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terça-feira, 31 de maio de 2016

Política - 'Xadrez do PMDB jogado ao mar'

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário. Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.



Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.

O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.

Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.

Este é o eixo central.

Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.

A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

OS FATORES CONDICIONANTES DO JOGO POLÍTICO

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:

Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.

A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.

Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.

Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.

Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.

Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.

A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.

Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.

Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.

(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)


Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.

Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.

Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.

A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas


Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.

No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.

Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário

Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=
1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.
Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.
2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".
É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?

No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.

Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".

Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.

Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer
Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.

Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.

Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.

Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.


ALTERNATIVA 2 – ELEIÇÕES GERAIS


Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.

O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.

A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"."

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quinta-feira, 26 de maio de 2016

O silêncio ensurdecedor das panelas e a hipocrisia do discurso anticorrupção

Por André Falcão (*) - "A campanha anti-PT tem dois viés fundamentais: a direita, usando com escancarada hipocrisia o discurso anticorrupção, e os paridos pela manipulação midiática (os “inocentes úteis”). Frente ao horror que desde o afastamento da presidenta se testemunha, avulta ensurdecedor o silêncio (envergonhado ou cúmplice) dos autoalardeados patriotas, paneleiros travestidos com a camisa da CBF (Movimento Brasil “Livre”, suprema ironia, à frente).



Na linha de frente do golpe, o presidente interino traidor, conspirador e ficha-suja. Nomeou ministério de homens brancos, e líder réu em ações penais no STF ─ investigado em inquéritos (um por tentativa de homicídio), além de condenado por improbidade administrativa.
Ao menos sete de seus ministros são investigados pela Justiça, alguns pela Lava Jato.

Extinguiu Ministérios da Cultura (voltou atrás depois de muita pressão), das Mulheres, da Previdência Social e da Igualdade Racial, e já acena com a redução de vários programas sociais, fim da aposentadoria, privatização, extinção do SUS, entrega do Pré-Sal ao capital internacional, desarticulação do MERCOSUL e, pasmem, do BRICS.

Para a imprensa internacional, o país sofreu um golpe. Vergonha!

Aí eis que, ontem (23/05), pelo vazamento de conversa gravada semanas antes do impeachment, entre o Ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o golpe restou escancarado. Não vou transcrevê-la (está na internet).

Repercuto, apenas: onde eles dizem que com a Dilma não haveria jeito de barrar a Lava Jato!
“Tem que ter um impeachment”, disse um. “Tem que ter o impeachment. Não tem saída”, reforçou o outro.

Aécio, segundo eles, seria o primeiro a ser “comido” pela Lava Jato.

O STF foi incluído no “grande acordo” para o golpe.

Lembrei-me do depoimento do insuspeito Procurador Carlos Fernando, da Lava Jato, que em final de março afirmou que o PT jamais interferira na PF e no MPF.

Por muito menos, Delcídio foi preso e perdeu o mandato. Aliás, Cunha, amigo de Temer, segue solto.
Aí, as perguntas que não querem calar: se eram anticorruptos e patriotas os paneleiros verde-amarelos da CBF, por que diabos não se ouve agora o bater de suas panelas? Envergonhados, porque se sabem agora manipulados midiáticos? Hipócritas?

Ora, cúmplices do golpe, o mínimo que lhes restaria seria desculparem-se com aquela sobre quem não paira a mínima mancha de corrupção. Ou continuem mudos. Porque o golpe… já era."

(*) André Falcão é advogado e autor do blog do André Falcão. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político

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quarta-feira, 25 de maio de 2016

Política - Gravação de Renan Calheiros revela pânico da classe política com Lava Jato

EL PAÍS - Um novo áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta traz outras peças ao quebra-cabeça da investigação da Lava Jato, que revela como a classe política se movimenta nos bastidores às vésperas do impeachment da presidenta Dilma para tentar estancar os movimentos da operação liderada pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, gravou uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em março, quando estava negociando delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. A delação de Machado foi homologada esta semana pelo Supremo.


Tratando do desenrolar da investigação, Renan Calheiros defende, por exemplo, uma mudança na lei de delação premiada com o objetivo de impedir que um investigado pela Operação Lava Jato se torne delator. Sugere, entre outras coisas, que o semi-parlamentarismo poderia ser uma saída para a crise que se instala com o avanço das investigações, um sistema que daria mais poder de decisão ao Congresso.

A publicação do áudio ocorre dois dias depois da divulgação da conversa entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) —até esta semana ministro do Planejamento do Governo interino de Michel Temer—, na qual se falava sobre a necessidade de afastar Dilma Rousseff e de se fazer um pacto para deter a Lava Jato.


Ambas as conversas revelam o pânico generalizado da classe política com as novas delações em curso, como a de Marcelo Odebrecht, e da mulher de João Santana, Mônica Moura, além das informações repassadas pelo senador Delcídio do Amaral. “Deus me livre, o Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo era para ele gravar a gente”, diz Renan a uma certa altura, sem saber, supostamente, que estava sendo gravado naquele momento pelo seu então aliado, Sergio Machado.

Os dois áudios mostram ainda que os políticos perceberam que a Lava Jato saiu do âmbito do PT e avançou para todos os partidos. Embora não estivessem no coração das investigações inicialmente e, portanto fora do escopo da imprensa antes do impeachment de Dilma, a classe política se movimentava por saber que poderiam ser atingidos depois dos petistas.

Segundo a Folha, Renan Calheiros diz que o senador tucano Aécio Neves o havia procurado. “Aécio está com medo. ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”. Na delação de Delcídio do Amaral, o senador é citado como beneficiário de um grande esquema de corrupção da estatal Furnas. Em outro trecho da gravação, Renan Calheiros afirma que a delação de Marcelo Odebrecht deve revelar as contas, aparentemente de campanha da Dilma. Sérgio Machado então responde: “Não escapa ninguém de nenhum partido. Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

A conversa mostra a pressa de Machado para se articular um freio na Lava Jato — o que envolvia inevitavelmente o impeachment de Rousseff. “O Michel é o elemento número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem”, diz Machado a certa altura. “Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala’”, afirma Renan na sequência.

A popularidade de Moro, com 18% de preferência em pesquisas eleitorais, é um elemento que destacado pelos interlocutores. O próprio Calheiros diz em sua conversa que todos os políticos estão com “medo”. E joga luz sobre a ideia aventada por muitos políticos de se instaurar o semi-parlamentarismo, que fortaleceria o Congresso. Pela conversa entre ambos, o sistema de Governo que poderia substituir o presidencialismo é visto como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. “A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...”, diz Machado. “Eu também acho”, responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo, segundo eles. “Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B”, completa Renan.

Em nota divulgada esta manhã, porém, o senador afirma que “os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

Tanto Jucá como Calheiros são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro, que foi indicado ao cargo por Renan, gravou esta conversa e a de Jucá enquanto negociava um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. As informações que ele levanta ajudariam a apontar as responsabilidades de nomes da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. A partir da homologação no Supremo, novos inquéritos podem ser abertos para investigar políticos. Segundo o jornal Valor e o Estado de São Paulo, a delação de Machado já teria sido homologada, mas essa informação só será confirmada quando houver a abertura de alguma investigação oficial derivada desta delação.

No áudio divulgado nesta quarta, a presidenta afastada foi mais uma vez citada, incluindo a estratégia de nomeação de Lula, que acabaria fazendo o papel de um primeiro ministro informal. “Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?”, diz Renan.

Ambos, no entanto, acreditam que as chances de Dilma são pequenas, ainda mais com os dados que Marcelo Odebrecht poderia revelar em sua delação premiada. “Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela [Dilma], não tem mais jeito”, responde Machado. “Tem não, porque vai mostrar as contas”, completa Renan.

Em sua nota divulgada nesta manhã, o senador do PMDB afirmou que tem por hábito receber todos os políticos que o procuram, defendendo pontos de vista e impressões sobre o quadro. “Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.” Segundo eles, todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas.”

A defesa de uma solução parlamentarista, segundo ele, também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF. “O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.”
Renan Calheiros também se desculpa sobre a citação do senador Aécio Neves. “Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.” (Colaborou Felipe Betim)




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terça-feira, 24 de maio de 2016

Política- Novo Abalo Político no Brasil: é Hora da Mídia Começar a Dizer “Golpe”?

Por Glenn Greenwald, no site The Intercept, em 23/05/2016 - "O PAÍS ACORDOU HOJE com a notícia das secretas e chocantes conversas envolvendo um importante ministro do recém-instalado governo brasileiro, que acendem uma luz a respeito dos reais motivos e agentes do impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff. As transcrições foram publicadas pelo maior jornal do país, a Folha de São Paulo, e revelam conversas privadas que aconteceram em março, apenas semanas antes da votação do impeachment na Câmara. Elas mostram explícita conspiração entre o novo Ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o antigo executivo de petróleo Sérgio Machado – ambos investigados pela Lava Jato – a medida em que concordam que remover Dilma é o único meio para acabar com a investigação sobre a corrupção. As conversas também tratam do importante papel desempenhado pelas mais poderosas instituições nacionais no impeachment de Dilma, incluindo líderes militares do país.


