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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Em entrevista ao Roda Viva, Michel Temer admite que impeachment de Dilma Rousseff foi golpe

O ex-presidente Michel Temer (MDB), em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, nesta segunda-feira (16), admitiu que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um golpe. "Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe", afirmou Temer, que assumiu a presidência da República depois de consumado o processo de impedimento de Dilma, em 2016.
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sábado, 27 de abril de 2019

Política: 'um filho é para internar, o outro está deslumbrado', diz o presidente da Câmara dos deputados sobre o clã Bolsonaro em entrevista

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, avaliou nesta sexta-feira (26, a relação do presidente Jair Bolsonaro com os filhos e as consequências para a agenda política do país. Em entrevista ao site BuzzFeed News, Rodrigo Mais diz que o vereador Carlos Bolsonaro pode ser "doido à vontade", mas age em uma estratégia definida pelo próprio presidente nas redes sociais.
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terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Política: Dilma Rousseff desmente fake news sobre ela dita por Bolsonaro em entrevista à TV italiana

A ex-presidente Dilma Rousseff divulgou, na noite desta segunda-feira (21), nota desmentindo uma fake news de Jair Bolsonaro dita em uma entrevista à TV estatal italiana, a RAI. Como de praxe, seus apoiadores vêm disseminando a fake news há bastante tempo, desde a campanha eleitoral de 2010. Bolsonaro concedeu a entrevista na última quarta-feira (16), e mais uma vez insistiu com a notícia falsa. 
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sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Bolsonaro diz em entrevista que estuda acabar com a Justiça do Trabalho

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista ao SBT, nesta quinta-feira(03), que estuda acabar com a Justiça do Trabalho. Disse também que quer aprofundar a reforma da legislação trabalhista. "Isso daí, a gente poderia até fazer, está sendo estudado, em havendo clima, nós poderemos discutir essa proposta e mandar pra frente", disse Bolsonaro ao responder pergunta sobre sua pretensão de enviar uma proposta para acabar com a Justiça Trabalhista.
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quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Entrevista: governo Bolsonaro e imprensa - 'Autorreflexão será importante para a mídia brasileira'

Depois do período da ditadura militar, o Brasil passou um longo tempo sem que a extrema direita assumisse o Poder Central do país. A mudança radical que acontece a partir de agora, no alto comando do governo brasileiro, impõe novos desafios à imprensa. Diante desta nova realidade, o jornalismo terá que se reinventar num contexto de descrédito geral, diz a cientista política Paula Diehl, docente nas Universidades Humboldt de Berlim e de Bielefeld, em entrevista à DW/Brasil. 
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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Política: Perguntas a Fabrício Queiroz depois de sua obscura entrevista ao SBT

A entrevista de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, pego pela Coaf por uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão, levou o jornalista Juca Kfouri à elaboração de 11 perguntas pertinentes sobre o que disse e o que não disse Queiroz à repórter da TV de Sílvio Santos.
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sábado, 3 de novembro de 2018

Política: confira a entrevista do diretor da Oxford sobre a ascensão e eleição de Jair Bolsonaro [vídeo]

Em entrevista à BBC News Brasil, Timothy J. Power, professor de ciência política e diretor da  Universidade de Oxford School of Global and Area Studies, disse que a ascensão e eleição de Jair Bolsonaro retirou "das salas de jantar" e trouxe a Público um pensamento conservador, que vinha fermentando no Brasil e encontrou no candidato do PSL seu porta-voz.
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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

O maior problema do Brasil não é a corrupção, mas a desigualdade social

"Na semana em que a ong Oxfam Brasil divulgou o relatório "A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras", revelando que seis bilionários ganham o mesmo que os 100 milhões de brasileiros mais pobres, a agência Saiba Mais publicou um levantamento de cortes em programas sociais previstos na Lei Orçamentária Anual 2018 enviada ao Congresso pelo governo Temer. Há cortes em programas que chegam a 97%, como gastos na pasta de desenvolvimento social. 

É importante destacar que esse é o primeiro orçamento após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 95, a popular PEC do Teto dos Gastos, que congelou investimentos em gastos sociais por 20 anos. 

Nesta entrevista, o sociólogo e pró-reitor de Planejamento da UFRN, João Emanuel Evangelista, analisa alguns pontos do relatório da Oxfam Brasil e as origens e desdobramentos da desigualdade social no país."

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sábado, 17 de junho de 2017

Temer é o chefe de uma organização criminosa, diz Joesley Batista


O empresário Joesley Batista, sócio do frupo J&F, delator da Lava Jato, afirmou em entrevista à revista Época, que " O presidente atual Michel Temer, é o chefe da Organização Criminosa da Câmara." "Temer, Eduardo, Geddel, Henrique [Alves], [Eliseu] Padilha e Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muito perigosa. Não pode brigar com eles", disse o empresário.
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terça-feira, 13 de junho de 2017

"Brasil ainda faz política com afeto, não com a cabeça"

"Em entrevista à DW Brasil, historiador diz que é preciso combater uma sociabilidade que se baseia em tratar o público como o privado: "Há uma elite que se considera realmente superior ao restante da população." 
Há pouco mais de 80 anos do lançamento do clássico Raízes do Brasil, o "homem cordial" de Sérgio Buarque de Holanda, que não distingue o público do privado, parece ainda presente na sociedade brasileira, apesar das previsões do intelectual que a cordialidade desapareceria com a industrialização.

Em 1936, Sérgio Buarque de Holanda apresentou pela primeira vez o conceito, resultado de uma sociedade rural autoritária caracterizada pela família patriarcal. Segundo o intelectual, esse homem cordial dominou as estruturas públicas do país, usando-as em benefício próprio.

