A aliança de governabilidade Lula-STF. Por Jeferson Miola

A equação do presidente Lula com Flávio Dino e Ricardo Lewandowski significa uma aposta na formação de uma aliança de governabilidade do Executivo com o STF. É uma tentativa de substituir a inconfiável e fracassada governabilidade congressual tentada com Arthur Lira, o líder do sistema parlamentar de achaque e extorsão.

As dificuldades e impasses criados pela Câmara dos Deputados no primeiro ano de governo evidenciaram a necessidade de Lula buscar uma saída para contornar a correlação de forças hostil no Congresso. A saída escolhida foi a formação deste bloco de poder com o STF. Se dará certo ou não, o tempo dirá.

No jogo contínuo de chantagens e ameaças, Lira sempre aumenta o preço do apoio prometido. Ele sinaliza que continuará cobrando do governo um preço cada vez mais impagável para, ao fim e ao cabo, acabar não garantindo a aprovação dos projetos que integram o programa eleito em 20 de outubro de 2022.

lula começou o governo cedendo três ministérios para partidos que apoiaram Bolsonaro na eleição e que, juntos, possuem pelo menos 140 deputados federais - dente eles até o União Brasil, de Sérgio Moro e quejandos.

Não foi preciso muito tempo para o governo perceber que a concessão de espaços não seria suficiente para garantir a aprovação de projetos. Lira desdenhou dos ministérios, não reconheceu os nomeados como aliados seus, e avisou que para receber os votos parlamentares, o governo precisaria entregar verbas do orçamento secreto.

Depois de alguma relutância, Lula turbinou o valor das emendas parlamentares até atingir o valor de quase R$ 50 bilhões em 2024. Assim mesmo, o governo continuou sendo derrotado na Câmara.

Lira, então, alertou que não bastaria aumentar as verbas de emendas e entregar ministérios sem a anuência dele. O governo precisaria abrir espaço na Esplanada para indicações do Centrão combinadas com ele.

Outra vez, e também não sem relutância, Lula cedeu e demitiu Ana Moser e Daniela Carneiro para atender Lira.

Depois, porém, de um breve espasmo de lealdade de Lira, a realidade bateu à porta: Lira subiu a aposta e pediu ainda mais. Ele alegou que além de verbas, ministérios, de mais verbas e de mais ministérios, o governo deveria entregar a CEF, além de cargos apetitosos em estatais.

Mais uma vez, e não sem um lingo tempo de demora enquanto era pressionado por novos reveses impostos por Lira na Câmara, Lula demitiu a presidente da Caixa, Rita Serrano, e entregou para o Centrão, que criou sete vice-presidências para lotear inclusive com o PL, partido de  Bolsonaro.

Depois disso tudo, no entanto, o bloco extorsionário e achacador liderado por Arthur Lira ainda se diz "independente", podendo votar contra o governo - como aliás, fez o ministro da Agricultura Carlos Fávaro.

Petulante, Lira agora ameaça não tramitar na Câmara nenhuma pauta de interesse do governo enquanto Lula não demitir o ministro Alexandre Padilha, da SRI [Secretaria de Relações Internacional], e assumir a interlocução direta com ele.

Lira deixa claro que está entrincheirado no lado da oposição e das forças que ameaçam a democracia. As ausências dele na posse do ministro Lewandowski e na solenidade dos três Poderes de rememoração do 8 de janeiro confirmam isso.

O bloco de poder do Executivo com o STF é uma reação a essa realidade, e tem caráter defensivo; é uma barreira para tentar conter a ofensiva oposicionista liderada por Lira e instrumentalizada pela extrema-direita.

Flávio Dino, com atributos políticos e jurídicos reconhecidos, se credencia para desempenhar o papel de "líder do governo" Lula no STF, enquanto o ex-presidente da Suprema Corte Ricardo Lewandowski sedimenta a relação política e institucional entre Executivo e Judiciário.

