ONU pede punição a quem 'ordenou, facilitou e financiou' ataques em 8 de janeiro

A ONU pede que autoridades brasileiras garantam que os autores, financiadores e quem ordenou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às instituições democráticas no país sejam investigados e julgados. Para a entidade, os brasileiros precisam saber "toda a verdade" sobre o que ocorreu há um ano. Informa Jamil Chade, em sua coluna no Uol.  

"Os ataques do ano passado, consequência da desinformação sobre o resultado das eleições democráticas e do incitamento à violência por líderes políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente grave à democracia", alertou Liz Throssell, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

"As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para aqueles que realizaram os ataques, nem para aqueles que os ordenaram, financiaram ou facilitaram", disse Throssell.

"Pedimos às autoridades que conduzam investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a prestar contas, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos", disse a porta-voz, em Genebra. 

Contudo, a entidade aplaude os "esforços contínuos do atual governo para reavivar a adesão aos direitos humanos e ao estado de direito, fortalecer o espaço democrático e aumentar a confiança, a participação e a inclusão na sociedade por meio de políticas e programas dedicados".

A cúpula da entidade fez questão de destacar que o Brasil tinha meios para garantir uma resposta aos ataques. Numa declaração ao UOL, o secretário-geral da ONU, António Guterres, insistiu que tinha "confiança" que as instituições nacionais lidariam com o caso.

A tentativa de golpe no Brasil causou apreensão internacional, principalmente diante da constatação de que o movimento de extrema-direita havia comemorado os acontecimentos em Brasília.

No final de 2023, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, também comentou os acontecimentos no Brasil e deixou claro que os atos de 8 de janeiro tinham causado "arrepios" pelo mundo, relata Jamil Chade.

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[Leia os nomes dos financiadores de ônibus para o 8 de janeiro: "A AGU (Advocacia Geral da União) identificou 59 suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para extremistas de direita que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro, em Brasília. Desse total, 52 são pessoas físicas e 7 são jurídicas, ou seja, empresas."]

(Clique aqui para acessar a matéria publicada no site Poder360, em 12/01/2023, e confira a lista completa).

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Empresário do Paraná é o primeiro denunciado por financiar atos golpistas do 8 de janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Pedro Luís Kurunczi, de Londrina (PR), tornando-o o primeiro denunciado sob a acusação de financiar os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A denúncia corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, Kurunczi "é acusado de fretar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros a Brasília, parte dos quais  participantes da intentona bolsonarista, além de organizar alguns dos grupos que atacaram as sedes dos três Poderes".

O MPF denunciou o empresário pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas, caso ele condenado por todos os crimes, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

Segundo o MPF, Kurunczi teria incitado a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em grupos de aplicativos de mensagens. Ele também teria coordenado a organização do transporte de extremistas para Brasília, buscando garantir arrecadação para despesas, incluindo alimentação, das pessoas que participaram dos atos antidemocráticos.

Ainda conforme a reportagem, o empresário já figurava como réu em ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra financiadores dos ataques de 8 de janeiro. Seu nome também consta no relatório final da CPI do 8/1, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A denúncia de Kurunczi foi um dos últimos atos do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordenava o Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos. Este grupo denunciou 1.413 pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro, incluindo incitadores, executores, agentes públicos e financiadores.

Fonte: 247

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Um mês após ataque golpista, governo Lula lança peça publicitária com recado a bolsonaristas

Por Marcelo Hailer, no Forum: O governo Lula divulgou na manhã desta quarta-feira (8) uma peça publicitária com estética cinematográfica e que poderia ser facilmente incluída na categoria de curta-metragem que acompanha a reconstrução dos espaços dos prédios dos Três Poderes que foram destruídos pela horda de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL).

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Moraes diz que financiadores e organizadores de atos terroristas "serão responsabilizados"

Por Caíque Lima, no DCM: Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que os responsáveis pelo ataque terrorista de 8 de janeiro serão punidos. A declaração ocorreu na sessão de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2023.

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Aras pede ao STF que compartilhe dados de financiadores de atos golpistas

Publicado por Caíque Lima, no DCM: O procurador-geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que compartilhe os dados coletados de organizadores e financiadores de bloqueios em estradas e atos golpistas em frente a quartéis do Exército. Augusto Aras alega que existem provas relevantes que podem contribuir para a responsabilização criminal dos envolvidos. A informação é da CNN Brasil.