No entanto, não foi exatamente isso o que ocorreu. Para o historiador João Cezar de Castro Rocha, a cordialidade é uma característica de sociedades hierárquicas e desiguais. Em entrevista à DW Brasil, o autor dos livros Literatura e cordialidade: O público e o privado na cultura brasileira e Cordialidade à brasileira: mito ou realidade? debate o conceito de homem cordial e sua ligação com a corrupção.

 "O problema da corrupção endêmica no Brasil só terá solução quando efetivamente constituirmos uma nação, quando em lugar de homem cordiais e elites que se consideram superior aos outros, nós formos de fato todos cidadãos", destaca Castro Rocha.

DW Brasil: O conceito de "homem cordial" parece mais atual do nunca. Mas Sérgio Buarque de Holanda previa que ele desapareceria com a industrialização e o fim da sociedade rural. Na sua opinião, por que ele não desapareceu?

João Cezar de Castro Rocha: Eu proponho que, na verdade, o homem cordial não é apenas fruto de uma sociedade agrária, mas característico de uma sociedade hierárquica e desigual, como a sociedade brasileira, que foi fundada sobre o trabalho escravo e que ainda hoje mantém a consequência do longo período de escravidão. Então, o homem e a mulher cordiais não apenas permaneceram, como pelo contrário, cresceram e estão muito fortes.

E isso é visível também na política?

A atual política brasileira, marcada por uma polaridade radical, por intransigência inédita e por uma intolerância completa é absolutamente cordial no sentido próprio do termo, ou seja, é uma política que se faz com afetos, com estômago e não com a cabeça.

A corrupção seria característica própria do "homem cordial"?

Seria ingenuidade imaginar que o homem cordial é por vocação mais corrupto do que a seriedade alemã ou puritanismo anglo-saxão. A corrupção faz parte de toda e qualquer estrutura de poder, mas a questão central de uma corrupção que pode ser caracterizada como cordial é a sua associação com a ideia da hierarquia e da desigualdade.

No Brasil, historicamente, há uma elite que se considera realmente superior ao restante da população e que, por isso, considera ter direito a saquear a coisa pública. Nós não temos um Estado no sentido próprio do termo, temos é um aparato estatal apropriado pelas elites.

O senhor fala da corrupção nas elites, mas é possível afirmar que ela ocorre também nas camadas mais baixas, que é algo generalizado?

É preciso diferenciar a corrupção de uma sociedade que tem um cotidiano esquizofrênico. Em 1808, quando a família real veio para o Brasil, não havia casas suficientes, e o rei mandou pintar nas portas de algumas a inscrição "Propriedade Real”, PR, obrigando os donos a deixá-las para os nobres portugueses. O povo traduziu PR como "ponha-se na rua”. A história da cultura brasileira é uma oscilação constante entre propriedade real e ponha-se na rua.

Existe uma lei e sabemos que ela não é cumprida porque não há as condições práticas para cumpri-la, ao mesmo tempo, não podemos verbalizar o caráter vazio da lei, então, desenvolvemos uma sociedade profundamente esquizofrênica no sentido próprio do termo. Dizemos A sabendo que precisamos fazer B. Eu faria uma diferença entre o princípio esquizofrênico e a corrupção.

Qual seria essa diferença?

Há um princípio de maleabilidade que pode levar a uma corrupção, mas eu diria que corrupção hoje no Brasil é a apropriação privada dos recursos públicos. Não dá para comparar o senhor Emilio Odebrecht, roubando bilhões de dólares, com o pobrezinho do brasileiro que no serviço público oferece um cafezinho para o atendente. Se dissermos que tudo é a mesma corrupção é mais um meio que a elite tem de se desculpar.

Mas o jeitinho, esse desvio do cotidiano, não legitimaria de alguma forma a corrupção nas grandes esferas?

Acho isso é um equívoco, pois o que está à disposição da elite brasileira, das empreiteiras, dos partidos políticos e de políticos não é um jeitinho, é um tremendo jeitão, não tem comparação. Além disso, a sociedade foi organizada de uma forma esquizofrênica, o Estado sempre impôs ao povo inúmeros PR e o jeitinho é uma estratégia, em alguns casos, para driblar a impossibilidade de cumprir o PR.

Mas se simplesmente legitimarmos o jeitinho, nós estaremos favorecendo a corrupção. Acho importante que, no cotidiano, o brasileiro comece, por exemplo, a apenas atravessar o sinal quando ele estiver aberto para pedestres. É muito importante uma mudança de cultura.

Como seria possível acabar com esse ciclo desta corrupção generalizada?

Do ponto de vista do Estado brasileiro é preciso acabar com esse discurso tolo de que tem muito Estado no Brasil, pois não tem. O Brasil tem Estado de menos para o que de fato importa. É preciso ainda implementar mecanismos eficientes de controle que tenham como base a transparência. Do ponto de vista da sociedade é começar uma discussão a longo prazo que necessariamente deve passar pela educação e, sobretudo, por uma consciência crescente para mudarmos nossa forma de agir no trato diário. Por exemplo, não posso defender a universidade pública e não dar minhas aulas.

O problema da corrupção endêmica no Brasil só terá solução quando efetivamente constituirmos uma nação, quando em lugar de homem cordiais e elites que se consideram superior aos outros, nós formos de fato todos cidadãos.

O que é preciso combater?

É preciso combater uma sociabilidade que se baseia em tratar o público como o privado, e isso são o homem ou a mulher cordial. A sociabilidade cordial é movida pelo coração, tanto ama quanto odeia, tanto pode ser autoritária quanto afetiva, mas impõe fundamentalmente a ordem pública a lógica do privado.