As transcrições estão cheias de declarações fortemente incriminadoras sobre os reais objetivos do impeachment e quem está por trás dele. O ponto chave da conspiração é o que Jucá chama de “um pacto nacional” – envolvendo as instituições mais poderosas do Brasil – para empossar Michel Temer como presidente (apesar de seus múltiplos escândalos de corrupção) e terminar com as investigações uma vez que Dilma fosse removida. Segundo a Folha, Jucá diz que o Impeachment levaria ao “fim da pressão da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.”

Não está claro quem é o responsável pela gravação e pelo vazamento da conversa de 75 minutos, mas a Folha reportou que elas estão atualmente nas mãos do Procurador Geral da República. Jucá é líder do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, e um de seus três homens de confiança. Novas revelações serão provavelmente divulgadas nos próximos dias, tornando mais claras as implicações e significados destas transcrições.

As transcrições contêm duas revelações extraordinárias que podem levar toda a imprensa a considerar seriamente chamar o que aconteceu no pais de “golpe”: um termo que Dilma e seus apoiadores vem usando por meses. Quando discutia a conspiração para remover Dilma como um meio de finalizar a Lava Jato, Jucá disse que as forças armadas do Brasil apoiam a conspiração: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir.” Ele disse ainda que os militares “estão monitorando o MST,” o movimento rural de trabalhadores que apoia os esforços do PT pela reforma agrária e redução da desigualdade, e que liderou protestos contra o impeachment.

A segunda revelação – e talvez mais significante – é a declaração de Jucá de que assegurou o envolvimento de juízes na Suprema Corte do Brasil, a instituição apontada pelos defensores do impeachment como salvaguarda da credibilidade do processo e utilizada para negar a teoria do golpe. Jucá afirmou que “tem poucos caras [no STF]” a quem ele não tem acesso. O único ministro da Suprema Corte que ele alega não ter contato é Teori Zavascki, que foi apontado por Dilma e de quem – notavelmente – seria impossível obter apoio para barrar a investigação (a ironia do impeachment é que Dilma protegeu a investigação da Lava Jato da interferência daqueles que querem impedi-la). As transcrições também mostram ele dizendo que “a imprensa quer tirar ela,” e que “essa porra não vai parar nunca” – falando sobre as investigações – até que ela saia.

As transcrições fornecem provas para quase todas as suspeitas e acusações expressas há tempos pelos oponentes do impeachment a respeito daqueles que conspiram para remover Dilma do poder. Durante meses, os apoiadores da democracia brasileira defenderam dois argumentos sobre a tentativa de remoção da presidente democraticamente eleita: (1) o propósito principal do impeachment de Dilma não era acabar com a corrupção ou punir os corruptos, mas justamente o oposto: proteger os verdadeiros corruptos dando-lhes poder com a saída de Dilma e, logo, permitindo que terminassem com as investigações da Lava Jato; (2) os defensores do impeachment (liderados pela oligarquia midiática nacional) não têm qualquer interesse em limpar o governo, mas tomar o poder que jamais conquistariam democraticamente, para então impor uma agenda de direita e a serviço das oligarquias, que a população brasileira não aceitaria.

As duas primeiras semanas do recém-instalado governo de Temer mostram grandes evidências para ambos os argumentos. Ele nomeou vários ministros diretamente envolvidos em escândalos de corrupção. Um importante aliado que vai liderar a coalização de seu governo na Câmara dos Deputados – André Moura – é um dos políticos mais corruptos do país, alvo de múltiplas investigações criminais, não só por corrupção mas também por tentativa de homicídio. O próprio Temer está profundamente implicado em casos de corrupção (ele enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível pelos próximos oitos anos), e está correndo para implementar uma série de mudanças de direita e orientadas para as oligarquias do país, que o Brasil jamais permitiria democraticamente, inclusive medidas, como detalhado pelo Guardian, para “suavizar a definição de escravidão, reverter a demarcação de terras indígenas, cortar programas de construção de casas populares e vender ativos estatais em aeroportos, serviços públicos e os correios”.

Mas, ao contrário dos acontecimentos das últimas semanas, essas transcrições não são meras evidências. Elas são provas: provas de que as principais forças por trás da remoção da Presidente entenderam que removê-la era o único meio de se salvarem e de evitarem que sejam responsabilizados por sua própria corrupção; provas de que os militares brasileiros, as principais organizações de mídia, e sua Suprema Corte foram conspiradores ativos na remoção da presidente democraticamente eleita; provas de que os agentes do impeachment viam a presença de Dilma em Brasília como garantia de que as investigações da Lava Jato continuariam; provas de que nada daquilo tinha a ver com a preservação da democracia brasileira, mas com sua destruição.

Por sua parte, Jucá admite que essas transcrições são autênticas mas insiste que foi tudo um mal-entendido e que seus comentários foram retirados do contexto, chamando isso “algo banal.” “Aquela conversa não é um pacto sobre a Lava Jato. É um pacto sobre a economia […] É um pacto para se tirar o Brasil da crise,” disse ele em uma entrevista, nesta manhã, ao blogger de política do UOL Fernando Rodrigues. A explicação não é minimamente razoável à luz do que ele disse na gravação, bem como da explícita natureza conspirativa da conversa, na qual Jucá insiste numa série de encontros particulares, em detrimento de encontros em grupo, para evitar suspeitas. Líderes políticos já estão pedindo seu afastamento do governo.

Desde a instalação de Temer como presidente, o Brasil tem visto intensos e crescentes protestos contra ele. A mídia brasileira – que vem tentando desesperadamente glorifica-lo – tem evitado a publicação de pesquisas por algumas semanas, mas os últimos dados mostrar que Temer tem apenas 2% de apoio e que 60% da população querem seu impeachment. A única pesquisa recentemente publicada mostrou que 66% dos brasileiros acreditam que os legisladores votaram pelo impeachment em benefício próprio – uma crença reforçada pelas transcrições – enquanto apenas 23% acreditam que foi em prol do país. Ontem, em São Paulo, a polícia colocou barricadas na rua onde fica a residência de Temer por conta de milhares de manifestantes que se dirigiam ao local; a polícia usou mangueiras e gás lacrimogêneo para dispersar os protestos. O anúncio do fechamento do Ministério da Cultura levou artistas e simpatizantes a ocupar secretarias de cultura em todo o país em protesto, o que forçou Temer a reverter a decisão.

Até agora, o The Intercept, como a maioria da mídia internacional, se absteve de usar a palavra “golpe” apesar de ter sido (como muitas outros meios de comunicação) profundamente crítico da remoção antidemocrática de Dilma. Estas transcrições compelem a um reexame desta decisão editorial, particularmente se não surgem evidências para pôr em questão a razoabilidade do significado das declarações de Jucá ou seu nível de conhecimento. Um golpe parece, soa e cheia exatamente como esta recém revelada conspiração: assegurando a cooperação dos militares e das instituições mais poderosas para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos egoístas, corruptos e ilegais, para então impor uma agenda a serviço das oligarquias e rejeitada pela população.

Se o impeachment de Dilma continua inevitável, como muitos acreditam, essas transcrições tornarão muito difícil a permanência de Temer. Pesquisas recentes mostram que 62% dos brasileiros querem novas eleições para eleger seu presidente. Esta opção – a opção democrática – é a solução mais temida pelas elites do Brasil, porque elas estão apavoradas (com bons motivos) com a possibilidade de que Lula ou outro candidato que as desagrade (Marina Silva) possam ganhar. Mas essa é a questão: se, de fato, é a democracia que está sendo combatida e aniquilada no Brasil, é hora de começar a usar a linguagem apropriada para descrever isso. Estas transcrições tornam cada vez mais difícil para as organizações de mídia evitarem fazê-lo."

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domingo, 22 de maio de 2016

Política: ‘Um Estado para chamar de seu: a farsa da “herança maldita” e o álibi para gastar (consigo)’

Por Romulus, no GGN - "Segue abaixo análise extremamente sensata apontando todas as malandragens do gabinete do golpe - que chamo de “golpinete” - em seu pronunciamento acerca da revisão do déficit orçamentário. É um álibi mal-ajambrado para não fazer ajuste de verdade – ou pelo menos limitá-lo às vítimas preferenciais do “golpinete” no orçamento: o andar de baixo.


Os ataques à fatia do orçamento que beneficia os pobres é uma perfumaria no ajuste fiscal necessário – conquanto fétida e vil. Assim, a malandragem do déficit inflado é na verdade o álibi do dos donos do poder – a velha direita patrimonialista – para gastar à vontade com o que realmente quer gastar. Ou com o que precisa gastar para manter-se no poder.