Este eixo de governabilidade foi reforçado, ainda, com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o compartilhamento da indicação do PGR Paulo Gonet com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Lula abdicou de indicar para o cargo o procurador defendido pelo PT para prestigiar os aliados de toga.

Esta aliança inédita entre os poderes Executivo e Judiciário para a governabilidade nasce com duas vulnerabilidades.

Por um lado, prescinde de mecanismos de participação popular de deliberação sobre políticas do governo e controle do orçamento que poderiam construir canais de sustentação popular do governo para contra-arrestar a força oposicionista no Congresso.

E, em segundo lugar, legitima o discurso de vitimização da extrema-direita tanto bolsonarista quanto lavajatista, que se diz perseguida pelo STF/TSE e prejudica pela usurpação das prerrogativas legislativas retórica que funciona como apito para a matilha fascista. 

Os novos embates estão à vista. O contencioso a respeito dos vetos presidenciais à LDO será  primeiro teste, e neste processo Lira não hesitará em abrir mais uma crise política e institucional.

Originalmente publicado no blog de Jeferson Miola

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Marcelo Zero: Paz, a grande amiga do Brasil

Por Marcelo Zero*, no site Viomundo: A paz é fundamental para o presente e o futuro do Brasil. No plano interno, se impõe a pacificação do país, para conter os conflitos gerados por uma turba fascistóide e golpista, insuflada pelo próprio Bolsonaro, que se recusou a reconhecer explicitamente a vitória incontestável de Lula.

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Política: ‘Não, eu não votei no Temer!’

Por Rafael Martarello*, no Carta Campinas - "Primeiramente FORA TEMER! Hoje pela manhã me deparei com um argumento do “mas você votou nele”, em uma foto minha de protesto ao presidente interino Michel Temer. Já tinha visto isto rodando pela internet, mas ao se dirigir a minha pessoa, me sinto na responsabilidade não só individual, mas também coletiva de dar uma resposta a este policiamento da atividade política.

Antes da ditadura militar se escolhia o presidente e o vice separadamente, neste caso o vice-presidente tinha representatividade, ao ser eleito a partir de chapa avulsa pelos cidadãos. Era possível eleger alguém de oposição no cargo. Atualmente o vice é investido de funções pela Constituição Federal (Art 79º ao 81º).

Mas para além das questões regimentais, houve uma mudança do jogo político, criando a necessidade de coligações para a sustentação da governabilidade. Muitos podem até não gostar, mas a própria definição do que é um partido (partes de algo) remete a necessidade de reunir e conflitar os interesses em determinadas arenas. Além de possibilitar a somatória de demandas negligenciadas ou emergentes na sociedade. Em um país onde PMDB tem maioria de Senadores, Deputados, Governadores e Prefeitos, ter determinada “relação” com este partido faz parte do jogo democrático, e é importante para o cumprimento de responsabilidades entre entes federativos, como também para a oferta de políticas públicas para populações que não estão se beneficiando diretamente com o jogo do poder.

Eu não votei em Temer, de verdade, eu votei em Dilma Rousseff! A foto dele estava lá sim. Mas isto me incentivou ainda mais em confirmar o voto para Chefe do Executivo em uma mulher que lutou pelo retorno da democracia, e deixar com papel secundário, o presidente do partido herdeiro da ditadura militar. Como todas as outras opções que tinham o mesmo significado e não representavam, ao meu ver, uma visão liberal e progressista do desenvolvimento humano. Mas explicarei um pouco mais como existe uma dissociabilidade política entre os dois.

Quando se elege um cargo político, se faz, por três motivos: pela pessoa já ter feito um bom trabalho, pela confiança que ela irá continuar a executar um bom trabalho e por seu Plano de Governo. Vou me focar neste último aspecto, pois é a partir do Plano de Governo que saem as orientações para o planejamento da Administração Pública via Plano Plurianual, que programa, dimensiona e forma de maneira integrada as metas, objetivos e diretrizes de um governo.