Sem dúvida para superar esse tipo de corrupção precisamos fazer que o Estado brasileiro finalmente seja público e deixe de ser um parque de diversões para que as elites econômicas, políticas e financeiras deste país continuem tirando os recursos públicos como se fossem privados."

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sexta-feira, 17 de março de 2017

'Dilma: o que Cunha diz é que quem roubava era o Temer'


Por Fernando Brito, em seu blog – "Sensacional, sob todos os aspectos, a entrevista da ótima repórter Maria Cristina Fernandes, do Valor, com Dilma Rousseff. Feita com delicadeza e honestidade, descortina a austeridade com que vive uma mulher espartana. Recomendo a todos a leitura, mas dela retiro o que é explosivo.

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

“Não há déficit da Previdência”, afirma desembargador do TRT2


ANAJUSTRA - Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins fala nesta entrevista sobre a “contraditória afirmação” de que existe déficit na Previdência brasileira.



Para ele, “o que existe é que, no curso do tempo, determinados benefícios foram criados, mas não há fonte de custeio específica”.

O desembargador também aponta caminho diverso da reforma para dar sustentabilidade à Previdência. “Fazer a economia funcionar normalmente, aumentando o número de empregados ou de segurados que contribuem para o sistema. Em vez de o governo fazer propaganda de que se não for feita reforma, vai quebrar o sistema, deveria fazer propaganda para que as pessoas se conscientizassem que tem que contribuir para o sistema e que todos vão ser beneficiados”.

Confira a entrevista na íntegra
 
Desembargador, em um dos seus artigos, o senhor diz não acreditar no déficit da previdência. Poderia nos explicar o porquê?
 
Há fundamento constitucional no artigo 76 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 27, de 22 de março de 2000, que estabeleceu que no período entre 2000 a 2003 20% da arrecadação de contribuições sociais da União, já instituídos ou que vierem a ser criados no referido período, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, seria desvinculado de órgão, fundo ou despesa. A Emenda Constitucional n.º 42/2003 prorrogou o período de 2003 a 2007. A Emenda Constitucional n.º 93/16 ampliou o porcentual de desvinculação de recursos da União (DRU), passando a prever que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% da arrecadação das contribuições sociais da União. Agora, o porcentual não é de 20, mas de 30%.
 
No ano 2000, a arrecadação da contribuição sobre o lucro foi de R$ 8,665 bilhões e somente R$ 4,441 bilhões foram destinados à Seguridade Social. A COFINS no ano 2000 arrecadou R$ 38,634 bilhões, sendo que R$ 21,553 bilhões foram destinados para outros fins, mas não para a Seguridade Social. A CPMF arrecadou em 2000 R$ 14,397 bilhões, mas só foram destinados R$ 11,753 bilhões para a Saúde.

No ano de 2001 houve arrecadação de contribuições sociais de R$ 136,879 bilhões. R$ 31,5 bilhões foram repassados ao Orçamento Fiscal da União, visando gerar superávit primário.

O Ministério do Planejamento afirmou que em 2013 o déficit do sistema seria de R$ 83,66 bilhões. Em 2015, o déficit do sistema teria sido de 86 bilhões.

Entretanto, segundo dados da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (ANFIP) e da Fundação ANFIP, em 2005 o sistema teve superávit de R$ 73,5 bilhões; em 2006, R$ 60,2 bilhões; em 2007, R$ 72,9 bilhões; em 2008, R$ 64,9 bilhões; em 2009, R$ 33,1 bilhões; em 2010, R$ 55,5 bilhões; 2011, R$ 76,6 bilhões; em 2011, R$ 76,6 bilhões; em 2012, R$ 81,4 bilhões; em 2013, R$ 78,6 bilhões, em 2014, R$ 53,8 bilhões.

É contraditória a afirmação de que não há recursos suficientes ou existe déficit do sistema e 30% das contribuições da Seguridade Social são usadas para pagar outras contas e não os benefícios da Seguridade Social.

Não há déficit da Previdência Social. Logo, por esse motivo não é o caso de se falar em reforma da Previdência Social.

É correta a afirmação de que a Conta Previdência, mantida basicamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, de onde saem ou deveriam sair os valores para as aposentadorias e pensões, não tem déficit?
 
A meu ver sim. O que existe é que no curso do tempo determinados benefícios foram criados, mas não há fonte de custeio específica, porque o segurado não precisa provar que contribuiu e tem direito a um salário mínimo de benefício na área rural.
 
Os que defendem a existência do déficit argumentam que a Constituição de 1988 determinou que o Sistema de Seguridade Social abrangeria a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social e, dessa forma, ao direcionarmos recursos cada vez mais crescentes para as aposentadorias e pensões estaríamos diminuindo os investimentos em saúde e assistência social. Isso é verdade?
 
No meu ponto de vista não. Existem diversas fontes de custeio previstas na Constituição e nas leis. Existem diversas fontes de custeio da Seguridade Social no artigo 195 da Constituição: I- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a- a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b- o faturamento, que são duas as contribuições: a COFINS (Lei Complementar n. 70/91) e PIS (Lei Complementar n.º 7/70); c- o lucro (Lei n.º 7.689/88); II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social; III- sobre a receita dos concursos de prognósticos; IV- do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar.

Outras receitas da Seguridade Social são: I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais; VI - 50% dos valores recuperados a título de tráfico de entorpecentes; VII - 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal; VIII - outras receitas previstas em legislação específica (art. 27 da Lei n.º 8.212). Cinquenta por cento do prêmio do seguro obrigatório de veículos automotores de vias terrestres deve ser destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
 
E porque cada vez mais se fala em “déficit previdenciário”? 

