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sexta-feira, 7 de junho de 2019

BNDES e Previ injetaram R$ 227 milhões em fundos de investimentos criados por Paulo Guedes

Os fundos de investimentos (FIPs), criados pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, receberam R$ 227,1 milhões de reais do BNDES e da Previ, entidade de previdência complementar de funcionários do Banco do Brasil. A injeção de recursos foi feita de dezembro de 2013 a março deste ano.
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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

O (des)acerto das contas dos fundos de pensão

Por Érica Gorga*, no Estadão - Chegou a hora do acerto das contas dos déficits dos fundos de pensão. Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiram criar resoluções e instruções para lidar com o imbróglio. A ideia, como vem ocorrendo, é passar por cima dos problemas abissais de gestão de recursos de terceiros e encarar tudo como questão meramente atuarial, como se não tivessem existido as fraudes e esquemas de corrupção que drenaram dezenas de bilhões de reais dos fundos.
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terça-feira, 6 de setembro de 2016

Operação Greenfield: entenda o escândalo nos fundos de pensão

Redação do Carta Capital - A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deflagraram na segunda-feira 5 a Operação Greenfield, que investiga fraudes bilionárias contra quatro dos maiores fundos de pensão de funcionários de empresas estatais: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correio).


Participaram da operação quase 600 pessoas, a maioria policiais federais, mas também inspetores da CVM, 4 procuradores federais, procuradores da República e auditores, que atuaram em sete estados e no Distrito Federal. A operação foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Abaixo, entenda os detalhes da operação.

O que a Operação Greenfield investiga?

A operação investiga possíveis fraudes que causaram déficits bilionários aos fundos de pensão. A força-tarefa da operação analisou dez casos e verificou irregularidades e ou ilegalidades em pelo menos oito deles, envolvendo Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), os instrumentos usados pelos fundos para adquirir participação acionária em empresas.

Como funcionava o esquema?

De acordo com os investigadores, as aquisições de cotas do FIP eram precedidas de avaliações econômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares, com o objetivo de superestimar o valor dos ativos da empresa, aumentando, de forma artificial, a quantia total que o fundo de pensão deveria pagar para adquirir a participação acionária indireta na empresa.

O resultado é que os fundos pagavam pelas cotas mais do que elas de fato valiam, sofrendo um prejuízo "de partida", independente do sucesso que a empresa viesse a ter no futuro.

Qual o tamanho do prejuízo?

O possível prejuízo causado pelo esquema é de R$ 8 bilhões. Como tentativa de reaver esse valor, a justiça determinou o bloqueio de bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas, que incluem 90 imóveis, 139 automóveis, uma aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas. Durante a operação, foram apreendidos R$ 350 mil, U$ 100 mil e € 50 mil, além de obras de arte, joias e veículos de luxo.

Quantas pessoas foram presas?

A Justiça autorizou sete prisões temporárias, mas apenas cinco foram realizadas na segunda-feira 5. Foram detidos Carlos Augusto Borges, diretor de Participações Societárias e Imobiliárias do Funcef; Demósthenes Marques, ex-diretor de Investimento do Funcef; Humberto Pires Grault Vianna de Lima, ex-funcionário da Petros e ex-gerente de Investimento do Funcef; Guilherme Narciso de Lacerda, ex-presidente do Funcef; e Mauricio Marcellini Pereira, atual diretor de Investimentos do Funcef.

Carlos Alberto Caser, ex-diretor presidente do Funcef, e Fábio Maimoni Gonçaves, ex-coordenador de Desenvolvimento de Negócios do Funcef, não foram localizados pela PF.

Há empresários envolvidos na suposta fraude?

Nos pedidos que fez à Justiça a respeito da Greenfield, o Ministério Público Federal elencou um grupo de 40 pessoas apontadas como as principais responsáveis pela ilegalidade. Além dos sete alvos de pedido de prisão temporária, há uma série de empresários, alguns deles muito conhecidos.
Entre os mais proeminentes estão os irmãos Wesley e Joesley Mendonça Batista, responsáveis pelo grupo J&F Investimentos, controlador de empresas como a JBS (que por sua vez controla marcas como Swift, Friboi e Seara) e a Eldorado Celulose.

Wesley foi alvo de condução coercitiva e foi questionado sobre a fusão entre as empresas Florestal e Eldorado, bem como a criação do FIP Florestal, que se beneficiou do aporte de capital do Funcef e do Petros, que sofreram prejuízo nas negociações. Joesley também era alvo de condução coercitiva, mas está no exterior.

Também foi alvo de condução coercitiva Eugênio Emílio Staub, presidente da Gradiente, apontado como "um dos principais responsáveis pela concepção do esquema criminoso que gerou prejuízo" ao Funcef no investimento do FIP Enseada. Walter Torre Júnior, do grupo Wtorre, também foi alvo. A WTorre foi, segundo os investigadores, beneficiada pelo investimento FIP RG Estaleiros.

Além desses, estão na lista de investigados Cristiano Kok, da Engevix, denunciado pelo MPF no âmbito da Operação Lava Jato, mas absolvido por falta de provas; Eduardo Costa Vaz Musa, da Sete Brasil, réu confesso na Lava Jato; e Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix, condenado a 19 anos de prisão na Lava Jato, entre outros.

Abaixo, a lista dos 40 investigados, bem como as irregularidades atribuídas a eles. Todos tiveram passaportes apreendidos e foram proibidos de deixar os municípios em que residem, bem como de entrar nos edifícios dos fundos de pensão, de atuar em suas funções, seja nos fundos ou nas empresas que gerem, e de se comunicar com qualquer outro investigado no esquema.

