Política: Rubinho Nunes é cassado por fake news contra Boulos e fica inelegível por 8 anos

Por Carla Castanho, no GGN: A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou, nesta sexta-feira (30), o mandato do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e o declarou inelegível por oito anos pelo uso indevido do meios de comunicação. A decisão foi assinada pelo juiz Marco Zorz Garutti, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, afirma que o parlamentar divulgou nas redes sociais um laudo forjado que acusava falsamente o então candidato Guilherme Boulos (PSOL) de fazer uso de drogas ilícitas.

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Bolsonaristas criam nova fake news sobre Pix para beneficiar criminosos

Por Augusto Sousa, no DCM: Uma onda de informações falsas sobre as novas regras de segurança do Pix, espalhadas por políticos e influenciadores bolsonaristas nas redes sociais, está favorecendo o crime organizado, afirmou o Partido dos Trabalhadores em nota publicada nesta sexta-feira (7). Na última quinta-feira (6), o Banco Central implementou medidas para impedir que CPFs e CNPJs inativos, especialmente registrados em nome de pessoas falecidas, sejam usados em fraudes e golpes.

No entanto, grupos de oposição têm distorcidos as normas, alegando que o objetivo seria o "controle social" e a suspensão de chaves Pix de devedores da Receita Federal - afirmações falsas que podem colocar a população em risco.

O BC publicou as alterações nas normas do Pix, destacando que ficarão inabilitadas as chaves vinculadas a CPFs em situação "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula". No caso de CNPJs, os registros em situação "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" também serão bloqueados.

O Banco Central ressaltou que o impedimento não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a necessidade de combater fraudes e proteger os usuários do sistema. 

"Morto não faz Pix", escreveu a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, no X, antigo Twitter, em resposta às distorções sobre as novas regras. A medida visa dificultar a ação de golpistas que utilizam dados de pessoas falecidas para criar contas falsas e cometer crimes como estelionato, fraude e lavagem de dinheiro.

“Morto não pode fazer pix!” Isso resume a medida do BC de cancelamento de chaves pix que são usadas por bandidos para dar golpes contra os cidadãos.. CPFs que tenham situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 7, 2025

Apesar dos esclarecimentos do BC, políticos e influenciadores alinhados ao bolsonarismo continuam espalhando informações falsas. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, compartilhou um post que afirmava que as novas regras seriam uma forma de "controle social". A publicação foi criticada até mesmo por seus seguidores, que questionaram a veracidade da informação.

A desinformação sobre o Pix não apenas confunde a população, mas também beneficia o crime organizado. Ao colocar parte dos brasileiros contra uma norma de segurança essencial, os golpistas encontram terreno fértil para continuar suas atividades ilícitas.

"Essas falsas narrativas colocam a população em risco e dificultam o combate aos criminosos que usam o Pix para lavar dinheiro e aplicar golpes", alertou uma fonte do Banco Central.

Golpistas têm utilizado dados de pessoas falecidas para criar chaves Pix falsas e enganar idosos, jovens e até empresas. Com contas bancárias fraudulentas, eles escoam o dinheiro obtido com crimes, dificultando o rastreamento e a recuperação dos valores. As novas regras do BC buscam fechar essa brecha, mas a desinformação pode minar os esforços das autoridades.

"O Pix é um sistema seguro e eficiente, as precisa de medidas robustas para combater a ação de criminosos. As novas regras são um passo importante nessa direção, mas é essencial que a população esteja bem informada", destacou o BC em comunicado.

E lá vamos nós novamente… https://t.co/YjcHsBbCSu

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 6, 2025

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Bolsonaristas usam medida de Trump para atacar TSE e espalhar fake news; entenda

Publicado por Diário do Centro do Mundo: Aliados de Jair Bolsonaro (PL) aproveitaram o fechamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) por Donald Trump para espalhar teorias da conspiração sobre as eleições de 2022 e questionar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo levantamento do Instituto Democracia em Xeque, mais de 1,1 milhão de postagens sobre o tema forma publicadas no Brasil, gerando 5,2 milhões de interações nas redes sociais. 

Entre as postagens, perfis de bolsonaristas destacaram um depoimento do ex-funcionário do Departamento de Estado Michael Benz. Ele afirmou que a Usaid teria investido "dezenas de milhões de dólares dos contribuintes americanos" para interferir no processo eleitoral brasileiro e favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Se a Usaid não existisse, Bolsonaro ainda seria o presidente do Brasil", disse Benz. No entanto, não há qualquer evidência que comprove suas declarações, segundo verificações de sites de checagem.

Parlamentares bolsonaristas ampliaram as insinuações nas redes. O deputado Eduardo Bolsonaro publicou no X que "a Usaid fraudou as eleições do Brasil e chamou isso de 'ajuda'".

Tradução: "A USAID FRAUDOU AS ELEIÇÕES DO BRASIL E CHAMOU ISSO DE 'AJUDA" https://t.co/TAdn9bhWR2

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) February 9, 2025

Bia Kissis também fez publicações sugerindo uma suposta interferência.

O @MikeBenzCyber makes shocking revelations about interference in Brazil’s elections in 2022. @Lilipac @KWiswesser USAID financiou a censura no Brasil. Minha denúncia hoje da Tribuna. pic.twitter.com/x9plguZ8Ge

— Bia Kicis (@Biakicis) February 5, 2025

Além dos ataques ao TSE, bolsonaristas passaram a criticar iniciativas brasileiras que, segundo eles, teriam recebido recursos da Usaid.

