmo criticando o processo eleitoral brasileiro, ele ainda disse que tem uma "missão" que ainda não acabou, fazendo referência a uma possível nova disputa política no futuro.

(...)

O encontro foi realizado em uma unidade da Church Of All Nations (Igreja de Todas as Nações, em tradução livre), é organizado pelo grupo Yes Brazil, que se diz formado por cristãos de direita. 

(...)


Clique aqui para ler a íntegra da matéria

Imagem: reprodução/redes sociais


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terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Bolsonaro pediu para Delgatti assumir grampo em Moraes; Veja sabia do plano desde setembro

Por Cintia Alves, no GGN: A revista Veja publicou nesta segunda (6) mais informações sobre o plano de Jair Bolsonaro para anular a eleição de Lula e evitar a posse do presidente eleito em outubro de 2022. Parte do plano consistia em armar uma arapuca para o ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de constrangê-lo e tirá-lo do comando das eleições e da presidência dos inquéritos que atingem o bolsonarismo.
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Política: Valdemar Costa Neto: proposta de decreto golpista "tinha na casa de todo mundo"

Congresso em Foco: O presidente nacional do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, afirmou, em entrevista publicada nesta sexta-feira (27), que ele mesmo chegou a receber de bolsonaristas propostas para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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domingo, 8 de janeiro de 2023

Quem não detiver a tragédia, dela será cúmplice. Por Fernando Brito

Publicado originalmente no Tijolaço, por Fernando Brito: Em todos os jornais, lê-se que se prepara uma nova onda de ações do bolsonarismo inconformado para criar tumultos em Brasília. Já trancaram as estradas do país, já surraram pessoas, já provocaram incêndios, depredações e armaram explosivos, o que mais falta?

www.seuguara.com.br/Flávio Dino/manifestações/bolsonarismo/bolsonaristas/

Aliás, nada lhes falta, nem transporte, em ônibus fretados (e sequer revistados), nem abastecimento para se manterem à tripa forra, com carne farta parta seus churrascos - assista aqui como é farto o suprimento.

Não há mais desculpas para a vacilação diante desta aberta tentativa de ataque ao resultado das eleições. Teve-se toda a paciência com os desequilibrados, política e mentalmente, que poderiam estar ingenuamente metidos nesta mazorca.


Mas o que está acontecendo é uma vergonha e está certíssimo o ministro Flávio Dino ao dizer que "pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil".

Não é possível aceitar tergiversações, como se tratasse ali de uma manifestação legítima e pacífica, como as que a democracia garante.

Não se pode, cinicamente, chamar para comandar as forças de segurança de Brasília justamente aquele que se omitiu criminosamente quando a cidade foi posta a arder por esta turba.


Visivelmente insuflado por financiadores que têm meios materiais e certeza da impunidade, não basta dizer que este movimento, agora, só reúne algumas centenas, porque continua sendo gente suficiente para provocar uma tragédia. Não adianta a desculpa de que a cada diz (sic) são menos porque, ainda assim, são em número suficiente para transformar intenções em gestos.


Nem basta que o governo federal, justamente por ser o alvo deste ânimo selvagem, seja o único a se mobilizar para evitar que ela aconteça.

Passou muito da hora de que se ouça a voz daqueles a quem eles dirigem seus uivos digam-lhes que desistam de um ataque. E estes são Bolsonaro e as Forças Armadas.

Na sabedoria popular, quem cala, consente.

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quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

O fim de um dia que durou seis anos e meio, por Francisco Fernandes Ladeira

Por Francisco Fernandes Ladeira, no GGN: A posse de um presidente da República, por si só, já é um acontecimento histórico. Entretanto, no dia 1º de janeiro, quando Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu terceiro mandato, houve algo além da posse presidencial.
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terça-feira, 3 de janeiro de 2023

Posse de Lula não é o começo do paraíso, mas a saída do inferno. Por João Filho

Publicado por João Filho, no The Intercept/Brasil: A posse de Lula foi um acontecimento histórico. Motivos para defini-la assim não faltam. Ela representa não apenas o fim de um governo autoritário, golpista e fascista que aterrorizou o país nos últimos quatro anos, mas também o começo do fechamento do arco do personagem Lula na história do país.
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terça-feira, 20 de dezembro de 2022

A aposta final de Bolsonaro para não sair do Planalto

Publicado por Kaique Moraes, no DCM: O presidente Jair Bolsonaro (PL), acredita que, até a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, ele deve conseguir reverter de alguma maneira a sua saída do Palácio do Planalto. Até então, as suas últimas tentativas pesam sobre o artigo 142 da Constituição.
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segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Ato golpista contra a diplomação de Lula fica vazio na Esplanada dos Ministérios [vídeo]

Não foi desta vez que os bolsonaristas conseguiram reunir uma multidão de parar o país em um ato em Brasília. Neste domingo (11), a ideia dos atos convocados nos acampamentos golpistas em frente aos quartéis e nos grupos de mensagens era reunir uma grande multidão na Esplanada do Ministérios para tumultuar, e quem sabe impedir, a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para esta segunda-feira (12) no TSE.

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domingo, 11 de dezembro de 2022

Comandante da FAB parabeniza militares indicados por Lula

Publicado por Caroline Stefani, no DCM: O comandante da Força Aérea Brasileira, Carlos de Almeida Baptista Júnior, usou as redes sociais neste sábado (10) para desejar "felicidades" aos próximos comandantes das Forças Armadas anunciados na última quinta-feira (8), pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Marcelo Zero: Paz, a grande amiga do Brasil

Por Marcelo Zero*, no site Viomundo: A paz é fundamental para o presente e o futuro do Brasil. No plano interno, se impõe a pacificação do país, para conter os conflitos gerados por uma turba fascistóide e golpista, insuflada pelo próprio Bolsonaro, que se recusou a reconhecer explicitamente a vitória incontestável de Lula.
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domingo, 27 de novembro de 2022

Bolsonarista convoca atiradores para impedir diplomação de Lula [vídeo]

No DCM: Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um golpista discursando em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e convocando caminhoneiros e atiradores para participar de protestos contra a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 19 de dezembro. O homem se identifica como Milton Baldin, de Jurena (MT). O  vídeo foi gravado no sábado (26).

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quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Moraes rejeita ação do PL contra urnas e multa coligação em R$ 22,9 milhões

Reportagem de Maria Aquino e Manoela Alcântara, para o Metrópoles: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23/11) o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano e condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22, 9 milhões.

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