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AGU pede bloqueio de bens de mais 42 presos por atos terroristas

Por Caroline Stefani, no DCM: A Advocacia-Geral da União pediu nesta sexta-feira (27) o bloqueio de bens de mais 42 pessoas presas em flagrante por participar dos atos terroristas de 8 de janeiro. A ação cautelar foi apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao todo, já foram apresentadas três peças com o objetivo de possibilitar o ressarcimento dos danos. O prejuízo estimado com a depredação das sedes dos Três Poderes é avaliado em R$ 18,5 milhões.

A pasta pediu a indisponibilidade do patrimônio de 134 pessoas e sete empresas. Dessas, 82 pessoas participaram das depredações e outras 52, junto às empresas, financiaram o fretamento de ônibus para Brasília.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro já acolheu o primeiro pedido de bloqueio de bens, que dizia respeito aos acusados de financiar caravanas para os atos antidemocráticos.

"Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados", informou a AGU.

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Ministério Público aponta 71 do Paraná suspeitos por atos golpistas

Redação/Bem Paraná: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP/PR) encaminhou ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, do Ministério Público Federal, informações sobre 71 pessoas com origem no Paraná que são suspeitas da participação em atos golpistas e antidemocráticos.

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O tio do Pix não pode assumir tudo sozinho. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: O vapor e o avião, quando presos, denunciados e julgados por crimes como traficantes de drogas, nunca serão equiparados aos chefes e gerentes da quadrilha. Serão sempre ajudantes que fazem alertas (o vapor), à vezes como figurantes que fecham negócios (o avião), talvez como coadjuvantes, mas não como criminosos protagonistas.

O tio do PIX, exposto como financiador de ônibus, comida e hotel para os terroristas de 8 de janeiro, pode ser o avião com alguma graduação na hierarquia do fascismo. Mas não deixará de ser o tio do PIX.

Os donos da churrascaria, da fazendola, da transportadora com meia dúzia de caminhões, da farmácia ou da ferragem são os tios do PIX.

Junto com advogados, dentistas, engenheiros e até professores, eles encaminhavam dinheiro aos manés. Polícia Federal e Ministério Público estão chegando aos nomes deles.

Os tios do PIX serão presos. Seus negócios e seus espaços profissionais nas cidades onde vivem serão assumidos por concorrentes. Porque eles não saberão tão cedo quando sairão da cadeia. 

Dois dos sete novos inquéritos abertos pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre as ações de 8 de janeiro, vão fazer com que alguns personagens desses grupos se entrecruzem.

Tratam das investigações sobre os financiadores do golpe e os autores intelectuais.

Os personagens vão se encontrar e definir para qual inquérito irão quando o cerco aos financiadores sair dos limites do tio do PIX e se estender aos que pensavam e sustentavam o golpe com dinheiro grosso. 

O ministro Alexandre de Moraes tem experiência com esse tipo de gente. Participou no TSE do julgamento das ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão e vem coordenando no STF os inquéritos sobre fake news e milícias digitais desde março de 2019.

Nas ações eleitorais, a chapa foi acusada de se beneficiar dos disparos de mensagens em massa contra os adversários, em 2018, caracterizadas como ações ilegais e sob o patrocínio de empresários. 

É o que está configurado como o primeiro ilícito eleitoral na área das fake news, com difamações e ataques de toda ordem com o uso da internet.

Bolsonaro e Mourão foram poupados, em outubro 2021, quando as ações pedindo investigações judiciais foram julgadas improcedentes.

O TSE entendeu que os delitos não chegaram a influir no resultado da eleição. Mas o relator da ação dos disparos, ministro Luís Felipe Salomão, deixou claro: os ilícitos aconteceram.

O ministro Alexandre de Moraes disse, quando do arquivamento das ações: 

"A Justiça é cega, mas não é tola. Não podemos aqui criar o precedente avestruz. Todo mundo sabe que ocorreu. Todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições".

E repetiu, como se desenhasse:

"Uma coisa é se há a prova específica da imputação. Outra é dizer que não ocorreu nada. É fato mais do que notório que ocorreu".