Os sites Alma Preta e Agência Lupa, além do movimento Sleeping Giants Brasil, foram alvos de acusações, mas negaram qualquer ligação financeira com a agência americana.

O monitoramento das postagens foi feito pelo Instituto Democracia em Xeque por meio da ferramenta Talkwalker, que analisou conteúdos no Facebook, Instagram, UouTube e Telegram.

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Pesquisa aponta que 41% dos brasileiros desaprovam o fim da checagem nas redes sociais

Poder/360: Uma pesquisa feita pela Broadminded, que avalia tendências de comunicação na América Latina, aponta que 41% dos brasileiros não aprovam a determinação da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, em encerrar o programa de checagem independente de fatos.

O levantamento aponta que 9 de cada 10 usuários avaliam que a empresa deveria ter uma maior responsabilidade na remoção de conteúdos impróprios, assim como a colaboração com as autoridades. A decisão da Meta, do empresário Mark Zuckerberg, por enquanto, é válida apenas nos Estados Unidos. 

Dentre os países que fizeram parte do estudo, a taxa de rejeição do Brasil é a maior. A avaliação negativa nos outros países é de:

• Argentina: 28%;
• México: 31%;
• Colômbia: 35%;
• Chile: 30%;
• Peru: 26%

A Meta também anunciou no dia 7 de janeiro a flexibilização das regras que limitam o discurso de ódio nas plataformas digitais, assim como a redução do alcance dos filtros automáticos que retiram conteúdos.

Para 87% dos entrevistados, a Meta deveria ter obrigação legal de remover contas e conteúdos, assim como colaborar com as autoridades em casos que representem riscos no mundo real. O levantamento escutou 3.200 pessoas durante o mês de janeiro.

A pesquisa aponta ainda que 54% dos brasileiros já foram expostos à desinformação nas redes sociais da Meta, e 43% já encontraram discurso de ódio nas plataformas; 29% dizem que já acreditou em fake news nas redes sociais. Ao desconfiar de uma informação vista na internet, 53% recorreram  à imprensa e 57% buscam na internet. 

Atualmente, as plataformas são responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros em caso de decisão judicial. O debate sobre a responsabilização das redes sociais está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF). "Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs", disse o ministro Alexandre de Moraes, após o anúncio da decisão da Meta.

Eis a pesquisa completa, em inglês (PDF -167kB)

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Notícias falsas e democracia, por Marcus Pestana

Por Marcus Pestana, colunista do Congresso em Foco: A democracia está em crise? Qual é o papel da desinformação? Há hoje abundante literatura e espaço central para o debate sobre a manipulação da verdade como ferramenta de ação política através das tão propaladas fake news. Mas este é um problema novo? De jeito nenhum. A fofoca, as notícias falsas, as mentiras são presentes na vida pública e privada desde que o mundo é mundo, desde a Grécia Antiga e o Império Romano. E foram eficazes em grandes momentos da História.

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PF faz apuração preliminar para abrir inquérito sobre fake news do Pix

Por Fabio Serapiao e Leticia Pille, no Metrópoles: A corregedoria da Polícia Federal (PF) ainda analisa a abertura de inquérito formal para investigar a disseminação de fake news sobre o Pix. As notícias falsas fizeram o governo recuar em uma medida que obrigava que a Receita Federal fosse informada de transações que somassem mais de R$ 5 mil.

A normativa começou a valer em janeiro sob a justificativa do governo de combate à sonegação.

As notícias sobre o tema levantaram suspeita na população de que a medida iria fechar o cerco sobre trabalhadores informais. A reação negativa fez o governo recuar. 

Após o recuo, a Advocacia-Geral da União pediu à PF a abertura de investigação. O inquérito, no entanto, ainda não foi aberto e aguarda manifestação da corregedoria. 

Entre outras coisas, está sendo analisado se há algum crime de competência da PF a ser investigado. Em entrevista ao Roda Viva na segunda-feira (27), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o caso está em fase de análise técnica e jurídica e que será aberto inquérito "se a boa técnica recomendar". 

Segundo Andrei Rodrigues, a AGU, provavelmente, deve enviar mais elementos para que a apuração preliminar vire um inquérito formal.

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Tik Tok tira do ar vídeo de Haddad manipulado por IA após notificação da AGU

Por Caíque Lima, no DCM: O Tik Tok removeu um vídeo manipulado por inteligência artificial (IA) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após notificação extrajudicial da AGU (Advocacia-Geral da União). O conteúdo atribuía ao petista declarações inexistentes sobre "taxação de pobres" e não estava mais no ar na manhã desta terça (21).

O órgão notificou a plataforma na noite desta segunda (20) afirmando que a postagem divulga desinformação por veicular vídeo manipulado com auxílio de IA e mostrar "fato não condizente com a realidade".

A AGU argumentou que o vídeo tinha caráter enganoso e fraudulento com objetivo de confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda sobre assuntos de interesse público.

"A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com uso de inteligência artificial generativa", diz a notificação.

O post já havia sido retirado do ar e foi republicado pelo mesmo usuário, segundo a AGU. O órgão ainda apontou que o conteúdo contraria os próprios termos de uso da plataforma, que proíbe "Desinformação" e "Mídia editada e conteúdo gerado por IA".

Haddad tem sido alvo de uma série de fake news da extrema-direita, como o deepfake publicado pelo bolsonarista Osmar Terra sobre o "imposto do cachorrinho", e acionou a Polícia Federal na última semana para investigar a divulgação de seu CPF indevidamente.