Essa direita patrimonialista e fisiológica está encastelada no PMDB e em outros partidos exclusivamente parlamentares. Trata-se de partidos de direita, mas que não tem nada de liberais. Adoram Estado gordo: desde que para si. Além dessa pauta básica, não têm ideologia ou programa e se dedicam exclusivamente a fazer bancadas no Congresso. Assim, podem garrotear quem quer que ganhe a eleição presidencial. Já com as bancadas grandes no Parlamento, conseguem extrair do orçamento o que quer que queiram (ou precisem).

Mais uma distorção do sistema político brasileiro.

E essa a direita patrimonial mama na teta sozinha?

Não.

Tiram leite para outros também, mesmo que a contragosto. Pagam pedágio em leite para aqueles que podem ameaçar tirar a teta de suas boca. Como no esquema da máfia, “compram a sua proteção”, capisce?

Assim se explicam “entendimentos” da direita patrimonialista com corporações públicas, como MPF, PF e Judiciário, e também com os Estados para a renegociação de suas dívidas com a União. No contexto dessas pressões, legítimas e ilegítimas, há uma diferença substantiva em relação ao governo Dilma: agora os Estados e as corporações é que têm a faca no pescoço da União, tomada de assalto pelo presidente golpista e seu “golpinete”.

Caso não cedam às pressões, os assaltantes do poder serão sumariamente apeados dele pelas bancadas no Congresso dos chantagistas ou pela ação moralista de ocasião das corporações. Difícil? De forma nenhuma. A operação golpe está aí para mostrar como se faz. Aliás, agora é ainda mais fácil, já que os chantagistas já adquiriram o know-how.

Ui!

- Percebem como ter um governo ilegítimo e fraco sairá caro para a sociedade?

- Percebem também quem pagará o famoso – e plagiado – pato nesse quadro?

Pois é.

Já percebi e os analistas estrangeiros também, como se depreende dos artigos indicados pelo comentarista ao final do seu comentário abaixo.

Concluo constatando a ironia histórica que vivemos:

Empreenderam um golpe de Estado na presidente legítima usando como álibi irresponsabilidade fiscal. Pois o presidente ilegítimo que empreendeu esse golpe praticará irresponsabilidade muito maior. Nem que seja apenas para pagar pelo tal golpe.

- Não é fascinante a política no Brasil?

- Não é fascinante como a direita liberal, moderna e cosmopolita, viajada e estudada, considera-se malandra mas vira e mexe é instrumentalizada pela velha direita patrimonial de província para seus fins políticos?

- Um beijo, Monica de Bolle. Estamos sentindo saudades dos seus vídeos!

- Miriam Leitão, um beijo para você também. Por que não escreve uma coluna fazendo uma resenha de "Os Donos do Poder", de Raimundo Faoro? Recomendo a leitura! Será ótima aquisição para essa sua biblioteca aí.

A desconsiderar o naco dos pobres no orçamento, devidamente castigado, a direita liberal não ganhará nada com o golpe que apoiou. Muito pelo contrário, como vemos agora. Tomará isso sim uma dedada no... olho da direita patrimonialista com o aumento do déficit.

Bem, isso a direita liberal verdadeira, a de convicção, bem entendido (Monica de Bolle?). Porque a direita liberal de araque – majoritária – a direita rentista que vive da bolsa-juros do orçamento público, essa vai ganhar no caos que seguirá com o aumento dos juros.

- Já viram esse filme antes?

Eu também.

* * *

Atualização (22/5):

>> Meu amigo Ciro avisou ainda na noite do dia 20. No dia 21 até a imprensa familiar teve que dar: vimos matérias repetindo essas ideias na Folha e no Estadão.

>> Ainda no sábado o governo legítimo - o governo em exílio dentro do próprio país - faz um pronunciamento. O twitter oficial da Presidente Dilma publica um link (aqui) para nota bastante elaborada - e dura - do Ministro da Fazenda legítimo, Nelson Barbosa, embasando com dados e números a seguinte conclusão:

"Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano. A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino. Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido."

>> E antes, no mesmo dia, o amigo Ciro volta à carga, escancarando o jogo de cena do gabinete do golpe e indicando para os (amigos) liberais - já devidamente passados para trás por seus sócios no golpe - a verdadeira raiz do problema:

Deficit recorde e orçamento

Agora o governo temer manda um orçamento com um déficit "inflado" realisticamente.  Inflado porque reflete não a atualidade, mas a mais pessimista expectativa de futuro.  Reflete por exemplo a renegociação da divida dos estados (coisa ainda não feita).  Reflete também a não entrada da CPMF.  Reflete a frustração da expectativa de receita com repatriação de recursos. 

Isso se por um lado é louvável pelo realismo beirando o pessimismo, é condenável pelo inativismo.  Esse orçamento com "teto" de déficit de 170 bilhões é um orçamento feito sob medida para não se cair nos decretos suplementares que agora são passíveis de impeachment se não está se cumprindo a meta.  Faz-se uma meta com larga folga, então se permite.  Um dos primeiros frutos da insegurança jurídica que esse impeachment já criou (e também, a título de justiça como reação aos orçamentos polianescos do Mantega).  Agora todos os orçamentos tem de ser feitos com base no pior cenário, sob risco de impeachment do presidente que manda tal orçamento.

Isso também permite ao governo Temer jogar para a governo anterior a responsabilidade por algumas coisas que, embora politicamente inevitáveis, não foram ainda realizadas, como por exemplo a renegociação da divida dos estados.  Ela vai acontecer, independente de quem esteja no governo.  Agora, a responsabilidade pelo déficit oriundo dessa renegociação vai para o governo Dilma. 

O problema é que politicamente, o TETO de gasto sempre será o piso dos gastos.  A ideia de que, após mandar esse orçamento brutalmente realista, o congresso irá ainda assim se comprometer com consolidação fiscal, especialmente com o lado da receita, é wishfull thinking.  Esse congresso não é responsável fiscalmente.  Se fosse não teria torpedeado sistematicamente o ajuste de Levy.  Isso também terá efeito sobre as agências de risco.  O governo está, ao mandar tal orçamento, basicamente jogando o ajuste nas mãos do congresso.  Quando o governo anterior tentou fazer algo parecido, foi torpedeado de todos os lados.

Aliado a isso, a contratada queda da inflação está demorando a ocorrer.  Indicadores provisórios de maio já denotam uma certa aceleração.  A queda dos juros (e seu impacto sobre o déficit) vai ser mais lenta do que esperada anteriormente, ou seja, não haverá alivio na conta dos juros.

Cenário nada alvissareiro para o futuro. Investidores internacionais já se deram conta que a "mudança de regime" estava sobreprecificada.  Por mais que se pese que realmente há fatores internacionais nas quedas de bolsa e subidas do dólar nos últimos dias, há também o fator de realismo da real circunstância política-economica versus o otimismo grande demais que estava imperando nos mercados antes do afastamento da presidenta.

Matérias com analisas estrangeiros:

http://www.forbes.com/sites/kenrapoza/2016/05/20/brazils-new-govt-hamstr...
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-tamanho-do-rombo,1000005...
http://www.wsj.com/articles/brazils-revised-2016-budget-plan-projects-wo...

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"Deve-se lembrar que quando Levy e Barbosa tentaram fazer o mesmo (mandando um orçamento "real") para o congresso foram destruídos pela imprensa e pelo mercado dizendo que tinham jogado a toalha do ajuste.  Aí mandam um orçamento ficticio contando com uma CPMF que já se sabia que não ia passar, entre outras coisas. Acho que meus amigos liberais (que respeito muito) ainda não perceberam que independente da qualidade da equipe econômica, quem manda nesse governo é a Câmara dos deputados.   E quem manda na camara dos deputados é o blocão que já estava mandando no governo Dilma.  E responsabilidade (seja fiscal, seja política, seja com o país) não é o forte desse pessoal. Eu queria ser otimista.  Mas infelizmente não posso ser."

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Ao comentário original de Ciro d’Araújo, feito ao post “O xadrez da era da eficiência de Temer”, de Luis Nassif.

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quarta-feira, 18 de maio de 2016

Protesto em Cannes contra o impeachment no Brasil ganha repercussão mundial [vídeo]

Uma mensagem de protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, feita pelo elenco do filme Aquarius no festival de cinema de Cannes, repercutiu instantaneamente no Brasil e no mundo através da internet na redes sociais, sites e blogs. Assista ao vídeo (com legendas da narração), no momento em que no tapete vermelho a equipe e o elenco do novo longa do filme brasileiro de Kleber Mendonça Filho posou segurando cartazes que diziam: O Brasil não é mais uma democracia e "O mundo não pode aceitar esse governo ilegítimo".
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segunda-feira, 16 de maio de 2016

Política: Geddel pede apoio de Lula ao Governo Temer

Bahia 247 - "Responsável pela articulação política do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, admitiu que deverá procurar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar o governo a tirar o País da crise política e econômica; "Não tenho nenhuma dificuldades de dialogo com ele e tenho certeza de que, passado esse momento de emoção, o Lula, na condição de ex-presidente, haverá de dar sua contribuição para o distensionamento", afirmou Geddel; "Não creio que alguém que presidiu o País possa querer que o Brasil afunde ainda mais nesta crise econômica".