Porque é uma forma de tentar justificar a necessidade da reforma. Isso já foi feito outras vezes nas outras reformas previdenciárias. Não é novidade.

Como estudioso do tema, como o senhor avalia o atual sistema previdenciário brasileiro? 

Acho que é um sistema bom e que tem mais benefícios que em outros países.
 
Há gargalos no setor? Quais são eles?
 
Os gargalos são bolsa família, aposentadoria por idade rural, benefício de prestação continuada e sistemas previdenciários de determinados Estados e municípios.
 
O que pode ser feito para dar sustentabilidade à previdência?
 
Fazer a economia funcionar normalmente, aumentando o número de empregados ou de segurados que contribuem para o sistema. Em vez de o governo fazer propaganda de que se não for feita reforma, vai quebrar o sistema, deveria fazer propaganda para que as pessoas se conscientizassem que tem que contribuir para o sistema e que todos vão ser beneficiados se mais pessoas contribuírem. Aliás, o melhor deveria ser não gastar dinheiro do sistema de Previdência Social para se fazer propaganda, mas pagar os benefícios ou prestar os serviços.
 
Vários setores da sociedade entendem que, antes de qualquer projeto de reforma previdenciária, seria necessário promover uma auditoria completa nas contas da previdência. Qual a sua opinião a esse respeito?
 
Eu já disse isso no meu livro Reforma Previdenciária (Atlas) em 2004.
 
Isso se justifica pelo fato de que há dados contraditórios. O governo afirma que há déficit e a ANFIP assevera o contrário. São retirados até 30% dos recursos provenientes de contribuições do sistema de Seguridade Social e depois se afirma que há déficit. Logo, não há déficit.
 
Qual a sua avaliação sobre a PEC 287/2016? 

Acho que o homem vive mais, em razão dos progressos da medicina e por isso é preciso ser feita a reforma, mas não por déficit no sistema. Penso que ela é negativa em vários aspectos, principalmente em limite de idade, pois certas pessoas, como em Alagoas, podem não se aposentar. O segundo ponto é contribuir 49 anos para fazer jus ao benefício integral. As pessoas não vão conseguir se aposentar com o valor integral, pois ou vão morrer antes ou não vão conseguir provar todo o tempo necessário.
 
Quais são as alternativas à reforma proposta pelo governo?
 
Negociar com os sindicatos, com as confederações, com as Centrais Sindicais, fazer a economia funcionar, promover investimentos públicos e obras públicas para a contratação de trabalhadores, diminuir os juros para proporcionar investimentos. Outra alternativa poderia ser uma alíquota maior de contribuição, como 14%, 18% ou 20% sobre a remuneração, mas assegurando o benefício integral, para quem tem esse direito.
 
Caso ela seja aprovada, qual será o impacto para a sociedade?
 
Pode ser que certas pessoas não consigam se aposentar, ou não consigam ter direito ao benefício integral.
 
O funcionalismo público será um dos mais prejudicados com a reforma. O que pode ser feito para que a expectativa de direito dos servidores seja respeitada?
 
Que seja estabelecida uma regra de transição e seja observado, para quem tem direito, a paridade.

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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Metade dos brasileiros reprovam a reforma da previdência, diz estudo


PODER360 - "Pesquisa aponta que 47% dos brasileiros reprovam a reforma da previdência. Os entrevistados acreditam que a idade ideal para se aposentar é 57,5 anos, em média.  O estudo foi realizado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

Leia a apresentação e a análise elaborada pelas entidades.


Entre os que desaprovam a reforma, 28% dizem que é merecido se aposentar cedo e ter um tempo de descanso após tantos anos de trabalho. E 25% desaprovam porque a proposta irá prejudicar quem já trabalhou mais de 30 anos.

Apesar da maioria ser contra a reforma, 60% disseram não ter mudado sua maneira de agir com relação à aposentadoria. Entre os 40% que alteraram o modo de pensar, o aumento da importância do planejamento da aposentadoria é a principal mudança (20%), principalmente entre os entrevistados das classes A e B.

Para os 20% que aprovam a reforma, o principal argumento é que o número de pessoas mais velhas está crescendo. Metade dos favoráveis disseram que a previdência não se sustentará a longo prazo sem aprovação da reforma. Outros 18% dizem que a mudança tornará o sistema mais justo, eliminando as diferenças entre funcionários públicos e da iniciativa privada e 13% afirmam que as pessoas estão vivendo mais e com mais saúde.

Discussão sobre a reforma

O levantamento demonstra que 56% dos entrevistados têm acompanhado de alguma maneira a discussão. No total, 19% afirmam estar por dentro de todo o processo e alterações, principalmente os mais velhos (31%).

Dos 38% que afirmam não estar acompanhando o debate sobre o tema, a maioria é de mulheres (44%), jovens (52%) e entrevistados das classes C, D e E (43%).

Despreparo

Embora a maioria (95%) reconheça que os brasileiros devem pensar na aposentadoria, 38% afirmam que não se preparam para o momento de parar de trabalhar. As principais justificativas apontadas foram: o fato de nunca sobrar dinheiro (34%), seguida da alegação de ser muito cedo para pensar no assunto (20%) e 16% não sabem como fazer.

Para os entrevistados, a maneira mais comum de se preparar para a aposentadoria é por meio do INSS pago de maneira autônoma (17%). Outros 15% apontaram em poupança. As pessoas mais velhas (82%) e entrevistados das classes A e B (72%) são os que mais se preparam para o momento de deixar de trabalhar."

