'Carta a personagens imaginários'

Autor: Álvaro Augusto Ribeiro Costa (*) - "Em primeiro lugar, por favor, ninguém pense que estou falando com seres reais, nem se considere ofendido em sua honra. É que, como meros e ocasionais personagens de uma extraordinária farsa que se desenrola num lugar também imaginário, não poderiam ter existência própria nem honra que se lhes pudesse atribuir.

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Política: ‘Não, eu não votei no Temer!’

Por Rafael Martarello*, no Carta Campinas - "Primeiramente FORA TEMER! Hoje pela manhã me deparei com um argumento do “mas você votou nele”, em uma foto minha de protesto ao presidente interino Michel Temer. Já tinha visto isto rodando pela internet, mas ao se dirigir a minha pessoa, me sinto na responsabilidade não só individual, mas também coletiva de dar uma resposta a este policiamento da atividade política.

Antes da ditadura militar se escolhia o presidente e o vice separadamente, neste caso o vice-presidente tinha representatividade, ao ser eleito a partir de chapa avulsa pelos cidadãos. Era possível eleger alguém de oposição no cargo. Atualmente o vice é investido de funções pela Constituição Federal (Art 79º ao 81º).

Mas para além das questões regimentais, houve uma mudança do jogo político, criando a necessidade de coligações para a sustentação da governabilidade. Muitos podem até não gostar, mas a própria definição do que é um partido (partes de algo) remete a necessidade de reunir e conflitar os interesses em determinadas arenas. Além de possibilitar a somatória de demandas negligenciadas ou emergentes na sociedade. Em um país onde PMDB tem maioria de Senadores, Deputados, Governadores e Prefeitos, ter determinada “relação” com este partido faz parte do jogo democrático, e é importante para o cumprimento de responsabilidades entre entes federativos, como também para a oferta de políticas públicas para populações que não estão se beneficiando diretamente com o jogo do poder.

Eu não votei em Temer, de verdade, eu votei em Dilma Rousseff! A foto dele estava lá sim. Mas isto me incentivou ainda mais em confirmar o voto para Chefe do Executivo em uma mulher que lutou pelo retorno da democracia, e deixar com papel secundário, o presidente do partido herdeiro da ditadura militar. Como todas as outras opções que tinham o mesmo significado e não representavam, ao meu ver, uma visão liberal e progressista do desenvolvimento humano. Mas explicarei um pouco mais como existe uma dissociabilidade política entre os dois.

Quando se elege um cargo político, se faz, por três motivos: pela pessoa já ter feito um bom trabalho, pela confiança que ela irá continuar a executar um bom trabalho e por seu Plano de Governo. Vou me focar neste último aspecto, pois é a partir do Plano de Governo que saem as orientações para o planejamento da Administração Pública via Plano Plurianual, que programa, dimensiona e forma de maneira integrada as metas, objetivos e diretrizes de um governo.

O Plano de Governo que votei era de Dilma Rousseff e não de Michel Temer, não tem uma linha dele, nem mesmo o nome dele. Ao próprio ver dele, ele era um item “decorativo”, e sua utilidade era para a governabilidade política e não de suas competências. É notória a mudança de rumo das intenções do agrupamento político (cargos, ideologia, prioridades, ajustes e composição física), ações que parecem ir além do papel do vice na razão pela qual ele assumiu o cargo e não estão em consonância com o plano eleitor. Um exemplo rápido, enquanto que Dilma reforçava as configurações da Controladoria-Geral da União (CGU), umas das primeiras medidas de Michel Temer foi extinguir o Órgão, implicando em um retrocesso de autonomia para fiscalização.

Temer é um político Ficha-Suja e está com status de inelegível, tem recentes acusações que colocam sua pessoa diretamente ligada ao fato, muito diferente de Dilma Rousseff, que administrativamente tem se mostrado não culpada de irregularidades. Ademais as irregularidades que ela é processada, Temer está envolvido, e tem que ser arrolado no processo.

Por fim, a expressão declarada de uma insatisfação não pode ser policiada, determinando sem discussão os pontos que podem ser ditos, as raízes que permitem sua existência, pois isto sufoca a atividade democrática e se contrai a ação política. Eleitores de Dilma tem o dever de manifestar-se, frente à face do clientelismo, do patrimonialismo, da corrupção, do desrespeito a Administração Pública e da arquitetura e arquitetos do golpe."

* Rafael de Almeida Martarello, é Gestor de Políticas Públicas – Faculdade de Ciências Aplicadas –  UNICAMP Mestrando no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Faculdade de Ciências Aplicadas – UNICAMP

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Política: Lula não é dono do tríplex do Guarujá – Mas e daí?

Por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista de política do Cafezinho, em 19/08/16 - "Das cinco acusações que serviram de estacas para montar a lona do circo midiático do golpe, duas já foram desmentidas, ou melhor, desmontadas:

Lula não é dono do tríplex do Guarujá.
A conversa de Lula e Dilma flagrada em escuta telefônica ilegal, divulgada também ilegalmente, não serve à nenhuma acusação.


Não vai demorar muito para as outras três serem removidas também, da mesma maneira, com o mesmo silêncio, ou no máximo um mero murmúrio da grande mídia, como se jamais tivessem existido e figurado em letras garrafais em manchetes de jornal e homes dos portais.
Lula não é dono do sítio em Atibaia.

Lula não conspirou com Delcídio do Amaral para comprar o silêncio de Nestor Cerveró contra a Lava Jato na intenção de obstruir a justiça.

Lula não fez tráfico de influência.

Quando isso ocorrer, novos relatórios da Polícia Federal, como o último que atesta que Lula não é o dono do tríplex, vão ser divulgados na íntegra, em PDFs acessíveis à qualquer mortal. E o serão porque nenhum mortal que se preze se dará, se não for obrigado, ao trabalho de ler essa subliteratura policial.

Muitos esbravejarão, como sempre, que tudo isso é um absurdo, que esse país não pode continuar assim. Que a mídia e a justiça não podem caluniar, massacrar, linchar um inocente sem provas, etc. E ainda, como sói de ser, os indignados perguntarão com expressão patética e olhos esbugalhados: “E quem vai indenizar Lula?”

Ora, ninguém vai indenizar Lula. E não vai porque o que acaba de acontecer não é nenhum absurdo. Ao contrário. Esse episódio, em meio a tantos outros exatamente iguais, tão recorrentes no dia a dia do Brasil, deve ser considerado normal e não “um absurdo”. Absurdo, é achar que nesse país, a essas alturas, alguma coisa pode ser designada como “um absurdo”.

Mas, isso que estamos dizendo que é normal, esses fatos que fazem a nossa originalidade, não seria em qualquer outro lugar, considerado um absurdo? Sim. Certamente. Mas o Brasil não é qualquer outro lugar. O Brasil é o Brasil.

O que faz nossa ‘normalidade’ é a imensa impotência dos grupos instalados fora do núcleo das elites políticas e de poder. Impotência que decorre em parte do sistema político, de sua história excludente, que baniu qualquer respeito por instrumentos abstratos da vontade coletiva, por exemplo,

constituições, códigos penais, etc. Se a vontade que construiu esses códigos, não era coletiva, mas sim a vontade de uma elite restrita, como pedir que se respeite a vontade coletiva?

O respeito às leis não significa nada além de respeito à vontade de uma maioria social, suficientemente ampla para se fazer ouvir, e impor consequências dignas de nota, àqueles que ousem desrespeitá-la. Se não existe essa tal maioria, se até a minoria que existe e reclama contra os “absurdos” não é suficientemente sólida, então a lei é só um ídolo de pés de barro. Então a lei é apenas um conjunto de sinais de fumaça, que os ventos mais fortes redesenham a cada instante.

