Política: vaquinhas virtuais, uma nova frente de arrecadação eleitoral

DW/Brasil - "A partir desta terça-feira (15/05), pré-candidatos nas eleições deste ano podem começar a pedir doações por meio de mecanismos de financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. A ferramenta deve ganhar impulso neste ano com a proibição de doações por empresas e ajudar pré-campanhas de partidos que vão contar com fatias magras do recém-criado fundo público de financiamento de campanhas.

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Política no Congresso Nacional: ‘Uma conspiração em curso’

- Um editorial sensato do jornal O Estado de S.Paulo, sobre o momento atual do degradante sistema político brasileiro - "A terceira lei de Newton, princípio da Física segundo o qual “toda ação provoca uma reação de igual ou maior intensidade, mesma direção e em sentido contrário”, aplica-se também na política, como se vê pelo movimento silencioso que se articula nos bastidores do Congresso com o objetivo cínico de incluir na pauta das reformas políticas, que começarão a ser decididas após as eleições municipais, a ideia nada sutil de algum tipo de anistia para políticos envolvidos nos casos de corrupção. O fundamento dessa ideia maliciosa – que com certeza será rejeitada pelos brasileiros quando vier a público – é o de que o combate à corrupção simbolizado pela Operação Lava Jato é meritório, mas precisa ser contido dentro de limites que não comprometam o habitual desenvolvimento do jogo político."

"Em resumo, o argumento central dessa reação dos maus políticos aos rigores da Lava Jato é o de que é preciso distinguir entre os que faturam “por fora” para enriquecer e quem o faz “apenas” para se eleger. Essa ideia marota, patrocinada por um time poderoso cuja escalação qualquer pessoa que acompanhe o noticiário político tem em mente, significa estabelecer uma clara distinção entre caixa 2 e propina, descriminalizando o primeiro por meio de algum expediente técnico-jurídico. Afinal, o custo das campanhas eleitorais anda pela hora da morte e se tornou insuportável com a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Os maus políticos embarcam nessa conspiração contra a moralização de suas atividades por uma simples razão: não sabem fazer política de outro jeito. Estão inexoravelmente vinculados ao patrimonialismo que predomina na vida pública. Essa distorção extremamente nociva do trato da coisa pública contamina até mesmo o glamourizado “idealismo da esquerda”. Tornou-se comum, depois da devastadora passagem do lulopetismo pelo poder central, notórios esquerdistas fazerem vista grossa à ladroeira patrocinada pelos poderosos.

Na verdade, é preciso considerar que nas últimas décadas se consolidou o conúbio entre os partidos – todos eles – e o grande capital patrocinador de eleições. E isso se fez ao abrigo da lei – ou seja, não era ilegal receber doações, desde que registradas na Justiça Eleitoral.

Diante desse quadro promíscuo, é razoável supor que os agentes da Lava Jato e congêneres eventualmente se deixem levar pelo entusiasmo ou pelo excesso de zelo e ultrapassem os limites de sua competência. Abusos desse tipo devem ser reprimidos e corrigidos. Mas os fatos demonstram que em dois anos e meio na coordenação da Lava Jato em primeira instância é insignificante a quantidade de despachos do juiz Sergio Moro que foram reformados pelas instâncias superiores.

Assim, é inegável que, felizmente, o bom senso esteja prevalecendo nas decisões judiciais relativas a questões especialmente delicadas como a contribuição de empresas a campanhas eleitorais, agora proibida. E o bom senso mostra que as doações eleitorais por parte de pessoas jurídicas – inclusive grandes empreiteiras – nem sempre foram ilegais, sub-reptícias, destinadas a proporcionar vantagens mútuas condenáveis. É necessário saber distinguir entre doações recebidas de boa-fé e aquelas que foram produto de desvios e ilegalidades diversos. Na espécie, não cabem generalizações injustas.