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

‘Todo mundo vai perder com a reforma da Previdência’

A reforma da Previdência é necessária, mas "da maneira como o texto foi apresentado pelo governo, todos devem perder de alguma forma. Pelo menos, é essa a avaliação do professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Wagner Balera." Mestre em Direito, Balera demonstrou em entrevista concedida ao The Intercept Brasil, que o problema não é a arrecadação. E esclarece sobre o impacto da reforma da Previdência, na vida da maioria do povo brasileiro.
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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Política: Com a PEC 241, o Brasil voltará ao mapa da fome


DEBATE PROGRESSISTA - "O congelamento de gastos públicos por 20 anos, aprovado pela Câmara na terça-feira 25, ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos, avalia a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. “Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990”, alerta.

Michel Temer-Rodrigo Maia-jantar-PEC 241

Economista de formação e uma das idealizadoras do programa Bolsa Família, Campello explica que, como se trata de um setor menos consolidado no Brasil do que a saúde e a educação, por exemplo, a assistência social estará mais vulnerável às investidas do aperto no orçamento.

“A chance de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é enorme”, afirma Campello. “Tem uma frase muito forte que diz que problema social não é erradicado. Você não erradica a fome, ela pode voltar a qualquer momento, basta descuidar dessa situação”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a assistência social?

Tereza Campello: É o enterro do que a Constituição estabeleceu como perspectiva para a política social no Brasil. No caso da assistência social, chegaremos, na melhor das hipóteses, com recursos que nós tínhamos no início dos anos 1990. É um retrocesso muito grande, considerando o quanto pudemos avançar nesse período.

De todas as políticas previstas na Constituição, eu diria que a assistência social é a mais vulnerável ao sucateamento. Apesar de ser uma área de atuação muito antiga no País, é recente a concepção de que se trata de um direito universal, de que o Estado é obrigado a ofertar esse tipo de política a todo cidadão.

Quem de fato fica vulnerável é a população mais pobre, as crianças em situação de violência, as mulheres, a população de rua. Com o congelamento dos recursos, todas as áreas serão impactadas, mas áreas mais consolidadas como política pública, a exemplo da saúde e da educação, têm mais condição de resistir. De acordo com os estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao final de 2036, os gastos na área social encolheriam para 0,7% do PIB. Em 2015, eles representaram 1,26%.

CC: Os estados e municípios também podem ser afetados?

TC: Sem dúvida. Na assistência social, o principal operador é o município. Está nas mãos dos prefeitos a execução das políticas sociais, a exemplo dos abrigos para crianças em situação de rompimento de vinculo familiar. O governo federal ajuda a custear, mas esse co-financiamento vai desaparecer. Acho que os novos prefeitos que assumirão em 2017 não estão cientes dessa realidade com a qual vão se deparar.

Os prefeitos precisam se dar conta que os recursos para a assistência social ficarão completamente comprometidos, pode ser preciso cortar benefícios do Bolsa Família.  Hoje, há uma grande rede de assistência co-financiada pelo governo federal, que são os Centros de Referência em Assistência Social, construídos ao longo dos últimos 10 anos.

São mais de 10 mil equipamentos no Brasil que o governo federal ajuda a financiar. Esse financiamento tende a desaparecer. Se isso acontecer, será muito grave, porque todo o encargo passará a ser responsabilidade do município, já que os governos estaduais financiam muito pouco.

CC: Além da PEC 241, que outros aspectos da política de assistência social do governo Temer chamam a atenção?

TC: Se observarmos o lançamento do programa Criança Feliz, feito pela primeira-dama Marcela Temer, duas coisas despertam a atenção. Uma é o retorno do chamado “primeiro-damismo”. Com a Constituição de 1988, a assistência social passou a ser politica pública exercida por profissionais, multidisciplinares, mas com formação e competência técnica. É uma volta ao cenário anterior aos anos 1950, quando a assistência social era vista como ação filantrópica exercida pelas primeiras-damas, e não uma obrigação do Estado.

A outra questão, presente no discurso da primeira-dama, é a ideia de “ajuda”. Ela disse que fica muito feliz em ajudar os outros. A Constituição fala claramente em direitos do cidadão. Não se trata de buscar felicidade ou recompensa por ajudar os outros, é uma obrigação do Estado e precisa ser prestada de forma profissional. Não é caridade ou filantropia.

A PEC 241, por sua vez, é a maior prova do golpe. Coloca-se uma pedra em cima de tudo o que foi feito, a toque de caixa e sem discussão com ninguém. Para quê? Para consumar o golpe. Não é um golpe na presidenta, na minha opinião, é um golpe nos mais pobres."

Leia a entrevista completa na Carta Capital.

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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

“Um país de psicopatas, país de doidos, que confundem religião, política e esporte”

Por Carlos Eduardo, editor do Cafezinho, em 10/08/16 - "Ontem em entrevista ao Uol, a doutora Terezinha Maranhão, mãe da atleta Joanna Maranhão, foi direto ao ponto quando perguntada sobre as ofensas dirigidas à sua filha: “Este é um país de psicopatas, país de doidos, que confundem religião, política e esporte. Minha filha tem opiniões próprias, mas não merece ser ofendida e atacada como foi”.



Sobre os ataques machistas e preconceituosas não há o que dizer. Um completo absurdo sem sentido. Mas quero aqui atentar para outro detalhe, cada vez mais comum no debate político.
Acusar os defensores do governo Dilma, do PT, ou de qualquer coisa que lembre a esquerda de receberem 'mamatas' com dinheiro público.
Abaixo segue um exemplo deste tipo de argumento retirado do Facebook de Joanna Maranhão:

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(Foto: Reprodução/ Facebook)

Primeiro aconteceu com os blogs progressistas. Depois com os artistas que se manifestaram contra o golpe. E ontem vi muitas pessoas acusando Joanna Maranhão de receber algum tipo de 'mamata' ou vantagem com dinheiro público, seja lá o que isto signifique. E a culpa é do PT, claro.

