Mostrando postagens com marcador ficha limpa. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ficha limpa. Mostrar todas as postagens

domingo, 15 de maio de 2016

Política - Temer extingue CGU e nomeia ministério de notáveis suspeitos

Por Redação do Correio do Brasil – de Brasília e São Paulo – "Entre os ministros escolhidos por Temer para o primeiro escalão, a Lei da “Ficha Limpa” não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo" – "Com apenas uma assinatura, uma das primeiras desta sexta-feira, primeiro dia útil do governo imposto, o presidente de facto, Michel Temer, extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), instância de governo responsável por combater a corrupção no funcionalismo público. A CGU foi criada em 2001, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Para o lugar da Controladoria, o governo definido por um processo, em julgamento no Senado, criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, sob a chefia de Fabiano Silveira, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Suspeitos-ficha limpa-Temer
Entre os ministros escolhidos para o primeiro escalão, a Lei da ‘Ficha Limpa’ não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O partido de Temer, de acordo com pesquisa do TSE em 2015, é o segundo mais corrupto do país, atrás apenas do PSDB.

Pouco antes de assumir o Palácio do Planalto, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em segunda instância — o que o torna inelegível por oito anos —, por doações de valores em dinheiro para campanhas, em 2014, acima do limite legal — fato que, por si só, torna o político “ficha suja”. Temer também foi citado na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), delator na Lava Jato, em março, porém, Rodrigo Janot não pediu a abertura de inquérito para investigação ao Supremo Tribunal Federal. Na outra ponta, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ao lado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tiveram seus nomes citados em processo criminal, por suspeitas semelhantes.

Temer também é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte Suprema, “Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro (dono da construtora da OAS) por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma’.”

Entre os ministros indicados por Temer, há também investigados na Lava Jato, que passam agora a ter foro privilegiado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é investigado STF pelas operações Lava Jato e à Zelotes. A suspeita, além de desvio de dinheiro da Petrobras, é de corrupção passiva e formação de quadrilha.

Jucá e outros integrantes do PMDB também foram apontados por Delcídio em crimes de desvios de dinheiro nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte. Novas investigações já foram solicitadas por Rodrigo Janot, titular da Procuradoria Geral da União (PGR).

“Os reais impactos das transformações deste governo provisório apenas poderão ser avaliados com o tempo, mas para quem está atento à atuação do agora presidente interino, é possível afirmar que tais medidas não visam apenas à economia dos gastos. As escolhas de Temer estão focadas no conservadorismo, com uma equipe conhecida pela reputação de combate às lutas sociais”, afirma Francine Oliveira, redatora e mestre em Teoria Literária, em uma rede social.

Oliveira acrescenta que “entre os interesses do atual presidente estão o incentivo às parcerias público-privadas, o que agrada a empresários e investidores. No entanto, não foram descartados aumento das taxas de juros e a volta da CPMF. A garantia da manutenção de programas sociais, por sua vez, não significa que as regras dos mesmos não poderão ser mudadas – isso pode envolver mudança dos critérios e até mesmo corte nos valores dos benefícios ou no número de beneficiados. Outro temor da população é referente a uma reforma previdenciária”.

“A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos deve ser observada com especial atenção, pois a visibilidade dessas causas sairá bastante prejudicada, uma vez que passam a integrar a pasta de Justiça e Cidadania, chefiada por um advogado contrário à concessão de direitos às minorias – alguns deles conquistados a duras penas e que podem se tornar negligenciados” acrescentou.
 
Notáveis suspeitos
 
Sem nomear ainda o segundo escalão, mesmo naquele que foi ministério e agora é a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo de Michel Temer resumiu a lista do seu ministério a uma sequencia de notáveis suspeitos. Levantamento publicado nesta sexta-feira, pela Frente Brasil Popular (FBP), aponta a série de processos em andamento contra o primeiro escalão da equipe Temer:
 
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
• Citado no escândalo dos Precatórios, o então ministro dos Transportes Eliseu Padilha (1997-2001), durante o governo FHC, segue como réu em ações que tramitam no STF.

Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Denunciado pelo Ministério Público pelo desvio de, no mínimo, R$ 200 milhões da Secretaria de Finanças de São Paulo quando prefeito, Kassab (PSD) também é réu em processo por improbidade administrativa, acusado de repasse de recursos públicos sem licitação e sem interesse público. Os recursos seriam destinados ao patrocínio das lutas de UFC Brasil 2013. O valor inicial do patrocínio era de R$ 2,5 milhões e depois foi reduzido para R$ 700 mil, segundo o Ministério Público de São Paulo.

Raul Jungmann, ministro da Defesa
* Acusado pela PGR de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em virtude do término do mandato de Raul Jungmann como deputado federal, em 2010, o ministro do STF Luiz Fux determinou a baixa dos autos da investigação por supostas fraudes à lei de licitações contra o ex-parlamentar para o Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A ação segue em aberto.

Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Está na lista da Procuradoria Geral na Lava Jato e na Zelotes, acusado de ser um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos na Petrobrás e na Receita Federal.

Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
• É investigado por desvio de função e uso de influência política para atuar em favor de interesses da construtora OAS em bancos públicos, na Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador.
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

• Filho do general Leo Guedes Etchegoyen, foi citado na Comissão da Verdade por graves violações aos diretos humanos durante a ditadura militar.

Bruno Araújo, ministro das Cidades
• Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Araújo teve o nome citado na planilha de pagamentos do ‘departamento de propina’ da empreiteira Odebrecht e figura como mais um dos investigados na Operação Lava Jato.

Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• O senador Blairo Maggi está no centro de uma investigação federal sobre desvios de recursos públicos em Mato Grosso.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
• Foi acusado, de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro, de acordo com o relatório do senador tucano Antero Paes de Barros (PSDB-MT), de crimes de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro no escândalo do Banestado.

José Mendonça Bezerra Filho, ministro da Educação e Cultura
• Quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e outras seis pessoas citam uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo ao ex-governador de Pernambuco. Mendonça Filho também aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei – o mesmo que alega o tesoureiro do PT.

Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
• O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma prefeitura. Foi condenado ao pagamento de multa.

Leonardo Picciani, ministro do Esporte
• Seguiu os passos do pai entrando para a política, elegendo-se deputado federal, mas acabou descobrindo sua vocação familiar para fazer negócios. Em 2000 declarou no Imposto de Renda R$ 365.624,60, e agora, com o aumento de participação na Agrobilara, seu patrimônio deu um salto para R$ 9.885.603,00.

Ricardo Barros, ministro da Saúde
• É citado em inquérito que investiga orientação dada por ele para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá.

José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
• É um dos investigados pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar com a mulher e o filho para o exterior.

Henrique Alves, ministro do Turismo
• Na série de mensagens trocadas entre Eduardo Cunha e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, de 2012 a 2014, o deputado aparece, em várias ocasiões, pedindo ao empreiteiro repasse de dinheiro para o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. É investigado na Operação Lava Jato.

José Serra, ministro das Relações Exteriores
• Está presente em 20 páginas de certidão emitidas por crimes eleitorais e responde a três processos ativos por corrupção.

Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
• É julgado por irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho (RS) em processos no Tribunal de Contas do Estado.

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
• Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, que deveria combater o crime organizado, é citado em inquéritos que investigam o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
• Denunciado por ter solicitado ao empreiteiros a quantia de R$ 120 mil, dividida em três parcelas, para praticar ato de ofício consistente na apresentação de emenda parlamentar à Medida Provisória 266/2005 para financiar projeto de interesse da empresa Gautama. É investigado na PGR."
 