Essa distinção precisa ser feita até para neutralizar a tentativa de empresários delatores que têm interesse em meter no mesmo saco todos a quem deram dinheiro, inclusive aqueles que receberam a doação de boa-fé, sem oferecer contrapartida ilícita.

Os que conspiram contra a Lava Jato queixam-se de que os agentes federais tendem a pecar por excesso de rigor, exagerando em sua ação. Se existe algum excesso ou exagero é na sem-vergonhice com que maus políticos se entregaram à corrupção, ativa e passiva, sob o argumento despudorado de que essa é a “regra do jogo”. Essa regra foram eles próprios que criaram. Está mais do que na hora de mudá-la, por meio de uma reforma político-partidária que deixe bem claros e separados os campos da militância em favor do interesse público e a mera bandidagem."

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O Supremo como fonte de insegurança jurídica, por Janio de Freitas

Jornal GGN - "Janio de Freitas, em sua coluna na Folha de S. Paulo, afirma que a chamada "insegurança jurídica" é uma das expressões "mágicas" do conservadorismo brasileiro, com poder assombroso de derrubar "propostas inconvenientes ao dinheiro grosso", como direitos sociais, avanços trabalhistas e reforma agrária. "Todas criam "insegurança jurídica", uma pretensa instabilidade da legislação e da propriedade, na qual não há investimentos estrangeiros e há fuga de capitais, o empresariado se recolhe e a economia desanda", afirma.

Janio afirma que o Supremo Tribunal Federal deveria "dirimir nós jurídicos e divergências legais", mas cita a ação do ministro Gilmar Mendes na questão do financiamento empresarial de campanhas, no qual ele já anunciava publicamente sua opinião favorável ao financiamento, mas reteve o seu voto por um ano e meio.

Para o colunista, a insegurança jurídica começa no Supremo Tribunal Federal, e "assim será, enquanto perdure, livre e irreparável, a arbitrariedade de ministros em relação ao regimento e à destinação de processos". Leia a coluna abaixo:"

Da Folha

Fonte da insegurança

Janio de Freitas

“Uma das expressões mágicas do conservadorismo brasileiro é "insegurança jurídica". São muitas expressões e mágicas, com poder assombroso, para os mais diversos fins. É devido em grande parte a uma delas, por exemplo, que o prestígio do Supremo Tribunal Federal não anda lá essas coisas: "Assunto interno do Congresso". Preferida em sua versão pedante, no latim "interna corporis", com frequência a expressão é posta em atividade no Supremo, para dispensá-lo de abacaxis jurídicos com risco de confrontar fortes correntes políticas e de opinião pública, ou acirrar a difícil convivência no próprio tribunal. Impeachment, Eduardo Cunha e as alegadas pedaladas, entre outros incômodos, têm mobilizado o "interna corporis".

"Insegurança jurídica" é um trator verbal. Propostas inconvenientes ao território do dinheiro grosso são demolidas com facilidade ao som da ameaça. Todas criam "insegurança jurídica", uma pretensa instabilidade da legislação e da propriedade, na qual não há investimentos estrangeiros e há fuga de capitais, o empresariado se recolhe e a economia desanda. A desgraça. Direitos sociais, avanços trabalhistas, reforma agrária, legislação rural são motivadores involuntários e constantes do trator "insegurança jurídica".

Em última instância, compete ao Supremo Tribunal Federal dirimir nós jurídicos e divergências legais mais resistentes, conter o ataque de inconstitucionalidades e, assim, assegurar a estabilidade jurídica. É uma obra permanente. Feita, porém, em simultaneidade com uma contribuição para a insegurança jurídica que, no mínimo, enfraquece a autoridade do Supremo.

O Regimento Interno (RI) do STF é como uma lei limitada e específica. Mas, se regula os procedimentos no e do tribunal, também se destina à sociedade: propõe-se a dar aos cidadãos rigor e igualdade de tratamento dos seus processos na instância mais alta do Judiciário. Propõe-se e não dá.
Os prazos são fundamentais para aplicação de justiça. Enquanto não há decisão, uma parte está injustiçada ou em risco de sê-lo. Por isso, o RI estabelece prazos precisos para seus ministros e para advogados, e, se necessárias, alternativas definidas.