Imagem: reprodução/www.erasooquefaltava.net
O responsável pela articulação política do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, admitiu que deverá procurar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar o governo a tirar o País da crise política e econômica. Mesmo o PMDB sendo um dos principais agentes de desestabilização do governo da presidente Dilma Rousseff.

"Tenho apreço, muito carinho e respeito pelo ex-presidente Lula. Tivemos divergências nem tanto por conta dele, mas pela a falta de habilidade e aptidão da presidente Dilma. Portanto, não tenho nenhuma dificuldades de dialogo com ele e tenho certeza de que, passado esse momento de emoção, o Lula, na condição de ex-presidente, haverá de dar sua contribuição para o distensionamento. Não creio que alguém que presidiu o País possa querer que o Brasil afunde ainda mais nesta crise econômica", disse Geddel, em entrevista ao Estado de S. Paulo neste domingo, 15.

O articulador do governo interino disse esperar uma trégua dos movimentos sociais. "Temos a expectativa de que a sociedade compreenda que é preciso de um tempo mínimo para se organizar e começar a dar as respostas. Mas estamos prontos e preparados para o desafio que vem pela frente", afirmou. 

E garantiu que o governo Temer não "venderá ilusões". "Não vamos vender ilusões. Vamos apresentar propostas concretas e buscar a adesão. E trabalhar para que dê certo. Sabemos das dificuldades, mas o que nós vamos fazer é exatamente não vender ilusão. Vamos apresentar metas, projetos exequíveis e que sejam cumpridos. O que o mercado, o povo brasileiro e o mundo quer é um País previsível, com segurança jurídica, que desperte o apetite do investidor. E tendo um ministro da Fazenda com a capacidade do Meirelles acredito que vai dar certo", afirmou. 

Leia na íntegra a entrevista de Geddel Vieira Lima."
 
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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Política: Temer, Cunha, o golpe do impeachment e a democracia

O vice-presidente da República Michel Temer, desde longa data é uma das mais gordas raposas que existem nos labirintos do Congresso Nacional. Profundo conhecedor do jogo político, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, sabe quem são os principais atores de maior influência nas duas casas. Alimenta-se de suas ganâncias e ambições. E sabe a hora oportuna de onde e quando apostar pesado para levar vantagem. Michel Temer, sempre esteve à frente do maior e mais influente Partido político no cenário da política brasileira. Acima do PT e do PSDB, as duas forças antagônicas que disputaram o comando da nação nos últimos anos, o PMDB é quem na verdade distribui as cartas (marcadas) de tal forma que o jogo pareça ser justo, sem trapaças.
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domingo, 1 de maio de 2016

Impeachment - 'Os processos na Justiça dos parlamentares da comissão do golpe no Senado'

Senhoras e senhores, concidadãos brasileiros. Vejam a “plêiade” de senadores e senadoras que estão à frente da condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Elevados doravante, à condição de figuras públicas éticas, probas e defensoras da verdade, do bem comum e da justiça, entretanto os fatos apresentados a seguir comprovam exatamente ao contrário. Não seria um equívoco concluir diante desses fatos, que esse distinto grupo está se valendo de deletério oportunismo político para derrubar a presidente, legitimamente eleita pelo povo. Assumindo descaradamente a condição de cúmplices de um golpe contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. E além disso, contribuindo para que o rito final de condenação da presidente, maculado de hipocrisia e desfaçatez, seja favorável às suas pretensões de usurpar o poder de forma ilegítima e criminosa.    

COMEÇA A FARSA DO IMPEACHMENT NO SENADO
Jeferson Miola, via Viomundo em 25/4/2016


tucanos Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes
"O impeachment da presidente Dilma é um processo ilegal e inconstitucional que está sendo realizado em total desacordo com as normas legais e com a Constituição do Brasil.

A denúncia de advogados do PSDB sequer poderia ter sido aceita pela Câmara dos Deputados, porque carece de fundamento jurídico e constitucional.

Tudo indica que o Senado será cúmplice do atentado contra o Estado Democrático de Direito cometido por uma “assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” – designação da imprensa internacional para aquela deplorável sessão de 17 de abril da Câmara dos Deputados.

A Comissão do Senado inicia amanhã, 26 de abril, a discussão sobre a admissibilidade do impeachment. Caso aprove, dentro de duas semanas a presidente Dilma será afastada por até 180 dias do cargo, e o desprezível conspirador Michel Temer assume sua cadeira.

O processo do impeachment não passa de pura farsa processual. Tudo já está decidido de antemão por uma maioria circunstancial que se sobrepõe à Lei e à Constituição para instituir uma cultura perigosa de um Estado governado por maiorias eventuais, e não pelas Leis e pela Constituição.

A maioria dos senadores e senadoras já antecipou posicionamento favorável à admissão do processo e, posteriormente, à cassação do mandato da presidente Dilma; eles não levarão em conta nenhum argumento racional, pois apenas cumprem o rito do crime.

O irônico e trágico desse processo é que Dilma, uma mulher íntegra, inocente e que não responde por nenhuma acusação e não cometeu nenhum crime de responsabilidade previsto na Constituição para ter seu mandato julgado; está sendo vítima de um julgamento de exceção promovido por julgadores [deputados e senadores] que, eles sim, são investigados e, em alguns casos, são réus envolvidos na prática de crimes graves.

Dentre os 16 membros titulares da Comissão do Senado que já declararam posição favorável à condenação da presidente Dilma, metade deles são investigados ou réus:
 
Aloysio Nunes Ferreira [PSDB]: Denunciado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa de receber dinheiro de caixa dois para a campanha ao Senado em 2010. O STF autorizou que sejam anexadas novas informações e revelações de delatores da Operação Lava-Jato ao inquérito a que o senador Aloysio responde. Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de que possa ter cometido os crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral, além de lavagem de dinheiro, ao receber dinheiro ilícito declarado oficialmente como doação de campanha.

Cássio Cunha Lima [líder do PSDB]: Alvo do Inquérito 3.404 por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Já foi cassado do cargo de governador por abuso de dinheiro público. Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras [Coaf] revelaram movimentações financeiras atípicas realizadas pelo senador, envolvendo cerca de R$1,5 milhão de agosto de 2006 a março de 2009. Em 2009, foi cassado do cargo de governador da Paraíba por uso de programa oficial em benefício de sua candidatura à reeleição.

Fernando Bezerra [PSB]: Investigado pela Operação Lava-Jato no Inquérito 4005 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando pediu ao doleiro Youssef R$20 milhões para a campanha ao governo de Eduardo Campos (PSB) em 2010. Também é investigado nos inquéritos 3958, 4064 e 4139 por crimes contra a Lei de Licitações, peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro.

Gladson Cameli [PP]: Responde no Inquérito 3.989, da Lava-Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo Youssef, o parlamentar fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$30 mil e R$150 mil da quota da legenda no esquema na Petrobras.

Ronaldo Caiado [DEM]: Acusado pelo ex-senador cassado Demóstenes Torres, do mesmo partido, de ter recebido doações do contraventor Carlinhos Cachoeira para campanha a deputado federal.
Simone Tebet [PMDB]: Investigada no Inquérito 4.053 por crimes de responsabilidade.

Wellington Fagundes [líder do PR]: Investigado no Inquérito 3.496 por peculato.

Zezé Perrela [PTB]: O MP de Minas Gerais entrou com ação por improbidade por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010, quando ele exercia o mandato de deputado estadual. É acusado de receber reembolsos por despesas com verba indenizatória no valor de quase R$1,3 milhão para ressarcimento de despesas com aeronave, mas os gastos ressarcidos não tiveram relação com a atividade parlamentar. Não é a primeira vez que um representante da família Perrella aparece em um questionamento envolvendo aeronaves. O ex-deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador, usou, segundo o Ministério Público, verbas oficiais da Assembleia de Minas para abastecer um helicóptero da empresa da família que foi apreendido pela Polícia Federal com 445 quilos de cocaína pela Polícia Federal em 2013.

Além dos titulares implicados ou investigados por crimes, senadores suplentes também favoráveis à cassação da presidente estão encrencados na justiça:

Dário Berger [PMDB]: Suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense. Responde no Inquérito 3.927 por crimes contra a Lei de Licitações, e é alvo também das ações penais 938 e 943 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações.