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Erika Hilton sofre ameaças após divulgar vídeo combatendo notícias falsas sobre Pix

Congresso em Foco: A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ) sofreu ameaças de morte nas redes sociais após publicação de vídeo desmentindo notícias falsas sobre taxação do Pix, neste sábado (18). Segundo informações da assessoria, a equipe de segurança da deputada registrou e reuniu todas as mensagens e informações dos perfis.

Os advogados de Erika protocolaram, neste domingo (19), um pedido de abertura de inquérito na Polícia Federal para identificar os autores dos crimes. Em menos de 12 horas no ar, o vídeo já somava mais de 80 milhões de visualizações. Desde então, a deputada passou a receber ameaças e ataques transfóbicos de perfis ligados à extrema direita.

No vídeo de cinco minutos, a parlamentar explica que a intenção do governo ao estabelecer o monitoramento de transações via Pix era coibir sonegação. Erika também afirma que grupos de direita manipularam a população para proteger os próprios interesses.

"Eles que luxam enquanto o povo trabalha de verdade, agora se apresentam diante das pessoas como um mentira, se colocando com defensores do povo. É preciso se informar e é preciso não cair nessa onda de ataque e de mentira. Enquanto eles compram mansões com dinheiro vivo. Enquanto eles defendem que seus amigos empresário, bilionários não pague nem um tipo de impostos", diz trecho do vídeo.

Alguns usuários chegaram a incitar que ela fosse fuzilada ou que pistoleiros deveriam ser "contratados para ficar em sua cola". Outro post sugeriu que o "Projeto Ronnie Lessa 2.0 teria que entrar em ação", fazendo menção ao assassinato da vereadora Marielle Franco. As ameaças também foram estendidas ao presidente Lula.

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[Abaixo, o vídeo postado por Erika Hilton]:

Estão mentindo pra você.
O Pix é só uma cortina de fumaça. pic.twitter.com/CCwKCKizED

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 18, 2025

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Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Gayer na mira da AGU após fake news sobre o Pix

Por Augusto de Sousa, no DCM: A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia ingressar com uma ação civil pública contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusados de disseminar informações falsas que prejudicaram a reputação do Pix e da Receita Federal. Os parlamentares bolsonaristas, são apontados como responsáveis por agravar a crise de confiança no sistema financeiro, gerando desinformação e insegurança entre os usuários do serviço. 

A principal acusação contra os políticos é a utilização de discursos e vídeos que espalharam desconfiança sobre a suposta criação de um imposto no Pix, narrativa que culminou na revogação de uma nova norma da Receita Federal na última quarta-feira. Um dos vídeos publicados por Nikolas Ferreira chegou a ultrapassar 200 milhões de visualizações, sendo amplamente compartilhado nas redes sociais.

De acordo com fontes da AGU, as ações dos parlamentares causaram prejuízos significativos à economia popular, afetando pequenos comerciantes e cidadãos que dependem da agilidade e segurança do Pix para suas transações diárias. 

Além disso, a crise de reputação gerada impactou diretamente na adesão ao sistema de pagamentos instantâneos, considerado uma inovação essencial no mercado financeiro brasileiro.

A eventual ação civil pública deve buscar reparação pelos danos morais coletivos causados pela propagação de fake news, além de exigir o pagamento de multas pelos envolvidos. Segundo especialistas ouvidos pela AGU, a medida também pretende enviar um forte sinal sobre a responsabilidade ética dos políticos na preservação da integridade das instituições públicas e na promoção de informações verdadeiras.

Na quarta-feira, a AGU solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de mentiras sobre o Pix. O órgão argumenta que o caso não se milita a prejuízos financeiros, mas representa uma ameaça à estabilidade institucional do sistema financeiro brasileiro. 

Ao levar o caso ao Judiciário, a AGU espera não apenas reparar os danos causados, mas também fomentar uma discussão ampla sobre ética na comunicação pública e os impactos da desinformação na economia. "O papel de líderes políticos é preservar a confiança nas instituições e promover o bem-estar coletivo, não alimentar discursos que prejudicam a sociedade", afirmou uma fonte ligada à AGU.

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Tudo sobre as novas políticas de checagem e moderação da Meta

Aos Fatos: O governo federal convocou para quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir com a sociedade as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo e verificação de fatos da Meta - dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Treads.  

Anunciada no último dia 7 pelo CEO e cofundador da empresa, Mark Zuckerberg, a mudança marca o alinhamento ideológico da big tech ao governo de Donald Trump. Também levantou uma série de preocupações sobre o impacto na circulação de desinformação nas redes e no respeito aos direitos de minorias, como de imigrantes e da comunidade LGBTQIA+. 

Considerado um retrocesso por especialistas em direito digital, o anúncio de Zuckerberg também foi criticado por associações de checadores. Para as organizações de verificação de fatos, o CEO da Meta deturpou o trabalho dos profissionais.

Entenda o assunto a partir do que publicamos até agora: 

O que aconteceu

• Meta encerra checagem de fatos nos EUA e especialistas veem retrocesso (7.jan.2025)

Em vídeo, Mark Zuckerberg anuncia mudanças na política de moderação de conteúdo e o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Medidas são criticadas por especialistas, que apontam aumento potencial da desinformação, questionam a eficiência do modelo proposto para substituir a checagem profissional e classificam a mudança como "oportunista". Anúncio da Meta marca alinhamento ideológico da empresa ao governo de Donald Trump.