No ano passado, o ministro Gilmar Mendes desempenhou o papel democrático de demonstrar à população como o respeito a prazos foi subvertido no Supremo. Com sua melhor simpatia, propalava em público a opinião a favor do financiamento eleitoral por empresas. Antecipava o seu voto, pois. Mas o reteve por um ano e meio. Por mero desafio ou deboche aos favoráveis a contribuições pessoais, estando já decidida por 6 em 11 votos a derrota de Gilmar Mendes. Um ano e meio em lugar da devolução do processo no prazo do RI: duas sessões após o pedido de vista.

O Conselho Federal da OAB, representado pelo jurista Fábio Konder Comparato, entrou no STF com um recurso chamado embargo de declaração. A causa pediu a definição do Supremo sobre a inclusão na anistia, ou não, de crimes de desaparecimento forçado de pessoas e de ocultação de cadáver. São crimes continuados ou permanentes, não se considerando encerrados até que o sequestrado reapareça ou o cadáver seja encontrado. Questão importante sobre a extensão da anistia.

Relator, o ministro Luiz Fux retém o processo há quatro anos. O RI determina que tal recurso seja julgado na primeira sessão ordinária após seu recebimento.

Diante disso, o PSOL entrou com novo recurso, para saber se a demora do julgamento representa recusa de prestação de justiça. O ministro Dias Toffoli recusou o recurso. Mais um recurso dirige-se agora ao Conselho Nacional de Justiça. Entre advogados, não falta quem aposte em que o CNJ vai se declarar impossibilitado de decisão sobre o STF. Se não há prazo aqui, restará o recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil está condenado desde 2010, pelos crimes do Exército na caça à guerrilha do Araguaia. A Corte, aliás, já declarou "inepta" a interpretação da Lei da Anistia pelo Supremo.

Quase se pode dizer que ninguém, entre os recorrentes ao Supremo, consegue saber o que ali sucederá com o seu processo. Depende muito de quem seja o ministro sorteado para relatá-lo. Depende de quem ou o que figure na causa.

Depende de qual seja a causa. Não é assim com todos os ministros, mas seria temerário dizer que só é assim com um outro.

Se ministros do Supremo não cumprem o Regimento Interno do Supremo em um ponto fundamental, e os cidadãos, por consequência, não têm garantias sobre a tramitação dos seus eventuais processos, não há segurança jurídica. E a verdadeira insegurança jurídica começa no Supremo Tribunal Federal. Assim será enquanto perdure, livre e irreparável, a arbitrariedade de ministros em relação ao regimento e à destinação de processos.”

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Impeachment e o futuro do financiamento de campanha

Por Tiago Camarinha Lopes, no site Brasil Debate - "A decisão tomada pela Câmara dos Deputados, seguindo o relatório de Jovair Arantes favorável à abertura do processo de impeachment, é uma mudança de etapa significativa no processo de polarização política em curso no Brasil desde 2013. Ela divide um antes e um depois bastante nítidos: até agora a discussão política podia ser esboçada de modo bastante caricato conforme os dois grupos antagônicos que se formaram ao longo do tempo desde as jornadas de junho de 2013, os “coxinhas” e os “mortadelas”.

Daqui em diante, para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, será cada vez mais importante que o cidadão organize os temas em pauta e entenda suas relações. Isso porque o impedimento de Dilma poderá abrir a possibilidade de uma reorganização e agremiação da esquerda diante de um cenário inédito desde 2002. Com isso, haverá o fim daquela polarização superficial entre o que as mídias e as redes chamam de petistas e antipetistas.