Essas instituições raquíticas, anêmicas de sangue popular, são teias de aranha nas mãos dos poderosos, e mais ainda quando eles arquitetam juntos, convergindo em torno de fins comuns. E tem sido esse justamente o caso do impeachment, da perseguição a Lula e da pulverização do PT. Se mesmo a “casa das leis”, como se vê nas últimas denúncias de compra do cargo de presidente na Câmara Federal, como parece ser o caso de Eduardo Cunha, tem seus deputados em grande parte “sustentados”, que respeito se pode honestamente esperar pelas ‘leis’ feitas por eles?

No Brasil o "pays légal" é a cara do país "pays réel", e esse país real, o país que realmente conta, é uma figura monstruosa e deformada. Ele é, por exemplo, o país da FIESP que esbraveja contra a corrupção com um diretor que deve sete bilhões de reais aos cofres públicos.

Enquanto, porém, continuarmos a deblaterar contra o ‘absurdo’, nos deixando arrastar pelo teatro da indignação, dissimulando o fato de que convivemos com ele todos os dias, e que por isso, é o que há de mais normal na nossa experiência política, não vamos nem compreender nem ter armas eficientes para combater esse estado de coisas.

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Edição: 25/08/16 - A notícia de que a Polícia Federal concluiu a fase da operação denominada Triplo X, com divulgação do relatório da investigação e com o indiciamento da publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá), foi divulgado pela imprensa e vários sites de notícias.

Porém, a forma como o fato foi vinculado induziu a uma interpretação equivocada. Muita gente concluiu tratar-se do mesmo tríplex, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente Lula, nas investigações da Operação Lava Jato ainda em apuração.

Um dos primeiros a noticiar sobre o assunto, com link para o relatório da Polícia federal, foi o jornalista Fernando Rodrigues, em seu blog, no dia 18/08/16. O Conjur também replicou a matéria. Diante das inequívocas interpretações que ganharam as redes sociais, no dia 22, Rodrigues fez um "P.S." para esclarecer os fatos: "Nelci Warken admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex (o 163-B), que estava em nome de uma empresa offshore. Já o tríplex atribuído à família do ex-presidente Lula é o 164-A, no mesmo edifício."

Fato é que o equívoco acabou virando boato, oportunamente desmentido pelo site boatos.org, que sita o blog do Sakamoto como um dos que desmentiram a informação errônea na matéria com o título; Na vida, há sempre dois Triplex ou "vale Tudo na guerra da informação"? (Clique no link, pois é imprescindível a leitura).  

De forma alguma a edição deste post tem a intenção de desmerecer o artigo de Brito Junior, replicado aqui e publicado no inquestionável site Cafezinho. No contexto de tudo, podemos observar boa intenção e compromisso com a verdade, como é o mote do Blog do Guara.

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Golpistas em conluio - charge do Amarildo

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Política: ‘Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil’

Por Janio de Freitas(*), na Folha - "Quem não aceita ver golpe partidário na construção do impeachment de Dilma Rousseff pode ainda admitir, para não se oferecer a qualificações intelectual ou politicamente pejorativas, que o afastamento da presidente se faz em um estado de hipocrisia como jamais houve por aqui.

O golpe de 64 dizia-se "em defesa da democracia", é verdade. Mas o cinismo da alegação não resistia à evidência dos tanques na rua, às perseguições e prisões nem aos crimes constitucionais (todos os militares do golpe haviam jurado fidelidade à Constituição que acabavam de trair: sem exceção, perjuros impunes). Todos os golpes tentados ou consumados antes, incluída a Proclamação da República, tiveram na formação aquele mesmo roteiro, com diferença de graus. A força das armas desmoralizava a hipocrisia das palavras.

Os militares, hoje, não são mais que uma lembrança do que foi a maior força política do país ao longo de todo o século 20. Ao passo em que a política afunda na degeneração progressiva, nos últimos 20 anos os militares evoluíram para a funcionalidade o mais civilizada possível no militarismo ocidental. A aliança de civis e militares no golpismo foi desfeita. A hipocrisia do lado civil não tem mais quem a encubra, ficou visível e indisfarçável.

Há apenas cinco dias, Michel Temer fez uma conceituação do impeachment de Dilma Rousseff. A iludida elegância das suas mesóclises e outras rosquinhas faltou desta vez (ah, que delícia seria ouvir Temer e Gilmar Mendes no mesoclítico jantar que tiveram), mas valeu a espontaneidade traidora. Disse ele que o impeachment de Dilma Rousseff é uma questão "política, não de avaliação jurídica deles", senadores. Assim tem sido, de fato. Desde antes de instaurados na Câmara os procedimentos a respeito: a própria decisão de iniciá-los, devida à figura única de Eduardo Cunha, foi política, ainda que por impulso pessoal.

Todo o processo do impeachment é, portanto, farsante. Como está subentendido no que diz o principal conspirador e maior beneficiado com o afastamento de Dilma. Porque só seria processo autêntico e legítimo o que se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados. Por isso mesmo refere-se a irregularidades, crimes, responsabilidade. E é conduzido pelo presidente, não de um partido ou de uma Casa do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal.

As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment.

Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo — as econômicas, porque as humanas, jamais.
E ninguém pagará por isso. Muito ao contrário."

(*) Janio de Freitas, é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

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A literatura do “golpe”: o embate político também se trava nos livros

Por Rodolfo Borges, no EL PAÍS - A maior investigação contra a corrupção da história brasileira é na verdade a base para um complexo golpe de Estado comandado nas sombras pelo mercado financeiro. Mas também pode ser o símbolo do esforço de corajosos e destemidos investigadores que começam a fazer do Brasil um país melhor. Depende do livro que você ler. E não faltam nas prateleira das livrarias tentativas de explicar o que está acontecendo no Brasil desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014.

Lançado pela editora Boitempo graças à colaboração voluntária de 30 autores,Por que gritamos golpe? (2016) "representa um esforço para se entender a atual crise porque passa o Brasil e ajudar no combate ao que se convencionou chamar, dentro e fora do país, de Golpe de Estado de 2016", nas palavras de Ivana Jinkings, que assina a apresentação do livro. A obra conta com artigos de políticos e intelectuais historicamente ligados ao PT ou à esquerda, como a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e o ex-porta-voz do Governo Lula André Singer, e apresenta uma série de argumentos para criticar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A filósofa Marilena Chauí, por exemplo, atribui a crise do Governo petista ao sucesso propagandeado pelo próprio do partido: a ascensão de uma classe média consumidora "ideologicamente conservadora e reacionária" e exposta à "absorção ideológica pela classe dominante". Os artigos do livro são escritos em tom de desencanto com o futuro do país, que estaria condenado a retrocessos nas mãos de Michel Temer. Os textos tratam de temas variados, que vão de suspeitas sobre as origens do Movimento Brasil Livre, que encampou as maiores manifestações contra o Governo Dilma, até uma análise sobre a influência dos maiores jornais e veículos de comunicação do Brasil na crise.

Menos diversificado e mais direto ao ponto, A outra história da Lava-Jato (Geração Editorial, 2015), do jornalista Paulo Moreira Leite, pretende abordar o lado mais controverso da operação. Sob o pretexto de analisar a Lava Jato de um ponto de vista que não teria sido considerado pelo noticiário, Moreira Leite — que publicou o livro antes da abertura do processo de impeachment no início de dezembro do ano passado — conta apenas um lado da história. O jornalista não chega a acrescentar informações às polêmicas levantadas ao longo dos dois anos da investigação conduzida a partir de Curitiba, mas, apesar de destacar apenas os aspectos negativos da operação, condenando a conduta dos procuradores, é possível garimpar no livro bons argumentos para questionar a investigação — como o fato de a Lava Jato seguir em Curitiba apesar de a maioria dos crimes investigados ter ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Outro que analisa a crise política em livro a ser lançado nas próximas semanas é o sociólogo Jessé Souza, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Governo Dilma e autor de A tolice da inteligência Brasileira. Em A radiografia do golpe: entenda e como e por que você foi enganado (Leya), Souza faz menção ao seu trabalho pregresso para denunciar que a elite financeira nacional articulou a derrubada do Governo Dilma ao se aproveitar do discurso da moralidade para confrontar o combate à desigualdade encampado pelos governos petistas. "Eu decidi fazer esse livro em um ato de desespero pessoal, para lidar com a minha frustração e com a minha impotência. Decidi contar o que aconteceu, porque isso não vai ser debatido em canais de tevê. Não é só o grande público que foi enganado, mas a esquerda, que está atônita e segue aprisionada pelo discurso econômico da direita", diz Souza.