Eduardo Amorim [PSC]: Investigado no Inquérito 2.867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa.

Martha Suplicy [PMDB]: Investigada no Inquérito 2.687 por crimes contra a Lei de Licitações quando prefeita da capital paulista.

Paulo Bauer [vice-líder do PSDB]: Investigado no Inquérito 3.680 por peculato.

Sérgio Petecão [PSD]: Responde às ações penais 542, por peculato, e 880, por crimes eleitorais, e aos Inquéritos 3.598 e 3.851, por crimes eleitorais e peculato. No primeiro caso, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos nas eleições de 2006."
 
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Visto também no blog do jornalista Miguel Baia Bargas

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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Impeachment e o futuro do financiamento de campanha

Por Tiago Camarinha Lopes, no site Brasil Debate - "A decisão tomada pela Câmara dos Deputados, seguindo o relatório de Jovair Arantes favorável à abertura do processo de impeachment, é uma mudança de etapa significativa no processo de polarização política em curso no Brasil desde 2013. Ela divide um antes e um depois bastante nítidos: até agora a discussão política podia ser esboçada de modo bastante caricato conforme os dois grupos antagônicos que se formaram ao longo do tempo desde as jornadas de junho de 2013, os “coxinhas” e os “mortadelas”.


Daqui em diante, para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, será cada vez mais importante que o cidadão organize os temas em pauta e entenda suas relações. Isso porque o impedimento de Dilma poderá abrir a possibilidade de uma reorganização e agremiação da esquerda diante de um cenário inédito desde 2002. Com isso, haverá o fim daquela polarização superficial entre o que as mídias e as redes chamam de petistas e antipetistas.

Neste instante, destaco que é preciso ir além da discussão e da lamentação sobre a qualidade dos representantes legítimos do povo na Câmara dos Deputados. Afinal, sabe-se há muito que o sistema político de eleição não está gerando uma seleção correspondente aos anseios do povo trabalhador brasileiro. A questão da reforma política, portanto, ganhará força e popularidade daqui para frente.

Um dos aspectos centrais da reforma política é sobre a forma como se dará o financiamento das campanhas. Será uma tremenda conquista caso o poder econômico diminua sua influência sobre o processo decisório de eleger representante, porque, assim, o âmbito das ideias e propostas políticas pode aflorar com mais segurança. Porém, existem muitas pessoas cujos interesses são totalmente contrários a um novo modelo de participação democrática.

Neste contexto é que se pode tentar buscar a relação entre as investigações da Lava Jato e o impeachment. Onde entra a questão da corrupção nisso tudo? Afinal, o pedido de impedimento está restrito às pedaladas fiscais. Ficou evidente nas discussões na Comissão Especial do Impeachment em torno das acusações de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal e da defesa do advogado geral da união José Eduardo Cardozo que as pedaladas não são corrupção. As questões de acusação de corrupção são, do ponto de vista jurídico, totalmente estranhas ao processo cuja admissibilidade foi aprovada.

A análise do jornalista Paulo Moreira Leite sobre a Lava Jato é um ponto de partida interessante para verificar como a corrupção se relaciona com o impeachment. De acordo com sua investigação sobre esta operação da Política Federal desde suas origens, em 2006, é possível interpretar que um dos objetivos mais importantes do movimento antigoverno em curso é manter o financiamento privado de campanha política.

A Lava Jato pode ser interpretada como uma operação cujo objeto de investigação é muito maior do que os meios disponíveis para sua execução. É como se o grupo responsável estivesse equipado com varas de bambu para pescar um monstro marinho. A condução da tarefa é inviável diante da magnitude do desafio. O desvio de finalidade no uso de recursos públicos é tão grande que somente a completa alteração do sistema pode dar conta do recado.

A Lava Jato enquadra os desvios, chamados de crime de corrupção, como se fossem casos “fora da normalidade”. No entanto, é hoje sabido que a Polícia Federal não consegue separar o que é propina do que é doação legal para campanha política (conforme Paulo Moreira Leite aqui). Quer dizer, a participação de poderes econômicos de agentes privados no processo político é o caso normal. A Lava Jato chegou ao ponto de revelar que o problema da corrupção é sistêmico, enraizado até as profundezas da mistura indevida entre o público e o privado no jogo das eleições. Isto é fato reconhecido há mais de um ano (exemplo, texto da Carta Capital).

Só que ao invés de escancarar este fato, a mídia articulou uma onda alienante que retira do centro da discussão a reforma política, única alternativa sólida para a saída da crise política evidenciada desde as jornadas de junho de 2013.

Neste estardalhaço, o jornalismo inimigo do povo trabalhador destaca figuras isoladas para desviar a atenção do que realmente importa: a transição de um modelo de financiamento das campanhas para outro. Com isso, ela desloca o olhar de todos para Lula e para o governo Dilma, engajados em garantir o fim do esquema que está na raiz da corrupção sistêmica no Brasil: o financiamento privado de campanha política.

Ainda que tenha sido ele mesmo beneficiário deste modelo notadamente antidemocrático por permitir o uso do poder econômico para alterar a relação de forças políticas explicitadas nas urnas, o PT objetiva “fechar a porta atrás de si” e concluir assim um avanço de enorme significado para a democracia brasileira. A continuidade do governo é a garantia de que haverá o fim deste esquema.
Este é o ponto em pauta singular onde passa a linha divisória entre esquerda e direita e aquele em que o PT fecha com todo o resto da esquerda.

É por essa razão que um contingente cada vez maior das forças de esquerda se engaja neste instante em evitar a queda do governo. Algumas correntes de esquerda, porém, ainda insistem em não participar ativamente do processo devido à inevitável mensagem de apoio ao governo petista, adepto confesso da conciliação de classes.

Diante da possibilidade concreta do impeachment (visto que o enquadramento jurídico do caso pode muito bem não ser seguido pelos senadores, como não foi seguido pelos deputados), não se pode dizer que haverá uma ampliação das forças políticas necessárias para frear o processo jurídico.
O veto de Dilma ao financiamento privado foi feito com base na decisão do STF, que declarou inconstitucional tal esquema por 8 votos a 3 depois de Gilmar Mendes ter segurado o processo com um pedido de vistas por um ano e cinco meses. Ainda assim, Cunha e Renan tentaram reverter o quadro (conforme se lê aqui e aqui).

Do ponto de vista dos políticos contentes com o status quo, o novo padrão de financiamento beneficiaria de modo contundente o partido do governo atual. São contra a mudança não só porque perdem a capacidade de influenciar os rumos políticos do país por meio de seu poder econômico particular, mas também porque acreditam que as regras de financiamento público dariam vantagens inaceitáveis para determinados grupos, que obviamente não são os mesmos que defendem.

Ainda que não seja a solução definitiva para toda a amplitude do que se possa entender como corrupção, a mudança do sistema de financiamento seria um primeiro passo importante na diminuição dos recursos (públicos e/ou privados) para a propaganda política, que limita o debate e aprofunda a relação distanciada entre eleitores e representantes (leia aqui).

É nesse sentido que a mudança do sistema político poderá rearranjar a disposição de todos os manifestantes que têm saído às ruas. Existe, assim, o potencial de uma aglutinação ampla com a definitiva deposição de Dilma pelo impeachment que colocará na ordem do dia a reforma política. Esse parece ser um dos principais caminhos de avanço da esquerda para o dia depois de amanhã."
 
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Data Popular: brasileiro médio não entende narrativa do golpe

Por Lilian Milena, no Jornal GGN - Enquanto aumenta o número de matérias no exterior com denúncias sobre o golpe em curso no Brasil, parcela significativa do brasileiro médio não compreende a crise política e, menos ainda, a narrativa do golpe.


Segundo levantamento realizado pelo Instituto Data Popular, para  ¾ da população – sobretudo das camadas C e D – o atual embate é fruto de uma briga de poderes das elites.

Em entrevista ao programa Brasilianas.org, o presidente do instituto, Renato Meirelles, destacou que “a narrativa do golpe é algo que fala muito bem para os formadores de opinião e tem um certo apelo na intelectualidade, mas fala muito pouco pra dona Maria e pro seu João”. 

Portanto, as manifestações que tomam as ruas nos dois lados da disputa política – a favor ou contra o impeachment – apesar de serem significativas não correspondem a visão da população geral sobre o momento político. Ainda, segundo pesquisa do Data Popular realizada no início do ano, para 71% dos brasileiros os políticos opositores ao governo Dilma agem por interesses próprios. 

“Quando a população foi perguntada se os políticos envolvidos na discussão do impeachment querem a saída de Dilma para melhorar a vida das pessoas ou para tomar o lugar da presidente, a resposta para ¾ dos entrevistados foi para tomar o lugar de Dilma”, acrescentou.  