Me espanta o nível de alienação e psicopatia na rede.

Se o Estado não deve financiar a imprensa alternativa, a cultura e o esporte, deve financiar o que afinal? Daqui a pouco vão dizer que bolsa de estudos também é 'mamata' com dinheiro público? O que sugerem os anti-petistas raivosos? Que o Estado continue a distribuir dinheiro somente para os mais ricos, através dos juros mais altos do mundo?

Abaixo a entrevista completa com a mãe de Joanna Maranhã, no Uol.

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Mãe de Joanna fica indignada com ataques à filha: “Um país de psicopatas”


Por Roberto Salim, do UOL

A doutora Terezinha Maranhão é geriatra. Está acostumada a atender velhinhos com problemas inevitáveis na vida de qualquer um. É uma médica dedicada, uma pessoa paciente e uma mãe que se levantava todo dia às quatro da manhã para levar sua filha aos treinamentos de natação, em Recife. A doutora dormia dentro de seu fusquinha, esperava o fim do treino, dava o lanche para pequena Joanna e a levava para a escola. Só depois disso ia para seu consultório na capital pernambucana.

“Criei meus filhos para ter opinião, pois a vida perde o sentido se o ser humano não for autêntico”.
Por ter educado Joanna Maranhão dentro desses princípios, a médica não se conformava nesta terça-feira com as ofensas recebidas pela filha nas redes sociais.

“Este é um país de psicopatas, país de doidos, que confundem religião, política e esporte. Minha filha tem opiniões próprias, mas não merece ser ofendida e atacada como foi”.

A doutora disse que Joanna não dormiu direito, ficou abalada, mesmo sendo forte.

“Foram ofensas pessoais que mexeram com ela. E é óbvio que ela não rendeu o melhor que podia na piscina, se tivesse repetido seu melhor desempenho teria passado às finais”.

Em sua família, doutora Terezinha foi criada para ser guerreira. Um dos ensinamentos da infância: a vida segue, seja qual for a dificuldade.

“E é vida que segue, às vezes se paga um preço alto por ser autêntico, mas faz parte”.

Ela volta para seus pacientes nesta quarta-feira. Joanna fica no Rio até dia 14, acompanhando o judoca Luciano Correa, seu namorado, que está comentando os jogos por uma emissora de TV.

“Se a Confederação de Desportos Aquáticos ou o Comitê Olímpico Brasileiro vão tomar alguma atitude? Eu não acredito. Eles nunca fizeram nada pela minha filha, não vai ser agora que vão agir”."

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sábado, 25 de junho de 2016

TV Vila Velha: Entrevista sobre o processo de adoção

João Barbiero, apresentador do programa JB Urgente do Canal 16 da TV Vila Velha-Ponta Grossa (PR), entrevista as assistentes sociais Jucelaine Sequinel e Priscila Primo. As profissionais, que atuam na Vara da Infância e Juventude do município, responderam várias questões relativas ao processo de adoção. Em Ponta Grossa existem mais de uma centena de casais na fila de espera para adotar uma criança. No Estado, são milhares.
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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Gilmar Mendes: “Se Dilma tivesse cometido crime…” [vídeo]

Do Canal Favela - "Em entrevista ao repórter Wellington Calasans, na Suécia, para o blog Cafezinho, o ministro do STF Gilmar Mendes fez uma confissão constrangedora: a de que a presidente Dilma Rousseff sofre um processo de impeachment sem ter cometido um crime; "Veja, se ela também tivesse cometido o crime, ficasse flagrantemente provado que ela tivesse cometido o crime, e ela tivesse obtido 172 votos, ela também não seria processada", afirmou.


Na Suécia, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, foi entrevistado pelo blog O Cafezinho e ele afirmou, sobre o impeachment de Dilma, que “o processo é político, se ela tivesse cometido crime[…]” 

O site Nossa Política reproduz de O Cafezinho, a revelação de Gilmar Mendes: Não há crime! Pedaladas às cucuias.

A entrevista é de Wellington Calasans, filmada por Pedro Gomes."




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domingo, 12 de junho de 2016

Salário mínimo: duas décadas de efeitos positivos sobre a redução da pobreza e da desigualdade. Entrevista especial com Alessandra Scalioni

Do Unisinos - "A reforma da Previdência deveria levar em conta os efeitos positivos que a vinculação do salário mínimo tem sobre a redução da pobreza e da desigualdade”, afirma a economista."



Em quase duas décadas, entre 1995 e 2013, osalário mínimo teve uma contribuição significativa na redução da desigualdade da distribuição de renda domiciliar no Brasil, “estimada em 72,4%, considerando os três possíveis canais pelos quais o salário mínimo pode afetar a renda: mercado de trabalho, Previdência Social e Assistência Social”, informa Alessandra Scalioni, autora da tese de doutorado “O papel do salário mínimo na redução da desigualdade na distribuição de renda no Brasil entre 1995 e 2003” (2015).