Neste instante, destaco que é preciso ir além da discussão e da lamentação sobre a qualidade dos representantes legítimos do povo na Câmara dos Deputados. Afinal, sabe-se há muito que o sistema político de eleição não está gerando uma seleção correspondente aos anseios do povo trabalhador brasileiro. A questão da reforma política, portanto, ganhará força e popularidade daqui para frente.

Um dos aspectos centrais da reforma política é sobre a forma como se dará o financiamento das campanhas. Será uma tremenda conquista caso o poder econômico diminua sua influência sobre o processo decisório de eleger representante, porque, assim, o âmbito das ideias e propostas políticas pode aflorar com mais segurança. Porém, existem muitas pessoas cujos interesses são totalmente contrários a um novo modelo de participação democrática.

Neste contexto é que se pode tentar buscar a relação entre as investigações da Lava Jato e o impeachment. Onde entra a questão da corrupção nisso tudo? Afinal, o pedido de impedimento está restrito às pedaladas fiscais. Ficou evidente nas discussões na Comissão Especial do Impeachment em torno das acusações de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal e da defesa do advogado geral da união José Eduardo Cardozo que as pedaladas não são corrupção. As questões de acusação de corrupção são, do ponto de vista jurídico, totalmente estranhas ao processo cuja admissibilidade foi aprovada.

A análise do jornalista Paulo Moreira Leite sobre a Lava Jato é um ponto de partida interessante para verificar como a corrupção se relaciona com o impeachment. De acordo com sua investigação sobre esta operação da Política Federal desde suas origens, em 2006, é possível interpretar que um dos objetivos mais importantes do movimento antigoverno em curso é manter o financiamento privado de campanha política.

A Lava Jato pode ser interpretada como uma operação cujo objeto de investigação é muito maior do que os meios disponíveis para sua execução. É como se o grupo responsável estivesse equipado com varas de bambu para pescar um monstro marinho. A condução da tarefa é inviável diante da magnitude do desafio. O desvio de finalidade no uso de recursos públicos é tão grande que somente a completa alteração do sistema pode dar conta do recado.

A Lava Jato enquadra os desvios, chamados de crime de corrupção, como se fossem casos “fora da normalidade”. No entanto, é hoje sabido que a Polícia Federal não consegue separar o que é propina do que é doação legal para campanha política (conforme Paulo Moreira Leite aqui). Quer dizer, a participação de poderes econômicos de agentes privados no processo político é o caso normal. A Lava Jato chegou ao ponto de revelar que o problema da corrupção é sistêmico, enraizado até as profundezas da mistura indevida entre o público e o privado no jogo das eleições. Isto é fato reconhecido há mais de um ano (exemplo, texto da Carta Capital).

Só que ao invés de escancarar este fato, a mídia articulou uma onda alienante que retira do centro da discussão a reforma política, única alternativa sólida para a saída da crise política evidenciada desde as jornadas de junho de 2013.

Neste estardalhaço, o jornalismo inimigo do povo trabalhador destaca figuras isoladas para desviar a atenção do que realmente importa: a transição de um modelo de financiamento das campanhas para outro. Com isso, ela desloca o olhar de todos para Lula e para o governo Dilma, engajados em garantir o fim do esquema que está na raiz da corrupção sistêmica no Brasil: o financiamento privado de campanha política.

Ainda que tenha sido ele mesmo beneficiário deste modelo notadamente antidemocrático por permitir o uso do poder econômico para alterar a relação de forças políticas explicitadas nas urnas, o PT objetiva “fechar a porta atrás de si” e concluir assim um avanço de enorme significado para a democracia brasileira. A continuidade do governo é a garantia de que haverá o fim deste esquema.
Este é o ponto em pauta singular onde passa a linha divisória entre esquerda e direita e aquele em que o PT fecha com todo o resto da esquerda.

É por essa razão que um contingente cada vez maior das forças de esquerda se engaja neste instante em evitar a queda do governo. Algumas correntes de esquerda, porém, ainda insistem em não participar ativamente do processo devido à inevitável mensagem de apoio ao governo petista, adepto confesso da conciliação de classes.