“Se pegarmos o perfil dos manifestantes pró e contra o governo nas passeatas todas, veremos que é um perfil claramente mais rico que a média da população brasileira”, completu o pesquisador, destacando em seguida que entre os grupos a favor da saída de Dilma há um conjunto maior de empresários, já nos grupos pró governo, uma classe formada por funcionários públicos, professores e intelectuais.
 
Um levantamento feito por outro instituto, o Datafolha, confirma as ponderações de Meirelles, revelando que o perfil escolar dos manifestantes dos grupos contra e a favor do impeachment é praticamente homogêneo. Segundo a pesquisa, que comparou o público do dia 13 de março(pró impeachment) com o público do dia 18 de março (a favor de Dilma), 77% dos manifestantes contra o governo disseram ter nível superior de escolaridade, e 78% dos manifestantes contra o impeachment também. Dos dois lados, 18% afirmaram ter o ensino médio completo, e 4% e 5%, respectivamente, o ensino fundamental. 

A média educacional dos manifestantes é significativamente distinta da média educacional do país. Dados do IBGE de 2015 apontam que apenas 14% dos brasileiros tem formação universitária e 36% ensino médio completo ou incompleto.
 
Ponte para o quê?

Não saber dialogar com o eleitorado é um grande problema para o governo e explica porque não conseguiu mais adesão às manifestações contra o impeachment e, com isso, fazer pressão sobre o Congresso para evitar a aprovação do processo. A classe C compõe 54% do eleitorado.
Mas Meirelles analisa que a perda de capacidade de diálogo com a população se estende a classe política como um todo. “É como se os políticos fossem analógicos para o novo eleitorado que é digital, que quer se sentir participante”. 

O presidente do Data Popular ressalta que a população média desconhece o plano de governo desenhado pelo vice-presidente, e um dos articuladores do impeachment, Michel Temer, chamado Uma Ponte para o Futuro, com propostas de baixíssima popularidade como a desobrigação do empregador pagar o salário mínimo para o funcionário (desindexação do salário mínimo), e a possível redução de investimentos em saúde e educação.

O erro dos governistas, portanto, foi não abrir essa discussão de forma clara e participativa para as classes C e D aderirem a mensagem que queriam passar.

“A narrativa do golpe, por mais justa que o governo considere que seja feita, sem absolutamente entrar no mérito se é ou não golpe, é uma narrativa que fala pra muito menos gente do que uma discussão de projeto de país, e esse projeto de país que elegeu o presidente Lula duas vezes e elegeu e reelegeu Dilma”, pontua Meirelles.

Queremos estado mínimo? Nada disso.

O presidente do Data Popular aponta que a maior insatisfação hoje para o brasileiro é a economia ruim. A população deseja um Estado que, “claramente, faz parte do dia a dia e promove condições para que o brasileiro tenha oportunidades que não teria sem a presença do Estado”. 

A visão das classes C e D sobre o ideal de Estado é contrária às visões idealizadas pelas camadas políticas que disputam o poder, ou seja, de um lado a defesa do Estado mínimo, “dirigido por um CEO, e não por um presidente”, ironiza Meirelles, e de outro lado a defesa de um Estado robusto, com peso sobre a economia.

Conceitualmente, o nome do tipo de Estado que a população geral deseja é Estado Vigoroso. “É um Estado que oferece sim vagas nas universidades, mas que pode ser feito como é feito o Prouni, através da iniciativa privada operando as vagas que são dadas”, explica.

“O brasileiro gostaria muito que existisse um código de defesa do cidadão, nos moldes em que existe o código de defesa do consumidor. Por exemplo, hoje quando passa três horas numa fila de banco ele sabe para quem reclamar, mas quando passa três horas esperando na fila do SUS não sabe para quem ligar reclamando”, completa. 


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terça-feira, 19 de abril de 2016

Por que o presidente da Editora Abril está festejando o golpe.

Por Paulo Nogueira, no DCM - O que fez a imprensa lutar tão brutalmente pelo golpe?
Muito mais importante que questões ideológicas, a grande bandeira das companhias jornalísticas se resume em três sílabas: di-nhei-ro. Nenhuma empresa jornalística brasileira sobrevive sem dinheiro público. Remover o PT é uma garantia de que não haverá risco nenhum de interrupção no abjeto fluxo de recursos do contribuinte.


Involuntariamente, o presidente da Editora Abril deixou isso claro, nesta segunda-feira, ao mandar uma carta aos funcionários na qual dizia que uma nova fase se abre para a empresa.

Esta nova fase é esta: Temer haverá de nos ajudar. Não só com publicidade. Mas também empréstimos supersubsidiados em bancos oficiais, compras de assinaturas e muitas outras mamatas.

Isso para não falar em outros privilégios, como reserva de mercado. Os empresários da mídia falam muito em capitalismo sem, na verdade, praticá-lo. Vigora para eles uma reserva que impede empresas de outras partes de ingressar no mercado mercado brasileiro.

A Globo certa vez defendeu a reserva com o seguinte argumento. Imagine que uma empresa chinesa entre no Brasil e passe a fazer propaganda do maoísmo.

Parece coisa do Sensacionalista, mas é pura realidade. O artigo, publicado no Globo, era assinado pelo advogado da Abert, a associação de lobby das empresas de televisão.

O nome dele: Luís Roberto Barroso.

Isso me fez ver com imensa desconfiança a nomeação de Barroso para o STF, um sentimento de desconforto que voltou a mim depois da sessão em que a Suprema Corte abriu as portas para que Eduardo Cunha fizesse o que fez no domingo.

Naquela sessão, Barroso parecia ainda estar defendendo os interesses da Globo.

A internet matará as grandes empresas de mídia, isso é inevitável. Mas um presidente camarada vai retardar sensivelmente a morte, e é a isso que as famílias Marinho, Frias e Civita, para ficar nas maiores, se apegam.

Este dado da vida ajuda a entender também por que tantos jornalistas aderiram ferozmente à guerra movida pelos seus patrões.

Eles não estão defendendo apenas os interesses dos donos, mas também os próprios.

Sem o dinheiro do contribuinte em larga escala, os jornalistas que têm maiores salários serão fatalmente demitidos no futuro imediato.

As companhias jornalísticas montaram estruturas de custos obesas, típicas dos dias pré-internet. Com a perda de audiência e, em consequência, de publicidade, aquelas estruturas são insustentáveis.

Na adesão dos profissionais aos patrões, cenas patéticas foram registradas. Me contam que Eliane Cantanhede festejou na Globonews o número de votos necessários para o impeachment como se fosse uma adolescente depois do telefonema de um namorado que sumira.

Erick Bretas, diretor de mídias digitais, chegou ao cúmulo de se fantasiar de Sérgio Moro no Facebook.

Patrões e empregados poderiam organizar uma festa em que, juntos, gritariam: “Estamos salvos, estamos salvos!”

A democracia foi torturada, 54 milhões de voto obliterados, Cunha entronizado, mas os desígnios dos donos da mídia e seus capatazes foram atendidos.

A mensagem congratulatória do presidente da Abril reflete exatamente isso.

No confronto entre o Brasil e a mídia, que empurra selvagemente o país para trás, venceu no domingo a mídia.
 
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sábado, 9 de abril de 2016

Governo desmente boatos sobre compra de votos em processo do impeachment

Jornal do Brasil - "Neste sábado (9), o governo federal divulgou comunicado em que desmente os boatos de que o Executivo estaria oferecendo dinheiro para conquistar apoio na votação do processo de impeachment.



Confira o comunicado na íntegra:



"É absolutamente falso o boato de que o governo federal tenha “comprado” deputados para que eles votem contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Essa informação falsa começou a ser espalhada por parte da oposição e chegou a ver veiculada pela imprensa, mas não tem nenhum fundamento. Ninguém apresentou qualquer prova de que isso aconteceu. Portanto, em nenhum momento, as conversas conduzidas pela equipe de governo envolveram qualquer tipo de oferta de dinheiro para deputados.

O governo tem, sim, conversado com parlamentares indecisos para apresentar os argumentos jurídicos contra o impeachment. Assim como, a oposição também dialoga com os deputados para convencê-los a votar favoravelmente a um impeachment.

As conversas do governo têm sido pautadas pelo argumento da Advocacia-Geral da União de que não foi cometido nenhum crime de responsabilidade. Inclusive, para que cargos não fossem usados como moeda de troca, foi anunciado que nenhuma reforma ministerial será feita antes da votação."
 
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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Política - O relator do impeachemt, um deputado de valor(es)

Mauro Lopes, em seu blog  - "Quem é o relator da comissão do impeachment, deputado goiano Jovair Arantes? Ele  apresentou  nesta tarde (6) seu parecer favorável ao golpe contra a presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros e contra quem não pesa qualquer acusação de crime de responsabilidade.