Segundo ela, o efeito distributivo da renda foi maior pela Previdência, “onde mais da metade dos aposentados e pensionistas recebem exatamente um salário mínimo, visto que este é seu piso oficial, a contribuição do mínimo para a redução da desigualdade alcançou 37,7%”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, a economista afirma que “além de ser o piso do mercado de trabalho”, o salário mínimo no Brasil “cumpre outros papéis” ao estar “vinculado à Seguridade Socialdesde a Constituição de 1988, sendo o piso oficial de aposentadorias e pensões, valor do BPC, valor do abono salarial e do seguro-desemprego”. Portanto, adverte, “alterar seu valor tem um custo orçamentário não desprezível. Contudo, apesar deste custo, como vimos ele tem um potencial distributivo muito importante”.

Alessandra Scalioni também comenta a atual discussão sobre a Reforma da Previdência e o papel do salário mínimo neste debate. “Fala-se muito em desvincular o piso da Previdência do salário mínimo. Neste ponto eu acredito que deva haver muito cuidado. A Previdência tem um papel muito importante na redução da pobreza entre idosos e, como vimos com os dados que estimamos, na redução da desigualdade de renda nas últimas décadas. Enquanto nomercado de trabalho apenas 15% dos ocupados recebem o piso, havendo uma proporção significativa recebendo abaixo dele, na Previdência, ainda que tardiamente, conseguimos corrigir um pouco das distorções geradas pelo mercado de trabalho levando estas pessoas para o piso. Não à toa, 55% de aposentados e pensionistas estão no piso da Previdência”, pontua.

E questiona: “É função da Previdência cumprir este papel? Se vemos a Previdência como parte da seguridade social e não só como um seguro, a resposta é sim. Tem um custo? Claro que tem. Mas cabe ao Estado ponderar quais são suas prioridades”.

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Alessandra Scalioni é graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, mestra e doutora em Economia pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Atualmente é pesquisadora de informações geográficas e estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

- Siga para a matéria completa, que contém a íntegra da entrevista de Alessandra Scalioni.


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segunda-feira, 30 de maio de 2016

Pré-Sal: entrevista com o geólogo Guilherme Estrella

Do Site Diálogo Petroleiro - "Com mais de 40 anos como funcionário da Petrobras, o geólogo Guilherme Estrella é um dos diretores que passaram pela empresa que melhor conhece a história da companhia, suas capacidade e o papel central que a petrolífera brasileira no desenvolvimento nacional. De 2003 a 2012, foi diretor de exploração e produção da estatal. Foi neste período que a Petrobras e o governo federal divulgaram as informações sobre as imensas reservas brasileiras de petróleo e gás em águas profundas. Em entrevista exclusiva, Estrella destaca o papel da Petrobras para a independência e soberania do Brasil e deixa claro o porquê de ser conhecido como “pai do pré-sal”. Veja a entrevista abaixo:


A Petrobras como instrumento de desenvolvimento do Brasil…
Nesse ano e meio de nova gestão o governo tem se mostrado muito ausente, mesmo sendo o acionista majoritário da Petrobras. Isso passa uma imagem de descontrole. A empresa, na sua história, sempre refletiu o pensamento, a política e a ideologia do acionista controlador. E tem que ser assim mesmo. A Petrobras sempre foi uma ferramenta do governo brasileiro, dada a sua importância social, econômica, política, tecnológica e cultural para o país. É inaceitável a ausência de controle do governo, principalmente, porque sugere para o corpo de empregados falta de controle. A Petrobras tem que ser uma empresa de governo com políticas de governo.

Um olhar sobre a dívida da Petrobras…
Temos uma dívida elevada, mas porque tivemos que investir muito nos últimos 12 anos. O Brasil de 2002 era um país energeticamente dependente. Não tínhamos soberania. Hoje, com a descoberta do pré-sal, nós temos a possibilidade de projetar o Brasil que queremos. Antes não era possível. Para isso foram necessários grandes investimentos. O pré-sal foi descoberto e iniciou-se a operações em tempo recorde. O Setor petrolífero internacional fica surpreso quando vê essa capacidade e competência para explorar em águas profundas, com tecnologia nossa. A experiência profissional da Petrobras é ímpar. Estamos produzindo no pré-sal e não tem um acidente. Há um ou outro problema, mas grandes acidentes não há. Exploração e produção nos faz lidar com riscos, imprevisibilidade. Fura-se 10 poços para achar um com óleo. Os banqueiros jamais financiariam isso. Também criamos uma infraestrutura de gás ligando o sul e sudeste ao nordeste. Então, o governo tem que retomar a gestão da companhia e participar diretamente, como acionista majoritário, da solução da dívida da empresa, afinal o Brasil recebeu de sua companhia de petróleo a soberania no século 21. Somos uma das colunas mestras da economia nacional.

Defender a Petrobras é dar oportunidade ao futuro que queremos…
A Petrobras tem um poder indutor do desenvolvimento nacional que é incrível. Por exemplo, o agronegócio brasileiro é outra coluna mestra da nossa economia, seja no consumo interno ou para exportação. Mas extremamente dependente de fertilizantes importados. O pré-sal vem com muito gás, não só pra gerar energia elétrica, energia para indústria e consumo doméstico, mas vem também com uma riqueza de nutrientes nitrogenados que resolve o problema de fertilizantes brasileiros. Mas esse potencial precisa ser aproveitado, para termos independência nesse segmento também. Tudo isso foi o governo que fez através da Petrobras, uma empresa feita por brasileiros, que descobriu petróleo no Brasil, não em lugares distantes como Indonésia, Austrália ou no golfo arábico, como acontece com as grandes empresas petrolíferas. O nosso petróleo está em Copacabana (Rio de Janeiro), está de frente com São Paulo (Santos). É uma dádiva da natureza, uma riqueza natural estratégica. Isso tudo é de um valor inimaginável na geração de empregos e no desenvolvimento de tecnologia.