Diante da possibilidade concreta do impeachment (visto que o enquadramento jurídico do caso pode muito bem não ser seguido pelos senadores, como não foi seguido pelos deputados), não se pode dizer que haverá uma ampliação das forças políticas necessárias para frear o processo jurídico.
O veto de Dilma ao financiamento privado foi feito com base na decisão do STF, que declarou inconstitucional tal esquema por 8 votos a 3 depois de Gilmar Mendes ter segurado o processo com um pedido de vistas por um ano e cinco meses. Ainda assim, Cunha e Renan tentaram reverter o quadro (conforme se lê aqui e aqui).

Do ponto de vista dos políticos contentes com o status quo, o novo padrão de financiamento beneficiaria de modo contundente o partido do governo atual. São contra a mudança não só porque perdem a capacidade de influenciar os rumos políticos do país por meio de seu poder econômico particular, mas também porque acreditam que as regras de financiamento público dariam vantagens inaceitáveis para determinados grupos, que obviamente não são os mesmos que defendem.

Ainda que não seja a solução definitiva para toda a amplitude do que se possa entender como corrupção, a mudança do sistema de financiamento seria um primeiro passo importante na diminuição dos recursos (públicos e/ou privados) para a propaganda política, que limita o debate e aprofunda a relação distanciada entre eleitores e representantes (leia aqui).

É nesse sentido que a mudança do sistema político poderá rearranjar a disposição de todos os manifestantes que têm saído às ruas. Existe, assim, o potencial de uma aglutinação ampla com a definitiva deposição de Dilma pelo impeachment que colocará na ordem do dia a reforma política. Esse parece ser um dos principais caminhos de avanço da esquerda para o dia depois de amanhã."
 
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Política - 'Em comum no “sim” e no “não” ao impeachment: os grandes doadores'

No EL PAÍS/BRASIL, em 24/04/2016 - "A votação de domingo na Câmara dos Deputados que aprovou enviar o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao Senado instalou de vez em uma parte dos eleitores um debate sobre o sistema político: desde a forma como são escolhidos os deputados até a própria qualidade da representação.  No fosso que se abriu entre os 367 deputados que votaram pelo "sim" e seus apoiadores e os 137 que votaram "não" e seus representados, um dado chama a atenção: a presença ecumênica e praticamente sem fronteiras ideológicas dos mesmos grandes doadores nas duas listas.

Cruzamento feito pela plataforma Atlas Político mostra que no ranking dos 15 principais doadores de campanha para os deputados do "sim" e do "não" há seis coincidências. O frigorífico JBS lidera, com grande diferença, as doações para ambos os lados. Do volume total recebido em doações pelos parlamentares que votaram "sim" ao impeachment, 7% (ou 39,2 milhões de reais) vieram da JBS-Friboi, o maior produtor de carne do mundo. Entre os que votaram "não", 8,2% vieram do grupo (ou 13,9 milhões de reais).

O Atlas Político mantém um banco de dados com o perfil dos deputados, incluindo doações de campanha, comportamento em votações desta legislatura, pertencimento a bancadas especificas como pró-indígenas e pró-porte livre de armas e pendências na Justiça. Para o levantamento em questão, a plataforma somou todo o arrecadado em contribuições para campanha do bloco de deputados do "sim" (PSDB, DEM, maior parte do PMDB, maior parte do PP, PSD, PR)  e do "não" (PT, PCdoB e contribuições de outras bancadas). Além da JBS, aparecem em comum ainda outros cinco nomes: as construtoras OAS, Andrade Gutiérrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Odebrecht. Todas as empreiteiras estão sob investigação na Operação Lava Jato.

Andrei Roman, um dos criadores do Atlas Político, observa diferenças: "Os bancos apoiaram mais a turma do sim do que a do não. Vale, commodities e energia em geral parecem ter apoiado mais a turma do não." No grupo do "não", o PT tem peso decisivo, respondendo por 52,2% do total arrecadado com 88,5 milhões de reais. Mas na classificação geral do recebido pelos partidos, os petistas ficam atrás de do PSDB (107 milhões) e do PMDB (95,5 milhões, que vão a 105 milhões se somado também o que os deputados do partido que votaram "não" receberam.

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Lava Jato e a oposição

Nos blocos de votação do impeachment, a Odebrecht é responsável por 0,6% das doações dos que votarão "não". Para o bloco oposicionista desde o começo da era petista, PSDB + DEM, a empresa doou 1,5% do total. O megaescândalo da Lava Jato ajudou a colocar em xeque o modelo de financiamento político no Brasil. Em sua promessa de delação, a construtora Odebrecht anunciou que iria revelar “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. A Andrade Guiterrez, que já formalizou sua colaboração com a Justiça, afirma, segundo a Folha de S. Paulo, que parte do que doou à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 foi, na verdade, propina disfarçada. De acordo com o Estado de São Paulo, os investigadores agora miram uma lista de doações que acreditam ser suspeitas da Andrade Guitérrez a 19 partidos, liderados por PT, PSDB e PMDB, nesta ordem.

Antes mesmo que tudo isso venha à tona, é difícil imaginar que o levamento de doações acima se reproduza nas eleições municipais de outubro. Na esteira da Lava Jato, as doações empresariais foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. As empresas costumavam bancar até 90% de uma campanha e, agora, os partidos dizem que ainda não sabem como vão arcar com os custos dos programas de tevê e comícios para além do recurso público que recebem do fundo partidário. Os partidos só estarão autorizados a desembolsar 70% do valor investido pelo candidato que gastou mais no último pleito — caso a eleição do município tenha sido decidida no segundo turno, os candidatos estão autorizados a gastar 50% do total (primeiro e segundo turno) daquele que mais gastou.

Seja como for, o historiador Daniel Aarão Reis se disse pessimista ao EL PAÍS na semana passada quanto a mudanças significativas sem que haja uma reforma política e é por isso que é cético quanto a defesa de realização de novas eleições presidenciais como alternativa da crise, proposta em debate no Congresso. "Para mim, uma profunda e real reforma política seria mais importante que novas eleições, pois estas, sem prévia reforma, tenderiam a reproduzir um quadro semelhante ao atual."
 

 
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Política: um projeto por mês em favor das empresas doadoras de campanha e mais corrupção

O Brasil padece de um grande mal. A maioria dos deputados e senadores eleitos comprometem seus mandatos com os interesses das grandes empresas, que doam quantias generosas nas campanhas eleitorais na expectativa que o valor investido futuramente se reverta em grandes lucros. Raramente esse tipo de parlamentar pauta suas atividades futuras no Congresso Nacional em favor do bem estar geral da maioria da sociedade. Aí está o embrião de todo o sistema corrupto que vem prejudicando o progresso do  país. A partir deste ponto que deve nascer uma reforma política ampla que contemple e regule de vez por todas, as doações de pessoas jurídicas para as campanhas políticas dos candidatos. Uma prática que por fim acaba sendo um importante fato gerador de cada vez mais corrupção.

Um dos promotores de justiça da Operação Lava Jato, que apesar de ações seletivas no que diz respeito a políticos e partidos faz o seu trabalho, disse hoje na entrevista de lançamento de mais uma fase da Operação, que "o sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico". A própria Lava Jato provou também, com a prisão de dirigentes e altos executivos das maiores empreiteiras do país, que o Poder Privado contribuiu significativamente para que essa podridão se alastrasse como uma epidemia.

De tal forma, que em um conluio permissivo e criminoso com políticos de dentro e fora do governo, as empreiteiras montaram um poderoso cartel em torno da Petrobras, revelando um esquema de corrupção sem precedentes na história da maior estatal brasileira. Partindo deste ponto, é procedente afirmar que as grandes empresas brasileiras, salvo exceções, não raro têm participação efetiva nesse maléfico sistema criminoso que prejudica a economia do país. E dificulta quaisquer ações, de qualquer governo, que tragam benefícios à maioria da população. 