O parlamentar é funcionário (ops, aliado) do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Atua nos bastidores do Conselho de Ética da Casa como um coronel do exército de Cunha, nas manobras para paralisar o processo contra o chefe. Assumiu a relatoria do impeachment apenas depois de garantir aos golpistas que condenaria Dilma e ter concordado em ter como seu principal assessor Renato Oliveira Ramos, nada menos que advogado de Cunha.

Jovair teve alguma projeção antes da relatoria como um dos mais destacados membros da “bancada da bola”. E que bola! Presidente do Conselho do Atlético Goianiense, é como um feroz beque de fazenda na defesa da CFB. Chegou perto ele chuta longe. Tem diligente no boicote a todas as iniciativas para investigação de uma das entidades mais desmoralizadas no Brasil e exterior. Claro, ele é amigo do peito de José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atualmente preso nos Estados Unidos, e do presidente licenciado da CBF, Marco Polo del Nero, praticamente banido do mundo esportivo e investigado por corrupção nos EUA. Mas na Câmara ninguém investiga porque Jovair não deixa.  

O relator do golpe tem dois pontos altos em sua biografia que merecem ser conhecidos:

1) Em 2011 foi acusado pelo Ministério Público Federal em Goiás numa ação por improbidade administrativa. Ele e o sócio (ops, amigo) dele, o ex-gerente do INSS em Goiás, José Aparecido da Silva, preso em 2010 após ação da Polícia Federal conhecida como “Operação Guia”. Interceptações telefônicas revelaram a participação ativa do deputado em esquema de trocas de favores envolvendo desde a indicação de cargos dentro do INSS à concessão de benefícios a seus cupinchas. Em 2014 o caso foi arquivado pelo Supremo. Ganha um doce quem adivinhar o nome do relator do caso. Ele mesmo, Gilmar Mendes.

2) Jovair é um aliado de valor de Cunha: teria cobrado R$ 4 milhões apenas para apoiar a recondução ao cargo do presidente da Agência Goiana de Meio Ambiente. Quem veiculou a denúncia? É até engraçado, mas foi a Veja! Isso mesmo, Veja desceu o cacete no deputado em 2012, quando considerava que isso prejudicava o governo do PT. Disse a revista na ocasião: “Num documento de 24 páginas assinado e entregue formalmente ao Ministério Público em dezembro passado, ele diz que, quando estava de saída da agência ambiental, ouviu uma proposta nada ortodoxa: Jovair, a quem caberia indicar o novo presidente do órgão, pediu 4 milhões de reais para apoiar sua recondução. ‘O deputado queria R$ 4 milhões para que o infraescrito fosse indicado para continuar na titularidade do órgão público’, escreveu”. R$ 4 milhões só pra apoiar a recondução do presidente de uma agência estadual ao cargo (segundo a Veja). Está tudo no link aqui, mas como Jovair agora é da famiglia dos Civita, não se sabe até quando estará no ar."

Jovair Arantes é mesmo um parlamentar de muito(s) valor(es).
 
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sábado, 2 de abril de 2016

‘Não é golpe, é muito pior’

Por Felipe Pena, no EXTRA - "Você está sendo enganado, caro leitor. A trapaça narrativa funciona em três etapas. Na primeira, um sujeito pergunta qual é o contrário de preto e alguém responde que é branco. Em seguida, ele pergunta qual é o contrário de claro e alguém responde que é escuro. Por último, o mesmo indivíduo pergunta qual é o contrário de verde, mas ninguém responde, pois isso, obviamente, não existe.


Só que não é verdade. O contrário de verde é maduro, embora você não tenha pensado nisso. O problema é que fomos induzidos a pensar em termos cromáticos, esquecendo que um raciocínio mais complexo nos levaria a ver outros lados da questão.

A narrativa do impeachment carrega o mesmo vício. Quando um jurista é perguntado se o impedimento da presidente é golpe, ele responde que não, já que o instrumento está previsto na constituição. Ou seja, é branco, não é preto. Mas se a pergunta vier acompanhada do termo "sem crime de responsabilidade", a resposta será diferente. Nesse caso, como tal crime está sujeito a interpretações, pode ser golpe. E há muitos juristas que acreditam nisso. Ou seja, o contrário de verde existe e é muito provável que seja a palavra "maduro". É muito provável que seja um golpe.

O golpe, no entanto, não é apenas na presidente. Se o pensamento da população é conduzido por uma narrativa viciada e massificada, o golpe é em todos nós, que acabamos caindo em uma espiral de concordância sem crítica, tratados como boiada, uma simples massa de manobra.

Já faz alguns anos que somos inundados com um enredo sobre a crise que culpa apenas um partido. É muito provável que ele seja culpado, mas será o único? Não deveríamos pensar na responsabilidade do Congresso, dos empresários corruptores e na nossa própria parcela de culpa?

E o que dizer sobre os motivos para o impeachment? Será que estamos informados sobre as tais pedaladas fiscais? Você, caro leitor, sabe o que elas significam e por que foram apresentadas como razão para derrubar a presidente? Você sabe que o processo foi aceito por um presidente da câmara que é réu no STF? Sabe que, em caso de impeachment, assume o partido que está há trinta anos no poder e tem diversos envolvidos na operação Lava Jato?

O jornalismo não é o espelho da realidade, como nos fazem acreditar. O jornalismo ajuda a construir a própria realidade através da narrativa dos fatos, que se dá pela escolha de linguagens, entrevistados, ângulos etc. Tais escolhas são feitas por indivíduos que têm preconceitos, juízos de valor e diversos outros filtros. Inclusive o autor deste texto, de quem você deve desconfiar em primeiro lugar.

Não vai ter golpe se você fizer uma crítica constante da informação que recebe.

Não vai ter golpe se você procurar ouvir os diversos lados da questão.

Não vai ter golpe se você descobrir que o contrário de verde não é amarelo.

Nem vermelho."
 
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terça-feira, 29 de março de 2016

Política: 'O xadrez do pacto necessário'

Por luis Nassif, no GGN - "Os antecedentes da crise - Nos anos 1980 a 2000, a desregulação financeira permitiu que toda sorte de capitais circulasse pelo sistema financeiro internacional, de petrodólares ao tráfico internacional, dos novos bilionários da tecnologia à corrupção política.
O grande fator inicial de facilitação foram os avanços da telemática, das transações eletrônicas, permitindo transferir instantaneamente recursos de uma conta para outra. Está aí o grande acervo do Banestado para comprovar. Os Estados Unidos limitavam-se a cercar as atividades ligadas ao tráfico.

xadrez-golpe
Com os atentados nas torres gêmeas, montou-se a cooperação internacional e o monitoramento de todas as transações financeiras.

Esse movimento causou terremotos sociais e políticos de monta. Na prática, acabou comprometendo todo um modelo de democracia representativa em países em desenvolvimento.

A influência dos poderes econômicos sobre a democracia é um dado histórico, financiando campanhas, pressionando através de parcerias midiáticas. Nos países centrais, muitas dessas práticas foram legalizadas, como o papel dos lobbies, a atuação dos procuradores punindo, mas resolvendo rapidamente a questão e, principalmente, zelando pela integridade das empresas - ao contrário da visão medieval dos MPs mais atrasados que julgam que, assim como os livros, empresas precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

As jovens democracias, recém-emergindo de períodos autoritários, não conseguiram se adaptar aos novos tempos de transparência, não lograram sequer legalizar a atividade do lobby. Praticamente todos os partidos continuaram dependendo de financiamentos de campanha, caixa dois, quanto não da corrupção política explícita.

A partir daí, gerou-se uma indústria da denúncia.

Como as irregularidades eram generalizadas, bastava aos grupos que detinham poder de investigação ou de disseminação da informação – mídia, procuradores, policiais – escolher o lado e desequilibrar o jogo político.

Em muitos locais, as denúncias, inquéritos e processos tornaram-se instrumentos de disputa geopolítica ou de jogos políticos internos.

De qualquer modo, é um dos sinais mais evidentes de fim de ciclo. Não haverá mais espaço para o velho modelo de política, desmorona-se a velha ordem, com todas as instituições postas em xeque – a não apenas o Legislativo, mas os demais poderes.

A geração que chegou com as diretas, montou a Constituição, estabilizou a economia, passou a combater as desigualdades, chega ao fim. Sua derradeira contribuição será construir as pontes para os novos tempos.

Se falhar, legará para as novas gerações um país conflagrado.
Neste momento, encerra-se a fase Lava Jato e começa a fase Congresso da crise. Vamos a um apanhado dessas duas etapas.