• Nova política da Meta desrespeita a lei no Brasil, diz AGU (14.jan.2025)

O governo federal considerou nesta terça-feira (14) que a nova política anunciada pela Meta para moderar discursos de ódio, já em vigor no Brasil, não está adequada à lei brasileira. Diante disso, o Executivo anunciou uma audiência pública para discutir os efeitos da mudança e a resposta a ser adotada. O posicionamento foi divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após análise da resposta da plataforma à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira (10).

Análise da notícia

• Oportunismo de Zuckerberg é prenúncio do que virá no resto do mundo (8.jan.2025)

Na newsletter Plataforma, o editor-executivo do Aos Fatos Alexandre Aragão analisa as incongruências do anúncio de Mark Zuckerberg, ao alinhar a empresa aos interesses de Donald Trump.

• Entenda das diferenças entre checagem de fatos e moderação de conteúdo (13.jan.2025)

Atividades de checagem de fatos e moderação de conteúdos possuem diferentes definições, objetivos e responsáveis. A checagem é feita por profissionais ligados a organizações jornalísticas e identifica postagens falsas e enganosas. Já a moderação é feita por inteligência artificial ou equipes contratadas pela Metra para identificar publicações que violam suas diretrizes. 

Por que é importante checar fatos 

• 'Notas da comunidade' não são eficientes para combater desinformação, apontam estudos (8.jan.2025)    

Entre as mudanças anunciadas pela Meta está a substituição do programa de verificação de fatos independente pelo modelo de notas da comunidade, atualmente adotado pelo X. Estudos apontam que sistema de checagem colaborativo não reduz engajamento em posts enganosos e revelam que maior parte das notas enviadas por usuários sequer são exibidas. Aos Fatos também já mostrou como o modelo foi capturado por grupos para uso político.

• Checagem coíbe fraude e exploração de tragédias em redes da Meta (10.jan.2025)

Ao anunciar o fim da parceria da Meta com organizações de checagem de fatos nos Estados Unidos, Mark Zuckerberg afirmou que "verificadores têm sido politicamente tendenciosos demais". Além de não ser verdadeira, a afirmação ignora que atuação de checadores não se limita a temas políticos e eleitorais. A atividade combate também golpes financeiros, caça-cliques que exploram tragédias e outros tipos de posts nocivos sem viés político.

O que dizem os checadores

• O fact-checking não é censura: é uma ferramenta que empodera os cidadãos (8.jan.2025)

Em comunicado, organizações de checagem integrantes da rewde LatamChequea criticam o fundador da Meta por associar o jornalismo de verificação à censura. Para as organizações, Zuckerberg omite que os checadores não têm o poder de decidir o que acontece com os conteúdos considerados falsos ou enganosos. 

• Carta aberta dos checadores de fato do mundo a Mark Zuckerberg, nove anos depois (9.jan.2025)

Grupo de checadores de diversos países respondem ao anúncio da Meta ressaltando profissionalismo da atividade e lembrando que "o acesso à verdade alimenta a liberdade de expressão", por dar à sociedade o poder de fazer escolhas  alinhadas com seus valores.

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Receita Federal dá dicas de proteção contra o golpe da falsa cobrança sobre o Pix

Agência Gov/Via Receita Federal: A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes.  

Como funciona o golpe?

Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal. 

Não existe tributação sobre pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira.

A Receita Federal, portanto, NÃO cobra e JAMAIS vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento. 

Um exemplo claro dessa tentativa de golpe é a mensagem exibida abaixo, em que golpistas utilizam um texto falso para pressionar a vítima a pagar um boleto no valor de R$ 845,20, alegando que isso evitará o bloqueio do CPF:

Como se proteger?

É fundamental que todos estejam atentos à tentativas de golpe e sigam estas orientações: 

• Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais

• Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo

• Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contém programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador.

• Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial com canais seguros de comunicação.

Pense antes de compartilhar!

A disseminação de Fake News em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilita o trabalho dos golpistas. Antes de compartilhar qualquer mensagem:

• Verifique a fonte: Mensagens com informações alarmantes ou urgentes geralmente são falsas. Consulte sempre o site oficial da Receita Federal ou outros canais confiáveis.

• Questione o conteúdo: Desconfie de mensagens com erros de português, textos muito sensacionalistas ou promessa milagrosas. 

• Não acredite em mensagens não oficiais: A Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Sempre confirme diretamente pelos canais oficiais.

• Converse sobre o tema: Oriente familiares e amigos a sempre verificarem informações antes de repassá-las. O combate às Fake News começa com cada um de nós.

Canais oficiais

Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada.

A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança dos cidadão e continuará trabalhando para combater golpes que usam indevidamente o nome da instituição.

Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/receita-federal-alerta-cuidado-com-o-201cgolpe-da-cobranca-de-taxa-sobre-pix201d

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Os boatos sobre a fiscalização do Pix, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A confusão em torno da suposta fiscalização do Pix é fenomenal. E mostra a facilidade com que se criam notícias falsas nas redes sociais e a dificuldade do governo em rebater os boatos. A explicação abaixo foi publicada no Linkedin por Adriano Subirá, auditor da Receita e assessor da Câmara dos Deputados.

Não existe nem fiscalização de Pix nem de movimentação bancária. O que existe é uma IN (Instrução Normativa) da E-Financeira, de 2017, que muita gente imaginou fosse coisa nova. Essa IE é uma obrigação acessória instituída pela SRF (Secretaria da Receita Federal) para combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento ao terrorismo e à lavagem fiscal. Por meio dele, as instituições financeiras e outras entidades que operam no setor fornecem à Receita informações sobre movimentações de dinheiro que envolvem grandes somas.