Os crimes ocorreram. A eleição teve disparos ilegais produzidos por uma estrutura mafiosa financiada por empresários, que sustentavam o Gabinete do Ódio, assim definido pela delegada Denise Ribeiro em relatório enviado ao STF.

O relatório da delegada com as investigações preliminares completa um ano agora, em fevereiro. O inquérito da fake news, com relatoria de Moraes, completa quatro anos em março.

Os financiadores dos disparos em massa de 2018, que viabilizaram o que foi enquadrado como ilegalidade, nunca tiveram os nomes divulgados oficialmente.

Alexandre de Moraes sabe que alguns deles vieram de lá até aqui, como financiadores e idealizadores de todo tipo de ação fascista.

Sempre impunes, acintosos, debochados, agredindo o Supremo, o próprio Moraes, a Constituição e a eleição.

E livres e soltos porque o TSE decidiu que não havia como conter Bolsonaro por crime eleitoral naquele momento. Pouparam Bolsonaro e acabaram poupando os financiadores.

Moraes sabe bem, assim como os procuradores eleitorais e os demais juízes do TSE e do Supremo também sabem, que essas figuras são os tios do PIX, que atuaram no varejo. 

Eles são do atacado e são bem mais importantes do que donos de biroscas de Corumbá ou de Sorocaba que empurraram os manezinhos para as ações em Brasília.

A pergunta incômoda que se repete é esta: podem estar fora do alcance de Moraes, de novo, os manezões do esquema bolsonarista, do entorno de Bolsonaro, que andavam ao lado do sujeito e que passaram quatro anos impunes? 

Sem os chefes do tráfico, não há vapor nem avião. Sem os manezões, não há manezinhos.

Os manezões não usam PIX. Mas os tios do PIX podem finalmente levar aos manezões e às suas inconsistências contábeis.

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Bolsonarismo poderá organizar grupo mais poderoso que as milícias, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN: Militares dos porões foram para a reserva e organizaram as milícias. Presos comuns conviveram com presos políticos, e nasceu o PCC. Havia matéria prima - os marginais esparsos - e, em determinado momento, houve a influência de grupos com experiência em organização, em discurso mobilizador. O Exército tina agentes informais, que colaboravam com o Exército - policiais, informantes, trazidos pela repressão para o serviço sujo. Quando veio a democratização, foram rifados, convidados a sair do Exército, mas com bônus - as linhas de ônibus urbano, regiões para oferecer serviços. Bolsonaro é filho direto dessa distorção.

Imagem/reprodução: Twitter

O próprio PCC nasceu como o discurso de defesa das famílias de presos e dos próprios presos, expostos à violência dos presídios.

Agora se tem, em formação, a mais perigosa organização criminosa da história, a que nasceu dos escombros do bolsonarismo.

Eles têm militares ajudando na organização e planejamento e infiltrados nas Forças Armadas. Tem chefes regionais, lideranças de caminhoneiros, ruralistas, pequenos e médios empresários urbanos, e a pequena e grande marginalidade espalhada por todo o país. Tem financiadores, têm seguidores fanatizados. E têm um projeto muito maior do que as milícias e o PCC: a conquista do poder.

O governo Lula inicia com muitos desafios. Um deles, certamente não o menor, é cortar o mais rapidamente possível a cabeça dessa nova hidra. Lembremos, a propósito, um dos Doze Trabalhos de Hércules, da mitologia grega, no qual Hércules enfrentou a Hidra de Lerna, um mostro de sete cabeças. Cada cabeça cortada dava lugar a sete novas cabeças. Este é um dos maiores desafios do nosso Hércules, que felizmente não está sozinho nessa empreitada.

E sugerir ao ex-Ministro Nelson Jobim - principal responsável pela não-punição dos crimes da ditadura - que pare de pedir anistia e se dedique um pouco mais a estudar os processo de construção das organizações criminosas.

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Veja lista de pessoas e empresas financiadoras dos atos terroristas de Brasília já identificadas pelo governo

Por Raphael Sanz, no Forum: Apenas quatro dias depois dos lamentáveis ataques bolsonaristas à sede dos Três Poderes em Brasília, o governo divulgou nesta quinta-feira (12) uma lista contendo 52 pessoas e 7 empresas identificadas pela Advocacia-Geral da União )AGU) como responsáveis por terem patrocinados viagens de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à capital.

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