Etapa Lava Jato

Em pouco tempo será levantada a gênese da Lava Jato. A versão de que viram um cordão solto, de nome Paulo Roberto, puxaram e explodiu a bomba A vale para séries de TV, não para o mundo real.
De concreto se tem o seguinte modus operandi:

1.    Desde a Operação Banestado, Juiz e procuradores sabiam que o doleiro Alberto Yousseff era uma espécie de clearing que operava as propinas de empreiteiras para todo o universo político.

2.    Para quem participou das investigações do Banestado – como os procuradores e o juiz – era evidente a existência de uma ampla rede de financiamento político por parte das empreiteiras, que abarcava todo o universo político brasileiro, União e estados. A rede era o todo; a Petrobrás, parte.

3.    Qualquer investigação isenta colocaria como hipótese inicial essa grande clearing. A partir do levantamento de sua atuação, se desdobrariam as investigações para cada núcleo de corrupção – da Petrobras ao Rodoanel de São Paulo ou à Cidade Administrativa de Minas.

4.    No entanto, optou-se exclusivamente por uma data de corte – 2003 –, e um foco único – a Petrobras - ignorando não apenas a corrupção passada, como a presente.

Esse foi o lance fundamental, que condicionou todas as investigações posteriores e transformou a Lava Jato, de uma operação destinada a limpar o país, em um instrumento poderoso de um jogo político montado com os grupos de mídia.

Em entrevista à Jovem Pan (http://migre.me/tmxrV), o entrevistador pergunta ao Procurador Carlos Fernando dos Santos se a Lava Jato não seria uma extensão do caso Banestado. Ele responde que a Lava Jato é a parte escondida do iceberg do “mensalão” e nem ousa mencionar Banestado em sua resposta.

Já para o procurador Deltan Dallagnol, “a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação”.

A Operação Banestado levantou dados de transações bancárias desde os anos 90. As contas do HSBC registram todas as transações desde os anos 90. O sistema bancário brasileiro, o suíço, o de Bahamas, têm armazenados todos os registros de transações efetuadas nas últimas décadas. A União tem registrado todos os contratos feitos com a administração pública, assim como Estados e municípios. A Receita Federal mantém bancos de dados de décadas.

Mas o bravo Dallagnol diz que não pode investigar porque os dados fiscais são guardados por apenas cinco anos. Dados fiscais são os comprovantes físicos que embasam as operações de uma empresa.
Como bem observou Tereza Cruvinel (http://migre.me/tmCGo) a entrada da lista da Odebrecht na parada – mostrando o funcionamento do “sistema” – liquidou com a narrativa da Lava Jato. Mas, à esta altura, o jogo migrou para o Congresso. Assim como no episódio da Mossak Fonseca, os detidos foram rapidamente libertados e o manto do sigilo encobriu as investigações. E, pela primeira vez, o PGR Rodrigo Janot procurou enquadrar os esbirros da operação.

Para registro histórico, há um conjunto de questões que serão levantadas com o tempo. Como, por exemplo, saber quem, quando, onde e por quê foi definido o escopo da Lava Jato exclusivamente em um partido e uma operação. Nessa decisão estão embutidas todas as consequências que permitiram alimentar a campanha do impeachment de um presidente eleito.

Levantando a história, sabendo-se em qual instância houve essa formatação, se terá o raio-x dos conspiradores.

Etapa Congresso

A lista da Odebrecht mudou a cena de batalha para o Congresso.

O Congresso é céu cheio de nuvens, que vão se formando de acordo com ventanias em todas as direções. As nuvens podem mudar repentinamente, da noite para o dia.

A lista Odebrecht foi o furacão que, no momento, empurrou parte expressiva da bancada para o lado do impeachment e ordenou Michel Temer condutor  do golpe.

Há duas ilusões nesse movimento.

A primeira, a de que um acordão do Congresso para tirar Dilma saciaria a fome do leão, segurando o ímpeto da Lava Jato e permitindo o acordo por cima.

A segunda, a da ilusão econômica, o canto da sereia dos economistas mágicos, prato cheio para iludir governantes vazios.

Dilma caiu nessa história com o pacote radical do Joaquim Levy. Em março passado ela garantia que o pior da crise já havia passado e, agora, era apenas esperar a recuperação. Bastariam medidas radicais em janeiro, purgando os pecados, para que surgisse a salvação.

Temer está sendo induzido a jogada semelhante.

Ontem conversei com uma boa fonte de um grande banco sobre a ilusão Temer. A lógica que enfiaram na cabeça de Temer é a seguinte:

1.    O impeachment será votado na Câmara entre 19 e 20 de abril, Dilma deixa o cargo em meados de maio e Temer assume.

2.    O Senado acelera o rito e procede-se a uma intensa barganha de cargos.

3.    Temer reduzirá o número de Ministérios imediatamente após assumir, nomeará equipe técnica de mercado na economia.

4.    Esses movimentos ajudarão a turbinar a euforia do mercado, haverá melhor nos preços dos ativos e ele garantirá a popularidade via mídia até 2018, quando se apresentará como candidato.

5.    A estratégia diversionista – de que o “tumor” PT foi extirpado - ajudará a segurar a Lava Jato, impedindo a continuidade da caça às bruxas.

Obviamente nessa lógica não entraram manifestações populares, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e cenários mais drásticos, como guerras de rua, violência, mortes.

Aliás, não existe nada mais divertido – e trágico - do que “cenários” montados por economistas para legitimar suas propostas políticas. Para fechar raciocínio, tiram todos os fatores que possam comprometer a conclusão final.

Nesse mundo idílico, só existem parlamentares ameaçados pela Justiça contando com a benevolência da rede Globo, bastando para tal saber distribuir benesses e montar um programa econômico neoliberal que imediatamente conquistará os mercados trazendo a paz e a felicidade para os nossos.

O programa Ponte para o Futuro tem um conjunto de princípios liberais, algumas recomendações de bom senso – que poderiam ser implementadas por qualquer governo racional – e um saco de maldades explicitado na edição de domingo do Estadão, em reportagem com Wellington Moreira Franco – um dos varões de Plutarco que cercam Temer (http://migre.me/tmDPJ):

·      Acabar com o uso do FGTS para Minha Casa Minha Vida

·      O combate à desigualdade será restrito aos 10% mais pobres.

·      Estender o Pro-Uni ao ensino médio. É evidente o lobby das escolas privadas aí. Um programa visando redução de gastos fiscais que cria um Pro-Uni do ensino médio. Nem procura disfarçar. De um lado, a ideia de políticas sociais só para os 10% mais pobres. Com esses recursos, turbinarão o sistema de ensino médio privado.

·      Intervenção no SUS. “O sistema é vital, mas está fora de controle”.

Demonstram ter menos conhecimento do país real do que o novo colunista de redes sociais e polemista de conversas grampeadas, Ministro Celso de Mello.

A não ser fundos abutres e fabricantes de armas, que investidor sério acreditará em um programa econômico conduzido por um governo provisório, ilegítimo, sitiado por processos de toda ordem, com medidas que produzirão um terremoto social no país e reverterão um dos grandes feitos sociais das últimas décadas, e que construirá sua base de apoio com ampla distribuição de benesses e cargos? E, além de tudo, vulnerável à imputação de crimes de responsabilidade - ao contrário de DIlma.
Em que ano vivem essas pessoas? Em 1964?

Em brevíssimo espaço de tempo, medidas econômicas, aprofundamento da recessão (que já está contratada), vazamentos de dossiês transformarão em pó qualquer veleidade de apoio interno e internacional. Será guerra campal sem generais.

Etapa Pacto

Há pouco tempo para a montagem de uma saída alternativa.

Como escrevi lá em cima, estamos no fim de um ciclo político que começou com a redemocratização e encerra-se agora, na era das redes sociais, das novas tecnologias, dos novos modelos de combate ao crime organizado.

O passo que está prestes a ser dado é uma temeridade. Poderá provocar convulsões sociais. Por vir de um governo provisório ilegítimo, não conseguirá conquistar a confiança do mercado ou dos investidores internacionais.

Pela própria natureza do pacto, provocará reações de monta na população, no Ministério Público e no Judiciário. Os olhos do mundo estarão voltados para o país, testemunhando as barganhas que terão que ser feitas para a consolidação provisória do governo.

Haverá guerras de dossiês, autofagia, cobranças explícitas das promessas prévias, acelerando ainda mais a perda de legitimidade, estimulando os confrontos de rua e a ampliação da violência. Como reagirão? Colocando as Forças Armadas na rua? Valendo-se das Polícias Militares para repressão? Jogando os adversários na clandestinidade?

Ainda dá tempo de interromper essa loucura e se pensar em um pacto amplo. A elite que nos colocou nessa encrenca deve isso ao país, de Dilma a Temer, do PT ao PSDB, de Lula ao Fernando Henrique, do presidente do STF ao Procurador Geral.

Restam poucos dias para interromper essa marcha da insensatez e mostrar que o país pode aspirar um lugar entre as modernas democracias consolidadas."

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