***

Leia Mais ►

sábado, 6 de setembro de 2014

Lei da Ficha Limpa impugna quase 500 candidaturas no país

Noelle Oliveira*, da Agência Brasil

- O Ministério Público Federal (MPF) já impugnou 4.115 candidatos por irregularidades nos registros das eleições de 2014. Desses, 497 ações foram em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Dentre as decisões resultantes da lei, aproximadamente 51% – um total de 254 impugnações – devem-se à rejeição das contas dos candidatos. Outras 59 são referentes a candidatos condenados (com decisão transitada em julgado) por órgão judicial colegiado, e 37 dizem respeito à condenação por improbidade administrativa que tenha configurado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Dados foram contabilizados até 19 de agosto.
Leia Mais ►

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Eleições 2012 - passa de 300 o número de candidatos barrados pelo Ficha Limpa

Um levantamento efetuado pelo jornal Folha de São Paulo, demonstra que os TREs (Tribunais  Regionais Eleitorais) barraram a candidatura de 317 candidatos até agora. O levantamento foi feito nos 26 Estados do país, com base na Lei da Ficha Limpa. Na divisão por partido, o PSDB aparece em primeiro lugar com maior número de candidatos a prefeitos barrados (56). Em segundo lugar vem o PMDB, com 49. Em terceiro, com 30 barrados, aparece o PP.  O PR fecha o "G4" com 30 candidatos com a ficha suja.
Leia Mais ►

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Supremo decide: Lei da Ficha Limpa vale para as eleições 2012

Em sessão na tarde desta Quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O placar de 7 x 4 favorável a aplicação da Lei, determina sua validade para as eleições municipais a serem realizadas no mês de Outubro deste ano. De iniciativa popular, e com a ajuda de diversas entidades representativas da Sociedade, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em Junho de 2010. O próprio STF determinou que a Lei não valeria para as eleições daquele ano, por não ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência, conforme determina a Constituição Brasileira.  

Leia Mais ►

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Jader Barbalho toma posse e seu filho rouba a cena

O senador Jader Barbalho (PMDB-RR), tomou posse na tarde desta Quarta feira (28). Ele foi o segundo mais votado no Pará nas eleições de 2010. Foi enquadrado com "Ficha suja" por ter renunciado ao cargo em 2001 para escapar de processo de cassação. Para quem não lembra, o senador foi denunciado por desvio de verba pública (SUDAM), para um projeto particular de um ranário. O desvio foi em torno de R$ 9,6 milhões. Barbalho foi confirmado no cargo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definir que as regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa não seriam aplicadas em 2010.

Leia Mais ►

sexta-feira, 25 de março de 2011

Ficha limpa só para 2012

Em sessão desta quarta, 23/03/11, por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Complementar 135/10, só vale a partir deste ano. A Lei que ficou conhecida como Ficha Limpa, valeria para as eleições de 2010, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a Lei interferiu no processo eleitoral, declarando ser incompatível com a Constituição brasileira. De acordo com o artigo 16, "a Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Leia Mais ►

terça-feira, 6 de julho de 2010

Corrupção: você ainda não viu nada.

Criado em Abril do ano passado pelo jornal Diário do Comércio, o Museu da Corrupção on-line tornou-se um acervo importantíssimo dos fatos históricos da corrupção no Brasil. Para quem tem em mente que o escândalo do mensalão na era Lula, detalhado ali cronologicamente, foi o ápice dos acontecimentos envolvendo políticos brasileiros, pode verificar que o mar de lama há muito tempo avança o litoral brasileiro de ponta a ponta, e alcança a estrutura das instituições brasileiras. A abordagem feita pelo site é de uma amplitude impressionante.
Leia Mais ►

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Ficha limpa está nas mãos do TSE.

Nesta quarta feira o senado aprovou por unanimidade o projeto Ficha Limpa que estabelecerá casos de inelegibilidade de membros dos poderes Executivos e Legislativo, e aumentará para oito anos o período em que o político fica sem poder se eleger, caso seja condenado. Porém, uma alteração sutil no texto feita pela emenda do senador Francisco Dornelles pode gerar controvérsias quanto à aplicação da Lei já para 2010.
Leia Mais ►

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Ficha Limpa. Ainda há tempo.

Os Bons devem quebrar o silêncio. Os bons devem se unir aos Bons! Não adianta ficar se lamentando da corrupção em nosso país. Ela é generalizada tanto no poder público quanto no privado. O projeto de Lei 518/2009 do deputado Antonio Carlos Biscaia(PT), está para ser votado a qualquer momento.
Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger