Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques e já teve 28 fases, a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas”, informou a PF.

Edição: Aline Leal

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Governo Milei é questionado sobre entrada ilegal de mais de 60 bolsonaristas foragidos: 'Santuário de golpistas'

Por Leandro Melito, no Brasil de FatoBrasil de Fato: Parlamentares da Argentina e do Brasil que integram o Parlasul enviaram nesta sexta-feira (14) uma carta à Ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, pedindo esclarecimentos sobre a entrada ilegal no país de mais de 65 bolsonaristas fugitivos, acusados da tentativa de golpe no Brasil.

Na carta, os parlamentares solicitam "informações confiáveis sobre a situação de um grupo de cidadãos brasileiros acusados da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 na República Federativa do Brasil e que entraram ilegalmente na República Argentina". 

Em declaração ao Brasil de Fato, Gabriel Fuks que é o chefe do bloco de deputados do Parlasul pelo partido argentino União Pela Pátria, aponta que informações obtidas com fontes da Polícia Federal brasileira apontam que o número de foragidos que entraram de forma ilegal no país vizinho pode chegar a 100 pessoas.

"Exigimos que a ministra esclareça essa situação, porque, sem dúvida, é muito difícil que esse volume de pessoas tenha cruzado as fronteiras em a colaboração ou omissão das autoridades argentinas. Nossa preocupação é que a Argentina se transforme em um santuário de golpistas", disse Fucks.

"Um volume tão grande de pessoas que estão sendo processadas não pode cruzar uma fronteira sem que as autoridades de segurança e de migração argentinas saibam, ou suas fontes de inteligência, que são para esse fim e não, como muitas vezes são usadas, para investigar os próprios argentinos".

Na última semana, a Polícia Federa (PF) brasileira realizou uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva contra 208 condenados ou investigados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro do ano passado. Os alvos são considerados foragidos ou apresentam risco de fuga.

As investigações apontam para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As apurações indicam que o prejuízo decorrente da invasão e depredação aos prédios dos três Poderes, em Brasília, gira em torno de R$ 40 milhões.

Eduardo Bolsonaro pediu asilo para golpistas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou para a capital argentina Buenos Aires no final de maio para pedir asilo político aos golpistas brasileiros naquele país, durante um evento promovido pela deputada argentina Maria Celeste Ponte, aliada do presidente Javier Milei.

A comitiva liderada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi formada pelos deputados federais de extrema direita Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE). 

"As autoridades argentinas não estão dando uma resposta. Não estamos debatendo se a Argentina deve ou não da asilo. O direito de asilo pertence a cada indivíduo, não é coletivo. A Conadi (Comissão Nacional pelo Direito à identidade) é um órgão de prestígio nessa questão e veremos o que acontece", conclui Fuks.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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