Participação essa, que se desenvolve mais comumente a partir de dois modos conhecidos. Primeiro com pagamentos de propinas, que tem por finalidade benefícios escusos em possíveis contratos de prestação de serviços para os diversos órgãos do Governo. Segundo, com vultosas contribuições para as campanhas eleitorais dos candidatos. Neste caso, a finalidade é fazer com que, depois de eleitos, passem a trabalhar tão somente a favor dos interesses das doadoras, dentro do Congresso Nacional. 

Os futuros parlamentares prometem tudo e mais um pouco, nas questões que dizem respeito diretamente à população. Durante a campanha são capazes de jurar que irão trabalhar na melhoria da saúde, da educação, da segurança. Mas, uma vez investidos do cargo que lhes foi concedido através do voto, não realizam exatamente nada do que prometeram. A prioridade dos eleitos passa a ser, a de trabalhar para satisfazer os interesses maiores de quem investiu nos seus mandatos, com a certeza do devido retorno das altíssimas contribuições que fizeram.

E como isso acontece? Na apresentação de propostas, emendas e Projetos de Lei que tragam benefícios diretos e indiretos para as doadoras dos parlamentares, que envolvam isenção e diminuição de impostos e tributos, redução dos direitos trabalhistas e responsabilidade social, flexibilidade nas leis do meio ambiente. Tudo feito meticulosamente para que as empresas doadoras possam angariar maiores lucros.

 

Vamos a um exemplo que envolve duas das mais sinistras personalidades públicas e os principais atores sinistros no processo que busca o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ambos, atuando de maneira suspeita e obscura neste difícil momento político que atravessa o país. Trata-se do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), e do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, que formam uma dupla tão suspeita quanto gananciosa do poder. Ambos trabalhando ardilosamente na Câmara Federal para tentar o impedimento da presidente a todo custo.   

De acordo com a matéria de Pedro Lopes e Vinícius Segalla no UOL, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que sua atuação como parlamentar estava comprometida com a saúde pública. No entanto, das mais de 100 propostas, emendas e requerimentos apresentados pelo deputado, nenhum deles foram na área da saúde. Desse total, 21 projetos [média de 1,3 por mês], tratam de áreas diferentes. Envolvendo, agricultura, aviação civil, indústria de bebidas, mineração, mercado financeiro e telecomunicações, com algo notável em comum: todos são de interesse das empresas doadoras do deputado, diz a matéria.

Segundo declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Jovair Arantes recebeu R$ 1,5 milhão em doações, só em 2014. Sendo R$  1,192 milhão provenientes de 8 empresas e o restante de pessoas físicas. Sem contar, obviamente, contribuições que deve ter recebido via Caixa 2, pratica recorrente em tempos de campanha. Arantes, é oriundo do PSDB e antes de ser filiado ao PMDB. E por um desses lances de oportunismo partidário acabou pulando para o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), sua atual filiação. 

O que chamou a atenção dos repórteres do UOL, relatado na matéria, é a relação estreita entre Jovair Arantes e Eduardo Cunha, o mais corrupto presidente da Câmara dos deputados da história política do Brasil. Incólume até o momento, sobre as denúncias e acusações de diversos crimes de corrupção que pesam sobre si. Segundo a reportagem, "seis das oito empresas que doaram para Arantes doaram também para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tendo sido as maiores doadoras de sua campanha. O presidente da Câmara teve sua campanha financiada pelos mesmos setores que patrocinaram a eleição do relator do processo de impeachment."

"Além das empresas doadoras e a defesa de seus interesses, Cunha e Arantes têm outra coisa em comum: o advogado Renato Oliveira Ramos, que assessora Arantes na relatoria do processo de impeachment, presta serviços ao PMDB e já advogou em favor do presidente da Câmara em diversas ações no STF (Supremo Tribunal Federal)", observam os repórteres. 