Lava Jato

Se o "outro lado" se apoia no discurso da moralidade, como diz Souza, um dos exemplo mais eloquentes é Sérgio Moro - a história do homem por trás da operação que mudou o Brasil (Universo dos Livros, 2016), da jornalista Joice Hasselmann. A jornalista confunde sua própria história com a da Lava Jato e começa o livro dando mais atenção a seus sentimentos em relação à operação e aos vídeos que posta em sua página no Facebook do que propriamente às ações da polícia. Hasselmann sai do foco à medida que o livro avança — apesar de manter um intenso tom laudatório à ação que levou à cadeia dezenas de corruptos confessos e não dispensar oportunidades de criticar os governos petistas e os jornalistas que se posicionaram a favor do partido nos últimos anos —, mas não chega a entregar o que o título promete: "a história por trás da operação que mudou o Brasil".

Outro livro que esbarra na discrição do juiz responsável pelo caso é Sérgio Moro - o homem, o juiz e o Brasil, do advogado Luiz Scarpino (Novas Ideias, 2016). Mais equilibrado que a publicação assinada por Hasselmann, o livro de Scarpino destaca a importância da operação para o combate à corrupção no país, mas aborda sem posicionamentos taxativos algumas das controvérsias que rondam a Lava Jato desde seu início, como a intensa utilização de prisões preventivas pelas autoridades. O autor não vai além, contudo, do que já foi publicado no noticiário ao tentar decifrar a figura de Sérgio Moro. Nesse sentido, Lava Jato - o juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil (Primeira Pessoa, 2016), do jornalista Vladimir Netto, é a obra que vai mais longe.

Entre os livros avaliados pelo EL PAÍS, o de Netto é a que mais acrescenta ao perfil de Moro, e ganhou ares de versão oficial quando os procuradores da Lava Jato e até o juiz compareceram ao lançamento da obra, em Curitiba. Mais do que descrever o juiz como bom aluno, que não tirou menos de 8,6 no colégio — como faz Scarpino — e o bom moço que, segundo Hasselmann, ficou conhecido como "o juiz dos velhinhos, por ajudá-los na vara presidenciária contra o INSS", Netto conta detalhes da intimidade do magistrado, como a forma como ele conheceu a mulher, Rosângela Wolff Moro — todos os perfis destacam, diga-se, o apreço do juiz por heróis de histórias em quadrinhos e seus hábitos simples e caseiros.

Com acesso direto e entrevistas exclusivas com figuras chave da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Netto revela bastidores da operação que já dão o tom de thriller que o diretor José Padilha deve atribuir à série baseada na Lava Jato, que o Netflix anuncia para 2017. Padilha comprou os direitos do livro, que conta como a polícia quase perdeu o rastro de Youssef no dia programado para sua prisão e expõe mensagens íntimas trocadas entre condenados pela operação. Essa é a obra mais descritiva com informações e detalhes que expõem a complexidade da Operação Lava Jato. Pode não consolar o leitor incomodado com os rumos político do país, mas ajuda a entender o que está acontecendo.

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Fim do Pronatec é um golpe na economia do Brasil, diz Mercadante

"O ex-ministro da Educação do governo eleito Dilma Rousseff Aloizio Mercadante criticou nesta quinta-feira, 28, a decisão do governo interino de suspender novas vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

"O argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do Ministério da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é insustentável. O Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos institutos federais. Também já havia sido anunciado acordo com o Sistema S, que, excepcionalmente este ano, teria papel destacado no financiamento do programa", afirmou Mercadante, em nota à imprensa.

Segundo Mercadante, a suspensão do Pronatec trata-se de uma decisão política, "de um governo que não passou pelo crivo das urnas, não tem nenhum programa e vem realizando o maior retrocesso e desmonte de políticas educacionais já registrados na história em pouco mais de dois meses. Além do Pronatec, acabaram, dentre outras ações, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e com o Ciências Sem Fronteiras na graduação."

Leia na íntegra a nota de Aloizio Mercadante.

"Nota

Diagnóstico de pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada nesta quinta-feira (28), que aponta o Brasil como terceiro país com maior dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados para suas vagas de emprego reforça a absoluta prioridade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Desenhado a partir da avaliação, de que o Brasil precisa avançar na capacitação técnica profissional na mão de obra, o programa já atingiu 9,4 milhões de matrículas. O Pronatec, realizado em parceira com o Sistema S, Institutos Federais e setor privado, passou por aprimoramentos fundamentais, nos últimos cinco anos, que permitem o Brasil dar o salto de profissionalização necessário para enfrentar o cenário apresentado pela OCDE.

O argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do Ministério da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é insustentável. O Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos institutos federais. Também já havia sido anunciado acordo com o Sistema S, que, excepcionalmente este ano, teria papel destacado no financiamento do programa.

Em março, a pactuação com o Sitema S, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, permitiria, junto com os institutos federais, 2 milhões de novas vagas no Pronatec ainda este ano.

As novas vagas do Pronatec previam 300 mil vagas para estudantes do EJA, pessoas com mais de 18 anos que não terminaram o ensino fundamental ou o médio. Um problema concreto das antigas gerações. Além disso, contemplava uma plataforma online, desenvolvida pelo Sesi e Senai, para a oferta de cursos de qualificação profissional com simuladores em equipamentos industriais, videoaulas e exercícios. Estava em construção, ainda, uma rede com videoaulas, a partir da TV Escola, nos moldes da Plataforma Hora do Enem, com 44 emissoras de televisão, dentre educativas, públicas e o canal Futura.

São saídas criativas para que os 11% de desempregados brasileiros não fiquem apenas recebendo seguro desemprego, mas também invistam em qualificação profissional,podendo ser reinseridos no mercado de trabalho em outro patamar. A alternativa de aulas à distância, flexibilizando o programa, permite qualificação dos trabalhadores em horários alternativos, fora do expediente.

O sucesso do Pronatec já é uma realidade. Na WorldSkills 2015,maior competição para estudantes da educação profissional e tecnológica do mundo, a delegação brasileira conquistou 11 medalhas de ouro, dez de prata e seis de bronze e 18 certificados de excelência. Das 27 medalhas, 25 foram de estudantes do Pronatec, incluindo todas as medalhas de ouro. Concorreram no WordSkills 1.189 participantes de 59 países.

A abertura de novas vagas para o Pronatec estava prevista para maio deste ano. Entretanto, a equipe do governo golpista e interno abandonou o acordo com o sistema S e, apesar dos desmentidos do Ministério da Educação, efetivamente acabou com o programa.

Trata-se de uma decisão política de um governo que não passou pelo crivo das urnas, não tem nenhum programa e vem realizando o maior retrocesso e desmonte de políticas educacionais já registrados na história em pouco mais de dois meses. Além do Pronatec, acabaram, dentre outras ações, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e com o Ciências Sem Fronteiras na graduação.

O fim do Pronatec é um golpe nos trabalhadores e na economia do Brasil. Os dados da OCDE são mais um alerta para a absoluta prioridade que deveria ser dada ao programa."

Fonte: 247

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Política - A maldição do golpe dos corruptos

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo: "Não importa a votação final do Senado, Dilma já foi absolvida pela história e os golpistas condenados. Ficou cabalmente provado que ela não cometeu o crime que lhe foi imputado na peça infame do impeachment. Dilma não pedalou.

Ficou cabalmente provado, igualmente, que seu afastamento foi um golpe cínico, canalha, despudorado da plutocracia corrupta e predadora.

O objetivo em nenhum momento foi combater a corrupção. Isso serviu apenas de pretexto, como em 54 com Getúlio e 64 com Jango.

Se quisessem erradicar a corrupção, jamais o maestro do golpe teria sido Eduardo Capone Cunha e nem o beneficiário principal Michel 6% Temer.

A finalidade era conquistar o Estado por outro meio que não os votos e, uma vez feito isso, estabelecer um governo destinado a favorecer os plutocratas. Para tanto, programas sociais foram sendo postos no lixo mesmo sem Temer ser efetivado.

Temer. FHC. Aécio. Serra. Famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita, ao lado de seus comentaristas e editores de alto poder de famulagem. Sérgio Moro. Gilmar Mendes. O STF no conjunto.

Todas os nomes listados acima, apenas alguns entre tantos, são a escória destes tempos dramáticos para a democracia brasileira. E assim a posteridade os reconhecerá: seus filhos e netos haverão de se envergonhar de seu papel no golpe plutocrata.

Com Dilma é o oposto.

Ela foi claramente vítima de homens corruptos, ricos e inescrupulosos.

Não teve chance de governar desde que iniciou o segundo mandato que garantiu graças a 54 milhões de votos.

Foi imediatamente perseguida. Caçada. Aécio e FHC contestaram os votos das formas mais sujas possíveis. Em seu jornalismo de guerra, a mídia crucificou Dilma.

A Lava Jato e Sérgio compuseram um circo infernal. No Congresso, Eduardo Cunha, com seus métodos de gangster, inviabilizou qualquer possibilidade de Dilma passar medidas que pudessem fazer frente à crise econômica.

Não bastasse isso, a esquerda acusou Dilma injustamente de colocar em prática um programa conservador.

Ora, ora, ora.

Estes dois meses de Temer mostraram o que é, efetivamente, uma plataforma conservadora. Mesmo nas cordas, Dilma não mexeu nas ações sociais que tiraram milhões de brasileiros da miséria nos últimos anos.

Temer está fazendo o que Aécio teria feito caso fosse vitorioso.

A posteridade reparará mais esta injustiça contra Dilma: a da esquerda míope, que tradicionalmente, na história, facilita os golpes da direita.

É uma desgraça nacional, do ponto de vista das coisas concretas, ver um projeto thatcherista ser imposto aos brasileiros quando o mundo avançado já renegou o legado de Margaret Thatcher.

O thatcherismo foi responsável pelo crescimento vertiginoso da desigualdade social nos últimos 30 anos, com seus pilares francamente a favor dos ricos.

Nem os herdeiros de Thatcher, os conservadores britânicos, ousam falar em seu nome para a sociedade. Não existe uma única estátua de Thatcher na Inglaterra. É sábido que, se erguida hoje, será derrubada amanhã.

E mesmo assim Thatcher inspira os responsáveis pela economia brasileira. Um país já tão desigual se tornará ainda mais injusto.

Dilma, repito, já foi absolvida e os golpistas condenados.


Caso o golpe seja efetivado em agosto, Dilma cairá de pé, maior do que jamais foi. E os golpistas ganharão de joelhos, condenados ao desprezo eterno dos brasileiros."

VIA

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A ilegalidade do impeachment no Brasil chega ao parlamento dos EUA

O Senado brasileiro votou pela abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob a acusação de crime de responsabilidade. No andamento do processo, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve crime dessa natureza. Pelo menos dois terços dos senadores da República, que irão decidir sobre o afastamento definitivo da presidente, eleita democraticamente, estão envolvidos em crimes de corrupção. Delito pelo qual, a presidente afastada nunca foi acusada.

A mídia brasileira, ao contrário dos grandes jornais estrangeiros, evita falar sobre golpe político. No Brasil, enquanto uma parte expressiva de parlamentares são favoráveis ao impedimento da presidente, para salvar seus próprios mandatos, no parlamento dos Estados Unidos mais de trinta congressistas e diversas entidades sociais e sindicatos, assinaram uma carta endereçada ao Secretário de Estado John Kerry. 

O teor da carta é uma solicitação para que o integrante do governo de Barack Obama, tenha "cautela ao lidar com as “autoridades interinas” brasileiras e se abstenha de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita".

"Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil", afirmam os signatários do documento.

Lá, como cá, o espírito dos democratas ainda resiste às tentativas de golpe contra a democracia.

Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment


Carta Capital – "Nos Estados Unidos, a denúncia sobre a farsa do impeachment de Dilma Rousseff, encampada por grandes jornais como o The New York Times, ganha força agora entre parlamentares norte-americanos.

Em carta destinada a John Kerry, secretário de Estado, 37 congressistas (eram 33 quando esta reportagem foi publicada) do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pedem ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as “autoridades interinas” brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita. É previsto um crescimento do número de adesões à missiva até esta segunda-feira (25).

“Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil”, afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.

A carta será endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o conteúdo antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.

O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares “ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil”.

“Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma”, afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. “O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região.”

A carta tece duras críticas ao presidente interino: “Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita”. O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a “divisão profunda” da sociedade brasileira.

A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, “incluindo para o cargo que atualmente ocupa”, por oito anos.

Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são “práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores”.

Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que “podem ser interpretados como um apoio” ao afastamento de Dilma. “Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment.”

Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. “Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo.”

Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar “surpreso”. “Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira”, afirma o diplomata. “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial.”

"Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional", emenda o embaixador, para então defender o interino. "Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário".

Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por “irregularidades, corrupção e motivações políticas” revela “desconhecimento do sistema jurídico brasileiro”. A carta segue o discurso falacioso. “O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar.” O festival de enganação não arrefece até o último alento.

“O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo”, diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.

Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.

Leia a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo."

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Política: ‘O Grande Golpe’

Por Mauro Santayana, em seu blog - "A direita trabalha agora no sentido de alcançar a aprovação e a conclusão definitiva do processo de impeachment da presidente da República. A frente formada com esse intuito é ampla, reúne a mídia parcial e conservadora, a parte mais corrupta e fisiológica do Congresso, setores do Ministério Público,­ do STF, da Polícia Federal e do Judiciário contra o PT e a esquerda nacionalista. Apesar das dificuldades vividas pelo governo interino, o processo não será fácil de ser revertido.

"Não tendo sabido enfrentar, de forma organizada e decidida – a começar pela internet –, os ataques que vinha sofrendo desde 2013; não tendo estabelecido um discurso abrangente que defendesse minimamente suas conquistas, que ocorreram, sim, em importantes momentos dos últimos 13 anos; tendo cometido erros grosseiros do ponto de vista estratégico, político e eleitoral, o que resta ao PT e aos grupos que o apoiam é parar de se equivocar, de serem pautados pelas circunstâncias e pela imprensa adversária, e entender o que realmente ocorre com o país neste momento.

Manter a realização de protestos isolados e constantes contra o governo Temer – acusando-o de golpista – pode ser um exercício retórico, e uma forma de fugir do imobilismo, mas essa abordagem não deve ser a única, nem a principal, nem ser levada às últimas consequências, porque pode conduzir a graves equívocos dos pontos de vista tático e histórico. Não se discute a questão da legitimidade do voto. Mas é rasteira simplificação – que colabora com os conspiradores ocultos, muitíssimo mais perigosos – dizer que o golpe partiu do PMDB, como se ele tivesse nascido quando essa legenda abandonou o governo Dilma. 

Dizer que quem compõe o governo interino é corrupto é outra simplificação que também não resolve, nem agora, nem a médio prazo, o problema. Por um lado, porque reproduz em parte o discurso adversário, minimizando o fato de que muitos dos que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato à direita estão sendo processados com as mesmas justificativas e argumentos espúrios usados para justificar acusações e as investigações lançadas contra membros do próprio PT.