O Plano de Governo que votei era de Dilma Rousseff e não de Michel Temer, não tem uma linha dele, nem mesmo o nome dele. Ao próprio ver dele, ele era um item “decorativo”, e sua utilidade era para a governabilidade política e não de suas competências. É notória a mudança de rumo das intenções do agrupamento político (cargos, ideologia, prioridades, ajustes e composição física), ações que parecem ir além do papel do vice na razão pela qual ele assumiu o cargo e não estão em consonância com o plano eleitor. Um exemplo rápido, enquanto que Dilma reforçava as configurações da Controladoria-Geral da União (CGU), umas das primeiras medidas de Michel Temer foi extinguir o Órgão, implicando em um retrocesso de autonomia para fiscalização.

Temer é um político Ficha-Suja e está com status de inelegível, tem recentes acusações que colocam sua pessoa diretamente ligada ao fato, muito diferente de Dilma Rousseff, que administrativamente tem se mostrado não culpada de irregularidades. Ademais as irregularidades que ela é processada, Temer está envolvido, e tem que ser arrolado no processo.

Por fim, a expressão declarada de uma insatisfação não pode ser policiada, determinando sem discussão os pontos que podem ser ditos, as raízes que permitem sua existência, pois isto sufoca a atividade democrática e se contrai a ação política. Eleitores de Dilma tem o dever de manifestar-se, frente à face do clientelismo, do patrimonialismo, da corrupção, do desrespeito a Administração Pública e da arquitetura e arquitetos do golpe."

* Rafael de Almeida Martarello, é Gestor de Políticas Públicas – Faculdade de Ciências Aplicadas –  UNICAMP Mestrando no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Faculdade de Ciências Aplicadas – UNICAMP

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Política - 'Xadrez do PMDB jogado ao mar'

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário. Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.

Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.

O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.

Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.

Este é o eixo central.

Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.

A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

OS FATORES CONDICIONANTES DO JOGO POLÍTICO

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:

Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.

A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.

Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.

Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.

Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.

Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.

A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.

Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.

Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.

(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)


Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.

Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.

Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.

A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas

Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.

No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.

Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário

Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=

1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.

Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.

2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".

É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?

No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.

Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".

Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.

Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer

Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.

Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.

Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.

Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.

ALTERNATIVA 2 – ELEIÇÕES GERAIS

Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.

O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.

A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"."

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Política: Dilma anuncia nome de mais sete ministros para o segundo mandato

A presidente Dilma Rousseff divulgou nesta segunda (29) o nome de mais sete ministros que irão compor seu segundo mandato, a partir de 2015. Quatro são novos, três foram remanejados de outros ministérios. Faltam ainda 15 ministros que serão anunciados antes de quinta-feira (1º), data da posse. A novidade é a volta de Patrus Ananias ao governo. Patrus, que foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo de Lula, assumirá o ministério do Desenvolvimento Agrário.

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Volta de Renan Calheiros à presidência do Senado ainda vai dar muita polêmica

Que a eleição do senador Renan Calheiros para novo mandato como presidente do Senado causou indignação e revolta na sociedade está claro como um dia de sol. Curiosamente importantes meios de comunicação da mídia limitaram-se a noticiar o fato, sem maiores cobranças e juízos, como foi feito da última vez. Naquela ocasião, o senador renunciou ao cargo para não ser cassado por denúncia de corrupção. A pressão da imprensa teve papel importante no caso. Contudo, Calheiros está de volta ao comando da casa. Respaldado pela maioria dos seus pares e sem grande alardeamento dos principais órgãos de notícias do país comandará as ações do Senado nos próximos dois anos.

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Esquerda e Direita

Os termos Direita e Esquerda surgiram por ocasião de um dos acontecimentos mais importantes da história da humanidade: a Revolução Francesa. Tinha como lema, "liberdade, igualdade, fraternidade", tríade que se perpetuou na própria história das instituições democráticas. Naquela época, durante a chamada Assembleia Nacional Constituinte, se discutiam questões como o direito do veto do Rei, a criação de uma República, os privilégios do Clero e da nobreza, que eram isentos do pagamento de impostos.

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