Não se trata de nenhuma novidade. Desde fins dos anos 90, a Receita já coleta informações de totais movimentados em contas bancárias. Esse controle já se deu pela CPMF, pelo Dimof, SPED e outras formas de prestação de contas do sistema. Geralmente, abrangem movimentações acima de R$ 2 mil.

A partir de 2003, a Receita passou a coletar informações sobre totais movimentados via cartões de crédito (sistema Decred). Com a diversificação dos meios de pagamento, instituiu o e-Financeira. 

Em setembro passado, através da IN 2219, a Receita decidiu extinguir o Decred em 2025, e todas as informações passarão a ser declaradas via e-Financeira.

 

As informações sobre saldos e totais mensais servem para a gestão de riscos da Receita, que cruza dados entre uma centenas de bases de dados diferentes, para cumprir acordos internacionais de trocas de informações, tais como o FATCA.

O FACTA (Foreign Account Tax Compliance Act) é uma legislação de 2010 dos Estados Unidos, que obriga instituições financeiras estrangeiras (FFI) a reportarem aos EUA as informações sobre contas de cidadãos e residentes norte-americanos no exterior. Mais de 110 países possuem acordos FACTA, incluindo Brasil, Canadá, Japão, Reino Unido e quase todos da União Europeia. 

Outro acordo é o CRS (Common Reporting Standard). Desenvolvido pela OECD - OCDE em 2014. Ele estabelece um padrão global para a troca automática de informações financeiras, semelhante ao FATCA, mas multilateral.

Até 2025, mais de 120 países aderiram ao CRS: União Europeia, Brasil, China, Índia, Japão, Austrália, África do Sul e outros membros da OCDE e do G20.

Importante é que, em todos os casos, fica assegurado o sigilo e privacidade do correntista. Quem pagou e quem recebeu não são identificados. Os valores são totais, e os limites foram atualizados.

Ou seja, não mudará em nada a vida de quem usa o Pix.

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O fact-checking não é censura: é uma ferramenta que empodera os cidadãos

Aos Fatos: Comunicado das organizações que integram a rede LatamChequea sobre as mudanças anunciadas pela Meta em sua política de moderação de conteúdos. "A Meta anunciou nesta terça-feira o fim do programa de verificação independente de fatos (Third Party Fact Checking, ou 3PFC) nos Estados Unidos, que será substituído por um sistema de notas da comunidade semelhante ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter).

Mark Zuckerberg, CEO da empresa dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, afirmou, ao justificar a decisão - e sem apresentar evidências -, que o sistema de checagem tinha "muitos erros" e promovia "muita censura", acusando os checadores de viés político.

Nos preocupa que, ao justificar sua decisão, o fundador da Meta associe o jornalismo de verificação à censura, quando, em nenhum caso, os checadores decidem o que acontece com os conteúdos. Nosso trabalho termina ao apontar se as postagens são verdadeiras, falsas ou enganosas, após um rigoroso processo de verificação que segue um método público.

Os checadores sempre defendem a liberdade de expressão e buscam fornecer evidências, informações verificadas e contexto sobre o que circula para empoderar os usuários em sua tomada de decisões - e não eliminar ou censurar conteúdos.

Impacto positivo no combate à desinformação

O jornalismo de verificação não começou com o Programa da Meta, e há organizações na região dedicadas a essa trabalho desde 2010. O trabalho dos checadores foi avaliado muitas vezes, demostrando que contribuiu para corrigir percepções equivocadas sobre um tema em diferentes contextos e que ajuda a limitar a disseminação da desinformação, entre outras coisas. Mesmo no caso das etiquetas em redes sociais, como as utilizadas pela Meta, elas mostraram ter um efeito positivo ao reduzir crenças em desinformação.

O programa de verificadores independentes de fatos é um sistema implementado pela Meta desde 2016 para ajudar a combater a desinformação em suas redes sociais, do qual participam vários membros da LatamChequea. Nele, os jornalistas checadores, certificados pele Rede Internacional de Checagem de Fatos (IFCN, na sigla em inglês), analisam postagens potencialmente desinformativas e, caso as evidências mostrem que são verdadeiras, falsas ou enganosas, as rotulam. Depois, é a empresa - não os verificadores - que decidem o que fazer com essas informações.

Conforme explicado várias vezes pela Meta, a política da plataforma é reduzir a visibilidade do conteúdo, adicionar contexto às postagens e alertar aqueles que compartilham o conteúdo de que há novas informações disponíveis. O conteúdo falso não é excluído nem deixa de estar acessível.

Desde que os checadores começaram a trabalhar com a Meta, não houve acusações de viés por parte da empresa, e um dos requisitos do programa é possuir a certificação da IFCN, o que inclui uma análise do conteúdo publicado para comprovar a ausência de viés político - um dos princípios básicos do jornalismo de verificação. De acordo com as próprias regras do programa, não são checadas postagens de políticos.

A Meta também não apresentou evidências de erros no trabalho dos checadores. Segundo dados apresentados pela empresa à União Europeia, do conteúdo que teve a visibilidade reduzida por erro, apenas 3,15% foi devido ao trabalho de verificação, o menor percentual entre todas as categorias, como destacou a Rede Europeia de Padrões de Verificação de Fatos (EFCSN, na sigla em inglês). 

Decisões como a anunciada pela Meta tendem a aumentar a opacidade e a retirar a visibilidade de uma comunidade que navega nas sombras da desinformação. A eliminação desse tipo de programa, que busca neutralizar os efeitos da desinformação, beneficia atores interessados em influenciar a opinião pública ou lucrar com inverdades. Em tempos em que diferenciar o verdadeiro do falso se torna um desafio, essa decisão traz consigo uma certeza: é verdadeiro que os produtores de desinformação comemoram essa decisão e se preparam para aproveitar essa janela de oportunidade.