Por outro lado, porque quem compõe o governo são, com exceção do PSDB e do DEM, basicamente as mesmas forças que estiveram durante tantos anos nos governos do PT, não por afinidade política, mas porque é assim que se estabelece o equilíbrio de governabilidade possível em um regime típico de presidencialismo de coalizão.

Seguindo esse raciocínio, por mais que seja difícil para alguns admitir isso, a mesma miríade de pequenos partidos e legendas de aluguel que apoia hoje Michel Temer, faz parte de seu governo e está sendo atacada pelo PT pode vir a ter de ser, amanhã, cooptada­ de volta por Dilma para compor seu ministério, caso ela retorne ao poder.

O próprio presidente do PT, Rui Falcão, já admitiu que não fará nada para evitar que o partido se alie ao PMDB nas eleições municipais deste ano.

Devagar, portanto, com o andor. 

É preciso cautela, para não parecer hipócrita, na mesma linha de leviandade usada pela direita contra a esquerda – e pela extrema-direita contra a política de modo geral, tendo a democracia e a liberdade como alvos finais dessa linha de atuação.

Na tentativa de atingir seus adversários, a esquerda não pode cair no mesmo erro – aproveitado com deleite pelos fascistas – na tentação e na esparrela da criminalização da política. Mesmo quando atacada hipócrita e injustamente.

Pois corre o risco de legitimar o discurso de apoio à Operação Lava Jato e o discurso da mídia – muito mais importantes e deletérios do que o PMDB, no processo de golpe que estamos vivendo – e de se equiparar a quem o defende, diante da história e da população. 

Vamos ser francos – mesmo que as conversas tenham sido propositadamente gravadas e conduzidas para ser usadas como habeas corpus por um dos interlocutores – os diálogos entre o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e autoridades como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney não podem ser rotulados com o mesmo grau de subjetividade dirigida com que se julgaram e disseminaram outros diálogos gravados com a mesma intenção, e divulgados fora de contexto, como os de Delcídio do Amaral, ou o de Lula e Dilma. 

Ao dizer que a Lava Jato representou uma sangria, por exemplo, o senador Romero Jucá diz não mais que o óbvio. Uma sangria em empregos, em interrupção de negócios, em sucateamento de obras e projetos, em desvalorização de ações e ativos, em contratos interrompidos, em prejuízos institucionais e contábeis para as empresas acusadas, com terríveis resultados para o país, em termos estratégicos, de defesa, energia e infraestrutura, e para milhares de empregados e acionistas, o que é evidente e redundante.

Da mesma forma que dizer que era preciso costurar um diá­logo nacional para analisar o assunto, com a participação do próprio STF, a quem cabe corrigir eventuais desvios e ações polêmicas – principalmente no âmbito jurídico –, colidentes com o texto constitucional, seria uma afirmação consequente, lógica, e, no correr da conversa, óbvia e ululante. 

Ou será que a Lava Jato não poderia ter investigado e condenado os corruptos efetivamente identificados, com dinheiro em contas no exterior, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, sem precisar destruir algumas das maiores empresas de engenharia do país?

Ou sem atrasar e prejudicar tantos projetos e programas de interesse nacional, colocando no mesmo balaio de gatos gente que se locupletou pessoalmente - gastando acintosamente o dinheiro roubado à nação, em farras, mesmo que familiares,  do exterior - e funcionários de partidos que obtiveram doações eleitorais registradas, à época, como rigorosamente normais e legais?

Soltando os primeiros e encarcerando os segundos?

A Lava Jato pode ter tido, indiretamente, alguma influência positiva, sobretudo na identificação do fato de que não existem corrompidos no setor público se não houver os corruptores no âmbito privado.

Facilitando a aprovação de leis como a que acabou com o financiamento privado de campanha.

Mas o que está ocorrendo é que direita, centro e esquerda estão cometendo o erro primário de não entender que o que se está enfrentando é um grupo de forças que se opõem à própria atividade política, por princípio.

E que ao se digladiarem fora do campo das ideias não estão fazendo mais do que favorecer os inimigos da liberdade, saudosos do autoritarismo, que se aproveitam das falhas normais de um regime – que, como diria Churchill, não é perfeito, mas é o melhor que se conhece – para jogar a população contra a democracia e promover e preparar, diligente e coordenadamente, a chegada do fascismo aos cargos mais altos da República.

O processo de impeachment é um golpe jurídico-midiático, mas ele representa apenas um passo, mais uma etapa, para a deflagração de um golpe maior contra a Nação, que levará à derrocada da democracia no Brasil, à aprovação de leis que lembram os nazistas, como a exigência de diploma superior para ministros e presidente, fim do voto obrigatório, volta do escrutínio manual, cassação de registros de partidos políticos, repressão ao trabalho de educadores na sala de aula, criminalização dos movimentos populares e até do comunismo – conforme propostas recentemente encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional. 

Some-se a isso a eventual chegada de um candidato de extrema-direita ao poder (há pelo menos dois sendo promovidos pela imprensa), ou a consolidação de uma massa de votos que seja suficiente para transformá-la na terceira força política do país, capaz de decidir, com o seu peso, o resultado do segundo turno das eleições de 2018.

E dá para ter uma ideia concreta do que espera a Nação – se não houver urgente correção de rumo – depois da curva."

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Caíram as máscaras dos movimentos pró-impeachment

Por Glenn Greewald, Intercpcet - "O impeachment da presidente do Brasil democraticamente eleita, Dilma Rousseff, foi inicialmente conduzido por grandes protestos de cidadãos que demandavam seu afastamento. Embora a mídia dominante do país glorificasse incessantemente (e incitasse) estes protestos de figurino verde-e-amarelo como um movimento orgânico de cidadania, surgiram, recentemente, evidências de que os líderes dos protestos foram secretamente pagos e financiados por partidos da oposição. Ainda assim, não há dúvidas de que milhões de brasileiros participaram nas marchas que reivindicavam a saída de Dilma, afirmando que eram motivados pela indignação com a presidente e com a corrupção de seu partido.

Mas desde o início, havia inúmeras razões para duvidar desta história e perceber que estes manifestantes, na verdade, não eram (em sua maioria) opositores da corrupção, mas simplesmente dedicados a retirar do poder o partido de centro-esquerda que ganhou quatro eleições consecutivas.

Como reportado pelos meios de mídia internacionais, pesquisas mostraram que os manifestantes não eram representativos da sociedade brasileira mas, ao invés disso, eram desproporcionalmente brancos e ricos: em outras palavras, as mesmas pessoas que sempre odiaram e votaram contra o PT. Como dito pelo The Guardian, sobre o maior protesto no Rio: “a multidão era predominantemente branca, de classe média e predisposta a apoiar a oposição”. Certamente, muitos dos antigos apoiadores do PT se viraram contra Dilma – com boas razões – e o próprio PT tem estado, de fato, cheio de corrupção. Mas os protestos eram majoritariamente compostos pelos mesmos grupos que sempre se opuseram ao PT.

É esse o motivo pelo qual uma foto – de uma família rica e branca num protesto anti-Dilma seguida por sua babá de fim de semana negra, vestida com o uniforme branco que muitos ricos  no Brasil fazem seus empregados usarem – se tornou viral: porque ela captura o que foram estes protestos. E enquanto esses manifestantes corretamente denunciavam os escândalos de corrupção no interior do PT – e há muitos deles – ignoravam amplamente os políticos de direita que se afogavam em escândalos muitos piores que as acusações contra Dilma.

Claramente, essas marchas não eram contra a corrupção, mas contra a democracia: conduzidas por pessoas cujas visões políticas são minoritárias e cujos políticos preferidos perdem quando as eleições determinam quem comanda o Brasil. E, como pretendido, o novo governo tenta agora impor uma agenda de austeridade e privatização que jamais seria ratificado se a população tivesse sua voz ouvida (a própria Dilma impôs medidas de austeridade depois de sua reeleição em 2014, após ter concorrido contra eles).