Como não poderia deixar de ser, aparece um agente do PMDB nesse balaio de ratos, digo, de gatos. Não vamos esquecer que o presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha, e o vice-presidente da República, Michel Temer, pertencem ao mesmo PMDB. Outra dobradinha que se colocou a favor do impeachment da presidente Dilma para salvar o próprio pescoço, visando a manutenção do próprio poder adquirido ilegitimamente através de conchavos políticos. Diga-se de passagem, o vice-presidente "sem querer querendo", vazou para uma rede social um pronunciamento seu, como se presidente fosse. Uma clara manifestação oportunista e conveniente, diante da possibilidade do impeachment da titular do cargo.

Michel Temer, é uma das figuras mais influentes de todo o referido sistema político brasileiro. Atualmente, e há muito tempo. ele é o personagem central do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que na verdade é quem dá as cartas neste jogo degradante que se tornou a atual política brasileira. Um Partido importante, mas que de democrático tem o tamanho de uma letra na própria sigla. Antes de tudo, atende exclusivamente seus interesses particulares e de seus comensais. Uma agremiação igualmente gananciosa de poder político refletida no comportamento de seu principal líder, tal qual dos dois personagens aqui relatados. 

Imagem: reprodução/Uol

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Política: Câmara mantém o veto ao financiamento privado de campanha

Da Agência Câmara – “A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Casa e houve somente 220 votos. Outros 190 deputados votaram a favor do veto. Dessa forma, não haverá votação no Senado.

O veto parcial 42/15 seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
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Deputados derrubam veto do Senado ao financiamento empresarial de campanhas

Do jornal O DIA/Brasília – “A Câmara dos deputados aprovou a doação de empresas  a partidos, que havia sido proibida pelos senadores na noite de terça-feira. O texto da chamada minirreforma eleitoral, relatado pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a mudança sugerida pela votação da reforma política feita pelo Senado - por lá, ficou estabelecido que os candidatos só poderiam receber recursos do Fundo Partidário e de pessoas físicas.

Além de manter a doação empresarial, os deputados rejeitaram a restrição à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação. E mantiveram a redução, de um ano para seis meses antes da eleição, do prazo que um candidato tem que estar filiado a um partido para concorrer por ele. O texto aprovado também reduziu o tempo de campanha de 90 para 45 dias, e o tempo de propaganda eleitoral na TV de 45 para 35 dias. Os deputados correm contra o tempo para que o projeto seja aprovado antes de 2 de outubro para valer nas eleições municipais do próximo ano.

O projeto de reforma política foi aprovado em julho pela Câmara e enviado ao Senado. Como sofreu alterações, voltou e seguirá, após a votação, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Deputados do PT, PSB, PDT, PC do B, PPS, PV e Psol votaram contra o financiamento privado. PMDB, PSDB, DEM, PSDB, PR, PTB, PP e demais partidos votaram a favor.

MUDANÇAS

FINANCIAMENTO EMPRESARIAL
Como antecipado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário rejeitou a proibição do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, que havia sido aprovado no Senado.

CABOS ELEITORAIS
A Câmara também rejeitou propostas do Senado como a proibição de cabos eleitorais e de carros de som, que seguem permitidos pela legislação.

MULHERES
O texto do relator Rodrigo Maia aceitou mudança do Senado que prevê mínimo de 10% de participação feminina nos programas de TV e nas inserções partidárias.

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Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas

Agência Senado (*) – “O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com  36 votos favoráveis e 31 contrários,  a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.

— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro — avalia Viana

Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional  a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática faz mal à democracia.

— Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha — disse Randolfe.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois.

— Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido — afirmou Cássio.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina do governo.

— Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o exercito brasileiro seja o exercito do Stedile — questionou Caiado.

O PLC 75/2015 aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.”

( *) reportagem de Larissa Bortoni

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