O jornalismo de verificação, mais necessário do que nunca

A desinformação pode minar a confiança nos sistemas democráticos, confundir os cidadãos e até levá-los a tomar decisões perigosas sobre sua saúde, entre outras consequências. Os checadores têm um papel fundamental, como destaca a Organização dos Estados Americanos (OEA): 

"As agências verificadores, que nos últimos anos cresceram exponencialmente em nossa região, desempenham um papel importante no combate à desinformação. Por meio da verificação do discurso público, oferecem um serviço que pode ajudar os cidadãos a navegar em um debate público complexo e - muitas vezes - contaminado por informações falsas." 

O jornalismo de verificação foi vital em momentos como a pandemia, as eleições e os protestos sociais, sendo uma da muitas estratégias necessárias para combater a desinformação. Medidas e acusações sem evidências prejudicam o ecossistema informativo.

É essencial que governos, organizações internacionais e plataformas como a Meta trabalhem em conjunto para garantir a transparência nas política de moderação de conteúdo e para reforçar a regulamentação do ambiente digital. Somente assim será possível proteger os direitos humanos e assegurar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade informativa.

A rede de checadores latino-americanos LatamChequea reafirma seu compromisso com a evidência, os dados e o acesso à informação para os cidadãos. Continuaremos trabalhando com altos padrões jornalísticos para combater a desinformação, promover o debate público informado e fortalecer aliança internacionais que defendam a transparência no ambiente digital.

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A LatamChequea é a rede latino-americana de checadores, reunindo 47 organizações de 21 países.

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Zuckerberg e a nova etapa do capitalismo: a ditadura das big techs, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: As declarações de Mark Zuckerberg, da Meta, de que irá encerrar o programa "fact cheking" é uma revanche contra o Estado profundo norte-americano. Em meu livro "A Conspiração Lava Jato - o jogo político que comprometeu o futuro do país" narro em detalhes essa história. A eleição de Barack Obama definiu duas formas de atuação política na rede. De um lado, o Partido Republicano adotando o estilo Steve Bannon, com o apoio central da Fox News. A emissora criava as notícias falsas e as redes sociais se incumbiam de disseminar. A reação do Partido Democrata se deu através da militância digital. 

Ambos os lados perceberam ter em mãos um instrumento para tentar influenciar a política em outros países.

A primeira tentativa de instrumentalizar as redes deu-se em torno da participação de hackers russos na campanha que elegeu Donald Trump. Um blog de pouca penetração apareceu com supostos estudos acadêmicos tentando comprovar que o alcance da campanha foi centenas de vezes maior do que se percebia. 

Seu trabalho foi apresentado a diversos veículos da mídia norte-americana, e apenas um deu guarida: o Washington Post, que acabara de ser adquirido por Jeff Bezos, o dono da Amazon. A decisão do jornal foi duramente criticada pelos demais veículos, por se tratar de um trabalho direcionado e falho.

Mesmo assim, foi a brecha que precisava o Congresso para enquadrar as redes sociais. Zucherberg foi convocado a uma sessão pesada. Saiu de lá direto para o Atlantic Council, um think tank ligado ao Estado profundo norte-americano -  integrado por membros do Departamento de Estado, potentados árabes, empresas com problemas de reputação e procuradores gerais de países atrasado, como foi o caso de Rodrigo Janot, do Brasil. Foi o principal estimulador da Lava Jato e dos primeiro movimentos da sociedade civil, bancados pelos bilionários do Partido Democrata, como o Viva Rio.

O Atlantic Council foi contratado para definir uma estratégia para Zuckerberg. Consistiu na tentativa de montar uma rede mundial de agências de checagem, reunidas em torno de uma associação.

Tempos depois, blogueiros independentes levantaram os dados técnicos do tal blog e constataram que era um domínio de propriedade do próprio Atlantic Council.

A intenção inicial era barrar a disseminação de notícias de esquerda. Os bilionários financiavam diversas ONGs e portais noticiosos, muitos deles com reportagens proveitosas sobre abusos a direito humanos, mas sem estabelecer vínculos com o modelo econômico e a financeirização.

Por isso, na fase inicial - quando as "primaveras" prosperavam por todos os cantos - os grandes adversários a serem combatidos eram os blogs enquadrados como de esquerda.

Os ecos desse modelo chegaram ao país. Primeiro, através de uma pesquisa de um professor da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, contratado pela revista Veja - através da Agência Pública -, para um trabalho de identificação de blogs radicais. Ele colocou no mesmo nível blogs de ultradireita, conhecidos por espalhar fake news, com os principais blogs críticos da mídia. O trabalho de Ortellado foi apresentado pela Veja em um seminário para o mercado publicitário, resultando no bloqueio de publicidade para esses portais.

O próprio Ortellado teve papel dúbio nas manifestações de 2013, tornando-se uma espécie de mentor dos black blocs - o grupo violento, cujas ações visavam claramente desmoralizar os movimentos iniciais, de cunho progressista, jogando o movimento nas mãos da direita. 

O passo seguinte foi montar, no Brasil, uma associação de agências de checagem, para se integrar à rede proposta pelo Atlantic Council. A rede foi constituída apenas por agências de checagem da mídia corporativa e de portais alinhados politicamente. 