Depois das enormes notícias de ontem sobre o Brasil, as evidências de que estes protestos foram uma farsa são agora irrefutáveis. Um executivo do petróleo e ex-senador do partido conservador de oposição, o PSDB, Sérgio Machado, declarou em seu acordo de delação premiada que Michel Temer – presidente interino do Brasil que conspirou para remover Dilma – exigiu R$1,5 milhões em propinas para a campanha do candidato de seu partido à prefeitura de São Paulo (Temer nega a informação). Isso vem se somar a vários outros escândalos de corrupção nos quais Temer está envolvido, bem como sua inelegibilidade se candidatar a qualquer cargo (incluindo o que por ora ocupa) por 8 anos, imposta pelo TRE por conta de violações da lei sobre os gastos de campanha.

E tudo isso independentemente de como dois dos novos ministros de Temer foram forçados a renunciar depois que gravações revelaram que eles estavam conspirando para barrar a investigação na qual eram alvos, incluindo o que era seu ministro anticorrupção e outro – Romero Jucá, um de seus aliados mais próximos em Brasília – que agora foi acusado por Machado de receber milhões em subornos. Em suma, a pessoa cujas elites brasileiras – em nome da “anticorrupção” – instalaram para substituir a presidente democraticamente eleita está sufocando entre diversos e esmagadores escândalos de corrupção.

Mas os efeitos da notícia bombástica de ontem foram muito além de Temer, envolvendo inúmeros outros políticos que estiveram liderando a luta pelo impeachment contra Dilma. Talvez o mais significante seja Aécio Neves, o candidato de centro-direita do PSDB derrotado por Dilma em 2014 e quem, como Senador, é um dos líderes entre os defensores do impeachment. Machado alegou que Aécio – que também já havia estado envolvido em escândalos de corrupção – recebeu e controlou R$ 1 milhão em doações ilegais de campanha. Descrever Aécio como figura central para a visão política dos manifestantes é subestimar sua importância. Por cerca de um ano, eles popularizaram a frase “Não é minha culpa: eu votei no Aécio”; chegaram a fazer camisetas e adesivos que orgulhosamente proclamavam isso:


Evidências de corrupção generalizada entre a classe política brasileira – não só no PT mas muito além dele – continuam a surgir, agora envolvendo aqueles que antidemocraticamente tomaram o poder em nome do combate a ela. Mas desde o impeachment de Dilma, o movimento de protestos desapareceu. Por alguma razão, o pessoal do “Vem Pra Rua” não está mais nas ruas exigindo o impeachment de Temer, ou a remoção de Aécio, ou a prisão de Jucá. Porque será? Para onde eles foram?

Podemos procurar, em vão, em seu website e sua página no Facebook por qualquer denúncia, ou ainda organização de protestos, voltados para a profunda e generalizada corrupção do governo “interino” ou qualquer dos inúmeros políticos que não sejam da esquerda. Eles ainda estão promovendo o que esperam que seja uma marcha massiva no dia 31 de julho, mas que é focada no impeachment de Dilma, e não no de Temer ou de qualquer líder da oposição cuja profunda corrupção já tenha sido provada. Sua suposta indignação com a corrupção parece começar – e terminar – com a Dilma e o PT.

Neste sentido, esse movimento é de fato representativo do próprio impeachment: usou a corrupção como pretexto para os fins antidemocráticos que logrou atingir. Para além de outras questões, qualquer processo que resulte no empoderamento de alguém como Michel Temer, Romero Jucá e Aécio Neves tem muitos objetivos: a luta contra a corrupção nunca foi um deles."

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Golpe contra liberdade de imprensa

Por Breno Altman (*) - "A Secretaria de Comunicação Social do governo interino de Michel Temer resolveu, no final de maio, cancelar verbas publicitárias para sites e blogs considerados simpáticos ao Partido dos Trabalhadores. Não foram os únicos procedimentos destinados à degola dos setores de imprensa confrontados com o novo bloco de poder. A demissão ilegal do presidente da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), suspensa liminarmente pelo STF, também integra o portfólio de providências para minar veículos de informação críticos ao impeachment.

São igualmente sintomáticas, desta escalada antidemocrática, sentenças judiciais promulgadas por magistrados paranaenses, a pedido de agentes da Polícia Federal, censurando artigos do jornalista Marcelo Auler que denunciavam irregularidades na Operação Lava Jato.

Não estão a salvo nem sequer repórteres do diário Gazeta do Povo, de orientação antipetista, do mesmo Paraná: vários profissionais, em dezenas de cidades, estão sendo processados por denunciarem supersalários de juízes e promotores.

Poucas são as vozes, contudo, a se erguerem contra tais arbitrariedades, com o vigor necessário, para barrar tamanho retrocesso em nossa esfarrapada democracia.

A administração provisória se refastela com a possibilidade de esmagar qualquer dissidência jornalística que conteste sua legalidade ou defenda o retorno da presidente afastada, sob intensos aplausos das facções mais sórdidas do reacionarismo.

As correntes conservadoras, aliás, sempre trataram de estigmatizar os partidos de esquerda como inimigos da liberdade de imprensa. Salta aos olhos, no entanto, a ironia dos governos petistas terem continuado a encher as arcas dos grupos corporativos de mídia, mesmo quando vários desses já estavam envolvidos na ofensiva golpista.

As velhas elites, porém, ao recuperarem a direção do Estado, varrem o pouco de pluralidade que, a duras penas, havia sido conquistado.

Os fatos são escandalosos: o segmento de veículos progressistas recebeu, em 2015, menos de 1% do orçamento publicitário da União e das estatais, faturando menos de 15 milhões sobre um total de 1,87 bi. Não alcançou 8% do valor de anúncios na internet, ao redor de 235 milhões.

Falar em favoritismo ou abuso, portanto, não passa de escárnio.

As principais democracias do mundo, além de regras antimonopolistas, adotam políticas capazes de expandir o direito de expressão para todas as correntes de opinião, através de garantias legais, compras governamentais, cotas de anúncios e créditos estatais.

Um dos maiores entulhos herdados da ditadura é o regime de oligopólio da comunicação, com algumas famílias controlando quase 80% dos meios impressos, eletrônicos e audiovisuais, apesar de determinação constitucional em contrário.

Seus laços com grandes anunciantes privados e agências de publicidade, obedecendo tanto interesses comerciais quanto alinhamentos ideológicos, tornam praticamente inviável, apenas por mecanismos de mercado, o desenvolvimento de uma imprensa independente.

A diversidade editorial e informativa, assim, sem a salvaguarda de mecanismos públicos, fica a mercê da orientação corporativa de controladores privados.

As decisões excludentes e vingativas do presidente em exercício, neste sentido, mais que reiteração de antiga chaga autoritária, representam agressão à liberdade de imprensa e à própria democracia.

Ao tentar amordaçar financeiramente a comunicação divergente, o senhor Michel Temer acaba por expor as entranhas mais pútridas do processo que até agora comanda."

(*) *Breno Altman, 54, é jornalista e fundador do site Opera Mundi. Este texto foi publicado originalmente na página 3 da Folha de S.Paulo, no dia 13 de junho de 2016.


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Política - 'Xadrez do PMDB jogado ao mar'

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário. Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.

Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.

O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.

Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.

Este é o eixo central.

Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.

A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

OS FATORES CONDICIONANTES DO JOGO POLÍTICO

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:

Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.

A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.

Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.

Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.

Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.

Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.

A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.

Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.

Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.

(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)


Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.

Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.

Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.

A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas

Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.

No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.

Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário

Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=

1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.

Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.

2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".

É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?

No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.

Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".

Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.

Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer

Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.

Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.

Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.

Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.

ALTERNATIVA 2 – ELEIÇÕES GERAIS

Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.

O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.

A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"."