[clique aqui para acessar a íntegra da Decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, com a lista dos 40 investigados].

Há semelhanças com o esquema de corrupção investigado na Lava Jato?
De acordo com o juiz Vallisney de Souza Oliveira, sim. Na decisão que autoriza a deflagração da operação, Oliveira afirma que as fraudes eram realizadas com objetivo semelhante aos conhecidos "superfaturamentos" de obras públicas, nos quais o valor de uma obra é superestimado a fim de justificar um pagamento maior por parte do poder público. No caso, a mesma lógica era usada para extrair dinheiro dos fundos de pensão.

Por que a operação se chama Greenfield?

O nome faz alusão a investimentos que envolvem projetos em fase inicial, ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimentos greenfield é brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.

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Rombos nos fundos de pensões - charge do Amarildo

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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

PF investiga fraudes nos quatro maiores fundos de pensão do país

Da Agência Brasil - "A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (5) a Operação Greenfield, que investiga crimes de gestão temerária e fraudulenta em quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, da Petrobras Previ e Postalis. A operação conta com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


Ao todo, 560 policiais federais cumprem 127 mandados judiciais expedidos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. A Justiça determinou ainda o seqüestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação, no valor aproximado de R$ 8 bilhões.

De acordo com a PF, as investigações começaram a partir de dez casos investigados que revelaram déficits bilionários nos fundos de pensão. Entre os dez casos, oito são relacionados a investimentos realizadas de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (fundos de Investimentos em Participações).

Durante as investigações, foram identificados um núcleo empresarial, um núcleo dirigente de fundos de pensão, um núcleo de empresas avaliadoras de ativos e um núcleo de gestores e administradores dos FIPs.

Os investigados responderão por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/86.

Em Brasília são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, seis de condução coercitivas e cinco de prisão temporária. No estado de São Paulo, a Justiça expediu 46 mandados de busca e apreensão, 18 conduções coercitivas e uma prisão temporária a serem cumpridos na capital, em Santos e em Campinas. No estado do Rio, a operação cumpre 31 mandados de busca e apreensão, oito conduções coercitivas e uma prisão temporária.

Em Vila Velha, no Espírito Santos, a operação cumpre um mando de busca e apreensão e um de prisão temporária. Na Bahia, foram expedidos um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva em Salvador e um de busca e apreensão em Ilheus.

A Justiça expediu ainda um mandado de busca e apreensão em Curitiba, no Paraná; três de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um de prisão temporária em Florianópolis, Santa Catarina; além de dois de busca e apreensão e um de condução coercitiva em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Por fim, no Norte do país a polícia cumpre dois mandados de busca e apreensão em Manaus, no Amazonas.

O número de mandados em termos absolutos diverge do número total de alvos por que vários alvos tiveram medidas cumpridas em mais de um endereço.

Em nota, a Funcef confirmou a operação da PF em sua sede, em Brasília, e reiterou que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos. A fundação reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que forem solicitados.

Já a Postalis informa, também por meio de nota, que já se colocou à disposição das autoridades e tem todo interesse em que os fatos investigados sejam rapidamente esclarecidos. A empresa informa que os núcleos regionais Postalis (NRPs) estão funcionando normalmente, mas adverte que "devido à operação, alguns serviços poderão estar indisponíveis ao longo do dia".

A Previ também falou sobre a operação e contou que agentes da PF estiveram na sede da empresa no Rio de Janeiro para cumprir mandados de busca e apreensão de bens e documentos sobre investimentos realizados por entidades fechadas de previdência complementar." Toda a documentação requerida foi disponibilizada", diz nota da empresa.

A nota lembra que o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, concluída recentemente na Câmara dos Deputados, confirmou a "boa governança" da Previ e destaca: "A Previ possui um modelo de governança maduro e transparente, um corpo técnico qualificado e as decisões de investimento são pautadas por políticas e diretrizes bem definidas, que sempre buscam a remuneração adequada do capital no longo prazo.

Já a Petros informa que está colaborando com a Polícia Federal, com o Ministério Público e demais órgãos responsáveis pelas investigações. "A decisão judicial que determinou a busca e apreensão na sede da Petros refere-se a documentos de investimentos cujo processo de decisão ocorreu até 2011. A Petros reforça o comprometimento da gestão com a transparência, as boas práticas de governança e a responsabilidade na administração dos recursos”, diz nota da empresa."

>> Matéria ampliada às 13h50 para incluir posicionamento dos fundos citados

Edição: Denise Griesinger

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domingo, 19 de julho de 2015

Cunha autoriza criação de CPIs para investigar BNDES e fundos de pensão

Da Agência Brasil (*) – “Após anunciar o rompimento político com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou hoje (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). Elas vão investigar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais, maus-tratos contra animais e crimes cibernéticos no país.  

O foco da CPI do BNDES são os empréstimos concedidos a empreiteiras e outras empresas investigadas na Operação Lava Jato. Entre 2003 e junho de 2014, o banco concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões para essas empresas. Também serão investigados os empréstimos para empresas do ramo de frigorífico e em favor de empresas do Grupo do empresário Eike Batista, além dos empréstimos concedidos a outros países como Angola e Cuba, cujas informações foram classificadas como secretas.

A CPI dos Fundos de Pensão, apesar de ter a criação autorizada, ela só poderá funcionar após encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário, previsto para o início de agosto. Pelo Regimento da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Além das quatro criadas hoje, atualmente funciona a CPI da Petrobras.

O alvo da CPI será a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Câmara dos Deputados e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

( * ) Por Luciano Nascimento - Edição:Aécio Amado - Fonte:Agência Brasil
Imagem: reprodução/Google

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