A primeira jogada pesada foi quando o Papa Francisco mandou um terço bento para Lula, já preso em Curitiba. Uma das agências denunciou dois portais de esquerda por fake news. Se não fosse verdade, no mínimo seria uma barriga, jamais uma fake news - a notícia falsa com intenção de promover ódio. Imediatamente bloqueados pelo Facebook. Dias depois, o próprio Papa confirmou o envio do terço e a trama se desfez. 

Tempos atrás, o Congresso pressionou novamente as big techs, em uma sessão dura.

 

Agora, com a vitória de Trump, há a revanche de Zuckerberg, inaugurando oficialmente a nova etapa da globalização: a ditadura das big techs, como extensão do poder norte-americano.

Nunca é demais lembrar que, até se tornar uma ameaça mundial, Hitler e Mussolini foram apoiados por forças econômicas norte-americanas, que viam no nacionalismo exacerbado uma maneira de enfraquecer o movimento sindical e a ameaça das esquerdas.

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Meta se alinha a Trump, mira Justiça latina e facilita fake news sob bandeira anticensura

Por Laura Scofield, no Agência Pública: A Meta está alinhada ao discurso de Donald Trump e promete “trabalhar” com o presidente eleito nos Estados Unidos “para pressionar governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. O dono da empresa, Mark Zuckerberg, afirmou em anúncio nesta terça-feira (7) que pretende contar com o “apoio do governo dos EUA” para, por exemplo, combater supostos “tribunais secretos” latino-americanos “que podem ordenar que as empresas retirem conteúdos do ar discretamente”. A Meta detém redes sociais como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

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Redes sociais buscam se tornar 'ministérios da verdade', diz Celso de Mello

Conjur: O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defende a regulação das big techs que controlam as redes sociais, alegando que elas buscam se tornar "ministérios da verdade", em uma referência ao clássico 1984, de George Orwell. O ministro fez uma longa reflexão sobre o tema no prefácio do livro Democracia e Redes Sociais - O Desafio de Combater o Populismo Digital e Extremista, do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O texto, com várias citações "orwellianas", defende a necessidade de uma legislação que coloque as redes sociais dentro de uma lógica de soberania digital, que é uma das camadas da soberania política do Estado brasileiro. A citação a Orwell faz menção aos "ministérios" da obra que, a partir de um lastro delineado no oficialismo, propagam mentiras para a população daquela sociedade ficcional.

"Examino, além de outros temas, questões pertinentes às "bolhas de informação", ao paradoxo da tolerância nos regimes democráticos (Karl Popper), à retórica do ódio e à 'novilíngua" do populismo extremista digital", diz Celso.

As big techs, conforme afirma o ministro no prefácio, "moldam o ecossistema digital e influenciam opiniões e comportamentos humanos por meio da disseminação de conteúdo, que inclui desde "fake news" até manipulações informativas, priorizando, algoritmicamente, o sensacionalismo, o lucro ou, eventualmente, até a intolerância ou mensagens de ódio e de desprezo à ordem democrática".

Dessa forma, a atuação das redes sociais, voltada ao lucro e partir da disseminação de conteúdos, deve ser regulada para que se crie um regime de responsabilidade compatível com o tamanho e a capilaridade dessas empresas. Ele cita como exemplos de regulação das empresas as leis aprovadas na Austrália e na União Europeia.

"Importa esclarecer, neste ponto, por necessário, que medidas destinadas a estabelecer a regulação legislativa dos serviços, dos mercados e das plataformas digitais não se confundem com censura estatal (mecanismo autoritário vedado pela Constituição da República), nem com intervenção indevida do Estado, muito menos com cerceamento à liberdade de expressão", escreve o ministro.

"Tais medidas reguladoras traduzem instrumentos legítimos e essenciais à proteção da supremacia da ordem constitucional, do postulado ético da verdade, da formação de um espaço digital seguro e de defesa da integridade plena do regime democrático."

Fio condutor do golpismo

Para o ministro, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, conforme a Carta brasileira, cabe aos Estado coibir a intolerância, seja esta por meio de incentivo a golpes ou por violências contra segmentos da sociedade (racismo, homofobia etc). "O discurso de ódio, que propaga preconceito e discriminação, não tem nem merece a proteção constitucional da liberdade de expressão", diz. 

Celso de Mello cita ainda a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, que completa dois anos nesta quarta-feira (8/1), como exemplo de que, sem controle, as plataformas se tornam fios condutores de movimentos antidemocráticos.

"No autoritarismo digital, a liderança populista desconhece os limites impostos pela Constituição e pelas leis do Estado, ignora as instituições e a soberania nacional, suprime o espaço de dissenso e somente se submete à sua própria regulação."

Clique aqui para ler a íntegra do prefácio

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Os riscos para o governo Lula e a democracia, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: No artigo "Xadrez de 2025 e as cinco bestas do apocalipse" procurei detalhar didaticamente os desafios, os avanços e os riscos. A partir do mensalão teve início um processo de desmonte institucional do país, cujo ápice foram a Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. A partir da eleição de Lula, em 2022, começou um processo lento e delicado de remontagem das instituições, cujos pontos altos foram os inquéritos das fake news e de 8 de janeiro, tocados pelo Ministro Alexandre de Moraes, e, agora, a medida visando moralizar as emendas parlamentares, de autoria do Ministro Flavio Dino.

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Golpistas usavam sites de fora do país para espalhar fake news contra urnas e Moraes, diz PF

Por Augusto Sousa, no DCM: Um relatório da Polícia Federal revelou que militares brasileiros utilizaram sites estrangeiros para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. A estratégia visava evitar sanções do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que já havia ordenado a remoção de conteúdos semelhantes em território nacional.