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O silêncio ensurdecedor das panelas e a hipocrisia do discurso anticorrupção

Por André Falcão (*) - "A campanha anti-PT tem dois viés fundamentais: a direita, usando com escancarada hipocrisia o discurso anticorrupção, e os paridos pela manipulação midiática (os “inocentes úteis”). Frente ao horror que desde o afastamento da presidenta se testemunha, avulta ensurdecedor o silêncio (envergonhado ou cúmplice) dos autoalardeados patriotas, paneleiros travestidos com a camisa da CBF (Movimento Brasil “Livre”, suprema ironia, à frente).

Na linha de frente do golpe, o presidente interino traidor, conspirador e ficha-suja. Nomeou ministério de homens brancos, e líder réu em ações penais no STF ─ investigado em inquéritos (um por tentativa de homicídio), além de condenado por improbidade administrativa.
Ao menos sete de seus ministros são investigados pela Justiça, alguns pela Lava Jato.

Extinguiu Ministérios da Cultura (voltou atrás depois de muita pressão), das Mulheres, da Previdência Social e da Igualdade Racial, e já acena com a redução de vários programas sociais, fim da aposentadoria, privatização, extinção do SUS, entrega do Pré-Sal ao capital internacional, desarticulação do MERCOSUL e, pasmem, do BRICS.

Para a imprensa internacional, o país sofreu um golpe. Vergonha!

Aí eis que, ontem (23/05), pelo vazamento de conversa gravada semanas antes do impeachment, entre o Ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o golpe restou escancarado. Não vou transcrevê-la (está na internet).

Repercuto, apenas: onde eles dizem que com a Dilma não haveria jeito de barrar a Lava Jato!
“Tem que ter um impeachment”, disse um. “Tem que ter o impeachment. Não tem saída”, reforçou o outro.

Aécio, segundo eles, seria o primeiro a ser “comido” pela Lava Jato.

O STF foi incluído no “grande acordo” para o golpe.

Lembrei-me do depoimento do insuspeito Procurador Carlos Fernando, da Lava Jato, que em final de março afirmou que o PT jamais interferira na PF e no MPF.

Por muito menos, Delcídio foi preso e perdeu o mandato. Aliás, Cunha, amigo de Temer, segue solto.
Aí, as perguntas que não querem calar: se eram anticorruptos e patriotas os paneleiros verde-amarelos da CBF, por que diabos não se ouve agora o bater de suas panelas? Envergonhados, porque se sabem agora manipulados midiáticos? Hipócritas?

Ora, cúmplices do golpe, o mínimo que lhes restaria seria desculparem-se com aquela sobre quem não paira a mínima mancha de corrupção. Ou continuem mudos. Porque o golpe… já era."

(*) André Falcão é advogado e autor do blog do André Falcão. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político

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Política - Gravação de Renan Calheiros revela pânico da classe política com Lava Jato

EL PAÍS - Um novo áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta traz outras peças ao quebra-cabeça da investigação da Lava Jato, que revela como a classe política se movimenta nos bastidores às vésperas do impeachment da presidenta Dilma para tentar estancar os movimentos da operação liderada pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, gravou uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em março, quando estava negociando delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. A delação de Machado foi homologada esta semana pelo Supremo.

Tratando do desenrolar da investigação, Renan Calheiros defende, por exemplo, uma mudança na lei de delação premiada com o objetivo de impedir que um investigado pela Operação Lava Jato se torne delator. Sugere, entre outras coisas, que o semi-parlamentarismo poderia ser uma saída para a crise que se instala com o avanço das investigações, um sistema que daria mais poder de decisão ao Congresso.

A publicação do áudio ocorre dois dias depois da divulgação da conversa entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) —até esta semana ministro do Planejamento do Governo interino de Michel Temer—, na qual se falava sobre a necessidade de afastar Dilma Rousseff e de se fazer um pacto para deter a Lava Jato.


Ambas as conversas revelam o pânico generalizado da classe política com as novas delações em curso, como a de Marcelo Odebrecht, e da mulher de João Santana, Mônica Moura, além das informações repassadas pelo senador Delcídio do Amaral. “Deus me livre, o Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo era para ele gravar a gente”, diz Renan a uma certa altura, sem saber, supostamente, que estava sendo gravado naquele momento pelo seu então aliado, Sergio Machado.

Os dois áudios mostram ainda que os políticos perceberam que a Lava Jato saiu do âmbito do PT e avançou para todos os partidos. Embora não estivessem no coração das investigações inicialmente e, portanto fora do escopo da imprensa antes do impeachment de Dilma, a classe política se movimentava por saber que poderiam ser atingidos depois dos petistas.

Segundo a Folha, Renan Calheiros diz que o senador tucano Aécio Neves o havia procurado. “Aécio está com medo. ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”. Na delação de Delcídio do Amaral, o senador é citado como beneficiário de um grande esquema de corrupção da estatal Furnas. Em outro trecho da gravação, Renan Calheiros afirma que a delação de Marcelo Odebrecht deve revelar as contas, aparentemente de campanha da Dilma. Sérgio Machado então responde: “Não escapa ninguém de nenhum partido. Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

A conversa mostra a pressa de Machado para se articular um freio na Lava Jato — o que envolvia inevitavelmente o impeachment de Rousseff. “O Michel é o elemento número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem”, diz Machado a certa altura. “Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala’”, afirma Renan na sequência.

A popularidade de Moro, com 18% de preferência em pesquisas eleitorais, é um elemento que destacado pelos interlocutores. O próprio Calheiros diz em sua conversa que todos os políticos estão com “medo”. E joga luz sobre a ideia aventada por muitos políticos de se instaurar o semi-parlamentarismo, que fortaleceria o Congresso. Pela conversa entre ambos, o sistema de Governo que poderia substituir o presidencialismo é visto como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. “A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...”, diz Machado. “Eu também acho”, responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo, segundo eles. “Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B”, completa Renan.

Em nota divulgada esta manhã, porém, o senador afirma que “os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

Tanto Jucá como Calheiros são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro, que foi indicado ao cargo por Renan, gravou esta conversa e a de Jucá enquanto negociava um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. As informações que ele levanta ajudariam a apontar as responsabilidades de nomes da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. A partir da homologação no Supremo, novos inquéritos podem ser abertos para investigar políticos. Segundo o jornal Valor e o Estado de São Paulo, a delação de Machado já teria sido homologada, mas essa informação só será confirmada quando houver a abertura de alguma investigação oficial derivada desta delação.

No áudio divulgado nesta quarta, a presidenta afastada foi mais uma vez citada, incluindo a estratégia de nomeação de Lula, que acabaria fazendo o papel de um primeiro ministro informal. “Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?”, diz Renan.

Ambos, no entanto, acreditam que as chances de Dilma são pequenas, ainda mais com os dados que Marcelo Odebrecht poderia revelar em sua delação premiada. “Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela [Dilma], não tem mais jeito”, responde Machado. “Tem não, porque vai mostrar as contas”, completa Renan.

Em sua nota divulgada nesta manhã, o senador do PMDB afirmou que tem por hábito receber todos os políticos que o procuram, defendendo pontos de vista e impressões sobre o quadro. “Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.” Segundo eles, todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas.”

A defesa de uma solução parlamentarista, segundo ele, também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF. “O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.”
Renan Calheiros também se desculpa sobre a citação do senador Aécio Neves. “Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.” (Colaborou Felipe Betim)




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Política- Novo Abalo Político no Brasil: é Hora da Mídia Começar a Dizer “Golpe”?

Por Glenn Greenwald, no site The Intercept, em 23/05/2016 - "O PAÍS ACORDOU HOJE com a notícia das secretas e chocantes conversas envolvendo um importante ministro do recém-instalado governo brasileiro, que acendem uma luz a respeito dos reais motivos e agentes do impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff. As transcrições foram publicadas pelo maior jornal do país, a Folha de São Paulo, e revelam conversas privadas que aconteceram em março, apenas semanas antes da votação do impeachment na Câmara. Elas mostram explícita conspiração entre o novo Ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o antigo executivo de petróleo Sérgio Machado – ambos investigados pela Lava Jato – a medida em que concordam que remover Dilma é o único meio para acabar com a investigação sobre a corrupção. As conversas também tratam do importante papel desempenhado pelas mais poderosas instituições nacionais no impeachment de Dilma, incluindo líderes militares do país.