A corrupção nos olhos do cidadão comum…
A corrupção está sendo investigada e tratada pela justiça. Mas o funcionário da companhia deve sempre se sentir orgulhoso de fazer parte dessa história vitoriosa, de uma empresa que, com 63 anos, dá ao Brasil a sustentação energética, a segurança alimentar por todo o século 21. Os Estados Unidos importa hoje cerca de 5 milhões de barris por dia. Por isso tem que manter a OTAN, que na prática serve para garantir o suprimento energético da Europa e dos EUA. Iraque, Líbia e Síria estão aí para provar isso, ou estão destruídos ou sem governo, instáveis, por ações da OTAN. A equipe técnica da Petrobras é de longe a melhor do mundo.

Inovação e desenvolvimento tecnológico…
Para se desenvolver tecnologia e investir em inovação e preciso um motivo. Ninguém faz isso sem objetivo, e tudo por conta do acaso. O motivo é a necessidade e quando você supera essa necessidade você transforma isso num processo de causa e efeito extremamente virtuoso. Quando se supera uma etapa já se abre o olhar para novos desafios e isso dá uma robustez. A Petrobras hoje desenvolve tecnologia todos os dias nas suas frentes operacionais. Isso já foi incorporado no processo produtivo do sistema. Antigamente nós tínhamos o “do poço ao posto”, depois o “do poço ao poste” e agora estamos no “do poço ao campo”, com os fertilizantes, e depois “do poço ao plástico”, com a petroquímica. Todo esse sistema é integrado a partir de um importante olhar do que seria uma empresa estratégica e complexa dentro de um país em desenvolvimento. Para tudo isso, a presença do Estado é fundamental. Os diferentes elos desse sistema estão submetidos a variações de mercado diferentes. Por isso, é importante manter essa integração porque você mantem uma “vacina” anticíclica, que compensa perdas e ganhos. Por exemplo, quando você tem o preço dos combustíveis remunerando bem, às vezes o preço de prospecção não está bom. Então a integração é condição para o equilíbrio e para manter o sistema estável. Quando você fragiliza um dos elos interfere em todos os demais.

A política de conteúdo nacional e um Estado soberano…
A estratégia do conteúdo nacional não pode ser acéfalo. Temos hoje dois modelos de desenvolvimento disputando o Estado brasileiro: um com enfoque na soberania e independência; e um outro extremamente dependente, privatista. A principal diferença entre eles é o “cérebro”. Falamos aqui da competência tecnológica, de conhecimento, de engenharia. Quando se coloca isso no exterior, mata-se a inteligência brasileira. O verdadeiro desenvolvimento de um país acontece quando o país possui instrumentos para resolver seus próprios problemas. Essa é a verdadeira soberania. A experiência nacional é fundamental e a indústria petrolífera tem um espectro de tecnologia e cadeia produtiva extremamente largos. Passa pela informática, mecânica, eletrônica. E manter esses sistemas de avanços científicos e tecnológicos em 20 anos nós seremos outro país.

A relação da Petrobras e o golpe…
Estão querendo transforma o pré-sal de uma grande oportunidade em uma grande ameaça. Não é querer se isolar do mundo, mas estamos diante de uma perspectiva de desenvolvimento importante para o Brasil, os brasileiros, a engenharia nacional, a indústria de defesa, para a ciência e tecnologia, agricultura e a economia como um todo. Ter empresas estrangeiras participando da exploração do pré-sal é uma coisa, mas nos mantermos como controladores únicos é importante. Ter um estrangeiro operador é irreversível. É uma oportunidade que se deixa passar para o conhecimento e o desenvolvimento nacional. Afinal, essas empresas tem seus centros de pesquisas no exterior.

O plano de demissões apresentado pela gestão atual…
Voltando ao que falei sobre nosso modelo de sistema integrado, ele depende de um corpo técnico, administrativo e legal em longo prazo. É fundamental não apenas para fazer acompanhamento dos avanços tecnológico e operacional, mas para ir qualificando profissionais para as novas gerações. Para isso é fundamental um misto de experiência e conhecimento que nos dá confiança para tocar a imprevisibilidade cotidiana nas operações de prospecção, logística, refino entre outras da cadeia de petróleo. Por isso, dispensar gente experiente, que sabe lidar com as dificuldades de cada dia, é um contrassenso. Além disso, façam as contas, não apenas preocupados com enxugar gastos em período de crise. Mas é imensamente mais valioso o que está na cabeça das pessoas, que adquiriram experiência de como funciona o coração dos negócios. É uma riqueza insubstituível. Estão liberando o bem mais precioso. Demissões não podem sem uma ferramenta de gestão numa empresa petrolífera como a Petrobras. A empresa de hoje é resultado da transmissão entre gerações de competências, responsabilidades e de compromisso com o Brasil.

Combater a corrupção sem paralisar a atividade econômica…
É fundamental aplicar as leis contra os crimes. As empresas precisam ser investigas e penalizadas, mas não podem ser tiradas do grupo de fornecedores de bens e serviços da Petrobras. Porque na empresa esta a inteligência da engenharia brasileira e você não pode penalizar um corpo de profissionais porque os altos dirigentes foram envolvidos em corrupção. É preciso preservar essas companhias de capital privado nacional. E isso não é invenção nossa. Em 2008, quando dezenas de empresas americanas estavam sendo destruídas, em diversos setores, o que fez o governo dos EUA? Salvou aquelas empresas. Por quê? Elas são estratégicas para o país. Assim como a Petrobras as empresas de engenharia são estratégicas para o Brasil. Alí está uma parte importante da inteligência nacional e do que diz respeito ao desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil."

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