A operação teria contado com a colaboração do consultor argentino Fernando Cerimedo, indiciado pela PF e conhecido do seu envolvimento na campanha presidencial de Javier Milei em 2023. Segundo a investigação, Cerimedo promoveu, em novembro de 2022, uma live intitulada "Brazil Was Stolen" (O Brasil foi roubado, em tradução livre), publicada no site argentino "La Derecha Diario".  

A transmissão apresentava uma suposta análise que questionava a integridade das urnas eletrônicas, especialmente comparando modelos antigos e novos.

O relatório indica que o conteúdo divulgado por Crimedo estava alinhado a informações defendidas por oficiais como o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Arquivos encontrados no celular de Mauro Cid mostram que ele recebeu links relacionados à live, acompanhados da hastag #BrazilWasStolen, e que o material foi compartilhado pelo tenente-coronel Marques de Almeida, lotado no Comando de Operações Terrestres (Coter).

Para driblar ordens judiciais de remoção de conteúdo, Marques de Almeida teria atualizado os links e usado hospedagens em países como Argentina e Portugal. Mensagens recuperadas pela PF indicam que ele também oferecia arquivos em formato MP4, caso os sites fossem derrubados. 

A PF destacou que o tenente-coronel Marques é especialista em operações psicológicas e teria usado seu conhecimento para alimentar a insatisfação popular e mobilizar manifestantes contrários ao resultado das urnas. "O investigado se utilizava da propagação de conteúdo falso, visando criar uma atmosfera de indignação e revolta popular", diz o relatório.

As ações incluíram a criação de um site específico, hospedado em Portugal, que reunia supostas provas de fraude eleitoral. Em mensagens analisadas, Marques elogiava o trabalho de sua equipe: "Nosso time é bom demais, incrível. Esse está hospedado em Portugal. O site que estava no Brasil foi derrubado".

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7 de setembro: as mentiras dos bolsonarismo no ato da Avenida Paulista

Por Victor Nunes, no DCM: No sábado, 7 de setembro, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados promoveram uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, que reuniu apoiadores do ex-mandatário, foi marcada por discursos que criticaram o magistrado e pediram seu impeachment. Além disso, os políticos presentes repetiram diversas alegações, algumas já desmentidas, relacionadas às eleições e aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro, em seu discurso, fez uma série de acusações. Ele chegou a afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria se encontrado com traficantes durante uma visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. "O Lula se reuniu com bandidos no Alemão. Vocês sabem disso, é só procurar informações", disse. 

A acusação surgiu após Lula ter sido visto usando um boné com a sigla "CPX". A partir disso, passou a circular nas redes bolsonaristas a alegação de que a ação representaria apoio a organizações criminosas.

No entanto, de acordo com a agência Lupa, do Uol, "CPX" é uma sigla amplamente usada no Rio para se referir aos complexos de favelas da capital carioca. O termo é, inclusive, utilizado por órgãos públicos, como no resumo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Rio de Janeiro para 2023. 

Outra afirmação feita por Bolsonaro foi em relação ao inquérito 1.361, da Polícia Federal (PF). Segundo ele, o processo teria sido instaurado para "me transformar em fraudador".

Bolsonaro referia-se a uma investigação sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, o inquérito não tinha relação direta com fraudes eleitorais, mas sim com a invasão aos sistemas do tribunal.

O ex-presidente também criticou o sigilo imposto ao inquérito, insinuando que Moraes teria sido o responsável pela decisão. "O Alexandre de Moraes colocou o processo no sigilo para esconder tudo o que está acontecendo", afirmou.

A acusação também é incorreto. Investigações policiais, por regra, são sigilosas durante seu andamento, sem a necessidade de uma ordem judicial para tanto. 

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e deputado federal, também subiu ao palanque e reforçou as críticas. Ele citou uma famosa frase atribuída a Edmund Burke: "Para que o mal prevaleça, basta que os bons silenciem". Contudo, a citação frequentemente atribuída ao filósofo não tem uma fonte confirmada, sendo de autoria desconhecida.

A deputada federal Bia Kicis também fez declarações polêmicas, ao afirmar que Débora Rodrigue dos Santos, presa pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, seria inocente. Segundo Kicis, Débora "não fez nada além de se manifestar". No entanto, a acusada foi flagrada pela câmeras pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal, comprovando sua participação nos atos de vandalismo.

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Meta deve excluir novos perfis de Monark, determina Moraes

O Cafezinho: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Meta remova os perfis recém-criados pelo influenciador Monark nas redes sociais Instagram e Facebook, estabelecendo um prazo de duas horas para a ação. Em caso de descumprimento, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil. 

Desobediência judicial e Investigações

Em janeiro, a Polícia Federal identificou que Monark teria violado uma decisão judicial ao criar novos perfis para disseminar desinformação, ação que já havia sido proibida pelo STF. A investigação apontou que o influenciador também tentou lucrar com esse conteúdo.

De acordo com o Código Penal, quem desrespeita uma ordem judicial pode ser punido com detenção de três meses a dois anos, ou com multa. A PF destacou que Monark demonstrou uma "reiterada recusa em acatar a determinação judicial de  cessar a divulgação de notícias fraudulentas".

Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que Monark continuava a desobedecer a decisão judicial e sugeriu que a Polícia Federal aprofundasse as investigações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que são necessários mais elementos para determinar se há motivos suficientes para uma acusação formal contra o influenciador.

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