As transcrições estão cheias de declarações fortemente incriminadoras sobre os reais objetivos do impeachment e quem está por trás dele. O ponto chave da conspiração é o que Jucá chama de “um pacto nacional” – envolvendo as instituições mais poderosas do Brasil – para empossar Michel Temer como presidente (apesar de seus múltiplos escândalos de corrupção) e terminar com as investigações uma vez que Dilma fosse removida. Segundo a Folha, Jucá diz que o Impeachment levaria ao “fim da pressão da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.”

Não está claro quem é o responsável pela gravação e pelo vazamento da conversa de 75 minutos, mas a Folha reportou que elas estão atualmente nas mãos do Procurador Geral da República. Jucá é líder do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, e um de seus três homens de confiança. Novas revelações serão provavelmente divulgadas nos próximos dias, tornando mais claras as implicações e significados destas transcrições.

As transcrições contêm duas revelações extraordinárias que podem levar toda a imprensa a considerar seriamente chamar o que aconteceu no pais de “golpe”: um termo que Dilma e seus apoiadores vem usando por meses. Quando discutia a conspiração para remover Dilma como um meio de finalizar a Lava Jato, Jucá disse que as forças armadas do Brasil apoiam a conspiração: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir.” Ele disse ainda que os militares “estão monitorando o MST,” o movimento rural de trabalhadores que apoia os esforços do PT pela reforma agrária e redução da desigualdade, e que liderou protestos contra o impeachment.

A segunda revelação – e talvez mais significante – é a declaração de Jucá de que assegurou o envolvimento de juízes na Suprema Corte do Brasil, a instituição apontada pelos defensores do impeachment como salvaguarda da credibilidade do processo e utilizada para negar a teoria do golpe. Jucá afirmou que “tem poucos caras [no STF]” a quem ele não tem acesso. O único ministro da Suprema Corte que ele alega não ter contato é Teori Zavascki, que foi apontado por Dilma e de quem – notavelmente – seria impossível obter apoio para barrar a investigação (a ironia do impeachment é que Dilma protegeu a investigação da Lava Jato da interferência daqueles que querem impedi-la). As transcrições também mostram ele dizendo que “a imprensa quer tirar ela,” e que “essa porra não vai parar nunca” – falando sobre as investigações – até que ela saia.

As transcrições fornecem provas para quase todas as suspeitas e acusações expressas há tempos pelos oponentes do impeachment a respeito daqueles que conspiram para remover Dilma do poder. Durante meses, os apoiadores da democracia brasileira defenderam dois argumentos sobre a tentativa de remoção da presidente democraticamente eleita: (1) o propósito principal do impeachment de Dilma não era acabar com a corrupção ou punir os corruptos, mas justamente o oposto: proteger os verdadeiros corruptos dando-lhes poder com a saída de Dilma e, logo, permitindo que terminassem com as investigações da Lava Jato; (2) os defensores do impeachment (liderados pela oligarquia midiática nacional) não têm qualquer interesse em limpar o governo, mas tomar o poder que jamais conquistariam democraticamente, para então impor uma agenda de direita e a serviço das oligarquias, que a população brasileira não aceitaria.

As duas primeiras semanas do recém-instalado governo de Temer mostram grandes evidências para ambos os argumentos. Ele nomeou vários ministros diretamente envolvidos em escândalos de corrupção. Um importante aliado que vai liderar a coalização de seu governo na Câmara dos Deputados – André Moura – é um dos políticos mais corruptos do país, alvo de múltiplas investigações criminais, não só por corrupção mas também por tentativa de homicídio. O próprio Temer está profundamente implicado em casos de corrupção (ele enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível pelos próximos oitos anos), e está correndo para implementar uma série de mudanças de direita e orientadas para as oligarquias do país, que o Brasil jamais permitiria democraticamente, inclusive medidas, como detalhado pelo Guardian, para “suavizar a definição de escravidão, reverter a demarcação de terras indígenas, cortar programas de construção de casas populares e vender ativos estatais em aeroportos, serviços públicos e os correios”.

Mas, ao contrário dos acontecimentos das últimas semanas, essas transcrições não são meras evidências. Elas são provas: provas de que as principais forças por trás da remoção da Presidente entenderam que removê-la era o único meio de se salvarem e de evitarem que sejam responsabilizados por sua própria corrupção; provas de que os militares brasileiros, as principais organizações de mídia, e sua Suprema Corte foram conspiradores ativos na remoção da presidente democraticamente eleita; provas de que os agentes do impeachment viam a presença de Dilma em Brasília como garantia de que as investigações da Lava Jato continuariam; provas de que nada daquilo tinha a ver com a preservação da democracia brasileira, mas com sua destruição.

Por sua parte, Jucá admite que essas transcrições são autênticas mas insiste que foi tudo um mal-entendido e que seus comentários foram retirados do contexto, chamando isso “algo banal.” “Aquela conversa não é um pacto sobre a Lava Jato. É um pacto sobre a economia […] É um pacto para se tirar o Brasil da crise,” disse ele em uma entrevista, nesta manhã, ao blogger de política do UOL Fernando Rodrigues. A explicação não é minimamente razoável à luz do que ele disse na gravação, bem como da explícita natureza conspirativa da conversa, na qual Jucá insiste numa série de encontros particulares, em detrimento de encontros em grupo, para evitar suspeitas. Líderes políticos já estão pedindo seu afastamento do governo.

Desde a instalação de Temer como presidente, o Brasil tem visto intensos e crescentes protestos contra ele. A mídia brasileira – que vem tentando desesperadamente glorifica-lo – tem evitado a publicação de pesquisas por algumas semanas, mas os últimos dados mostrar que Temer tem apenas 2% de apoio e que 60% da população querem seu impeachment. A única pesquisa recentemente publicada mostrou que 66% dos brasileiros acreditam que os legisladores votaram pelo impeachment em benefício próprio – uma crença reforçada pelas transcrições – enquanto apenas 23% acreditam que foi em prol do país. Ontem, em São Paulo, a polícia colocou barricadas na rua onde fica a residência de Temer por conta de milhares de manifestantes que se dirigiam ao local; a polícia usou mangueiras e gás lacrimogêneo para dispersar os protestos. O anúncio do fechamento do Ministério da Cultura levou artistas e simpatizantes a ocupar secretarias de cultura em todo o país em protesto, o que forçou Temer a reverter a decisão.

Até agora, o The Intercept, como a maioria da mídia internacional, se absteve de usar a palavra “golpe” apesar de ter sido (como muitas outros meios de comunicação) profundamente crítico da remoção antidemocrática de Dilma. Estas transcrições compelem a um reexame desta decisão editorial, particularmente se não surgem evidências para pôr em questão a razoabilidade do significado das declarações de Jucá ou seu nível de conhecimento. Um golpe parece, soa e cheia exatamente como esta recém revelada conspiração: assegurando a cooperação dos militares e das instituições mais poderosas para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos egoístas, corruptos e ilegais, para então impor uma agenda a serviço das oligarquias e rejeitada pela população.

Se o impeachment de Dilma continua inevitável, como muitos acreditam, essas transcrições tornarão muito difícil a permanência de Temer. Pesquisas recentes mostram que 62% dos brasileiros querem novas eleições para eleger seu presidente. Esta opção – a opção democrática – é a solução mais temida pelas elites do Brasil, porque elas estão apavoradas (com bons motivos) com a possibilidade de que Lula ou outro candidato que as desagrade (Marina Silva) possam ganhar. Mas essa é a questão: se, de fato, é a democracia que está sendo combatida e aniquilada no Brasil, é hora de começar a usar a linguagem apropriada para descrever isso. Estas transcrições tornam cada vez mais difícil para as organizações de mídia evitarem fazê-lo."

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